Edição 5.131 – 24/03/2020

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

LEIS

LEI COMPLEMENTAR N° 389 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO –
ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da
Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a alteração prevista no Anexo I desta lei.
Art. 2º. Fica criada o número 22, no inciso IV do § 1º do art. 12 da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016, com a seguinte redação:
Art. 12. (…)
(…)
§ 1º (…)
IV. CARGOS DO GRUPO PROFISSIONAL FUNDAMENTAL
(…)
22. Encanador
Art. 3º. O ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO –
ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo I desta
lei.

Art. 4º. Fica criado o cargo de ‘encanador’ no ANEXO V – TABELA DE
CORRELAÇÃO DE CARGOS PARA ENQUADRAMENTOS EM NOVOS
CARGOS Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, conforme Anexo II
desta lei.
Art. 5º. Fica criado o art. 86.A na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016, com a seguinte redação:
Art. 86. A. Ficam em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços de Manutenção
Apoio, Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena, e encanador.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o número 11 do inciso IV do art. 12, o cargo de Auxiliar
de Serviços de Manutenção e Apoio Indígena no Anexo I da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016.
Dourados, 27 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município

ANO XXII / Nº 5.131 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020 – 47 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Carlos Fábio Selhorst	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Weslei de Queiroz Santos (Interino)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Claudomiro Gaiofato	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I – QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS
Cargo	Atribuição de função	Quant.	Requisitos Básicos	Padrão Salarial
(…) (…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio	(…)	82	(…)	(…)

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LEI N° 4.434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. “Incluí no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede no Distrito de Vila Vargas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de fevereiro de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.436, DE 11 DE MARÇO DE 2020. “Altera e acresce dispositivos na Lei nº. 3.839 de 30 de outubro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 3º da Lei nº. 3.839 de 30 de outubro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, passa a vigorar com as seguintes redações: Art. 3º. O CMPDA compor-se-á por 13 (treze) membros, a saber: I. 01 representante da Secretaria Municipal da Saúde; II. 01 representante da Câmara Municipal; III. 01 representante da Guarda Municipal; IV. 01 representante da Polícia Militar Ambiental; V. 01 representante do curso de medicina veterinária da UNIGRAN; VI. 01 representante do curso de medicina veterinária da Faculdade Anhanguera de Dourados; VII. 01 representante do Instituto Municipal de Meio Ambiente; VIII. 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; IX.01 representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais; X. 01 representante do IAGRO; XI. 01 representante das Clinicas Veterinárias indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária; XII. 01 representante de Associações de Proteção dos Animais, formalmente constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio. XIII. 01 representante de Organizações Não-Governamentais – ONG’s, formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município	LEI Nº 4.437, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O “Fundo Municipal de Habitação Popular” criado pela Lei n° 2.567, de 29 de maio de 2003, e cadastrado no CNPJ n° 05.781.747/0001-48 passou a viger, sem alteração de sua natureza jurídica e destinação, sob a nova denominação de “Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS”, sendo regulamentado pela Lei n° 3.601, de 09 de julho de 2012. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.438, DE 17 DE MAÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, localizada no Distrito de Vila Vargas, neste Município. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.439, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Travessão Orlando Francisco Pinto 4° Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 4° Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.440, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Travessão Guido Canazza 3° Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 3° Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município
LEIS

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
Encanador	Executar serviços de manutenção e instalação hidráulica; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando sugestões de melhorias; localizar defeitos e vazamentos; desentupir tubos, trocar peças, efetuar reparos em instalações hidráulicas da administração; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.	2	Nível fundamental

ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO V – TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS PARA ENQUADRAMENTOS EM NOVOS CARGOS
CORRELAÇÃO DOS CARGOS
SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO E FUNÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/07	SITUAÇAO APÓS ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS
(…)
Grupo Profissional de Nível Fundamental
CARGO:	CARGO:
(…)	(…)
Auxiliar de Serviços Básicos nas funções de: Copeiro, Cozinheiro, Gari, Jardineiro, Borracheiro; Servente, Ajudante de Serviços Básicos	Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
Auxiliar de Apoio Institucional nas funções de: Auxiliar de Apoio Social, Servente, Zelador, Lavadeira
Auxiliar de Serviços Especializados na função de: Encanador	Encanador
(…)	(…)

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 4.441, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Institui a data alusiva ao Dia Municipal do Ciclista.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, do Ciclista Mountain Bike (MTB) e do Ciclista Speed (ciclista de estrada), a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto, devendo esta data ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município	LEI N° 4.442, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados – MS, entidade sem fins lucrativos, fundada em 1° de julho de 1987 e estabelecida nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica sob n° 16.025.074/0001-12. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17de março de 2020. Délia Godoy Razuk PREFEITA Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município
LEIS

DECRETO N° 2.418 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia a Comissão Permanente de Equipe Técnica para Análise e
Acompanhamento de Processos Licitatórios para o exercício de 2020 e seguintes
da Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Equipe Técnica para Análise
e Acompanhamento de Processos Licitatórios para o exercício 2020 e seguinte,
composta pelos seguintes membros:
– João Carlos Pissini Battaglin
Matricula: 146511-3
ENG. CIVIL CREA-MT 1367/D-MT – visto 142/MS;
– Marcelo Tiburcio Rezende
Matricula: 114.771.943-1
ENG. AGRÔNOMO CREA: 5060532462/D-SP;
-Neilton José Barbosa
Matricula: 114773437-1
ENG. ELÈTRICO CREA/MS 19.169;
– Rômulo Foscaches Pavão
Matricula: 114773780-1
ENG. Civil CREA-MS 18107/D.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.419 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Nomeia os membros da Comissão de Autoridades Julgadoras em Primeira
Instância dos recursos administrativos apresentados em face das multas
aplicadas pelo Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal
de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação do Município de Dourados, a qual compete julgar os recursos
administrativos apresentados em face das multas aplicadas pelo Departamento
de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, conforme segue:
I. Patrícia Pereira Fernandes Marra – Diretora do Departamento de Análise;
II. Pedro Teixeira Silva – Setor Jurídico;
III. Geancarlo Leal de Freitas – Departamento de Fiscalização de Obras.
§1°. A presente comissão terá como coordenadora a senhora Patrícia Pereira
Fernandes Marra e como vice Coordenador o senhor Pedro Teixeira Silva.

S2°. Serão membros suplentes Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Setor
Jurídico) e Danilo de Arruda Bernal (Departamento de Fiscalização de Obras).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de fevereiro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.431, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado os servidores abaixo relacionados para atuar na gestão
e fiscalização dos Contratos junto às empresas Link Card Administradora de
Benefícios Eireli, contrato n° 309/2019:
A) Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Robson Elias dos Santos – Gestor de Contrato
Matricula: 11476295-1
Renato Antonio Martins Mathias – Fiscal de Contrato
Matricula: 11476388-0
B) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Vanderlei Oliveira Almeida – Fiscal de Contrato
Matricula: 114760721-1
Eduardo Menezes Correia – Gestor de Contrato
Matricula: 114763340-1
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
a partir de 02 de março de 2020.
Dourados (MS), 02 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N.º 2.435, DE 03 DE MARÇO DE 2020
“Nomeia membros, em substituição, para comporem o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 153, do capítulo II, da Lei nº 055, de 19,
de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências”
D E C R E T A:

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º – Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2020 a 2021: I – Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Titular: Welington Luís Santana Lopes Suplente: Daniela da Silveira Sangalli II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Rosimeire Fernandes da Silva Suplente: Luiz Vanini Dutra III – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Guilherme Cardoso Oba Suplente: Kallen Christiany Miranda Ferreira IV – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia V – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Fabiano Costa Suplente: Walkiria Rebeque Cevada Pansera VI – Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Suplente: Daniella Arai Zanetta Bassan VII – Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho VIII – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Suplente: Lincoln Fernandes IX – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski Suplente: Erica Alves da Silva Bonin X – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Zefa Valdivina Pereira Suplente: Paulino Barroso Medina Junior XI – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Marcus Vinicius Galbetti Suplente: Rosa Maria Faria Asmus XII – Representante das Universidades Particulares: Titular – UNIGRAN: Lucinete Regina Colombo Suplente – ANHANGUERA: Roberta Alves Gomes XIII – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular – Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Niuza Maria Duarte Leite Suplente – Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva XIV – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista: Vitor Abrahão Cabral Bexiga Suplente – Centro Social Marista: Cristiane Girelli XV – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Fábio Luís da Silva Suplente – Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais Avancini XVI – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2): Titular – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Marcos Antônio da Silva Ferreira Suplente – Associação dos Engenheiros e Agrônomos: João Bosco Sarubbi Mariano XVII – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – Associação dos Geógrafos Brasileiros: Edson Ribeiro Garcia XVIII – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – CDL: Igor Daniel de Q. A. Freitas Suplente – SESCON-GD: Francisco Candes XIX – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular – ACED: Marcos Duarte Suplente – ACED: Everaldo Leite Dias XX – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular – Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente – Sindicato da Guarda Municipal: Iva Cirqueira Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriores do Conselho. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2020. Dourados – MS, 04 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município	DECRETO N° 2.437, DE 05 DE MARÇO DE 2020. “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 3.709/2019/DL/PMD n° 237/2019, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 3.709/2019/DL/PMD n° 273/2019, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue: I. Neilton José Barbosa Matricula: 114773437-1 Eng. Elétrico, CREA-MS 19.169 II. Rômulo Foscaches Pavão Matricula: 114773780-1 Eng. Civil, CREA-MS18107/D III. Rafael Henrique Koller Diretor de Tecnologia da Informação Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.438, 05 DE MARÇO DE 2020. “Nomeia em substituição os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC “. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para o biênio 2019- 2020, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.994, 24 de julho de 2019: (…) IV – Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Edmilson Aparecido do Nascimento Santos, em substituição a Paulo Cesar Nogueira Junior; Suplente: Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, em substituição a Rayter Abib Salomão. V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Ronaldo Marques Sobrinho, em substituição a Fabio Roberto dos Santos Hortelan; Suplente: Robson Adriani Roques Dauzacker, em substituição a Ronaldo Marques Sobrinho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de março de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.440 DE 06 DE MARÇO DE 2020. “Nomeia os membros para compor o Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG-RD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:
DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG-RD da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme segue: I. Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Carlos Dobes Vieira Suplentes: – Marcos Aurélio Simplicio Geraldini II. Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Wesley de Queiroz Suplentes:- Davilene de Sousa Borges III. Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Titular: Claudomiro Gaiofato Suplentes:- Edevaldo Sétimo Carollo IV. Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Fátima Silveira de Alencar Suplentes:- Marcio Prudenciano Angélico V. Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Adriana Benício Toneloto Galvão Suplentes:- Cibele Silveira Doffinger VI. Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Berenice de Oliveira Machado Souza Suplentes:- Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad VII. Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Titular: Wellington Luiz Santana Lopes Suplentes: – Janaia Pereira Rocha VIII. Procuradoria Geral do Município: Titular: Jonathan Alves Pagnoncelli Suplentes:- Marlei Soares Miranda IX – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: Titular: Carlos Fábio Selhorst Suplente: Mariana de Souza Neto X. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica: Titular: Celso Antônio Schuch Santos Suplentes:- Saulo Luiz Patrício Sabino XI. Secretaria Municipal de Obras: Titular: Marise Aparecida Bianchi Maciel Suplentes: Rudinei Lopes Magalhães Silva XII. Guarda Municipal: Titular: Divaldo Machado de Menezes Suplentes:- Tércio Antonio Oliveira Carvalho XIII Agência Municipal de Habitação e Interesse Social: Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva Paragrafo único: Fica designada a senhora Sandra Maria de Lima para atuar como Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Método de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG-RD Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.449, DE 09 DE MARÇO DE 2020. “Nomeia membros para comporem a Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Município de Dourados, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: – Jaime Ribeiro de Santana Junior. II – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: – Dionísio Binelo Batista; – Meiriéllen Menani Brito Holanda. III – Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: – Gelson Lino Braga Bueno; – Odinêz Alves Marques Garcia.	IV – Representantes da Procuradoria Geral do Municipio: – Luciane Fernandes Mendes; – Márcio Fortini. V – Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social: – Ana Laura Praxedes Soares; – Caryne Correia da Silva Matos; -Judite Medeiros da Silva Marin; – Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra; – Selma Maria Teixeira Alves. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.451, DE 11 DE MARÇO DE 2020. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de março de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.452, DE 11 DE MARÇO DE 2020. “Designa servidores para comporem Comissão Técnica Especial, para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 85/2020/DL/PMD n° 39/2020 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise das propostas técnicas do Processo Licitatório de n° 85/2020/DL/PMD n° 39/2020, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Limpeza e conservação de vias públicas, dentre outros serviços, no Município de Dourados e Distritos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, conforme segue: III. João Carlos Pissini Battaglin Matricula: 146511-3 Eng. Civil, CREA-MT 1367/D-MT – visto 142/MS II Marcelo Tiburcio Rezende Matricula: 114.771.943-1 Eng. Agrónomo, CREA-5060532462/D SP III Renato Siqueira Ikeizuni Matricula: 114773742-1 Departamento Financeiro SEMSUR IV Rômulo Foscaches Pavão Matricula: 114773780-1 Eng. Civil CREA-MS 18107/D. Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município
DECRETOS

Razão Social	CAE	CNPJ
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA	25075555	14.255.275/0001-80

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 2.453, DE 11 DE MARÇO DE 2020. “Exclui Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam excluídas do Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de março de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.455 DE 11 DE MARÇO DE 2020. “Cria o núcleo de administração de pessoal dos vigilantes patrimoniais”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o Núcleo de Administração de Pessoal dos de Vigilantes Patrimoniais do Município de Dourados, sob supervisão da Guarda Municipal, com as seguintes atribuições: I. organizar e supervisionar a prestação de serviço dos vigilantes patrimoniais do Município, independentemente da secretaria de lotação, de acordo com as escalas de trabalho propostas,; II. assegurar o exato cumprimento das escalas de trabalho, relativas ao serviço; III. controlar a frequência dos vigilantes patrimoniais para informar o departamento competente, visando à preparação da folha de pagamento; IV. acompanhar a avaliação do estágio probatório e avaliação anual dos vigilantes patrimoniais; V. acompanhar os pedidos de concessão de férias, licença e demais ausências dos vigilantes patrimoniais, para organizar escala de substituições visando garantir a continuidade do serviço, sendo que os requerimentos serão encaminhados ao Gestor de Vigilantes Patrimoniais da Guarda Municipal; VI. dar publicidade aos vigilantes patrimoniais de cursos ou palestras de capacitações para o desenvolvimento da função, estimulando sua participação; VII. receber denúncia de indisciplina, irregularidades administrativas ou funcionais, ausências injustificadas, entre outras, encaminhando documentações ao setor competente da Guarda Municipal para as providências cabíveis; VIII. administrar os problemas operacionais e sugerir soluções aos superiores a quem estiverem subordinados; IX. fiscalizar os postos de trabalho dos vigilantes patrimoniais verificando o correto cumprimento das suas atribuições dos vigilantes, elaborar relatórios e informar ao diretor de departamento eventuais irregularidades verificadas; X. manter o Comandante da Guarda Municipal informado sobre problemas do setor; Art. 2º O núcleo de administração de pessoal de vigilantes patrimoniais será parte integrante da Guarda Municipal, e a esta submetido. § 1º. O núcleo de que trata este decreto será constituído por 06 (seis) servidores do quadro efetivo dos vigilantes patrimoniais, com no mínimo seis anos de efetivo exercício no cargo, que não estejam respondendo sindicância e não tenham sofrido penalidades disciplinares. § 2º. Os vigilantes que comporão o núcleo serão designados pela Chefe do Executivo. Art. 3º A Administração Pública Municipal fornecerá estrutura para o funcionamento do Núcleo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município	DECRETO N°2.458 DE 13 DE MARÇO DE 2020. “Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica designada a servidora Micheli Alves Machado, para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em substituição a Bianca Palhano Ishy de Mattos Paurosi. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.371 de 30 de janeiro de 2020. Dourados (MS), 13 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.460, DE 13 DE MARÇO DE 2020. “Nomeia em substituição membro da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, referente a Campanha NOTA DOURADA.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeada, em substituição, a servidora abaixo relacionada, para compor a Comissão Fiscalizadora, Organizadora e Julgadora referente a Campanha NOTA DOURADA, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.358, de 20 de janeiro de 2020. I – Andriely Pegori Catellan Teixeira, em substituição a Claudio Matos Leite; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 2.464, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I Sidiclei Roque Deparis; II Danielly de Oliveira Santos Moreira; III Cristiane Sanches Sisto. Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da presente comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 306, de 15 de maio de 2017. Dourados (MS), 16 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município
DECRETOS

Razão Social	CAE	CNPJ
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS	1000138825	20.267.427/0001-68
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS	1000165334	20.267.427/0001-68

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DECRETO N° 2.472, DE 19 DE MARÇO DE 2020. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de março de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.473, DE 19 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados – MS, Biênio 2020-2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados para o biênio 2020-2021, sendo: I- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: a) Titular: Katia Pereira Petelin; b) Suplente: Wellington Nogueira Leite da Silva. II- Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: a) Titular: Simone Chagas Brasil; b) Suplente: Ekelis Cris Pires Sales Pina. III- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: a) Titular: Solange Vilarin de Araújo; b) Suplente: Jakeline dos Santos Costa. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – CEREST/SEMS: a) Titular: Alessandra de Jesus da Silva Santos; b) Suplente: Willian Francisco Diniz. V – Representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT: a) Titular: Roberto Nogueira do Nascimento; b) Suplente: William Pereira Bolfe. VI – Representantes dos Conselhos Tutelares: a) Titular: Tiago Aquino Soares; b) Suplente: Danielly Perentel Miranda. VII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/ CREAS: a) Titular: Laiza Piva Mazaro; b) Suplente: Adriana Garritano Dourado. VIII – Representantes do Centro POP/SEAS: a) Titular: Andrea Serra Ribas; b) Suplente: Cristiane Campos de Andrade. IX – Representantes do Departamento de Proteção Social Especial – SEMAS/ NPSE/PETI: a) Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; b) Suplente: Simone Borges de Oliveira. X – Representantes do Departamento de Proteção Social Básica – SEMAS/CRAS Indígena: a) Titular: Tatiane Martins Gomes; b) Suplente: Kenide de Souza Morais. XI – Representantes do Departamento de Proteção Social Básica – SEMAS: a) Titular: Edivaldo Corrêa de Oliveira; b) Suplente: Priscila Soares Teruya. XII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Titular: Heloisa Bortolotto da Silva; b) Suplente: Vanessa Verão Doffinger. XIII – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: a) Titular: Sandra Cristina Rogério; b) Suplente: Davilene de Souza Borges. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 19 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município	DECRETO Nº 2.485 DE 24 DE MARÇO DE 2020. “Altera dispositivos no Decreto nº 2.480, que amplia e consolida medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º do Decreto 2.480 de 23 de março de 2.020 passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: Art. 1º (…) (…) VIII. O serviço de hospedagem e o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e cafés, no interior de hotéis, pousadas e similares, se limitará à entrega de alimentos e bebidas aos hóspedes, exclusivamente em suas respectivamente habitações. IX. Funcionamento de comércios de produtos de limpeza, com abertura parcial para atendimento individual, e sistema de delivery, adotadas medidas preventivas de higiene. (…) § 3º. A recepção de hóspedes oriundos de outros países deverá ser comunicada ao Comitê de Enfrentamento da Pandemia, Secretaria de Saúde pelo Disk Covid. § 4º. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços diretamente relacionados à construção civil poderão funcionar com abertura parcial para atendimento individual, e sistema de delivery, adotadas medidas preventivas de higiene. Art. 3º. Fica autorizada a realização de feiras livres mediante o cumprimento obrigatório das seguintes exigências: I – exclusivamente produtos de hortifrutigranjeiros; II – espaçamento mínimo de 03 metros entre as barracas; III – disponibilização de luvas, máscaras, álcool e papel toalha para higiene dos trabalhadores; IV – escolha e empacotamento dos produtos pelos feirantes e/ou atendentes; V – vedado o consumo no local; VI – funcionamento até às 20hs. Art. 10. A – Fica revogado o art. 5º.D, do Decreto nº 2478 de 20 de março de 2.020 que acrescentou dispositivos no Decreto nº 2.463 de 16 de março de 2020, restabelecido o horário normal de funcionamento somente aos empreendimentos autorizados a abrir, durante o período de restrições. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.461, DE 13 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2º. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo III. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de março de 2020 Dourados (MS), 13 de março de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DECRETOS
MATRICULA	R	NOME_SERVIDOR	LETRA	TABELA	PADRÃO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL NOVO	SECRET	NOME_CARGO
114.764.297	3	Bruno Machado de Paula	C	C	1	1	2	SEMS	Agente Comunitário de Saúde
114.760.381 114.760.133 114.760.303 86.401 114.761.960 114.760.456 114.762.382 114.762.572 114.760.336 114.764.310 88.871 18.481 32.321	1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1	Divina Mendonça Edemilson Del Padre dos Santos Eva Alves Rodrigues Calado Evangelina Carvalho da Silva Floraci Silveira de Oliveira Francisco dos Santos Costa Irinéia Gonçalves Benites Izabel Recalde Figueiredo Jair Pereira Tarlei Lidia Valmaceda Veron Luzia Farias Biserra Maria Aparecida Nascimento Freitas Maria Lúcia Primo	F F F G D E E D F C H I I	A A AUE AUE AUE B AUE AUE AUE C A A AUE	1 1 – – – 1 – – – 1 1 1 –	2 2 2 2 1 2 1 1 2 1 1 3 3	3	SEMFAZ	Agente de Apoio Administrativo
3	SEMED	Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
3	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
3	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
2	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
3	SEMS	Motorista de Ambulância
2	SEMED	Auxiliar de Apoio Institucional
2	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
3	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
3	SEMS	Agente Comunitário de Saúde
2	SEMAS	Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio
4	SEMS	Agente de Serviços de Saúde
4	SEMED	Auxiliar de Apoio Educacional
ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS 154.011 2 Selma Raidan de Morais SEMAS Falta de Tempo de Serviço

Razão Social	CAE	CNPJ
RG ENGENHARIA LTDA	25075800	00.192.450/0001-23

MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVOSECRETARIANOME_CARGO
114.760.385 1 Adriana Garcia Morales E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
90.145 1 Benoni Gonçalves Teixeira Junior E A 2 2 3 SEMAS Assistente Administrativo
114.760.168 1 Bruno Radaelli de Assis F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.388 1 Cleide Ana Costa de Lima F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.374 1 Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.288 1 Elis Regina Silva Peixoto Santos E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.766.860 1 Heblisa Pinheiro de Mello C A 2 1 2 SEMAS Assistente Administrativo
114.760.291 1 Ivonete Fernandes dos Santos Sanches E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
502.144 2 Jenelice de Souza Munis Patricio F ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.352 1 Leandro Ferreira da Costa F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo
114.760.407 1 Maria Aparecida da Silva F A 2 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo
114.760.452 1 Maria Aparecida da Silva F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.289 1 Meire Crisanto de Souza D A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.121 1 Mirian Elena Fonseca F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.399 1 Neuza Maria Matos de Mauro E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
146.641 2 Rozânia Ribeiro dos Santos Rocha E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.341 1 Sandra Regina Gueiros Franco Lima F A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.375 1 Tatiane Carvalho da Matta E ASE – 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114.760.278 1 Valdirene Lacerda Rocha E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114.760.279 1 Wilke Figueiredo da Silva E A 2 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA
MOTIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
Resolução nº. Can./03/490/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE, matrícula funcional nº “74481-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), falta referente a um dia, no mês de Novembro/2019, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.103 de 07 de fevereiro de 2020 – pág. 07, na Resolução N.Rf/01/61/2020/SEMAD – Anexo II, conforme deferido no Processo nº 541/2020 pela Secretária Municipal de Administração, sendo assim, restituído o valor na folha de Março/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./03/491/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal SERGILAINE DE MATOS SILVA, matrícula funcional nº “114760558-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotado no Instituto do Meio Ambiente (IMAM), falta referente a DOIS dias, no mês de Janeiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.119 de 05 de março de 2020 – pág. 05, na Resolução N.Rf/02/303/2020/ SEMAD – Anexo II, conforme CI nº 132/2020/IMAM, deferido pela Secretária Municipal de Administração, sendo assim, restituído o valor na folha de Março/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/499/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS, matrícula nº. “114762415-2”, ocupante do cargo de MEDICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/03/2020 a 06/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 268/2020, constante no Processo Administrativo nº. 859/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/500/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula nº. “500756-1”, ocupante do cargo de AUDITOR	FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/03/2020 a 19/03/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 269/2020, constante no Processo Administrativo nº. 860/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/504/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GISLENE BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 79351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.549” (mil, quinhentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada a Agência de Previdência Social de MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 1.405/2019 emitida em 11/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993, 06/03/1996 a 31/12/1996, 24/02/1997 a 31/12/1997 e de 28/01/1998 a 15/12/1998 (todos na função de Professor convocado); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 276/2020, constante no Processo Administrativo nº. 930/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/505/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, JEFER JERONIMO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114762974-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.704” (mil, setecentos e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 15001110.1.00094/20-0 emitida em 26/02/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/10/2000 a 31/12/2004 (Missão Evangelica Caiua), 05/02/2007 a 30/06/2007 (Derlei Amorim de Menezes) e de 18/08/2007 a 23/08/2007 (Safi Brasil Energia S.A); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 277/2020, constante no Processo Administrativo nº. 931/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/506/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DENISE SARAIVA, matrícula funcional nº 114760146-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.687” (três mil, seiscentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08001070.1.00182/20-0 emitida em 10/03/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1986 a 12/05/1988 (Associação Beneficente Douradense), 01/08/1989 a 19/01/1991 (Comercial Util Lar Ltda.) e de 01/12/1992 a 06/01/1991 (Associação Beneficente Douradense); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 278/2020, constante no Processo Administrativo nº. 946/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de março de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/494 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “43181-1” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA TIA NEUZA CUNHA DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/495/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “43181-7” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA TIA NEUZA CUNHA DOS SANTOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/3/496 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal STELA RAMOS FELIX, matrícula funcional nº. “114764183-3” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA AVO MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.	Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/3/497/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal STELA RAMOS FELIX, matrícula funcional nº. “114764183-6” , ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA AVO MATILDES LOPES RAMOS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/498/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TATIANA CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº. “114771635-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de março de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/3/507 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA ODETE DE MORAIS MARQUES, matrícula funcional nº. “150541-3” , ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SEU PAI LOURENÇO CORREA DE MORAIS, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/03/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de março de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/459/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ELIASER AEDO DOS SANTOS, matrícula nº 114763476-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 04/12/2007 a 03/12/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 212/2020. Constante no Processo Administrativo nº 790/2020, pelo período de: 02/04/2020 a 01/07/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de março do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N. 037, de 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a recomposição de alguns membros Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB), do Município de Dourados, e dá outras providências em razão dos efeitos da RESOLUÇÃO/SEMED N. 117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, republicada em 03 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município resolve recompor os membros da Comissão que elabora o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas (PMLLLEB) conforme o quadro a seguir:	Dourados/MS 23 de Março de 2020. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação de Dourados
RESOLUÇÕES

N	Representante	Segmento	Função
1	Andréia de Alencar Iguma	Centro Universitário da Grande Dourados	Membro
2	Angela Elisabete Karling	Cadeia comercial	Membro
3	Fernando da Silva Souza	Povos e organizações indígenas	Membro
4	Mary Any de Souza	Programa Infância Leitora	Membro
5	Daniele Santana Malta	Cadeia mediadora	Membro
6	Emília Marques Gonçalves	Núcleo de bibliotecas	Membro
7	Denise Caramori de Souza	Cadeia criativa	Membro
8	Elias Ishy	Câmara de Vereador	Membro
9	Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira	Cadeia mediadora	Membro
10	Karina Kristiane Vicelli	Educação básica	Membro
11	Marcos Coelho	Cadeia criativa	Membro
12	Aurélio da Silva Alencar	Educação Especial	Membro
13	Raquel de Oliveira Fonseca Souza	Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul	Membro
14	Rogério Fernandes Lemes	Cadeia produtiva	Membro
15	Rosemar Borges Rosendo	Programa Escola Leitora	Membro
16	Sonia Aparecida Morel	Núcleo de bibliotecas	Membro
17	Vagner Almeida dos Santos	Universidade Federal da Grande Dourados	Presidente
18	Carlos Antônio Marinho Gonçalves	Secretaria de Cultura de Dourados	Membro
19	Rosana Iriani Daza de Garcia	Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual)	Membro
20	Danielle Barbosa dos Santos Ferreira	Diversidade e inclusão (gênero, raça, orientação sexual)	Membro
21	Alessandro José de Lima	Educação básica	Membro

EDITAL – SEMS Nº 001/2020/COVID – 19
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ/MF sob o n.° 03.155.926/0001-44, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás;
Considerando o elevado grau de cuidado que deve ser observado em razão da
pandemia fruto da disseminação do vírus COVID – 19;
Considerando a necessidade de medidas urgentes para que se possa conter o
avanço da manifestação do vírus no Brasil;
Considerando que, além de medidas profiláticas, é necessária a programação de
medidas terapêuticas;
Considerando a necessidade de atendimento de maior abrangência e com o maior
de número de profissionais possíveis;
Considerando o número limitado de médicos ligados ao serviço público municipal;
Considerando a inexistência de aprovados em concurso público e em processo
seletivo simplificado municipal;
Considerando que a urgência das medidas impossibilitam a realização de concurso
público ou qualquer outro processo seletivo de contratação;
Considerando a Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a PORTARIA Nº 188, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, que
declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – COVID 19;
Considerando a Portaria de nº 454, de 20 de março de 2020, que declarou, em todo
território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus – COVID
19;
Considerando o DECRETO Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara
situação de emergência no Município de Dourados, define medidas de enfrentamento
da epidemia do Coronavírus – COVID 19 e autoriza a contratação temporária de
pessoal para atendimento da demanda emergencial;
CONVIDA a todos os profissionais médicos interessados a comparecerem, a partir
do dia 25 de março de 2020, das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira, na sede
da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS, para formalização de contrato
de trabalho temporário visando o atendimento da demanda, a fim de contribuir no
enfrentamento da pandemia de Coronavírus – COVID 19.
Os profissionais interessados devem comparecer à Rua Coronel Ponciano, nº 900,
Parque dos Jequitibás, nesta urbe, no Departamento de Atenção Primária, munido
dos seguintes documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– Registro profissional;
– Extrato de inscrição do PIS/PASEP;( Caixa Econômica/Banco do Brasil);
– Cartão SUS;
– Título de eleitor;

– Certidão de quitação eleitoral- http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certificado militar (para os homens);
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar);
– Certidão negativa cível e criminal (Federal e Estadual); – http://www.tjms.jus.
br (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp (Justiça
Federal)
– Certidão negativa eleitoral; – http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
– Certidão negativa do Tribunal de Contas da União – https://contas.tcu.gov.br/
ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF
– Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul –
http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Atestado de Saúde Ocupacional
– Carteira de Trabalho (página da foto e verso).
– Conta Bancária: cópia da frente do cartão onde consta número da Agência e da
Conta.
Dourados/MS, 24 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL – SEMS Nº 002/2020/COVID – 19
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
CNPJ/MF sob o n.° 03.155.926/0001-44, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em
decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 19);
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID 19);
Considerando a Portaria nº 454, de 20 de março de 2020, declarando em todo
território nacional o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID 19);
Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta
à pandemia do coronavírus previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de
2020;
Solicita, a todos os hospitais e clínicas veterinárias no Município de Dourados/
MS, informações quanto à existência, e o modelo, de respirador mecânico em vossos
estabelecimentos para que possam ser utilizados pela municipalidade durante o
enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID 19).
Dourados/MS, 24 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2020 Processo: nº 86/2020. Objeto: Execução de serviços de confecção e instalação de de 04 (quatro) letreiros turísticos em chapa metálica com os dizeres: “coração” (estilizado) + “Dourados”. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Data, hora e local da sessão publica: Dia 06/04/2010 (seis de abril do ano de dois mil e vinte), às 11h (onze horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro	Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: O edital esta disponível no Departamento de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de março de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação

EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio
(40 30 horas semanais), para prestação de serviços nas unidades onde a limpeza
e a desinfecção de superfícies são elementos que convergem para a sensação de
bem-estar, segurança e conforto dos pacientes, profissionais e familiares que
necessitam de atendimentos na área da saúde. Corrobora também para o controle de
infecções, visto que garante um ambiente com superfícies limpas, com redução de
microorganismos. A imediata ausência de limpeza põe em risco a continuidade da
oferta de atendimentos prestados à comunidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.446,12 (40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 38/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de

01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Técnico de Enfermagem (40 horas),
Enfermeiro (40 horas), Farmacêutico (30 horas) e Auxiliar de Enfermagem (40
horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 06
(seis). O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido
do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer
justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,50 (Técnico de Enfermagem 40
horas); R$ 6.108,31 (Enfermeiro 40 horas), R$ 4.581,17 (Farmacêutico 30 horas) e
R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem 40 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO EXTRATO N° 37/2020
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
VALDIRENE MARTINS ARBUÉS DOS SANTOS	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	19/03/2020	18/03/2021	ESF AGUA BOA CSU
WANESSA OLIVEIRA DA SILVA	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	19/03/2020	18/03/2021	ESF CACHOEIRINHA
CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (PROCESSO SELETIVO)	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	19/03/2020	18/03/2021	ESF PARQUE DO LAGO II
CLEONICE BENTO (PROCESSO SELETIVO)	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	20/03/2020	18/03/2021	NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE
MICHELLY CRISTINA SOARES RIBAS (PROCESSO SELETIVO)	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	19/03/2020	18/03/2021	ESF CACHOEIRINHA
ANGELA MARIA DE LIBERTO (PROCESSO SELETIVO)	AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO	19/03/2020	18/03/2021	ESF PANAMBI

ANEXO EXTRATO N° 38/2020
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
TAIS DANIEL DE SOUZA (PROCESSO SELETIVO)	TECNICO DE ENFERMAGEM	17/03/2020	16/03/2021	ESF PARQUE DAS NAÇÕES I
GUIOMAR DA SILVA (PROCESSO SELETIVO)	TECNICO DE ENFERMAGEM	17/03/2020	16/03/2021	UBS SELETA

ANEXO CI N° 39/2020
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
ANSELMA PATRICIO REGÔ	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	20/03/2020	19/09/2020	UBS IDELFOSNSO PEDROSO
JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDÃO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	23/03/2020	22/09/2020	ESF VILA INDUSTRIAL
GEDSON ARAUJO GOMES	ENFERMEIRO	16/03/2020	15/09/2020	ESF JARDIM MARACANÃ
KEVERSON RESENDE PEREIRA	ENFERMEIRO	19/03/2020	18/09/2020	ESF IZIDRO PEDROSO
SOLANGE GUEIROS FELIPE	ENFERMEIRO	18/03/2020	17/09/2020	UBS IDELFOSNSO PEDROSO
ALINE DENIS MAGALHÃES TALARICO	ENFERMEIRO	18/03/2020	17/09/2020	UBS SANTO ANDRE
DANIELA VERÃO DE MATOS	ENFERMEIRO	19/03/2020	18/09/2020	ESF JOQUEI CLUBE
ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA	ENFERMEIRO	17/03/2020	16/09/2020	ESF PARQUE DO LAGO II
LISANDRA DA SILVA LEITES	ENFERMEIRO	17/03/2020	16/09/2020	ESF PARQUE DO LAGO II
SIMONIA VENTURINI DE PAULA	TECNICO DE ENFERMAGEM	25/03/2020	24/09/2020	ESF PARQUE DAS NAÇÕES I
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA	FARMACEUTICO	18/03/2020	17/03/2021	FARMACIA IZIDRO PEDROSO
RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA	ENFERMEIRO	11/03/2020	10/03/2021	ESF JARDIM OURO VERDE
JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES	ENFERMEIRO	18/03/2020	17/09/2020	NUCLEO DE ATENÇÃO BASICA EM SAUDE
MARIA DOLORES OLMEO CASSAL VIEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	19/03/2020	18/09/2020	ESF JOQUEI CLUBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO	MATRICULA	SETOR	N. PROC.	ASSUNTO
ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA	114762188-1	SEMAS	3.436/2019	PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN	18051-1	SEMS	927/2020	PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE
JOHNES ANICETO SANTANA	114760188-1	SEMS	534/2020	PAGAMENTO DE PLANTÃO SOBREAVISO
MARIA APARECIDA DE ANDRADE	86761-1	SEMED	814/2020	LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA	43211-1	SEMED	4.094/2019	PARECER TROCA DE TURNO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 015 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

BALANÇO GERAL

PORTARIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD, de 23 de março de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 006/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 007/2020
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA– CNPJ 03.482.601/0001-76

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS
E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E
CASTER PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
Vigência: 18/03/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020

DEMAIS ATOS / SORTEIO – NOTA DOURADA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2020
“MENOR VALOR GLOBAL”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal
n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO:
n.º 011/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS

E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: SANTOS
E ALVES LTDA-ME. Com valor de R$ 38.888,00 (Trinta e oito mil e oitocentos e
oitenta e oito reais).
Dourados-MS, 23 de março de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.131 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO CONSIDERANDO as disposições da Portaria sob n° 045, de 23 de março de 2020, editada pela Presidência desta Casa de Leis, A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve SUSPENDER os seguintes processos licitatórios: • Pregão n° 006/2020: aquisição de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados. • Pregão n° 007/2020: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e de manutenção geral para Câmara Municipal de Dourados. • Pregão n° 008/2020: contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa para Câmara Municipal de Dourados. • Pregão n° 009/2020: contratação de empresa especializada na prestação de	serviços com fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada, para instalação e operacionalização de sistema técnico operacional de produção, captação, edição, finalização, armazenamento, transmissão em canal aberto e/ou fechado de tv e canal virtual e publicação de vídeos dos trabalhos realizados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados que as novas datas serão marcadas e publicadas no diário oficial do município em data oportuna. Dourados /MS, 23 de março de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO

EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA– CNPJ 03.482.601/0001-76.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS
E SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM E
CASTER PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
CONTRATO: 006/2020/DL/CMD

VALOR: R$ 13.008,20 (treze mil e oito reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: de 18 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Material Para Manutenção de Veículos,
Maquinas, Equipamentos e Implementos.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago de Lima Alves
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 007/2020, Pregão Presencial 004/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2020

EXTRATO CONTRATO

COMUNICADO
“Estabelece ações temporárias e emergenciais de prevenção ao COVID-19 no
âmbito da Casa dos Conselhos”
Considerando a situação emergencial e preventiva causada pela pandemia mundial
COVID-19 e o decreto Municipal n°. 2643,16/03/2020 e estadual n°.15.393
17/03/2020 e as recomendações do Ministério da Saúde em necessidade da adoção
de medidas de enfrentamento ao CORONAVIRUS, visando o bem estar dos
funcionários, e membros dos conselhos e da população em geral, a sede da Casa dos
Conselhos de Dourados, em nome dos (as) Presidentes dos Conselhos, (Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS), (Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente –CMDCA), (Conselho Municipal dos Direito da Pessoa
com Deficiência – CMDPD), Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD),
(Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI), Conselho Municipal
de Juventude – CMJ), Conselho Municipal de Defesa e desenvolvimento dos
Direitos dos Afro Brasileiros – COMAFRO), (Comitê Municipal de Enfrentamento
da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – COMCEX), (Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA), (Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher – CMDM).
COMUNICA:
Estabelecer ações temporárias e emergenciais de precaução para evitar a
transmissão do COVID-19 (coronavírus) no âmbito da Casa dos Conselhos;
Suspender todas as reuniões dos Conselhos e atendimento a população em geral
ligadas a Casa dos Conselho, a partir de 23/03/2020 por 15 dias, podendo ser
prorrogado.
Colocamos a disposição os meios de comunicação para eventuais atendimentos
através do telefone celular (67) 98469-1046 e e-mail: conselhos.dourados@
dourados.ms.gov.br
Destacamos que se trata de medida preventiva e a situação será continuamente
analisada no decorrer do período da suspenção das atividades, bem como todas as
informações e orientações estão sendo comunicadas aos interessados.
Ekilis Cris Pires Sales Pina
Coordenadora da Casa dos Conselhos

COMUNICADO – CASA DOS CONSELHOS

OUTROS ATOS

COMATRAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio atacadista
de máquinas, aparelhos e equipamentos pra uso agropecuário, partes e peças,
manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária;
localizada na Rua Avenida Marcelino Pires, 6365, Jardim Guarujá, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

JAIR DE JESUS ALVES , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Consultório, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, BNH
lll Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.°
138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 02/2020 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica: XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA, CNPJ 08.996.487/0001-

16, no valor de: R$ 210.204,00 (duzentos e dez mil e duzentos e quatro reais), com
fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de março de 2020.
Wellington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do IMAM

TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID

Edição 5.131 – 24/03/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO

LEIS

Prefeita

Délia Godoy Razuk

3411-7664

Vice-Prefeito

Marisvaldo Zeuli

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Carlos Fábio Selhorst

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Carlos Augusto de Melo Pimentel

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Albino Mendes

3411-7626

Chefe de Gabinete

Linda Darle Pacheco Valente

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Daniel Fernandes Rosa

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Roberto Djalma Barros

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Berenice de Oliveira M. Souza (Interventora)

3411-7731

Guarda Municipal

Divaldo Machado de Menezes

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Welington Luiz Santana Lopes

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Elaine Terezinha Boschetti Trota

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Maria Fátima Silveira de Alencar

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Weslei de Queiroz Santos (Interino)

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Claudomiro Gaiofato

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Upiran Jorge Gonçalves da Silva

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Francisco Dobes Vieira

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Celso Antonio Schuch Santos

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Marise Aparecida Bianchi Maciel

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Adriana Benicio Toneloto Galvão

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Berenice de Oliveira MachadoSouza

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Fabiano Costa

3424-3358

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

Requisitos
Básicos

Padrão
Salarial

Auxiliar de
Serviços de
Manutenção
e Apoio

Nível
fundamental

ANEXO V – TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS PARA ENQUADRAMENTOS EM NOVOS
CARGOS

SITUAÇÃO ATUAL DO CARGO E FUNÇÃO NA LEI
COMPLEMENTAR Nº 117/07

SITUAÇAO APÓS ENQUADRAMENTO
DOS NOVOS CARGOS

Auxiliar de Serviços Básicos nas funções de: Copeiro,
Cozinheiro, Gari, Jardineiro, Borracheiro; Servente, Ajudante
de Serviços Básicos

Auxiliar de Serviços de Manutenção
e Apoio

Auxiliar de Apoio Institucional nas funções de: Auxiliar de
Apoio Social, Servente, Zelador, Lavadeira