Edição 5.086 – 15/01/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EDITAIS
EDITAL – HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA
DE ESTAGIÁRIOS PARA DISTRITOS E ALDEIAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato
representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste homologar o CLASSIFICAÇÃO FINAL do Processo
de Seleção de Estagiários em específico para os DISTRITOS E ALDEIAS, que não constaram na publicação ocorrida no Diário n.º 5.077_Suplementar de 19/12/2019, nos
termos do Edital n.º 01/2019.
1.1 CLASSIFICAÇÃO FINAL:
1.1.1 A classificação final do Processo de Seleção de Estagiários para DISTRITOS E ALDEIAS – Edital n.º 01/2019, consta no Anexo I deste Edital.
1.2 DA CONVOCAÇÃO:
1.2.1 Os candidatos aprovados serão CONVOCADOS EM EDITAL ESPECÍFICO, pelo CIEE conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com a
ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará por meio de:
a) Publicação em Diário Oficial do Município;
b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição;
1.2.2 Os demais procedimentos seguirão os constantes no item 7. do Edital n.º 01/2019 – Processo Seleção de Estagiários.
Dourados, 14 de janeiro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO I
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
LOCAL DE ESTÁGIO
CURSO
SEMESTRE
DATA DE
NASCIMENTO
MÉDIA
RESULTADO
1
REGIANE MARTINS
ALDEIA BORORÓ
CIÊNCIAS SOCIAIS
04S
11/04/1976
7,7
APROVADO
2
ANGELICA QUEVEDO GONCALVES
ALDEIA BORORÓ
CIÊNCIAS SOCIAIS
04S
12/11/1997
6,1
APROVADO
1
ATANAZIO CORREA JUNIOR
ALDEIA JAGUAPIRU
CIENCIAS SOCIAIS
04S
07/05/1986
7,23
APROVADO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
unidades escolares da Prefeitura Municipal de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da
documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no
Anexo I deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados,
no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de documentos para
formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Comprovante de residência atual
d) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de
atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter
assinatura digital).
f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da
lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido
formalmente junto ao CIEE.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada
do documento abaixo:
a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de
Integração Empresa Escola (CIEE);
b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias.
2.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos, deveres e proibições do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
Dourados, 14 de janeiro de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
1
MIRIANI RAMIRES ROMEIRO
ALDEIA JAGUAPIRU
EDUCACAO FISICA
02S
17/10/1998
7,64
APROVADO
1
EMILY THEISSA R. DE SOUZA
ALDEIA JAGUAPIRU
GEOGRAFIA
04S
01/08/1998
6,02
APROVADO
1
JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO
ALDEIA JAGUAPIRU
PEDAGOGIA
04S
30/01/1986
6,86
APROVADO
1
CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS
BARREIRINHO
LETRAS
05S
18/08/1994
9
APROVADO
1
MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA
DISTRITO DE INDAPOLIS
PEDAGOGIA
06S
24/08/1966
7,92
APROVADO
2
ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES
DISTRITO DE INDAPOLIS
PEDAGOGIA
02S
06/10/1982
7,48
APROVADO
1
JASSINEIA BARBOSA SOARES
DISTRITO VILA VARGAS
PEDAGOGIA
05S
11/09/1968
9,63
APROVADO
2
JACKELINE DA SILVA SOUZA
DISTRITO VILA VARGAS
PEDAGOGIA
02S
06/04/1990
8,84
APROVADO
3
ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES
DISTRITO VILA VARGAS
PEDAGOGIA
02S
26/03/1987
8,82
APROVADO
1
EDUARDO PIRES MOREL
ITAHUM
HISTÓRIA
02S
14/05/2000
7
APROVADO
1
LETICIA SOUZA NASCIMENTO
ITAHUM
PEDAGOGIA
02S
11/01/1996
9
APROVADO
2
VITORIA NAZARETH DA SILVA
ITAHUM
PEDAGOGIA
04S
05/10/2000
8,6
APROVADO
3
ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
ITAHUM
PEDAGOGIA
02S
11/01/1982
7,92
APROVADO
4
RAISSA THAIANA ARIOSE
ITAHUM
PEDAGOGIA
02S
09/01/1992
6,75
APROVADO
5
THIENA RIROME ARIOSE
ITAHUM
PEDAGOGIA
04S
10/03/2000
6,67
APROVADO
1
LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM
VILA FORMOSA
HISTÓRIA
06S
13/05/1998
7,8
APROVADO
2
EDIMARA SANTOS LIGERON
VILA FORMOSA
HISTÓRIA
06S
21/01/1996
6,28
APROVADO
1
JOSIELE DA SILVA MACEDO
VILA FORMOSA
PEDAGOGIA
06S
02/10/1998
9,67
APROVADO
2
MARIA BATISTA DA CONCEICAO
VILA FORMOSA
PEDAGOGIA
06S
22/10/1981
9,58
APROVADO
3
ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU MARCIANO
VILA FORMOSA
PEDAGOGIA
02S
31/10/1981
6,4
APROVADO
1
EDILENE DA ROSA RODRIGUES
VILA MACAÚBA
PEDAGOGIA
06S
15/01/1982
9,89
APROVADO
1
FERNANDA MATTOS DA SILVA
VILA SÃO PEDRO
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
02S
23/04/1986
7,63
APROVADO
1
EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO
VILA SÃO PEDRO
GEOGRAFIA
02S
23/10/2001
7,86
APROVADO
2
RENAN SOUZA VIEIRA
VILA SÃO PEDRO
GEOGRAFIA
02S
13/01/1998
6,84
APROVADO
1
OZILIANE MARCHI
VILA SÃO PEDRO
PEDAGOGIA
02S
07/03/1984
8,18
APROVADO
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Data:
24/01/2020 (sexta-feira)
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA
2
2
WANDERLEYA ALCANTARA
3
3
JUSSARA ZANARDO
4
4
PRISCILA COSTA RIBEIRO
5
5
LETTICIA SOUZA CORREA
6
6
ALEXIA FERREIRA NOVAIS
7
7
LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES
8
8
ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA
9
9
MILENA MATOSO DE BRITO
10
10
LUANA YASMIN DA SILVA
11
11
ALINE CRUZ DA SILVA PRADO
12
12
YASMIN NEGRAO DE ASSIS
13
13
ROSELY MIGUEL SAMPAIO LOBO
14
14
EDILENE DA ROSA RODRIGUES
15
15
MAURA DA SILVA
16
16
JUSSARA ROSANE FERREIRA DIAS
17
17
LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS
18
18
LUANA LOURENCO DA SILVA
19
19
JOSIELE DA SILVA MACEDO
20
20
BRIZZA DAVANCO MAZOTTI SUCKAR
21
21
SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA
22
22
RAFAELA FERREIRA DOURADO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
23
23
MARIA BATISTA DA CONCEICAO
24
24
DEBORA DA SILVA PEREIRA
25
25
ARIANE SOUSA MARTINS
26
26
NATIELE DA SILVA SANTOS MOHAMMAD
27
27
ODETTY DA COSTA ESPOSORIO
28
28
PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA
29
29
ANA PAULA BARBOSA VIEGA
30
30
CLEIA APARECIDA RODRIGUES MARTIN
31
31
BARBARA GONCALO VASCONCELOS
32
32
ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS
33
33
LARIZA CAROLINA CARDOZO GOMES
34
34
SILVIA DIAS AGUERO
35
35
EDNA MARA MARQUES DA COSTA
36
36
EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA
37
37
ALINE SOARES SAMANIEGO
38
38
CRISTIANE DA SILVA SERAFIM
39
39
NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO
40
40
GEOVANA LOURENÇO LEMOS
Data:
27/01/2020 (segunda-feira)
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
41
41
ELIZANGELA DA SILVA FREITAS
42
42
ELIANE JOSEFA COELHO DO COUTO
43
43
ANDRESA YUKARI ONO PINTO
44
44
CLAONICE DA SILVA MARCO
45
45
MARTA ALVES DOS SANTOS
46
46
BRUNA ALVES NUNES OLIVEIRA
47
47
MICHELE SANGUINA MEDEIROS
48
48
CAMILA XAVIER
49
49
LETICIA SOUZA NASCIMENTO
50
50
OCI PAULA RIBEIRO CANDIDO
51
51
ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS
52
52
MARCIELI MATOZO BAIRRO
53
53
LILIAN SIQUEIRA E ANGELICO
54
54
KENNIFER DAIANY DA SILVA SANTOS
55
55
ELAINE CRISTINA DE SOUZA PONTES
56
56
JACKELINE DA SILVA SOUZA
57
57
VANESSA GOLBI DOS SANTOS
58
58
AMANDA ARCEGA LEANDRO
59
59
JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR
60
60
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO
61
61
EDILEUZA CARDOSO DE JESUS GOMES
62
62
BEATRIZ MARTINS LUNA
63
63
TAIS CAROLINE FERNANDES MORGADO
64
64
HELICA ALMERINDA DE PAULA
65
65
ANA KATIA JARDIM DOS SANTOS
66
66
ALESSANDRA ROGERIA ROMEIRO LESCANO
67
67
MARIA CLAUDIA ALENCAR GATTO
68
68
MARIA TACIANE LOPES JULIAO VILELA
69
69
ROSANGELA AVELINO DA SILVA
70
70
BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS
71
71
ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA
72
72
BIANCA IBANHES GONCALVES BRUNO
73
73
PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA
74
74
VITORIA NAZARETH DA SILVA
75
75
ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA
76
76
ADRIA VIVIANE SANCHES HIRALA
77
77
LUIZ HENRIQUE DA ROCHA BENITES
78
78
SOLANGE LIMA DE SOUZA
79
79
PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE
80
80
MAYARA RICARDO DA SILVA
Data:
28/01/2020 (terça-feira)
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
81
81
ELISANGELA DIAS COSTA
82
82
DEBORA RAMOS COSTA
83
83
MARIA ALVES CARDOSO
84
84
ALINE DALCY DE SOUZA
85
85
GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA
86
86
EDNA RICARTE DA SILVA
87
87
GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO
88
88
SUZANI GODINHO DE SOUZA
89
89
YASMIN SCHIAVI PASQUIM
90
90
ANA LUCIA RIBEIRO
91
91
LUCIA PARRA DE CAMPOS
92
92
LAURA NIZ DOS REIS
93
93
MARILUCIA MESQUITA SILVA
94
94
JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS
95
95
JULIA GALL DE ALMEIDA
96
96
PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO
97
97
VITORIA FONSECA DA COSTA
98
98
TAINARA ROCHA RODRIGUES
99
99
KELLY FRANCO HENKES
100
100
ANORINA SOUZA DA SILVA
101
101
ANDREA VANESSA NATIVIDADE DE SALES
102
102
REGIANE DENGO SABINO
103
103
LUZIA DO NASCIMENTO JORGE
104
104
AMANDA RODRIGUES BESSA
105
105
AMANDA DE LIMA
106
106
OZILIANE MARCHI
107
107
VITORIA DA SILVA FERREIRA
108
108
JOYCE MARQUES FERREIRA
109
109
ANA PAULA MIRANDA MORAN
110
110
JANE DE RAMOS RIBEIRO
111
111
LUCIMAR FRANCELINO CORREA
112
112
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
113
113
KAMILLA PEREIRA GARCIA
114
114
ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA
115
115
ADONILIA MARTINS DA SILVA
116
116
ADRIANA DE LIMA BRITO
117
117
CLAUDETE GUTIERREZ DA SILVA
118
118
DANIELI SABINO PICOLI
119
119
EUGENITA MARGARIDA DE SANTANA
120
120
ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA
121
121
JOSELENE ALVES PONTES
122
122
ANA PAULA GONCALVES DE ARAUJO
123
123
LETICIA ROCHA DA SILVA
124
124
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA ARANDA
125
125
EMILY MELO DE ANDRADE MACHADO
126
126
AMANDA CARINA AMORIM
127
127
BENEDITA ZAIRA FERREIRA VIANA
128
128
LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES
129
129
FERNANDA SEVERINO CHAVES
130
130
JAQUELINE SAIAS BENITES MENDES
Data:
29/01/2020 (quarta-feira)
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
131
131
DAIANE VIEIRA MARTINS
132
132
ELIANE BENITES
133
133
FRANCIELI FRANCO DA SILVA
134
134
THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO
135
135
CRISTIANE GONCALVES LEITE
136
136
LUANA LEAO ASPET
137
137
ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO
138
138
ALCIMARA DA SILVA MATOS
139
139
ANA CLAUDIA FARIAS RODRIGUES
140
140
NATIELE PRIMO BARBOSA
141
141
DHIENE PAES DA SILVA
142
142
ELIZABETH DE SOUSA
143
143
MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA
144
144
ELAINE GONCALVES MARTINS
145
145
DANIELA PORTUGAL DUARTE
146
146
ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA
147
147
CELMA CAMPOS DE SOUZA CALCA
148
148
LUCY CLEMENCIA DE SOUZA MEDEIROS
149
149
LARISSA GAMA LODO
150
150
NATALIA LOPES DE SOUZA
151
151
GABRIELLY RODRIGUES FEITOSA
152
152
JACKELINE PEREIRA MARCON
153
153
JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA
154
154
SIMONE ALDA MIRANDA
155
155
SILENE COSTA SILVA
156
156
IARA RODRIGUES FLORENCIANO
157
157
ANA PAULA DOS SANTOS BORBA
158
158
JULIANA CRISTINA CASTILHA
159
159
CECILIA GONCALVES
160
160
TAINARA AUGUSTA GILO DOS SANTOS
161
161
RAFAEL DE SOUZA NUNES
162
162
DAIANE CAMARGO SANTANA
163
163
ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS
164
164
BYANCA KERLLING CAMPOS DA SILVA
165
165
DAISY COSTA LIMA
166
166
SOLENIR APOLONIO RIBEIRO
167
167
ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES
168
168
MYLENA FREITAS ARAUJO
169
169
CAROLINE DA SILVA PELEGRINI
170
170
PRISCILA SANTOS MORAES
171
171
ANDREIA SANTOS SILVA
172
172
DANIELY OLIVEIRA PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
173
173
JANIELE SILVA ARAUJO
174
174
ELIANE AZARIA DE SOUZA
175
175
CAROLINA SANCHES RODRIGUES
176
176
CAROLINE CARVALHO KLEINIIBING
177
177
NAGELA IRMAO CAMARGO
178
178
MILENA SANTOS DE OLIVEIRA
179
179
MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS
180
180
ADRIELLY SILVA CORREIA DOS SANTOS
Data:
30/01/2020 (quinta-feira)
Curso:
PEDAGOGIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
181
181
TAINARA DE OLIVEIRA NUNES
182
182
VIVIAN FERREIRA DA COSTA SILVA
183
183
TAINARA MORAIS DE OLIVEIRA
184
184
ILZA BALDUINO DOS SANTOS
185
185
DAIANE DA SILVA FLORES
186
186
DALVANI DE JESUS DAMASCENO
187
187
GABRIELA ALADIA GRACA
188
188
PAULA RIBEIRO DOS SANTOS
189
189
MARCIA JUSTINA DE SOUZA
190
190
CLICYE LORRANE OLIVEIRA
191
191
SUELI ALEXANDRE DA SILVA
192
192
CASSIA CRISTINA FLEITAS VIEGAS
193
193
BIANCA ARTEMAN AMES
194
194
JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ
195
195
MARCIA ROJAS PEREIRA FRANCO
196
196
DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO
197
197
JAQUELINE DE SOUZA PEIXOTO
198
198
GEANE DA SILVA SANTOS
199
199
BIANCA GOIS PEDROSO
200
200
IVANETE OLIVEIRA DO CARMO MARTINS
201
201
FAUSTINA TEREZA LOUBET PIRES
202
202
LIDIANE YUKI OSHIMA
203
203
ELIZA FERNANDA DE ARAUJO BARBOSA
204
204
APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
205
205
THIENA RIROME ARIOSE
206
206
JOYCE CAROLINE GONCALVES
207
207
LUCIMARA CAETANO DE SOUZA
208
208
CARINI SOBRINHO OLIVEIRA MACHADO
209
209
NAYARA DA SILVA ALVES
210
210
RENATA PEREIRA NUNES
211
211
JULIANE MATOS VILLAMAYOR
212
212
DIVA MARIA SEVERINO CHAVES
213
213
JONAS DA SILVA MELO
214
214
ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU
215
215
CRISTIANE REIS DA PAIXAO
216
216
MARIA EDUARDA ALVES SANT ANA SILVA
217
217
ELIANE DA SILVA VARGAS
218
218
ELIANE MARTINS DE SOUZA
219
219
GABRIELA AUGUSTA PEREIRA
220
220
ROSIMERE CRISTINA DIAS SILVEIRA
221
221
KARLA ALESSANDRA COSTA MORITO IBANHES
222
222
SILVANIA LUCIA MACHADO COLMAN
223
223
CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ
224
224
RAISSA THAIANA ARIOSE
225
225
DAIANE MAGALHAES DA SILVA
226
226
LIDIANE REGINALDO FERNANDES
Data:
31/01/2020 (sexta-feira)
Curso:
LETRAS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS
2
2
LUIZ FERNANDO ROECKER
3
3
LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES
4
4
LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES
5
5
GABRIELI PINTO MARTINS
6
6
ROSIMEIRE CONCEICAO DA SILVA
7
7
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA
8
8
BEATRIZ DE BARROS SILVA
9
9
GABRIELA ALVES DOS SANTOS FREITAS
10
10
MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES
11
11
BRUNO MOTA DA SILVA
12
12
RAFAEL SIQUEIRA VARGAS
13
13
JULIO CESAR BRITEZ DOS SANTOS
14
14
BRENDA NATALLY MILTON ZANZHETTA
15
15
NILTSON SILVA GOMES
16
16
EMANUEL ESDRAS GUALBERTO DE BRITO
17
17
MYRELLA ARAUJO DE FREITAS
18
18
ANA CAROLINA LEAL BRAGANTE
19
19
JONATAS CAVALCANTE RIBEIRO
20
20
ADRIELI DOMINGUES DOS SANTOS
21
21
MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA
22
22
REGINA DO NASCIMENTO MARTINS
23
23
HELDER DUARTE SABINO
24
24
LUANA GOLIJEWSKI LOPES
25
25
FELIPE DE JESUS SAMPAIO
26
26
JULIA GONCALVES JORDAO
27
27
PATRICIA ALVES FERREIRA
28
28
JOYCE RODRIGUES DA SILVA
29
29
ISABELA BIANCA ALVES SANTOS
30
30
JESSICA PEDRO FRANCISCO
31
31
JOSE CAMILO BATISTA SANTOS
32
32
FERNANDO FRANCO DE MELLO
33
33
PRISCILA KOMUKAI DE OLIVEIRA
34
34
JEAN DOMINGOS ESTIGARRAGA
35
35
ÍRIS BENEVIDES RISSATO
36
36
RAFAELA LIMA DOMINGOS
37
37
MIDIA FELICIANA AQUINO
38
38
ELIZANGELA LOPES
39
39
ANA PAULA ALVES GONCALVES
40
40
VITOR JULIAO DA SILVA
41
41
EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM
42
42
NATHALIA ALVES DE CAMPOS
43
43
MONIZI RODRIGUES MARTINS
Data:
31/01/2020 (sexta-feira)
Curso:
ARTES CÊNICAS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LARISSA HAYASHIDA LIMA
2
2
VIVIANE RASSA DA COSTA
3
3
KARINE HELENO PEIXOTO
4
4
KELLI KAUANE SCHMIDT DA SILVA
5
5
KAIO GABRIEL ROBERTO RAMOS
6
6
STHEFFANY CASTELLI GANDOLPHO
7
7
MILLENA FERREIRA DE OLIVEIRA
8
8
GEOVANNA SILVA DE SOUZA
9
9
ANA GABRIELA LOBO
10
10
RAQUEL STAINER CHARAO
11
11
VANESSA MAISA BALBINO RIBEIRO
Data:
03/02/2020 (segunda-feira)
Curso:
HISTÓRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ
2
2
JACQUES JOSEPH NEMR
3
3
LETICIA TRANQUILE DA SILVA
4
4
JAQUELINE ORTIZ BORTOLON
5
5
YARA GABRIELA QUEIROZ VILHAGRA
6
6
BRUNO LEONARDO CAMPANHOLI GILBERT
7
7
FABIO DA SILVA LOURENCO
8
8
MILENA MAMEDIO SOARES DE CASTRO
9
9
LEONARDO CONCEICAO GOMES SERAFIM
10
10
GISELE SALES DA SILVA
11
11
MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES
12
12
VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES
13
13
OERLLES LEITE TELES
14
14
LEONARDO BETONI DE MENEZES
15
15
RODRIGO OVIEDO RIBEIRO
16
16
ANGELINA DOS SANTOS FRANCO
17
17
VALDENIR SOARES
18
18
EDUARDO PIRES MOREL
19
19
JULIANO DOS SANTOS LEMOS
20
20
EVANDRO BARBOZA CASTRO
21
21
EDIMARA SANTOS LIGERON
22
22
EDER ANTONIO CORREIA SILVA
23
23
DEBORA DANIELLY MIRA ECHEVERRIA
24
24
JACQUES DOUGLAS ROSA SOUZA
Data:
03/02/2020 (segunda-feira)
Curso:
GEOGRAFIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
ANTONIO IDERLIAN PEREIRA DE SOUSA
2
2
GUILHERME JOSÉ PAVESI
3
3
ANDERSON APARECIDO SANTOS DA SILVA
4
4
THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA
5
5
MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO BEZERRA
6
6
EDNILSON DE SOUZA CEOBANIUC ARAUJO
7
7
WILLIAN MOREIRA COSTA
8
8
EVERTON PEREIRA SALES
9
9
RENAN SOUZA VIEIRA
10
10
ANDERSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
11
11
EMILY THEISSA ROSA DE SOUZA
Data:
03/02/2020 (segunda-feira)
Curso:
Matemática
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA
2
2
ODAIR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR
3
3
RAQUEL FELICIANO AQUINO
4
4
YANNA KELLY CAPAROZ SOUZA
5
5
ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA FILHO
6
6
KALYNCA MORGANA AMADOR
7
7
ELIANE LOPES ROMERO
8
8
DANUBIO CASARI ANGELICO
9
9
CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA
10
10
ANGELO MARCIO BERNARDES JUNIOR
11
11
BRUNO FREITAS FERREIRA
12
12
EDSON SILVA BORGE
Data:
04/02/2020 (terça-feira)
Curso:
EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA)
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
SILMARA LEONCO DOS SANTOS
2
2
CLEBSON VELASQUE NOGUEIRA
3
3
MATHEUS FLORINDO GOBETTI FREITAS
4
4
NEILTON JOSE DE FREITAS JUNIOR
5
5
MATEUS CLAUDINO DOS SANTOS
6
6
PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA
7
7
SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA CÉFALO
8
8
LARISSA FLOR SANTOS
9
9
ANDRE ALVES SILVA
10
10
GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL
11
11
LUIS HENRIQUE TORRES MATOSO
12
12
LIANDRA LOURENCO COUTINHO
13
13
MARIANA MARQUES DIAS GOMES
14
14
EMANUEL DO NASCIMENTO SANTANA
15
15
LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS
16
16
DIEGO DAVI AMARLLA FIGUEIREDO
17
17
LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA
18
18
LIDIO NUNES VERAO NETO
19
19
FILIPE NONATO MARQUES
20
20
LAURO DE LIMA VIDAL
21
21
LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO
22
22
SAMUEL PALHANO MACIEL
23
23
GUSTAVO TEIXEIRA SILVA
24
24
EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
25
25
GABRIEL RUBENS SANTOS DE PAULA
26
26
ROBSON DE JESUS MACEDO SANTOS
27
27
GEOVANA NONATO COREZOLLA
Data:
04/02/2020 (terça-feira)
Curso:
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
BRUNA DE JESUS SILVA
2
2
IRIS DA ROSA MACHADO
3
3
JANAINA DOMINGOS GUILHERME
4
4
IVONETE ROCHA DA SILVA LIMA
5
5
BRUNA AUGUSTO DA SILVA
6
6
ANA LUIZA BARBOSA BUZATT SILVA
7
7
MIRIANI RAMIRES ROMEIRO
8
8
FERNANDA MATTOS DA SILVA
9
9
ELEN FLAVIA DA SILVA BENITE
Data:
04/02/2020 (terça-feira)
Curso:
Química
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
VICTOR PAULO ANDRADE
2
2
MONICA CAROLINE JACINTO VIEIRA
3
3
ADRIANA CALONGA DA SILVA
4
4
VALERIA DA SILVA CAVANIA
5
5
MARIA JULIA BARROSO RODRIGUES
6
6
LIRIANNY FRANCO
7
7
DAVI GABRIEL SILVA TERRA
8
8
FABIO RIBEIRO PINHEIRO
9
9
THYAGO GUILHERME SILVA ANDRADE
10
10
TAIS ALVES DE ALMEIDA
11
11
VITORIA REGINA NOBRE SANT ANA
12
12
THIAGO PEREZ ARECO
13
13
RANGEL SANTOS BRAGA
14
14
DARLI MARTINS
Data:
04/02/2020 (terça-feira)
Curso:
FISICA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
EDERSON IVAN CARDOSO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020/SEMC
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020/SEMC – SELEÇÃO
PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades
de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e
Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança)
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no dia 15
de Janeiro a 14 de Fevereiro 2020, das 07:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA
para os fins de CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de
ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes
Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) objetivando atender o PROJETO PALCO
PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal
de Ensino.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as
especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura,
localizada na Av. Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani (Parque dos Ypês), nesta
cidade de Dourados-MS, na data acima indicada.
1. DO OBJETO
1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e
demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas
de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho
e/ou Arte para Criança) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que
tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, visando compor o
banco de dados de prestadores de serviços culturais.
1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizarão
atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, sendo que as aulas de Dança
(Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) que serão ministradas em 60 minutos,
02 (duas) vezes por semana e aulas de Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para
Criança) serão ministradas em 120 minutos 01 (uma) vez por semana.
1.3 Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o
atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2020.
1.4 As aulas serão realizadas entre os meses de Abril à Novembro.
1.5 As Academias credenciadas poderão ter no máximo 50 alunos.
1.6A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades decorrentes de
atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados e pela
Prefeitura Municipal de Dourados no ensejo da realização do Projeto “Palco para
Todos”. O projeto tem por objetivo selecionar Academia/Studio e demais entidades
de ensino para executar aula/curso de Dança (Balé), Dança (Jazz) – (Dança do Ventre)
e Artes Visuais (Desenho) a realizar-se no ano de 2020. As academias e estúdios,
habilitadas para concorrer neste edital devem dispor de várias salas, tanto para as
aulas práticas quanto teóricas e didáticas, com piso, barras, espelhos, linóleo, som,
ar-condicionado ou ventiladores de teto, colchonetes e mídias digitais com músicas
apropriadas. O valor a ser pago por aluno foi fixado abaixo do valor comercial, mas
o fato de ser um valor único por mês garantirá que as Academia/Studio e demais
entidades de ensino atendam aos alunos da REME, além disto, com este edital a
Academia/Studio contratada disponibilizarão professores que sejam capacitados e
com longa experiência na área da dança e das artes visuais.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1 O Presente processo será redigido em conformidade com o disposto na Lei
nº 8.666/ de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, legislações
pertinentes e demais especificações e condições previstas neste Edital.
4. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
4.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas, no período de 21 a 24 de Janeiro
de 2020, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste
edital.
4.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma:
Data
Fase
Responsável
Local
15 de Janeiro a
14 de Fevereiro
2020
Divulgação do edital
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://
do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook
da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/
secculturaddos/?ref=ts&fref=ts
17 e 18 de
Fevereiro de 2020
Período das Inscrições
(inicio e término)
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://
do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook
da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/
secculturaddos/?ref=ts&fref=ts
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
4.3 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento
pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos
objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à
documentação.
4.4 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados
deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o
modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I deste Edital.
4.5 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes
documentos:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor,
devidamente registrado na Junta Comercial, em que se tratando de sociedades
comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente
o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá
apresentar também a alteração que contenha esses dados);
I. Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de
todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre
os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível
com objeto desta licitação;
b) Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Pessoas Jurídicas, no caso de
sociedade civil, e demais entidades sem fins lucrativos, acompanhada de provas de
diretoria em exercício.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
em plena validade; O comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido,
preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior a data prevista para a
apresentação das documentações e propostas.
d) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento,
expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade,
para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do
prazo de validade.
e) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a
apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços
ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados
e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos
profissionais;
f) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso
Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos;
g) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG);
h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé
e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação)
específica de no mínimo 200 (duzentas) horas;
i) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário
dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar:
PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III;
j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade,
conforme modelo constante do Anexo IV;
k) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme
modelo constante do Anexo V.
l) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura
(art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo
constante no anexo VI.
m) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão
Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional.
n) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão
Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da
localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido
pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo.
o) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036,
de 11 de maio de 1990.
p) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho,
de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da
certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior
do Trabalho – TST.
q) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada
a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação
da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários;
4.6 Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data de
abertura do envelope pela comissão, prevista no preambulo deste edital. Não serão
aceitas certidões vencidas.
4.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em
substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
4.8 Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leituras das
informações nelas contidas.
4.9 A licitante deverá, nos documentos exigidos neste edital, demonstrar a
compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação.
5. DO INDEFERIMENTO
5.1 Não serão credenciados os prestadores enquadrados em quaisquer das hipóteses
elencadas abaixo:
a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência,
dissolução ou liquidação;
b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da
Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal
nº 8666/93, com as alterações;
c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar
com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações;
d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidores de
qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública,
bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital, ou que esteja
fora do prazo de validade.
f) Que não exerçam atividades no município de Dourados – MS.
6. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS
6.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública
qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital
de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do
prazo legal.
6.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recurso contra a inabilitação, conforme cronograma.
6.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02
(dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura.
I. Havendo impugnação ou recurso de cunho jurídico, o mesmo será encaminhado
para apreciação da Procuradoria Geral do Município.
6.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito
de recurso.
6.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo
para responder pelo proponente.
7. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM
CONTRATADOS
7.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos ou
em um local apropriado para atender de forma satisfatória, nas condições deste edital
feito pela Secretaria Municipal de Cultura.
7.2 Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a realização
das inscrições e distribuição das vagas disponíveis que serão divididas entre as
academias/estúdios credenciadas nos termos deste edital, informados na tabela
abaixo:
7.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE
ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC.
7.3 A secretaria Municipal de Cultura deverá repassar os dados referente a cada
aluno matriculado para as academias/studios e as mesmas deverão manter uma folha
de frequência atualizada e assinada pelos alunos, contendo nome completo de cada
aluno que deve ser entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente.
7.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos
os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação.
7.5 Terão prioridade nas inscrições os alunos com deficiências (caso haja procura).
7.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados.
7.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé,
Jazz e Dança do Ventre), tais como: barras; espelhos, piso e climatização adequada,
será feita in loco pela Comissão de Chamada Publica após a homologação das
Inscrições.
7.8 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Artes Visuais
(Desenho e/ou Arte para Criança), tais como: mesas; cadeiras e climatização
adequada, será feita in loco pela Comissão de Chamada Publica após a homologação
das Inscrições.
7.9 Os credenciados deverão participar de apresentações públicas quando
solicitado pelo contratante.
8. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
8.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de
Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de
contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput”
da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo
com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente
impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível
de Academias/Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito
de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e
Cultura.
8.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada
EDITAIS
19 a 20 de
Fevereiro de 2020
Avaliação da
Documentação
Comissão
Especial de
Seleção
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente
Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani.
21 de Fevereiro
de 2020
Divulgação do resultado
das inscrições
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://
do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook
da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/
secculturaddos/?ref=ts&fref=ts
27 Fevereiro de
2020
Recursos para
inscrições indeferidas
SEMC/PMD
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani.
28 de Fevereiro
de 2020
Contrarrazões
SEMC/PMD
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani.
02 de Março de
2020
Divulgação do
Resultado Final
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://
do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook
da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/
secculturaddos/?ref=ts&fref=ts
PROJETO
MODALIDADES (aula/curso)
VALOR POR ALUNO
QUANTIDADE DE ALUNOS
POR ACADEMIA/STUDIO
E DEMAIS ENTIDADES DE
ENSINO
PROJETO
PALCO PARA
TODOS
Dança (Balé) – Aula de 60 minutos
– 02 vezes por semana.
R$ 70,00
50 vagas para cada academia/
studio credenciada.
Dança (Jazz) – Aula de 60 minutos
– 02 vezes por semana.
R$ 70,00
Dança (Dança do Ventre) – 02
vezes por semana.
R$ 70,00
Artes Visuais (Desenho e/ou
Arte para Criança) – Aula de 120
minutos – 01 vez por semana.
R$ 70,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais
entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo
ao limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade.
8.2.2 As Academias/Studios e demais entidades de ensino poderão oferecer
uma quantidade inferior ao numero de vagas destinadas a cada academia/studios,
ciente de que o pagamento será referente à quantidade de alunos comprovadamente
matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta
de Trabalho (Anexo III).
8.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais) para cada prestador.
8.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador
credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio
fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados).
9. DOS PAGAMENTOS
9.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos
efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue
a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente.
9.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente
mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e
somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas
alíneas “a” a “i”.
a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com
CNPJ da empresa;
b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme
especificações da AF;
c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada
aluno.
d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal);
e) Certidão Negativa Tributária Estadual;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF.
9.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre
todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados.
9.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a
retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser
firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas.
10. DAS OBRIGAÇÕES/SANÇÕES/RESCISÃO
10.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual,
constam na Minuta do contrato (Anexo VII).
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12. DO DESCREDENCIAMENTO E DA RESCISÃO CONTRATUAL
12.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima
Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII).
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada
Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das
informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que
o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na
rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
13.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam
e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados.
13.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito
futuro.
13.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão
resolvidos pela Comissão da Chamada Pública.
13.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões
referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo
que privilegiado.
13.6 Este edital tem validade de 12 meses, contados de homologação do resultado,
podendo ser prorrogado à critério da SEMC.
Dourados – MS, 10 de Janeiro de 2020.
Davilene de Sousa Borges
Secretária Municipal de Cultura – Interina
ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
(Recortar e colar no envelope)
Etiqueta para destinatário:
Etiqueta para remetente – PROPONENTE – PESSOA FÍSICA
ANEXO II
Formulário de Credenciamento
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura,
A Entidade/Empresa _______________________________________________
______________com sede na Rua ______________________________________
________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no
CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar
seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS,
objetivando a realização de Curso/Aula na área de __________________________
____________ nos termos do Edital.
Dourados, ____ de __________ de 20____.
________________________________
ANEXO III
Proposta de Trabalho
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura,
A Entidade/Empresa ________________________________________________
________________ com sede na Rua ___________________________________
_______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF
sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua
proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital:
Dourados, ____ de ______________ de 20_____.
________________________________________________
ANEXO IV
Declaração de inexistência de fato superveniente
Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura,
A Entidade/Empresa ______________________________________________
__________________ com sede na Rua _________________________________
_________________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/
CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu
representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-
SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________,
declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos
para o seu credenciamento nos termos do Edital da Secretaria Municipal de Cultura,
e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma
finalidade.
EDITAIS
Órgão
17.00
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria
17.01
Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
118
Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade
2.141
Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
Natureza Despesa
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PROJETO “PALCO PARA TODOS”
Prefeitura Municipal de Dourados
Secretaria Municipal de Cultura
Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS – CEP: 79800 000
Fones: (67) 3411-7709 E-mail: cultura@dourados.ms.gov.br
PROPONENTE: __________________________________________________________________
Endereço:_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
ÁREA:
DANÇA
ARTES VISUAIS
CURSO:
BALÉ
JAZZ
DANÇA DO
VENTRE
ARTE PARA CRIANÇA E/OU
DESENHO
Projeto:
PALCO PARA TODOS
Modalidade:
Local do Curso/Aula:
Horário das Aulas:
Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais
entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas)
Informações adicionais: (opcional)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
Dourados, ______ de ____________ de 20_____.
__________________________________________
ANEXO V
Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal
A Entidade/Empresa _____________________________________________
___________________ com sede na Rua _____________________________
____________________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no
CNPJ/CPF sob o n.º___________________________________________, por seu
representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-
SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________,
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21
de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Dourados, _______ de ______________ de 20_______.
_________________________________________
ANEXO VI
Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício
Entidade/Empresa _________________________________________________
_________________ com sede na Rua __________________________________
__________________________________, n. _______, bairro _______________
___________________ CEP: ____________________________, Dourados MS,
inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº_________________________________________
______ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que
não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura.
Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––.
__________________________________
*Após a divulgação do Resultado Final será emitido o contrato abaixo:
ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
_______________________, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA
Nº. _________;
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44,
com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através de seu Secretário, o Senhor(a)
Weslei de Queiroz Santos, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro
lado……………………………………………………………………….. (qualificação da parte
contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe
a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº.
____________da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade
de Licitação nº. ________ nº. ____/20______, com fundamento no art. 25, caput, da
Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição
de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO
PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal
de Ensino, conforme abaixo especificado:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00
(setenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos matriculados no
curso/aula pelo período contratado.
02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor
correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/
esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período.
02.03 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00
(três mil e quinhentos reais) para cada prestador.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
03.01. O presente contrato terá a duração de __________ meses, contados a partir
da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2020, podendo ser
prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado
mensalmente mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos
matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue a Secretaria
Municipal de Cultura, juntamente com a apresentação da respectiva documentação
fiscal;
a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com
CNPJ da empresa;
b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme
especificações da AF;
c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada
aluno.
d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal);
e) Certidão Negativa Tributária Estadual;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF.
04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE,
a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a
glosa da parte que considerar indevida.
04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não
apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais.
04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da
inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva
responsabilidade.
04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições
sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de
acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total
ou parcial.
05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora
contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a
conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até
mesmo rescindi-lo, se entender conveniente.
05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à
Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer
alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e
submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer
técnicos da Secretaria Municipal de Cultura para analisar o pedido da Contratada.
05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização
de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício,
cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o
CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
17.00 – Secretaria Municipal de Cultura
17.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura
33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
728 – Ficha Fonte – 100.000
CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas
neste contrato ou dele decorrentes:
I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Municipal de Cultura.
II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos
alunos durante a execução das aulas.
III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal
de Cultura de Dourados.
IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício,
EDITAIS
Projeto:
PALCO PARA TODOS
Modalidade:
Local do Curso/Aula:
Horário das Aulas:
Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais
entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas)
Informações adicionais: (opcional)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o
Município de Dourados-MS.
V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante.
VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades
apontadas pela Contratante.
VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e
previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços.
VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica
comprovada.
IX – Priorizar as inscrições para os alunos com deficiências (caso haja procura).
X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos
matriculados.
XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob
pena de rescisão contratual.
XII – Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças
de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto
PALCO PARA TODOS em apresentações públicas diversas;
XIV – As escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste
contrato ou dele decorrentes:
I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante;
II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada;
III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e
informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado;
IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.
V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades
observadas no cumprimento deste contrato;
VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações
assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos
necessários que eventualmente venham a ser solicitados;
VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais.
CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO DO CONTRATO
09.01 Nos termos do art. 67da Lei 8.666/93, a gestão do presente contrato e seu
objetivo serão realizados pelo CONTRATANTE por meio da servidora Davilene de
Sousa Borges, conforme consta no DECRETO Nº 1.447, DE 03 DE DEZEMBRO
DE 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.01 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei
Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as
seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
10.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou
de prestação de serviço;
I advertência, por escrito;
II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso
na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10
(dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço
fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas,
quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a
partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do
Contrato, com as consequências dai advindas;
III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso;
IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso;
V Multa Compensatória de:
a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do
Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução
parcial do Contrato;
b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total
da obrigação assumida.
VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município
de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento
de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa
da Contratada;
VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato,
independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade.
10.02 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará
o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago.
10.03 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o
direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
posteriores.
10.04 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista
neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar
ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições
contratuais, nem impedem a rescisão do contrato.
10.05 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo
de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contratada,
sob pena de multa.
10.06 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo
ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
10.07 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada
recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda,
ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante.
10.08 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros
débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva.
10.09 – Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, a
Contratada ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93:
I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos,
fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em
virtude de atos ilícitos praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido, independentemente de
interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos
I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº.
8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla
defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei.
11.1.1 A rescisão não Dara à CONTRATADA direito a indenização a qualquer
titulo, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.
11.1.2. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE
poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada
a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem
cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à
ampla defesa e ao contraditório.
11.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos
propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará
inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo
da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93.
11.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial
ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes
deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas
neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
11.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma
remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo
CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas
no presente contrato.
11.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras
empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente
contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO
12.01 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato,
bem como a fusão, cisão ou incorporação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
13.01. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições
supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.086 – SUPLEMENTAR – 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020
seguintes casos:
a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor
adequação técnica aos seus objetivos;
b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de
acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual.
c) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face
de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
d) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição
de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a
antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente
contraprestação de execução dos serviços;
e) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93.
13.02. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser
feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais
das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações.
13.03. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos,
bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data
da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos,
implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
13.04. Qualquer aumento ou suspensão de quantitativos, em relação aos previstos
na proposta deverá ser previamente justificado pela fiscalização e aprovado pela
autoridade competente.
13.05. A declaração de nulidade do presente CONTRATO opera retroativamente
impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de
desconstituir os já produzidos.
13.06. A nulidade não exonera o Município de Dourados do dever de indenização
a CONTRATADA pelo que esta houver executado até a data m que ela for declarada
e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja
imputável, comprovando-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
13.07 Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma
remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo
CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas
no presente CONTRATO.
13.08 A inexecução total ou parcial do serviço no prazo proposto e contratado
caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente
CONTRATO sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o art. 87 da Lei
Federal nº8.666/93.
13.09 A rescisão amigável somente ocorrerá quando houver conveniência para
a Administração, desde que não ocorra hipótese contenciosa nem prejuízo para a
Administração, e será reduzida a termo no processo de licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES
14.01. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do
presente contrato, todas as condições de habilitação e credenciamento exigidas no
edital de Chamada Pública nº. ……………./20_____/SEMC.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO DESCREDENCIAMENTO
15.01 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas
obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os
encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o
prestador, a bem do interesse público.
15.02 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de:
15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos
cursos/aulas.
15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação.
15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras
e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de
forma imediata.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
16.01. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do
Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para
que produza seus efeitos legais e jurídicos.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
17.01. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer
questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em
03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas
testemunhas, abaixo assinadas.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.01. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos
de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos
Contratos e as disposições de direito privado.
18.02. Após a assinatura deste CONTRATO, toda comunicação entre o
CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de correspondência
devidamente registrada.
Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente
contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.
18.03. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste
instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE não
houver, por escrito, se declarado de acordo.
18.04. Declaram as partes que este CONTRATO corresponde À manifestação
final, completa e executiva de acordo entre elas celebrado.
18.05. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do
presente CONTRATO serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis.
Dourados, _____ de _________ de 20_____.
____________________________________
Davilene de Sousa Borges
Secretária Municipal de Cultura – Interino
____________________________________
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
RG: CPF:
RG: CPF:
EDITAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2019
Processo: nº 297/2019. Objeto: Execução de serviços de transporte de passageiros
sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS
e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de
veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam
de assistência médico hospitalar. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação,
o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato
atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada
através da Comunicação Interna nº 007/2020, e se dá pela necessidade de prazo
para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos
que compõe o edital. Sessão: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca
da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de
Dourados. Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 14 de janeiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
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