Edição 5.141 – 07/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 089 DE 01 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 01 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 090, de 01 de abril de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Jose Othawio Dutra,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 957/2020;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório
do novo cargo público, a contar de 19 de março de 2019, do cargo de Motorista
de Veículo Pesado, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados, ocupado pelo servidor Jose Othawio Dutra, matrícula funcional nº
114764209-1, em decorrência da posse no cargo de Administrador, junto à Prefeitura
Municipal de Dourados, conforme Decreto “P” nº 040, de 18 de fevereiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do município nº 5.110, com fundamento no artigo 60,
inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº
957/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.141 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 089, de 01 de abril de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
CLAUDIONOR FIRMIANO DA
SILVA FILHO
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
3/18/2020
RENATA DE OLIVEIRA GALVAO
MURAOKA
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
3/18/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
DECRETO “P” Nº 092, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 093 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 03 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 092, de 03 de abril de 2020.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
EDUARDO MAGALHAES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
4/1/2020
FLAVIA REINISCH VIEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
4/1/2020
JOAO ALVES URBANO
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
4/1/2020
PALOMA GABRIELA
GONCALVES HAJIME DA COSTA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMS
4/1/2020
POLINE HORTENCE
FIGUEIREDO DAS NEVES
DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE II
DGAS-2
SEMS
4/1/2020
TANIA MARIA SORDI
DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3
SEMS
4/1/2020
VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
4/1/2020
Anexo do Decreto “P” nº 093, de 03 de abril de 2020.
SERVIDOR
CARGO
SÍMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR
DE:
EDUARDO MAGALHAES
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMS
4/1/2020
FLAVIA REINISCH VIEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
4/1/2020
PALOMA GABRIELA GONCALVES
HAJIME DA COSTA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
4/1/2020
TANIA MARIA SORDI
DIRETOR DE UNIDADE
DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
4/1/2020
Resolução nº. Con/03/0387/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINALVA DE
SOUZA SANTOS SILVA, matrícula 114.763.492-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares,
entre os dias 09/03/2020 a 23/03/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret/03/0422/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 04 do dia 28/02/2020, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de março de dois
mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0526/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula 114.762.826-2, ocupante
do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 25/03/2020 à
08/04/2020, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD,
folhas 03, dia 28/02/2020, conforme CI nº 508/2020 de 17/03/2020, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de março
do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.826-1
RUAN ROGER MARTIMIANO
2018-2019
06/03/2020 a 04/04/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.771.826-1
RUAN ROGER MARTIMIANO
2018-2019
08/03/2020 a 06/04/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº. Can/01/0541/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR PARCIALMENTE o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a)
Municipal, MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula 114.763.296-1, ocupante do cargo de
Administrador (SEMAD), período de férias solicitado de 23/03/2020 à 03/04/2020,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 2ª Quinzena, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD,
folhas 03, dia 28/02/2020, cancela-se então o período de gozo do dia 01/04/2020 a
03/04/2020, restando tão somente o gozo entre os dias 20/03/2020 a 31/03/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0542/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROGELIO ALVES DA
CRUZ, matrícula 114.769.673-3, ocupante do cargo de Assessor III (SEMAD),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/04/2020 a
30/04/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0544/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, matrícula 114.768.488-
1, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal (AGETRAN),
período de férias solicitado de 06/04/2020 à 20/04/2020, 15 (quinze) dias, 1ª
Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD, folhas 01, dia
27/03/2020, conforme pedido via e-mail datado de 23/03/2020, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0561/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZELI
APARECIDA RODRIGUES AGUERO, matrícula 114.767.354-1, ocupante do
cargo de Agente de Assessor de Planejamento (SEMS), período de férias solicitado
de 16/03/2020 à 30/03/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período
aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.115, Resolução
nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 04, dia 28/02/2020, conforme pedido via
e-mail datado de 30/03/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0562/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA, matrícula 17.881-2, ocupante do cargo de Médico
(SEMS), período de férias solicitado de 16/03/2020 à 14/04/2020, 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0298/2020/SEMAD, folhas 05, dia 28/02/2020,
conforme pedido via e-mail datado de 01/04/2020, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Ret/03/0572/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.115, folhas 03 do dia 28/02/2020, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Público Municipal, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril de dois mil
e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.772.464-1
WALDENILSON PEREIRA CABRAL
2018-2019
05/04/2020 a 04/05/2020
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114.772.464-1
WALDENILSON PEREIRA CABRAL
2018-2019
05/05/2020 a 03/06/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº Can/03/0573/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE
LUIZ BALDASSO, matrícula 18.241-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS),
período de férias solicitado de 30/03/2020 à 13/04/2020, 15 (quinze) dias, 2ª
Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2018, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.115, Resolução nº Fe/02/0296/2020/SEMAD, folhas 03, dia
28/02/2020, conforme CI nº 552/2020 protocolada em 27/03/2020, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0574/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IARA DA SILVA
NASCIMENTO, matrícula 44.411-1, ocupante do cargo de Fiscal de Defesa do
Consumidor (PROCON), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares,
entre os dias 16/04/2020 a 30/04/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/03/0575/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
LAURA RODRIGUES PARICIO, matrícula 48.061-1, ocupante do cargo Guarda
Sub Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 28/04/2020 à 12/05/2020, 15
(quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.134, Resolução nº Fe/03/0478/2020/SEMAD,
folhas 02, dia 27/03/2020, conforme CI nº 107/2020 protocolada em 31/03/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/03/0576/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIANE GRAZIELE
CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 114.764.159-1, ocupante
do cargo de Guarda Supervisor (GMD), o período de 15 (quinze) dias de férias
regulamentares, entre os dias 31/03/2020 a 14/04/2020, 2ª Quinzena, referentes ao
período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Republica-se:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 003/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 056/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Execução de serviço de sonorização,
compreendendo a locação do equipamento e sua operacionalização, objetivando
atender eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Dourados
MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: BASE LOCADOR DE ESTRUTURAS EIRELI, pelo valor
global de R$ 83.160,00 (oitenta e três mil e cento e sessenta reais).
Dourados (MS),30 de março de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Francisco Dobes Vieira
Secretário Municipal de Fazenda
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 0162020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa
jurídica: SERIGRAFIA LINCON LTDA – EPP, CNPJ 04.401.229/0001-99, no valor
de: R$ 18.720,00 (dezoito mil e setecentos e vinte reais), com fundamento no artigo
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 31 de março de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 48/2020 FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E a Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE inscrita no
CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93
Presidente: Jose Carlos Calemes
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
destinado a indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de
garantir proteção integral, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos
da Criança, do adolescente e da família Douradense. Auxílio financeiro destinado a
reforma de pavilhão, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 99.795,25(Noventa e
nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que será pago
em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal dos Direito da Criança e
do Adolescente.
4. Dotação Orçamentária:
11.0 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.160 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
44.50.42.00 Auxílios Ficha: 1419 – Fonte: 150000
5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2020 a 31 de Março de 2021
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
OBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade
de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Cooperação entre o
Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a
entidade CENTRO DE INTEGRAÇAO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” –
CEIA, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal
com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e
adolescentes na faixa etária entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, oferecendo reforço
escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico. O período
da vigência do Termo será a partir de sua assinatura até 18 de dezembro de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Orçamentária Municipal n. 4.399 de 18 de
Dezembro de 2019:
Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
[…] VI – firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais,
sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos
destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do
município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente
e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de
inexigibilidade de chamamento público; […]
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a exeqüibilidade da Inexigibilidade
do Chamamento devido a entidade ter seu nome citado na Lei Orçamentária
Municipal n. 4.399 de 18 de Dezembro de 2019.
Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre
o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer
impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias
da data do respectivo protocolo.
Dourados-MS, 03 de Abril de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10
(dez) meses, com inicio em 11/03/2020 e previsão de vencimento em 11/01/2021,
bem como o prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio
em 15/12/2019 e previsão de vencimento em 15/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2113/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Diagnolab Laboratórios Eireli CNPJ: 10.396.394/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2020
OBJETO: Aquisição de kit teste rápido para COVID-19, em atendimento a Atenção
Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2114/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
J B Cardoso Serviço de Transporte Ltda – ME CNPJ: 17.918.110/0001-30
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2020
OBJETO: Aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento
a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2115/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Douradão Materiais para Construção Ltda – ME CNPJ: 03.334.384/0001-77
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2020
OBJETO: Aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento
a Atenção Básica de Saúde, devido a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2116/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ:
27.789.446/0001-01
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020
OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde,
Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus
(Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 68.220,00 (Sessenta e oito duzentos e vinte reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2117/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ:
27.789.446/0001-01
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020
OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde,
Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus
(Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 21.224,00 (Vinte e um mil duzentos e vinte e quatro reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2118/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli CNPJ:
27.789.446/0001-01
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2020
OBJETO: Aquisição de álcool em gel, em atendimento a Atenção Básica de Saúde,
Unidades Especializadas e IST/AIDS, devido a epidemia do Novo Coronavírus
(Covid-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 1.516,00 (Um mil quinhentos e dezesseis reais).
DATA DE EMPENHO: 01/04/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto
no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 098/2019.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança
e medicina do trabalho, para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), bem como o laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho
(LTCAT), das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
– FUNSAUD, processando-se nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e demais
legislação pertinente e pelas condições constantes neste Edital.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
SMT LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
CNPJ sob o n°. 23.799.648/0001-75
Valor Total – R$ 35.200,00 (Trinta e Cinco mil e Duzentos reais)
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 057/2019.
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 03 de abril de 2020.
Renato Cesar Nasser
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
113/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos
hospitalares e de enfermagem destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à
FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 01 de Abril de 2020.
Renato Cesar Nasser
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
19, 20, 21, 36, 37, 71, 78, 79, 81, 83, 103, 104, 144,
145, 148, 152, 157, 158, 174, 286, 287, 288, 289, 290,
291, 292, 293, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316,
317, 318, 390 e 391.
ADJUDICADO
RINALDI & COGO LTDA – EPP
R$ 525.202,40
85, 102, 106, 138, 142, 143, 155, 167, 171, 199, 200,
219, 248, 249, 250 e325.
ADJUDICADO
CIRURGICA PARANAVAÍ EIRELI – EPP
R$ 427.407,12
211
ADJUDICADO
PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 56.196,00
80, 163, 164 e 210
ADJUDICADO
CIRUMED COMERCIO LTDA
R$ 576.588,00
8, 9, 13, 14, 30, 105, 170, 172, 179, 206, 207, 212, 213,
214, 215, 217, 218, 383, 384, 385 e 388.
ADJUDICADO
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
R$ 410.767,08
25, 26, 27, 28, 109, 110, 111, 112 e 113.
ADJUDICADO
ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI-ME
R$ 792.640,00
39, 95, 114, 139, 181, 184, 191, 192, 193, 194, 195, 205,
208, 209, 224, 230, 231, 320, 327.
ADJUDICADO
GUARIÃ COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI ME
R$ 524.603,00
3, 4, 5, 6, 12, 15, 16, 17, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 84, 108,
140, 153, 156, 165, 166, 176, 177, 201, 202, 203, 204,
226, 228, 232, 234, 235, 236, 237, 239, 244, 245, 246,
247, 296, 297, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342,
343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353,
354, 361 e 363.
ADJUDICADO
HIDRAMED COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 763.872,44
29, 89, 90, 91, 92, 93, 107, 115, 117, 137, 147, 151, 169,
173, 175, 178, 180, 185, 186, 225, 227, 229, 233, 238,
260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270,
271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281,
282, 283, 284, 285, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302,
303, 304, 305, 306, 307, 321, 323, 356, 358, 368, 386,
396, 397, 398, 399, 400, 417, 418 e 419.
ADJUDICADO
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI ME
R$ 313.758,22
1, 7, 18, 22, 23, 24, 33, 35, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48,
49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,
65, 66, 67, 96, 97, 98, 118, 119, 160, 161, 190, 196, 197,
198, 240, 241, 242, 243, 324, 355, 393, 394 e 395.
ADJUDICADO
SOS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS PARA A SAUDE
EIRELI
R$ 654.163,70
34, 68, 69, 70, 86, 87, 88, 94, 120, 121, 182, 183, 188,
189, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 308, 319,
333, 357, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377,
378, 380, 381, 382, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 420, 421,
423 e 424.
DESERTOS
2, 10, 11, 31, 32, 38, 46, 53, 82, 99, 100, 101, 116, 122,
123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 136, 141, 146, 149, 150, 154, 159, 162, 168,
187, 216, 220, 221, 222, 223, 251, 322, 326, 328, 329,
330, 331, 332, 334, 359, 360, 362, 364, 365, 366, 367,
379, 387, 389, 392 e 422.
FRACASSADOS
PORTARIA 063/FUNSAUD/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
“Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária
da FUNSAUD/2020.
1. Thiago Shindi Silva Tanaka– Presidente
2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente
3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário
4. Gislene Martins da Rosa – Titular
5. Denise Reginato – Titular
6. Marcelo Aparecido de Oliveira – Titular
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de Abril de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
SANTOS E ALVES LTDA ME, CNPJ N° 34.690.598/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de serviços para produção de
materiais gráficos e serviços de serigrafia para atender a Câmara Municipal de
Dourados / MS.
CONTRATO: 007/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 38.888,00 (Trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: de 06 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 011/2020, Pregão Presencial 005/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2020.
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.141 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA 064/FUNSAUD/2020 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO o feriado do dia 10 de abril de 2020 – Sexta-feira da Paixão;
CONSIDERANDO Decreto N° 2.512, de 06 de Abril de 2020, que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 09 de abril de 2020 – Quinta-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no
período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos
empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 07 de Abril de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
RESOLUÇÃO – PREVID
OUTROS ATOS
RESOLUÇÃO 01/2020 Conselho Curador
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS,
no uso de suas atribuições legais em atenção a Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º – Apresentar a sua renúncia ao exercício da Presidência do Conselho
Curador do PreviD a partir de 03 de abril de 2020, retornando apenas como membro
do referido conselho.
Art. 2º – Assumirá interinamente a Presidência do Conselho Curador a VicePresidente Sra. Sonia Maria Ferreira, até a realização da próxima reunião ordinária
presencial do Conselho Curador, oportunidade em que será realizada a eleição da
Mesa Diretora das funções de Presidente e Vice-Presidente, conforme deliberado na
reunião ordinária de ata n.º 01/2020.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de abril de 2020, revogadas
as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dourados – MS, 02 de abril de 2020.
José dos Santos da Silva
Presidente do Conselho Curador
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia, Licença Ambiental de Instalação, para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Antônio Amaro de Mattos, n˚ 5565, Quadra 19 Lote 03, Bairro Jardim
Piratininga no município de Dourados, MS – MSP-DOS-006 DNT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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