Edição 5.104 – 10/02/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 030 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 06 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/02/217/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELI NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114771927-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “04/02/2020 a 01/08/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.104 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 030, de 06 de fevereiro de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
BRUNO FERREIRA PRACA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEPLAN
2/10/2020
CARLOS SILVA DOS
SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
GAB
2/10/2020
DANIEL DA SILVA SANTOS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
2/10/2020
FRANCISCO ALENCAR
TAVEIRA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMSUR
2/10/2020
GABRIELA DOS SANTOS
MORAIS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
2/10/2020
JOAO MANOEL ALVES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
2/10/2020
MARCONE DA SILVA MATOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
2/10/2020
MARIA CLARA MARQUES
DANTAS OLIVEIRA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMFAZ
2/10/2020
WAINE PAULOVICH
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMAS
2/10/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº.Av/02/215/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT
MARTINS ASSUMPÇÃO, matrícula funcional nº 502181-1, ocupante do cargo
efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“2.860” (dois mil, oitocentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 21036160.1.00476/19-2 emitida em 17/10/2019, no (s)
período (s) compreendido (s) de: 01/12/1975 a 12/06/1976 (Finasa Credito Financ.
e Invest. S.A), 01/08/1981 a 17/12/1981 (Associação Beneficente Douradense),
01/04/1988 a 06/05/1988 (Bernardi Benitez Ltda.), 01/08/1988 a 10/07/1990
(Eletrotel Eletric. Comercio Varejista de Iluminação), 10/07/1996 a 01/11/1996
(Cormasul – Industria e Comercio de Couros Limitada), 01/10/1997 a 06/08/1998
(Real Comércio de Gás Ltda.) e de 19/08/1999 a 05/05/2000 (Tinto Holding Ltda.);
em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 110/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 437/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1376/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 101/2020/SEMAD/Jurídico
constante do Processo Administrativo nº 2.136/2017, tendo como requerente a
servidora ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula funcional nº 78651-1, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED).
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/109/1376/2017/SEMAD, publicada
no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.532 – Página 04, do dia 06 de setembro de
2017; Onde consta, averbação de: “341” (trezentos e quarenta e um) dias referente
ao período de: 04/08/1997 a 15/12/1998; Passe a constar, averbação de: “341”
(trezentos e quarenta e um) dias referente ao período de: 04/08/1997 a 04/10/1997 e
de 09/02/1998 a 15/12/1998;
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/01/159/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO,
matrícula nº. “82591-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como: FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA
SILVA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de Janeiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/02/218 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDERLEI RAMOS
ALVES, matrícula funcional nº. “290033-1” , ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) AGENCIA MUN DE
TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN,) 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu pai: Manoel Alves Filho, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./02/219/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas ao Servidor Público Municipal MARCIO
MAGALHAES DA SILVA, matrícula funcional nº “114766506-1” ocupante
do cargo de VIGILANTE MATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou -se: Dias/Horas: 23 hs 43 min – Mês/
Ano: Outubro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.103– pag. 06 –
no dia 07 de fevereiro de 2020, através da Resolução nº.Rf/01/61/2020/SEMAD;
sendo assim, restituído o valor na folha de fevereiro/2020, conforme justificativa
apresentada .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/210/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CREUSA NOGUEIRA NONATO,
matrícula funcional nº 89341-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA (SEMFAZ), Averbação do Tempo de Serviço de “1.299” (mil,
duzentos e noventa e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
Protocolo nº. 06001240.1.01214/19-6 emitida em 30/01/2020, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 01/11/1995 a 24/06/1997 e de 15/12/1997 a 12/11/1999 (Presto
Service Recursos Humanos Ltdas.); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 104/2020, constante no Processo Administrativo nº. 407/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº.Av/02/212/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, DANIEL NERY, matrícula funcional
nº 16331-1, ocupante do cargo efetivo de TOPÓGRAFO, lotado na SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço
de “2.781” (dois mil, setecentos e oitenta e um) dias de serviços prestados à empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 04021030.1.00061/20-0 emitida em 31/01/2020,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1979 a 29/07/1980, 01/10/1980 a
16/04/1981, 17/06/1981 a 22/12/1983 (Nosde Engenharia – Eireli), 01/02/1984
a 17/10/1986 (Construções e Comércio Camargo Correa S/A) e de 01/11/1986 a
08/06/1987 (Nosde Engenharia – Eireli); em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 105/2020, constante no Processo Administrativo nº. 408/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/02/2013/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISLAINE APARECIDA
DA SILVA RODRIGUES, matrícula funcional nº 114761111-2, ocupante do
cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo
de Serviço de “3.681” (três mil e seiscentos e oitenta e um) dias de serviços
prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
06021010.1.00038/20-0 emitida em 03/02/2020, fornecida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/2007 a
04/04/2007, 12/04/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a
12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a
31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011
a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a
19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a
28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 31/05/2015, 01/06/2015 a
30/06/2015, 01/07/2015 a 09/01/2016, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 27/03/2018 a
13/07/2018 e de 31/07/2018 a 08/04/2019 (todos no município de Dourados);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 109/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 436/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 02/215/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Determinar o retorno à função de origem, dos servidores constantes no anexo
único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada,
de acordo com os respectivos Boletins de Inspeção Médica (BIM), emitidos pela
Central de Perícias do Município
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº 07 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/02/2020.
Autuado: Associação Beneficente Douradense.- Hospital HE
CNPJ – 03.604.792/0001-66.
Auto de Infração nº 3058.
Data da Autuação: 31/10/2019.
Data da Decisão: 17/12/2019.
1ª instância.
Processo nº: 43/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II
e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 36 (trinta e seis)
UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 08 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/02/2020.
Autuado: Emy Saruwatari Eireli – EPP – Cons. Odontológico.
CNPJ – 32.263.993/0001-80.
Auto de Infração nº 2860.
Data da Autuação: 10/12/2019.
Data da Decisão: 13/01/2020.
1ª instância.
Processo nº: 50/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de
ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 09 / 2020 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/02/2020.
Autuado: Micheli Teston Cipolla – Mercearia e Conv. Santa Fé,
CNPJ – 34.732.721/0001-08
Auto de Infração nº 20103.
Data da Autuação: 13/12/2019.
Data da Decisão: 13/01/2020.
1ª instância.
Processo nº: 51/2019.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III
e Art. 338, inciso IV: e a falta cometida de natureza leve; Aplica-se a penalidade de
ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do autuado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº. 02/215/2020/SEMAD
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO DE
ORIGEM
Nº BIM
LOTAÇÃO
A PARTIR DE
82901-1
MARIANA DA SILVA
BARROS SIVIERO
ASSISTENTE
DE APOIO
INSTITUCIONAL
221/2020
SEMED
2/7/2020
502128-2
SIRLENE RIBEIRO
LOPES
ASSISTENTE
DE APOIO
INSTITUCIONAL
224/2020
SEMED
2/7/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o art. 1º da Resolução/Sems nº 19, de 19 de abril de 2019, que alterou o inciso
I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017, que designa e nomeia
membros para compor a Comissão de Seleção que processará e julgará processos de
chamamentos públicos em atendimento ao disposto na Lei nº 13.019/2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, nomeada pelo
DECRETO Nº 1.604 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Resolução/Sems nº 19, de 19 de abril de 2019, que
alterou o inciso I do art. 5º da Resolução/Sems nº 25, de 24 de maio de 2017,
substituindo Michelly da Silveira Felix por Wando Capistana da Silva.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED n. 19 de 07 de Fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre a designação da servidora na Coordenação Geral da Central de
Matrícula”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Coordenadora Geral da Central de
Matrículas a servidora: HILDA APARECIDA DE SOUZA – Matrícula nº 79381-2.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 07/02/2020.
Dourados/MS, 07 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED n.016 de 06 de Fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, Fausta Tertuliana da Costa, matrícula n. 86.651-1, cargo
Auxiliar de Apoio Educacional, função Aux. De Merendeira, da E.M. Profª. Efantina
de Quadros para a E.M. Bernardina Correa de Almeida, a partir de 03/02/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2020 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de Fevereiro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N. 018, de 07 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre recomposição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal
do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de
Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos da RESOLUÇÃO/SEMED
N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, republicada em 03 DE SETEMBRO DE
2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve a recomposição dos
membros da Comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura,
Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir:
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar a pessoa relacionada no Anexo Único deste edital de que,
por auferir receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou 2º, da Lei Complementar – LC n° 123/2006, e por não ter procedido à comunicação obrigatória
de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente
da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício, pelo Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados / MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06 e lavrado contra si Autos de Infração – AI para aplicar
multa prevista no art. 36-A da LC n° 123/06, por falta de comunicação obrigatória do desenquadramento do SIMEI, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos
mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data de início dos efeitos do
desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n° 123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC n°123/06 (Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único deste edital notificados do início dos
procedimentos fiscalizatórios para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao período de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos
termos dos artigos 50, 371 e 375 do CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa
em relação aos atos anteriores
O Empresário Individual desenquadrado do SIMEI não faz jus à isenção prevista no § 3º do art. 4º da LC n° 123/2006 e fica notificado do lançamento da Taxa de Fiscalização
de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica dos exercícios de início do efeito do desenquadramento ao de 2019, de acordo com
os artigos 278 e 285 do CTM, conforme discriminado no Anexo Único deste edital.
Fica o contribuinte desenquadrado do SIMEI intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito
tributário relacionado na notificação de lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica e
no Auto de Infração (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, apresentar impugnação contra o lançamento da taxa
de fiscalização e defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 452, 453, 459, 460, 479 e 480 do CTM, protocolizando-as junto ao Departamento de Administração
Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425, Centro.
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações e do Auto de Infração e vista do processo administrativo na supracitada Central de
Atendimento ao Cidadão.
Não havendo manifestação do sujeito passivo no prazo legal, os créditos tributários serão inscritos em dívida ativa (artigo 459, § 2º, do CTM) e o Auto de Infração
encaminhado para imediato julgamento pela autoridade julgadora de primeira instância (artigo 454, parágrafo único, do CTM).
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAIS
N
Representante
Segmento
Função
1
Andréia de Alencar Iguma
Centro Universitário da Grande
Dourados
Membro
2
Angela Elisabete Karling
Cadeia comercial
Membro
3
Aurineide Alencar de Freitas Oliveira
Cadeia criativa
Membro
4
Carlos Antônio Marinho Gonçalves
Arte, cultura e música.
Membro
5
Claudia Marinho Carneiro Noda
Programa Infância Leitora
Membro
6
Daniele Santana Malta
Cadeia mediadora
Membro
7
Débora de Andrade Maldonado
Núcleo de bibliotecas
Membro
8
Denise Caramori de Souza
Cadeia criativa
Membro
9
Elias Ishy
Câmara de Vereador
Membro
10
Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira
Cadeia mediadora
Membro
11
Karina Kristiane Vicelli
Educação básica
Membro
12
Marcos Coelho
Cadeia criativa
Membro
13
Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff
Educação Especial
Membro
14
Raquel de Oliveira Fonseca Souza
Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul
Membro
15
Rogério Fernandes Lemes
Cadeia produtiva
Membro
16
Rosemar Borges Rosendo
Programa Escola Leitora
Membro
17
Sonia Aparecida Morel
Núcleo de bibliotecas
Membro
18
Vagner Almeida dos Santos
Universidade Federal da Grande
Dourados
Presidente
19
(vago)
Secretaria de Cultura de Dourados
Membro
20
Carlos Magno Mieres Amarilha
Grupo Literário Arandu
Membro
21
Rosana Iriani Daza de Garcia
Diversidade e inclusão (gênero, raça,
orientação sexual)
Membro
22
Danielle Barbosa dos Santos Ferreira
Diversidade e inclusão (gênero, raça,
orientação sexual)
Membro
23
(vago)
Sindicato
Membro
24
Fernando da Silva Souza
Povos e organizações indígenas
Membro
25
Alessandro José de Lima
Educação básica
Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 3
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que, por auferir receita em valor superior ao estabelecido no art. 18-A, § 1º ou
2º, da Lei Complementar – LC n° 123/2006, e por não ter procedido à comunicação
obrigatória de desenquadramento do SIMEI (sistema de recolhimento dos impostos
e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais,
independentemente da receita bruta por ele auferida no mês), conforme § 7º, III ou
IV, do art. 18-A, da LC n° 123/2006, foi efetuado o desenquadramento de ofício,
pelo Departamento de Administração Tributária e Fiscal, do município de Dourados
/ MS, de acordo com o § 8º do art. 18-A da LC n° 123/06.
O contribuinte desenquadrado do SIMEI torna-se Empresário Individual e
não mais recolhe impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional
em valores fixos mensais, devendo recolher os tributos devidos pela regra geral
do Simples Nacional com base na receita bruta por ele auferida, a partir da data
de início dos efeitos do desenquadramento, conforme § 9º do art. 18-A da LC n°
123/06, mediante entrega de declaração prevista no art. 18, §§ 15 e 15-A, II, da LC
n°123/06 (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
– Declaratório – PGDAS-D), ficando os contribuintes relacionados no Anexo Único
deste edital notificados do início dos procedimentos fiscalizatórios para apuração
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao período
de efeito do desenquadramento do SIMEI, nos termos dos artigos 50, 371 e 375 do
CTM, combinado com o art. 85 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018,
para fins de excluir a espontaneidade da iniciativa em relação aos atos anteriores
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa das Notificações
e vista do processo administrativo na Central de Atendimento ao Cidadão.
JOSÉ ROBERTO BARBOSA
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2
CNPJ
CAE
Nome Empresarial
Processo n° (2019)
Notificação
de desenqua
dramento do
SIMEI n°
Efeito do
desenquadramento
Notificação de
Lançamento da Taxa
de Fiscalização n°
Enquadramento
da taxa na Tabela
1 do Anexo III do
CTM
Valor
principal
total das
taxas
Auto de
Infração AI n°
Valor do AI
33.301.339/0001-87
100161247
Bianca Cristina Lacerda Carvalho
36.862
124/2019
4/9/2019
ND 738/2019
Item 4.04
R$ 416,25
AI 13/2019
R$ 50,00
Anexo Único
CNPJ
CAE
Nome
Empresarial
Processo n°
Notificação de
desenquadra
mento do
SIMEI n°
Efeito do
desenqua
dramento
21.571.978/0001-83
1000144507
Claudenice dos
Santos Oliveira
Kresmaruk
37.209/2019
128/2019
1/1/2015
30.659.381/0001-86
1000226856
Katiane Batista
Mariano
36.597/2019
126/2019
1/1/2019
Edital – SemS / VISA 001/2020
UTILIDADE PÚBLICA:
Farmacêuticos devem ficar atentos e comunicar à polícia caso recebam receitas
aviadas no documento roubado
A Prefeitura de Dourados MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
através do Núcleo da Vigilância Sanitária, comunica a toda a população o roubo
de um Bloco de Receituário Azul, em nome do Médico Dr. Hugo Akio Kimura –
CRM 6603/Ms, bloco de numeração 910667, 910668, 910969, 910671, 910672,
910673, 910674, 910675, 910676, 910677 e 910678; bloco de Receituário Amarelo
nº 322594, 322595, 322596 e 322597. Foi feito o Boletim de Ocorrência no dia
29/01/2020, cujo número é: Ocorrência Nº 737/2020 – Registrada em 27 de janeiro
de 2020.
De acordo com a Portaria 344/1998 de medicamentos e substâncias sujeitas
a controle especial, as notificações de receita azul são de controle específico, em
caso de extravio ou roubo dos receituários deve ser gerado Boletim de Ocorrência e
divulgado para conhecimento público para a rastreabilidade dos receituários.
É importante que os farmacêuticos fiquem atentos para não aceitarem e
comunicarem à polícia caso recebam solicitações de medicamentos provenientes
destes blocos.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 031/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
291/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material de sinalização visual
e afins (microesfera, solvente para tinta, tinta de demarcação viá¬ria), objetivando
atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei
Federal nº 9.503/97. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MARJ TINTAS LTDA, pelo valor global de
R$ 385.740,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 041/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
364/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa para prestação de
serviços de transporte rural, abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas,
monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS),
objetivando atender aos alunos de Rede Pública Municipal de Ensino. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: GWA
TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI, pelo valor global de R$ 15.965.127,20
(quinze milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e cento e vinte e sete reais e
vinte centavos).
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
I.S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 114/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em 01/07/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 122/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2020 e previsão de vencimento em
01/05/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
PETROSOLO CRONOTACÓGRAFO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do
valor devido pela Secretaria Municipal de Administração relativo à prestação de
serviços técnicos de assistência e regulação de tacógrafo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu
fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o
artigo 63, § 2º, I, “ajuste”, da lei Federal n.º 4320/64 c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.01– Secretaria Municipal de Administração
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.179 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 25 Fonte: 100000
VALOR: R$ 4.365,69 (quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e
nove centavos)
DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EIRELI EPP.
CNPJ: 03.567.602/0001-13.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018.
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as
necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.033.490,80 (três milhões e trinta e tres mil e
quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Danielly de Oliveira Santos Moreira
DATA DE ASSINATURA: 06 de Fevereiro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
BENEDITO TEODORO
DO PRADO
25671-1
SEMED
413/2020
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SIMONE NETO
114766465-1
SEMED
4.058/2019
REQUERIMENTO DE
INCENTIVO PROFUNCIONÁRIO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JANAINA DORNELES
TORRES
SEMED
12/2020
PARECER JURÍDICO PARA CONTRATAÇÃO
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R005/20, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 25 da
quadra 01 do loteamento social JOSE CERVEIRA (YPE ROXO) neste Município,
pelo presente NOTIFICA a senhora MICHELLY BARBOSA MACIEL portador da
CI-RG nº 1589219 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 038.178.271-99, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA,
por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo
em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvel REVOGADO.
Dourados – MS, 04 de FEVEREIRO de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.104 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 07 de janeiro de 2019.
Sandra Giselly A. Assunção
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 005/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais
de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento
Interno deste Conselho.
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar Público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº
001/2019 do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Resultado prévio da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão
de Seleção de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do CMDCA
conforme o item 9 do Edital de Chamamento Público nº 001/2019.
A Comissão de Seleção de Projetos do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente classificou as Organizações da Sociedade Civil que atingiram no
mínimo 60 pontos, tendo por base os critérios do item 8 do Edital de Chamamento
Público nº 001/2019 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS –
IMAM, a Licença Simplificada – LS para atividade de construção de imóvel
comercial localizado no lote 09/10 (nove/dez) da quadra 04 (quatro) do loteamento
denominado residencial Oshiro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FUJIZAWA & SANTANNA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA
LICENÇA SIMPLIFICADA – RLS n0 29.124/2016, para atividade de SERVIÇO
DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIA, localizada na RUA MONTE ALEGRE, 5690,
JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS – EIRELI, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para
atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na
Rua dos Missionários, n° 382, Vila Helena, Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
LOJAS AVENIDA S.A., torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 3600, Cabeceira Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
POSTO GAUCHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – LO nº 22.466/2014 para a atividade de comercio varejista de
combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Hayel
Bon Faker, nº 1.725, Jardim Rigotti, Dourados MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
REFRIGERAÇÃO TECFREEZER LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO,
COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, localizada na RUA BELA VISTA, 431,
JARDIM SÃO PEDRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
PODER LEGISLATIVO
Divulgação do Resultado Preliminar:
OSC
Pontuação
Situação
Ação Familiar Cristã
Proposta 1: 93 pontos
APTAS
Proposta 2: 93 pontos
AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da
Grande Dourados)
Proposta única: 100 pontos
APTA
Associação Douradense de Assistência Social (ADAS)
Lar Ebenézer Hilda Maria Correa
Proposta única: 89 pontos
APTA
Associação Pestalozzi de Dourados
Proposta única: 68 pontos
APTA
Casa Criança Feliz
Proposta única: 64 pontos
APTA
Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”
Proposta única: 92 pontos
APTA
APAE – Escola de Educação Especial “Maria Júlia
Ribeiro”
Proposta única: 95 pontos
APTA
Instituto Fuziy
Proposta 1: 72 pontos
APTAS
Proposta 2: 72,5
Lar de Crianças Santa Rita
Proposta única: 100 pontos
APTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 003/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 005/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias
e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da
Câmara Municipal de Dourados.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/02/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 003/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, através do e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou
pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus
anexos.
Dourados /MS, 07 de fevereiro de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO / CMD
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