Edição 5.090 – 21/01/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

Resolução nº 01 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Nanhtes & Coelho ltda – Drogaria Auxiliadora. CNPJ – 17.889.279/0001-09. Auto de Infração nº 2914. Data da Autuação: 05/11/2019. Data da Decisão: 18/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 45/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XLIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado e que a mesma alegou em suas considerações que a mesma não fez a finalização do inventario e possui o protocolo da ANVISA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária

Resolução nº 02 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Bio Limp Produtos para Limpeza ltda-Me. CNPJ – 03.442.776/0001-50 Auto de Infração nº 2950. Data da Autuação: 25/11/2019. Data da Decisão: 06/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 47/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/01/2020. Autuado: Alfa Laboratório de Análises Clínicas ltda-Me. – Alfa Laboratório CNPJ – 27.325.322/0001-67.

ANO XXII / Nº 5.090 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Carlos Fábio Selhorst	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Weslei de Queiroz Santos (Interino)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Claudomiro Gaiofato	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
Auto de Infração nº 3060. Data da Autuação: 10/12/2019. Data da Decisão: 19/12/2019. 1ª instância. Processo nº: 48/2019. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em a primariedade do autuado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Republica-se por incorreção Resolução nº. Rt/01/035/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público Municipal SIRLÉIA DE FATIMA MARCOMINI, matrícula funcional nº. “40001-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), da Licença para Desempenho de Mandato Classista, sem prejuízo de sua remuneração, no Sindicado Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados/MS (SIMTED), nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 151 da lei Complementar Municipal nº 107, de 27/12/2006 , a partir de 19/12/2019, conforme CI nº 1614/2019/SEMED, considerando início de mandato como Diretora da Escola Municipal Arthur Campos Mello, conforme Decreto n. 2.279 de 03 de dezembro de 2019, publicado no DO nº 5.077 (Suplementar) de 19/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/69/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Prefeitura Municipal de Dourados, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 019/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração	Resolução nº. Cd/01/070/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional nº “502122-3” ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício n 021/2020/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/089/20/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº “114768484-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Processo Administrativo n. 422/2017/DRH/SEMAD e Ofício n 029/2020/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES

Anexo da Resolução nº. Cd/01/0069/20/SEMAD
Matrícula	Servidor	Cargo	Destino
114764070-2	Ana Paula Machado da Silva	Assist. de Apoio Educacional	PREVID
502026-4	Andréa Londero Bonatto	Contador	PREVID
501734-2	Claudia Fontanelle Viana	Assistente Social	PREVID
81871-1	Eunice Santos Lima	Assistente Administrativo	PREVID
81561-1	Marielle Lopes Coelho	Assistente Administrativo	PREVID
114761429-1	Rosangela da Matta Diniz	Agente de Apoio Educacional	PREVID
81421-1	Silvana Cordeiro Lacerda	Assist. de Apoio Educacional	PREVID

EDITAL Nº 01 – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2020 Considerando o Edital n.º 01/2019 referente ao Processo de Seleção Pública de Estagiários cujo Classificação Final foi publicada em 19/12/2019; Considerando que alguns cursos tiverem todos os classificados convocados através do Edital de Convocação n.º 01/2020 publicado em 15/01/2020. Considerando portanto a necessidade de manter lista de candidatos classificados para estágio visando atender a Prefeitura de Dourados/MS para possíveis vagas durante o exercício de 2020; Resolve: A PREFEITURA DE DOURADOS/MS, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, em conformidade com a Lei nº11.788/08, torna pública

a realização de processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio, conforme as disposições abaixo: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo será realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola-CIEE, através do posto de atendimento de Dourados/MS em parceria com a Prefeitura de Dourados/MS. 1.2. O presente processo de seleção visa ao preenchimento de vagas de estágio para os cursos cujas vagas foram abertas e preenchidas não restando candidatos classificados no Edital n.º 01/2019 bem como para abertura de vagas visando à formação de cadastro de reserva de cursos não disponibilizados no Edital n.º 01/2019, observando o prazo de validade deste edital. 1.2.1. As vagas destinam-se atender às demandas da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de suas secretarias e órgãos. 1.2.1.1. Havendo necessidade, a Prefeitura Municipal de Dourados realizará processo seletivo suplementar para atender novas demandas identificadas.

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
1.3. Os cursos e quantidades de vagas previstas são as estabelecidas nos quadros descritos abaixo:. 2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados à Instituições de Ensino Médio e Superior, sejam públicas e privadas, que estejam cursando a partir do 2º semestre, observando a política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação. 2.2. A inscrição é gratuita e deverá ser efetivada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 2.3. Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Agente de Integração – Centro de Integração Empresa Escola. 2.4. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.5. O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao critério de média aritmética das notas e nota mínima exigida para aprovação. 2.6. Caso não sejam classificados estudantes com deficiência aptos, e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições ficarão abertas no período de 21 de Janeiro de 2020 à 27 de Janeiro de 2020. 3.2. A inscrição deverá ser formalizada no CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. 3.2.1. Os candidatos deverão estar cadastrados no site do CIEE, por meio do endereço: https://web.ciee.org.br/estudante/novo-cadastro-basico 3.2.2. Para tanto, o candidato deverá acessar o portal http://www.dourados.ms.gov. br/ , clicar no link “Processo Seletivo de Estágio Prefeitura de Dourados” preencher a ficha de inscrição (Anexo I). 3.2.3. A ficha de inscrição deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 4 deste edital, no CIEE. 3.2.3.1. Endereço do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE: Avenida Marcelino Pires, n. 1033 – Sala A – Centro Dourados-MS – CEP 79.801-000 Horário de Atendimento: 09:00 – 12:00 / 13h:15-15:00. Aberto de segunda-feira à sexta-feira. 3.3. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 3.3.1. O candidato que preencher a ficha com dados incorretos, que fizer quaisquer declarações falsas ou inexatas ou, ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente. 3.4. O candidato é responsável pela atualização de dados do seu cadastro no CIEE e pelas informações lançadas na ficha de inscrição. 3.5. Os candidatos com deficiência deverão apresentar cópia (não é necessário autenticar em cartório) e original do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 3.5.1. Não atendendo o disposto no item acima, o candidato não concorrerá no sistema de cotas e figurará somente na condição de classificação geral. 3.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site da Prefeitura de Dourados (http://www.dourados.ms.gov.br/). 3.7. A idade mínima para inscrição no processo seletivo é de 16 (dezesseis) anos de idade. 3.8. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Os documentos abaixo deverão ser entregues no CIEE, durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital.	a) Cópia do RG e CPF. b) Cópia do Histórico Escolar (com a descrição das notas obtidas no último semestre). c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I deste edital). d) Candidatos com deficiência deverão entregar cópia do laudo médico com a descrição do número do CID (emitido nos últimos 12 meses). 4.2. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato a entrega dos documentos para efetivar e validar a sua inscrição neste processo seletivo. 4.3. Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que: a) Já tenha sido estagiário pelo período de 24 meses na Prefeitura de Dourados. b) Não entregar a documentação completa conforme item 4.1 deste edital; c) Não entregar a documentação durante o período previsto no item 3.1 deste edital; d) Entregar documentos ilegíveis; 5. DA SELEÇÃO 5.1. O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas (considerando-se o último semestre cursado): 5.1.1. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco). 5.1.2. A lista de classificação será feita em ordem decrescente das médias obtidas, ou seja, da maior para a menor média obtida. 5.1.2.1. Quanto maior a média obtida, melhor classificado será o candidato. 5.2. Para efeito de apuração da média aritmética das notas serão adotadas 02 (duas casas) decimais, nos termos da norma ABNT NBR5891. 5.3. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – Estudante mais adiantado no curso; II – Estudante de maior idade. III – Doador de sangue IV – Sorteio 6. DO RESULTADO 6.1. O resultado provisório dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 12 de fevereiro de 2019. 6.2. Os recursos referente ao resultado provisório, só serão aceitos no dia 13 de fevereiro de 2020. Será permitido ao candidato interpor recurso tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final. Sendo que a interposição do recurso deverá ser dirigida ao CIEE, no endereço especificado no item 3.2.3.1. 6.2.1. O modelo de interposição de recursos está disponível no anexo II deste edital e no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.2.2. Será indeferido sumariamente o recurso que descumprir com as determinações deste edital e/ou for enviado fora do prazo estabelecido. 6.3. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, solicitação de revisão de notas após o prazo do Item 6.2 deste Edital. 6.4. Caso o resultado dos recursos referente ao resultado provisório seja deferido, a retificação será publicada junto com a lista oficial de aprovados. 6.5. O resultado oficial dos aprovados será divulgado no site da Prefeitura de Dourados (www.dourados.ms.gov.br) no dia 18 de fevereiro de 2020. 6.6. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se ao direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no processo seletivo será convocado para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 7.1.1. Os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa convocação se dará: a) Publicação em diário oficial do município; b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme dados fornecidos na ficha de inscrição; 7.1.2. Os candidatos serão convocados conforme cursos e dias especificados no Diário Oficial para comparecer ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados com os documentos necessários para formalizar o vínculo de estágio. 7.1.2.1. Os documentos são: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Comprovante de residência atual d) PIS/Pasep ou NIS (cópia) e) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado ( nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital) f) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
EDITAIS

VAGAS E CADASTRO RESERVA PARA A CIDADE DE DOURADOS:
CURSOS	VAGAS PARA A NOVAS SELEÇÃO
1) ARTES CÊNICAS	CADASTRO DE RESERVA
2) COMUNICAÇÃO SOCIAL	CADASTRO DE RESERVA
3) EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHAREL)	CADASTRO DE RESERVA
4) EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA)	CADASTRO DE RESERVA
5) ENGENHARIA AMBIENTAL	CADASTRO DE RESERVA
6) ENGENHARIA DE ENERGIA	CADASTRO DE RESERVA
7) ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	CADASTRO DE RESERVA
8) ENGENHARIA ELÉTRICA	1 + CADASTRO DE RESERVA
9) FÍSICA	CADASTRO DE RESERVA
10) GEOGRAFIA	CADASTRO DE RESERVA
11) GESTÃO AMBIENTAL	CADASTRO DE RESERVA
12) HISTÓRIA	CADASTRO DE RESERVA
13) LETRAS	10 + CADASTRO DE RESERVA
14) MATEMÁTICA	CADASTRO DE RESERVA
15) PEDAGOGIA	150 + CADASTRO DE RESERVA
16) QUÍMICA	CADASTRO DE RESERVA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
7.1.2.1.1. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 7.1.2.1.2. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados: Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900 Centro Administrativo Municipal BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração Núcleo de Estágio Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:00 hrs. 7.2. Em caso de não atendimento à convocação, considerados os termos do subitem 7.1.2 e 7.1.2.1.2, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 7.3. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 7.4. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, desde que realize tal pedido formalmente junto ao CIEE. 8. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 8.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o candidato deverá comparecer ao CIEE Dourados para retirada do documento abaixo: a) Termo de Compromisso de Estágio (em 4 vias) expedido pelo Agente de Integração Empresa Escola (CIEE); b) É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. c) Fica o candidato responsável por colher as assinaturas necessárias. 8.2. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos, deveres e proibições do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A Duração do estágio será de até 02 (dois) anos consecutivos, sem prorrogação, e com vigência mínima de 06 (seis) meses, exceto para o estagiário com deficiência. 9.1.1. No caso dos candidatos com deficiência o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário, conforme art. 11 da Lei 11.788 de 25/09/2008. 9.2. A carga horária será de 04 (quatro) horas diárias 20 (vinte) horas semanais ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, a ser definido conforme demanda da Prefeitura Municipal de Dourados. 9.3. O valor das bolsas-auxílio será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para os estudantes de nível médio com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais; de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 04 horas diárias/20 horas semanais; de R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) para os estudantes de nível superior com carga horária de 06 horas diárias/30 horas semanais. 9.3.1. Todos os estagiários receberão o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a título de auxílio-transporte. 9.3.2. Demonstrativo das Bolsas-Auxílio: 9.4. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura de Dourados/MS. 9.5. O aproveitamento dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final. 9.6. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Dourados/MS.	9.7. A Prefeitura de Dourados/MS reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 9.7.1. As vagas atualmente preenchidas no quadro de estagiários da Prefeitura de Dourados serão, paliativamente substituídas, pelos aprovados no presente processo seletivo. 9.8. Os casos omissos ou outros que porventura surgirem serão resolvidos pela Prefeitura de Dourados, em conjunto com o CIEE. Dourados, 17 de janeiro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: __________________________________________________________ FILIAÇÃO: _______________________________________________________ DATA DE NASCIMENTO:_______________________ IDADE: ____________ RG: ___________________________________CPF: ______________________ TELEFONE: _____________________________ CELULAR: _______________ E-MAIL: _________________________________________________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________________________________ BAIRRO: _______________________CIDADE: ________________CEP: _____ LOCALIDADE DA VAGA: DOURADOS ( ) DISTRITOS, VILAS E REGIÕES ( ) ____________________ CURSO: _________________________________________________________ INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _________________________________________ HORÁRIO DE AULA:________________________ ANO/PERÍODO: ________ CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? SIM ( ) NÃO ( ) Declaro, ainda, que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 01/2020 para a admissão ao estágio na Prefeitura de Dourados/MS. Data ____________de _____________________de ______________ _________________________________________________________________ Assinatura PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020 NOME: __________________________________________________________ RG: ___________________________________CPF:_______________________ DATA DE RECEBIMENTO: _________________________________________ __________________________________________________ ASSINATURA E CARIMBO CIEE ANEXO II PREFEITURA DE DOURADOS/MS – EDITAL 01/2020 Formulário para Interposição de Recursos Nome do Candidato: Argumentação do recurso/solicitação do candidato: Assinatura: ________________________________________________________ Data: ____/____/____
EDITAIS

RG: Estado Emissor: CPF:
Fone: E-mail:
Curso: Semestre:
Média aritmética publicada: Média aritmética do candidato:

BOLSA -AUXÍLIO
ENSINO MÉDIO	ENSINO SUPERIOR
4 horas diárias/20 horas semanais	R$ 350,00 + RS 66,00 = R$ 416,00	4 horas diárias/20 horas semanais	R$ 448,00 + R$ 66,00 = R$ 514,00
6 horas diárias/30 horas semanais	R$ 525,00 + R$ 66,00 = R$ 591,00	6 horas diárias/30 horas semanais	R$ 671,00 + R$ 66,00 = R$ 737,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020

EDITAL Nº 04/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 23 de janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 20 de janeiro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação

EDITAIS

ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
138º	MIRLENE DALIO RIBEIRO
139º	VIVIANE CRISTINA DE SOUZA
140º	ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES
141º	CINTIA DOMITILA SELAJA
142º	DAIANE CAZINI DE ALMEIDA
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
51º	TATIANE MULATO CALABREZ
52º	MARIELLE DUARTE CARVALHO
53º	ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ
54º	FÁTIMA ANDRADE DE ARAUJO
55º	EDINEIA RODRIGUES DA SILVA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
1º	ELIZANGELA LEITE VARGAS
2º	MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES
3º	PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO
4º	EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES
5º	ANGÉLICA MENDONÇA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
1º	ALEX TORRES DOMINGUES
2º	SÔNIA APARECIA DA SILVA
3º	FERNANDA RAMOS DA SILVA
4º	ENIO PONCE DA CRUZ
5º	JOÃO PAULO MUNIZ MARIN
6º	JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH
7º	JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL
8º	OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS
9º	SHIRLEY DA SILVA MATIAS
10º	DANIELLI MANFRÉ DA SILVA
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
1º	CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI
2º	ANTONIO CARLOS BRAZ
3º	JOÃO FLORES
4º	ELZA AMÉRICA DOS SANTOS VICENTE
5º	DAIANE LIMA DOS SANTOS
6º	RAFAEL RAMOS DA SILVA
7º	GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA
8º	POLIANA GIANELLO SANTINI
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
15º	JOICE DANTAS DE SOUZA
16º	ANGELA MARIA VIEIRA
17º	ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS
18º	IRACEMA ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA
19º	MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS
20º	EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES
21º	JESAÍAS CAMPOS DO CARMO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
21º	JÉSSICA NAZARETH DA SILVA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
1º	TIEKO VILMA KIYOMURA
2º	JOANA PALACIO MENDES
3º	LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA
4º	CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
5º	FERNANDO RODRIGO ZOLIN

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019 Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06. Ato: Fica SUSPENSO, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. Motivo: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através da Comunicação Interna nº 022/2020, e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Informações Gerais: UASG da Promotora 989073 – Prefeitura Municipal de Dourados. Telefone (0XX67) 3411- 7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 135/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 294/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 079/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 138/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 338/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.	5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:
LICITAÇÕES

HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
7	GENTAMICINA SULFATO – COLIRIO 5MG/ML	FRASCO	R$ 10,45
14	CLARITROMICINA 500 MG	COMPRIMIDO	R$ 4,80
15	CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO	FRASCO	R$ 52,11
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
2	AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO	FRASCO	R$ 5,72
4	CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL	FRASCO	R$ 5,00
16	ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG	COMPRIMIDO	R$ 0,22
21	ITRACONAZOL – 100 MG	COMPRIMIDO	R$ 0,87

CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
1	ACABAMENTO PARA FORRO-roda-forro em perfil metálico e plástico) – fornecimento e instalação	M²	R$ 7,20
2	FORRO EM RÉGUAS DE PVC, frisado, para ambientes comerciais, inclusive estrutura de fixação (M²) – fornecimento e instalação.	M²	R$ 47,70

BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
1	AGUA SANITÁRIA – para limpeza, com teor de cloro ativo de no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ANVISA.	GALÃO	R$ 5,20
37	Limpa alumínio detergente composto por tensoativos de alto poder desoxidante e ácidos que proporcionam brilho ao alumínio, aspecto: Líquido límpido, pH (puro): 2,5 a 3,5, densidade (25ºC): 1,00 a 1,02 g/ml. Acondicionado na embalagem mínima de 500 ml.	UNID.	R$ 1,55
39	LIMPADOR LÍQUIDO – Instantâneo, multi uso, para aplicação sem enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e de validade e informações do fabricante estampado na embalagem.	UNID.	R$ 1,20
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
2	AVENTAL – para serviços gerais, feito com material impermeável (emborrachado), medindo aproximadamente 85 x 65 cm.	UNID.	R$ 8,90
5	Bacia de plástico resistente com capacidade de 500 ml, nas dimensões mínima de 15cm largura x 4 cm de altura.	UNID.	R$ 4,60
7	BALDE – confeccionado em material plástico, resistente, com alça de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros.	UNID.	R$ 6,60
10	BOTA DE BORRACHA – na cor branca, cano longo, numeração: 34 a 45.	PAR	R$ 24,90
14	Cesto de Lixo com Suporte de Pedal – Capacidade 100 Litros. Cesto e tampa injetada em plástico polipropileno (PP) copolímero, em suporte de ferro com pedal. O acionamento da tampa é feito através do pedal. A armação e pedal são confeccionados em aço	UNID.	R$ 148,00
carbono galvanizado. Possui parafusos de fixação da tampa no
suporte e quatro ponteiras para o suporte não danificar o piso.
Especificações técnicas mínimas: Diâmetro de fundo: 80 cm de
altura, 60 cm de largura e 67 cm de profundidade.
18	COADOR (PENEIRA) CHÁ – Coador peneira para chá, Ø 10 cm, cabo de	UNID.	R$ 4,95
polipropileno e tela de nylon ou poliéster, embalagem contendo
garantia contra defeitos de fabricação e dados do fabricante.
20	Copo descartável para água, capacidade 180 ml, aplicação água, bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 1,90 gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR	PACOTE	R$ 2,09
13.230. Embalagem: pacotes de 100 unidades.
40	Lixeira com tampa e pedal, confeccionada em plástico resistente,	UNID.	R$ 17,00
capacidade de 15 litros.
41	LUVA – de látex tamanho grande, confeccionada com látex de	PAR	R$ 2,10
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
42	LUVA – de látex tamanho médio, confeccionada com látex de	PAR	R$ 2,10
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
44	LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR	PAR	R$ 5,60
VERDE. TAMANHO G.
45	Mangueira de jardim flexível, produzida em 3 camadas distintas:	UNID.	R$ 40,00
interna em PVC, intermediária em fio de poliéster trançado e
externa em PVC, 30 metros de comprimento, ½” de diâmetro e 2 mm
de espessura, um esguicho com jato regulável e um adaptador com
engate rosqueado.
46	Pá para lixo, com aparador de metal com tamanho aproximado de	UNID.	R$ 3,90
20×20 cm, cabo em madeira com no mínimo 65 cm.
49	PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, 100% ALGODÃO, SACO FECHADO BRANCO	UNID.	R$ 1,69
MEDINDO NO MÍNIMO 43 CM X 67CM.
56	PRENDEDOR DE ROUPAS – em madeira, pacote com 12 unidades.	PACOTE	R$ 1,30
57	REFIL DE BORRACHA – para rodo metálico, medindo aproximadamente	UNID.	R$ 2,40
50 cm.
58	REGISTRO COMPLETO – Registro regulador com mangueira de 0,80 cm	UNID.	R$ 23,50
de comprimento e duas abraçadeiras para botijão de gás (P13). Deverá possuir selo do INMETRO.
59	RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base, medindo aproximadamente 50 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m.	UNID.	R$ 21,50
66	SUPORTE PARA COPO DE ÁGUA DE 180ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE.	UNID.	R$ 17,99
67	SUPORTE PARA COPO DE CAFÉ DE 50 ML, MATERIAL METAL, COR BRANCA, FORMATO REDONDO, CAPACIDADE P/ 100 COPOS, TAMANHO APROXIMADO DE 70CM C/ TAMPA NA PARTE SUPERIOR E SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE.	UNID.	R$ 17,99
75	LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO GG.	PAR	R$ 5,60

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020

Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 50/2019

LICITAÇÕES

77	Caixa térmica material em polietileno, com alça para facilitar o transporte, com tampa articulada, capacidade de 5 Litros, dimensão mínima 20 x 18 x 24 cm.	UNID.	R$ 46,00
78	LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M.	PAR	R$ 5,60
C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
23	Desinfetante de uso geral, concentrado, com diluição de no mínimo de 1×40, embalagem com 5000ml, essências diversas, composição: princípio ativo, tensoativo não iônico, corantes, fragrância e água. Princípio ativo:cloreto de alquil dimetil benzil amônio a 0,6%. Original de fábrica, com registro no Ministério da Saúde, químico responsável , data de fabricação e validade, composição e informação do fabricante estampada na embalagem.	UNID.	R$ 5,50
25	Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 – 7,37 % Viscosidade: mín. 200 cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante, coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água. Contém tensoativo biodegradável. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada	GALÃO	R$ 1,09
sob pressão e bico aplicador.Acondicionado em caixa de papelão,
constando externamente os dados de identificação, procedência,
prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação
do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto
deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data
da entrega.
52	PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) – medindo aproximadamente 21 X 23cm,	PACOTE	R$ 7,48
folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e
absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000
folhas.
53	PAPEL TOALHA (TIPO ROLO) 20CM x 200M – Toalha em rolo 100% celulose	UNID.	R$ 8,00
virgem, altamente absorvente, rolo de 20cmx200 metros.
60	SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO, PACOTE COM 05 UNIDADES DE 200	PACOTE	R$ 3,30
GR CADA, CONTENDO FIRMEZA, RENDIMENTO, ALTA DURABILIDADE E ALTO
PODER DE LIMPEZA, SENDO 100% BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM LACRADA.
VALIDADE E FICHA TÉCNICA DO FABRICANTE, INDICAÇÕES DE USO E DATA
DE FABRICAÇÃO INDICADA NO RÓTULO DO PRODUTO.
71	VASSOURA – para limpeza de bacia sanitária, estrutura de	UNID.	R$ 2,50
plástico, com cerdas de nylon, cabo de plástico com mais de 30 cm
de comprimento.
EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
13	CERA – embalagem com 850 ml, líquida, incolor, auto brilho com	FRASCO	R$ 3,50
cera de carnaúba, parafina resina alcalina solúvel, de polimento,
conservante, perfumada, com validade de 2 anos, com registro no
Ministério da Saúde, químico responsável, data de fabricação
composição e informações do fabricante e da validade estampada na
embalagem.
26	Detergente Gelatinoso líquido concentrado, diluição mínimo 1	UNID.	R$ 11,65
litro do produto por 40 litros de água, aplicação na limpeza
geral, aroma variado, composição: alquil benzeno, Sulfonato de
Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI-
10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000
ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ ANVISA.
33	ESPONJA DE LÃ DE AÇO COMPOSTA POR AÇO CARBONO, PACOTE COM 08	UNID.	R$ 0,87
UNIDADES CADA, COM O PESO MÍNIMO DE 60 GR. ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM PLÁSTICA.
48	PANO DE PRATO / COPA SEM ESTAMPA CONFECCIONADO EM TECIDO BRANCO,	UNID.	R$ 2,05
100% ALGODÃO MEDINDO NO MINIMO. 44 CM X 75 CM
50	PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA – branco, folha dupla, macio,	PACOTE	R$ 3,50
picotado e gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção,
sem perfume, 100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm,
pacote com 4 unidades.
51	Papel higiênico rolão de 300 metros, 100% celulose, branco, macio. Medindo 10cm de largura e 300 metro de comprimento.	ROLO	R$ 2,70
61	SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM 1KG – com enzimas, para limpeza geral,	UNID.	R$ 2,80
biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha,
aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno
sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia,
tensoativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá
apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado
em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma e
completa dissolução. Não poderá manchar ou esbranquiçar o corpo
sobre o qual for aplicado, bem como não deixar resíduos após o
enxágüe, removendo gorduras e manchas. As características
dimensionais para acondicionamento deverão obedecer à tolerância
máxima admitida no exame quantitativo previsto NS portarias nºs
74/95 e 96/2000 – INMETRO. A embalagem deverá ser compatível com
o mesmo e resistente, oferecendo condições que impeçam quebra,
ruptura ou vazamento, que possam por em risco a saúde humana e o
ambiente. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, da
validade, número do lote e registro na ANVISA/MS.
62	SABONETE – Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome	GALÃO	R$ 12,00
do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
70	VASSOURA – de pêlo sintético, corpo de madeira pintada ou	UNID.	R$ 5,00
plástica, medindo aproximadamente 25 x 5 cm, cabo em madeira.
74	SABONETE – glicerinado, em barra para uso geral, fragrância	UNID.	R$ 0,74
agradável, com aproximadamente 90gr, embalagem individual,
contendo os dados do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade e Registro ou Notificação no MS/ANVISA.
CASA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
21	Copo descartável para café, capacidade 50ml, aplicação café,	PACOTE	R$ 1,06
bordas arredondadas, não tóxico, peso unitário mínimo 0,70
gramas, conforme normas da ABNT/NBR nº14865/2002 e NBR 13.230.
Embalagem: pacotes de 100 unidades.
31	ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em	UNID.	R$ 1,79
plástico, tamanho médio.
38	LIMPA PEDRA – limpeza pesada e desincrustações de pisos rústicos	GALÃO	R$ 6,50
em geral, através de tensoativos aniônicos e ácido inorgânico,
contendo tensoativos biodegradáveis, com alta eficiência.
Indicado para decapagem de pedras, concretos, cimentados e pisos
rústicos. Diluição de 1 litro do produto para cada 20 litros de
água, embalagem com 5000ml, contendo no rótulo o número do lote,
nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
43	LUVA – de látex tamanho pequena, confeccionada com látex de	PAR	R$ 1,60
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
54	PILHA PALITO AAA – ALCALINA	UNID.	R$ 1,75
55	PILHA PEQUENA AA – ALCALINA	UNID.	R$ 1,20
63	Saco para lixo, micra 9 na cor preta, capacidade de 100 litros	UNID.	R$ 0,22
confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo no mínimo 90cm
de largura x 100 cm de altura, confeccionado de acordo com as
normas da ABNT NBR/9191/2002 e demais normas complementares
aplicáveis.
68	VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo	UNID.	R$ 12,32
aproximadamente 1,5 metros ou mais.
72	GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS – garrafa térmica de pressão, corpo em	UNID.	R$ 54,40
material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com
botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca,
ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800
ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com
dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra
defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador.
76	Pilha tipo bateria, alcalina, 9 volts.	UNID.	R$ 9,88

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação	PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 144/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 17 de Janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 098/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2019 Contrato: N°. 289/2019/DL/PMD Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. TERMOS

Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social

DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
Item	Cota	Código	Especificação	Unidade	Valor Unitário
Item
2	75%	54688	PAPEL SULFITE A4 – alcalino, branco, medindo 210,0mm x 297,0mm,	RESMA	R$ 16,35
(Principal)	gramatura de no mínimo 75g/m². Embalagem em papel plastificado
resistente à umidade. Certificação ambiental/ florestal: CERFLOR ou FSC. Resma com 500 folhas.
REAL BOBINAS EIRELI
Item	Cota	Código	Especificação	Unidade	Valor Unitário
Item
3	25% (Reservada)	54688	PAPEL SULFITE A4 – alcalino,branco,medindo 210,0mm x 297,0mm, gramatura de no minímo 75g/m² Embalagem em papel plastificado resistente umidade Certificação ambiental/ florestal:CERFLOR ou FFSC.R ema com 500 folhas.	RESMA	R$ 158.999,00

HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
7	GENTAMICINA SULFATO – COLIRIO 5MG/ML	FRASCO	R$ 10,45
14	CLARITROMICINA 500 MG	COMPRIMIDO	R$ 4,80
15	CLARITROMICINA 50MG/ML SUSPENSAO	FRASCO	R$ 52,11
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
2	AZITROMICINA 200MG/5ML SUSPENSÃO	FRASCO	R$ 5,72
4	CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL. ORAL	FRASCO	R$ 5,00
16	ISOSSORBIDA, MONONITRATO 40MG	COMPRIMIDO	R$ 0,22
21	ITRACONAZOL – 100 MG	COMPRIMIDO	R$ 0,87

AVISO DE LICITAÇÃO

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 001/2020 PROCESSO ADMNISTRATIVO: 003/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela

Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/01/2020 (quinta feira), às 08:00 horas, do Tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 001/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá- lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES” ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 16 de janeiro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro

PODER LEGISLATIVO
ACÁCIO GONZALES-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Abate de animais de médio porte, localizada no Lote 1J, desmembrado
do lote 05A da quadra n.º 10 e lote 1K, desmembrado do lote 05A da quadra n.º 10,
situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila
Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio atacadista
produtos alimentícios, localizada na Wanilton Finamore n° 725, Vila Industrial,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.090 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
ERASMO EGGERT E IVONETE FELEN MARCULINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 16.500 animais, localizada na MS-274 – Rodovia Estadual Macaúba / Indápolis – Gabriela III – Distrito de Macaúba – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.	SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) 9.385/2018, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem, no local Denominado Área A-1, desmembrado do Lote Área-A, desmembrado de Parte das chácaras 168 e 169 Matricula (138.069) no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 016/2019/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA USO EM PERÍCIA MÉDICA E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br;

Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Dourados/MS, 20 de janeiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa

AVISO DE COTAÇÃO – PREVID

PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM

PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 17 DE JANEIRO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de janeiro de 2020 para o julgamento dos 13 (treze) processos listados abaixo:
Parecer data	Autuado	Constatação Laudo de	Notificação	Infração Auto de	Infração	Decisão
1/17/2020	ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DE DOURADOS	6235/2019	5511/2019	1622/2019	Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1622/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 536, 80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DE DOURADOS	6236/2019	5512/2019	1623/2019	Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1623/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 268, 40 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	AUTO POSTO MORIÁ LTDA	6074/2018	5341/2018	1647/2018	Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1647/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000, 00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	LEONILDO DE PIERI	9526/2019	5477/2019	1195/2019	Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1195/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 712, 00 (setecentos e doze reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	MANOEL HENRIQUE NETO	5964/2018	4983/2018	1494/2018	Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1494/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.300, 00 (mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	MANOEL HENRIQUE NETO	9522/2019	5126/2019	1844/2019	Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1844/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.600, 00 (dois mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	MOYSES HENRIQUE	4982/2018	5963/2018	1493/2018	Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1493/2018, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.300, 00 (dois mil e trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	MOYSES HENRIQUE	9523/2019	5127/2019	1843/2019	Art. 131, inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1843/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.600, 00 (quatro mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	SETSUKO SUGI NUNES	9511/2019	5491/2019	1835/2019	Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1835/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 569, 60 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	SIDNEY PAULO LOPES	6305/2019	5521/2019	1182/2019	Art. 3°, art. 22 c/c art. 36, inciso III, da Lei Municipal3959/15	Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1182/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 139, 65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
1/17/2020	VALDINEI CARBONARI	5781/2017	4756/2017	1472/2017	Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002	Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1427/2017 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
1/17/2020	VALDINEI CARBONARI	5782/2017	4757/2017	1470/2017	Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002	Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1470/2017 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
1/17/2020	VALDINEI DA SILVA PEREIRA	6325/2019	5590/2019	1188/2019	Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002	Esta comissão julgadora decide por declarar a nulidade do auto de infração 1188/2019 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.