Edição 5.126 – 17/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 031/2020/ADM/PREVID “Designa servidor, juntamente com sua substituta legal, para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 004/2020/PREVID, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO como substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de março de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.126 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 – 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Fábio Selhorst 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos (Interino) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 034/2020. Republica-se por incorreção Dispõe sobre a nomeação de comissão de sindicância para apurar denuncia de possíveis irregularidades nas eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto: No artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; No Artigo 21 da Lei 2.491 que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS No Edital nº 01/2019 que convoca a 6ª eleição para diretores e diretores adjuntos das escolas municipais da Rede de Ensino do Município de Dourados; R E S O LV E: Art. 1º Fica, neste ato, designada a comissão de sindicância para apuração de possíveis irregularidades nas eleições de diretor (a) e diretor (a) adjunto (a), realizadas em 20 de novembro de 2019, na Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja. Parágrafo único – esta comissão, em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei 2.491, fica assim constituída: Representante do Corpo Docente: Leandro da Silva Belo; Representante do Corpo Discente: Desirée Bernardes de Matos (será representada por sua mãe, Sra. Domenica Isabela Bernardes Mattos); Representante do Corpo Administrativo: Gleisiane Pereira de Deus; Dourados-MS, 12 de março de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº. 06/2020/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 11 de março de 2020. “ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa OX STEAK HOUSE LTDA – ME, CNPJ 28.040.847/0001-19, registrada sob o número 047 junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do seguinte produto: Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino) RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA RECHEADA. 120/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO. 121/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA DESIDRATADA (Nome do Corte). 122/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,400 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 4 MIÚDOS RESFRIADOS DE FRANGO – CORAÇÃO TEMPERADO. 123/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CUPIM TEMPERADO APIMENTADO. 124/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,400 kg e 1,500 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA – CUPIM TEMPERADO NA LARANJA. 125/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,400 kg e 1,500 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 7 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO – ESPETINHO DE CARNE BOVINA. 126/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 8 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADOS (Nome do Corte). 127/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO RESFRIADO. 9 CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINO TEMPERADA EM ESPETO – KAFTA. 128/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade, lacrado por meio de seladora a vácuo, com peso variável entre 0,200 kg e 1 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta adesiva colado externamente na embalagem. PRODUTO CONGELADO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS 01/2020 Dourados, 13 de março de 2020. O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, por meio deste instrumento, vem CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para Assembleia Extraordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 18 de março de 2020, com início às 18h em primeira convocação e às 18h e 30min em segunda e última convocação. Pauta: 1- Eleição de novo suplente do Conselho Municipal de Política Cultural 2- Eleição de novos membros do Fórum P. de Cultura de Dourados 3. Proposta de Lei Munipal encaminhada à Câmara dos Vereadores em 2019. Local: CASULO Rua Reinaldo Bianchi, 398 – Parque Alvorada – Dourados- MS Mario Vito Comar Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2020 Processo: nº 31/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla. Data, hora e local da sessão publica: Dia 30/03/2010 (trinta de março do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 10/2020 que objetiva a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços bancários e outras avenças, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 16 de março de 2020. Carlos Francisco Dobes Vieira Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas), Enfermeiro (40 horas) para prestação de serviços em nossas unidades que não podem ficar desassistidas de tais profissionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 17/03/2020 e previsão de vencimento em 17/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Edital nº 03/2020/funsaud Divulgação de candidatos inscritos para a eleição do representante dos funcionários no Conselho Curador da Funsaud gestão 2020-2022 CONSIDERANDO a abertura do Edital nº 001/2020 e 002/2020 para a Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2020/2022, em atendimento a Lei complementar nº245 de 03 de abril de 2014, art. 5ºVII; Art 1º A comissão eleitoral divulga por meio deste os respectivos candidatos ao cargo do representante dos funcionários no Conselho Curador da Funsaud gestão 2020-2022: Artigo 2º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2020. Dourados, 13 de março de 2020. Paula Bravo Branquinho Presidente da Comissão Eleitoral FUNDAÇÕES – EDITAL – FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 28/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO MATRICULA NOME DO SETOR ISABELA PEZZINI VOLPATO MÉDICO CARDIOLOGISTA (20 HORAS) 07/03/2020 06/03/2021 PAM ROSA APARECIDA VAIS LOPES LOZANO MÉDICO (20 HORAS) 04/03/2020 03/03/2021 CAPS AD ANAHY DUARTE BRICHTA NOGUEIRA MÉDICO (20 HORAS) 02/03/2020 01/03/2021 CACHOEIRINHA DANIELA MONTEIRO DE BARROS SIQUEIRA MÉDICO (20 HORAS) 02/03/2020 01/03/2021 VILA VIEIRA LAIS DIAS AZEVEDO MÉDICO (40 HORAS) 05/02/2020 04/02/2021 IZIDRO PEDROSO VIVIANE SILVA SANTOS ENFERMEIRO (40 HORAS) 27/02/2020 26/02/2021 INDAPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 47801-1 GMD 596/2020 RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 79951-4 SEMED 484/2020 PAGAMENTO DE ADICIONAL ERICA CHISTIANE GABRIEL 114769170-2 SEMAS 716/2020 DIFÍCIL ACESSO GELIANE SALINA ELOI 114771907-1 SEMAS 717/2020 DIFÍCIL ACESSO IGOR GOMES GONCALVES 73691681-3 SEMAS 718/2020 DIFÍCIL ACESSO KENIDE DE SOUZA MORAIS 114763920-4 SEMAS 719/2020 DIFÍCIL ACESSO MARCELO RIBEIRO COSTA 114774156-1 SEMAS 720/2020 DIFÍCIL ACESSO ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 488/2020 RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA TATIANE MARTINS GOMES 114771876-1 SEMAS 721/2020 DIFÍCIL ACESSO VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 489/2020 RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO BARBARA PIVETTA QUEIROZ 114772466-1 GMD 2.640/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO Nome Completo Função Unidade lotado Nome para cédula eleitoral Angelo Miranda Neto Auxiliar de serviços gerais II HV Angelo Miranda Claudinei dos Santos Moreira Vigia UPA 24h Claudinei dos Santos RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 005/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência – Anexo I deste Instrumento. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 17 de Março de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro – Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, Adjudicados BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA R$ 2.610.230,53 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 211B, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 25 do loteamento social Conjunto Habitacional Poravi II neste Município, pelo presente NOTIFICA ANA PAULA BARBOSA, portadora da CI-RG nº 665618 SSP/MS, inscrita no CPF sob n.º 595.218.641-68, para em 24 (VINTE E QUATRO) horas a contar da publicação da presente notificação, apresentar documentação pendente referente a defesa escrita apresentada , na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada documentação pendente no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados – MS, 16 de Março de 2019. Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra Assessor Jurídico – AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2020/DL/CMD PROCESSO: n.º 007/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. Dourados-MS, 16 de março de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO RGF PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 RGF ATA – CMS Ata n. 017/2016. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (19.10.2016), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados – MS, à rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru (fundos), às 14h, para realização da Reunião Ordinária. A Presidente do Conselho solicitou que a Secretária do Plenário – Conselheira Laura Vanini Dutra, realizasse a chamada, que constatou quórum suficiente, dando início à reunião. Informes: a) Recebido ofício 183/2016 (a.) pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde -Robson Yutaka Fukuda, referente ao Hospital Regional de Cirurgias Eletivas; b) Recebido ofício 2.658/GAB/SES, de 19 de setembro de 2016 (a.) por Nelson Barbosa Tavares -Secretário de Estado de Saúde em atenção ao oficio 526/2016 expedido por este Conselho de Saúde sobre o assunto: sub – financiamentoque envolve o Hospital Evangélico Dr. e Sra.Goldsby King, incluindo os serviços de Nefrologia, Cardiologia, Oncologia, Hospital Universitário Hospital da Vida, bem como, sobre os termos da Resolução 015/2016 publicada no Diário Oficial local em 16 de agosto de 2016; c) Resultado da audiência na 6a. Vara Cível de Dourados-MS nos autos n. 001139187.2010.8.12.0002 – Ação Civil Pública, com a participação do Ministério Público Estadual, sobre os serviços de nefrologia, com a palavra o Secretário Municipal de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira Faria. Em seguida foi apresentada a Pauta de Apresentação/Discussão/Deliberação, com os seguintes assuntos: 1. Ofício recebido pelo Estado de Mato Grosso do Sul (a.) pelo Secretário de Estado de Saúde – Nelson B. Tavares, que solicita que os assuntos: i. sub- financiamento que envolve o Hospital EvangélicoDr. e Sra. Goldsby King, incluindo os serviços de Nefrologia, Cardiologia, Oncologia, Hospital Universitário Hospital da Vida e sobre os termos da Resolução 015/2016 publicada no Diário Oficial local em 16 de agosto de 2016, cujo assunto estava agendado para a Reunião Ordinária próxima passada, incluído em pauta para esta data (19.10.2016), confirmando via e- mail gabinete. ses@saude.ms.gov.br), datado de 18.10.2016, declinando o nome do Sr. ; Maurício Peralta – designado como representante do Estado para este ato, a fim de prestar os necessários esclarecimentos a este Colegiado; 2. Apresentação do SISREG/SEMS; 3.Apresentação dos Relatórios dos Io e 2o Quadrimestres de 2016; 4. PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e Acesso e Qualidade da Atenção Básica); 5. Apresentação do Fórum Perinatal – conforme Decreto 1.982, de 18 de setembro de 2015 (Diário Oficial 4.063/2015), no que tange à responsabilidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde local. Não houve inclusão de Pauta, que foi aprovada pelo Plenário a pauta apresentada. O Secretário Municipal de Saúde faz o seguinte informe dos 10(dez) novos leitos de UTI.A Presidente do Conselho Municipal de Saúde coloca em votação a aprovação da pauta da reunião. Após discussão e deliberação aprovada da pauta. O Secretário Municipal de Saúde faz o seguinte informe onde fala sobre o recurso que o Estado repassou para mais 10(dez) leitos de UTI; Incluindo outro item com mais 10(dez) novos leitos de UTI para o Hospital da Vida e recurso para os 10(dez) . leitos de UTI já inaugurados; O Hospital da Vida recebeu do Estado o custeio de 10(dez) novos leitos de UTI, já tinha 10(dez) leitos de UTI com o custeio vigente; Que trabalhando juntamente com o Estado no sentido de mais 10(dez) leitos de UTI; Que os 10(dez) novos leitos de UTI já estão funcionando desde o dia 10 do mês de julho de 2016 através da empresa INTENSICARE vencedora da licitação; Porém o Estado não repassou os recursos financeiros até o presente momento; Que por conta disso esta tendo dificuldades no sentido dos recursos financeiros; Que antes desse 10 leitos que estão funcionando; Que a ideia era instalar mais 10(dez) novos leitos de UTI no Hospital da Vida; Que tentou no governo anterior mas que não havia conseguido; Que através de uma ação juntamente com o Ministério Público Federal, conseguiu-se com que a União se responsabilizasse em enviar o recurso financeiro para aquisição de novos equipamentos para instalar dos 10 (dez) novos leitos de UTI;E esse recurso já chegou, a Secretaria Municipal de Saúde já recebe R$1.000.000,00(um milhão de reais); Que esta licitando esses 10 (dez) novos leitos de UTI; Que a ideia seria acrescentar mais 10 (dez) novos leitos no Hospital da Vida, totalizando portanto 30 (trinta) leitos que esse recurso já veio da União, sendo diferente desses 10 ( dez) leitos de UTI já tratados com o Estado; Que a empresa INTENSICARE que esta administrando os leitos de UTI do Hospital da Vida atualmente; Que esta ampliando fisicamente o prédio por conta dela sem nenhum ônus para o Município, Estado e União; Que esta ampliando para abrigar esses 10 (dez) novos leitos de UTI; Que o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é ter 30 (trinta) leitos de UTI; A Secretaria precisa que o Conselho Municipal de Saúde aprove esse 10 (dez) novos leitos de UTI para a Secretaria estar levando para a CIR e a CIBE; Por que também teria o custeio deles e que esse custeio não tem, que existe o recurso para comprar os 10 (dez) novos equipamentos completos desde de cama, respirador, ventilador e etc. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde pergunta se o que está licitando? O Secretário Municipal de Saúde responde que esta licitando para a compra de equipamentos, pois o recurso chegou a uns 20 (vinte) dias. A Presidente do Conselho pergunta se vai estar terceirizando? O Secretário Municipal de Saúde responde dizendo que é outra conversa por que será outra administração; Que será a outra administração que vai decidir a melhor forma de tratar, que na sua opinião a empresa que esta deveria estar continuando. A Presidente do Conselho Municipal colocou em votação a inclusão de pauta, após discussão foi aprovada a inclusão de pauta. Após discussão em plenário foi deliberado a aprovação da compra de 10 (dez) equipamentos para a UTI. Passada a palavra para o Sr. Maurício Peralta coloca a como enfoque o assunto o aumento da adulto com parceria com o Governo do Estado que esta ajudando no custeio; Que em alguns lugares estão sendo pacotes de 10(dez) leitos de UTI; Que são dez leitos de UTI no Hospital da Vida, dez leitos de UTI no município de Nova Andradina, e mais dez leitos de UTI em Ponta Porã; Que são trinta leitos na macro região de Dourados – MS, que o Governo do Estado sempre lutou para que o município de Ponta Porã e Nova Andradina acionasse leitos de UTI para não estar sobre carregando o município de Dourados – MS; diz que tem uma equação importante em relação ao custeio dos leitos de UTI, pois são caros, que a habilitação de leitos de UTI no ministério de Saúde demora; Que a habilitação dos leitos de UTI no Ministério da Saúde é pago por leito, sendo em torno de R$700,00 (setecentos reais) por dia leito. Após realizada a leitura da correspondência constante do informe: (oficio 183/2016), passou-se a palavra ao Sr. Maurício Peralta, disse: O Estado repassou um recurso para a Secretaria Municipal de Dourados-MS, para realizar cirurgias da Caravana da Saúde valor corresponde a R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) que estando em período eleitoral usa esse dinheiro. O Secretário de Saúde Sebastião Nogueira, afirmou que o dinheiro que veio para a caravana esta na conta especificada caravana; Que a fundação não esta deixando de honrar com os pagamentos da UTI; Que a Secretaria já repassou de outra fonte da Secretaria recursos para a Fundação pagar a UTI, que a secretaria tirou esse recursos fora do recurso recebido da caravana; Que a Secretaria não quer mexer no recurso recebido da caravana, porque já licitou as cirurgias, os contratos estão prontos para começar a fazer essas cirurgias; O Secretário Municipal de Saúde diz que não quer misturar as coisas, e que esse recurso viesse como prometido da fonte que vier; Que esse recursos da caravana para cirurgias eletivas que a secretaria já terminou de realizar as cirurgias, e o valor repassado para a fundação é de recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde; Por que senão estaria hoje instaurado um caos; A Secretaria Municipal de Saúde precisa que venha esse recurso como foi combinado e que em relação a caravana e o recurso da cirurgia que esta pronta a licitação e que a Secretaria precisa que o Estado lhe ceda o Hospital Regional para estar realizando as cirurgias no local; Porque as equipes médicas estão prontas e contratadas. O Secretário Municipal de Saúde pergunta apara o Sr. Maurício Peralta o que ele acha dessa situação do recurso que foi combinado a estar vindo, pois a Secretaria Municipal de Saúde usou recurso próprio da Secretaria para não estabelecer o caus. O Sr. Maurício Peralta se compromete a estar dando retomo sobre o repasse prometido, se vai ter recurso novo ou não. O Secretário Municipal de Saúde diz que não pode estar perdendo esse recurso, sendo que esse dinheiro que veio para as cirurgias é considerado como um recurso, caso o senhor me autorizar a estar usando o recurso das cirurgias; Por que a Secretaria está perdendo esse recurso, por conta disso utilizei recursos próprios da secretaria para aplicar na UTI, não podendo aceitar essa vinculação. O Secretário Municipal de Saúde esta perdendo o valor de R$1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais) por três meses que a secretaria pagou. O Sr. Maurício Peralta pergunta a Presidente do Conselho Municipal se tem algum representante da nova administração. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde responde que não, que tentou ver se tinha alguém, porém não conseguiu contato. O Sr. Maurício Peralta diz que á um mês atrás que foi convidado pelo Conselho Municipal de Saúde; Que naquele momento recebeu uma correspondência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados – MS, sobre a contratualização especificamente em relação ao Hospital Evangélico; Que pediu para estarem conversando sobre esse assunto para ter um encaminhamento; Pergunta se fora o Hospital Evangélico tem mais algum assunto a ser tratado? A Presidente do Conselho Municipal de Saúde responde dizendo que precisa de recursos para os três Hospitais; Que o valor que Dourados precisa que foi visto juntamente com o Secretário , Municipal de Saúde que seria algo em torno de R$4.000.000,00(quatro milhões) a mais para Dourados – MS. O Sr. Maurício Peralta pergunta R$4.000.000,00 á mais? A Presidente do Conselho Municipal de Saúde responde que esse valor seria por mês. O Sr. Maurício Peralta diz por mês, mas para ser aplicado aonde? A Presidente do Conselho Municipal de Saúde responde dizendo que será aplicado nos Hospitais. O Sr. Maurício Peralta anota a solicitação feita pelo Conselho Municipal de Saúde sobre o valor de R$4.000.000,00(quatro milhões de, reais) por mês para Dourados – MS para ser aplicado no Hospital Universitário, Hospital da Vida, Hospital Evangélico. O Secretário Municipal de Saúde fala que a Fundação vem trabalhando com um déficit mensal de R$1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais), por que não recebe da União todo o dinheiro da portaria, pois recebe só 50% desde quando abriu e que em seis meses não recebeu nenhum centavo da União; Que a União não pagou nenhum centavo do período de dezembro a maio; Que a União debitou apenas o valor deR$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), não vindo mais o restante que correspondente ao valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais); Que gera prejuízo para a fundação e que tem o passivo em torno de R$7.000.000,009(sete milhões de reais) á R$8.000.000,00(oito milhões reais); Que tem algumas contratualizações que já sofreram mudanças diante das decisões judiciais. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde diz que a oncologia, a hemodiálise e nefrologia que estão descobertas, e questiona o Secretário Municipal de Saúde de quanto custa esses procedimentos? O Secretário Municipal de Saúde fala que fizeram uma proposta para o Hospital Evangélico no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais) para a nefrologia, R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a cardiologia e o valor deR$91.000,00 (noventa e um mil reais) para Cardiologia. O Conselheiro Márcio diz que foi demonstrado para o Estado que a Secretaria Municipal de Saúde tem um déficit mensal no valor de R$1.700.000,00(um milhão OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 ATA – FMIS CMS e setecentos mil reais); Que o déficit da Funsaud é de R$1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais); O valor que o HU pede para complementar o seu contrato é o valor de R$800.000,00(oitocentos mil reais); Que a conversa com o Hospital Evangélico gira em tomo do valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) mais que já foi pedido valor maior do que isso. O Secretário Municipal de Saúde diz que a secretaria realizou um estudo aprofundado de cada município dentre os 3 3 (trinta e três) municípios; A intenção da secretaria é estar apresentando o estudo realizado para a Secretaria do Estado. O Sr. Mauricio Peralta fala que entende a necessidade da demanda de recursos para o município de Dourados; Que o déficit do município de Dourados que atende toda a região, e que esse valor pleiteado é para atender toda a região. A Conselheira Maria Piva diz que em relação a outra UPA; Que realizou um estudo juntamente com a comissão técnica. O Secretário Municipal de Saúde diz que diante da situação em especial do Hospital Evangélico que foi feito uma proposta o Estado mandou o oficio genérico e em nenhum instante disse que iria aportar o valor; Que deu um parecer favorável para que se prossiga com a negociação, não falou se vai assumir a parte financeira da proposta mas que independente disso O Ministério Público entrou judicialmente com uma ação sobre a oncologia, nefrologia e a cardiologia; Que essa audiência foi primeiro sobre a oncologia onde ficou determinado que o município faça a licitação para o novo serviço de oncologia; Ficando também determinado na decisão que o município pague realmente o prestador de serviço que executar o serviço. O Secretario Municipal de Saúde diz que até então pagava o Hospital Evangélico comoprestador de serviço, e o terceirizado do Hospital Evangélico não recebia e gerava uma falta de assistência; Que com isso a secretaria esta pagando o serviço que o Hospital Evangélico executa e o serviço que o centro de tratamento de câncer executa; Que o processo de licitação esta pronto aguardando o parecer da PGM; Sobre a hemodiálise e a nefrologia o Hospital Evangélico entrou com uma ação falando que queria deixar o serviço de nefrologia desde que se pagasse um valor “x”; Que nesse interino o Ministério Público entrou com uma ação com o mesmo teor da ação da cardiologia para se pagar quem executava o serviço; Que durante a audiência o Hospital Evangélico retirou do serviço de hemodiálise; O município se manifestou que da forma que estava não tinha interesse de continuar; Que a Dinefro é quem esta prestando o serviço de verdade da hemodiálise e com algumas internações no Hospital Evangélico. O Secretário Municipal de Saúde fala que o Hospital Regional tem condições de estar realizando as cirurgias de alta complexidade. Foi apresentado pelo enfermeiro Eder o SISREG/SEMS. A enfermeira Marlaine fez a apresentação do PMAQ (Programa de melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica), dirimindo as dúvida, questionamentos e informações.Nada mais a tratar, encerrou-se as 10h20. EM TEMPO: Revendo o áudio, deixou de constar o item 03, Apresentado pelo servidor Antonio Carlos Quequeto. Ata nº001/2020 Prestação de Contas do Fundo de Investimento Social (FMIS) seis meses (julho à dezembro) e parecer final do ano de 2019 Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, com inicio as onze horas no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourado/MS (SEMAS). Estavam presentes o representante do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) a senhora Patrícia Brito de Oliveira, Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Rosane Francione de Carvalho,Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); Gisele Ferreira da Silva Tosta,Secretaria de Fazenda; servidora Vivian Aparecida de Araújo Lima, representante do gabinete da prefeitura Municipal de Dourados; Sarita Ribeiro de Lima; Diretor do Departamento Administrativo/ Financeiro da SEMAS,Márcio Prudenciano Angélico, técnica administrativa; Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Secretaria Municipal de Assistência Social; Maria Fátima Silveira de Alencar e relatora; Graziela Gonçalves. Iniciou a reunião técnica Helena explanou as contas referente aos mesesde julho à dezembro de 2019,após análise do comitê e questionários sobre suprimento para despesas miúdas de pronto que não foi devolvido referente ao mêsde setembro, para o servidor Márcio Prudenciano Angélico solicitado a devolução do valor de R$ 3.000,00 ao qual já foi acordado o pagamento do referido suprimento,contrato:8.777/2020 PMD firmando um acordo onde houve o parcelamento da dívida, com a entrada de R$ 554,00 e nove parcela no valor de R$365,73 e o mesmo já pagou a primeira parcela. Após sanado a pendencia foi aprovada a prestação de contas do FMIS referente aos meses de julho à dezembro 2019.No momento foi elaborado o parecer das contas do ano de 2019 (janeiro à dezembro),sendo aprovado o parecer e as contas do ano de 2019 para o exercício de 2019. Breve analise dos valores; saldo inicial em conta R$ 770.169,25(Setecentos e setenta mil e cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).Repasses do governo R$ 1.994.698,75(Um milhão novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) Rendimentos bancários R$ 17.059,91(Dezessete mil e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), devoluções de Organização da Sociedade Civil (OSC) R$ 16.414,41 (Dezesseis mil quatrocentos e quatorze e quarenta e um centavos) anulação de suprimento de viagens R$6.324,96 (Seis mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) e saídas de R$2.049.478,30(Dois milhões quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos).Saldo final de R$ 755.188,98 ( setecentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).Não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Assinada por todos os presentes. Vivian Aparecida de Araújo Rep.Mun.da Fazenda Rosana Francione de Carvalho Rep.do Cons.Pessoa Idosa Sarita Ribeiro da Silva Rep.Gabinete da Prefeita Patrícia Brito de Oliveira Rep.do Cons.Mun.CMAS Giseli Ferreira da Silva Tosta Rep. CMDCA Maria Fátima Silveira de Alencar Secretaria Municipal de Assistência Social Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Administrativa Graziela Gonçalves Relatora Márcio Prudenciano Angélico Diretor do Departamento Administrativo/financeiro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 02, DE 16 DE MARÇO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR OS BOLETOS BANCÁRIOS, bem como efetuar o pagamento das multas aplicadas decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL – IMAM AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE MULTA (R$) VALOR DA ATYS DE MELO NETO 9480/2019 5678/2019 1699/2019 298,30 DISVET – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 6284/2019 5534/2019 1683/2019 12.576,00 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS 5608/2019 6395/2019 1508/2019 1.042,30 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 6301/2019 5517/2019 1613/2019 417,62 FLORI FOLLE 9510/2019 5490/2019 1834/2019 477,28 SILVERIO LARROQUE 9487/2019 5689/2019 1700/2019 298,30 ATA – FMIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.126 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 ATA – CMDPI Ata de nº 007 Ao quinto dia do mês de março de 2020, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião extraordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Paulo Ramés da Costa (Lar do Idoso), Amélia Leite de Almeida (CCI Andre’s Chamorro), Luciano Vila Venturini (FUNPEMA), Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), Vanessa Verão Doffginger (SEMED), Elainne Maria Echague Peres Pereira (SEMDES), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Anízio de Souza dos Santos (AGEHAB),Ana Paula de Campos Arruda (SEGOV), A presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos, e logo informou a pauta da reunião, 01) Leitura do Parecer 001/2020 Prestação de Contas FMDPI, realizou a leitura do Parecer sobre os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência – SEMAS, para aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, dos meses de setembro à dezembro de 2019, sendo que o saldo inicial no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e saldo final em dezembro de R$501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos), provenientes de rendimentos bancários mensais. Após esclarecimentos na plenária o parecer foi aprovado por todos. Sem nada a mais para acrescentar eu, Elainne Maria Echague Peres Pereira, 1ª secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Presidente do CMDPI EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELI, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, para atividade de PET SHOP, BANHO E TOSA E CONSULTÓRIO VETERINÁRIO, localizada Rua HAYEL BON FAKER nº 2.130, SALAS 02 e 03 JARDIM SÃO PEDRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA E MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de LMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EEP para BARBOSA E MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, para atividade de SORVETERIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, shooping avenida center, quiosque 10, jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA E MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de LMV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EEP para BARBOSA E MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, para atividade de LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, shooping avenida center, lojas LA2 LA3, jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOLOS DO CHEF PADARIA GOURMET LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio de FABRICAÇÃO DE BOLOS DE CONFEITARIA OU DE PADARIA, COMÉRCIO VAREGISTA – PRODUTOS DE PADARIA, localizada na AV Presidente Vargas, 722, Jardim América no município de Dourados (MS). DROGARIA ULTRA POPULAR DE DOURADOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2626, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PETENCOSTAL DO EVANGELHO INTERNACIONAL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação de Licença Simplificada RLS, para atividade de organização religiosa, localizada na Rua Antônio Alves Rocha, 761, Jardim Flórida II, no município de Dourados (MS). INSTEGEL INSTALADORA ELETRICA GERMANO LTDA -ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação e manutenção elétrica, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 185 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação, para atividade de corretagem e administradora de imóveis, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2772 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA- DRA STELLA R. VIDIGAL EIRELI-ME, portadora do CNPJ 03.834.446/0001-00, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada a Avenida Presidente Vargas, nº 1430, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LR FUNDAÇÕES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Obras de Terraplanagem, localizada na Rua Ciro Melo n 5072 – Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MASCARENHAS 06517206647, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada – LS para a atividade de SERVIÇOS DE ESTÉTICA CORPORAL, ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, localizada na Rua/Av. Barão do Rio Branco, 905, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS,COM ENETRETENIMENTO,RESTAURANTE , localizada na MELVIN JONES ,618 A,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. STEERIBIO ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 813, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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