DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 063, de 27 de fevereiro de 2020. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora Laura Cristina Vargas Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 060, de 27 de fevereiro de 2020. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de fevereiro de 2020, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.117 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 DECRETOS PORTARIA Nº 014/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora Pública Municipal MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contador Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, no período de “19/11/2019 a 18/05/2020”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/11/2019. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 015/2020/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora Pública Municipal, FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/11/2019 a 22/05/2020”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/11/2019. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 016/2020/ADM/PREVID “Designa servidora para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando a deliberação do Conselho Curador pelo pagamento de Função de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 02/2019, publicada no D.O.M nº 4.860 de 04/02/2019, em atendimento à solicitação da Diretoria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º Fica designada, a partir de 06 de janeiro de 2020, JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula funcional nº 7, Advogada Previdenciária, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2) no âmbito do PREVID, por prestar assessoria jurídica à Diretoria Administrativa do Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 06 de janeiro de 2020. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 017/2020/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar, em substituição legal, contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 089/2018/ADM/PREVID que designa a servidora MARIELLE LOPES COELHO para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais; CONSIDERANDO as Portarias de nº 008/2020/ADM/PREVID e 009/2020/ ADM/PREVID que concedem à servidora um total de 30 (trinta) dias de férias, tendo início no dia 10 de fevereiro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA em substituição à servidora MARIELLE LOPES COELHO para que acompanhe e fiscalize, nos momentos de ausência da servidora, o CONTRATO Nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 10 de fevereiro de 2020. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 022/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para Gerência, acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, dos contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 006/2017/ADM/PREVID que designa o servidor LEONARDO LANDEIRA para realizar a gerência, acompanhamento e a Fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO a Portaria nº 018/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, tendo início no dia 02 de março de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor FERNANDO ABREU PINTO em substituição ao servidor LEONARDO LANDEIRA para gerência acompanhamento e fiscalização dos Contratos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 060 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - I SEMED 10% ANA LAURA PRAXEDES SOARES ARQUITETO AGEHAB 15% ANAIA BEATRIZ CAPPI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 20% CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS ARQUITETO AGEHAB 15% CLARICE RODRIGUES ZOLET AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEPLAN 30% CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA FISCAL DE OBRAS SEPLAN 30% EDISON MARTINS FLORES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 20% EDSON APARECIDO LOPES ZELADOR SEMC 20% ELIANNE SILVA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR 10% ELCIO MINORU TANIZAKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMDES 30% ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 10% EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% HELAINE NONATO CAMILO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 10% IRTON MACHADO DA SILVA MOTORISTA DE VEICULO LEVE AGEHAB 15% JANAINA PEREIRA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IMAM 30% JENIFFER DAIANY DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 20% JOSE MAURICIO PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMSUR 30% JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 20% JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN ASSISTENTE SOCIAL AGEHAB 15% JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 30% KALYANA GIANELLO SANTINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GMD 15% KELLY ADRIENE PAZ ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMED 20% MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GUARDA MUNICIPAL GMD 15% RODRIGO DE MELLO TOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMED 10% ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 20% SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO SEMAS 30% SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 20% TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR ADMINISTRADOR SEMAD 20% VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ ASSISTENTE SOCIAL AGEHAB 15% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA Nº 023/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 001/2020/PREVID, referente à contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2020/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de março de 2020 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Canc./02/367/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas á Servidora Pública Municipal FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES, matrícula funcional nº “500978-2” ocupante do cargo de MÉDICA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), onde registrou-se: Dias/Horas: 20 horas - Mês/Ano: Setembro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXI - nº 5.068– pag. 08 - no dia 06 de dezembro de 2019, através da Resolução nº.Rf/11/2.093/2019/SEMAD - Anexo I; com base no deferimento da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado através da CI nº. 31/2020/SEMS de 08/01/2020 e de acordo com o Parecer nº. 66/2020/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 29/2020, sendo assim, restituído o valor na folha de Fevereiro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./02/368/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal YURI TETILA FAKER, matrícula funcional nº “114772885-2” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 29 hs 54 min (vinte nove horas e cinquenta e quatro minutos), no mês de Novembro/2019, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.103 de 07 de Fevereiro de 2020 pag. 07, na Resolução N.Rf/01/61/2020/SEMAD - Anexo I, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 0038/2020/SEMS de 17/02/2020, sendo restituído o valor na folha de Fevereiro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/369/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA LETICIA LINS MARTINS, matrícula funcional nº. “114769354-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2020 a 23/08/2020”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Fevereiro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0175/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE VIEIRA AZEVEDO, matrícula 114.765.072-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 29/02/2020 a 29/03/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/02/271/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados nos anexos I (Cargos efetivos de ensino fundamental e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-02-2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias dias do mês de fevereiro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 271/SEMAD/2020 MATRICULA R NOME SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.760.181 1 Berenice de Oliveira Machado Souza SEMS Pós-Graduação em Gestão em Serviço Social 5% 114.760.195 1 Glória de Lazari Mendes SEMS Básica em Saúde da Família Pós-Graduação em Atenção 5% 114.760.145 1 Jognaldo Vezu SEMS Graduação em Serviço Social 5% 114.760.188 2 Johnes Aniceto Santana Gabinete Pós-Graduação em Enfermagem em Urgência e Emergência 5% 114.760.129 1 Orlando Cezar Motta Ramos SEMED Graduação em Tecnología em Logística 5% 114.760.255 1 Sidiney Marques SorrilhA SEMSUR Graduação em Tecnología em Logística 5% 114.760.106 1 Vanusa da Silva SEMS Pós-Graduação em Atenção a Saúde da Mulher 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020. Designa servidores para atuarem como Gerentes dos Núcleos do Departamento Técnico e Planejamento. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gerente do Núcleo de Redes de Atenção a Saúde e Gerente do Núcleo de Planejamento. I – Gerente do Núcleo de Redes de Atenção a Saúde: Renan Sene Pretti; II – Gerente do Núcleo de Planejamento: Jaqueline da Silva Camargo Lima. Art. 2º. Ficam revogadas resoluções anteriores. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 27 de Fevereiro de 2.020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES EDITAL Nº 18/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 28 de Fevereiro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a comparecerem no dia 04 de Março de 2020, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 04.03.2020 Hora: 8:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 75º CLEUDETE ROJAS DOURADOS 76º ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS 77º ELIANE RODRIGUES RAMIRES 78º LOURENCO ALVES DA SILVA FILHO 79º SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 80º ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA 81º LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 82º ELAINE ALVES DA SILVA 83º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 84º MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 85º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 86º ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 87º ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 88º LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 89º JULIANA DELALIBERA MARTINS 90º ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 91º ÁUREA KIMURA COELHO 92º GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 93º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 94º BERENICE BARBOSA SILVA 95º SANDRA ALINE HEBERLE 96º KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA 97º CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 98º LOREDANI VERÃO BRAGA 99º ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 100º ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 101º IARA RODRIGUES ALEXANDRE 102º FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 103º LISMARA APARECIDA SILVA 104º LAZINHA SOARES PONCE 105º MARIA MARGARIDA HELENO 106º SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 107º MARLENE MOREIRA DIAS 108º JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 109º DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 110º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 111º CECILIA DA SILVA BARROS 112º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 113º MAYARA DOS SANTOS 114º LUANA DE SOUZA LEITE 115º RILVANDA DE SOUZA MATOZO 116º LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 117º JANE LUIZ DE ARAUJO 118º VILMA DA SILVA LIMA 119º TANIA REGINA MACHADO MARANGONI 120º MÔNICA BATISTA DE AQUINO 121º ANTONIA AJALA RODELINE 122º DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 123º ROZIMEIRE FERRAZ 124º AUZILENE DO PRADO SILVA 125º VERA LÚCIA BEZERRA 126º MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 127º ROSANGELA SERRANO 128º GELSON MARANGUELI DE ASSIS 129º JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 130º ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 131º RIVANEIDE DA SILVA 132º GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 133º GLEICY MATOS IGLEN 134º DANIELA LEITE AMARAL 135º ANA CELIA DE SOUZA SILVA 136º MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 137º ANA PAULA BOLSAN SAGRILO 138º KATIUCIA LEITE GOMES 139º LUCIA HELENA BENTO BRANDOIS 140º MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 141º ÉDINA CHAVES ALENCAR 142º MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA 143º MARLENE SALOMONE DA MATTA 144º LUZINETE CASADIAS 145º AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 146º TEODULA GIMENEZ 147º SÍLVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 EDITAL Nº 19/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, interessados em ministrar aulas através de CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO no ano letivo de 2019, a comparecer no dia 04 de Março de 2020, impreterivelmente às 9h00, para atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único deste Edital. 1.1 A ordem de chamada e contratação seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público que ainda não foram empossados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, suplementar de 21/12/2016; 1.2 As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007. 1.3 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto e original e cópia do diploma de curso superior exigido para a área de atuação. 2. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 3. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Concurso Público, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua contratação, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 4. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 4.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 4.2 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 5. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 02 de Março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No01/2020, de 02 de MARÇO de 2020. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa requerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS 148º MARILENE DA SILVA 149º EMILENE MARIA DE PAULA 150º LUCIENE DE SOUZA PAIVA 151º KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 152º PAULA SOARES COSTA 153º MARCILENE DE SOUZA SILVA 154º VIVIANE FORIA GALEANO 155º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 156º ADRIANA GONÇALVES BICALHO 157º JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 158º ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 159º FLORENCE JOYCE LOPES ROSA 160º DENISE MAGALHÃES DA SILVA 161º MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 162º VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 163º SUELI BORGES DE JESUS 164º MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 165º MARIA LUCIA GOMES 166º LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 167º NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 168º CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 169º LUCIENE MACHADO DA SILVA 170º KEILA ONOSE DA CUNHA 171º CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 172º VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 173º EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 174º JULIANA GOMES DOS SANTOS 175º ANA MARIA DOURADOS NARCISO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ROSIMAR FERREIRA LUNA 5º JACQUELINE ESPÍRITO SANTO TOLEDO 6º REG NOV PALMA RODR 7º PRISCILA ALVES PIRES PEDROSA FERREIRA ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO FORMAÇÃO DE LISTA DE RESERVA PARA ASSUMIR CONTRATO TEMPORÁRIO AREA URBANA Ordem de Escolha Ordem de Classificação Candidato 61º 519º DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 62º 520º ELIANA RAMOS GUEDES OTA 63º 521º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 64º 522º SEBASTIANA PAZ 65º 523º MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 66º 524º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 67º 525º ROSÂNGELA PREMULI MACHADO 68º 526º JANE MARY BENITES ORTIZ 69º 527º DORCAS CARVALHO DA SILVA 70º 528º MENARA 71º 529º SIRLENEAPARECIDA BESEN ZANON 72º 530º ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA 73º 531º LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 74º 532º DANYELLE SIUMARA BATISTA BENTO 75º 533º CELMA PILE DANTAS ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 32541/2019 1000159466 Luiz Colman Batista - Eireli - ME 22.902.828/0001-78 32545/2019 1000170761 Pedroso & Cardena Ltda - ME 07.936.585/0001-03 32905/2019 1000114071 Sérgio Neudi Aver - ME 18.638.885/0001-14 32906/2019 1000074649 Julyany Moreira Fernandes-ME 14.899.530/0001-28 32911/2019 1000110602 Edna Pandolfi - ME 18.145.418/0001-52 32915/2019 1000072328 Martins e Galeano Ltda - ME 13.833.966/0001-51 33186/2019 1000162530 Ana Paula Teixeira Leite Perrupato - ME 23.047.226/0001-43 33187/2019 1000151376 Maubru Alimentos Ltda - ME 22.056.088/0001-04 33188/2019 1000178746 Rodrigo Leal Eireli - ME 24.793.277/0001-87 33189/2019 1000125600 Carlos Icaro de Noia e Silva - ME 19.826.604/0001-10 33191/2019 1000146658 Vanessa Brum Ferreira - ME 21.775.290/0001-15 33194/2019 1000179734 L.R.C. dos Santos Filho - ME 24.856.339/0001-52 33197/2019 1000191416 Roger a de Meneses - ME 15.378.741/0001-88 33199/2019 1000168457 S de F Galvão Comércio de Tintas - ME 21.860.064/0001-32 33202/2019 1000130425 Karina Lais Leite Sarath - ME 20.345.505/0001-03 33203/2019 1000145244 A. C. de Mattos – ME 20.422.755/0001-91 33204/2019 100090788 N.C. Dias ME 04.732.445/0001-17 33205/2019 1000124166 Gabrielly Victoria Dourados Confecções Ltda - ME 19.749.627/0001-78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Líder – Imóveis e Serviços Ltda - ME 1000140072 Rua: Mário Feitosa Rodrigues, 625 – Jardim Flórida, Dourados -MS 29.883/2019 R$ 16.128,13 Sócios: Weslayne Palhano de Souza Rua: Lauro Moraes de Mattos, 1963- Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS Reginaldo Batista Palhano Rua: Lauro Moraes de Mattos, 1963- Jardim Novo Horizonte, Dourados - MS Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas-Abcd Regional Dourados 1000135044 Rua:Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2216 – Centro Dourados Ms 28.962/2019 R$ 797,18 Sócios: José Bazzoli Sader Rua:Geni Ferreira Milan, 1720 – Jardim Itaipu Dourados Ms Concref Serviços de Concretagem e Bombeamento Eireli EPP 1000090210 Rua: Avenida 20 de Dezembro, 3200 – Chácara Trevo- Dourados Ms 23.711/2019 R$ 66.151,37 Sócios: Alveri Angelo de Freitas Rua: Antônio de Carvalho, 1740 – Vila Tonani Dourados Ms Henderson Boschetti trota-ME 24048003 Rua :Albino Torraca, 610 – Centro Dourados Ms 23.636/2019 R$ 5.774,36 Sócios: Henderson Boschetti Ttrota Rua:Antônio Spoladore, 635 – Parque Alvorada Dourados Ms Cesario & Buss LTDA-ME 1000136296 Rua: Firmino Vieira de Matos, 1280-loja 02 – Vila Progresso - Dourados Ms 21.035/2019 R$ 3.525,97 Socios: Pietra Cesario Buss Rua: Firmino Vieira de Matos, 1280-loja 02 – Vila Progresso - Dourados Ms Daniela Regina Cesario Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1583 – Centro - Dourados Ms João Irala de Moraes-ME 1000139392 Rua:Izzat Bussuan, 3580 – Vila Rosa Dourados Ms 20.928/2019 R$ 6.701,69 Sócios: João Irala de Moraes Rua: Izzat Bussuan, 3580 – Vila Rosa Dourados Ms Espanguer & Graciano LTDA-ME 1000040949 Rua: Antônio Spoladore, 434 – Parque Alvorada Dourados Ms 30.115/2019 R$ 2.919,60 Sócios: Lourdes Aparecida Espanguer Rua: Antônio Spoladore, 434 – Parque Alvorada Dourados Ms João Dimas Graciano Junior Rua:Reinaldo Bianchi, 183 – Parque Alvorada Dourados-MS Michelon & Cia LTDA 1000031397 Rua:Maria da Glória, 1160-sala 01-Vila Alba Dourados Ms 13.393/2019 R$ 1.176,67 Sócios: Luciana Maria Bulcão Michelon Rua:Mato Grosso, 1970-Caramuru Dourados Ms S.P Construtora Eireli-ME 1000156629 Rua: Manoel Santiago, 840-Sala 1 – Jardim Itaipu- Dourados MS 13.646/2019 R$ 8.235,65 Sócios: Vinicius Souza Machado Pedreira Rua: Santiago, 840 – Jardim Itaipu- Dourados MS Nelsi Leila Peterson Gutsch 1000046432 Rua: Monte Alegre, 4785 – Jardim Guanabara Dourados Ms 14.430/2019 R$ 959,56 Sócios: Nelsi Leila Petersen Gutsch Rua: Ministro Maxwel, 1700- Jardim dos Estados- Dourados Ms Moraes Representações Comerciais LTDA 100070566 Rua: Ciro Melo, 484- Jardim Tropical Dourados/Ms 14.707/2019 R$ 20.427,97 Sócios: Sheila Cristina de Moraes Alves Rua: 1, S/n-Coohab – Dourados-MS Eloi Ferreira de Moraes Alves Rua: 1, S/n-Coohab – Dourados-MS M.A. Amaral & Cia LTDA-ME 100079810 Rua: Mustafa Saleh Abdo Sater, 303 – Santa Fé Dourados Ms 29.919/2019 R$ 5.739,81 Sócios: Marcio Adriano Amaral Rua: Rita Carolina de Almeida, 820-Jardim Flórida-Dourados-MS Emerson Missiano da Silva Rua: Mustafa Saleh Abdo Sater, 303 – Santa Fé Dourados Ms Emplac-Midia Exterior Sinalização Urbana LTDA-EPP 1000024358 Rua: João Rosa Goés, 1512– Vila Progresso Dourados Ms 23.688/2019 R$ 35.116,58 Sócios: Armando Perez Junior Rua: 1 S/N – Coohab Dourados Ms Cauby Barbosa Filho Rua: Nilson Vieira de Matos, 5210/Apartamento 03-Vila Ubiratan Lolo Veículos LTDA-ME 1000062799 Rua: Vereador Aguiar de Souza, 432/Vila Santo André Dourados Ms 29.911/2019 R$ 17.855,53 Sócios: Cassia da Silva Queiroz Rua:Belardo Silva, 2455 – Izidro Pedroso Dourados Ms Carmelita da Silva Queiroz Rua:Hilda Bergo Duarte, 785- Jardim Caramuru Dourados Ms Radio Dourados do Sul LTDA 6930000 Rua: Avenida Marcelino Pires, 1404 – Centro Dourados Ms 29.907/2019 R$ 9.444,67 Socios: José Elias Moreira Av: Dois, 0 – Parque das Nações Dourados Ms Joaquin Jose Moreira Av: Dois, 0 – Parque das Nações Dourados Ms Izabel Cristina Assumpção Melo-ME 1000120152 Rua: Avenida Marcelino Pires-Jardim Clímax Dourados Ms 7.383/2019 R$ 3.113,14 Sócios: Izabel Cristina Assumpção Rua: Mc 10, 2075 – Conjunto Residencial Monte Carlo- Dourados Ms Restaurante União LTDA-ME 1000090261 Rua: Avenida Marcelino Pires, 4994/sala 02 – Vila Industrial- Dourados Ms 6.320/2018 R$ 1.705,86 Sócios: Marco Antonio de Araújo Rua: Dom Pedro I, 1085 – Vila Industrial Dourados Ms Cristiane Soares Fernandes de Araújo Rua: Dom Pedro I, 1085 – Jardim Ouro Verde Agro A.L. P. Representações Eireli-ME 1000140684 Rua: Hayel Bom Faker, 4455-Coafaba III Plano Dourados Ms 7.387/2019 R$ 7.168,58 Sócios: Adriana Lopes Pavão Rua: Hayel Bom Faker, 4455-Coafaba III Plano Dourados Ms A. D. M MADEIRAS LTDA 100017662 Rua: Mário Feitosa Rodrigues, 1420 – Altos do Indaia- Dourados Ms 7.396/2019 R$ 979,23 Sócios: Sergio Alan Douglas Maciel Rua: Albino Torraca, 2355/Apartamento 304-Edificio Laranja Doce- Vila Progresso Dourados Ms Michels Representações Comerciais LTDA-ME 1000127254 Rua: Belo Horizonte, 710- Jardim Independência Dourados Ms 12.276/2019 R$ 2.800,86 Sócios: Guilherme Silva Michels Rua: Belo Horizonte, 710- Jardim Independência Dourados Ms Sócios:Karina Lais Leite Sarath Rua: João Damasceno Pires, 875-Jardim Água Boa/Dourados-MS Parceria Repres. De Consór. E prod. Financeiros LTDA 1000040477 Rua: Avenida Presidente Vargas, 722/sala B-Jardim América - Dourados Ms 13.236/2019 R$ 2.214,26 Sócios: Marco Henrique Soares Pereira Rua: Floriano Peixoto, 2301-Jardim América Dourados Ms Marco Aurélio Pereira Rua: Floriano Peixoto, 2301-Jardim América Dourados Ms Nei F N Luiz Serviços na Agricultura e de Reflorestamento 1000107555 Rua: Rodovia BR 463 KM 15 – Zona Rural Dourados Ms 12.640/2019 R$ 3.124,44 Sócios: Nei Francisco Nunes Luiz Rodovia BR 463 KM 15 – Zona Rural Dourados Ms Michels Representações Comerciais LTDA-ME 1000127254 Rua: Belo Horizonte, 710- Jardim Independência- Dourados Ms 12+278/2019 R$ 1.519,20 Sócios: Guilherme Silva Michels Rua: Belo Horizonte, 710 – Jardim Independência - Dourados Ms Karina Lais Leite Sarath Rua: João Damasceno Pires, 875- Jardim Água Boa – Dourados-MS O Jornal Dourados MS LTDA 1000056489 Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2791/sala 05- Centro Dourados/ MS 12.408/2019 R$ 1.005,72 Sócio: Rubens Gonçalves Moreira Junior Rua: João Candido Câmara, 2515-BNH III Plano Dourados/ MS Martha Elisa Trad Rua: João Candido Câmara, 2515-BNH III Plano Dourados/ MS Rosana J. de Lima-MS 1000082706 Rua: Alameda Fabio,340-Jardim Alambra Dourados Ms 9.586/2018 R$ 3.826,11 Socios: Rosana Jesus de Lima Rua: Manoel Rasselem, 935-Jardim Rasselem Dourados Ms Clelia Sueli Luna Granja 20089007 Rua: Hayel Bom Faker, 3267Jardim Caramuru Dourados Ms 29.936/2019 R$ 4.501,76 Sócios: Clelia Sueli Luna Granja Boigues Rua: Alfredo Richard Klein, 563- Parque Alvorada - Dourados Ms Maranhão Calhas e Serviços-Eireli-ME 1000146771 Rua: Professora Antônia Cândido de Melo, 600-Jardim Água Boa- Dourados Ms 29.941/2019 R$ 6.282,95 Sócios: Francisca Fernanda Aguiar Silva Rua: General Castelo Branco, 1487-Alto do Indaiá - Dourados Ms Melanie Gonçalves Ramos dos Santos 25073580 Rua: Ipê Branco, 01 Lt.02 Qd. 10 Ecoville Dourados/Ms 33.067/2018 R$ 1.567,24 Sócios: Melanie Gonçalves Ramos dos Santos Rua: Major Capilé, 2228- Jardim Central Dourados/Ms Proart Serralheria e Metalúrgica LTDA 1000100917 Rua: Oliveira Marques, 6430-Vila São Francisco Dourados Ms 35.493/2016 R$ 18.540,86 Sócios: Edison Cáceres Oliveira Rua: Wilson Dias Pinho, 1090-Jardim Márcia Dourados Ms Ronivaldo Ribeiro de Souza Rua: Wilson Dias Pinho, 1090-Jardim Márcia Dourados Ms Maisa Tereza Rodrigues - ME 1000173043 Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Dourados Ms 25.536/2018 R$ 297,92 Sócios: Maisa Tereza Rodrigues Rua: Júlio Marques de Almeida, 45 Bloco 04 Apto 102 - Parque Alvorada Dourados Ms Castro Alves 25074899 Rua: Porto Iguaçu, 49-Porto Madero Dourados Ms 1.079/2019 R$ 10.659,21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 EDITAIS Gilson Esquivel Marques-ME 1000145848 Rua:Vereador José Pederiva, 951-Jardim Flórida Dourados Ms 21.054/2019 R$ 1.409,94 Sócios: Gilson Esquivel Marques Rua:Vereador José Pederiva, 951-Jardim Flórida Dourados Ms JHD Armazéns Gerais, Comércio de Insumos Agrícolas, Transporte Rodoviário e Representação 1000137926 Av: Rodovia MS, S/N –Distrito de Indápolis_Ms 1.298/2019 R$ 9.261,00 Sócios: Joaquim de Souza Rua: avenida Marcelino Pires, 0- Jardim Clímax Dourados Ms Dagoberto Santos de Souza Francisco Martini Netto, 123-Terras de Barão Humberto Santos de Souza Rua: Alves Cordez, S/N-Distrito de Indápolis Luana Marques Jesus 25074833 Rua: Avenida Principal, 2900 lt.05 Qd.18-Residencial Greenville Dourados Ms 3.540/2019 R$ 4.177,62 Sócios: Luana Marques Jesus Rua: Das Amoreiras, 2155-Jardim Colibri Dourados Ms Jose Cícero da Silva 1000231116 Rua: Ivo Alves Rocha, 560 – Jardim Cristhais Dourados Ms 4.211/2019 R$ 2.971,56 Sócios: José Cícero da Silva Rua: : Ivo Alves Rocha, 560 – Jardim Cristhais Dourados Ms Devanil Fracasso e outra-PT. 4.816/2019 25074777 Av: Roberto Falcão, 35-Lt.12 Qd. 01-Distrito de Vila São Pedro- Dourados Ms 4.816/2019 R$ 5.389,16 Sócios: Devanil Fracasso Rua: Acácio Luiz Viegas, 2250-Izidro Pedroso Dourados Ms Braga & Cia LTDA EPP 100099653 Rua: Manoel Santiago, 1210- Vila São Luiz Dourados Ms 5.705/2018 R$ 772,79 Sócios: Marisvaldo Zeuli Rua: José Mattos Pereira, 3290- Jardim Mônaco Dourados Ms Sergio Braga Rua: José Mattos Pereira, 3290- Jardim Mônaco Dourados Ms Cafi Agente Autônomo de Investimento LTDA 1000022657 Rua: Guarapari,85 – Cohafaba III Plano Dourados Ms 29.912/2019 R$ 6.891,54 Sócios: Krislaine Carneiro Prietto Longo Rua: Portugal, 165 – Altos da Paineiras Dourados Ms Carlos Aparecido Ferreira Rua: General Osório, 2622 – Jardim Tropical Dourados Ms Adelano Fistarol Av. Pedro Manvailer, 3385-Centro Dourados Ms Silva & Nascimento LTDA-ME 1000139198 Rua: Floriano Peixoto, 815-Jardim América Dourados Ms 29.923/2019 R$ 8.657,32 Sócios: Fabio Luiz de Queiroz Xavier da Silva Rua: Floriano Peixoto, 874-Jardim América Dourados Ms Neide aparecida Coca do Nascimento Rua: Floriano Peixoto, 874-Casa Verde - Jardim América Dourados Ms Erasmo Carlos Souza Santos Reapresentações - ME 1000107946 Rua: Augusto Qadros, 1332-Jardim Novo Horizonte- Dourados Ms 29.925/2019 R$ 11.281,71 Sócios: Erasmo Carlos de Souza Santos NH 7, 110-Jardim Novo Horizonte-Dourados Ms Francischinelli & Francischinelli LTDA-ME 1000018714 Rua: João Candido Câmara, 2650-BNH III –Plano- Dourados Ms 29.927/2019 R$ 6.621,06 Sócios: Cristiane Rodrigues Francischinelli Rua:Ciro Melo, 484-Jardim Central Dourados Ms Max Rodrigues Francischinelli Rua: João Cândido da Câmara, 2650-Jardim Cental-Dourados-Ms Larisse Salinas Gimenes-ME 1000072182 Rua: Bela Vista, 905-Jardim Água Boa Dourados/MS 29.928/2019 R$ 5.950,77 Socios: larisse Salinas Gimenes Rua: Bela Vista, 905-Jardim Água Boa Dourados/MS João Representações Comerciais LTDA-ME 1000073847 Rua: Palmeiras, 1235-Jardim São Pedro Dourados Ms 29.932/2019 R$ 8.893,88 Socios: Franciele Damasceno Batista Rua: Palmeiras, 1235- Jardim São Pedro Dourados Ms João Batista Filho Rua: Palmeiras, 1235- Jardim São Pedro Dourados Ms M.L.F Martins Eireli-LTDA 1000164524 Rua:Takao Massago, 914-Jardim Novo Horizonte Dourados Ms 29.933/2019 R$ 28.851,40 Sócios: Maria Lucia Ferreira Martins Rua:Takao Massago, 914-Jardim Novo Horizonte Dourados Ms AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 Processo: nº 52/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de complementação da construção de ponto de moto taxi localizado na Rua Hayel Bon Faker esquina com a Avenida Marcelino Pires, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 19/03/2020 (dezenove de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br” Dourados-MS, 02 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação DESPACHO LICITAÇÃO FRACASSADA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019/SEMS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente representada por sua secretária, esta designada pelo Decreto n° 1.604 de 07 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial n° 4.873 de 21 de fevereiro de 2019, torna publico que o certame licitatório em epigrafem, cujo objeto trata do “CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado para formar o banco de prestadores interessados em futura contratação com o Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, visando a habilitação de 15 (quinze) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - ( UTIN II ) colocando-os à disposição da Central de Regulação Municipal, consoante as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, restou FRACASSADO, tendo em vista que a única empresa postulante ao credenciamento, o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King não apresentou documentações complementares requisitadas, vide despacho da Comissão de Chamada Publica publicado no Diário Oficial n° 5.095 de 28 de janeiro de 2020, e constante dos autos. Dourados- MS, 27 de fevereiro de 2020 Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde ADENDO MODIFICADOR Nº 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 Adendo ao Pregão Eletrônico nº 4/2020, relativo ao Processo nº 37/2020, tendo como objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Dourados-MS”. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração, efetua por meio deste instrumento alteração ao texto que trata do prazo de entrega dos equipamentos, conforme consta no subitem 8.3. do Termo de Referência, subitem 9.1.5. da Minuta da Ata de Registro de Preços e subitem 8.2.3. da Minuta de Contrato, respectivamente, Anexos III, IV e V do edital em epígrafe, passando a viger com a seguinte redação: “Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).” O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 4/2020, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 02 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO PROVISÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2020/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Gol Linhas Aéreas S/A PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso nº 03/2020/AGETRAN OBJETO: O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, interna Black Office/Balcão de check-in, Totem de Autoatendimento, Balcão de Apoio de Embarque, medindo no total 28,85 m² e área externa para manutenção de linha medindo 208 m², totalizando 236,85 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um crédito no valor de R$ 54.181,82 (cinquenta e quatro mil reais e cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos valores, ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$ 7.740,26 (sete mil setecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 10 Janeiro de 2020. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. eHosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 456.979,30 (quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. eHosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.035,00 (cento e vinte mil e trinta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 744.174,00 (setecentos e quarenta e quatro mil cento e setenta e quatro reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.439.635/0004-56. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019. OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho DATA DE ASSINATURA: 02 de Março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - CONTRATO Nº. 318/2018/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº. 088/2018. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 273/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM. CONTRATADA: A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI EPP. No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas, de acordo com o estabelecido na determinação legal do Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores DESIGNA que a servidora Meiriéllen Menani Brito Holanda passe a acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços a seguir descritos em substituição ao servidor Jihad El Chama. MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA MATRÍCULA FUNCIONAL: 114771118-1 RG Nº.: 1482107 SSP/MS CPF Nº.: 014.627.021-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 PORTARIA Nº 37/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LARISSA RODRIGUES PIMENTEL conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 38/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUCIMAR DA ROSA DUTRA conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 39/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DAIANE COLLI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 40/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a KEILA BECKER ERANI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA Nº 41/FUNSAUD/2020 de 02 de MARÇO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2019 de 02 de SETEMBRO de 2019 que Nomeia RENATO CEZAR NASSR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA , mantendo-se seus termos até a data de 29 de fevereiro de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 42/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico Médico - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02/03/2020, revogados as disposições em contrário. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD PORTARIA Nº 43/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a MAISA ESTOPA CORREA conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/03/2020, revogados as disposições em contrário. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo –FUNSAUD PORTARIA N.º 031/2020 FUNSAUD de 21 de fevereiro de 2020. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado, por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnicos e político institucionais. A equipe formada pelas Farmacêuticas responsáveis das Unidades bem como a Direção Administrativa e Direção Técnica da FUNSAUD elabora no ano de 2020 a primeira edição do Manual de Procedimentos Operacionais (POP) da DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS da FUNSAUD, PADRONIZANDO ASSIM O PROCEDIMENTO DE DESCARTE EM TODAS AS UNIDADES. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e organizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde e terá validade por um período de 02 anos. R E S O L V E: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS. Art. 2° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados, 21 de fevereiro de 2020. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPAL E INTERVENTORA Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 ANEXO I - PORTARIA N.º 031/2020 FUNSAUD Procedimento Operacional Padrão: DESCARTE DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS Implantado: 21/02/2020 Validade: 02 anos Edição/Revisão: 001/2020 Elaborado por: Farmacêutica Ana Paula Albertoni de Oliveira Novaes - CRF-MS 2791 Farmacêutica Daiane Colli - CRF-MS 4600 Farmacêutica Larissa Rodrigues Pimentel - CRF-MS 3761 1. DEFINIÇÃO O descarte de medicamentos e correlatos é um procedimento de eliminação de substâncias e ou materiais utilizados em tratamento de enfermidades que estão inadequados para uso. O descarte inadequado tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Por este motivo é de suma importância padronizar este procedimento, visando minimizar tais problemas. O descarte deve ser feito em pontos de coleta específicos até o recolhimento pela empresa de resíduos hospitalar contratada. 2. OBJETIVO Padronizar os procedimentos para identificação, separação e manuseio dos medicamentos e produtos médicos com prazo de validade expirado, de forma que sejam devidamente retirados da área de dispensação e com destino final adequado, sem riscos à população. 3. MATERIAIS UTILIZADOS • Recipiente para descarte de resíduos químicos (bombona); • Coletor de materiais perfurocortantes; • EPIs; • Saco plástico branco leitoso. • Local para armazenamento temporário; 4. PROCEDIMENTOS • Retirar os medicamentos e produtos médicos vencidos dos Bins e prateleiras e colocar em recipiente isolado, identificando, como impróprio ou vencido; • Descarte de medicamentos e outros materiais vencidos: a) Comprimidos e cápsulas: os blisters devem ser acondicionados em sacos plástico branco leitoso e jogados na bombona; b) Líquidos (gotas) ou suspensões: descartar o frasco diretamente na bombona; c) Pomadas ou geléias: descartar a embalagem com todo o seu conteúdo (medicamento) na bombona de descarte de materiais químicos; d) Ampolas: colocar as ampolas em recipiente próprio (caixa para materiais perfuro-cortantes) e deixar no local de armazenamento temporário; f) Agulhas: devem ser acondicionadas em caixa própria para perfuro-cortantes e colocadas no local de armazenamento temporário; g) Seringas, equipos, sondas e outros materiais hospitalares (não usados): descartar diretamente na bombona; h) Descartar os medicamentos e correlatos sempre após o último dia do prazo de validade; j) Todos os medicamentos e produtos médicos que forem descartados por validade, deverá ser dado baixa no sistema constando sua descrição, quantitativo, e posteriormente deve ser impressa datada e assinada pelo auxiliar e farmacêutico responsável pelo plantão. • Medicamentos controlados serão entregues à Vigilância Sanitária local junto da CI em duas vias contendo a descrição dos medicamentos, a quantidade, laboratório, fabricante, lote e data de validade, sendo uma via armazenada na farmácia datada e assinada pela Vigilância Sanitária local; • Os medicamentos e correlatos fora do prazo de validade que estão no carrinho de urgência e emergência deverão ser retirados pelo enfermeiro responsável do setor, e entregue a farmácia para ser feito o descarte correto; • No caso de medicamentos recolhidos/retirados do mercado por determinação da Anvisa ou do próprio fabricante, devem ser retirados imediatamente do local de dispensação de produtos (prateleiras) e separados em uma área própria, segregada e identificada como impróprios para o consumo até que seja completada a operação, de acordo com as instruções do fabricante do produto ou das Autoridades Sanitárias competentes; • No caso de produtos farmacêuticos identificados como adulterados ou falsificados, notifica-se imediatamente a Autoridade Sanitária, indicando o nome do produto, fabricante, número de lote(s) e procedência, a fim de que a mesma tome as providências necessárias. 5. RESPONSABILIDADE Farmacêuticos e auxiliares. 6. REFERÊNCIAS IPSEMG. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Conferir a validade dos medicamentos e dispensar medicamentos e materiais médicos para reposição do carrinho de emergência. Disponível em: <file:///C:/ Users/farmacia/Downloads/pop_deafar_dis_-_007_conferir_a_validade_dos_ medicamentos_e_dispensar.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Nacional de Vigilância Sanitária. Descarte de Medicamentos Vencidos. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/anvisa-esclarece?p_p_id=baseconhecimentoportlet_ WAR_baseconhecimentoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_ mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_ baseconhecimentoportlet_WAR_baseconhecimentoportlet_assuntoId=8&_ baseconhecimentoportlet_WAR_baseconhecimentoportlet_conteudoId=2763&_ baseconhecimentoportlet_WAR_baseconhecimentoportlet_view=detalhamentos >. Acesso em: 20 fev. 2020. KIREFF, A.; MARTIN, G. B.; GONÇALVES S. R. Procedimento operacional padrão de serviços farmacêuticos na atenção primária em saúde de londrina-PR. 1 ed. Londrina, 2016. Disponível em: <http://www1.londrina.pr.gov.br/dados/images/ stories/Storage/sec_saude/protocolos_clinicos_saude/popfarmacia_02_02_2017. pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Edital de Eleição De Comissão Do Representante Dos Funcionários Para o Conselho Curador 01 - A T E N Ç Ã O: a. – OS DIRETORES, COMISSIONADOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL, ESTÃO IMPEDIDOS DE SE CANDIDATAREM AO CARGO; b. – A CANDIDATURA NÃO PODERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DE CHAPAS; c. – A ELEIÇÃO DEVERÁ OCORRER, OBRIGATORIAMENTE, ATRAVÉS DE VOTO SECRETO E DIRETO DOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONARIOS (É PERMITIDO OS COMISSIONADOS VOTAR); d. – O MANDATO É DE 02 (DOIS) ANOS CONFORME §2º DO ART 5ª DA LEI COMPELMENTRA Nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014 (LEI DE CRIAÇÃO DA FUNSAUD) QUANDO DEVERÃO OCORRER NOVAS ELEIÇÕES. e. – OS MEMBROS ELEITOS DEVERÃO ESTAR DENTRO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS EFETIVOS DA FUNSAUD. Roteiro Para Eleição 02 – Designação Da Comissão Eleitoral: O Presidente da Fundação designará uma comissão eleitoral com a competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral. A comissão eleitoral deverá ser composta de no mínimo 3 (três) membros efetivos e 3 (três) comissionados. 03 – Edital De Convocação De Eleição: A convocação de eleição será feita por edital a ser divulgado no estabelecimento no período de trinta dias antes da eleição (anexo ii). Os candidatos a representante dos funcionários no CONSELHO CURADOR deverão se inscrever individualmente junto à comissão eleitoral, com antecedência mínima de vinte dias da data da eleição. 04 – Impedimentos Para Candidatura: ESTÃO IMPEDIDOS DE SE CANDIDATAREM: A) DIRETORIA EXECUTIVA; B) COMISSIONADOS; C) MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL. 05 – Divulgação Dos Candidatos: Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados nas unidades da Funsaud pela comissão eleitoral, por ordem Alfabética, durante período mínimo de 15 dias. 06 – Preparação Da Eleição: Compete à comissão eleitoral preparar o local e o material eleitoral a ser utilizado (urna inviolável, cabine indevassável, lista de presença, cédulas, canetas, dentre outros indispensáveis à realização da eleição). A cédula deverá conter o nome e o número dos candidatos, sendo que cada funcionário votará no uma única vez sendo um único número de candidato para o preenchimento do cargo. Os funcionários elegerão 1 (um) Representante e 1(um) Suplente. 07 – Eleição: A escolha do representante dos funcionários no conselho curador será feita mediante eleição direta, secreta e por maioria simples, dela participando os todos os funcionários do quadro da Fundação (comissionados e concursados). O representante pode ser reeleito. Todo funcionário que comparecer à eleição deverá apresentar documento com foto e assinar a lista antes de depositar seu voto na urna e cada funcionário só poderá votar em sua unidade de lotação. A eleição será por voto direto e secreto dos funcionários pertencentes da instituição. Todo funcionário da instituição tem o direito a voto. O funcionário poderá exercer seu direito de voto para eleição do representante da instituição apenas uma vez. 08 – Apuração dos votos: A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, pela comissão eleitoral. A apuração poderá ser assistida por todos os interessados e acompanhada pelos fiscais designados pelos candidatos. O cargo de representante e suplente será dos candidatos que obtiverem o maior número de votos (maioria simples). O resultado da eleição será lavrado em ata, pela comissão eleitoral. Protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de, no máximo, dois dias úteis após a eleição e dirigidos em primeira instância à comissão eleitoral. 09 - Encaminhamento ao presidente do conselho curador: Terminada a eleição, a comissão eleitoral deverá encaminhar ao Secretário de Saúde Adjunto, para homologação e registro, os seguintes documentos: A) planilha de eleição devidamente preenchida; B) ata de eleição; C) declaração de aquiescência dos funcionários eleitos; D) edital de convocação de eleição; E) lista de presença dos votantes na eleição; F) eventuais protestos e recursos acompanhados da decisão da comissão eleitoral. 10 – Mandato do Cargo: O mandato é de 2 (dois) anos, permitida a recondução. O mandato do membro representante dos funcionários no conselho curador é gratuito conforme §8º do decreto nº1. 072 de 14 de maio de 2014(Estatuto da Funsaud). 11 – Considerações Finais: O representante dos funcionários que deixar a instituição será automaticamente afastado de suas funções no conselho. Quando ocorrer vacância dos dois cargos será convocada nova eleição para preenchimento dos cargos de membros efetivos e suplentes. O representante dos funcionários não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remunerações, benefícios e vantagens inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo assuntos deliberados em reuniões separadas e exclusivas para tais fins (art. 13 §1º do estatuto da FUNSAUD). O suplente do representante dos empregados não atuará em substituição temporária, limitando-se exercer suas funções apenas no caso de vacância definitiva do seu titular. (art. 13§2º do estatuto da FUNSAUD) Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019. ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Pelo presente edital, ficam os funcionários das unidades administradas pela Fundação De Serviços De Saúde De Dourados-FUNSAUD convocados a comparecerem no dia 03/04/2020, no período das 08h00min às 10h30min. e das 13h30min às 16h00min, na sala de reunião das unidades, a fim de proceder com a votação para eleição do representante dos funcionários para o Conselho Curador desta instituição. Na oportunidade, informamos que os interessados a se candidatarem a cargos, deverão providenciar sua inscrição junto a comissão eleitoral do dia 04 de março de 2020 até o dia 13 de março de 2020, no departamento pessoal e gestão de pessoas desta Instituição. DOURADOS, 28 de fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019. ANEXO III DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA Pela presente, eu, _______________________________________________________, declaro que aceito registrar meu nome como candidato ao cargo de representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, onde presto meus serviços, nas próximas eleições, a serem realizadas no ANEXO III DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA Pela presente, eu, _______________________________________________________, declaro que aceito registrar meu nome como candidato ao cargo de representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, onde presto meus serviços, nas próximas eleições, a serem realizadas no próximo dia 03/04/2020. DOURADOS, _____ DE _______________DE 2020. ANEXO III DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊNCIA Pela presente, eu, _______________________________________________________, declaro que aceito registrar meu nome como candidato ao cargo de representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, onde presto meus serviços, nas próximas eleições, a serem realizadas no próximo dia 03/04/2020. DOURADOS, _____ DE _______________DE 2020. Página 7 de 7 Rua Cel. Ponciano, nº 900 - Parque dos Jequitibas, Dourados – MS : (0**67) 3423-0793 CNPJ 20.267.427/0001-68 Pela presente, eu, _______________________________________________________, declaro que aceito registrar meu nome como candidato ao cargo de representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD, onde presto meus serviços, nas próximas eleições, a serem realizadas no próximo dia 03/04/2020. DOURADOS, _____ DE _______________DE 2020. _________________________________________________ FUNCIONÁRIO E CPF Edital nº 02/2020/FUNSAUD de 28 de fevereiro de 2020 Eleição do Representante dos Funcionários no Conselho Curador da Funsaud Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição do Representante dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2020-2022 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. A INTERVENTORA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos IV do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 e nos termos do Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019; CONSIDERANDO a abertura do Edital nº 001/2020 de 28/02/2020 da FUNSAUD para a Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2020/2022, em atendimento a Lei complementar nº245 de 03 de abril de 2014, art. 5ºVII; R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2020-2022. 1. Paula Bravo Branquinho – Presidente Da Comissão Eleitoral 2. Valter Candia Arrua– Vice- Presidente Da Comissão Eleitoral 3. Iane De Souza – 1ª Secretária; 4. Jone Roberto Benites Fernandes – 2ª Secretária; 5. Keyt Ferreira Cardoso- 3º Secretário; 6. Luciana do Santos Mattos -4º Secretário; Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD Decreto de nº 1889 de 11 de junho de 2019. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Página 7 de 7 Rua Cel. Ponciano, nº 900 - Parque dos Jequitibas, Dourados – MS DOURADOS, _____ DE _______________DE 2020. _________________________________________________ FUNCIONÁRIO E CPF Página 7 de 7 Rua Cel. Ponciano, nº 900 - Parque dos Jequitibas, Dourados – MS : (0**67) 3423-0793 CNPJ 20.267.427/0001-68 _________________________________________________ FUNCIONÁRIO E CPF Página 7 de 7 Rua Cel. Ponciano, nº 900 - Parque dos Jequitibas, Dourados – MS : (0**67) 3423-0793 CNPJ 20.267.427/0001-68 _________________________________________________ FUNCIONÁRIO E CPF EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 072/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.671,00 (Dezenove Mil Seiscentos e Setenta e DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 17 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ: 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 323.531,25 (Trezentos e Vinte e Três Mil Quinhentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. próximo dia 03/04/2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO III DECLARAÇÃO DE AQUIESCÊ CIA ANEXO I Cronograma Cronograma da eleição conselho curador 2020 Data Edital de abertura 04/03/2020 Prazo para impugnação do edital 04/03/2020 a 11/03/2020 Período de inscrição 04/03/2020 a 13/03/2020 Divulgação dos candidatos 17/03/2020 Período de campanha dos candidatos 17/03/2020 a 02/04/2020 Eleições 03/04/2020 Prazo de recursos e impugnações 06/04/2020 a 10/04/2020 Homologação do resultado 15/04/2020 : (0**67) 3423-0793 CNPJ 20.267.427/0001-68 Um Reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA PARANAVAÍ EIRELI - EPP CNPJ: 30.766.874/0001-15 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 426.553,60 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RINALDI& COGO LTDA - EPP CNPJ: 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 404.254,30 (Quatrocentos e Quatro Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.293,75 (Cento e Três Mil Duzentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.439.635/0004-56 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 711.847,50 (Setecentos e Onze Mil Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.652.030/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 110/2019 – Pregão Presencial nº 033/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.381,95 (Cento e Três Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da FUNSAUD (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitentes Fornecedores: MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI ME CNPJ: 27.330.244/0001-99 Valor: R$ 14.406,31 Processo de Licitação nº 106/2019 - Pregão Presencial nº 031/2019. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de Insumos e Medicamentos odontológicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 031/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 ÁCIDO ORTO-FOSFÓRICO EM GEL À 37%, SERINGA COM 3ML. UNID 6 BIODINAMICA R$ 44,40 R$ 266,40 3 ANESTÉSICO BENZOCAÍNA 20% TÓPICO-POTE COM 12 G UNID 6 DFL R$ 9,24 R$ 55,44 4 ANESTÉSICO PRILOCAÍNA 3% COM FELIPRESSINA. (caixa com 50 unidades) CX 3 DFA R$ 135,50 R$ 406,50 7 CLOREXIDINA GLICONATO, DOSAGEM 2%, APLICAÇÃO SOLUÇÃO TÓPICA, FRASCO C/ 1000 ML. CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. CX 4 FARMAX R$ 29,00 R$ 116,00 9 HIPOCLORITO DE SÓDIO 1 % HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L UNID 15 CICLO FARMA R$ 5,15 R$ 77,25 11 EUGENOL , ação anódina, FRASCO COM 20ML. Líquido levemente amarelado de cheiro forte e aromatico.Uma das utilizaçoes é aquela entre o Eugenol e o oxido de zinco 15 MAQUIRA R$ 22,50 R$ 337,50 12 ÓXIDO DE ZINCO 50G (MATERIAL RESTAURADOR TEMPORÁRIO). Óxido de zinco, frasco com 50 gr Efeito isolante, contração mínima com ótima adaptação na cavidade. UNID 15 MAQUIRA R$ 8,50 R$ 127,50 13 MUMIFICADOR DE POLPA DENTAL (FORMOCRESOL )10ML UNID 8 MAQUIRA R$ 8,60 R$ 68,80 15 FIO DENTAL 100 - 125 METROS Fio dental rolo com 100 metros, para uso clinico composto de resina termoplástica, cera mineral microcristalina, óleo mineral, propilenoglicol e mentol. acondicionado em embalagem plástica, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação e validade CX 6 MEDFIO R$ 3,62 R$ 21,72 16 ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CANETA ODONTOLÓGICA. Óleo lubrificante mineral, para lubrificação de canetas de alta e baixa rotações, com baixa viscosidade, elevado grau de pureza e aditivo especiais que previnan oxidações e reduzam o atrito das partes móveis. Embalados em frasco com aproximadamente 200ml, acompanhados de bicos aplicadores adaptáveis às canetas, trazendo externamente os dados de identificação, procedencia, data de validade. CX 8 MAQUIRA R$ 28,00 R$ 224,00 17 ROLETE DE ALGODÃO . Rolete de algodão para uso intra oral, pacote com 100 rolinhos, tamanho padrão CX 200 SSPLUS R$ 3,30 R$ 660,00 19 CIMENTO PROVISÓRIO PARA PREENCHIMENTO DE CAVIDADE (CO LTOSOL) Cimento Provisório (para preenchimento temporário das cavidades dentárias em tratamentos endodônticos, restauradores e curativos sem eugenol- de endurecimento químico, com coloração semelhante ao do dente, radiopaco –a base de óxido de zinco/ sulfato de zinco) (pote com 20 gr) CX 24 COLTENE R$ 31,50 R$ 756,00 21 IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR AUTOPOLIMERIZAVEL. Cimento à base de ionômero de vidro de presa química, para restauração dental apresentado na forma de pó que deve ser misturado ao ácido poliacrílico. Embalagem contendo 01 frasco de cimento em pó com 10 g, 01 frasco de líquido com 8 g, 01 dosador de pó e 01 bloco de espatulação. CX 20 FGM R$ 60,75 R$ 1.215,00 23 MATERIAL RESTAURADOR TEMPORÁRIO. Cimento para preenchimento temporário de cavidades dentárias, de endurecimento químico, com coloração semelhante a do dente, radiopaco, a base de óxido de zinco / sulfato de zinco, aroma de hortelã, destinado para aplicações temporárias em curto prazo (para ser utilizado por no máximo 1 à 2 semanas). Apresentação em frasco contendo 20g do produto. Deverá constar externamente na embalagem a marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento PCTE 6 COLTENE R$ 40,00 R$ 240,00 24 ESPONJA HEMOSTÁTICA DE COLÁGENO HIDROLIZADO LIOFILIZADA. Esponja hemostática de colágeno liofilizado de origem bovina. Caixa com 10 unidades. PCTE 10 MAQUIRA R$ 61,25 R$ 612,50 25 ADESIVO ESMALTE FRASCO COM 4ML. Adesivo esmalte dentina fotopolimerizável para resina foto - um frasco de primer com 4ml. baixa viscosidade e alto poder de penetração nas estruturas dentinárias. UNID 2 DFL R$ 76,00 R$ 152,00 26 RESINA COMPOSTA. resina composta, tipo fotopolimerizável híbrida, aspecto físico líquido, aplicação restauração odontológica, apresentação seringa 4g UNID 12 BIODINAMICA R$ 23,50 R$ 282,00 27 Cimento de hidróxido de cálcio contendo um tubo de pasta base com 13 gramas e um tubo de pasta catalisadora com 11 gramas e um bloco de mistura. UNID 4 TECHNEW R$ 37,00 R$ 148,00 28 Cabo de espelho clinico UNID 30 GOLGRAN R$ 15,00 R$ 450,00 29 PLACA DE VIDRO PARA MANUPULAÇÃO 10MM - placa de vidro para uso odontológico 7,50 x 15cm com 10mm de espessura UNID 5 DMS R$ 10,90 R$ 54,50 33 LIMA ENDODÔNTICA TIPO K 25MM C/6UNIDADES PCTE 10 SYBRON ENDO R$ 45,00 R$ 450,00 34 BANDA MATRIZ DE AÇO INOX 0,07MM. Matriz de aço banda matriz de aço inox, para reconstrução dental, superfície uniforme, 0,05mm x 7mm, com 0,5 metro UNID 5 MAQUIRA R$ 4,30 R$ 21,50 35 BANDA MATRIZ DE AÇO INOX 0,05MM. Matriz de aço banda matriz de aço inox, para reconstrução dental, superfície uniforme, 0,05mm x 5mm, com 0,5 metro. UNID 10 MAQUIRA R$ 4,30 R$ 43,00 36 BANDEJA EM AÇO INOX PARA AUTO CLAVE RETANGULAR, DIMENSÃO: 22X12X1,5CM UNID 15 FAVA R$ 43,70 R$ 655,50 37 CABO BISTURI N°3 CX 5 GOLGRAN R$ 20,00 R$ 100,00 39 OTOSPORIN suspensão otológica – hidrocortisona 10mg/ml + sulfato de neomicina 5mg/ml + sulfato de polimixina B 10.000 ui/ml – embalagem contendo frasco gotejador de 10ml. CX 6 FQM R$ 18,85 R$ 113,10 40 CURETA DE LUCAS N°85 fabricada em aço inoxidável. Utilizado para sindesmotomia, descolamento ou diérese, para cirurgias em geral. CX 3 GOLGRAN R$ 24,80 R$ 74,40 41 DESCOLADOR DE PERIÓSTEO MOLT N°9. Instrumento cirúrgico não articulado cortante. Produzido em aço inoxidável. Utilizado para sidesmotomia, descolamento ou diérese, para cirurgias em geral. UNID 3 MILLENIUM R$ 113,50 R$ 340,50 42 ESCAVADOR DE DENTINA N°1 (CURETA LONGA) UNID 15 GOLGRAN R$ 19,90 R$ 298,50 43 ESCAVADOR DE DENTINA N°14 UNID 15 GOLGRAN R$ 20,80 R$ 312,00 44 ESCULPIDOR HOLLEMBACK N/3S confeccionado em aço inoxidável, com corpo ranhurado para apoio digital e pontas ativas adequadas á função resistetes á autoclavação. UNID 15 FAVA R$ 14,20 R$ 213,00 45 ESPÁTULA DUPLA N°70 confeccionado em aço inoxidável, com corpo ranhurado para apoio digital e pontas ativas adequadas á função resistentes á autoclavação. UNID 5 ABC R$ 13,50 R$ 67,50 47 PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO N°17 – com ponta serrilhada, curva, em aço inox, comprimento 17cm, ponta ativa curva serrilhada com 2cm, resistentes aos processos de autoclavação. UNID 15 ABC R$ 14,50 R$ 217,50 48 PINÇA DIETRICH 16 CM PINÇA CIRURGICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MODELO DISSECÇÃO DIETRICH, COMPRIMENTO 16 CM. UNID 3 GOLGRAN R$ 157,40 R$ 472,20 49 PORTA AGULHA MAYO HEGAR 17 CM PORTA-AGULHA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO MAYO HEGAR, COMPRIMENTO 17CM UNID 5 GOLGRAN R$ 68,50 R$ 342,50 50 POTE DE ALGODÃO em rama de aço inoxidável medidas 80x10cm UNID 3 FAVA R$ 70,50 R$ 211,50 51 SERINGA CARPULE EM AÇO INOX COM REFLUXO Seringa para anestesia, seringa carpule com refluxo corpo contendo inscrição da marca ou fabricante encaixes perfeitos e alinhados confeccionada conforme NBR 7153-1 em Procedência de fabricação. UNID 15 GOLGRAN R$ 108,50 R$ 1.627,50 52 SONDA EXPLORADORA N°5 – sondas exploradores n°5 – em aço inoxidável, passível de esterelização em meios físico-quimicos embalado individualmente constando externamente marca comercial, procedência de fabricação. UNID 25 GOLGRAN R$ 15,70 R$ 392,50 54 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA TESOURA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, COMPRIMENTO 11,5 CM, TIPO PONTA CURVA, TIPO ÍRIS UNID 5 GOLGRAN R$ 35,00 R$ 175,00 55 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BRUS 702 L. Liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti –ferrugem ou carbeto de tunstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 MICRODONT R$ 13,50 R$ 202,50 56 BROCA CARBIDE ESFÉRICA 21MM Nº3 CA - liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti-ferrugem ou carbeto de tungstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 KAVO R$ 8,20 R$ 123,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza e Sr. Rony Neris Franco. DATA DE ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA MC MEDICALL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI ME NAIR GONCALVES FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 57 BROCA CARBIDE ESFÉRICA 21MM Nº4 CA - liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti-ferrugem ou carbeto de tungstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 KAVO R$ 8,20 R$ 123,00 58 BROCA CARBIDE ESFÉRICA 21MM Nº5 CA - liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti-ferrugem ou carbeto de tungstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 KAVO R$ 8,20 R$ 123,00 59 BROCA CARBIDE ESFÉRICA 21MM Nº6 CA - liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti-ferrugem ou carbeto de tungstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 KAVO R$ 8,20 R$ 123,00 60 BROCA CARBIDE ESFÉRICA 21MM Nº8 CA - liga de aço tungstênio vanádio, com proteção anti-ferrugem ou carbeto de tungstênio e aço inoxidável, autoclavavel. UNID 15 KAVO R$ 8,20 R$ 123,00 61 EXTIRPA NERVO 25mm 25 c/ 6 unidades UNID 10 QUIMIDROL R$ 42,00 R$ 420,00 63 PONTA DIAMANTADA 2200 FF UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 64 PONTA DIAMANTADA 3168 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 65 PONTA DIAMANTADA 3082 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 66 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1012 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 67 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA1013 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 68 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1012HL UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 69 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1014 CX 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 70 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1014HL UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 71 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1015 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 72 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 3017HL UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 73 PONTA DIAMANTADA ESFÉRICA 1016 UNID 20 MICRODONT R$ 3,50 R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 DEMAIS ATOS FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - FLUXO DE CAIXA PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ANA LUCIA BERNARDES 114767264-4 6/2020 SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS 114763986-6 16/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - FLUXO DE CAIXA ATO REVOGATÓRIO / AGEHAB LICITAÇÕES / CMD TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020 OBJETO: A presente inexigibilidade tem por objeto o pagamento de inscrição de curso Master Class Eleições 2020 para Vereadora Daniela Hal. CONTRATADO: PRESENÇA ONLINE ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA CNPJ: 15.038.046/0001-77, Av. Mofarrej, nº 348, Vila Leopoldina, São Paulo/SP CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.490,00 - (Dois mil quatrocentos e noventa reais) Dourados MS, 02de março de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020 “MENOR VALOR GLOBAL” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 005/2020/DL/CMD. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RS LTDA ME. Com valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Dourados-MS, 02 de março de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal EXTRATO / CMD EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; RMA – Assistência Técnica em Elevadores LTDA, CNPJ 19.775.486/0001-68. OBJETO: A presente inexigibilidade tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de conservação e assistência técnica preventiva em eevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 003/2020/CMD, 1° de março de 2020. VALOR: R$ 9.372,00 (nove mil trezentos e setenta e dois reais), com parcela mensal de R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: 1° de março de 2020 até 01 de março de 2021. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 009/2020, Inexigibilidade nº 003/2020. ORDENADORA DE DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 LICITAÇÃO / PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 012/2020/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº. 001/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 004/2020/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 02 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente OUTROS ATOS LICITAÇÃO / PREVID EXTRATO DO CONTRATO N. º 001/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 ME. CNPJ Nº: 34.836.266/0001-90 PROCESSO: Nº. 001/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 001/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 021/2020 DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$1.422,90 ( Um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa centavos) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.117 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 Resolução Nº 001/2020 O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Juventude - FMJ, dos meses de agosto à dezembro de 2019, sendo que o saldo inicial em agosto no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e saldo final em dezembro de R$503,30 (quinhentos e três reais e trinta centavos), provenientes de rendimentos bancários mensais. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 10 de fevereiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Franklin Schmalz da Rosa Presidente do Conselho Municipal da Juventude PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ O Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4080, de 05 de janeiro de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2020, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal da Juventude - FMJ, referente ao exercício de 2019 apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados – MS. O Conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das contas do exercício de 2019, por inocorrência de movimento, não foram feitas nenhuma ressalva pelos membros do Conselho. Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal da Juventude - FMJ, do exercício de 2019 para balanço do ano de 2019. Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 10 de fevereiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Franklin Schmalz da Rosa Christiana Aguilar Vieira Élvia Heloísa Meurer Fernandes Eduardo Martin da Silva Naiara da Silva Fonteles Resolução Nº 002/2020 O Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 4.080, de 05 de janeiro de 2017, em reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes, Art. 1º - Após análise da prestação de contas do Fundo Municipal da Juventude – FMJ contendo: extratos bancários, conciliação bancária e demonstrativo da despesa sem movimentação este Conselho resolve, aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Juventude – FMJ, do exercício de 2019 para balanço do ano de 2019. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 10 de fevereiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Franklin Schmalz da Rosa Presidente do Conselho Municipal da Juventude RESOLUÇÕES / CMJ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação nº 25.480/2019, para atividade de Sistema de Abastecimento Público de Água e Subestação, com capacidade nominal de 2.000 m³/h, localizada na Rodovia BR 163, km 252, saída para Caarapó, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 13/02/2023. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Presídio, com capacidade nominal de 20 L/s, localizada na Rodovia MS 379, saída para Panambi - Zona Periurbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER TINTAS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 370 - Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMAGO – CLINICA MEDICA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de MEDICO CLINICO, COD: 349, localizada na Rua João Rosa Góes, 1193, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUJIZAWA & SANT’ANNA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI e a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIA, localizada na RUA MONTE ALEGRE, 5690, JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMESUL METALÚRGICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 41.204/2016, para atividade de Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, aindames, telhas, perfilados metálicos e estruturas pré-moldadas em concreto armado, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires, Nº 10155, Prolongamento, Chácara Castelo II, CEP 79.833-001, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANA AZAMBUJA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LS, para atividades de: 5611201 – restaurantes e similares – e, 5611203 – lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Major Capilé, 2103 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NALEPA & MACHADO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão Social de ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para NALEPA & MACHADO LTDA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado; correspondentes de instituições financeiras e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (intermediação - sem depósito), localizada na Rua Natal, nº 1100, Vila São Francisco, no município Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NEIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA / EDUARDO JOSÉ MANFIO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia - LP e a Licença Ambiental Instalação - LI, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões entre 7 e 9 kg, devendo permanecer por um período aproximado de 42 dias, onde atingem em média 25 Kg, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso - Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu, S/N - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANTANAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, localizada na Rua Argentina, 715, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUROSI PAURODIESEL BOMBAS INJETORAS E PECAS PARA MOTORES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 800, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. Quiosque de chopp Golden LTDA -ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de bebidas , localizada na Rua Toshinobu Katayama , n° 800, fundos, Bairro : Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAQUEL MATOS PALÁCIO RIBEIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICÓLOGA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 1.342C – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA REGINA FOLLMANN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de VENDA E CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO, localizada na Rua TOSHINOBU KATAYAMA 1276 - VILA PLANAUTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THAIS INACIA LEITE 03794582179 - MEI, torna público, que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e comercio a varejo de acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Fernando Ferrari nº. 445, Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNISERVICE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Bela vista, Nº 2.475 – Bairro Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.