Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Odete Batista de Matos, a Rua
Projetada 10 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j)
Projeto de Lei 286/2019, de autoria dos Vereadores Junior Rodrigues e Braz Melo,
que denomina Vereador Áureo Garcia Ribeiro, o prédio do Posto de Assistência
Médica – PAM, no Município de Dourados; k) Projeto de Lei 324/2019, de autoria
do Vereador Silas Zanata, que denomina a Unidade de Saúde Anair Dutra Calheiros,
o Posto de Saúde localizado no Distrito de Vila São Pedro, no Município de
Dourados; l) Projeto de Lei 335/2019, de autoria dos Vereadores Braz Melo e Silas
Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Frederico Bernardo
“Fritz” Holtermann, a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Indápolis, no
Município de Dourados; m) Projeto de Lei 374/2019, de autoria do Vereador Silas
Zanata, que denomina Unidade Básica de Saúde Arino Pereira de Matos, o Posto de
Saúde localizado na Vila Macaúba, no Distrito de Guassú, no Município de
Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 211, 213,
258, 259, 282, 283, 286, 324, 335 e 374/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 338/2019, de
autoria do Vereador Alan Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a Peixada Dourados News, a ser realizada anualmente, no 3º sábado do
mês de setembro; o) Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria do Vereador Alan
Guedes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da
Criança do Lar Santa Rita, a ser realizada anualmente, na 1ª quinzena do mês de
outubro; p) Projeto de Lei nº 375/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH). Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Lei nºs 338, 339 e 275/2019, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº
205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua dos Abacateiros, no Jardim
Colibri; b) Projeto de Lei Complementar nº 048/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que altera o Anexo II do Sistema Viário na Lei Complementar nº
205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João Dalvino Falcão, no
Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº 049/2019, de autoria
do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema Viário na Lei
Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho da Rua
Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e Grosseto,
no Residencial Roma. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei
Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do
Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da
Defensoria Pública Estadual. OBS: FOI APROVADO REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DE PAUTA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO ANTES DOS
PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO; e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador
Romualdo Ramim, que denomina Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost
localizada no Bairro Chácara Castelo I e II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei
nº 210/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida
Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em toda a sua extensão, entre os Residenciais
Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Frederico Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório
do Centro de Convenções de Dourados; h) Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E,
em toda a sua extensão, localizada no Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei
nº 313/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador
José Ferreira do Nascimento, o Corredor Público 11, em toda sua extensão,
localizada na Sitioca Campo Belo; j) Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do
Vereador Bebeto, que denomina Manoel Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido
como Travessão da 6ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei
nº 384/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos
Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 7ª Linha, na região do
Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto,
que denomina Travessão José Martins de Oliveira, o trajeto conhecido como
Travessão Zé Martins (acesso a Chácara Chapecó), na região do Distrito de Vila
Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina
Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão do
Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, em bloco,
os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313, 383, 384 385 e 388/2019, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; n)
Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Daniela
Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres, placas informativas e/ou
outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE 188), no âmbito do
Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 299//2019,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; o)
Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o
Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal de Combate e Prevenção
à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria do
Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal do Trabalhador em
Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no Calendário Oficial de
Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; r)
Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui a Semana
Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no Calendário de Eventos do
Município de Dourados, a ser comemorado anualmente na semana que coincidir
com o dia 24 de abril. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs
327, 328, 381 e 391/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
primeiro turno de votação; s) Projeto de Lei 392/2019, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para
Desenvolvimento do Turismo Receptivo de Dourados/MS (CNPJ nº
20.601.174/0001-17). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 391/2019, após
a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4.
MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à
deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por
unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os
|
Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término desta,
para deliberação dos projetos em 2ª votação, e declarou encerrada a Sessão às vinte
e três horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo
único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação
da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
1º Secretário 2ª Secretária
Republica-se por incorreção
Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura, exercício de 2019.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às vinte e
três horas e vinte e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os
Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio
Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa)-DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz
Melo) -PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos
(Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto
Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo
Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS EM
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 047/2019, de
na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora a Rua João
Dalvino Falcão, no Residencial Monte Carlo; c) Projeto de Lei Complementar nº
049/2019, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que altera a Tabela IV do Sistema
Viário na Lei Complementar nº 205/2012, onde transforma em Via Coletora o Trecho
da Rua Vittorio Fedrizzi, compreendido entre as Ruas Antônio Marques Caldeira e
Grosseto, no Residencial Roma; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos
de Lei Complementar nºs 047, 048 e 049/2019, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei 398/2019 (29), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação ao Estado do Mato Grosso do
Sul, do imóvel da Matrícula nº 140.368, destinado à construção de uma unidade da
Defensoria Pública Estadual; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei 398/2019
(29), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação;
e) Projeto de Lei 164/2019, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que denomina
Rua Antônio Saturnino, a Rua Raul Frost localizada no Bairro Chácara Castelo I e
II, em toda a sua extensão; f) Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Avenida Anouar Haddad, a Avenida Norte-Sul, em
toda a sua extensão, entre os Residenciais Porto Madero e Porto Seguro; g) Projeto
de Lei nº 212/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Frederico
Augusto Isensee Leal Pereira, o Auditório do Centro de Convenções de Dourados. h)
Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina
Rua Jay Vieira Marques Junior a Rua E, em toda a sua extensão, localizada no
Residencial Estrela do Leste; i) Projeto de Lei nº 313/2019, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Vereador José Ferreira do Nascimento, o
Corredor Público 11, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; j)
Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Manoel
Cavalcante 6ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 6ª Linha, na região
do Distrito de Vila Vargas; k) Projeto de Lei nº 384/2019, de autoria do Vereador
Bebeto, que denomina Ananias Teixeira dos Santos 7ª Linha, o trajeto conhecido
como Travessão da 7ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; l) Projeto de Lei
nº 385/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão José Martins
de Oliveira, o trajeto conhecido como Travessão Zé Martins (acesso a Chácara
Chapecó), na região do Distrito de Vila Vargas; m) Projeto de Lei nº 388/2019, de
autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ventura Monteiro dos Santos 8ª Linha, o
trajeto conhecido como Travessão do Ventura, na região do Distrito de Vila Vargas.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 164, 210, 212, 271, 313,
383, 384 385 e 388/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
segundo turno de votação; n) Projeto de Lei nº 299/2019, de autoria dos Vereadores
Sergio Nogueira e Daniela Hall, que dispõe sobre a afixação de cartazes, pôsteres,
placas informativas e/ou outras, como o número de Prevenção ao Suicídio (DISQUE
188), no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto
de Lei nº 299//2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação; o) Projeto de Lei nº 327/2019, de autoria do Vereador Madson
Valente, que institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização Municipal
de Combate e Prevenção à Trombose, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro; p) Projeto de Lei
nº 328/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que institui o Dia Municipal
do Trabalhador em Saneamento, no Calendário Oficial de Eventos do Município,
a ser comemorado anualmente no dia 22 de março; q) Projeto de Lei 381/2019,
de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui o Dia Municipal da Voz no
Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no
dia 22 de setembro; r) Projeto de Lei nº 391/2019, de autoria do Vereador Elias
Ishy, que institui a Semana Municipal da Língua Portuguesa de Sinais – Libras, no
Calendário de Eventos do Município de Dourados, a ser comemorado anualmente
na semana que coincidir com o dia 24 de abril; Submetidos à deliberação, em bloco,
|