Edição – 5.094 – 27/01/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/01/113/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURELINDA OLIVEIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771828-1” ocupante do cargo de
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL
DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
mãe: Irene Martins de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/01/114/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal BALTAZAR ALVES DA SILVA
JUNIOR, matrícula funcional nº. “114772532-1” ocupante do cargo de MÉDICO
VETERINÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/01/115/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCEL URSINOS CATELAN,
matrícula funcional nº. “114773913-1” ocupante do cargo de MÉDICO , lotado
na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença
Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 17/12/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.094 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
Resolução nº. Lg/01/116/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA SAMUDIO RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114770739-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “20/01/2020 a 18/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 19/05/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/117/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA
NEPOMUCENO, matrícula nº. “90470-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “3”
(três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 08/11/2019 e 18/11/2019 periodo vespertino e
21/11/2019 , conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 035/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.066/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0051/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES LUPINETTI, matrícula
114.765.057-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal
(SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 148, dia 17/12/2019,
conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0052/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA
CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA, matrícula 90.209-3,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de
férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução
nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 147, dia 17/12/2019, conforme atestado médico
e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0068/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELI MARQUES
LAVANDOSKI, matrícula 114.772.207-2, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0071/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUCIANE PAULINO
SIQUEIRA, matrícula 114.765.059-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
16/01/2020 a 30/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0073/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula 83.271-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 21/01/2020 à 04/02/2020,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136,
dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
Resolução nº. Con/01/0074/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MICHELLI MARCHI
NAGLIS, matrícula 114.771.460-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0076/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
CRISTINA FARIAS, matrícula 502.058-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 06/01/2020 à 20/01/2020,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD, folhas 136,
dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto de serviço,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0077/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARIANE
PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula 114.763.251-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 21/01/2020 à
04/02/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2180/2019/SEMAD,
folhas 136, dia 17/12/2019, tendo em vista a necessidade do servidor em seu posto
de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0119/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA MARIA
HERNANDES PEREIRA, matrícula 3.791-1, ocupante do cargo de Profissional
Do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período
aquisitivo 2018/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0120/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA
BENITES BIELESKI MORÉ, matrícula 114.771.115-3, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de
02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/
SEMAD, folhas 141, dia 17/12/2019, devido a afastamento por Licença Maternidade,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0121/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 114.770.533-5,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de
férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período
aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução
nº Fe/12/2310/2019/SEMAD, folhas 151, dia 17/12/2019, devido a afastamento por
Licença Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/01/0124/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARINE
SCHWINGEL LANGE, matrícula 114.772.076-1, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à
31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2019/SEMAD,
folhas 145, dia 17/12/2019, devido a afastamento por licença médica, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
Resolução nº. Con/01/0124/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLUCI DE
ALMEIDA, matrícula 33.581-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 02/01/2020 a 16/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª
Quinzena, bem como o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre
os dias 17/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 201/2019, 1ª
Quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0125/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DÉBORA APARECIDA
BORDA LIMA, matrícula 86.101-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2018, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0126/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO
DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114.770.901-3, ocupante do cargo de Médico
(SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
06/01/2020 a 04/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0127/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FREDERICO DE
OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula 114.770.175-2, ocupante do cargo de
Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os
dias 13/01/2020 a 11/02/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0128/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGIO LUIZ RAMOS,
matrícula 29.161-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de
15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 27/01/2020 a 10/02/2020,
referentes ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª Quinzena, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0129/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE DE
OLIVEIRA, matrícula 114.765.251-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
02/01/2020 a 16/01/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, 2ª Quinzena,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/01/0130/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIA MARCELA
BARBOSA DINIZ VIANA, matrícula 114.771.632-5, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, entre os dias 02/01/2020 a 31/01/2020, referentes ao período
aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
Resolução n. Cd/01/131/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO ÁVILA BAENA
STEFANELI, matricula funcional nº 114772167-1, cargo de Cirurgião Dentista, 40
horas, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS,
em contrapartida com o servidor FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI,
cargo de Cirurgião Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período
de 10.02.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 030/2020/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/132/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA
SILVA ANDRADE, matrícula funcional nº “114772271-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de
Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto
à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora
JANAINA CRISTINA QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 16/07/2019 a
31.12.2019, conforme Ofício nº 249/2019/DRH/SEMAD, para fins de regularização
de vida funcional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro
(01) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rev/01/0038/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos
municipais, relacionados nos anexos I (Cargos efetivos de ensino fundamental,
médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-01-2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
Resolução nº Adc/01/0072/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/01/2019.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0038/SEMAD/2020
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADEW
PERCENTUAL
114.766.468
1
Autrilio Erojoscar Ferreira
SEMED
Ensino Médio
5%
501.856
1
Gislaine Souza de Carvalho
Cavalheiro
SEMED
Pós-Graduação em Educação Infantil e
Anos Iniciais do Ensino Fundamental de
Nove Anos
5%
28.371
1
Leonice Rosa Aran
SEMAS
Graduação em Pedagogia
5%
114.765.821
3
Raimunda Aparecida do Amaral
SEMS
Ensino Médio
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 0072/SEMAD/2020 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
Proc Adm
%
114.764.293
3
Edvete Diamante Moreira de
Paula
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública
4.112/2019
5%
114.767.177
1
Mônica Shiguematsu Sogabe
Kavazoko
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Estratégia de Saúde da Família
4.114/2019
5%
114.760.255
1
Sidiney Marques Sorrilha
Motorista de Veículo Pesado
Motorista de Veículo Pesado
SEMSUR
Graduação em Logística
4.178/2019
5%
114.765.423
5
Tamires Pereira Machado
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMFAZ
Graduação em Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos
4.176/2019
5%
114.764.973
2
Thamara Alves Leite
Profissional do Magistério
Municipal
Professor Educação Física
SEMED
Pós-Graduação em Educação Física Escolar
4.177/2019
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 0072/SEMAD/2020 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
Proc Adm
114.766.777
1
Adriana Ferreira da
Rocha
Auxiliar de Apoio
Educacional
Auxiliar de Merendeira
SEMED
Servidor já possui Progressão funcional com titulo de ensino médio, sendo
necessário uma habilitação de nível superior para a concessão do benefício de
Incentivo a Capacitação.
4.060/2019
28.371
1
Leonice Rosa Aran
Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio
Auxiliar de Serviços
de Manutenção e
Apoio
SEMAS
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-07-2018. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará
somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da
última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
4.144/2019
44.081
1
Móises Gonçalves de
Souza
Guarda Inspetor de 3º
Classe
Guarda Inspetor de 3º
Classe
GMD
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão
de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará
somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da
última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
4.099/2019
114.764.277
3
Nadja Maria Laurentino
de Lima
Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário
de Saúde
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
4.163/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
EDITAL Nº 01/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e
respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da
construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores
abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição
posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2020.
Fabio Barbosa de Souza
Fiscal de Obras – Matrícula 114762565-1
EDITAIS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 01/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação
Bairro da Obra
Nome da Rua
Lote(s)
Quadra
Inscr. Imobiliária
Notificação Nº da
Embargo Nº do
Infração
Valor da Multa
ALMIRO AVELINO DA SILVA
JARDIM ÁGUA BOA
Salviano Pedroso
24
101
00.04.52.11.040.000
8240
2409
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.006,64
ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
VISTA ALEGRE
Rio Brilhante
23
33
00.05.71.42.240.000
8216
2328
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.775,36
ANTÔNIO VILELA DOS REIS / COHAB
III
IZIDRO PEDROSO
Jaime Cândido Lobo
14
24
00.05.34.29.140.000
8303
2452
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.492,90
CIRO PEREIRA
VISTA ALEGRE
Iracema
12
20
00.04.72.12.190.000
8315
2471
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.324,65
EDIMARA NETO DE ARRUDA
CANAÃ III
Frei Antônio
08
14
00.05.63.14.061.000
8231
2395
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.035,55
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / VALDIM JOSÉ DOS
SANTOS
CAMPINA VERDE
Erber Moreira Veron
35
51
00.04.85.03.311.000
8206
2313
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.023,70
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
GUAICURUS LTDA / CLAUDIO
RODRIGUES
PARQUE NOVA
DOURADOS
X
24
36
00.05.43.43.033.000
8230
2396
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.044,51
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / MARINHO
VENIAGO
CAMPINA VERDE
Francisco Antônio Miranda
27
51
00.04.85.03.011.000
8182
2249
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$4.975,12
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA / FERNANDO
GUIMARÃES
BONANZA
OLGA CASTOLDI
PARIZOTTO
23
27
00.04.94.27.030.000
8189
2259
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA/ PAULO NUNES
BONANZA
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ROCHA
03
10
00.04.94.07.210.000
8205
2299
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.879,15
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PARIZOTTO LTDA
BONANZA
HÉLIO MATANA
20
15
00.04.94.23.060.000
8239
2398
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.445,50
AGNALDO MIGUEL DOS SANTOS
MENDES E ESPOSA
JARDIM ÁGUA BOA
CAFELANDIA
18
95
00.04.52.01.100.000
8174
2177
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.081,52
IGREJA PRESBITERIANA DE
DOURADOS
VISTA ALEGRE
CAFELANDIA
01 e 02
16
00.04.72.01.100.000
8209
2315
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$11.115,89
JESUS FERREIRA DA SILVA
JARDIM CLÍMAX
CUIABÁ
15
32
00.04.14.05.080.000
8223
2348
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.088,16
JOÃO ITACIR FERNANDES CABRAL
CENTRO
ANTÔNIO EMÍLIO DE
FIGUEIREDO
05
O
00.04.04.32.010.000
8217
2338
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$9.829,40
MARIA DA COSTA MENDES –
ESPOLIO
CENTRO
ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEIREDO
P/13
K
00.04.04.21.160.000
8305
2459
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
JARDIM ÁGUA BOA
BELA VISTA
LOTS
59
00.04.31.52.040.000
8235
2402
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$20.699,56
ROBERTO MEDINA JARA
VISTA ALEGRE
CAFELANDIA
08
11
00.04.71.02.200.000
8198
2284
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$8.239,35
SEGUNDA IGREJA BATISTA EM
DOURADOS
JARDIM ÁGUA BOA
RIO BRILHANTE
18
81
00.05.41.21.100.000
8191
2265
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$9.251,20
SERGIO RIVELINO DOS SANTOS
NOGUEIRA
JARDIM ÁGUA BOA
BELA VISTA
15
109
00.04.51.22.130.000
8229
2391
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.981,00
SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE
VISTA ALEGRE
ADELINA RIGOTTI
26
13
00.04.72.31.010.000
8314
2474
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.734,60
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
PARIZOTTO LTDA/ WAGNER DE
OLIVEIRA MELO
BONANZA
OLGA CASTOLDI
PARIZOTTO
15
23
00.04.94.32.010.000
5644
2128
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.642,66
LUIZ DILSO PARIZOTTO / ISRAEL DOS
SANTOS BARBOSA
CAMPINA VERDE
BR-463
AREA A1
01
00.04.74.02.020.000
5639
2105
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$18.213,30
ZILA HOLSBACH FAGUNDES /
JADSON FRANCO BATISTA
BNH IV plano
GONÇALVES NUNES DA CUNHA
26
13
00.04.63.23.230.000
8181
2228
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.081,52
LENI DA SILVA BARROS
JARDIM INDEPENDÊNCIA
MONTE CASTELO
15
04
00.01.13.24.150.000
8244
2412
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$9.251,20
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS LTDA / SUELY
APARECIDA VILHAR
VIVAL DOS IPÊS
ITAPEMA
17
60
00.05.97.41.040.000
8059
2193
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.211,62
ZONTA & LIMA LTDA / ENIVALDO DUCA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
TICO TICO
28
48
00.06.50.28.140.000
8065
2191
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.891,00
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
PERI CARLOS PAEL LOPES
05
62
00.05.97.54.050.000
8072
2216
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
CLAUDINEI SCHINEIDER
VILA VIEGAS
1 DE ABRIL
22
01
00.05.25.03.220.000
8074
2226
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.782,00
ALCINDINO DOS SANTOS VIEIRA
PARQUE DOS BEIJA
FLORES
RUA DAS NOGUEIRAS
11
01
00.05.64.38.230.000
8077
2240
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$11.853,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
VALERIA ANTUNES RIBEIRO
PARQUE DOS BEIJA
FLORES
RUA DOS ABACATEIROS
04
01
00.05.64.38.160.000
8078
2241
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.197,16
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AV. PLANALTO
03
43
00.06.50.26.150.000
8079
2273
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.081,52
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AV. ESPLANADA
09
07
00.06.50.06.180.000
8081
2271
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.625,60
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / ADIR SERGIO RAMOS
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AV. PLANALTO
02
68
00.06.50.43.140.000
8082
2270
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$9.034,38
LG EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
JARDIM DUBAI I
VICENTE LARA
04
07
00.05.40.58.120.000
8084
2281
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.833,18
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
GUAICURUS/ ALTAIR CARVALHO DE
MOURA
JARDIM GUAICURUS
DUÍLIO ALOI
02
65
00.05.86.46.140.000
8085
2279
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.756,45
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
FLORIANÓPOLIS
17
24
00.05.98.07.250.000
8087
2278
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
01
25
00.05.96.50.070.000
8091
2303
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.203,80
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / GABRIEL ELIAS RICARDO
GONZALES
RESIDENCIAL
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
06
19
00.05.96.52.130.000
8090
2302
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$13.876,80
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
01
11
00.05.96.63.010.000
8089
2301
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$7.516,60
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
GREENVILLE
JOSÉ PEDRO DE LIMA
02
54
00.05.94.47.130.000
8092
2307
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.336,50
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AZULÃO
09
12
00.06.50.08.200.000
8208
2305
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.469,20
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO
16
42
00.05.97.29.160.000
8098
2318
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.312,80
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
05
19
00.05.96.52.120.000
7502
2332
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.445,50
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
FLORIANÓPOLIS
21
20
00.05.97.14.210.000
7507
2355
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.601,90
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / LUIZ DOS SANTOS
RESIDENCIAL
GREENVILLE
HONÓRIO PEREIRA DE
ALMEIDA
13
42
00.05.95.83.010.000
7508
2362
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.902,85
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA / DÉBORA
SIMONE SILVA DA ROCHA
VIVAL DOS IPÊS
CLAUDIOMIRO MARTINS
26
42
00.05.97.29.260.000
7513
2373
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$867,30
HALLINNO DE OLIVEIRA SOARES
VIVAL DOS IPÊS
ANDRÉ CURSINO DE
OLIVEIRA
09
29
00.05.97.19.090.000
7523
2376
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
RESIDÊNCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / REGINALDO NUNES DA COSTA
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
02
26
00.05.96.60.020.000
7529
2387
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.469,20
CORPAL VIVAL DOS IPÊS
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
AV. ESPLANADA
21
30
00.05.97.20.210.000
7533
2390
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.387,68
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
FLAMINGO
16
77
00.06.50.45.020.000
7536
2394
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / KEMI ALEXANDRE
GREENVILLE
AV. PRINCIPAL
04
19
00.05.96.52.110.000
7538
2401
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.387,68
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA / JANDIR
GREENVILLE
PASTOR RONALDO
COSTA
11
39
00.05.95.84.110.000
7540
2419
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.775,36
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA/ RENATO BORGES
DE ASSIS
PARQUE DOS JEQUITIBAS
MIGUEL GUILHERME DA
SILVA
13
48
00.05.65.23.070.000
8253
2437
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.444,05
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS LTDA / SÉRGIO
JOSÉ DOS SANTOS
VIVAL DOS IPÊS
BRUSQUE
10
21
00.05.97.15.090.000
8263
2441
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.613,75
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
COQUEIROS LTDA
JARDIM GUAICURUS
GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA
05
30
00.05.85.28.190.000
8265
2442
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.891,00
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
MARIA APARECIDA DA SILVA
09
03
00.05.97.03.030.000
8268
2445
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.004,32
JORGE TUCCERI
PARTE CHÁCARA 57
CORONEL PONCIANO
P/57
00.05.13.21.050.000
8272
2453
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.156,40
CICERO SACARIS DA SILVA /
CREOMAR MARTINS DA ROCHA
VILA INDUSTRIAL
JOSÉ AUGUSTO DE MATOS
01
145
00.05.15.04.010.000
8277
2468
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$7.400,96
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
GREENVILLE
JOSÉ PEDRO DE LIMA
05
54
00.05.94.47.160.000
8281
2478
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.168,25
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREEENDIMENTOS LTDA /
EVERTON BRUNO LOPES
VIVAL DOS IPÊS
FLORIANÓPOLIS
05
33
00.05.98.11.040.000
8284
2464
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.445,50
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / VICENTE FIDER SEGONE
RESIDENCIAL
ESPLANADA
CARDEAL
14
31
00.06.50.19.230.000
8290
2480
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.174,89
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREEENDIMENTOS LTDA
VIVAL DOS IPÊS
CARLOS PAEL LOPES
11
61
00.05.97.48.110.000
8294
2499
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.358,77
CORPAL VIVAL DOS IPES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
VIVAL DOS IPÊS
BLUMENAU
25
39
00.05.97.26.170.000
8298
2512
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.863,25
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AV. PLANALTO
03
65
00.06.50.39.150.000
8297
2513
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
JOSÉ CARLOS DA SILVA E ESPOSA
TERRA ROXA
JOSÉ LUIZ DA SILVA
12
16
00.05.53.09.150.000
7546
2428
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.203,80
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA / MIRIAN BENITES CORDEIRO
BLANCO
RESIDENCIAL
ESPLANADA
JABURU
20
24
00.06.50.15.090.000
7516
2368
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.406,17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA/ JOEL MARTINS DE ÁVILA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
FAISÃO
18
29
00.06.50.17.090.000
7218
2118
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.312,80
RESIDENCIAL DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
RESIDENCIAL
ESPLANADA
AV. ESPLANADA
07
13
00.06.50.06.220.000
7514
2370
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
JOSÉ GERALDO / DANILO DIEGO
PARQUE DAS NAÇÕES I
COLOMBIA
10
31
00.06.14.21.100.000
7377
2194
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.492,90
EDECILDO SABINO DA SILVA
PARQUE DAS NAÇÕES I
COLOMBIA
03
32
00.06.14.22.030.000
7378
2195
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.469,20
RAFAEL ROSA ROCHA
FLOR DE LIS
PIAPARA
13
18
00.02.46.20.130.000
7398
2294
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.734,60
MAGISLAINE DOS SANTOS SOUZA
VILA GUARANI
ITÚ
10
14
00.06.03.32.090.000
7453
2316
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.023,70
MARCELO SUSUMO TAKAHASHI
FUZIY
CHÁCARA CASTELO I
NARCISO RAMIRES
AREA A
02
00.03.07.35.020.000
7455
2324
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$68.516,70
VANDERLEI MANARI DE LIMA
PARQUE DAS NAÇÕES II
MANOEL CORREIA FILHO
18
114
00.06.24.23.190.000
7465
2404
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.989,58
LYDIA FIORAVANTI DIAS
RESIDENCIAL PELICANO
MANOEL VIEIRA NÓIA
08
96
00.03.21.06.160.000
7486
2498
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$4.047,40
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
CHÁCARA CASTELO I
RAUL FROST
01
10
00.03.07.34.260.000
7491
2507
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA / OSMAR
CIRINO DOS SANTOS
CHÁCARA CASTELO I
RAUL FROST
24
08
00.03.07.35.030.000
7492
2506
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.503,32
MAURICIO REIS PEIXOTO
PARTE CHÁCARA 108
31 DE MARÇO
1C
02
00.02.15.22.086.000
7254
2132
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.023,70
LUIZ ROBERTO DA SILVA REIS
JARDIM MARABÁ
CYRO MELLO
P8
08
00.02.05.41.130.000
7260
2183
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$5.782,00
IGREJA BATISTA EM JD. MONTE
LÍBANO EM DOURADOS
JARDIM MONTE LIBANO
DOM JOÃO VI
0X
11
00.02.26.12.070.000
7269
2166
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$17.346,00
WALDOMIRO DA SILVA RIBEIRO /
FLAVIO LUNA DA SILVA
JARDIM OURO VERDE
JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO
03
38
00.02.17.41.100.000
7607
2229
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA
VILA ÍNDIO
SANTOS DUMONT
11
08
00.02.22.35.200.000
7609
2217
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.734,60
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
BNH II PLANO
GUSTAVO ADOLFO PAEL
02
20
00.02.21.31.120.000
7618
2255
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$7.805,70
LEONIDO FRANCISCO DE MATTOS
CHÁCARA CAIUAS
FLORIANO BRUM
21
G
00.02.33.41.043.000
7627
2295
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.445,50
PAULO SERGIO ANTONIO DE MELO
BNH II PLANO
RUY GOMES
01
11
00.02.21.22.010.000
7647
2413
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$6.550,67
JOSÉ CARLOS BATISTA / JOANA
APARECIDA BAIRÃ
VILA ICASSATI
JOAQUIM ALVES TAVEIRA
00
07
00.02.16.22.050.000
7631
2319
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.782,00
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
VILA PLANALTO
DUQUE DE CAXIAS
04
12
00.02.13.21.160.000
7633
2349
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$28.910,00
ESPOLIO DE MANOEL LOUENÇO
GONÇALVES
JARDIM SANTA HERMINIA
MONTE ALEGRE
04
19
00.03.13.17.040.000
7638
2385
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.601,90
MANOEL PEREIRA DA SILVA / ELIANA
ISHI
VILA MAXWELL
WEIMAR GONÇALVES TORRES
22
22
00.02.04.13.090.000
7646
2375
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$9.878,55
ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE
SOUZA
VILA CORUMBA
PONTA PORÃ
17
01
00.02.12.31.030.000
7669
2455
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$867,30
CASSIO HENRIQUE DE SOUZA
RESIDENCIAL ALTOS DA
MONTE ALEGRE
IZIDRO PEDROSO
13
05
00.02.14.34.060.000
7681
2470
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.891
MARIA APARECIDA MARQUES
RODRIGUES
JARDIM HYRAN DE
MATOS
MANOEL SANTIAGO
01
05
00.02.33.11.100.000
7682
2481
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.601,90
CONSTRUMAT ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA / PAULINA RAMONA
ROMERO
CAMPO DOURADO
ALAMEDA DAS PEDRAS
14
F
00.04.82.08.330.000
7683
2483
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.445,50
ANDRE LUIZ POLONIO / PAQUETA
PARTICIPAÇÕES LTDA
VILA PLANALTO
RUA DOS MISSIONARIOS
08
03
00.02.22.11.170.000
7707
2548
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.191,95
ZONI UHDE E ADEMAR UHDE
JARDIM FLORIDA
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
18
11
00.01.16.03.100.000
7553
2206
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$4.336,50
JOELSON FERRUCI/ JOSÉ LUIZ DA
SILVA FILHO
JARDIM OLINDA
ANTONIO ALVES ROCHA
10
02
00.01.05.04.160.000
7554
2224
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.168,25
EDEVANIO SABINO SILVA / RODRIGO
DE LIMA COSTA
VILA ROMA II
PALATINO
07
07
00.04.47.04.070.000
7557
2245
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.023,70
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA /
NIVALDO RAMOS
CIDADE JARDIM I
PAVEL
18
79
00.04.49.47.300.000
7561
2244
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.457,35
DESIDERIO LESCANO / MARIA DE
LOUDES FERREIRA ALENCAR
VILA POPULAR
AURO DIAS
10
01
00.01.15.13.100.000
7574
2250
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.463,99
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA
JARDIM NOVO
HORIZONTE
AUGUSTO QUADROS
06
71
00.04.48.12.060.000
7578
2268
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.047,10
ADALMO APOLINARIO DE SOUSA
JUNIOR / JUCA MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
PARQUE DO LAGO II
LINDALVA MARQUES
MACIEL FERREIRA
12
37
00.04.38.01.120.000
7579
2274
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.064,46
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA /
RAUL DHIONE DA SILVA TRINDADE
CIDADE JARDIM I
TOSCANA
04
16
00.04.60.32.120.000
7756
2358
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.023,70
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA /
PAULO FERNANDO ARINE
CIDADE JARDIM I
MARIA FIORAMONTE
ZANETTI
04
53
00.04.49.85.140.000
7762
2363
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.532,23
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM I
CLAUDIO FIORAMONTE
27
20
00.04.60.28.250.000
7759
2364
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.734,60
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA/
RUDINEI PEDRO PADRILHA
CIDADE JARDIM I
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
06A
37
00.04.60.14.061.000
7816
2554
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$5.492,90
CASSIO CORREA, INCORPORACAO,
EMPREEND. E PATICIP. LTDA – ME /
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
PARQUE DO LAGO II
FRADIQUE CORREIA
FERREIRA
16
24
00.04.27.46.130.000
7784
2431
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$6.071,10
MAYCON BAREIRO TANAKA
JARDIM CRISTHAIS II
MANOEL DE BARROS
20
23
00.01.29.91.060.000
7786
2456
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.300,95
CASSIO CORREA, INCORPORACAO,
EMPREEND. E PATICIP. LTDA – ME
PARQUE DO LAGO II
ANANIAS ARTEMAN ROLIM
04
37
00.04.38.01.040.000
7794
2487
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.469,20
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CIDADE JARDIM I
ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS
03
10
00.04.48.63.030.000
7754
2358
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.312,80
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
CIDADE JARDIM I
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
12
46
00.04.60.06.170.000
7757
2356
Artigos 182.A – §5 da Lei Complementar 205/12.
R$4.336,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
EDITAIS
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
CIDADE JARDIM I
EURIDES DE MATTOS
PEDROSO
12
46
00.04.60.06.170.000
7757
2356
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$3.035,55
DANIEL AUGUSTO RODRIGUES
ALTOS DO INDAIA
MANOEL JOAO FERREIRA
15
34
00.01.09.26.250.000
7799
2526
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$1.994,79
SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA
ROCHA
JARDIM CRISTHAIS I
ALUISIO DE AZEVEDO
24
18
00.01.29.32.030.000
7802
2524
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.544,08
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RECANTO DAS GAIVOTAS LTDA
JARDIM NOVO
HORIZONTE
EDIR FERREIRA DE
MORAES
10
16
00.04.29.32.100.000
7807
2527
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$2.891,00
MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA
JARDIM FLORIDA II
DEZIDERIO FELIPE DE
OLIVEIRA
15
34
00.01.06.15.010.000
8041
2172
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$10.118,50
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019
Reabertura de licitação sem alteração de edital. Processo: nº 357/2019. Objeto:
Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para atender o Hospital da Vida,
conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06. Tipo: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor do item. Participação: Mista, sendo “ampla”
para item da cota principal e “exclusiva” de ME/EPP/MEI para itens da cota
reservada e itens exclusivos. Total de Itens Licitados: 07. Disponibilidade do Edital:
a partir de 27/01/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/
consultass” na UASG da Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 10/02/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. O edital também
esta disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 24 de janeiro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2019
Processo: nº 290/2019. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
técnicos de assessoria, consultoria, orientação e treinamento destinados a revisão do
Plano Diretor Municipal-PDM de Dourados-MS, Plano de Ação e InvestimentosPAI e demais legislações urbanísticas. Resultado: O certame que teve como
vencedora a proponente ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
DE CIDADES LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2019.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2019
Processo: nº 332/2019. Objeto: Aquisição de ferramentas e material para pintura,
objetivando a manutenção da sinalização, bem como a realização de serviços
voltados ao trânsito no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao art.
21 da Lei Federal nº 9.503/97. Resultado: O certame teve como vencedoras e
adjudicatárias as proponentes: CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens
01, 19, 27, 28, 31 e 32; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 29, 30, 33, e 34. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 17 de janeiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2019
Processo: nº 267/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de material para manutenção de aparelhos odontológicos,
objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: C.O.M
COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITLAR LTDA.-ME, nos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26,
28, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64,
66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91,
92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111,
112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 141, 143, 144,145,146, 151, 152,
153, 154, 155, 156, 157, 160, 163, 164, 172, 176, 177,178 e 189; ODONTOPAN
EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA -EPP, nos itens 21,
24, 27, 29, 32, 33, 34, 38, 41, 42, 43, 47, 53, 54, 59, 62, 65, 68, 80, 87, 101, 136,
140, 142, 147, 148, 149, 150, 159, 161, 162, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171,
173, 174, 175, 180, 183, 184, 185 e 187. A Pregoeira informa, ainda, que os itens
31, 158, 179, 181, 182, 186, e 188 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem
atendimento neste certame. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 20 de janeiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2019
Republica-se por incorreção. Processo: nº 128/2019. Objeto: Aquisição de
aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração
e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando
atender aos Centros de Educação Infantis Municipais-CEIM’s. Resultado:
O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: AGNUS
COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, no item 01; MED
LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, nos itens 02, 04, 08 e 09;
BCS E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA., no item 03; CAPILE COMÉRCIO E
TECNOLOGIA EIRELI, nos itens 05, 11, 13, 14 e 15; INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COLCHOES ORTHOVIDA, no item 06; KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS EIRELI, nos itens 10 e 16; ALL WORK COMÉRCIA EIRELI, no item
12. A Pregoeira informa, ainda, que o item 07 restou FRACASSADO, ficando assim,
sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da
assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em
cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº
10.520/2002.
Dourados-MS, 14 de janeiro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2019
Processo: nº 171/2019. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em
atendimento as necessidades das unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal
de Saúde. Resultado: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01,
a proponente GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGENIO EIRELI. A empresa
vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal
nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º,
XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2019.
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
TERMO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, tendo como princípio o
interesse da Administração e a conveniência administrativa.
Considerando o arrazoado contido no Parecer de Consultoria nº PDC/002/2020,
anexo aos autos, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de
todos os seus atos, com amparo no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado
com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE e, ainda, a solicitação da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante.
DECIDE:
I.ANULAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 220/2019,
tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS”.
II. Determinar que, após as adotadas as medidas cabíveis, novo processo se realize
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Publique-se e ao fim, arquive-se.
Dourados-MS, 23 de janeiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 02
(dois) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/03/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 312/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BANCO BRADESCO S.A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do servidor designado para gestão e
fiscalização do contrato, designando o sevidor: Duhan Tramarin Sgaravatti em
substituição ao servidor Carlos Francisco Dobes Vieira.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 129/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
N&A INFORMÁTICA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do elemento de despesa, para atender ao
Manual de Contabilidade Pública Aprovada ao Setor Público – MCASP 8ª Edição.
Onde consta:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Passa a Constar:
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
2031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
08.00 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
08.01 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
2114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação e Interesse
Social
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 285/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do elemento de despesa, abaixo descrito,
para atender ao Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público –
MCASP 8ª Edição.
Onde consta:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Passa a Constar:
33.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com
inicio em 09/12/2019 e previsão de vencimento em 09/06/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre
01/01/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.094 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 040/2017 de 02/05/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA
MÉDICA EIRELI – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do
Hospital da Vida e UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar
do vencimento do 4° Termo Aditivo, com termino de direito a partir da entrada em
vigor do novo chamamento.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / KAREN
FABIOLA ACOSTA URRUTIA
Assinatura: 02 de Julho de 2019
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 024/2017 de 03/03/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / FLEURY SERVIÇOS
MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de OFTALMOLOGIA,
na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar
do vencimento do 5° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / FLEURY
SERVIÇOS MÉDICOS E OFTALMOLÓGICOS – LTDA
Assinatura: 01 de Dezembro de 2019.
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /
CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME.
Objeto: Referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de CIRURGIA VASCULAR de padrão de sobre aviso aos pacientes
do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (Dois) meses a contar
do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da
Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS /
CENTRO OESTE CIRURGIA VASCULAR LTDA-ME
Assinatura: 27 de Dezembro de 2019.
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 094/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE
LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços odontológicos na área de emergências
odontológicas aos pacientes encaminhados ou demanda espontânea da Unidade de
Pronto atendimento – UPA, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para até 02 (Dois) meses a contar
do vencimento do 10º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da
Lei nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Berenice de Oliveira Machado Souza / Bruno Shinma
Assinatura: 27 de Dezembro de 2019
EXTRATO DO DECIMO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE
ODONTOLÓGICA LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA BUCO
MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do Hospital
da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (Quatro) meses a contar
do vencimento do 10° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA / RODRIGO
KAZUHIRO NOZU
Assinatura: 29 de NOVEMBRO de 2019.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CASAROTTI RIBEIRO COMERCIO E EVENTOS EIRELI torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, uma Licença
Simplificada – LS, para a atividade de FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO
SECO), localizada na Rua. Aurélio Alves da Cruz – Bairro Chácaras Trevos, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLECIANE BEZERRA DE SOUZA 78520231187, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para as atividades de Comércio varejista de artigos vestuários, acessórios,
suvenires, bijuterias, artesanatos, cosméticos, produtos de perfumaria, higiene
pessoal, artigos de viagem e calçados, localizada na Rua Francisco Luiz Viegas,
n° 1.340 – Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA-M torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS,
PRODUTO DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. Localizada na Rua/Av.
MARCELINO PIRES, n°1970 Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 01/2020
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por
objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos
servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do
incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona
Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial
Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício;
Representando a SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior. Foram analisados e
assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em dezembro
do ano de dois mil e dezenove: n° 4.112/2019, n° 4.114/2019, n° 4.178/2019, n°
4.176/2019, n° 4.177/2019, n° 4.060/2019, n° 4.144/2019, n° 4.099/2019, n°
4.163/2019. Foi analisado o requerimento de consulta prévia do servidor (a) Eduardo
Henrique Cordeiro dos Santos, matrícula 114.772.427-1, lotado (a) na GMD, cargo
e função de Guarda Municipal 3ª Classe – o requerente solicitou informações sobre
a compatibilidade do seu cargo/função com a Pós-graduação em Direito Penal,
Pós-Graduação em Direito Processual Penal, e Pós-Graduação em Segurança
Pública, em análise ao requerimento de consulta prévia, a Comissão informa que há
compatibilidade entre o cargo/função exercido pelo servidor com o curso apresentado.
O requerimento de consulta prévia do servidor (a) Allan Volobueff Noriler, matrícula
114.771.801-1, lotado (a) na SEMS, cargo e função de Assistente Administrativo, o
requerente solicitou informações sobre a compatibilidade do seu cargo/função com
a Graduação em Gestão Pública e Recursos Humanos, Graduação em Gestão em
Saúde Pública, Graduação Administração Pública e Recursos Humanos e Graduação
em Saúde Pública. Deliberações: a Comissão autoriza o analista dos requerimentos,
a deferir ou indeferir os requerimentos protocolados, levando em conta o banco de
dados referentes as consultas anteriormente já analisadas pela comissão, contudo, os
requerimentos deverão ser submetidos a conferência dos membros da comissão. A
comissão aprova a substituição do membro suplente da SEMAD, saindo a servidora
Gracielly França de Brito Pagnoncelli e a efetivação do servidor Jurandi Pereira da
Silva Junior, que já substituía a titular deste 01/09/2019. Próxima reunião, conforme
calendário será realizada no mês de fevereiro: 07/02/2020, com possibilidades de
alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas
e quarenta e cinco minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que
vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
Laura Rodrigues Patrício Jurandi Pereira da Silva Junior
Representante da GMD Representante da SEMAD
ATA – SEMAD
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