Edição 5.127 – 18/03/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 068, de 06 de março de 2020.
“Vacância de cargo – Jacó Souza dos Santos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00112 163 0050355 26, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 17 de fevereiro de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante
Patrimonial, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em
decorrência de falecimento do servidor Jaco Souza dos Santos, matrícula funcional
nº “84661-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 60,
inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 069, de 06 de março de 2020.
“Exonera Luiz Antonio da Matta Neves – FUNED”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de março de 2020, Luiz Antonio
da Matta Neves, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
“DGA-7”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 071, de 06 de março de 2020.
“Revoga gratificação de Secretária de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
ANO XXII / Nº 5.127 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Carlos Fábio Selhorst
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos (Interino)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Claudomiro Gaiofato
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2020, a gratificação de função
de Secretária do CEIM Vitorio Fedrizzi, Tipologia B, da servidora Rhaine Ferreira
Batista, matrícula funcional nº 114771936-1.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 072, de 06 de março de 2020.
“Exonera servidora – Rhaine Ferreira Batista”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de março de 2020, Rhaine Ferreira
Batista, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função
de Escriturário, categoria “A”, nível “ASE-1”, matrícula funcional Nº 114771936-1,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 075, de 06 de março de 2020.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança,
dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, a partir de 01 de março
de 2020, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março o de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 076, de 06 de março de 2020.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de março de 2020, Gratificação por Função
de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base
no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 078, de 06 de março de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Antonio Oliveira
Franco, em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 624/2020;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 16 de março de 2020, do cargo de Assistente Social,
do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado
pelo servidor Antonio Oliveira Franco, matrícula funcional nº 114771940-1, em
decorrência da posse no cargo de Oficial – Serviço Social, do Corpo de Bombeiros
Militar do Mato Grosso do Sul, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.098, de 20 de fevereiro de 2020, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, e
Processo Administrativo nº 624/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 06 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 079, de 11 de março de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2020, a gratificação de função
de confiança da servidor Jorge Hamilton Marques Torraca, matrícula funcional nº
47311-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras Pública.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 075 DE 06 DE MARÇO DE 2020
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NOVO
PERCENTUAL
APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA
OPERADOR DE MAQUINAS
SEMOP
30%
ELISEO ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF
30%
ERICA RENATA BELA DE MENEZES
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF
30%
HERMES DE OLIVEIRA LIMA
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
SEMAF
30%
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS
OPERADOR DE MAQUINAS
SEMAF
30%
JOHNES ANICETO SANTANA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
GAB
30%
JOSE MELO
VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL
SEMAF
30%
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGETRAN
30%
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
IMAM
10%
ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGETRAN
30%
SANDRA GISELLY AMARAL DE
ASSUNÇÃO MUNHOZ
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
FUNED
30%
SIRLEI VALDIRENE BEDIN
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF
20%
VALTER APARECIDO CRISTINO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
SEMAF
20%
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 076 DE 06 DE MARÇO DE 2020
SERVIDOR
CARGO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
ALVARO ELIAS CANDIA VAZ
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGETRAN
20%
DELSA CAPISTANA DA COSTA
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGETRAN
10%
FABIO BARBOSA DE SOUZA
FISCAL DE OBRAS
SEPLAN
10%
JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEMS
20%
ROSMARI COVATTI
ARQUITETO
SEPLAN
10%
SANDRA ALVES MIGUEL ROLON
AGENTE DE TRÁFEGO E TRANSPORTE
AGETRAN
30%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
DECRETO “P” Nº 080, de 16 de março de 2020.
“Exonera Larissa de Oliveira Mota – SEMAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de março de 2020, Larissa de
Oliveira Mota, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
“DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de março de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2.439 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
“Institui o Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de Transferência
de Recursos – MEG-RD”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão nº 66, de 31 de março de 2017;
Considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Gestão nº 5, de 24 de Junho
de 2019;
D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO MÉTODO DE EXCELÊNCIA
EM GESTÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS – MEG-RD DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS.
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão
de Transferência de Recursos – MEG-RD do Poder Executivo do Município de
Dourados, instância colegiada de natureza consultiva, com o objetivo de apoiar
e contribuir para a implementação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes
estratégicas e boas práticas de governança, com base na legislação vigente.
Parágrafo único. O MEG-RD atuará em temas de governança pública e
implementação do Modelo de Excelência em Gestão em Transferências da União
MEG-TR, obrigação instituída pela Instrução Normativa nº 05, de 24 de Junho
de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo digital-
Órgão do Ministério da Economia, bem como dentre outros temas eventualmente
atribuídos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para fins deste Decreto considera-se:
I- Governança Pública: Conjunto de Mecanismos de liderança estratégica e
controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas
a condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade;
II- Modelo de excelência em gestão: Metodologia para avaliação do nível de
maturidade da organização;
III- Agente de governança- AG: Servidor formalmente designado para atuar
em sua unidade, nos termos deste Decreto e demais expedientes administrativos
vindouros, dedicado à condução das políticas, orientações e diretrizes estabelecidas
pelo MEG-RD.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DO MEG-RD
Art. 3º O MEG-RD será coordenado pela Secretaria Municipal de Governo e
Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, e será composto pelos
Agentes de Governança-AG a serem designados pelas respectivas pastas:
I- Secretaria Municipal de Fazenda;
II- Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
III- Secretaria Municipal de Planejamento;
IV- Secretaria Municipal de Educação;
V- Procuradoria Geral do Município;
VI. Secretaria Municipal de Saúde;
VII- Secretaria Municipal de Obras;
VIII- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
IX- Secretaria Municipal de Assistência Social;
X- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XI- Secretaria Municipal de Agricultura Familiar;
XII- Secretaria Municipal de Cultura;
XIII- Fundação de Esportes de Dourados;
XIV- Instituo do Meio Ambiente de Dourados;
XV- Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados;
XVI- Guarda Municipal;
XVII – Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.
§ 1º- Na ausência do Secretário de Governo o MEG-RD será coordenado por
membro por ele designado.
§2º poderão ser convidados a participar das reuniões do MEG-RD representantes
de outros órgãos, bem como especialistas nos temas de interesse.
§3º A participação no MEG-RD ou nos grupos de trabalho por ele constituídos será
considerado prestação de serviço público relevante, não remunerado.
§4º O Comitê contará com uma Secretaria Executiva que redigirá as atas e
organizará as reuniões.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DO MEG-RD
Art. 4º Compete ao MEG-RD:
I- assessorar o Prefeito e dirigentes na condução da política de governança;
II- propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a
implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública;
III- propor normativos e manuais para a garantia da coerência das práticas de
gestão às políticas públicas.
IV- incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no
âmbito da administração pública Municipal;
V- acompanhar a evolução da aplicação de suas recomendações e das iniciativas de
aprimoramento da governança;
VI- aprovar o regimento interno do MEG-RD.
Parágrafo único- O MEG-RD elaborara memórias das reuniões com a pauta a ser
abordada e os itens a serem discutidos.
Art. 5º As unidades deverão designar responsáveis pela condução dos processos e
das funções relacionadas aos objetivos da governança e das integridades corporativas
e priorizar as atividades e demandas deste comitê e a produção de informações
consolidadas e estatísticas que alimentarão a base de dados para aperfeiçoamento
reiterado da gestão estratégica.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.6º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Decreto serão
dirimidos pelo Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ouvida a
Procuradoria-Geral do Município, no âmbito de sua competência.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de março de 2020.
Dourados (MS), 05 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.468 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavirus – COVID 19.”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comprem o Comitê de
Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus –
COVID 19, formado pelos seguintes órgãos e entidades:
I – um representante do Gabinete da Prefeita;
– Alexandre Mantovani
II – Secretaria Municipal de Educação;
– Upyran Jorge Gonçalves
– Luciano Brufatto Yamaguti
III – Procuradoria Geral do Municipal do Município;
– Jonathan Alves Pangocelli
IV – Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
– Wilmer Viana
– Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
– Sandra Maria de Lima
V – Secretaria Municipal de Saúde;
– Daniel Gallina Martins Abrahão
– Renato Cezar Nasser
VI – Secretaria Municipal de Assistência Social;
– Maria Fátima Silveira de Alencar
VII – Secretaria Municipal de Administração;
– Daniele Vieira Teles
VIII – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED;
– José Prado Mansur
IX – OAB/MS, subseção Dourados;
– Mariana Dourados Narciso
X – Câmara Municipal de Dourados;
– Vereador Antonio Braz Genelhu Melo
XI – Secretaria de Estado de Saúde:
– Alfredo Alves Nabhan
XII – Ministério Público do Trabalho:
– Jeferson Pereira
XIII – Fundação de Serviço de Saúde de Dourados:
– Liandra Ana Brambilla
– Gecimar Teixeira Junior
XIV – Agência Municipal de Trânsito – AGETRAN:
– Valeria Espíndola Amorim.
DECRETOS
Resolução nº. Ap/03/448/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ,
matrícula nº. “114773300-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
(PGM), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
CAMILA TEIXEIRA MARQUEZ GOLLO MAJZOUB
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/449/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar à registro de faltas da Servidora Pública Municipal EDNA ALVES
PORTUGAL ROSEGHINI, matrícula funcional nº “81921-2” ocupante do cargo de
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 32 horas (trinta e duas horas), no mês de Dezembro/2019,
publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de março de 2020 – pag.
05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/SEMAD – Anexo I, conforme justificativa
encaminhada através da CI Nº. 420/2020/SEMS de 11/03/2020 e deferido
pela Secretária Municipal de Saúde, sendo assim, restituído o valor na folha de
Março/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/450/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARICY CORTEZ PEREIRA
COLMAN, matrícula funcional nº. “114760396-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 10 (dez) horas
semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 10/02/2020,
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá
apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”.
A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento.
Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.
248/2020, constante no Processo Administrativo nº. 733/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/03/451/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARICY CORTEZ PEREIRA
COLMAN, matrícula funcional nº. “114760396-2”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 10 (dez) horas
semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 10/02/2020,
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá
apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”.
A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento.
Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.
248/2020, constante no Processo Administrativo nº. 733/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/452/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional
nº. “114766535-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “27/02/2020 a 24/08/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/453/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
DECRETOS
Parágrafo único. O Comitê de gerenciamento será presidido pelo membro Daniel
Gallina Martins Abrahão.
Art. 2º Os membros do comitê de gerenciamento de crise do coronavírus –
COVID 19 se reunirão mediante convocação do presidente, para analisar, propor
e avaliar medidas, mecanismos e práticas que possam contribuir para prevenção e
enfrentamento da crise de saúde pública, assessorando a Prefeita e dirigentes de
órgãos públicos da administração direta e indireta, na tomada de decisões.
§ 1º. As reuniões realizar-se-ão em sala específica na Secretaria Municipal de
Saúde.
§ 2º. As reuniões serão realizada duas vezes por semana; ao final de cada uma será
expedido ofício para senhora Prefeita informando as análises do quadro da pandemia
no município e sugerindo eventuais providências a serem tomadas.
Art. 3º O Comitê poderá solicitar informações e esclarecimentos a todos os órgãos
da administração pública, para fins de subsidiar suas análises e conclusões.
Art. 4º O município criará o DISK COVID, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE
MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
03/03/2020 a 17/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
249/2020, constante no Processo Administrativo nº. 785/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/454/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERSON DE SOUZA
CALIXTO, matrícula nº. “114768498-1”, ocupante do cargo de AGENTE
DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), “7” (sete) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/03/2020 a 10/03/2020, conforme relatório de visita
do Proas e Parecer nº. 250/2020, constante no Processo nº. 813/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/467/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA
VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO (SEMED), lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
21/02/2020 a 06/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
252/2020, constante no Processo Administrativo nº. 823/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/468/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI
DIAS, matrícula nº. “114762610-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de
02/03/2020 a 11/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.
253/2020, constante no Processo Administrativo nº. 830/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/469/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA PEREIRA
SERAFIM, matrícula funcional nº 87341-3 ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.464” (dois mil,
quatrocentos e sessenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição, fornecida pela Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, Protocolo nº. 23001060.1.00765/20-7, emitida em
02/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 27/06/2000 a 31/03/2007;
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 259/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 824/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/470/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ATEMIZA JANAINA COSTA BAZAN,
matrícula funcional nº 114773587-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.922” (mil,
novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 26001250.1.00524/20-4 emitida em 25/02/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/09/2012 a 20/12/2012 (Instituto Sul-Matogrossense de Ensino Superior
S/S Ltda.), 03/06/2013 a 30/09/2013 (Secretaria de Estado de Educação de MS.),
e de 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 22/12/2014, 19/02/2015 a 10/07/2015
(todos no Município de Ponta Porã), 11/07/2015 a 01/10/2016 (Secretaria de Estado
de Educação de MS.), 02/10/2016 a 14/12/2016 e de 09/02/2017 a 07/07/2017 (todos
no Município de Ponta Porã), 08/07/2017 a 22/04/2018 (Fundação Universidade
Federal de MS), e de 23/04/2018 a 13/07/2018, 31/07/2018 a 21/12/2018, 18/02/2019
a 14/04/2019 (todos no Município de Ponta Porã); em conformidade com o artigo
172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 260/2020, constante no Processo Administrativo nº. 833/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
PORTARIAS
PORTARIA N.º 11/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1.º – Publicar classificação geral dos servidores da Guarda Municipal de
Dourados, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019, de acordo
com a pontuação das fichas funcionais preenchidas pela Comissão de Avaliação,
nomeada pela Portaria nº 03/GMD/2020 do Comandante da Guarda Municipal, em
conformidade com artigo 64 da Lei nº 121 de 21 de Dezembro de 2007.
INSPETOR GERAL
Nome
Pontuação
Comportamento
1
Wayne César Ruiz
175
EXCEPCIONAL
2
Elizabeth Souza Penha
175
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 2.ª CLASSE
1
João Vicente Chencarek
190
EXCEPCIONAL
2
Orlean Catellan Teixeira
190
EXCEPCIONAL
3
Crislaine da Silva de Andrade
189
EXCEPCIONAL
4
Ademir Martins
180
EXCEPCIONAL
5
Divaldo Machado de Menezes
180
EXCEPCIONAL
6
Arnaldo Barbosa Ferreira
180
EXCEPCIONAL
7
Silvio Reginaldo Peres Costa
180
EXCEPCIONAL
8
Elizelda Freitas da Costa
179
EXCEPCIONAL
9
Wilson Binsfeld
175
EXCEPCIONAL
10
Nivaldo Gamarra
175
EXCEPCIONAL
11
José Rubens Barbosa
175
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL INSPETOR 3.ª CLASSE
12
Tércio Antônio Oliveira Carvalho
180
EXCEPCIONAL
13
Luiza Ibanhes
180
EXCEPCIONAL
14
Samuel Vieira de Lima
175
EXCEPCIONAL
15
Vanderly Pedro de Lima
175
EXCEPCIONAL
16
Eugênio Mendes
175
EXCEPCIONAL
17
Aparecida Abreu Dias
175
EXCEPCIONAL
18
Moisés Gonçalves de Souza
175
EXCEPCIONAL
19
Evaldo Eliandro de Souza
175
EXCEPCIONAL
20
Luiz Sérgio Gabriel
175
EXCEPCIONAL
21
Dirceu Aparecido Martins Arbués
175
EXCEPCIONAL
22
Maria Aparecida dos Santos
175
EXCEPCIONAL
23
Acácio Kobus Júnior
175
EXCEPCIONAL
24
Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza
175
EXCEPCIONAL
25
Agnaldo Ribeiro da Silva
174
EXCEPCIONAL
26
Jonecir dos Santos Ferreira
173
EXCEPCIONAL
27
Márcio Teles Arguelho
173
EXCEPCIONAL
28
Iva Cirqueira do Nascimento Rocha
163
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL SUBISNPETOR
29
Aires Luiz de Lima
185
EXCEPCIONAL
30
João Augusto Dourado Alves
177
EXCEPCIONAL
31
Dalberto Cristovão gonçalves Ribas Fujji
176
EXCEPCIONAL
32
Luiz Carlos Gama dos Santos
175
EXCEPCIONAL
33
Alvanei Souza Pereira
175
EXCEPCIONAL
34
Valdeci da Silva
174
EXCEPCIONAL
35
Sérgion Mondadori
171
EXCEPCIONAL
36
Porfírio Arguelho Riveiro Júnior
171
EXCEPCIONAL
37
Gerson Pereira Borges Júnior
170
EXCEPCIONAL
38
Ivonete da Silva
169
EXCEPCIONAL
39
Antônio Nunes de Lima
168
ÓTIMO
40
Ângela Cristina Decian de Pellegrin
166
EXCEPCIONAL
41
Maria Ercília de Medeiros Oliveira
166
EXCEPCIONAL
42
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
166
EXCEPCIONAL
43
Israel Paulo Moisés de Oliveira
166
EXCEPCIONAL
44
Eleandro Aparecido Miqueletti
166
EXCEPCIONAL
45
Odair Faleiro da Silva Junior
166
EXCEPCIONAL
46
Itamar de Jesus Pires
166
EXCEPCIONAL
47
Marcos Cezar da Silva Leite
166
EXCEPCIONAL
48
Ademar Cabral de Araújo
166
EXCEPCIONAL
49
Claudia Vieira da Silva
166
EXCEPCIONAL
50
Weslei Henklain Ferruzzi
166
EXCEPCIONAL
51
João Taylor Leite Aranda
166
EXCEPCIONAL
52
Carla da Silva Silveira
166
EXCEPCIONAL
53
Marcos Antonio de Brito
166
EXCEPCIONAL
54
Juvenal Costa dos Santos
166
EXCEPCIONAL
55
Rosimeire Ferreira Costa
166
EXCEPCIONAL
56
Euclides Mazurkevitz
166
EXCEPCIONAL
57
Lourival Freitas Santos
166
EXCEPCIONAL
58
Laura Rodrigues Patrício
166
EXCEPCIONAL
59
César de Camargo Leme
166
EXCEPCIONAL
60
Eunice Gonçalves Gomes
166
EXCEPCIONAL
61
Margareth Chaves Lopes
166
EXCEPCIONAL
63
Sônia Regina Pinheiro
165
EXCEPCIONAL
63
Lindalva dos Santos Oliveira
165
EXCEPCIONAL
64
Atoapes Dias Martins
161
EXCEPCIONAL
65
Daniel Alves dos Santos
159
EXCEPCIONAL
66
Jonas dos Santos Valiente
159
EXCEPCIONAL
67
Nilson Araújo Figueredo
156
ÓTIMO
68
Olavo Henrique dos Santos
156
EXCEPCIONAL
69
Gustavo Franco Félix
154
OTIMO
70
Adriano de Souza Valiente
146
BOM
71
Paulo Cezar Alves Barroso
143
EXCEPCIONAL
GUARDA MUNICIPAL SUPERVISOR
72
Adriana Narciso Simão Reis
174
EXCEPCIONAL
73
Roberto Alves da Silva
166
EXCEPCIONAL
74
Adriana Araújo Alonso
165
EXCEPCIONAL
75
Luziett de Araújo Oliveira
164
EXCEPCIONAL
76
Patrícia Pires da Silva
164
EXCEPCIONAL
77
Gledson Gimenes dos Santos
162
EXCEPCIONAL
78
Alair Teixeira Rodrigues
157
EXCEPCIONAL
79
José Ferreira Lopes Filho
157
EXCEPCIONAL
80
Odair Alves Teixeira
149
EXCEPCIONAL
81
Ademir Ribeiro
149
EXCEPCIONAL
82
Cleber Augusto Soares Júnior
143
OTIMO
83
Antônio Carlos de Oliveira Barreto
142
EXCEPCIONAL
84
Adriano Santos de Jesus
142
EXCEPCIONAL
85
Josimar Cavalcante de Oliveira
142
EXCEPCIONAL
86
Kleber Juliano de Almeida
137
EXCEPCIONAL
87
Marcelo de Brito
137
EXCEPCIONAL
88
Marcos Augusto de Alencastro Silva
137
EXCEPCIONAL
89
Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso
137
EXCEPCIONAL
90
Jamil da Costa Matos
137
EXCEPCIONAL
91
Rodriano Fernandes
137
EXCEPCIONAL
92
Liliane Graziele Cespedes de Souza
137
EXCEPCIONAL
93
Rodrigo Vitorino da Cruz
137
EXCEPCIONAL
94
Michelly Mendes da Silva
137
EXCEPCIONAL
95
Inacio Domingos de Souza
137
EXCEPCIONAL
96
Jean Pierre Sott
137
EXCEPCIONAL
97
Elaine Cristina Barbosa Silveira
137
EXCEPCIONAL
98
Robervaldo Soares da Silva
134
EXCEPCIONAL
99
Adão Viegas Martins
133
ÓTIMO
GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE
100
Leidy Dayane dos Santos Rodrigues
106
BOM
101
Gustavo Alberto Pereira dos Anjos
106
BOM
102
Daniel Brunetto Cari
106
BOM
103
Fabio Telles David
106
BOM
104
Ana Paula da Silva Gonzales
106
BOM
105
Jadir da Rosa Luiz
106
BOM
106
Lucas Messala dos Santos Gomes
106
BOM
107
Rafael Pereira da Silva de Souza
106
BOM
108
Camila da Silva Coimbra
106
BOM
109
Wenderson de Oliveira Muniz
106
BOM
110
Elivelton Moreira de Farias
106
BOM
111
Elvis Fernandes Ferreira Lima
106
BOM
112
Luiz Henrique Muhl de Carvalho
106
BOM
113
Juliana dos Santos Pereira Cari
106
BOM
114
Ariane Francisca Romero
106
BOM
115
Márcio dos Santos Barcelos
106
BOM
116
Felipe Porto de Oliveira
106
BOM
117
César Augusto Sestari
106
BOM
118
Jonatan Calebe Diniz Costa
106
BOM
119
Fernando Henrique Miguelão da Silva
106
BOM
120
Rubia Cristina Wachter Rocha
106
BOM
121
Miriam dos Santos Ricco
106
BOM
122
Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano
106
BOM
123
Jonas Laier Nogueira Junior
106
BOM
124
Jean Carlos Freitas dos Santos
106
BOM
125
Eduardo Mendes Rocha
106
BOM
126
Leandro de Souza Silva
106
BOM
127
Cristiano de Souza Nonato
106
BOM
128
Augusto Cueva Ramalheiro
106
BOM
129
Rodrigo Acunha Ferreira
106
BOM
130
Marcio Rocha Escobilha Rodrigues
106
BOM
131
Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
106
BOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
PORTARIAS
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de março de 2020.
Divaldo Machado de Menezes – Inspetor GM
Comandante da GMD
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2020
Processo: nº 32/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada, para
execução de serviços de limpeza pública no Município de Dourados e distritos.
Alteração: O Departamento de Licitação informa que a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou alterações nos anexos do edital
em epígrafe conforme segue: Subitens “5.10.1.”, “5.6.4.”, “5.7.2.” e “5.18.” do
Termo de Referência (Anexo III do edital); Subitens “5.10.1.”, “5.6.4.”, “5.7.2.1.”,
“5.18.1.2.” da Minuta de Contrato (Anexo II do edital); Coluna “QTDE” do item
“3” do Anexo A do Termo de Referência “RELAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DOS
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS APLICADOS”. Obtenção dos anexos: Os anexos
com as alterações efetuadas esta disponível no Departamento de Licitação, na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Sessão: Ressalta
se que as alterações efetuadas em nada comprometem a formação dos preços, desta
forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (Dia
23/03/2020), às 8h (oito horas). Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”
Dourados-MS, 17 de março de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020
Processo: nº 56/2020. Objeto: Execução de serviço de sonorização, compreendendo
a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando atender eventos a
serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Resultado: O certame
teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente BASE LOCADOR DE
ESTRUTURAS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 06 de março de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020
Processo: nº 55/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras do sistema de drenagem de águas
pluviais e melhoria da instalação elétrica na Escola Municipal Vereadora Albertina
de Matos, no Município de Dourados-MS.. Resultado: O certame teve como
vencedora e adjudicatária, a proponente CONSTRUTORA MEDITARRÂNEO
LTDA – EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 05 de março de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 003/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata
da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 054/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE CALÇAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NO JARDIM IPIRANGA (PARTE) – SETOR 11 – NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTGES DE CONTRATO
DE FINANCIAMENTO Nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA
CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP,
com o valor global da proposta de R$ 129.149,33 (cento e vinte e nove mil e cento e
quarenta e nove reais e trinta e três centavos).
Dourados (MS), 11 de Março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
132
Reginaldo Pirolo
106
BOM
133
Luiz Eduardo Buchmman Kettenhuber
106
BOM
134
Allan Vieira Raidan
106
BOM
135
Suzane Carvalho da Silva
106
BOM
136
Carmem Paiva Azambuja
106
BOM
137
Renata Moreira da Silva
106
BOM
138
Rosane Johann Braun
106
BOM
139
Alisson Bruno Nogueira Hermann
106
BOM
140
Tamires Marques do Amaral
106
BOM
141
Samuel Roldino Gonçale
106
BOM
142
Helio Soares de Oliveira
106
BOM
143
Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues
106
BOM
144
Osny Alves de Oliveira
106
BOM
145
Fábio Luis Comelli
106
BOM
146
Máximo William Caetano Rocha
106
BOM
147
Wagner Souza da Silva
106
BOM
148
Nilson da Silva Junior
106
BOM
149
Guilherme Pinto Vieira
106
BOM
150
Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha
106
BOM
151
Solange Gomes Lysik
106
BOM
152
Douglatio de Sousa Brito da Cruz
106
BOM
153
Waldenilson Pereira Cabral
106
BOM
154
Mauricio Firmino de Andrade
106
BOM
155
Willian Santos Rodrigues
106
BOM
156
Nadia Rosa dos Santos
106
BOM
157
Adilson Sanches da Silva
106
BOM
158
Barbara Pivetta Queiroz
106
BOM
159
Giovanna Aparecida Bezerra Duarte
106
BOM
160
Daniel Leite Monteiro
106
BOM
161
Cauê Alexandre Anderson Serra
106
BOM
162
Stefano Patrick Moura
106
BOM
163
Maria Sonia Marques de Oliveira
106
BOM
164
Leonardo Zanatta Munarini
106
BOM
165
Fernando Moreira da Silva
106
BOM
166
Robson Santos de Oliveira
106
BOM
167
Jhonatan Acosta Constancio
106
BOM
168
Attilano Ramires Angoneze
106
BOM
169
Silvio Melgarejo de Oliveira
106
BOM
170
Wellington Luiz Benedito Ostemberg
106
BOM
171
Anderson de Sousa Lagoa
106
BOM
172
Cassiano Ramos Torales
106
BOM
173
Jefferson Esmerio dos Santos
106
BOM
174
Renan Matia Ribeiro
106
BOM
175
Giovanna Cleunice Muglia
106
BOM
176
Luis Paulo de Paula Daniel
106
BOM
177
Jackeline de Souza Andrade
106
BOM
178
Adriano Rodrigues Pinheiro
106
BOM
179
Jose Ailton Melo do Nascimento
106
BOM
180
Gleyce Kelly Arevalo Zulato
106
BOM
181
Rodrigo Soares Barros
106
BOM
182
Luiz Henrique Roberto da Silva
106
BOM
183
Bruno Gonçalves Aguilieri
106
BOM
184
André Luiz Gonçalves de Souza
106
BOM
185
Jhonys Abreu Santana
106
BOM
186
Marcos Matheus Leivas Leite
106
BOM
187
Rafael Felipe Ide Vieira
106
BOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 051/2019
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
116/2019/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de materiais e equipamentos de proteção e segurança,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SOUZA
ALVES & CIA LTDA- EPP, pelo valor global de R$ 5.898,60 (cinco mil e oitocentos
e noventa e oito reais e sessenta centavos); F.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EXTINTORES LTDA-ME, pelo valor global de R$ 35.154,30 (trinta e cinco mil e
cento e cinquenta e quatro reais e trinta centavos ).
Dourados (MS), 11 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 002/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 053/2020/DL/PMD, cujo objeto trata
da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA
NA ESCOLA MUNICIPAL “FREI EUCÁRIO SCHIMTT” DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS- MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP, com o valor global
da proposta de R$ 53.250,60 (cinquenta e três mil e duzentos e cinquenta reais e
sessenta centavos).
Dourados (MS), 11 de Março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ALGOR METALÚRGICA LTDA – EPP.
CNPJ:19.138.457/0001-95.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 029/2019.
OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (patrulha mecanizada –
roçadeira) por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037636/2018 (Contrato
de Repasse nº 872391/2018/MAPA/CAIXA) e a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Local
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas), Enfermeiro
(40 horas) para prestação de serviços em nossas unidades que não podem ficar
desassistidas de tais profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$ 6.108,31
(Enfermeiro 40 horas); R$ 4.209,38 (Médico 20 horas.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – EPP.
CNPJ:10.942.831/0001-36.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00.- Secretária Municipal de Serviços Urbanos
14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100.- Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.338,48 (treze mil trezentos e trinta e oito reais e
quarenta e oito centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Neiton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 28/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA
EXONERAÇÃO
MATRICULA
NOME DO SETOR
ISABELA PEZZINI VOLPATO
MÉDICO CARDIOLOGISTA
(20 HORAS)
07/03/2020
06/03/2021
PAM
ROSA APARECIDA VAIS
LOPES LOZANO
MÉDICO (20 HORAS)
04/03/2020
03/03/2021
CAPS AD
ANAHY DUARTE BRICHTA
NOGUEIRA
MÉDICO (20 HORAS)
02/03/2020
01/03/2021
CACHOEIRINHA
DANIELA MONTEIRO DE
BARROS SIQUEIRA
MÉDICO (20 HORAS)
02/03/2020
01/03/2021
VILA VIEIRA
LAIS DIAS AZEVEDO
MÉDICO (40 HORAS)
05/02/2020
04/02/2021
IZIDRO PEDROSO
VIVIANE SILVA SANTOS
ENFERMEIRO (40 HORAS)
27/02/2020
28/04/2020
INDAPOLIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
FERMACHINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI –
EPP.
CNPJ:25.404.725/0001-76.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00.- Secretária Municipal de Serviços Urbanos
14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100.- Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.386,28 ( dezoito mil trezentos e oitenta e seis
reais e vinte e oito centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Neiton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP.
CNPJ: 04.508.765/0001-98.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2019.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de reforma e
conclusão de uma edificação térrea, destinada a armazenamento dos bens servíveis
e inservíveis do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
1002. – Construção, Reforma e Manutenção dos Próprios Municipais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 109.177,04 (cento e nove mil cento e setenta e sete
reais e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Minani Brito Holanda
DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME.
CNPJ: 09.315.996/0001-07.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2019.
OBJETO: aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando
atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. eHosp, Urgência e Emergência
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados
2210. – Manutenção de Medicamentos Pactuados – REMUME – Para Pessoas
Privadas de Liberdade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 197.904,725 (cento e noventa e sete mil novecentos
e quarto reais e setecentos e vinte e cinco milésimos de real).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Arnaldo Rodrigues
DATA DE ASSINATURA: 17 de Março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATOS DE PESSOAL Nº 002/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, em atendimento ao disposto, no Item 1.3.2,
B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88, de 03 de outubro
de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as
contratações efetivadas na competência fevereiro/2020 conforme anexo único deste
extrato, e cláusulas abaixo descritas:
OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à
Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio/Auxiliar de Apoio Educacional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3990, de 20 de maio de
2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
31.90.04.00 – Contrato por Tempo determinado
VIGÊNCIA: fevereiro a novembro de 2020.
VALOR MENSAL DOS CONTRATOS: R$1.446,12 (hum mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e doze centavos).
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS
ANEXO ÚNICO – EXTRATO DE CONTRATOS N.002
NOME DO SERVIDOR
DATA DE INICIO
UNIDADE
ADRIANA ALVES DOS SANTOS
10/02/2020.
E.M. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
ADRIANA MELGAREJO DOS SANTOS
18/02/2020.
CEIM VITÓRIO FEDRIZZI
ALESANDRA FRANCISCA DA SILVA
08/02/2020.
CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO
08/02/2020.
E.M. PROFª ELZA FARIAS K.REAL
ALVARO NEVES DA SILVA
03/02/2020.
SEMED
ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS
06/02/2020.
E.M. NEIL FIORAVANTI
ANA SANABRIA CHAVES
07/02/2020.
E.M. PREF. ÁLVARO BRANDÃO
ANARDINA DA SILVA SANTOS
08/02/2020.
CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
ANGELA MARIA DE AMORIM
08/02/2020.
CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
ANGELA RICARTI MACHADO
04/02/2020.
E.M PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
ANTONIO JOSÉ DA SILVA
03/02/2020.
CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APARECIDA DEODATO NETO
04/02/2020.
E.M. ARMANDO CAMPOS BELO
APARECIDA FERREIRA PEREIRA
05/02/2020.
E.M. ROTARY DR. NELSON DE ARAÚJO
APARECIDA RICARTI ARAUJO
04/02/2020.
E.M. NEIL FIORAVANTI
CASSIO TARSO DE BRITO
21/02/2020.
E.M. PROFª. EFANTINA DE QUADROS
CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS
21/02/2020.
CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI
CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES
04/02/2020.
E.M. PROFª ELZA FARIAS K.REAL
CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES
10/02/2020.
CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS
CRISTIAN DIONIZIA VARGAS
04/02/2020.
E.M. JOAQUIM MURTINHO
DALCI DE MATOS SOUZA
21/02/2020.
CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
DANIELA CABREIRA GONÇALVES
03/02/2020.
E.M.I. ARAPORÃ
DANILO LOPES MATOS
20/02/2020.
E.M. DOM AQUINO
DÉBORA MARTINS
03/02/2020.
E.M. FRANCISCO MEIRELES
DIUSA CALIXTO ORTIZ
08/02/2020.
E.M. ROTARY DR. NELSON DE ARAÚJO
EDERSON DE SOUZA SILVA
13/02/2020.
E.M. JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO – PEREQUETÉ
EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS
27/02/2020.
CEIM RECANTO RAIZES
ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO
04/02/2020.
E.M. NEIL FIORAVANTI
ELAINE ARAÚJO RODRIGUES
10/02/2020.
CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
ELENICE CAVALCANTE DE MATOS
21/02/2020.
CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI
ELISA CRISTINA DA SILVA MARIANO
06/02/2020.
CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS
ELISANDRA PEREIRA SOUSA DE OLIVEIRA
06/02/2020.
E.M. PEDRO PALHANO
ELIZANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA
03/02/2020.
E.M. JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO – PEREQUETÉ
ELIZANGELA SOARES DA SILVA
04/02/2020.
E.M. DOM AQUINO
ELIZETH RENOVATO DE SOUZA
03/02/2020.
CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
ELVIA DAYANE FRANÇA DUARTE
08/02/2020.
CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
ESDRA VILHALVA DE OLIVEIRA
06/02/2020.
E.M. CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS
EUNICE DE SOUZA SILVA
27/02/2020.
E.M. PREF. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO
10/02/2020.
CEIM VITÓRIO FEDRIZZI
FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA
04/02/2020.
CEIM MARIA DE NAZARÉ
GECILENE DE LIMA TAVARES
06/02/2020.
E.M. ETALIVIO PENZO
GENILSON FLORES DA SILVA
05/02/2020.
E.M.I. TENGATUÍ MARANGATU
GIAN CARLOS ASSUNÇÃO GOMES
21/02/2020.
E.M. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI
GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA
04/02/2020.
E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO
08/02/2020.
E.M. DOM AQUINO
IONE DOS SANTOS
04/02/2020.
E.M. PROFª EFANTINA DE QUADROS
IRAIDES SILVA SOUZA
10/02/2020.
CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
IRANI NEVES DA SILVA
04/02/2020.
E.M. PROFª EFANTINA DE QUADROS
IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES
04/02/2020.
E.M. FAZENDA MIYA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017
Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Health Labor Diagnóstica Ltda-Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e referente à
contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames
laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos
nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às
Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 – Processo de
Licitação nº 101/2017.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) diasa contar do
vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA LTDA-ME
Andreia Otaviani Di Pietro Queiroz
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
EXTRATOS
IRENICE AQUINO DE SOUZA
03/02/2020.
E.M. FRANCISCO MEIRELES
IRINEU SANCHES AQUINO
03/02/2020.
E.M.I. RAMÃO MARTINS
IVO CONSOLINI
04/02/2020.
CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
JANDIRA GOMES DE SOUZA MOREIRA
04/02/2020.
E.M. PROFª. EFANTINA DE QUADROS
JANICE PEREIRA DE SOUZA
04/02/2020.
CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
JIVALTO JOSE DE SOUZA
06/02/2020.
CEIM DALVA VERA MARTINES
JOÃO ANTONIO DA SILVA
03/02/2020.
E.M. CLARICE BASTOS ROSA
JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA
10/02/2020.
E.M. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI
JOÃO COUTO COSTA
27/02/2020.
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
JOÃO VITOR CARVALHO DA ROSA
20/02/2020.
E.M. CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS
JOSÉ APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA
04/02/2020.
CEIM PROF. BERTILO BINDFELD
JOSIANE RAMOS DA SILVA
06/02/2020.
E.M. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
JUAREZ FERREIRA DE MOURA
05/02/2020.
CEIM SARAH PENZO
JUCILENE BORGES FEITOSA
06/02/2020.
E.M. PEDRO PALHANO
JULIANA DE MELO VOGT
06/02/2020.
CEIM PROFª. ZELI DA SILVA RAMOS
KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA
13/02/2020.
E.M. CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS
LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA
10/02/2020.
E.M. SÓCRATES CÂMARA
LAURIANA APARECIDA DO VALE GRAAUW LEMES
06/02/2020.
SEMED – ALMOXARIFE
LAURIENE SOARES DE OLIVEIRA
03/02/2020.
E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
LEDIANE MELGAREJO DE OLIVIERA
06/02/2020.
E.M. JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO
04/02/2020.
E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
06/02/2020.
E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
LUCIANA DA SILVA SANTOS
08/02/2020.
CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI
LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS
10/02/2020.
E.M. PROFª IRIA LÚCIA W. KONZEN
LUIZ TEODORO DA SILVA
10/02/2020.
SEMED – NUCLEO DE TRANSPORTE
MAGDA WALQUIRIA DA SILVA
04/02/2020.
E.M. ARMANDO CAMPOS BELO
MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA
04/02/2020.
E.M. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
MARIA APARECIDA RAMALHO
13/02/2020.
E.M. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO
MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS
04/02/2020.
E.M. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA
03/02/2020.
CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA
04/02/2020.
E.M. JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA
03/02/2020.
CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA
13/02/2020.
CEIM HELENA EFIGÊNIA
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
03/02/2020.
CEIM RECANTO DA CRIANÇA
MARIA MARGARETE DOS SANTOS
11/02/2020.
E.M. PREF. LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
MARIUSA SOUZA GOIS ALMEIDA
20/02/2020.
MARIZETE DOS SANTOS
03/02/2020.
E.M. PROFª ELZA FARIAS K.REAL
NEUZA ALVES FERREIRA
10/02/2020.
CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS
03/02/2020.
CEIM RECANTO RAÍZES
NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA
03/02/2020.
E.M.I. ARAPORÃ
NILTON MARENGO
04/02/2020.
E.M. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
OLGA RODRIGUES PERALTA
04/02/2020.
E.M. PREF. ÁLVARO BRANDÃO
OSVALDO DANIEL PIRES DORIA
10/02/2020.
CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
RAFAEL FERNANDES MOARES
03/02/2020.
E.M.I. RAMÃO MARTINS
RAQUEL ESPÍNDOLA BEZERRA VENTURIN
04/02/2020.
E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
REGES AUGUSTO FRUBEL CAVILHAS
19/02/2020.
CEIM RAMÃO VITAL VIANA
REGIANE DA SILVA PEREIRA
04/02/2020.
E.M. ARTHUR CAMPOS MELLO
REGIANE PORTO
03/02/2020.
E.M.I. RAMÃO MARTINS
ROSANA ROMERO DE CARVALHO
04/02/2020.
E.M. JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO – PEREQUETÉ
ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA
04/02/2020.
E.M. CLARICE BASTOS ROSA
ROSILDA FERREIRA DA SILVA
04/02/2020.
E.M. PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO
07/02/2020.
E.M. JOAQUIM MURTINHO
SABRINA FONSECA CALEGARES RAMOS
08/02/2020.
E.M. AURORA PEDROSO DE CAMARGO
SALDO CAPILÉ JORGE
03/02/2020.
E.M.I. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
SANDRA DE ABREU GOMES
06/02/2020.
E.M. PROFª EFANTINA DE QUADROS
SELMA AIRES VICENTE
06/02/2020.
CEIM SÃO FRANCISCO
SILVIO OLIVEIRA CHASTEL
10/02/2020.
CEIM MARIA DE NAZARÉ
SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO
04/02/2020.
CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
SIVALDO DOS SANTOS
27/02/2020.
CEIM PAULO GABIATTI
SOLANGE GILCELL LIMA
04/02/2020.
E.M. ARMANDO CAMPOS BELO
SOLANGE VILELA LEAL
03/02/2020.
E.M .WEIMAR GONÇALVES TORRES
SONIA MARIA DAS GRAÇAS COSTA
03/02/2020.
CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
SUELI FERREIRA ALVES
06/02/2020.
E.M. NEIL FIORAVANTI
TASSILA PENA SILVA
06/02/2020.
E.M. NEIL FIORAVANTI
TATIANE CAROLINA FERREIRA ORTIZ
03/02/2020.
CEI UFGD
VAGNER LUIZ BATISTA
10/02/2020.
CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA
03/02/2020.
E.M. PROFª ELZA FARIAS K.REAL
VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS
10/02/2020.
CEIM RECANTO DA CRIANÇA
VANDERLÉIA RAMALHO
10/02/2020.
E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
VANEIDE MARTINS DA SILVA HOLANDA
06/02/2020.
CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL
VANIA PEREIRA DOS SANTOS
04/02/2020.
E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA
03/02/2020.
CEI UFGD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
005/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de
exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes
atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo
período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as
especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no
termo de referências nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos
afins contidos no processo licitatório
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 18 de Março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Interventorada Funsaud (Secretária Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94,
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125,
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145,
146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155,
156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165,
166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175,
176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185,
186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195,
196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205,
206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215,
216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225,
226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235,
236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 246,
247, 248, 249, 250, 251, 252 e 253.
Adjudicados
BIOMEGA MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA
R$ 2.610.230,53
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 46/FUNSAUD/2020 de 17 de Março de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art.1º- CONVOCAR todos os funcionários das unidades da FUNSAUD
para o preenchimento da DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS,
DECLARAÇÃO DE BENS E ÓRGÃO DE CLASSE ATUALIZADO, os mesmos
deverão procurar sua Coordenação Administrativa ou Assistencial entre os dias
23/03/2020 a 06/04/2020, para o preenchimento completo das declarações acima
citadas.
Art.2º- Aos funcionários que acumulam CARGOS PÚBLICOS, será obrigatório
que apresentem os esclarecimentos necessários à comprovação da compatibilidade
de horários, quanto aos cargos ACUMULÁVEIS na forma da Constituição da
República, em seu Art 37, XVI.
Art.3º- Aos funcionários que acumulam CARGOS PRIVADOS, será obrigatória,
além do preenchimento da declaração, a apresentação da DECLARAÇÃO
FUNCIONAL DE OUTRO EMPREGO.
Parágrafo Único- Caso o funcionário NÃO acumule cargos públicos e/ou privados
o mesmo deverá preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE
CARGOS;
Art.4º- Aos funcionários que POSSUEM BENS, será obrigatória, a apresentação
da declaração do imposto de renda.
Parágrafo Único- Caso o funcionário não possua bens o mesmo deverá preencher
e assinar a Declaração que não possui bens e direitos;
Art.5º- As devidas DECLARAÇÕES DE ACÚMULO DE CARGOS,
DECLARAÇÃO DE BENS E ÓRGÃO DE CLASSES ATUALIZADO deverão,
obrigatoriamente, serem preenchidas e entregues anualmente durante o exercício de
sua função na FUNSAUD.
Art.6º- Decorrido o prazo estabelecido e, permanecendo inerte o funcionário, a
Administração Pública Indireta instaurará um Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando o contraditório e a ampla defesa aos funcionários, visando à apuração
dos fatos para conclusão quanto à ilegalidade ou não do acúmulo, tomando as
providências cabíveis, que poderá culminar com a demissão do funcionário;
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 47/FUNSAUD/2020 de 17 de Março de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
Considerando a Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, que desobriga o desconto da
contribuição sindical anual do valor a 1 (um) dia de trabalho mesmo se o trabalhador
não for sindicalizado.
Considerando que o desconto passa a ser opcional e só pode ser descontada com
autorização do empregado.
R E S O L V E:
Art.1º- CONVOCAR todos os funcionários das unidades da FUNSAUD
para preencherem o FORMULÁRIO AUTORIZANDO O DESCONTO DA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL, entretanto, os mesmos deverão procurar
suas Coordenações Administrativas ou Assistenciais entre os dias 23/03/2020 a
06/04/2020, somente o funcionário que autorizar o desconto em folha.
Art. 2º- Em casos que não houver a expressa autorização será considerado como
negativa tácita.
MATEUS TAVARES FERNANDES,
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 49/FUNSAUD/2020 de 17 de MARÇO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro nos incisos V e VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora BETINA VILAS BOAS DE FREITAS, o cargo
de Responsável de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da Funsaud, sendo
nomeada através da Portaria nº 77/FUNSAUD/2018 de 09 de Outubro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
17/03/2020, revogados as disposições em contrário.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2020 de 13 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado através do
Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do Decreto
nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições.
Considerando a portaria nº 010/FUNSAUD/2020 de 15 de Janeiro de 2020;
Considerando a portaria nº 027/FUNSAUD/2020 de 11 de Fevereiro de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 16 de março de 2020, a
instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 001/2020 de rito
sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no
âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 16/03/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2020 17 de Março de 2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS para ocupar Emprego
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO
PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria
n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de
18/03/2020, revogados as disposições em contrário.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
PORTARIA N.º 052/2020 FUNSAUD de 17 de março de 2020.
Estabelece orientações e procedimentos de contingenciamento do Coronavírus –
COVID 19.
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
As orientações e procedimentos da presente portaria visam propiciar a mitigação
de propagação do vírus, bem como racionalizar a utilização dos Equipamentos de
Proteção Individual.
O Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos
dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº
1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245
de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de
14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º Aos empregados públicos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD, acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou graves
atestadas por laudos médicos, fica facultada a presença ao serviço, mediante
justificativa ao gerente da unidade com a apresentação do laudo médico e orientação
deste.
§ 1º. A entidade avaliará a quais servidores serão recomendados o sistema de
teletrabalho/homeoffice, desde que possa ser realizado de forma remota e não haja
prejuízo ao serviço público.
Art. 2 Ficam limitadas as entradas e circulação do público e de funcionários em
geral nos prédios da Funsaud da seguinte forma:
A) No Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento-UPA24h “Afrânio
Martins” serão reduzidos os horários de visitas para uma (1) vez ao dia e o acesso de
apenas de 1 (um) visitante por período, desde que estejam em plenas condições de
saúde e não apresentem sintomas gripais, não serão permitidos a entrada de crianças
menores de 12 anos e idosos com mais de 60 anos.
§1º serão limitadas a 2 (duas) trocas de acompanhantes a cada 24 horas.
§2º Determinar a imediata do campo de estágio e prática desempenhados na
instituição, por prazo indeterminado.
§3º Determinar a imediata suspensão do acesso do serviço de capelania.
B) Sede Administrativa, salvo os gerentes, diretores médicos e coordenadores.
§1º A limitação de que trata este artigo aplica-se a entrega de documentos,
atestados médicos, declarações de comparecimento, requerimentos, justificativas,
dentre outros, estes deverão ser direcionados aos responsáveis acima citados e estes
por sua vez deverão fazer a entrega na Sede Administrativa.
§ 2º os informes de rendimento e holerites poderão neste período ser requeridos via
e-mail no endereço rh_funsaud2019@dourados.ms.gov.br
Art.3º Determinar a imediata suspensão de atividades ambulatoriais e de
procedimentos cirúrgicos de caráter eletivos mantidos os atendimentos considerados
como de urgência e emergência, por prazo indeterminado.
Art. 4 ° Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Dourados, 17 de março de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 54/FUNSAUD/2020 de 18 de MARÇO de 2020.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de
2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V e VI
do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora ANGÉLIKA DOS SANTOS MAURÍCIO,
do Cargo de GERENTE DE UNIDADE DA -UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS- UPA, para qual a mesma foi
designada através da Portaria nº 21/FUNSAUD/2020 de 05 de Fevereiro de 2020,
mantendo-se seus termos até a data de 18 de março de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
18/03/2020, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
PORTARIA Nº 55/FUNSAUD/2020 de 18 de MARÇO de 2020.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de
2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V e VI
do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora DENISE REGINATO, do Cargo de
COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA UNIDADE DO
HOSPITAL DA VIDA, para qual a mesma foi designada através da Portaria nº 037/
FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2020, mantendo-se seus termos até a data de
18 de março de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
18/03/2020, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
Divulgação de Resultado Preliminar do Credenciamento 001/2020 para
celebração de termo de colaboração mediante a dispensa de Chamamento
Público.
Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos, no uso de suas atribuições,
divulga o Resultado Preliminar do Edital de Credenciamento nº 001/SEMAS/2019
conforme Edital e parecer nº 346/2020/PGM.
Ficam habilitadas e credenciadas as entidades abaixo relacionadas a pactuar com
a Administração Pública Municipal com interveniência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, mediante Termos de Colaboração, as Organizações da Sociedade
Civil abaixo relacionadas:
1. Ação Familiar Cristã
2. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados
3. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD
4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados
5. Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de
Acolhimento Hilda Maria Correa”
6. Associação Pestalozzi de Dourados
7. Casa Criança Feliz
8. Centro de Integração de Adolescente Dom Alberto-CEIA
9. Fraternidade de Aliança Toca de Assis
10. Instituto Fuziy
11. Lar de Crianças Santa Rita
Assim sendo, a Secretaria Municipal de Assistência Social abre prazo de cinco dias
corridos a partir da data da publicação deste para impugnação/recurso que deverá
ser protocolizada da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua
Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, não havendo
impugnação/recurso este resultado se tornará definitivo
Dourados/MS, 17 de Março de 2020.
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Tania Fatima Corsato
Tania Mara Teodoro de Oliveira
DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMAS
PORTARIA Nº. 044/2020
A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, usando das atribuições legais a si conferidas.
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020,
que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde acerca da referida
doença (https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46540-saude-anuncia
orientacoes-para-evitar-a-disseminacao-do-coronavirus);
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar o contágio da doença a fim de não
sobrecarregar o Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, o alto movimento de servidores e cidadãos no prédio
do Poder Legislativo Municipal e, portanto, o alto risco de contágio nos corredores
do Palácio Jaguaribe;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica vedado o acesso de pessoas, que não estejam a trabalho, ao prédio da
Câmara Municipal de Dourados.
§1º. As sessões ordinárias serão realizadas regularmente, até segunda ordem, com
pessoal reduzido e sem a presença de público – garantida a publicidade dos atos
mediante gravação e divulgação destas.
§2º. Os demais atos e eventos públicos, sessões solenes, audiências públicas e
similares ficam suspensos por tempo indeterminado.
§3º Os projetos do Poder Executivo que versarem sobre o assunto receberão
prioridade de tramitação.
Art. 2°. Ficam dispensados do controle de ponto os servidores dos gabinetes
parlamentares.
§1º. A dispensa de servidores de gabinete se dará a critério do Vereador titular
deste, mediante prestação de serviços na modalidade teletrabalho.
§2º. Em todo caso, deve ser mantido pelo menos um servidor em cada gabinete
e todas as comunicações formais serão realizadas por e-mail ou WhatsApp
previamente cadastrado por cada Parlamentar.
Art. 3º. Os servidores administrativos da Casa de Leis poderão ser dispensados do
controle de ponto, mediante exercício das atividades por meio do sistema de home
office, devendo cada caso ser decidido de forma fundamentada pela direção de cada
setor.
Art. 4º. Os servidores que contarem com mais de 60 anos de idade, ficam
dispensados do exercício de suas atividades e prestarão serviços na modalidade de
teletrabalho, quando possível, sem prejuízo da remuneração.
Art. 5º Esta portaria entra na data de hoje.
Câmara Municipal de Dourados, 16 de março de 2020.
Alan Aquino Guedes de Mendonça.
Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 56/FUNSAUD/2020 de 18 de MARÇO de 2020.
A INTERVENTORA, BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA,
nomeada através do decreto nº 1604 de 07 de fevereiro de 2019 como Secretária
Municipal de Saúde e nos termos do artigo 7º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de
2019, como Interventora da FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V e
VI do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, DENISE REGINATO para o Cargo de GERENTE DE
UNIDADE DA -UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO
MARTINS- UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018
DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia
19/03/2020, revogados as disposições em contrário.
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
Secretária de Saúde e Interventora da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº012/2020/DL/CMD
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados
De acordo com o edital de Pregão sob a forma presencial, AQUISIÇÃO DE
MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS /
MS
Considerando a necessidade de modificar o tipo de julgamento indicado no edital
de Pregão Presencial, que indica “MENOR PREÇO GLOBAL”.
TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a retificação das
disposições do Edital n° 006/2020 e de todos os Anexos, onde indica a forma de
julgamento do processo que antes era pelo “MENOR PREÇO GLOBAL” e passa a
ser julgado pelo “MENOR PREÇO POR ITEM.
Por conta da alteração d tipo de julgamento do Pregão Presencial, para o
Tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, a reunião de recebimento e abertura das
documentações e propostas, fará realizar no dia 31/03/2020, às 08:00 horas,
no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento
e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de
Licitação n° 006/2020.
Dourados / MS, 17 de março de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
ADENDO AO EDITAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2020
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43,
da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02,
processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação
em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO: n.º 007/2020/DL/CMD. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS
DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E CASTER PARA
OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE RESULTADO: VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME.
Com valor de R$ 13.008,20 (treze mil e oito reais e vinte centavos).
Dourados-MS, 17 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ATA Nº 03/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte, as oito
horas, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395,
centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Edgard Moreno (FPENGAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção
(SEMAS), Solange Vilarim de Araújo (SEMS), Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Priscila Schumacher de Lima
(Ação Familiar Cristã), Cristina Fatima Pires Avila Santana (SEMED), Elis Regina
dos Santos Viegas (SEMED). A presidente do CMDCA Srª Sandra Giselly iniciou a
reunião cumprimentando à todos e logo em seguida passou a fala para a Srª Grasiela
Gonçalves, representante da SEMAS, para tratar da primeira pauta. 1) Comissão de
Monitoramento do FMDCA. Esclareceu que conforme a lei do Marco Regulatório
esta Comissão deve ser composta por conselheiros do CMDCA que não tenham
vínculos com as entidades beneficiadas com os recursos do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do adolescente, tem o papel de avaliar os Projetos com base
nos planos de ação, após discussão ficou sugerido a seguinte composição para o
Comissão de Monitoramento: conselheiros Helena, Solange, Wellington, Katia,
Isabel, Emilia e Elis Regina. Grasiela informou que informará o Ministério Público
de todos os trâmites do processo para o repasse dos recursos às entidades. Em
seguida foi passada a palavra para a Coordenadora Geral do COMSEX Margareth
Giacomassa para tratar da próxima pauta. 2) Plano Municipal de Prevenção e
Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Senhora Margareth
realizou a apresentação do Plano, discriminando os Eixos Operativos de Campanha
de divulgação e prevenção, pesquisa e estudo, capacitação e dados estatísticos para
o período de 2020 a 2024, destacando que houve outra troca de foco, voltado à
crianças e adolescentes nas escolas e entidades, após os debates o Plano Municipal
foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Alem disso fez esclarecimentos
quanto ao fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual e sobre o Projeto
Acalento; informou que após este parecer deve ser oficiado ao Ministério Público.
Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a reunião, assim sendo eu c, Secretária
Ad hoc, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais
presentes será publicada em Diário Oficial.
Solange Vilarim de Araujo Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretaria Ad hoc Presidente do CMDCA
1. _____________________________________________
Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED)
2.______________________________________________
Patricia Brito Oliveira (Fuzii)
3._______________________________________________
Wellington Nogueira L. da Silva (FUNED)
4.______________________________________________
Edgard Moreno (FPENGAS)
5.______________________________________________
Solange Vilarim de Araújo (SEMS)
6.______________________________________________
Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
7. ______________________________________________
Cristina Fatima Pires Avila Santana (SEMED)
ATA – CMDCA
OUTROS ATOS
ATA 450ª/2020/CMAS
Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço
acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade de tratar
acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação
da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não Governamentais:
1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Mônica Roberta Marin de Medeiros
e suplentes 3) Patrícia Brito de Oliveira; 4) Simone Chagas Brasil, Representantes
Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 6) Debora de Andrade
Maldonado, 7) Waldemar Álvaro Gonçalves e suplentes 8) Helton Bruno Gomes
P. Bezerra. A Presidente iniciou dando as boas vindas e agradecendo a presença de
todos e em seguida foram tratados a seguinte pauta do dia: 1ª PAUTA- Deliberação e
aprovação da Declaração de transferência voluntária de recurso federal de custeio para
o Lar Ebenezer, Associação Pestalozzi de Dourados, Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Dourados – APAE e Fraternidade de Aliança Toca de Assis;
procedeu-se a leitura da declaração em questão, a qual foi aprovada pelo conselho
e assinada pela Presidente. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou
discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação
contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou
encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata,
a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado Secretária Executiva, pela
Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Debora de Andrade Maldonado
Conselheira CMAS
ATA – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
ATA – CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Waldemar Álvaro Gonçalves
Conselheiro CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR 004/2019
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas e
dezessete minutos, na sala de reuniões da ACED – Associação Comercial e
Empresarial de Dourados, localizada na avenida Joaquim Teixeira Alves, número
um mil quatrocentos e oitenta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do
Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR, Valter
Mário da Silva Castro (SINDICOM), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal
de Obras Públicas), Rejane Sináila Delvalle Morinigo (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico), Claudomiro Gaiofato (Secretário de
Desenvolvimento Econômico de Dourados), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido
de Arruda (Associação Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria
Municipal de Cultura), Dores Cristina Grechi (Curso de Turismo – UEMS), Marcos
Eneias Pereira Santos (ABRASEL), Cristina Horst Pereira (SEBRAE) e as
participantes Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da Silva Souza de
Oliveira estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reunião teve
as seguintes pautas: apresentação do novo secretário de Desenvolvimento
Econômico; apresentação de projetos de infraestrutura turística; devolutiva sobre o
Plano Municipal de Turismo e Expediente. O senhor vice-presidente do Conselho
Municipal de Turismo de Dourados, Clécio Tina, saudou a todos os presentes e
assim declarou aberta a reunião, solicitando para que o novo secretário de
Desenvolvimento Econômico Claudomiro Gaiofato se apresentasse então
Claudomiro saudou a todos, falou sobre sua trajetória e se colocou à disposição,
também questionou a não realização do Festival Gastronômico de Dourados, em
resposta a conselheira Rejane explicou que há dois anos a Prefeitura de Dourados
não tem agência de publicidade licitada, impossibilitando a realização do evento. Na
sequência, Claudomiro explanou sobre busca de parceiras da Prefeitura junto a
SANESUL, ACED, CDL e comércio em geral para realização do evento “Natal
Dourados para todos”, na oportunidade também abordou sobre a Festa do Peixe, que
é um tradicional evento do município que fomenta o comércio local e turismo,
explicou também que terá uma reunião em Brasília com a senhora ministra da
agricultura Tereza Cristina para captação de recursos para o mesmo. Em seguida, a
senhora Dores comentou que a Festa do Peixe deverá ser repensada, pois de acordo
com pesquisas realizadas pelo curso de turismo da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul desde as primeiras edições, o evento não atrai pessoas de outros
munícipios, é considerado apenas um evento local. Seguindo a pauta, Clécio
solicitou ao conselheiro Rafael da Secretaria de Obras que apresentasse os projetos
de infraestrutura turística, na sequência Rafael explanou sobre o projeto de reforma
do Teatro Municipal cadastrado no SICONV, que está orçado em dois milhões para
a reforma completa do espaço com aquisição de equipamentos de sonorização,
iluminação, parte elétrica e cadeiras. Na sequência, o conselheiro Marcos questionou
se o recurso seria somente para o teatro ou também para o entorno do Parque dos
Ipês, em resposta, Rafael disse que é somente para a reforma do prédio do teatro.
Logo depois, falou também sobre o projeto da revitalização da Usina Filinto Müller
e do projeto de aquisição de equipamentos para o Centro de Convenções, ambos
cadastrados no SICONV, outro projeto também comentado pelo conselheiro Rafael
foi referente aos quatros monumentos “Eu Amo Dourados” que serão colocados nas
entradas da cidade, ficando de trazer mais informações sobre a obra na próxima
reunião, pois quem está acompanhando esse processo é a secretária de obras Marise
Bianch. Na oportunidade, Cristina colocou que caso não houver recurso para
construir os monumentos poderia ser feita uma parceria com a iniciativa privada,
ainda comentou que se tratando de políticas públicas o município não possui
parceria público-privado, em resposta Rejane comentou que antes tinha o Programa
de Incentivo de Desenvolvimento Sócio Econômico de Dourados (PDI), que
agregava o setor de indústria, comércio e turismo, porém houve uma mudança na lei
e o programa passou a se chamar Programa de Desenvolvimento Econômico (PDE),
não contemplando mais os setores do comércio e turismo. Claudomiro explicou que
o PDE é apenas direcionado para o setor industrial, especificamente para usinas
sucroalcooleiras, comentou ainda que a mudança na lei foi realizada pela gestão da
ex-secretária Neire Colman. Na sequência Rejane apresentou o projeto de
Implantação de Pórticos e Placas Interpretativas de Identificação Turística no
município de Dourados/MS, que foi contemplada pelo Ministério do Turismo
através de emenda parlamentar, a conselheira explicou que o projeto segue as
normas do Código Brasileiro de Trânsito e as recomendações do Instituto de
Patrimônio Histórico Artístico Nacional-IPHAN, também comentou que os demais
projetos de infraestrutura turística cadastrados no SICONV ainda estão em análise.
A conselheira Dores perguntou a quantia do valor total do projeto, em reposta
Rejane disse que ficou no valor de novecentos e quarenta e oito mil reais, com
previsão de término no ano de dois mil e vinte e dois. Assim ficou definido para a
próxima reunião, a apresentação do projeto arquitetônico dos pórticos pelo autor do
projeto, senhor Dionísio, para que sejam sanadas as dúvidas em relação arquitetura
da obra. Logo após, Dores questionou sobre os parques e o projeto de Revitalização
da Marcelino Pires, em resposta Rafael disse que o projeto da avenida não obteve
andamento por que houve um conflito com o Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
Em relação aos parques, Rejane comentou sobre o Projeto do Parque Natural da
Paragem, projeto apresentado pela Secretaria de Obras ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente-COMDAM, o recurso da obra seria proveniente do ICMS
Ecológico, contando com trilha para passeios e um pórtico na entrada do parque que
irá controlar as visitações. Logo após, Claudomiro comentou sobre a reformulação
do regimento interno do Centro de Convenções Antonio Tonani, explicou que o
regimento não está de acordo para o uso correto do espaço e a conselheira Rejane
complementou que o atual regimento interno foi elaborado pelo ex-gerente do centro
de convenções e que necessita de alterações para dar funcionalidade adequada ao
espaço. Na sequência a senhora Dores cobrou o secretário Claudomiro para que os
recursos provenientes do aluguel do Centro de Convenções seja repassado para a
conta do Fundo Municipal de Turismo. Seguindo a pauta, a conselheira Cristina
falou sobre a devolutiva do Plano Municipal de Turismo, ela junto com a gerente do
SEBRAE de Dourados, Flávia Rosa, conversaram com o presidente do Conselho
Municipal de Turismo, senhor Giovani, sobre o agendamento de uma reunião junto
a Isabela, coordenadora do SEBRAE de Campo Grande, para que possam discutir a
metodologia a ser trabalhado. Cristina ainda sugeriu que para a reunião com a
coordenadora Isabela, já fosse entregue alguns dados do município. Na oportunidade,
Rejane complementou que o Departamento de Turismo elaborou o Inventário
Turístico e o Boletim Turístico, publicados trimestralmente, ambos os documentos
poderiam ser entregues na reunião. Seguindo a pauta, o senhor vice-presidente
Clécio, leu os expedientes, o primeiro foi o certificado de reconhecimento do
Conselho Municipal de Turismo de Dourados, por meio dos documentos inseridos
no Sistema de Informação do Programa de Regionalização do Turismo – SISPRT, e
o segundo foi o ofício recebido da ACED, solicitando um representante do COMTUR
para compor a comissão julgadora do vigésimo segundo concurso de fotografia da
ACED, ficando definido pelos conselheiros que o representante indicado será o
senhor Giovani Dal Molin, caso ele não pudesse seria o conselheiro Marcos Eneias.
Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada
esta ata, às dez horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e aprovada, será
lavrada, datada e assinada, juntamente com os conselheiros presentes.
Clécio Tina – Vice-presidente
Rejane Sináila Delvalle Morinigo – Primeira secretária
Valter Mario da Silva Castro – Segundo secretário
Claudomiro Gaiofato – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Edson Aparecido Lopes – Conselheiro
Rafael Alves Cavalleiro – Conselheiro
Mariano Cândido Arruda – Conselheiro
Marcos Enéias Pereira Santos – Conselheiro
Cristina Horst Pereira – Conselheira
Dores Cristina Grechi – Conselheira
Ata do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR 005/2019
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e sete
minutos, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na rua João Rosa
Góes, número trezentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados, estado de Mato
Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros titulares do COMTUR,
Giovani Dal Molin (CDL), Rafael Alves Cavalleiro (Secretaria Municipal de Obras
Públicas), Claudomiro Gaiofato (Secretário de Desenvolvimento Econômico
de Dourados), Clécio Tina (ACED), Mariano Cândido de Arruda (Associação
Douradense de Hotéis), Edson Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura),
Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas (Curso de Turismo – UEMS), Marcos
Eneias Pereira Santos (ABRASEL), Cristina Horst Pereira (SEBRAE), Lucélia
Almeida Castro (SENAC), e os convidados Juliano de Almeida Domingo
(Aeroporto Municipal de Dourados), Isabella Carvalho Fernandes Montelle
(SEBRAE) e as participantes Larissa Clemente Correia e Viviane Aparecida da
Silva Souza de Oliveira estagiárias da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A
reunião teve as seguintes pautas: apresentação sobre o aeroporto Francisco de Matos
Pereira; Natal para Todos; indicação de representantes da Associação Dourados
MS Receptivo; Plano Municipal de Turismo de Dourados. O senhor presidente do
Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Giovani Dal Molin, saudou a todos
os presentes e assim declarou aberta a reunião, solicitando que um dos conselheiros
lê-se a ata da última reunião, a conselheira suplente Maria Cristiane fez a leitura para
que todos a aprovassem. Seguindo a pauta foi solicitado ao diretor do aeroporto de
Dourados, senhor Juliano, que iniciasse a apresentação, na ocasião Juliano explanou
sobre a estrutura do aeroporto que atende a cidade de Dourados e região, enfatizou
também que há previsão de duas empresas aéreas para operar em Dourados. Na
oportunidade explicou que o aeroporto passará por uma reforma onde o exército
estará executando a obra, Juliano também informou que na obra está previsto o
aumento da pista e que a reforma será realizada em três etapas, onde a mesma tem
prazo final de término no final do ano de dois mil e vinte e dois. Seguindo a pauta,
o senhor Claudomiro Gaiofato, apresentou o evento “Natal para Todos”, realizado
todos os anos no mês de dezembro para comemorar a chegada do Natal, até o ano
de dois mil e dezessete o evento tinha o nome de “Dourados Brilha”, mas por conta
de mudança de gestão, agora se chama “Natal para Todos”. Claudomiro prossegue
dizendo que o evento desse ano será em parceria público/privado, por conta que o
poder público sozinho não conseguiria realizar o evento, lembrou ainda que no ano
de dois mil e dezoito a Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED
realizou o “Natal para Todos”. Ele explica que o foco do evento é movimentar o
comércio de Dourados com a participação da população douradense e da região,
ainda mencionou a importância de parcerias para que sejam realizados todos os dias
sorteio de diversos prêmios ao público. Em seguida o senhor Juliano, comentou
que seria importante fazer uma divulgação do evento no aeroporto, por conta de
ter um fluxo considerável de pessoas. Na sequência, a conselheira Maria Cristiane
ATAS – COMTUR
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A L G BENATTI , torna Público que requereu ao IMAM- Instituto de Meio
Ambiente de Dourados, a LS – Licença Simplificada, com atividade nº 435,
Restaurantes e Similares localizada na Rua Melvin Jones, 797 – fundos, Jardim
América, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 9261/2018, para a atividade de
Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço
de manutenção e atividade de Fabricação de Produtos Químicos, Localizada na
Avenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BRUNO SEIJI ARAKAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de consultório médio psiquiatra, localizada na Rua Presidente Vargas
nº 1695, sala 410 – na Vila Progresso do Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS HENRIQUE BENITEZ CABANHA 04818020109 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurantes e Similares,
localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 2176, Centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CASA DAS FLORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização
Ambiental – (AA), para atividade de comércio varejista de plantas e flores naturais,
localizada na Rua Hayel Bom Faker nº 3080 Sala 2 e 3 – no Centro do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FORMULA DIESEL MECANICA DE VEICULOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada
na Rua Vivaldi de Oliveira, n° 7630 – Jardim Márcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
para atividade de preparação de documentos e serviços especializados de apoio
administrativo, consultoria em tecnologia da informação; localizada na Rua Coronel
Ponciano, N° 600, Sala Site CNH-ICE, Parque dos Jequitibas, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IZAIAS CESÁRIO MARQUES – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de MARMITARIA E RESTAURANTE, localizada na Rua
Manoel Santiago, nº. 315 – Bairro Jardim Universitário, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 012.757.151-50, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de ENSINO DE DANÇA (BALLET) – CURSO,
localizada na Rua MAJOR CAPILE, Nº 2608, Sala 13, JARDIM CENTRAL, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LILIAM DE AZAMBUJA FERREIRA MOREIRA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
AZAMBUJA & MOREIRA LTDA ME para LILIAM DE AZAMBUJA FERREIRA
MOREIRA, para atividade de condicionamento físico, academia de ginástica e
musculação, localizada na Rua Ponta Porã nº 1568 – na Vila Progresso do Município
de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MUDAS ALTO INDAIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença Instalação – LI, a Licença Operação – LO para atividade de COMERCIO
VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS E SALÃO DE FESTAS,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
explicou que a mudança do nome do evento em cada gestão dificulta a consolidação
do mesmo. Dando continuidade à pauta da reunião a senhora Isabella, diretora do
SEBRAE de Campo Grande, explicou que o SEBRAE apoiou a realização do Plano
Municipal de Turismo de Campo Grande e que a mesma está à frente da realização
do Plano de Turismo de Corumbá, e que no caso de Dourados é necessário
identificar o seguimento turístico do município. Dando continuidade, Isabela deu
sugestão que seja feito um plano de ação que é uma ferramenta de gestão muito
utilizada para planejamento e acompanhamento de atividades necessárias para
atingir um resultado desejado, pois o plano de ação permite o acompanhamento da
execução das atividades mais importantes para se atingir determinados objetivos e
metas. A conselheira Maria Cristiane colocou que o plano de ação seria um processo
muito importante, mais simples e envolveria mais os setores que estão ligados na
atividade turística da cidade. Então Isabella sugeriu que sejam realizadas oficinas
para a discussão e aprendizagem da criação desse plano de ação, ficou acordado
que cada uma das entidades representadas no conselho indicaria dois membros para
participar das oficinas de planejamento. Nesse momento, o presidente do conselho
entregou à senhora Isabela documentos turísticos oficiais de Dourados elaborado
pelo Departamento Municipal de Turismo e curso de Turismo da UEMS contendo
pesquisas, inventário turístico e boletins com dados do trade turístico, que servirão
de subsídio para elaboração do Plano Municipal de Turismo. Seguindo a pauta foi
discutido entre os conselheiros sobre a indicação dos representantes da Associação
Dourados-MS Receptivo, na oportunidade e a conselheira Maria Cristiane sugeriu
que a secretária do Conselho verificasse a legalidade do processo de participação
da Associação. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para
que fosse lavrada esta ata, às onze horas e quatorze minutos, a qual, depois de lida e
aprovada, será lavrada, datada e assinada, juntamente com os conselheiros presentes.
Giovani Dal Molin – Presidente
Clécio Tina – Vice-presidente
Claudomiro Gaiofato – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lucélia de Almeida Castro – Conselheira
Cristina Horst Pereira – Conselheira
Maria Cristiane F. da Silva Lunas – Conselheira Suplente
Edson Aparecido Lopes – Conselheiro
Marcos Eneias Pereira Santos – Conselheiro
Mariano Cândido Arruda – Conselheiro
Rafael Alves Cavalleiro – Conselheiro
ATAS – COMTUR
PORTARIA 01/2020/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS, de 17 de Março de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente
– IMAM, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019,
publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem
como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006,
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública da Organização
Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas
de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim
de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.463, de 16 de março de 2020,
que Instituiu o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus e deu algumas
diretrizes, RESOLVE:
Art.1º – Suspender o atendimento ao público de forma presencial, na sede do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados, pelo período de 15 (quinze) dias.
§ 1º Os atendimentos serão realizados via telefone, por meio dos números: (67)
98469-1048 (Licenciamento) e (67) 98468-9612 (Fiscalização), bem como pelo
e-mail imam@dourados.ms.gov.br.
§ 2º Os processos de licenciamento ambiental continuarão sendo analisados
normalmente e, caso haja alguma pendência a ser sanada, o departamento competente
entrará em contato com o técnico responsável, por meio de e-mail.
Art. 2º Suspender o serviço de protocolo de documento no IMAM, tais como:
Pedidos de Enquadramento de Atividades, Pedidos de Licenças Ambientais, Pedidos
de Autorização Ambiental, Respostas de Ofícios/Notificação, dentre outros.
§ 1º Durante o período de suspensão do serviço de protocolo todos os prazos de
respostas, estabelecidos pelos Departamentos do IMAM, ficam automaticamente
prorrogados, até o retorno do serviço.
§ 2ºDurante o período de suspensão do serviço de protocolo, as licenças expedidas
pelo IMAM, com data de vencimento durante este intervalo, continuarão vigentes
até o retorno do serviço.
Art. 3º Suspender o atendimento ao público no VIVEIRO MUNICIPAL.
Art. 4º Suspender as atividades externas realizadas pelos servidores do IMAM.
Art. 5° – Os servidores públicos do IMAM realizarão seus trabalhos em sistema de
escala de serviço ou em sistema de Teletrabalho, sob a coordenação dos diretores de
cada departamento e sem que haja prejuízo para o serviço público.
Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES
Diretor Presidente
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
PORTARIA – IMAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.127 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 980- Altos do Indaiá, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de
comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados
anteriormente, localizada na Rua Aquidauana nº 260 – no Vila Sulmat do Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SONIA RODRIGUES BRAGA 3224189517 portadora do CNPJ: 17.223.636/0001-
03, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade
de RESTAURANTE E MARMITARIA , Rua Frei Antônio nº 1515 , Jardim Agua
Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TAINARA ALVES DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de gestão
e administração da propriedade imobiliária, escritório, localizado na Rua João
Damaceno Pires n° 1120, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
ZENILDO VESTENA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO,
para atividade de AVICULTURA DE CORTE INDUSTRIAL, localizada na Rodovia
Dourados-Itahum, km 39, Chácara Quatro Irmãos, SN – Zona Rural, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 08/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia
13 de março de 2020, registrado em Ata 08/2020.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a nova constituição da comissão de monitoramento do Edital
01/2019 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA.
I Comissão de Monitoramento
Helena de Jesus de Almeida G. Matias (Governamental), Emília Fátima Pott (não
governamental), Solange Vilarim de Araújo (Governamental), Elis Regina dos Santos
Viegas (Governamental), Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental),
Isabel Arteman Leonel (não governamental),
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 17 de março de 2020.
Sandra Giselly A. Assunção
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÕES / CMDCA
EXTRATO DO CONTRATO N. º 004/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
– ME.
CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67
PROCESSO: Nº. 007/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 004/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.51 – Serviço de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de
Produtos
Fonte 103000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 043/2020
DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 2.265,00 (Dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE REVOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 64, da
Lei nº. 8.666/93, e
CONSIDERANDO, a convocação da empresa para assinatura do termo de
contrato e, a recusa da mesma na assinatura conforme os termos propostos, não
tendo efetuado a devolução do documento assinado e rubricado em tempo hábil para
a consecução dos trabalhos decaindo o direito à contratação;
CONSIDERANDO, as razões expostas no Despacho nº 013/2020/ADM/LIC
datado em 16 de março de 2020;
R E S O L V E:
REVOGAR, por interesse da administração, o Extrato do Processo nº 010/2020/
PreviD, os Termos de Ratificação e Homologação e de Adjudicação da Dispensa de
Licitação nº 006/2020/PreviD, todos publicados no Diário Oficial – ANO XXII – nº
5.119 de 05 de março de 2020;
CONVOCAR, a empresa que apresentou o segundo menor valor para apresentação
da documentação necessária para habilitação e dar continuidade aos demais atos
que se fizerem necessários para a contratação pretendida, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 17 de março de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE REVOGAÇÃO – PREVID
share