Edição 5.148 – 22/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 104 DE 16 DE ABRIL DE 2020
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único
deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto,
obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia
médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do
edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no
anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 16 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.148 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo Único do Decreto “P” Nº 104 de 16 abril de 2020.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – ZONA URBANA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
74º
Johniston Henrique Silva Cardoso
40
18/02/2020.
80º
Michele Selzler
40
18/02/2020.
81º
Bruno Oliveira Cunha Barbosa Castro
40
18/02/2020.
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
5º
Marlon Vieira Passos
40
18/02/2020.
6º
Adriano Cruz Kroger
40
18/02/2020.
8º
Katia Cristina Zanatta
40
18/02/2020.
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
5º
Jocimar Albuquerque da Luz
40
18/02/2020.
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: ARQUIVISTA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
DECRETO “P” Nº 102 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada “sub Judice” em cumprimento de decisão da 1ª Vara do
Juizado Especial Civil, Autos nº 0800289-77.2020.8.12.0101, que decide pela
nomeação da candidata Aparecida Dauzaker Estigarribia, que na homologação
foi classificada na colocação 477º e convocada para o cargo de Profissional do
Magistério Municipal na função de Professor de Anos Iniciais:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário em especial o Decreto “P” nº 074 de 06 de março de 2020.
Dourados, MS, 16 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 103 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
4º
Marcelo de Araújo Matos
40
18/02/2020.
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
3º
Franciléia Alves da Silva
40
18/02/2020.
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº
DATA DA
PUBLICAÇÃO:
133º
Nelson Vicente de Almeida Filho
40
18/02/2020.
135º
Junia Maria Vanderlei dos Prazeres
40
18/02/2020.
136º
Maria Elaine Schossler Matos
40
18/02/2020.
137º
Fagner Aparecido Ramos de Campos
40
18/02/2020.
138º
Andréia Lidia Matos Marques
40
18/02/2020.
139º
Luana Saldivar Barbosa
40
18/02/2020.
141º
Neilton José de Freitas Júnior
40
18/02/2020.
143º
Lenice Gomes da Silva Matos
40
18/02/2020.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 102 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
477º
Aparecida Dauzaker Estigarribia
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 103 DE 16 DE ABRIL DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CONTADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Claudinei Freitas Jardim
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
32º
Ana Carolina Stein Renesto
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
7º
Marise Helena Nunes Alonso
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO
VETERINÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Rute Witter
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
6º
Karimi Sater Gebara
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
144º
Marília Balbueno de Almeida
2º
145º
Jackson James Debona
3º
146º
Everton da Silva Camargo
4º
147º
Christian Myke Lima
5º
148º
Gerson Miguel Fett
“RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°015/2020/ADM/PREVID”
THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores,
resolve rerratificar a portaria n°. 015/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário
Oficial – Ano XXII – N°5.117 – Página 02, no dia 03 de março de 2020.
Art. 1º. Onde consta, no período de “23/11/2019 a 22/05/2020.”
passe a constar: no período de “23/11/2019 a 20/05/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 23/11/2019.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 16 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
“RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°014/2020/ADM/PREVID”
THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores,
resolve rerratificar a portaria n°. 014/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário
Oficial – Ano XXII – N°5.117 – Página 02, no dia 03 de março de 2020.
Art. 1º. Onde consta, no período de “19/11/2019 a 18/05/2020.”
passe a constar: no período de “19/11/2019 a 16/05/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 19/11/2019.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 16 de abril de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Disp/04/596/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N°040/2020/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional
do Magistério e dá outras providências. ”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da
Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Profissional do Magistério Público Municipal, Izaque de
Souza, matrícula nº 114764208-1, na função de professor dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, Promoção por Tempo de Serviço, da Classe C para a Classe D,
com efeito retroativo para pagamento a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme a
Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 16 de abril de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°041/2020/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito retroativo para pagamento conforme consta no anexo
único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 16 de abril de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/596/2020/SEMAD
FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV
ELEIT.
ELIZABET FERREIRA MAZARIN
114763019-3
SEMED
3/10/2020 9:00
02/10/2016.
ELIZABET FERREIRA MAZARIN
114763019-11
SEMED
3/10/2020 9:00
02/10/2016.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-1
SEMED
3/13/2020
01/08/2018.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-1
SEMED
3/17/2020
01/08/2018.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-6
SEMED
3/13/2020
01/08/2018.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-6
SEMED
3/17/2020
01/08/2018.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-1
SEMED
3/12/2020 11:00
30/10/2018.
ISABELA MAYER PUCCI
114771447-6
SEMED
3/12/2020 11:00
30/10/2018.
NOEMI APARECIDA DA SILVA
72611-1
SEMED
3/4/2020 3:00
28/10/2018.
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº041/2020/CVP/SEMED
Promoção por Tempo de Serviço
MATRÍCULA
NOME
CLASSE
A PARTIR DE
74241-2
ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE
B
C
01/02/2020.
114762800-1
JÂNIO CESAR DA SILVA AMARO
C
D
12/02/2020.
114760351-1
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA
C
D
02/02/2020.
114761358-1
MARISA PEREIRA DOS SANTOS
D
E
01/02/2020.
114762356-1
RAPHAEL RAMOS SPESSOTO
C
D
12/02/2020.
EDITAL Nº 61 DE 16 DE ABRIL DE 2020 – 32ª CONVOCAÇÃO –GERAL
I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 103 DE 16 DE
ABRIL DE 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
EDITAIS
Administrador
1. Exames laboratoriais
Contador
Hemograma completo/Plaquetas;
Farmacêutico
Glicemia;
Técnico Administrativo
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 16 de abril de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento
– para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína,
crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que
já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar
a justificativa médica).
Cirurgião Dentista
1. Exames laboratoriais
Fiscal de Vigilância Sanitária
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento
– para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína,
crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar
a justificativa médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CONTADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Claudinei Freitas Jardim
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
32º
Ana Carolina Stein Renesto
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
7º
Marise Helena Nunes Alonso
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO
VETERINÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Rute Witter
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
6º
Karimi Sater Gebara
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
144º
Marília Balbueno de Almeida
2º
145º
Jackson James Debona
3º
146º
Everton da Silva Camargo
4º
147º
Christian Myke Lima
5º
148º
Gerson Miguel Fett
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA 07/05/2020 (quinta-feira) 07:30- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 11/05/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CONTADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Claudinei Freitas Jardim
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Ana Carolina Stein Renesto
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
7º
Marise Helena Nunes Alonso
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO
VETERINÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Rute Witter
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
6º
Karimi Sater Gebara
DIA 07/05/2020 (quinta-feira) 09:00- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 11/05/2020 (segunda-feira) 09:00- Perícia Médica
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
144º
Marília Balbueno de Almeida
2º
145º
Jackson James Debona
3º
146º
Everton da Silva Camargo
4º
147º
Christian Myke Lima
5º
148º
Gerson Miguel Fett
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 14/05/2020 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CONTADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Claudinei Freitas Jardim
CARGO: – PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: – ODONTÓLOGO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – CIRURGIÃO DENTISTA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
4º
Ana Carolina Stein Renesto
CARGO: – GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
FUNÇÃO: – ADMINISTRADOR
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ADMINISTRADOR
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
7º
Marise Helena Nunes Alonso
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – MÉDICO
VETERINÁRIO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
3º
Rute Witter
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
6º
Karimi Sater Gebara
DIA: 15/05/2020 (sexta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
144º
Marília Balbueno de Almeida
2º
145º
Jackson James Debona
3º
146º
Everton da Silva Camargo
4º
147º
Christian Myke Lima
5º
148º
Gerson Miguel Fett
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.___________________________________________________________
2.___________________________________________________________
3.___________________________________________________________
4.___________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula:
_______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ____________________________________________________
___
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
EDITAL Nº 62 DE 16 DE ABRIL DE 2020 – 33ª CONVOCAÇÃO – GERAL
I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada,
relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 102 de 06 de março de
2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial – Sub judice
1. Considerando a paralisação que ocorreu nos órgãos públicos e nos órgãos
privados por conta da Pandemia Mundial do Covid 19, revoga o Edital nº 60 de 06
de março de 2020 – 31ª convocação – Geral I.
2. Considerando a decisão do Juízo de 1ª Vara do Juizado Especial Civil, Autos
nº 0800289-77.2020.8.12.0101, da candidata Aparecida Dauzaker Estigarribia para
o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Anos
Iniciais.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeada:
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 16 de abril de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
1. Exames laboratoriais
Professor Anos Iniciais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
TGO
TGP
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas
vocais e audição;
Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz;
Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se
houver;
Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada;
Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já
apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar
a justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
477º
Aparecida Dauzaker Estigarribia
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não
será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA 07/05/2020 (quinta-feira) 07:30- Entrega e Digitalização dos Exames
DIA 11/05/2020 (segunda-feira) 07:30- Perícia Médica
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
477º
Aparecida Dauzaker Estigarribia
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 13/05/2020 (quarta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: – PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
477º
Aparecida Dauzaker Estigarribia
1.___________________________________________________________
2.___________________________________________________________
3.___________________________________________________________
4.___________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
EDITAL Nº 21 DE 22 DE ABRIL DE 2020 POR APROVEITAMENTO/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E:
Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal
de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020.
Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/
Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar
de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e
Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477
de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços
Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e
Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público.
R e s o l v e:
1.1 Convocar os candidatos classificados no Edital nº 04/2020 PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio a comparecer nos dias 23/04/2020 e 24/04/2020, impreterivelmente às 08:30,
na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n
Parque dos Jequitibás (anexo à prefeitura), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.2 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação, conforme Anexo I
deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.3 Locais com vaga disponível
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a declaração
de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou
contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado
por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com
o interesse da Administração Municipal.
2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, não perde a sua classificação
no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n.
01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha
a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo;
2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, abrirá mão de sua lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal
de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 22 de abril de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
1.4 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de
Compromisso de Lotação e se apresentará no dia 6 de maio de 2020, na Unidade,
para dar início as suas atividades;
1.5 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar,
nos dias 23 e 24 de abril, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de
residência.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2020
Processo: nº 117/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da
construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação:
Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 08/05/2020 (oito de maio do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula:
_______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto
de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Local
Vagas
Casa da acolhida
1
CREAS
1
Conselho Tutelar Leste
1
CRAS Indígena
1
CRAS Jóquei Clube
1
Bolsa Família
1
Gestão
1
AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE
SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
546
###.776.651-##
SANDRA FIRMINO DA SILVA
6
547
###.671.052-##
JOSE LUIS ARMAS IBARRA
6
548
###.092.131-##
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS
6
549
###.098.371-##
ADRIANA JUSTINO DE SOUZA
6
550
###.812.621-##
SAMARA CARDOSO MAGALHÃES VARGAS
6
551
###.940.351-##
ROSANA GABRIELA PEREIRA VALASQUES
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2019
Processo: nº 374/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados-MS,
compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva,
gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de
melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e
equipamentos necessários. Tipo: Técnica e Preço. Participação: Aberta. Alteração:
O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou alteração aos anexos do edital em
epígrafe, assim sendo, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93,
reabre-se o prazo do certame. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 08/06/2020 (oito
de junho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital:
O novo edital consolidado com as alterações, poderá ser obtido no Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado e também no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
ADENDO MODIFICADOR Nº 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019
Adendo à Ata de Registro de Preços nº 029/2019, Pregão Eletrônico nº 003/2019,
relativo ao Processo nº 034/2019/DL/PMD, tendo como objeto a “aquisição futura e
eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade”.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por intermédio do seu Departamento de Licitação,
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração, efetua por meio
deste instrumento, alteração da marca do produto relativo ao Item 15 – Detergente
Multi Uso, cujo promitente fornecedor é a empresa BIO LIMP PRODUTOS PARA
LIMPEZA LTDA – ME:
O presente Adendo passa a fazer parte integrante a Ata de Registro de Preços nº
029/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2019, ficando ratificadas todas as
demais cláusulas e condições e seus anexos, no que não colidirem com as deste
Adendo.
Dourados/MS, 15 de abril de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENTRO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE DOURADOS S/S.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 011/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 05/03/2020 e previsão de vencimento em 05/09/2022,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no montante de
R$ 3.464.471,70 (três milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e
setenta e um reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS
-APAE.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 23/12/2020 e previsão de vencimento em 23/06/2023,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no montante de
R$ 393.672,30 (trezentos e noventa e três seiscentos e setenta e dois reais e trinta
centavos), e acrescer também o valor de R$ 18.320,32 (dezoito mil trezentos e vinte
reais e trinta e dois centavos) referente ao reequilíbrio econômico financeiro em
detrimento da Portaria GM/MS nº 3.687 de 22/12/2017 e acrescer o valor de R$
36.086,63 (trinta e seis e mil e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), referente
ao acréscimo de objeto em até 25% ao período de Janeiro a Novembro/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 015/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses com inicio em 23/12/2020 e previsão de vencimento em 23/06/2023,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no montante
de R$ 363.389,82 (trezentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais
e oitenta e dois centavos), e acrescer também o valor de R$ 16.911,07 (dezesseis
mil novecentos e onze reais e sete centavos) referente ao reequilíbrio econômico
financeiro em detrimento da Portaria GM/MS nº 3.687 de 22/12/2017 e acrescer
o valor de R$ 33.310,73 (trinta e três mil trezentos e dez reais e setenta e três
centavos), referente ao acréscimo de objeto em até 25% ao período de Janeiro a
Novembro/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RUANA COMERCIAL EIRELI – ME.
CNPJ:12.047.604/0001-72.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2019.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, com suas substituições e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 29.542,65 (vinte e nove mil e quinhentos e quarenta
e dois reais e sessenta e cinco centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Elisangela da Silva Nascimento Libória
DATA DE ASSINATURA: 16 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Onde Consta:
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
15
DETERGENTE MULTI USO – Detergente líquido
neutro, biodegradável, para lavagem de louças e
utensílios de copa e cozinha, composto por matéria
ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir
a remoção de resíduos gordurosos e sujidades
em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco
plástico e flexível e inquebrável, com capacidade
de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e
bico aplicador. Acondicionado em caixa de papelão,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, prazo de validade, quantidade e
número de registro ou notificação do produto junto
ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá
apresentar validade no mínimo de 12 meses a
partir da data da entrega do produto na unidade
requisitante.
UNID.
3.000
DERQUIM
R$ 1,14
R$ 3.422,10
Passe a Constar:
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
15
DETERGENTE MULTI USO – Detergente líquido
neutro, biodegradável, para lavagem de louças e
utensílios de copa e cozinha, composto por matéria
ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir
a remoção de resíduos gordurosos e sujidades
em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco
plástico e flexível e inquebrável, com capacidade
de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e
bico aplicador. Acondicionado em caixa de papelão,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, prazo de validade, quantidade e
número de registro ou notificação do produto junto
ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá
apresentar validade no mínimo de 12 meses a
partir da data da entrega do produto na unidade
requisitante.
UNID.
3.000
ALPES
R$ 1,14
R$ 3.422,10
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SALVI LOPES & CIA LTDA
CNPJ:82.478.140/0001-34
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2019.
OBJETO: aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho
de 2017, com suas substituições e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.101,80 (dois mil cento e um reais e oitenta
centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Elisangela da Silva Nascimento Libória
DATA DE ASSINATURA: 17 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME
CNPJ:01.205.306/0001-47
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 012/2019.
OBJETO: aquisição de cestas básicas, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005,Decreto Municipal n° 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
n° 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar n° 341, de 19 de março de
2018 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93,21 de julho de 1993 com suas
alterações,e,ainda,as disposições n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.702.-Prog. de Exec. Gest. Monit.e Fisc.dos Serv.Soc.de Prev.
2059.- Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 282.720,00 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos
e vinte reais).
FISCAL DO CONTRATO: Angela Maria Freitas de Souza
DATA DE ASSINATURA: 03 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2020
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CARLOS E. B. COLUCCI
Dispensa de Licitação nº 011/2020
Processo de Licitação nº 018/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA RÁDIO ENTRE A UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL DA VIDA E ADMINISTRAÇÃO, PELO
PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 011/2020.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
122/2019
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de
consumo (expediente) e insumos de escritório destinados ao uso interno nas
unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam
se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 17 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 0115/2019 – Tomada de Preços nº 004/2019
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO em atendimento a pacientes internados
no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE CABEÇA E
PESCOÇO no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em
geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min
às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais,
o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 16 de Abril de 2020.
Rafael Galan da Silva
Presidente da CPL – Portaria nº 0147/2019-FUNSAUD
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 88 e 89.
ADJUDICADO
MALLONE COMÉRCIO DE
MATERIAL ESPORTIVO
EIRELI
R$ 189.696,70
86 e 87.
ADJUDICADO
LUASI LIVRARIA E
PAPELARIA EIRELI
R$ 139.050,00
ITEM
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
SUSIN & CIA SS LTDA
R$ 247.616,00
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo como as normas regimentais, em especial
o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de
13 de abril de 2020), convoca os Senhores Vereadores, para a 10ª Sessão Ordinária
a ser realizada no dia 22 de abril às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 20 de abril de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.148 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto
no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 006/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo, para fornecimento de
Nobreaks (Regulador de Energia) com capacidade regular a voltagem e a pureza
da energia que alcança os eletrônicos conectados a esse dispositivo para suprir a
necessidade dos Equipamentos de Ultrassonografia da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ELETRÔNICA PARANÁ.
CNPJ sob o n°. 02.759.678/0001-88.
Valor Total – R$ 5.024,40 (Cinco Mil e Vinte Quatro Reais e Quarenta Centavos).
Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 004/2020.
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 16 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BRUNO ANIBAL EVANGELISTA LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista especializado de
equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires 1351,
Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CARAMELO SORVETERIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade “Comércio varejista de Sorvetes e Comercio Varejista de Bebidas”,
Localizada na Rua João Candido da Camara – Bairro Jardim Central N° 790 Letra
A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de Avicultura, localizada na localizada
na FAZENDA SEGALIN’S – Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FERNANDO AUTOMOVEIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade “Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos,
Comércio sob consignação de veículos automotores, Comércio a varejo de
motocicletas e motonetas novas, Comércio a varejo de motocicletas e motonetas
usadas, Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas, Estacionamento
de veículos, Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros, Locação de
automóveis sem condutor, Preparação de documentos e serviços especializados de
apoio administrativo”, Localizada na Rua/Av. Marcelino Pires – Vila São Francisco
N°4625, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Geisa Viapiana Espindola 07050068918 – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
(AA) para a atividade de Comercio Varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal. COD: 417, localizada na Rua/Av. Major Capilé, Sala 09, Nº
2.220, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LIMA & FERRUZZI LTDA – ME ( CLINICA DE MEDICINA E DISTURBIOS
DO SONO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
Dourados (MS), a renovação da licença de Operação – RLO, para atividade médica
ambulatorial com recursos para realizações de exames complementares, localizada
na Rua João Rosa Góes , nº 1532 – Vila Progresso, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
MILENIUM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO LOGISTICA LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Comercio atacadista de defensivos
agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo. Localizada na Av: Weimar
Gonçalves Torres Nº 265 – Bairro: Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação
de Licença de Operação (RLO) para atividade de representantes comerciais e agentes
do comércio de mercadorias em geral para o setor agropecuário com depósito
(defensores agrícolas, adubos, fertilizantes, corretivos e sementes), localizada na Rua
Hayel Bon Faker, n°950, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
VILSON GIRELLI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada (RLS) para a atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares,
localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1647, Jardim Rigotti, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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