Edição 5.110 – 18/02/2020

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO “P” Nº 040 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº
4.353, edição suplementar de 21/12/2016
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração

ANO XXII / Nº 5.110 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – 23 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br

Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Carlos Fábio Selhorst	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Weslei de Queiroz Santos (Interino)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Claudomiro Gaiofato	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 040 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	74º	Johniston Henrique Silva Cardoso
2º	75º	Silvana Ramires Alves
3º	76º	Larissa de Figueiredo Gomes
4º	77º	Claudineia Vieira Alfonso
5º	78º	Aline Xavier dos Santos
6º	79º	Juscélia Rodrigues Camargo
7º	80º	Michele Selzler
8º	81º	Bruno Oliveira Cunha Barbosa Castro
9º	82º	Thais Palhano Bezerra
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Anderson Fialho Maachar
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – GEÓGRAFO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Ênio Alencar da Silva

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO “P” Nº 041 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada “sub Judice” em cumprimento de decisão da 2ª Vara
do Juizado Especial Civil, Autos nº 0800214-38.2020.8.12.0101, que decide
pela nomeação da candidata Marilene Cristaldo Camargo, que na homologação
foi classificada na colocação 331º e convocado para o cargo de Profissional do
Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração

DECRETO “P” Nº 042 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada “sub Judice” em cumprimento de decisão da 2ª Vara do
Juizado Especial Civil, Autos nº 0800249-95.2020.8.12.0101, que decide pela
nomeação da candidata Elaine Aparecida Amaral Silva, que na homologação
foi classificada na colocação 353º e convocado para o cargo de Profissional do
Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração

DECRETO “P” Nº 043 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada “sub Judice” em cumprimento de decisão da 2ª Vara do
Juizado Especial Civil, Autos nº 0800431-87.2020.8.12.0002, que decide pela
nomeação da candidata Andreia Marchi Maioral, que na homologação foi classificada
na colocação 22º e convocado para o cargo de Profissional do Magistério Municipal
na função de Professor de Matemática:
•Homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº
4.353, edição suplementar de 21/12/2016
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração

DECRETOS

CARGO: – GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	5º	Marlon Vieira Passos
2º	6º	Adriano Cruz Kroger
3º	7º	Michele Kaiser Vieira
4º	8º	Katia Cristina Zanatta
5º	9º	Rafael Rodrigues Echeverria
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4	Eduardo Loss Cenci
2º	5	Jocimar Albuquerque da Luz
3º	6	Jose Othawio Dutra
CARGO: – PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: – FISIOTERAPEUTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISIOTERAPEUTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Gisele Cinthia Arsamendia Dias
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	131º	Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
2º	132º	Flávio Julio Canteiro Valdovino
3º	133º	Nelson Vicente de Almeida Filho
4º	134º	Marcia Cosme Nonato
5º	135º	Junia Maria Vanderlei dos Prazeres
6º	136º	Maria Elaine Schossler Matos
7º	137º	Fagner Aparecido Ramos de Campos
8º	138º	Andréia Lidia Matos Marques
9º	139º	Luana Saldivar Barbosa
10º	140º	Carolina Pereira Cardoso Vera
11º	141º	Neilton José de Freitas Júnior
12º	142º	Gabriel Tebaldi de Jesus
13º	143º	Lenice Gomes da Silva Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	27º	Marcelle Alessandra Santos Pereira
2º	28º	Maristela Dalanhol
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ARQUIVISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Marcelo de Araújo Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – BIÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – BIÓLOGO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	1º	Nayara Fonseca de Carvalho
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	2º	Jacqueline Cristina dos Santos
2º	3º	Franciléia Alves da Silva
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	36º	Max Dembo Martins Esteves

ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 041 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	331º	Marilene Cristaldo Camargo

ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 042 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	353º	Elaine Aparecida Amaral Silva

ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 043 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE MATEMATICA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	22º	Andreia Marchi Maioral

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Portaria de Benefício nº. 032/2020/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 023/2020/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 023/2020/PREVID que concedeu Aposentadoria Voluntária Integral à servidora PETRONIA DIAS ESTULANO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando Requerimento PG – 18/2020, do dia 11 de fevereiro de 2020; Considerando Parecer Jurídico nº 021/2020 que concluiu pela necessidade de alteração da regra de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição nos termos Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, o Diretor Presidente desta Autarquia:	R E S O L V E: Art. 1º – Onde constou: “com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006”, passe a constar: “com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006”. Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios
PORTARIAS
REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Lg/02/255/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS, matrícula funcional nº. “114771692-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “25/01/2020 a 23/05/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 24/05/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Rch/12/2.274/2019/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 305/2019/PGM constante do Processo Administrativo nº 3.796/2019, tendo como requerente a servidora MARCELA GONÇALVES NAVARRETE, matrícula funcional nº 501144-3, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS). R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Rch/12/2.274/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXI – N° 5.067 – Página 02, do dia 05 de dezembro de 2019; Onde consta, considerando o cessamento do acréscimo de carga horária de 10 h semanais a partir dessa redução de carga horária, a mesma não poderá laborar em Programa Saúde da Família e/ou de Saúde da Família e nem receber a Gratificação Especial de Atenção Básica, sendo assim, cessada a condição especial de trabalho; Passe a constar; com base no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município nº. 305/2019/PGM de 14 de dezembro de 2019, que a diminuição de jornada de trabalho não haverá nenhuma redução da remuneração. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração	Resolução nº.Lt/02/263/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3° CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Anildo Zimmermann, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/306/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR, matrícula funcional nº 50821-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “947” (novecentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 07001190.1.00003/20-1 emitida em 25/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 12/05/1989 a 18/12/1991 (Município de Douradina) para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 143/2020, constante no Processo Administrativo nº. 514/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/02/307/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI, matrícula funcional nº 114767931-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL AMBIENTAL, lotado(a) na INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE (IMAM), Averbação do Tempo de Serviço de “424” (quatrocentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 04022130.1.00046/20-9 emitida em 24/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 18/04/2012 a 16/04/2013 (Município de Dourados), 01/06/2017 a 30/06/2017 ( Per. Contr. CNIS 2) e de 01/03/2018 a 31/03/2018 ( Per. Contr. CNIS 2) para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 140/2020, constante no Processo Administrativo nº. 492/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução nº.Av/02/308/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional nº 68121-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.055” (um mil e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 06021010.1.00098/09-1 emitida em 28/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 12/06/1989 a 06/10/1989 (Força Nova Agricola), 10/10/1989 a 30/10/1989 ( Transportadora Jacui), 16/02/1990 a 02/06/1992 (Força Nova Agricola) e de 14/10/1992 a 31/12/1992 ( Fiaf Ind e Com de Implementos Agricolas LTDA) para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 142/2020, constante no Processo Administrativo nº. 494/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/02/314/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760699-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Teotonio Pereira dos Sanstos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/02/305/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA, matrícula funcional nº. “1311-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/03/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “04/12/2019 ” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Fevereiro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Laf/02/266/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº. “501480-4”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de mais “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 107/2020, do Processo Administrativo nº. 412/2020, a partir do dia 27/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de fevereiro de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração	Resolução nº. Lp/02/267/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELVIRA ROSA DE SOUZA, matrícula nº 78651-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 135/2020. Constante no Processo Administrativo nº 478/2020, pelo período de: 01/03/2020 a 31/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/268/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA YOUSSEF EL KADRE, matrícula nº 82691-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 134/2020. Constante no Processo Administrativo nº477/2020, pelo período de: 01/03/2020 a 31/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/269/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE MARIA MAGALHAES RIBEIRO, matrícula nº 35021-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 02/10/2002 a 01/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 085/2020. Constante no Processo Administrativo nº309/2020, pelo período de: 02/03/2020 a 01/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/02/270/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISMAEL DE SOUZA DIAS, matrícula nº 114761096-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/12/2004 a 30/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 088/2020. Constante no Processo Administrativo nº367/2020, pelo período de: 01/06/2020 a 31/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Resolução n. Rm/02/291/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO, matrícula funcional nº 114774198-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 11/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/292/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THAISE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114767856-3, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Departamento, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 10/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota ecretária Municipal de Administração	Resolução n. Rm/02/293/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº 114772497-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 10/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/294/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RONI MAICON DA SILVA, matrícula funcional nº 114771227-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir de 10/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT N° 6 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Por ter sido ineficaz a tentativa por via postal (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM), o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação de lavratura dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM nº 4, 5, 6, 7 e 8/2020 contra o sujeito passivo GILNEI JANDIR GOCHS inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob número 12.885.230/0001-64 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE do município de Dourados sob número 1000051860, conforme descrições detalhadas no Anexo Único deste edital. O sujeito passivo ou seu representante – munido de comprovação legal – poderá retirar, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 425, Centro – Dourados – MS, no horário de 7:30 hs a 13:30 hs, a via impressa dos ALIM e obter vista dos respectivos processos e do processo n° 3.663/2020, referente ao Levantamento Fiscal realizado em cumprimento à Ordem de Serviço nº 2/2020. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa aplicada, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa contra os ALIM, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. JOSÉ ROBERTO BARBOSA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA	EDITAL Nº 08 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019 – 7ª CONVOCAÇÃO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 40, de 17 de fevereiro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215- D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado:
EDITAIS

ANEXO ÚNICO
Processo n°	ALIM n°	Fundamentação Legal da Penalidade	Fundamentação Legal do Tributo	Número da Inscrição no CAE	Sujeito Passivo	CNPJ	Valor do ALIM em 07/02/2020
4919 / 2020	Apr-20	art. 35 da LC 123/2006 e art. 44, I, da Lei 9430/1996	art. 229 da LC 71/03	1000051860	GILNEI JANDIR GOCHS	12.885.230 /0001-64	R$ 7.828,29
4935 / 2020	May- 20	art. 35 da LC 123/2006 e art. 44, I, da Lei 9430/1996	art. 229 da LC 71/03	1000051860	GILNEI JANDIR GOCHS	12.885.230 /0001-64	R$ 12.434,62
4968 / 2020	Jun-20	art. 35 da LC 123/2006 e art.44, I, da Lei 9430/1996	art. 229 da LC 71/03	1000051860	GILNEI JANDIR GOCHS	12.885.230 /0001-64	R$ 10.746,15
4973 / 2020	Jul-20	art. 35 da LC 123/2006 e art. 44, I, da Lei 9430/1996	art. 229 da LC 71/03	1000051860	GILNEI JANDIR GOCHS	12.885.230 /0001-64	R$ 11.795,45
4982 / 2020	Aug-20	art. 35 da LC 123/2006 e art. 44, I, da Lei 9430/1996	art. 229 da LC 71/03	1000051860	GILNEI JANDIR GOCHS	12.885.230 /0001-64	R$ 7.331,12

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré- requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente.	5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal
EDITAIS

Agente Comunitário de Saúde	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
AST;
ALT;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	74º	Johniston Henrique Silva Cardoso
2º	75º	Silvana Ramires Alves
3º	76º	Larissa de Figueiredo Gomes
4º	77º	Claudineia Vieira Alfonso
5º	78º	Aline Xavier dos Santos
6º	79º	Juscélia Rodrigues Camargo
7º	80º	Michele Selzler
8º	81º	Bruno Oliveira Cunha Barbosa Castro
9º	82º	Thais Palhano Bezerra
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 12/03/2020 (quinta-feira) 07:30- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 16/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	74º	Johniston Henrique Silva Cardoso
2º	75º	Silvana Ramires Alves
3º	76º	Larissa de Figueiredo Gomes
4º	77º	Claudineia Vieira Alfonso
5º	78º	Aline Xavier dos Santos
6º	79º	Juscélia Rodrigues Camargo
7º	80º	Michele Selzler
8º	81º	Bruno Oliveira Cunha Barbosa Castro
9º	82º	Thais Palhano Bezerra
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 18/03/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	74º	Johniston Henrique Silva Cardoso
2º	75º	Silvana Ramires Alves
3º	76º	Larissa de Figueiredo Gomes
4º	77º	Claudineia Vieira Alfonso
5º	78º	Aline Xavier dos Santos
6º	79º	Juscélia Rodrigues Camargo
7º	80º	Michele Selzler
8º	81º	Bruno Oliveira Cunha Barbosa Castro
9º	82º	Thais Palhano Bezerra

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; * A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; * Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. – Fone residencial: – Fone celular: – Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante	2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2018. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade.
LICITAÇÕES

, pelo
____________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 09 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 –– Agente Comunitário de Saúde CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FISICA elia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao posto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme ital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição plementar de 07/12/2016, CONVOCA a candidata aprovados e relacionada no exo I, para Teste de Aptidão Física . CONVOCAR a candidata relacionada no Anexo I, para a realização do Teste de tidão Física, na data, local e horário indicado. .1. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizado no: ia: 28 de fevereiro de 2020 orário: 07h30min ocal: Parque Arnulpho Fioraventi, Rua Humberto de Campos, nº 3253 – Vila lmat, Dourados – MS . O Teste de Aptidão Física, será realizado e visa avaliar a capacidade do ndidato para suportar, física e organicamente (biologicamente) às exigências para xercício do cargo. .1. O Teste de Aptidão Física compreenderá a modalidade de corrida. .1.1. O candidato poderá realizar o teste andando ou correndo partindo do início sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier. .1.2. Ao término do tempo de 12 (doze) minutos a distância percorrida deverá ar de acordo com a tabela a seguir: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br celentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados me: ____________________________________________________ matrícula: _______________ rgo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de ssoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do rgo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ stes termos, de deferimento urados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato	Ex No Ca Pe ___ ca
D dis Ed su An 1 Ap 1 D H L Su 2 ca o e 2 2 da 2 est Ne Pe Do
2.1.3. Não serão admitidas novas tentativas para este exercício. 2.2. Não haverá segunda chamada para o teste de aptidão física e nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos. 2.3. O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “APTO” e “INAPTO. 2.4. A candidata deverá comparecer em data, local e horário determinado, com roupa apropriada para a prática de educação física, munida do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim. 2.4.1. O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que a candidata está apta, na data de realização do exame, a realizar a prova de capacidade física do concurso público. 2.4.2. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação da candidata para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior. 2.4.3. A candidata que deixar de apresentar o atestado médico será impedida de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminada do concurso. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal
EDITAL Nº 18 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – 12ª CONVOCAÇÃO – GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 040 de 17 de fevereiro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico – pericial 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado:	PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44	4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TEMPO	FEMININO
12 (minutos)	Mínimo de 1.600m (mil e seiscentos metros)

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO NOMINAL DA CANDIDATA, POR CARGO/FUNÇÃO:
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – Zona Urbana
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Inscrição	Nome	Doc. De Identificação	Expedidor	Vaga	Total	Classificação	Situação
149871	Thais Souza Silva	1760661	mssesss	Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana	76	*	Gestante
*candidata gestante na data de realização do Teste de Aptidão Física

EXAMES –
Engenheiro Sanitarista	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré- requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências previstas e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 O candidato aprovado e classificados, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 O candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal	ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; * A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; * Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. – Fone residencial: – Fone celular: – Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante
EDITAIS

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Anderson Fialho Maachar
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 12/03/2020 (quinta-feira) 07:30- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 16/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Anderson Fialho Maachar
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 18/03/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Anderson Fialho Maachar

, pelo
____________________________

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 19 DE 17 DE FEVERIRO DE 2020 – 13ª CONVOCAÇÃO – GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 043 de 17 de fevereiro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a decisão do Juízo de 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0800431-87.2020.8.12.0002, da candidata Andreia Marchi Maioral para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professora de Matemática. 2. Da Avaliação médico – pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado:	2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados:
EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Dependentes	Fins	Escolarid ade	Sexo	Parente sco	Data de Nascime nto	CPF
SF	IR	M	F
1
2
3
4
5
6
7
8
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2018. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato

Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Professor Matemática	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
TGO
TGP
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré- requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal	ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; * A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; * Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. – Fone residencial: – Fone celular: – Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante
EDITAIS

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE MATEMATICA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	22º	Andreia Marchi Maioral
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 06/03/2020 (sexta-feira) 07:30 – Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 09/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE MATEMATICA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	22º	Andreia Marchi Maioral
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 11/03/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE MATEMATICA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	22º	Andreia Marchi Maioral

, pelo
____________________________

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 55 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2019 – 26ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 040 DE 17 DE FEVEREIRO de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico – pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2018. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato
EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes	Fins	Escolarid ade	Sexo	Parente sco	Data de Nascime nto	CPF
SF	IR	M	F
1
2
3
4
5
6
7
8

Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Administrador / Arquivista / Assistente Social / Técnico Administrativo	* Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
AST;
ALT;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
Biólogo / Engenheiro Civil / Fisioterapeuta / Geógrafo	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo
com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão
apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e
preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em
fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade,
ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da
cópia e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste

e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal

EXTRATOS

Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
*Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico.
*Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – GEÓGRAFO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Ênio Alencar da Silva
CARGO: – GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	5º	Marlon Vieira Passos
2º	6º	Adriano Cruz Kroger
3º	7º	Michele Kaiser Vieira
4º	8º	Katia Cristina Zanatta
5º	9º	Rafael Rodrigues Echeverria
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Eduardo Loss Cenci
2º	5º	Jocimar Albuquerque da Luz
3º	6º	Jose Othawio Dutra
CARGO: – PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: – FISIOTERAPEUTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISIOTERAPEUTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Gisele Cinthia Arsamendia Dias
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	131º	Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
2º	132º	Flávio Julio Canteiro Valdovino
3º	133º	Nelson Vicente de Almeida Filho
4º	134º	Marcia Cosme Nonato
5º	135º	Junia Maria Vanderlei dos Prazeres
6º	136º	Maria Elaine Schossler Matos
7º	137º	Fagner Aparecido Ramos de Campos
8º	138º	Andréia Lidia Matos Marques
9º	139º	Luana Saldivar Barbosa
10º	140º	Carolina Pereira Cardoso Vera
11º	141º	Neilton José de Freitas Júnior
12º	142º	Gabriel Tebaldi de Jesus
13º	143º	Lenice Gomes da Silva Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	27º	Marcelle Alessandra Santos Pereira
2º	28º	Maristela Dalanhol
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ARQUIVISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Marcelo de Araujo Matos

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

EDITAIS

CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – BIÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – BIÓLOGO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	1º	Nayara Fonseca de Carvalho
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	2º	Jacqueline Cristina dos Santos
2º	3º	Franciléia Alves da Silva
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	36º	Max Dembo Martins Esteves
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 12/03/2020 (quinta-feira) 07:30- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 16/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – GEÓGRAFO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Ênio Alencar da Silva
CARGO: – GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	5º	Marlon Vieira Passos
2º	6º	Adriano Cruz Kroger
3º	7º	Michele Kaiser Vieira
4º	8º	Katia Cristina Zanatta
5º	9º	Rafael Rodrigues Echeverria
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Eduardo Loss Cenci
2º	5º	Jocimar Albuquerque da Luz
3º	6º	Jose Othawio Dutra
CARGO: – PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: – FISIOTERAPEUTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISIOTERAPEUTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Gisele Cinthia Arsamendia Dias
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	131º	Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
2º	132º	Flávio Julio Canteiro Valdovino
3º	133º	Nelson Vicente de Almeida Filho
4º	134º	Marcia Cosme Nonato
5º	135º	Junia Maria Vanderlei dos Prazeres
6º	136º	Maria Elaine Schossler Matos
7º	137º	Fagner Aparecido Ramos de Campos
8º	138º	Andréia Lidia Matos Marques
9º	139º	Luana Saldivar Barbosa
10º	140º	Carolina Pereira Cardoso Vera
11º	141º	Neilton José de Freitas Júnior
12º	142º	Gabriel Tebaldi de Jesus
13º	143º	Lenice Gomes da Silva Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	27º	Marcelle Alessandra Santos Pereira
2º	28º	Maristela Dalanhol
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ARQUIVISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Marcelo de Araújo Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – BIÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – BIÓLOGO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	1º	Nayara Fonseca de Carvalho
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	2º	Jacqueline Cristina dos Santos
2º	3º	Franciléia Alves da Silva
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	36º	Max Dembo Martins Esteves
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 19/03/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – GEÓGRAFO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	3º	Ênio Alencar da Silva
CARGO: – GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ENGENHEIRO CIVIL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	5º	Marlon Vieira Passos
2º	6º	Adriano Cruz Kroger
3º	7º	Michele Kaiser Vieira
4º	8º	Katia Cristina Zanatta
5º	9º	Rafael Rodrigues Echeverria
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Eduardo Loss Cenci
2º	5º	Jocimar Albuquerque da Luz
3º	6º	Jose Othawio Dutra
CARGO: – PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: – FISIOTERAPEUTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – FISIOTERAPEUTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Gisele Cinthia Arsamendia Dias
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	131º	Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
2º	132º	Flávio Julio Canteiro Valdovino
3º	133º	Nelson Vicente de Almeida Filho
4º	134º	Marcia Cosme Nonato
5º	135º	Junia Maria Vanderlei dos Prazeres
6º	136º	Maria Elaine Schossler Matos
7º	137º	Fagner Aparecido Ramos de Campos
8º	138º	Andréia Lidia Matos Marques
9º	139º	Luana Saldivar Barbosa
10º	140º	Carolina Pereira Cardoso Vera
11º	141º	Neilton José de Freitas Júnior
12º	142º	Gabriel Tebaldi de Jesus
13º	143º	Lenice Gomes da Silva Matos

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
* A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
* Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
– Fone residencial:
– Fone celular:
– Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que
conste o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).

EDITAIS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________
Cargo:
Função: _
Órgão de Lotação: nomeação: //_
Carga Horária: _____________ Quadro: _
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
______, matrícula/cadastro _no
órgão/entidade_____,carga/horária_
desde//, no horário de às .
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ______________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _ de _________________ de 20_.

Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:
RG nº SSP/ CPF nº
Endereço: ___________________ nº _
Bairro:____________ Cidade: _
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________
_
2._______________
_
3._______________
_
4._
___________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, de de 2.0_.
_
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, de de 2018.
____
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.

CARGO: – GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	27º	Marcelle Alessandra Santos Pereira
2º	28º	Maristela Dalanhol
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ARQUIVISTA
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	4º	Marcelo de Araújo Matos
CARGO: – GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: – BIÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – BIÓLOGO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	1º	Nayara Fonseca de Carvalho
PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	2º	Jacqueline Cristina dos Santos
2º	3º	Franciléia Alves da Silva
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	36º	Max Dembo Martins Esteves

, pelo
____________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 56 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – 27ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 041 de 17 de fevereiro de 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Juízo de 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0800214-38.2020.8.12.0101, da candidata Marilene Cristaldo Camargo para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais. 2. Da Avaliação médico – pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato	2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, a candidata deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré- requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 A candidata deslocada para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal
EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Professor Anos Iniciais	1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	331º	Marilene Cristaldo Camargo
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 06/03/2020 (sexta-feira) 07:30 – Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 09/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	331º	Marilene Cristaldo Camargo
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 11/03/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	331º	Marilene Cristaldo Camargo

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; * A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; * Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. – Fone residencial: – Fone celular: – Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante	2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados:
EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Dependentes	Fins	Escolarid ade	Sexo	Parente sco	Data de Nascime nto	CPF
SF	IR	M	F
1
2
3
4
5
6
7
8
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2018. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato

, pelo
____________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
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Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAL Nº 57 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – 28ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Decreto “P” Nº 042 de 17 de fevereiro de 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a decisão do Juízo de 2ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos nº 0800249-95.2020.8.12.0101, da candidata Elaine Aparecida Amaral Silva para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais. 2. Da Avaliação médico – pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado:	2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidata que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré- requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal
EDITAIS

Professor Anos Iniciais	*Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
TGO
TGP
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
*Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
*Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica).
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES.

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	353º	Elaine Aparecida Amaral Silva
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA 06/03/2020 (sexta-feira) 07:30 – Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 09/03/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	353º	Elaine Aparecida Amaral Silva
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 11/03/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM	CLASSIFICAÇÃO	NOME
1º	353º	Elaine Aparecida Amaral Silva

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade; * A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; * Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; – Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; – Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos; – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; – Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). – Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. – Fone residencial: – Fone celular: – Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante	2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4._______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados:
EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Dependentes	Fins	Escolarid ade	Sexo	Parente sco	Data de Nascime nto	CPF
SF	IR	M	F
1
2
3
4
5
6
7
8
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2018. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato

, pelo
____________________________
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

EDITAL – DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO FINAL – PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE
ESTAGIÁRIOS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste divulgar o RESULTADO FINAL do
Processo de Seleção de Estagiários , nos termos do Edital n.º 02/2020.
1.1 CLASSIFICAÇÃO FINAL:
1.1.1 Considerando que não houve recursos interpostos, a classificação final do
Processo de Seleção – Edital n.º 01/2020, consta no Anexo I deste Edital.
1.2 DA CONVOCAÇÃO:
1.2.1 Os candidatos aprovados serão CONVOCADOS EM EDITAL ESPECÍFICO
de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, sendo que essa
convocação se dará por meio de:
a) Publicação em Diário Oficial do Município;
b) Em caráter apenas complementar, por contato telefônico e via e-mail, conforme
dados fornecidos na ficha de inscrição;
1.2.2 Os demais procedimentos seguirão os constantes no item 7. do Edital n.º
01/2020 – Processo Seleção de Estagiários.
Dourados, 17 de Fevereiro de 2020
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração

EDITAIS

ANEXO I – LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	LORENA PEREIRA SALDANHA LOPES	ARTES CÊNICAS	05S	9	APROVADO(A)
2	DAVI DA ROCHA LIMA	ARTES CÊNICAS	05S	8,55	APROVADO(A)
3	EDIVALDO PAULINO DA SILVA JUNIOR	ARTES CÊNICAS	05S	7,77	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	ISABELA FUZO MENDES	ED. FÍSICA – LICENCIATURA	05S	8	APROVADO(A)
2	MARCOS ALEXANDRE DA SILVA DELIBERTI	ED. FÍSICA – LICENCIATURA	04S	7,57	APROVADO(A)
3	MARIANY BILAR DANTAS	ED. FÍSICA – LICENCIATURA	03S	6,1	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	PRISCILA VIEIRA DE SOUSA	ENGENHARIA AMBIENTAL	05A	8,32	APROVADO(A)
2	MILENA BRANDL DOLCI	ENGENHARIA AMBIENTAL	05S	7,4	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	DANIELA CARVALHO LEITE	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	10S	6,1	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	NICOLE OHANA GRANJEIRO	FÍSICA	02S	7,35	APROVADO(A)
2	INGRID ANDREZA DA SILVA PINHEIRO	FÍSICA	09S	5,65	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	NATÁLIA CASSIANE DOS SANTOS	GEOGRAFIA	05S	8,51	APROVADO(A)
2	ANA CARLA BARBOSA CARDOSO	GEOGRAFIA	03S	7,7	APROVADO(A)
3	MIRIAN FERREIRA ALÉM VICENTE	GEOGRAFIA	03S	7,42	APROVADO(A)
4	MICAEL PETRI LIMA SOARES	GEOGRAFIA	07S	7,4	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	GLEICE ALMEIDA DE OLIEIRA	GESTÃO AMBIENTAL	05S	7,93	APROVADO(A)
2	LORENA ZACHEO FERREIRA	GESTÃO AMBIENTAL	07S	6,99	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	MARILEUZA BARBOSA DA SILVA	HISTORIA	06S	9,73	APROVADO(A)
2	LUIZ CARLOS BLANCO GAUTO	HISTORIA	05S	9,6	APROVADO(A)
3	JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA	HISTORIA	03S	7,12	APROVADO(A)
4	DILEIDE FERREIRA CAMILO	HISTORIA	02S	6,58	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	LUCAS DA SILVA SANTOS	LETRAS	03S	9,22	APROVADO(A)
2	GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO	LETRAS	07S	8,89	APROVADO(A)
3	LUANA GOLIJEWSKI LOPES	LETRAS	03S	7,92	APROVADO(A)
4	NILSE SOARES GONÇALVES	LETRAS	10S	7,9	APROVADO(A)
5	MARISA ESTER ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA	LETRAS	02S	7,67	APROVADO(A)
6	LEONE BENEDITO DE HOLANDA	LETRAS	03S	6,1	APROVADO(A)
7	HENRIQUE CHIMENEZ SANTANA	LETRAS	03S	5,5	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	RENATA OLIVEIRA SOUZA ALVES	MATEMATICA	02S	9,38	APROVADO(A)
2	BRENDA WENNDY DA SILVA PEDROSO	MATEMATICA	07S	6,93	APROVADO(A)
3	THAINARA DO NASCIMENTO PEREIRA	MATEMATICA	03S	6,78	APROVADO(A)
4	LETICIA DE ANDRADE MALDONADO	MATEMATICA	03S	5,13	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	MARCIA MARCONDES BARBOSA SILVA	PEDAGOGIA	03S	10	APROVADO(A)
2	ANA CELIA DE LIMA NOGUEIRA	PEDAGOGIA	02S	10	APROVADO(A)
3	CAROLINE BAREA TIZZATO	PEDAGOGIA	01S	10	APROVADO(A)
4	SILVANIA RIBEIRO OLIVEIRA	PEDAGOGIA	03S	9,96	APROVADO(A)
5	SIMONE APARECIDA LUIZ	PEDAGOGIA	05S	9,68	APROVADO(A)
6	JULIANA GAUCHINHO CARVALHO	PEDAGOGIA	02S	9,63	APROVADO(A)
7	SAMARA DE OLIVEIRA MENDES	PEDAGOGIA	02S	9,44	APROVADO(A)
8	JOCIANE MARQUES CABOCO	PEDAGOGIA	08S	9,2	APROVADO(A)
9	LILIANE ADRIELE DE CAMAGO	PEDAGOGIA	08S	9,18	APROVADO(A)
10	CAMILA DA SILVA MOURA	PEDAGOGIA	06S	9,17	APROVADO(A)
11	JACKELINE LIMEIRA DE SOUZA DEFENTE	PEDAGOGIA	07S	9,1	APROVADO(A)
12	FABIANA SILVEIRA BALBINO	PEDAGOGIA	04S	9,1	APROVADO(A)
13	POLIANA DE OLIVEIRA COLIS	PEDAGOGIA	05S	9,07	APROVADO(A)
14	NAYLA CAROLINA PEREIRA	PEDAGOGIA	03S	9,04	APROVADO(A)
15	JESICELIA DE ARAUJO LUNA	PEDAGOGIA	05S	9	APROVADO(A)
16	FERNANDA SEVERINO CHAVES	PEDAGOGIA	07S	8,93	APROVADO(A)
17	KARYNA RODRIGUES PADILHA	PEDAGOGIA	05S	8,78	APROVADO(A)
18	MICHELLY CALHEIROS MENDONCA SILVA	PEDAGOGIA	02A	8,74	APROVADO(A)
19	LUCIANA DE SOUZA SILVA	PEDAGOGIA	04S	8,71	APROVADO(A)
20	GESSIKA TIELY LOPES	PEDAGOGIA	06S	8,71	APROVADO(A)
21	SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER	PEDAGOGIA	02A	8,7	APROVADO(A)
22	KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA	PEDAGOGIA	02S	8,69	APROVADO(A)
23	MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA	PEDAGOGIA	04S	8,68	APROVADO(A)
24	ANA CARLA SANTOS SILVA	PEDAGOGIA	04A	8,67	APROVADO(A)
25	ANDRE LUIZ PEREIRA MOURA	PEDAGOGIA	03S	8,66	APROVADO(A)
26	KARLEN GALDINO MARTINS	PEDAGOGIA	02S	8,64	APROVADO(A)
27	KEILA OLIVEIRA DA SILVA	PEDAGOGIA	07S	8,6	APROVADO(A)
28	PATRICIA DOS SANTOS PINTO	PEDAGOGIA	05S	8,6	APROVADO(A)
29	KEILLA DA SILVA LEITE ZANATA	PEDAGOGIA	05S	8,54	APROVADO(A)
30	ELENICE ACACIO DA SILVA	PEDAGOGIA	02S	8,49	APROVADO(A)
31	MELISSA PESCONI PIZANI	PEDAGOGIA	04S	8,43	APROVADO(A)
32	ALISSA BRUNA DA SILVA SOUZA	PEDAGOGIA	02S	8,39	APROVADO(A)
33	SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA	PEDAGOGIA	01A	8,38	APROVADO(A)
34	ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO	PEDAGOGIA	03S	8,37	APROVADO(A)
35	SANDRA SILVA DAS FLORES	PEDAGOGIA	02S	8,29	APROVADO(A)
36	ANA GONCALVES SOUSA	PEDAGOGIA	02A	8,28	APROVADO(A)
37	BRUNA KLEIN PEREZ	PEDAGOGIA	04S	8,24	APROVADO(A)
38	ALINE DALCY DE SOUZA	PEDAGOGIA	04A	8,18	APROVADO(A)
39	CAROLINE DA SILVA PELEGRINI	PEDAGOGIA	03S	8,16	APROVADO(A)
40	MARIANA MATIAS FIGUEREDO	PEDAGOGIA	03S	8,15	APROVADO(A)
41	GABRIELLI DE MATOS ESPOSTO	PEDAGOGIA	08S	8,13	APROVADO(A)
42	EVA LOPES DA SILVA SANTOS	PEDAGOGIA	02S	8,12	APROVADO(A)
43	DANIELI CUCATO BUQUE	PEDAGOGIA	02A	8,1	APROVADO(A)
44	JESSICA FERNANDA IVARRA MATOS	PEDAGOGIA	03S	8,1	APROVADO(A)
45	DAYANNE SOUZA DO AMARAL	PEDAGOGIA	03A	8,08	APROVADO(A)
46	LUZILAINE FELIX DA SILVA	PEDAGOGIA	08S	8,06	APROVADO(A)
47	LILIANE CAETANO DE SOUZA	PEDAGOGIA	03S	8,01	APROVADO(A)

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
EDITAIS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 240/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS K.A BARBOSA & CIA LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2020 até 31/12/2020, e acréscimo no percentual de até 25% gerando o montante de R$ 10.945,00 (dez mil novecentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. Secretaria Municipal de Fazenda.	REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 004/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: MIRLENE FERREIRA MACEDO DAMÁZIO CPF Nº: 465.345.636-49 2. OBJETO: Cessão de 24 (vinte e quatro) professores do magistério municipal em legislação vigente, 01 (um) coordenador administrativo e Pedagógico, 01 (um) Professor habilitado em Educação Especial, 07 (sete) Profissionais da Equipe Técnica e de Apoio e 18(dezoito) estagiários. 3. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 03 de Fevereiro de 2020 e término em 18 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 13 de Fevereiro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação
EDITAIS XTRATOS
EDITAIS FUNDAÇÕES / PORTARIA-FUNSAUD
PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2020 de 11 de fevereiro de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições. Considerando a portaria nº 010/FUNSAUD/2020 de 15 de Janeiro de 2020; R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para	comporem a Comissão de Sindicância Administrativa, juntamente com os membros nomeados pela Portaria 010/20120 de 15 de Janeiro de 2020 conforme consta: a) Keyt Ferreira Cardoso (Analista de Controle Interno I) em substituição a Fabio Maciel Loureiro (Assistente Administrativo) afastado por gozo de 30 dias de férias. Art. 2º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 17 de fevereiro de 2020, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo – FUNSAUD

48	TAISA ROBERTA BRAGA DE OLIVEIRA	PEDAGOGIA	08S	8	APROVADO(A)
49	THAIS SOUZA SILVA	PEDAGOGIA	07S	8	APROVADO(A)
50	QUEZIA CAROLINE SILVEIRA	PEDAGOGIA	02S	7,96	APROVADO(A)
51	JOSIELLI ARLETE DE SOUZA	PEDAGOGIA	02S	7,96	APROVADO(A)
52	ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS	PEDAGOGIA	03S	7,9	APROVADO(A)
53	ANDRESSA MUNIZ DA SILVA MAMEDE	PEDAGOGIA	02A	7,85	APROVADO(A)
54	TAISA DINIZ SAMUDIO	PEDAGOGIA	03S	7,8	APROVADO(A)
55	ELAINE GONCALVES MARTINS	PEDAGOGIA	03A	7,8	APROVADO(A)
56	THAYNA MAGALHAES FERREIRA EVANGELISTA	PEDAGOGIA	02S	7,74	APROVADO(A)
57	LETICIA DA SILVA MACHUCA	PEDAGOGIA	04A	7,72	APROVADO(A)
58	HARIANA PIRES DA SILVA	PEDAGOGIA	02S	7,72	APROVADO(A)
59	LEILA QUINTINO PEREIRA	PEDAGOGIA	06S	7,7	APROVADO(A)
60	LETICIA QUIRINO RIQUERME	PEDAGOGIA	03S	7,7	APROVADO(A)
61	REBEKA SANTOS TEIXEIRA OLIVEIRA	PEDAGOGIA	02s	7,65	APROVADO(A)
62	SOLANGE APARECIDA CAMPIONI DA SILVA	PEDAGOGIA	03S	7,6	APROVADO(A)
63	VALQUIRIA DA SILVA BALBINO	PEDAGOGIA	02S	7,6	APROVADO(A)
64	CAMILA CRISTINA DA SILVA VIALLE	PEDAGOGIA	02S	7,6	APROVADO(A)
65	FRANCIELE DA SILVA BONETTI	PEDAGOGIA	02S	7,58	APROVADO(A)
66	HELOISA MATTOS MISQUITA OLIVEIRA	PEDAGOGIA	04A	7,51	APROVADO(A)
67	JOSANE PRESTES ALMEIDA	PEDAGOGIA	05S	7,5	APROVADO(A)
68	MICHELE OLIVEIRA SOARES	PEDAGOGIA	02S	7,5	APROVADO(A)
69	ALINE DE MATOS BRUNE	PEDAGOGIA	02S	7,33	APROVADO(A)
70	LUANA SOUZA PEGARORI	PEDAGOGIA	02S	7,27	APROVADO(A)
71	VANESSA OLMEDO RAMIRES	PEDAGOGIA	04A	6,99	APROVADO(A)
72	ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES	PEDAGOGIA	04S	6,9	APROVADO(A)
73	SUZIANE DE LIMA GONCALVES	PEDAGOGIA	02S	6,81	APROVADO(A)
74	SANDRA SILVEIRA MORALES	PEDAGOGIA	02S	6,69	APROVADO(A)
75	EDVANIA DE OLIVEIRA NEVES	PEDAGOGIA	05S	6,68	APROVADO(A)
76	NADIANE AMARAL NEVES	PEDAGOGIA	02S	6,58	APROVADO(A)
77	NATHIELY GOMES PERUCI	PEDAGOGIA	03S	6,58	APROVADO(A)
78	LUZIA VANESSA MARENGO MIRANDA	PEDAGOGIA	02S	6,23	APROVADO(A)
79	RENATA BISPO RODRIGUES	PEDAGOGIA	02S	6,2	APROVADO(A)
80	NADIJANE DE OLIVEIRA SANTOS	PEDAGOGIA	05S	5,95	APROVADO(A)
81	MICHELLY SOUZA SANTOS	PEDAGOGIA	05S	5,83	APROVADO(A)
82	DANIELE MAZURKEVITZ	PEDAGOGIA	03S	5,74	APROVADO(A)
83	LUANA CAROLINE CEZAR DA SILVA	PEDAGOGIA	03S	5,6	APROVADO(A)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	CURSO	SEMESTRE	MÉDIA	RESULTADO
1	AMANDA SAUCEDO PEREIRA	QUÍMICA	08S	5,42	APROVADO(A)
2	LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA	QUÍMICA	11S	5,2	APROVADO(A)
3	JOSÉ LEONARDO BENOGIO CAMPOS	QUÍMICA	03S	5,11	APROVADO(A)
4	LEILANE DOS SANTOS LOPES DE ARAÚJO	QUÍMICA	11S	5,08	APROVADO(A)

EDITAIS FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68 3 F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS EIRELI CNPJ Nº 18.511.696/0001-86 Ref. Processo de Licitação nº 94/2019 – Pregão Presencial nº 026/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 293.494,60 (Duzentos e Noventa e Três Mil Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)	EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2019 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68 COMERCIAL T & C LTDA CNPJ Nº 03.527.705/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 94/2019 – Pregão Presencial nº 026/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.140,00 (Sete Mil Cento e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de Janeiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
EDITAIS FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2019 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 112/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AURELIO DE ALMEIDA FARIA – ME	CNPJ n° 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 19.671,00 (Dezenove Mil Seiscentos e Setenta e Um Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 072/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 14 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde)
EDITAIS DEMAIS ATOS
Processo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL N° 127/2018. Contrato Número: 95/2019/DL/PMD Objeto: aquisição de gêneros de alimentação (carnes) objetivando atender as necessidades e demandas das escolas e Ceims, da rede municipal. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.345.816,30 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos). Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação	Processo de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL N° 137/2018. Contrato Número: 83/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de gás a granel para atender unidades da Rede Municipal de Ensino Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: COMPANHIA ULTRAGÁZ TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 48.623,91 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO Por este instrumento, o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, autoriza a prorrogação de prazo até 30/06/2020 dos Termos de Colaboração relacionados abaixo, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas das Emendas Impositivas do Exercício Financeiro 2019, conforme previsto na Cláusula 14°, item 14.02 Inciso I, e Item 14.06. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Entidade	CNPJ	Termo Colaboração N°
APM do CEIM São Francisco	21.673.158/0001-00	123
APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco	14.659.596/0001-40	124
APM do CEIM Sarah Penzo	14.626.168/0001-11	125
APM do CEIM Pequeno Príncipe	14.659.561/0001-01	126
APM do CEIM Profª Dejanira de Queiroz Teixeira	14.703.014/0001/86	127
APM do CEIM Ramão Vital Viana	14.747.717/0001-06	128
APM do CEIM Geny Ferreira Milan	14.642.558/0001-85	129
APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos	15.054.342/0001-61	130
Associação Bras. De Créd. E Desen. Da Educ. ABCDE	07.680.370/0001-66	131
APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai	17.077.857/0001-02	132
APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar – R.Sol	18.200.750/0001-72	133
APM do CEIM Paulo Gabiatti	15.029.313/0001-40	134
APM do CEIM Dalva Vera Martines	15.029.328/0001-08	135
APM do CEIM Helena Efigênia Pereira	15.029.298/0001-30	136
APM do CEIM Prof. Mário Kumagai	14.659.584/0001-16	137
APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza	14.998.580/0001-62	138
APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos	33.175.191/0001-81	139
APM da EMI. Agustinho	07.998.571/0001-06	140
APM da EM. CEL. Firmino Vieira de Matos	33.120.759/0001-67	141
APM da EM. Arthur Campos Mello	00.671.551/0001-87	142
APM da EM. Frei Eucário Schmitt	33.121.294/0001-69	143
APM da EM. Bernardina Correa de Almeida	00.671.543/0001-30	144
APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica	09.676.170/0001-65	145
APM da EM. Sócrates Câmara	00.687.055/0001-11	146
APM da EM. Neil Fioravanti	01.335.531/0001-06	147
APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo	37.212.941/0001-07	148
APM da EMI. Araporã	07.998.576/0001-39	149
APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo	15.394.562/0001-34	150
APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo	03.897.125/0001-54	151
APM da EM. Padre Anchieta	24.664.377/0001-03	152

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.110 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

DEMAIS ATOS

APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo	01.863.447/0001-57	153
APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen	09.911.897/0001-80	154
APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo	15.469.141/0001-25	155
APM da EM. Francisco Meireles	01.814.232/0001-46	156
APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas	00.671.547/0001-19	157
APM da EM. Fazenda Miya-Polo	00.671.549/0001-08	158
APM da EMI. Ramão Martins	14.626.844/0001-57	159
APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti	00.671.555/0001-65	160
APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão	33.752.270/0001-08	161
APM da EM. Agrotécnica Pe. André Capelli	01.292.581/0001-45	162
APM da EM. Franklin Luiz Azambuja	36.817.401/0001-86	163
APM do Centro de Educação, Trab. E Cidad. 20 de Dezembro – CETRAC	08.898.317/0001-07	164
APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira	24.664.682/0001-03	165
APM da EM. Armando Campos Belo	26.856.922/0001-99	166
APM da EM. Etalívio Penzo	00.671.562/0001-67	167
APM do CEIM Celso de Almeida	14.659.541/0001-30	168
APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld	14.626.252/0001-35	169
APM da EM. Weimar Gonçalves Torres	00.671.558/0001-07	170
APM da EM. Dom Aquino Corrêa	15.657.122/0001-22	172
APM da EM. Loide Bonfim Andrade	00.670.365/0001-23	174
APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira	14.659.570/0001-00	175
APM da EM. Professora Efantina de Quadros	03.271.849/0001-98	176
APM da EM. Prefeito Ruy Gomes	24.664.278/0001-21	177
APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara	33.752.346/0001-03	178
APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves	13.425.518/0001-19	179
APM da EMI. Pai Chiquito	08.007.545/0001-31	181

PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 030, de 31 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora ANA CLAUDIA TEIXIERA, Assessor Legislativo (ADM VII-17) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2017-2018, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 031, de 31 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Prorrogar por 02 (dois) anos a Licença para Acompanhamento de Cônjuge à servidora VIRGINIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES, conf. Art. 161 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de fevereiro de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE	PORTARIA/CMD/RH Nº. 032, de 31 de janeiro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2020, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE

PODER LEGISLATIVO

Servidor(a)	Período Aquisitivo
JUCÉLIA HILÁRIA DOS SANTOS	20/01/2018-2020
LUCAS RODRIGUES CARDIM	20/01/2018-2020

ATAS – PREVID

Ata nº. 002/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às doze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez, Gislaine Aparecida
Alves Brito e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois
mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze
de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os
mesmos, avaliaram o Processo nº 007/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº.
004/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de toner
para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo como critério de
julgamento o menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após, prosseguiu
se a análise da documentação da empresa que apresentou o menor preço pelo valor
global da proposta. Observando, a resposta desta mesma, juntada ao processo, que
não poderá atender o Instituto devido a uma irregularidade em sua documentação,
concedeu-se à proponente seguinte, o prazo para apresentação de documentação
para habilitação. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES – ME,
inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-67, deliberando no sentido de que o mesmo
se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária
e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado
no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação
do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2020.

Ata nº. 003/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às doze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez, Gislaine Aparecida
Alves Brito e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois
mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze
de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os
mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº.
003/2020/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, tendo
como critério de julgamento o menor valor orçado pelo valor global da proposta.
Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi
da empresa GRÁFICA E EDITORA DOURADOS – EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 21.878.463/0001-20, deliberando no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 14
de fevereiro de 2020.
Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro

OUTROS ATOS
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Dhiego Troquez José dos Santos Silva
Membro Membro
Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Dhiego Troquez José dos Santos Silva
Membro Membro
Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro

Edição 5.110 – 18/02/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO

DECRETOS

Prefeita

Délia Godoy Razuk

3411-7664

Vice-Prefeito

Marisvaldo Zeuli

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Carlos Fábio Selhorst

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Carlos Augusto de Melo Pimentel

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Albino Mendes

3411-7626

Chefe de Gabinete

Linda Darle Pacheco Valente

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Daniel Fernandes Rosa

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Roberto Djalma Barros

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)

3411-7731

Guarda Municipal

Divaldo Machado de Menezes

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Welington Luiz Santana Lopes

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Elaine Terezinha Boschetti Trota

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Maria Fátima Silveira de Alencar

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Weslei de Queiroz Santos (Interino)

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Claudomiro Gaiofato

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Upiran Jorge Gonçalves da Silva

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Francisco Dobes Vieira

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Celso Antonio Schuch Santos

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Marise Aparecida Bianchi Maciel

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Adriana Benicio Toneloto Galvão

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Berenice de Oliveira MachadoSouza

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Fabiano Costa

3424-3358

ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 040 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO: