Edição 5.152 – 28/04/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 115, de 27 de abril de 2020.
“Exonera Darlene Pereira – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 24 de abril de 2020, Darlene Pereira, do cargo
de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 116, de 27 de abril de 2020.
“Exonera servidor – Mateus de Araujo Martins”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 6 de março de 2020, Emerson Ricardo
Kintschev, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, categoria
“A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114766634-4, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de abril de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.152 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
Resolução nº.Lm/02/200/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de fevereiro de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/03/400/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de março de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de abril de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 08/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 22 de abril de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que
regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ANA MARIA ALBUQUERQUE ROSA
ME, CNPJ 29.930.854.0001-59, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
DE DOURADOS – SIMD
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 058 (zero cinquenta e oito).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa junto ao Serviço
de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
RESOLUÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 200/2020
Nome
Matricula
Secretaria
Dias
Período
CARE CRISTIANE HAMMES
114770766-3
SEMED
5
27/02/2020 a 02/03/2020
CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO
114762909-4
SEMED
46
20/02/2020 a 05/04/2020
JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO
114771695-6
SEMED
36
04/02/2020 a 10/03/2020
ROSIMAR ROSA VIEIRA
114766853-3
SEMAS
76
28/02/2020 a 13/05/2020
VERA LUCIA DE CARVALHO
114774143-1
SEMS
24
21/02/2020 a 15/03/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 400/2020
Nome
Matricula
Secretaria
Dias
Período
CLEIDE DE OLIVEIRA
114771566-1
SEMC
106
04/03/2020 a 17/06/2020
JURACI AFONSO RIBEIRO
114761519-6
SEMSUR
52
10/03/2020 a 30/04/2020
NILSON NOGUEIRA
114771475-1
SEGOV
46
16/03/2020 a 30/04/2020
RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO
NASCIMENTO
114770055-1
SEMOP
168
07/03/2020 a 21/08/2020
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA
114763947-7
SEMED
46
13/03/2020 a 27/04/2020
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM
PIMENTA.
132/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM QUEIJO.
133/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
3
LINGUIÇA MISTA.
134/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
4
CARNE SALGADA DE BOVINO
DESSECADA – CHARQUE.
136/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO A TEMPERATURA AMBIENTE.
5
CARNE MOÍDA CONGELADA DE
BOVINO TEMPERADA – KAFTA.
137/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO CONGELADO.
6
CORTES RESFRIADOS
TEMPERADOS DE FRANGO
(COXA E SOBRECOXA)
138/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
7
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
139/2020/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta inserido internamente na
embalagem. PRODUTO RESFRIADO.
EDITAIS
Edital 01/2020/SEMOP-ASFALTO COMUNITARIO –
Residencial Monte Carlo
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendendo exposto no § 20 do art.8 da Lei nº
3470 de 25 de agosto de 2011, torna publico aos interessados o fator de cobrança de melhorias dos imóveis localizados no Residencial
Monte Carlo, abrangidos pelo asfaltamento comunitário, que não concordaram ou não contrataram o plano e cuja a cobrança do valor
se dará por meio de lançamento ao tributo “contribuição de melhorias” em razão da valorização do imóvel ocorrida após a execução das
benfeitorias Pavimentação Asfáltica.
Parâmetros Gerais P/ Verificação de Valores,
Lançamento e Cobrança do Tributo
Anexo – 01
Residencial Monte Carlo
1) Verificação da Valorização do Imóvel / Lote
/ Não Construído
Medida /Lote
Area /Lote
Residencial Monte Carlo-Dourados/ms
A
B
m²
Padrão e Localização
Valor Anterior
/ Lote
Valor Atual / Lote
Valorização em R$
Valorização em
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
(Lote)
R$
R$
(Fato Gerador) *
%
Avaliação realizada
12/16/2015
10/3/2019
Lt. Situação (1)
64.998,00
106.668,00
41.670,00
39,07
%
12
30
360
Lt. Situação (2)
81.247,25
133.335,00
52.087,75
39,07
%
15
30
450
Referência
Valor padrão lotes /meio de quadra/outras
medidas:
A X B mts. =
AL
m²
1) Valor padrão para lotes / meio de quadra/
medida: 12 x 30 metros
360,00
m²
2) Valor padrão esquina /medida: 15 X 30 metros
450,00
m²
1.1) Valor p/ lotes /meio de quadra/outras
medidas: (A X B) mts.
AL
m²
2.1) Valor p/ lotes /esquina/outras medidas e
desmembrados: (A X B) mts.
AL
m²
Onde: AL = Área do Lote
3 ) Custos das Benfeitorias Realizadas
(Conforme Art. 3º do Decreto 346 de 30 de
Agosto de 2011)
Custo Total / Asfalto Comunitário
Custo /
Drenagem / PMD
Custo / Rede Esgoto
Custo Total Melhorias
Beneficiários Nº
Fator Regulador / Custo Médio
Unitário
Somatória
Testadas
/ Area
Intervenção
Custo
Parametrizado /
Metro Linear
4.723.498,68
3.543.317,18
8.266.815,86
632
13.080,40
13.461,37
614,11
4 ) Atualização Monetária
(Inflação do Perído / IGPM)
IGPM
Junho de 2017 a Março de 2020
18,29%
5 ) Verificação de Limites / Custo Atualizado das
Benfeitorias
Custo Parametrizado / Metro Linear
Testada 12
Metros
Testada 15 Metros
(**)
Outras Medidas
12
15
614,11
7.369,37
9.211,71
18,29%
18,29%
Valor correção
1.347,50
1.684,37
Valor corrigido
8.716,86
10.896,08
Vlr. Limite
para
Cobrança
(**) lote de esquina
(padrão: 15 x 30
mts)= 450 mts
2 ) Fómula de Cálculo/ Apuração do Valor da Contribuição
Fato Gerador: * Valorização Imobiliaria ocorrida após execução da infraestrutura no local
Residencial Monte Carlo
Fator m²
1) Fator de Valorização individual por metro ²
(Lote meio de quadra)
R$ 115,75
(F1)
(Valorização / metragem²) = 41.670,00/360m²)=
R$ 115,75
2 ) Fator de Valorização individual por metro²
(Lote de esquina)
R$ 115,75
(F2)
(Valorização / metragem²) = (52.087,75/450m²)=
R$ 115,75
Caracterização
Referência
Base de
Fator / Cobrança
Valor da Contribuição por
Lote
dos Lotes
Área
Cálculo
Lote
(valorização)
(Parâmentros)
M2
R$
Medida
Valor R$
a) Lote Meio de Quadra
360,00
41.670,00
0,120
Padrão
5.000,40
(padrão)
b) Lote Esquina
450,00
52.087,75
0,120
Padrão
6.250,53
(padrão)
c) Lt. Meio de Quadra /Outras medidas (*)
AL
(AL X F3)
0,120
Outras
y
d) Lt. Esquina / Desmembrados (*)
AL
(AL X F2)
0,230
Outras
Y
(*) AL= (Area do lote) X F1; F2; ou F3 (Fator
em M2) = R (Base de Cálculo)
R (Base de calculo) X 0,1200 (Fator de
cobrança) = Y (Valor da contribuição p/ Lote)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
Legislação base:
Lei Federal nº 5.172/1996; Lei Municipal nº
3.470/2011; Decreto 346/2011; …
Dourados, 24 de abril de 2020
Marise Aparecida Bianchi Maciel
Secretária Municipal de Obras Públicas
Anexo – 02
Asfalto Comunitário – Residencial Monte Carlo – Não Aderentes
PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS
Residencial Monte Carlo
Valor Total da Obra em R$:
4.723.498,68
Soma /
Testadas
13.461,37
Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento)
350,893
Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento
Plano de RATEIO – Listagem/Proprietários/Área de Intervenção
Subvenção
Nº
Imóvel
Nome / Proprietário
Qd
Lote
Testada 1
Testada 2
Testada 1
Testada 2
V. Total
Testada 2
V. Individual
Valor
TOTAL
Cont
Nº INSC. CADASTRAL
Esquina
(Em Metro Linear)
Valor R$
Valor R$
Testadas
50%
(parcial)
Contrib.
Subvenção
Valores
100%
(total)
R$
R$
R$
(Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal )
Resultado Financeiro (Valor em R$)
4
00.01.28.12.020.000-3
sim
Mitra Diocesana de Dourados
2
2-A
42,42
14.884,88
–
14.884,88
–
14.884,88
–
14.884,88
00.01.28.12.020.000-3
sim
Mitra Diocesana de Dourados
2
2-A
66,54
–
23.348,41
23.348,41
23.348,41
100%
–
23.348,41
23.348,41
00.01.28.11.130.000-9
sim
Paulo Crancianinov
3
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
6
00.01.28.11.140.000-3
não
Neusa Maria Souza Manfre
3
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
7
00.01.28.11.150.000-8
não
Marcos Antonio Tago Assunção
3
6
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
8
00.01.28.11.160.000-2
não
Mayara Escobar Franco
3
7
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
9
00.01.28.11.170.000-7
não
Fernando Ferreira Duarte
3
8
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
15
00.01.28.11.130.000-9
sim
Paulo Crancianinov
3
1
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
16
00.01.28.11.120.000-4
não
Gaspar dos Reis Baltazar e outros
3
2
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
17
00.01.28.11.110.000-0
não
Marcio Rogerio da Silva e Outros
3
3
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
18
00.01.28.11.100.000-5
sim
Emiris Brunel da Silva e Outros
3
4
10,00
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
00.01.28.11.100.000-5
sim
Emiris Brunel da Silva e Outros
3
4
20,00
–
7.017,86
7.017,86
7.017,86
100%
–
7.017,86
7.017,86
00.01.28.11.100.001-3
não
Emiris Brunel da Silva e Outros
3
4
10,00
3.508,93
3.508,93
3.508,93
3.508,93
19
00.01.28.11.010.000-6
sim
Julio Cesar Rosa da Silva
3
14
14,00
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
21
00.01.28.11.030.000-5
não
Mauro Ferreira Luiz
3
16
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
22
00.01.28.11.040.000-0
não
Francisco Candido Ferreira Filho
3
17
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
23
00.01.28.11.050.000-4
não
Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis
Ltda
3
18
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
25
00.01.28.11.070.000-3
não
Leonilda Francisco Mariano
3
20
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
26
00.01.28.11.080.000-8
não
Meires Benedetti
3
21
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
33
00.01.28.21.190.000-8
não
Rodrigo Alex Potrich
4
10
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
34
00.01.28.21.200.000-0
não
Rodrigo Alex Potrich
4
11
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
35
00.01.28.21.210.000-5
não
Oberdan Homero Potrich e Outros
4
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
39
00.01.28.21.110.000-1
não
Alberny Alves Ferreira e Outros
4
3
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
40
00.01.28.21.100.000-7
sim
Alberny Alves Ferreira e Outros
4
4
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
46
00.01.28.21.060.000-0
não
Igor Pahins Barros e Outros
4
19
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.28.21.100.000-7
sim
Albeny Alves Ferreira e Outros
4
4
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
56
00.01.28.31.200.000-2
não
Oberdan Homero Potrich e Outros
5
11
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
57
00.01.28.31.210.000-7
não
Rodrigo Alex Potrich
5
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
58
00.01.28.31.221.000-7
sim
Gessy da Silva Dias
5
13 cs 1
14,00
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
00.01.28.31.221.000-7
sim
Gessy da Silva Dias
5
13 cs 1
7,50
–
2.631,70
2.631,70
–
2.631,70
–
2.631,70
00.01.28.31.222.000-2
não
Gessy da Silva Dias
5
13 cs 2
7,50
2.631,70
2.631,70
2.631,70
2.631,70
00.01.28.31.223.000-8
não
Gessy da Silva Dias
5
13 cs 3
7,50
2.631,70
2.631,70
2.631,70
2.631,70
00.01.28.31.224.000-3
não
Carlinhos Luiz Brollo e Outros
5
13 cs 4
7,50
2.631,70
2.631,70
2.631,70
2.631,70
67
00.01.28.31.050.000-8
não
Rodrigo Thomaz Santos
5
18
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
88
00.01.28.41.040.000-5
não
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
6
17
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
89
00.01.28.41.050.000-0
não
Daniele Sayumi Yasunaka
6
18
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
101
00.01.28.42.230.000-0
não
Priscon Construtora Ltda
7
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
102
00.01.28.42.240.000-5
não
Alan Sciamarelli
7
13
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
103
00.01.28.42.250.000-0
não
Alan Sciamarelli
7
14
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.28.42.260.000-4
sim
Alan Sciamarelli
7
15
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
108
00.01.28.42.119.000-7
sim
Carlos Bonamigo e Outros
7
J 2 A
10,00
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
00.01.28.42.119.000-7
sim
Carlos Bonamigo e Outros
7
J 2 A
15,00
–
5.263,39
5.263,39
5.263,39
100%
–
5.263,39
5.263,39
00.01.28.42.118.000-1
não
Carlos Bonamigo e Outros
7
J 2 B
10,00
3.508,93
–
3.508,93
3.508,93
3.508,93
00.01.28.52.117.000-6
não
Carlos Bonamigo e Outros
7
J 2 C
10,00
3.508,93
3.508,93
3.508,93
3.508,93
109
00.01.28.42.020.000-9
não
Priscon Construtora Ltda
7
19
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
110
00.01.28.42.030.000-3
não
Priscon Construtora Ltda
7
20
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
113
00.01.28.42.060.000-7
não
Francis Paes Saffran
7
23
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
114
00.01.28.42.070.000-1
não
Sergio da Silva Dias
7
24
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
115
00.01.28.42.080.000-6
não
Luiz Antonio de Bastos e Outros
7
25
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
116
00.01.28.42.090.000-0
não
Lia Oliveira e Silva
7
26
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
119
00.01.28.42.260.000-4
sim
Alan Sciamarelli
7
15
15,00
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
00.01.28.43.100.000-6
sim
Priscon Construtora Ltda
8
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
140
00.01.28.43.062.000-0
não
Juliano Facin e Outros
8
15C1
6,00
2.105,36
–
2.105,36
–
2.105,36
–
2.105,36
141
00.01.28.43.061.000-5
não
Priscila Laranjeira Rodas
8
15C2
6,00
2.105,36
–
2.105,36
–
2.105,36
–
2.105,36
156
00.01.28.44.010.000-0
sim
Andre Lattouf Velloso e Outros
9
20
14,50
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
00.01.28.44.010.000-0
sim
Andre Lattouf Velloso e Outros
9
20
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
161
00.01.28.44.060.000-2
não
Edezilto Marcos da Silva
9
25
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
163
00.01.28.44.080.000-1
não
José Domingues Filho e Outros
9
27
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
164
00.01.28.44.090.000-6
não
José Domingues Filho e Outros
9
28
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
173
00.01.28.45.060.000-5
sim
José Domingues Filho e Outros
10
1
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.28.45.060.000-5
Sim
José Domingues Filho e Outros
10
1
42,00
14.737,50
14.737,50
14.737,50
100%
–
14.737,50
14.737,50
180
00.01.28.51.210.000-0
não
Natanael Veiga Serrado e Esposa
11
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
183
00.01.28.51.180.000-9
não
Edacir Dalpiaz
11
9
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
187
00.01.28.51.140.000-0
não
Rafaela Morel
11
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
192
00.01.28.51.010.000-3
sim
Almir Delmiro da Silva
11
14
14,00
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
–
4.912,50
193
00.01.28.51.020.000-8
não
Pedro João da Silva e Outros
11
15
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
194
00.01.28.51.030.000-2
não
Pedro João da Silva e Outros
11
16
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
198
00.01.28.51.070.000-0
não
Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis
Ltda
11
20
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
208
00.01.28.52.230.000-2
não
Aline Iauch Chiosini Correa e Outros
12
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
209
00.01.28.52.240.000-7
não
Celia Antunes Bittencourt e outros
12
13
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
210
00.01.28.52.250.000-1
não
Aldezir Candiotto
12
14
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
218
00.01.28.52.020.000-0
não
Valmor Marchiotti
12
19
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
221
00.01.28.52.050.000-4
não
Lindomar Matei Dorigon
12
22
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
232
00.01.28.53.140.000-6
não
Marcio Flores Leal
13
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
237
00.01.28.53.190.000-9
não
Alan jones dos Santos Silva
13
10
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
244
00.01.28.53.050.000-7
não
Luiz Angelo Lima Benedetti
13
17
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
254
00.01.28.54.180.000-7
não
Alvaro Luiz Polônio
14
7
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
259
00.01.28.54.230.000-8
não
Adriana de Castro Silva
14
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.28.54.270.000-6
sim
Antonio Vieira e Silva e Outros
14
16
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
263
00.01.28.54.270.000-6
sim
Antonio Vieira e Silva e Outros
14
16
14,50
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
266
00.01.28.54.300.000-8
não
Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros
14
19
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
267
00.01.28.54.010.000-1
sim
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
14
20
14,50
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
–
5.087,95
00.01.28.54.010.000-1
sim
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
14
20
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
269
00.01.28.54.030.000-0
não
Marcelino Neves Lira
14
22
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
273
00.01.28.54.070.000-9
não
Alvaro Luiz Polônio
14
26
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
279
00.01.28.54.130.000-4
não
Alvaro Luiz Polônio
14
4
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
280
00.01.28.54.140.000-9
não
Rodrigo Alex Potrich
14
3
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
286
00.01.28.55.090.000-0
não
Cristiane Ferreira
15
4
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
287
00.01.28.55.080.000-6
não
Ricardo Mizuta kozoroski e outros
15
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
288
00.01.28.55.070.000-1
não
Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis
Ltda
15
6
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.28.61.121.001-7
sim
Katiane Benitez
16
01A cs1
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.001-7
sim
Katiane Benitez
16
01A cs1
5,00
–
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
00.01.28.61.121.002-5
sim
Marmoaria Campos LTDA – ME
16
01A cs2
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.002-5
sim
Marmoaria Campos LTDA – ME
16
01A cs2
5,00
–
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
00.01.28.61.121.003-3
sim
Edina Aparecida da Silva Melo
16
01A cs3
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.003-3
sim
Edina Aparecida da Silva Melo
16
01A cs3
5,00
–
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
00.01.28.61.121.004-1
sim
Andressa Tagliari Aral
16
01A cs4
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.004-1
sim
Andressa Tagliari Aral
16
01A cs4
5,00
–
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
00.01.28.61.121.005-0
sim
Sorley Pereira Lima
16
01A cs5
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.005-0
sim
Sorley Pereira Lima
16
01A cs5
5,00
–
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
00.01.28.61.121.006-8
sim
Karla Bueno Brandão
16
01A cs6
5,00
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
–
1.754,46
00.01.28.61.121.006-8
sim
Karla Bueno Brandão
16
01A cs6
5,00
1.754,46
1.754,46
1.754,46
100%
–
1.754,46
1.754,46
294
00.01.28.61.210.000-2
não
Manoel Vila Vinturini
16
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
297
00.01.28.61.180.000-0
não
Oscar Eduardo Sobrilha Irala
16
9
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
4.210,71
298
00.01.28.61.170.000-6
não
Anestardo de Paula Deus Junior
16
8
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
299
00.01.28.61.160.000-1
não
Ozanete Cecilia Silva
16
7
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
300
00.01.28.61.150.000-7
não
Ozanete Cecilia Silva
16
6
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
304
00.01.28.61.110.000-9
não
Rodrigo de Almeida e Souza
16
3
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
305
00.01.28.61.103.000-0
sim
Perla Loureiro de Almeida
16
4A
10,00
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
00.01.28.61.103.000-0
sim
Perla Loureiro de Almeida
16
4A
15,00
–
5.263,39
5.263,39
3.508,93
100%
1.754,46
3.508,93
5.263,39
00.01.28.61.102.000-5
não
Luciano Wolf
16
4B
10,00
3.508,93
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
00.01.28.61.101.000-0
não
Vergilia Siqueira Benites
16
4C
10,00
3.508,93
3.508,93
3.508,93
–
3.508,93
308
00.01.28.61.030.000-4
não
João Marcelo Lemes Soares
16
16
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
309
00.01.28.61.040.000-9
não
Terezinha Cabral
16
17
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
313
00.01.28.61.080.000-7
não
Priscon Construtora Ltda
16
21
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
315
00.01.28.62.160.000-4
não
Sandro Ricardo Barbara Filho
17
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
319
00.01.28.62.200.000-0
não
Waldomiro Caimar Marques
17
9
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
320
00.01.28.62.210.000-5
não
Ramona de Oliveira Caimar
17
10
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
321
00.01.28.62.220.000-0
não
Vera Fatima Corsino de Almeida
17
11
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
327
00.01.28.62.130.000-0
não
Lelio Loureiro da Silva
17
3
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
336
00.01.28.62.030.000-7
não
Priscon Construtora Ltda
17
20
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
337
00.01.28.62.040.000-1
não
Priscon Construtora Ltda
17
21
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
339
00.01.28.62.060.000-0
não
Tiago Martelli
17
23
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
340
00.01.28.62.070.000-5
não
Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca
17
24
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
342
00.01.28.62.090.000-4
não
Marcielle Hall Shigueo
17
26
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
345
00.01.28.63.150.000-2
não
Mark Schlosser Trost e Outros
18
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
348
00.01.28.63.180.000-6
não
Eduarte Dias Leite
18
8
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
352
00.01.28.63.220.000-2
não
Juliana Fidelis Peres
18
12
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
354
00.01.28.63.240.000-1
sim
Edvaldo Xavier de oliveira e outros
18
14
19,48
6.835,39
–
6.835,39
–
6.835,39
–
6.835,39
00.01.28.63.240.000-1
sim
Edvaldo Xavier de oliveira e outros
18
14
32,40
–
11.368,93
11.368,93
11.368,93
100%
–
11.368,93
11.368,93
355
00.01.28.63.010.000-0
sim
Cleverson Andre Engler e Esposa
18
15
3,67
1.287,78
–
1.287,78
–
1.287,78
–
1.287,78
00.01.28.63.010.000-0
sim
Cleverson Andre Engler e Esposa
18
15
10,23
–
3.589,63
3.589,63
3.589,63
100%
–
3.589,63
3.589,63
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS
Anexo – 04
MEMORIAL DESCRITIVO
1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO – Estas normas são uma coletânea
de procedimentos a que o construtor deverá se ater durante a execução da obra,
obedecendo ao memorial descritivo e os diversos itens e subitens de serviços listados
na planilha de quantitativos, são eles: Limpeza da Obra, Materiais e Equipamentos,
Caminhos de Serviço, Sinalização da obra, Danos à Propriedades e outros.
2. ESPECIFICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO – Remoção de Solos Moles,
este se aplicará na ocorrência de solos saturados, argila orgânica ou turfa sempre
que indicadas e subitens, que são Equipamento, Execução, Caminhos de Serviços,
Cortes, Aterros, Preparo do Subleito, Regularização e Compactação do Subleito,
Base de Brita Graduada, Imprimação e Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
3. MEIO-FIOS E SARJETAS – Esta especificação trata de construção de meio-fios
e sarjetas para o escoamento de águas superficiais, deverá respeitar as especificações
do presente memorial descritivo e as normas referentes a cada serviço materiais e
execução.
OBS.: INFORMAÇÕES COM MAIORES DETALHES DO MEMORIAL
DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTARIA NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, sito a Rua Cel. Ponciano, 1700 – Pq. dos Jequitibás –
DOURADOS/MS.
362
00.01.28.63.020.000-5
não
Jose Carlos de Souza e Outros
18
16
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
389
00.01.28.64.060.001-4
não
Emerson Medeiros Gatti
19
18C1
8,25
2.894,87
–
2.894,87
–
2.894,87
–
2.894,87
00.01.28.64.090.000-0
sim
Edilene Virgulina Cardoso
19
3
4,39
–
1.540,42
1.540,42
1.540,42
100%
–
1.540,42
1.540,42
00.01.28.64.090.000-0
sim
Edilene Virgulina Cardoso
19
3
36,66
–
12.863,73
12.863,73
12.863,73
100%
–
12.863,73
12.863,73
395
00.01.28.64.090.000-0
sim
Edilene Virgulina Cardoso
19
3
3,39
1.189,53
–
1.189,53
–
1.189,53
–
1.189,53
00.01.38.02.151.000-1
sim
Carlos Bonamigo
22
1C1
15,00
–
5.263,39
5.263,39
5.263,39
100%
–
5.263,39
5.263,39
421
00.01.38.02.160.000-0
não
Bruno Cardoso de Oliveira
22
5
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
423
00.01.38.02.180.000-0
não
Jacqueline Cristina dos Santos e Outros
22
7
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
425
00.01.38.02.200.000-7
não
Ivonete Tavares Pereira
22
9
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
427
00.01.38.02.220.000-6
não
Maria Helena de Mattos
22
11
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
00.01.38.02.260.000-4
sim
Carlos Bonamigo
22
15
30,00
–
10.526,79
10.526,79
10.526,79
100%
–
10.526,79
10.526,79
431
00.01.38.02.260.000-4
sim
Carlos Bonamigo
22
15
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
432
00.01.38.02.270.000-9
não
Rodrigo Lopes de Lima
22
16
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
434
00.01.38.02.010.000-4
sim
Ilo Davi de Farias Machado
22
18
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
435
00.01.38.02.151.000-1
sim
Carlos Bonamigo
22
1C1
10,00
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
–
3.508,93
438
00.01.38.02.140.000-1
não
David Aranha Maia
22
2
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
448
00.01.38.03.200.000-0
não
Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros
23
9
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
450
00.01.38.03.220.000-9
não
Juliana Fidelis Perez
23
11
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
452
00.01.38.03.240.000-8
não
Juliana Fidelis Perez
23
13
12,00
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
–
4.210,71
454
00.01.38.03.260.000-7
não
Lais Clemente Benvenutti e Outros
23
15
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
456
00.01.38.03.140.000-4
não
Fernanda Baldasso Endo e Outros
23
2
15,00
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
–
5.263,39
461
00.01.38.05.110.002-2
não
Fernando Pinheiro Gonçalves
24
3C2
8,50
2.982,59
–
2.982,59
–
2.982,59
–
2.982,59
466
00.01.38.05.150.000-4
não
Vera Lucia Thomaz
24
7
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
468
00.01.38.05.170.000-3
não
Renov Engenharia Ltda
24
9
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
469
00.01.38.05.180.004-0
não
Celia Regina Ribas
24
10C4
8,07
2.831,71
–
2.831,71
–
2.831,71
–
2.831,71
472
00.01.38.05.180.001-6
sim
Valdelice Veron
24
10C1
8,06
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
473
00.01.38.05.100.002-8
não
Thiago de Oliveira Carnevali
24
1C2
13,64
4.786,18
–
4.786,18
–
4.786,18
–
4.786,18
00.01.38.05.180.001-6
sim
Daniel Ritter
24
10C1
16,50
–
5.789,73
5.789,73
5.789,73
100%
–
5.789,73
5.789,73
474
00.01.38.05.190.000-2
não
Rovandi Brambilla e outros
24
11
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
481
00.01.38.05.070.000-0
não
Renov Engenharia Ltda
24
18
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
490
00.01.38.06.064.000-0
não
Paulo Augusto Faber
25
X1
12,50
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
491
00.01.38.06.063.000-4
não
Paulo Augusto Faber
25
X2
12,50
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
492
00.01.38.06.062.000-9
não
Paulo augusto Faber
25
X3
12,50
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
–
4.386,16
494
00.01.38.06.050.000-3
não
Evanir Camargo Pelogia
25
7
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
527
00.01.38.15.160.000-0
não
Irie & Irie Incorporadora Ltda
29
8
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
532
00.01.38.15.190.002-0
não
Adriana Paula Bezerra da Cruz
29
11C2
10,75
3.772,10
–
3.772,10
–
3.772,10
–
3.772,10
533
00.01.38.15.190.003-9
sim
Anelize Silva Delgado
29
11C3
10,75
3.772,10
–
3.772,10
–
3.772,10
–
3.772,10
00.01.38.15.190.003-9
sim
Anelize Silva Delgado
29
11C3
16,50
–
5.789,73
5.789,73
5.789,73
100%
–
5.789,73
5.789,73
539
00.01.38.15.010.004-7
não
Welliton Gomes Rocha
29
13C4
8,00
2.807,14
–
2.807,14
–
2.807,14
–
2.807,14
545
00.01.38.15.060.000-7
não
Fabiola Amaral Braga e Outros
29
18
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
546
00.01.38.15.070.000-1
não
Irie & Irie Incorporadora Ltda
29
19
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
547
00.01.38.15.080.000-6
não
Irie & Irie Incorporadora Ltda
29
20
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
550
00.01.38.15.090.003-5
não
Arnaldo Cassemiro dos Santos
29
3C3
8,06
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
551
00.01.38.15.090.004-3
não
Hyri Krystian Becker Samaniego
29
3C4
8,06
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
–
2.828,20
573
00.01.38.25.160.000-2
não
Waldir Soares Cardoso
34
8
16,50
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
–
5.789,73
599
00.01.27.18.010.000-7
sim
Thiago Augusto Betiati
1A-SF
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
601
00.01.27.28.010.000-9
sim
Saad Lorensini e Cia Ltda
1-SF
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
602
00.01.27.38.180.000-6
sim
Vera Cristina Manfroi
2-SF
18
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
603
00.01.27.38.010.000-0
sim
Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco
2-SF
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
605
00.01.27.48.010.000-2
sim
Saad Lorensini e Cia Ltda
3-SF
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
606
00.01.27.58.180.000-0
sim
Elaine Terezinha Bordão
4-SF
18
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
608
00.01.27.68.170.000-7
sim
Saad Lorensini e Cia Ltda
5-SF
17
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
613
00.01.27.88.010.000-0
sim
Saad Lorensini e Cia Ltda
7-SF
1
35,00
–
12.281,25
12.281,25
6.140,63
50%
6.140,63
6.140,63
12.281,25
615
00.01.37.08.010.000-2
sim
VGM Empreend. Imobiliários Ltda
8-SF
1
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
616
00.01.37.18.170.000-5
sim
Horacio Carneiro da Luz e Outros
9-SF
17
30,00
–
10.526,79
10.526,79
5.263,39
50%
5.263,39
5.263,39
10.526,79
Dourados, 24 de abril de 2020
Marise Aparecida Bianchi Maciel
Secretária Municipal de Obras Públicas
Anexo – 03
OBJETO: ASFALTO COMUNITARIO – EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA.
LOCAL: Residencial Monte Carlo
DATA/BASE: Junho/ 2013 SINAPI (S/S INS): Abril / 2013 B.D.I. = 24,73%
SICRO 2=NOVEMBRO/ 2012 AGESUL (AG)= Janeiro/2013
S MUN CG=FEVEREIRO/2013 S GIDUR CG= ABRIL/2013
RESUMO
ITEM
DESCRIÇÃO
%
P. TOTAL
1.0
SERVIÇOS PRELIMINARES
0,42%
20.450,88
2.0
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
97,69%
4.808.683,28
3.0
SERVIÇOS EXTRA-CONTRATUAIS
1,89%
93.215,34
TOTAL GERAL
100,00%
4.922.349,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020
Processo: nº 021/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de aparelhos e utensílios de uso domésticos e equipamentos
de refrigeração, objetivando atender as unidades escolares municipais. Resultado:
O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: QUEIROZ
PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI- EPP, no item: 01; EDINO ALVES
FERREIRA EIRELI, no item: 02; R.P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI, nos
itens: 03, 06 e 08; MASTER ELETRODOMESTICOS, nos itens: 04, 15 e 16;
SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP, nos itens: 09 e 10; INOVART-COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI- EPP, nos itens: 13 e 14; LETTECH INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, nos itens 17, 18 e
19. O Pregoeiro informa, ainda, os itens 05, 07, 11 e 12 restaram fracassados, conforme
solicitação da secretaria constante nos autos, ficando assim, sem atendimento neste
certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 01 de abril de 2020.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 10/04/2020 e previsão de vencimento em 10/04/2021
e decréscimo no valor de R$ 23.543,10 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e três
reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 48/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Viviane Silva Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas) para prestação
de serviços nas Unidades de Saúde do ESF Vila Vargas, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
29/04/20 a 28/10/20. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI – ME.
CNPJ: 09.315.996/0001-07.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 128/2018.
OBJETO: aquisição de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial
e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica à Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância
Epidemiológica
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e
controle Zoono
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas patologias Infectocontagiosas
TB/HANS
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2020, com eficácia após a publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.600,87 (vinte e um mil seiscentos reais e oitenta
e sete centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva de Andrade
DATA DE ASSINATURA: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
entre 01/07/2020 até 31/12/2020 e acréscimo de até 25% gerando o montante de R$
7.055,00 (sete mil e cinquenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL nº. 017/FUNSAUD/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 04 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de abril de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 018/FUNSAUD/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 04 DE MAIO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de abril de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
015/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO
NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº
900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no
Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Maio de 2020, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 27 de Abril de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:04/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
***.703.501-**
PAULO CESAR PIRES DAQUINTO
6º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:04/05/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
COPEIRA
014.***.421-38
CRISTIANE GUILHERMINO LUNKES DOS SANTOS
6º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI
CNPJ: 12.635.751/0001-95
Valor: R$ 139.050,00
MALLONE COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
CNPJ: 00.589.733/0001-03
Valor: R$ 189.696,70
Processo de Licitação nº 122/2019 – Pregão Presencial nº 035/2019.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos
de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da
Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas
no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 035/2019.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
86
PAPEL SULFITE A4 BRANCO – Papel Sulfite A4
gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral.
UNID.
5.062
ONE
R$ 20,60
R$ 104.277,20
87
PAPEL SULFITE A4 BRANCO – Papel Sulfite A4
gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral.
UNID.
1.688
ONE
R$ 20,60
R$ 34.772,80
MALLONE COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
ABRAÇADEIRA NYLON 100 x 2,5mm branca
c/100und.
UNID.
36
HELLERMAN
R$ 7,30
R$ 262,80
2
ADAPTADOR PARA TOMADA 2p+t ant. p/ nova.
UNID.
48
MULTILASER
R$ 5,45
R$ 261,60
3
ADESIVO – para identificação de dieta, bloco
contendo 100 folhas, medindo aproximadamente 6,8
x 3,7 cm, na cor amarela, o adesivo de fixação deverá
ser de fácil remoção e localizado somente na parte
interna da identificação (consultar modelo).
UNID.
120
LEOLEO
R$ 49,50
R$ 5.940,00
4
ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL) com
tampa e fundos metálicos. dimensões aproximadas
de 12,5 cm x 9,5 cm. almofada com tecido de alta
durabilidade.
UNID.
24
CARBRINK
R$ 4,70
R$ 112,80
5
ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA) com
tampa e fundos metálicos. dimensões aproximadas
de 12,5 cm x 9,5 cm. almofada com tecido de alta
durabilidade.
UNID.
24
CARBRINK
R$ 4,70
R$ 112,80
6
ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA)
com tampa e fundos metálicos. dimensões
aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm. almofada com
tecido de alta durabilidade.
UNID.
24
CARBRINK
R$ 4,70
R$ 112,80
7
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO – corpo em
plástico ABS de alta resistência, superfície interna em
espuma e base em feltro. Medidas: 3 x 6 x 13,5 cm.
UNID.
48
JOCAR
R$ 6,20
R$ 297,60
8
APONTADOR 2 x 5 cm – para lápis com depósito em
material plástico transparente em cores variadas,
medindo aproximadamente 2 x 5 cm, com um furo,
com lâmina de aço temperado
UNID.
120
LEOLEO
R$ 0,40
R$ 48,00
9
BOBINA PARA FAX, em papel termo-aquecível,
eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em
embalagem laminada
UNID.
1152
REGISPEL
R$ 13,80
R$ 15.897,60
10
BORRACHA APAGADORA, branca, sem capa, macia
e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e
para qualquer graduação de grafite
UNID.
600
LEOLEO
R$ 0,45
R$ 270,00
11
BATERIA 1,5V (LR 41/SR 41)(tipo botão)
UNID.
60
ELGIN
R$ 3,00
R$ 180,00
12
BATERIA 3V (19x6x0,5cm)(CR 2032)(tipo moeda)
UNID.
240
ELGIN
R$ 2,20
R$ 528,00
13
BATERIA ALCALINA 9V
UNID.
36
ELGIN
R$ 14,00
R$ 504,00
14
CADERNO GRANDE 96 folhas (200x275mm)
UNID.
120
FORONI
R$ 8,10
R$ 972,00
15
CALCULADORA de mesa grande 12 dígitos
UNID.
20
HOOPSON
R$ 16,00
R$ 320,00
16
CANETA ESFEROGRÁFICA , de primeira qualidade,
tinta na cor AZUL, escrita média, com tampa na
mesma cor da tinta, corpo de resina termoplástica
transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem
considerar a tampa, carga confeccionada em tubo
plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta
de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de
corantes orgânicos
UNID.
3000
BIC
R$ 0,95
R$ 2.850,00
17
CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira
qualidade, tinta na cor PRETA, escrita média, com
tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado
de resina termoplástica transparente medindo
aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa
com furo lateral, carga confeccionada em tubo
plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta
de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de
corantes orgânicos
UNID.
1500
BIC
R$ 0,95
R$ 1.425,00
18
CANETA ESFEROGRÁFICA – De primeira qualidade,
tinta na cor VERMELHA, escrita média, com
tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado
de resina termoplástica transparente medindo
aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa,
com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada
em tubo plástico não colado e não rosqueado ao
corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta
a base de corantes orgânicos
UNID.
1500
BIC
R$ 0,95
R$ 1.425,00
19
CANETA MARCA TEXTO cor AMARELA, com ponta
chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com
tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e
destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e
4mm para destacar, validade mínima de 11 meses
UNID.
300
JOCAR
R$ 2,10
R$ 630,00
20
CANETA MARCA TEXTO cor VERDE, com ponta
chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com
tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e
destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e
4mm para destacar, validade mínima de 11 meses
UNID.
300
JOCAR
R$ 2,10
R$ 630,00
21
CANETA MARCA TEXTO cor LARANJA, com ponta
chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com
tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e
destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar
e 4mm
UNID.
300
JOCAR
R$ 2,10
R$ 630,00
22
CANETA MARCA TEXTO cor AZUL, com ponta
chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com
tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e
destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e
4mm para destacar, validade mínima de 11 meses
UNID.
300
JOCAR
R$ 2,10
R$ 630,00
23
CLIPS – nº 3/0 – de aço niquelado e galvanizado,
fabricado com arame de aço revestido, com
tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa
com 500g
UNID.
72
CLIPSNEW
R$ 11,00
R$ 792,00
24
CLIPS – nº 8/0 – de aço niquelado e galvanizado,
fabricado com arame de aço revestido, com
tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa
com 500g
UNID.
72
CLIPSNEW
R$ 11,00
R$ 792,00
25
COLA LÍQUIDA Descrição: cola liquida branca a base
de água com no mínimo 90g, composição de álcool
polivinilico e adesivo vinílico, atóxico e lavável, com
tampa dosadora, conforme NBR 15236/06
UNID.
144
LEOLEO
R$ 1,50
R$ 216,00
26
CORDA NYLON 3mm (cordinha p/ tração)
KG
12
ARTEPLAS
R$ 53,00
R$ 636,00
27
ELÁSTICO p/ dinheiro 100g(8,5cm x 1,4mm)
UNID.
240
REDBOR
R$ 4,00
R$ 960,00
28
ENVELOPE Amarelo A4 22x32cm
UNID.
2000
FORONI
R$ 0,28
R$ 560,00
29
ENVELOPE Carta Oficio Branco
UNID.
600
FORONI
R$ 0,20
R$ 120,00
30
EXTRATOR DE GRAMPOS – tipo espátula, em inox,
medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento
UNID.
200
CLIPSNEW
R$ 1,75
R$ 350,00
31
FITA ADESIVA (crepe) branca 16mmx50mt
UNID.
250
ADELBRAS
R$ 9,00
R$ 2.250,00
32
FITA ADESIVA em PVC transparente, rolo medindo
50mm x 50m, validade mínima de 11 meses
UNID.
1200
ADELBRAS
R$ 8,00
R$ 9.600,00
33
FITA ADESIVA em PVC marrom, rolo medindo 50mm
x 50m, validade mínima de 11 meses
UNID.
500
ADELBRAS
R$ 3,90
R$ 1.950,00
34
PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais,
médio de mesa, capacidade para 100 folhas,
confeccionado em metal pintado de preto, base
plástica com regulador de tamanho do papel para
centralização dos furos
UNID.
30
JOCAR
R$ 140,00
R$ 4.200,00
35
PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais,
médio de mesa, capacidade para 50 folhas,
confeccionado em metal pintado de preto, base
plástica com regulador de tamanho do papel para
centralização dos furos
UNID.
40
JOCAR
R$ 80,00
R$ 3.200,00
36
GRAMPEADOR para grampo (26/6) capacidade
para grampear 25 (vinte e cinco folhas) de papel 75
g/m131
UNID.
120
JOCAR
R$ 18,50
R$ 2.220,00
37
GRAMPEADOR para grampo (23/10), capacidade
para grampear até 100(cem folhas) de papel 75 g/
m131
UNID.
50
JOCAR
R$ 65,00
R$ 3.250,00
38
GRAMPO p/ grampeador (26/6) – tipo cobreado,
fabricado com arame de aço com tratamento
antiferrugem, caixa com 5.000 peças
UNID.
1200
JOCAR
R$ 8,00
R$ 9.600,00
39
GRAMPO p/ grampeador (23/10) – tipo cobreado,
fabricado com arame de aço com tratamento
antiferrugem, caixa com 5.000 peças. c/5001
UNID.
240
JOCAR
R$ 5,90
R$ 1.416,00
40
GRAMPO TRILHO – grampo para pasta tipo trilho
metal, comprimento haste (lingueta) 5cm, diâmentro
do furo: 5mm, distância do furo 8cm, caixa com 50
unidades.
UNID.
500
CLIPSNEW
R$ 11,90
R$ 5.950,00
41
UMEDECEDOR de dedos em pasta, atoxica,
sem glicerina, composição química que dificulte a
propagação de fungos e bactérias, embalagem com,
no mínimo, 10g
UNID.
360
WALEU
R$ 2,20
R$ 792,00
42
PAPEL CARBONO A4 c/100 folhas
UNID.
12
HARDCOPY
R$ 32,00
R$ 384,00
43
PAPEL PARDO kraft (200mtx40cm)
UNID.
24
LIBANO
R$ 93,00
R$ 2.232,00
44
PAPEL PARDO kraft (200mtx60cm)
UNID.
24
LIBANO
R$ 93,00
R$ 2.232,00
45
PASTA ABA elástico ofício simples fumê, dimensões:
235mm largura x 350mm altura
UNID.
720
ACP
R$ 2,00
R$ 1.440,00
46
PASTA PLÁSTICA polionda, fechamento com elástico,
tamanho ofício, lombada de 50/60mm de largura,
diversas cores
UNID.
360
ACP
R$ 2,80
R$ 1.008,00
47
PASTA COM PRESILHA plástica, tipo Romeu e
Julieta, ideal para arquivamento de documentos,
dimensões 235mm largura x 350mm altura
UNID.
720
ACP
R$ 2,15
R$ 1.548,00
48
PASTA CATÁLOGO 50 folhas
UNID.
60
ACP
R$ 17,50
R$ 1.050,00
49
PILHA pequena AA (alcalina)
UNID.
1440
ELGIN
R$ 2,90
R$ 4.176,00
50
PILHA palito AAA (alcalina)
UNID.
1440
ELGIN
R$ 2,50
R$ 3.600,00
51
PILHA MÉDIA (alcalina)
UNID.
500
ELGIN
R$ 3,80
R$ 1.900,00
52
PINCEL p/ quadro branco cor Azul
UNID.
1440
LEOLEO
R$ 3,50
R$ 5.040,00
53
PINCEL p/ quadro branco cor Preto
UNID.
1440
LEOLEO
R$ 3,50
R$ 5.040,00
54
PINCEL p/ quadro branco cor Vermelho
UNID.
1440
LEOLEO
R$ 3,50
R$ 5.040,00
55
PINCEL p/ retroprojetor
UNID.
432
JOCAR
R$ 2,50
R$ 1.080,00
56
PINCEL marcador permanente grosso. Azul
UNID.
400
JOCAR
R$ 3,30
R$ 1.320,00
57
PINCEL marcador permanente grosso. Preta
UNID.
400
JOCAR
R$ 3,30
R$ 1.320,00
58
PINCEL marcador permanente grosso. Vermelho.
UNID.
400
JOCAR
R$ 3,30
R$ 1.320,00
59
PINCEL permanente Azul (recarregável)
UNID.
144
JOCAR
R$ 3,30
R$ 475,20
60
PORTA TRECO 3×2
UNID.
60
WALEU
R$ 12,30
R$ 738,00
61
PRANCHETA de acrílico fumê, dimensões:
300x230mm
UNID.
240
WALEU
R$ 11,00
R$ 2.640,00
62
PRENDEDOR de papel tipo blinder clip 51mm
UNID.
144
JOCAR
R$ 0,50
R$ 72,00
63
PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 104 folhas
(154x216mm)
UNID.
80
FORONI
R$ 10,50
R$ 840,00
64
RÉGUA em poliestireno 30cm
UNID.
180
LEOLEO
R$ 0,70
R$ 126,00
65
TESOURA sem ponta 13cm
UNID.
120
JOCAR
R$ 2,00
R$ 240,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Renato Cezar Nasser, Sr. Eudes Garcia Vasconcelos e Sr. Benjamim
Barbosa.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Abril de 2020.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
RENATO CEZAR NASSR
LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI
EUDES GARCIA VASCONCELOS
MALLONE COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI
BENJAMIM BARBOSA
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 085
N° Licitação: 387
Contrato Número: 106/2018
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: KSL PRODUCTS EIRELI – ME
CNPJ: 04.548.288/0001-94
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor não executado de R$ 21.539,00 (vinte e um mil quinhentos e
trinta e nove reais).
Dourados-MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 072/2018
N° Licitação: 96
Contrato Número: 013/2019
Objeto: Aquisição de materiais permanentes, objetivando atender o setor
pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “ Professor
Bertilio Binsfield”, através do Convênio Nº 26.234 – Processo nº 29/025.069/2016,
celebrado com o Governo do Estado.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP
CNPJ: 18.729.614/0001-74
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor não executado de R$ 9.541,00 (nove mil quinhentos e quarenta
e um reais).
Dourados-MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 059
N° Licitação: 232
Contrato Número: 024/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de instrumentos de fanfarra e materiais para manutenção de
instrumentos musicais, visando atender as Escolas Municipais.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: CIRENE MASCOLLI BENANTE
CNPJ: 04.159.159/0001-04
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante o valor não executado de R$ 2.056,50 (dois mil cinqüenta e seis reais e
cinqüenta centavos).
Dourados – MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 083
N° Licitação: 151
Contrato Número: 222/2018/DL/PMD
DEMAIS ATOS – TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMED
66
TESOURA com ponta 21cm
UNID.
40
JOCAR
R$ 5,80
R$ 232,00
67
TINTA – para reabastecer almofada para carimbo,
na cor AZUL, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de
validade de no mínimo 1 ano
UNID.
60
CARBRINK
R$ 3,00
R$ 180,00
68
TINTA – para reabastecer almofada para carimbo,
na cor PRETA , tubo com no mínimo 40 ml, prazo de
validade de no mínimo 1 ano
UNID.
120
CARBRINK
R$ 3,00
R$ 360,00
69
TINTA – para reabastecer almofada para carimbo, na
cor VERMELHA, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de
validade de no mínimo 1 ano
UNID.
36
CARBRINK
R$ 3,00
R$ 108,00
70
BLOCO AUTOADESIVO – 04 blocos x 100fls – 38mm
x 50 mm
UNID.
100
LEOLEO
R$ 4,50
R$ 450,00
71
MARCADOR DE PAGINA adesivo 45×12 com 08
cores
UNID.
50
POSTIT
R$ 6,50
R$ 325,00
72
PAPEL CARTÃO duplex fosco
UNID.
50
VMP
R$ 2,65
R$ 132,50
73
LIVRO ATA, material papel sulfite, quantidade folhas
100 fl, características adicionais capa dura de papelão
na cor preta/folhas pautadas, tipo 1/5
UNID.
15
FORONI
R$ 9,00
R$ 135,00
74
CAIXA ARQUIVO MORTO PAPELÃO KRAFT – Caixa
de arquivo morto, medindo aproximadamente 135mm
x 250mm x 360mm, em papelão Kraft
UNID.
1000
POLYCART
R$ 3,00
R$ 3.000,00
75
COLA EM BASTÃO – tubo c/ 40 gramas.
UNID.
50
LEOLEO
R$ 3,00
R$ 150,00
76
DISCO COMPACTO – CD-R, CAPACIDADE 700MB –
CD-R 700mb/80minutos (tubo com 50 unidades)
UNID.
100
ELGIN
R$ 54,00
R$ 5.400,00
77
ESTILETE LAMINA 9 MM – estilete desenho, material
corpo plástico resistente, largura lâmina 9 mm, tipo
lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão
UNID.
100
JOCAR
R$ 2,00
R$ 200,00
78
BARBANTE 8 fios 400 gramas.
UNID.
15
EUROROMA
R$ 18,00
R$ 270,00
79
PAPEL CONTACT, tipo adesivo, cor transparente –
papel contact – rolo 25 metros x 45 cm largura
UNID.
5
VULCAN
R$ 49,00
R$ 245,00
80
CARTOLINA, material celulose vegetal, gramatura
150 g/m2, comprimento 660 mm, largura 500 mm,
cor verde
UNID.
20
VMP
R$ 0,70
R$ 14,00
81
BANDEJA de Acrílico com 3 (TRES) andares
UNID.
20
WALEU
R$ 39,00
R$ 780,00
82
PASTA SANFONADA transparente com 31divisões
385 mm x 273 mm x 55 mm – Pasta Sanfonada
31 Divisórias, Em Plástico Transparente, Com
Indicadores Coloridos, No Tamanho A4, Possuindo
Fechamento Externo Com Elástico.
UNID.
20
ACP
R$ 45,00
R$ 900,00
83
QUADRO BRANCO – medida- 1,20 x 1,50
(aproximadamente) – quadro em laminado branco
brilhante, magnético,medindo 1,50 x 1,20 m,com
moldura em alumínio.
UNID.
5
SOUZA
R$ 270,00
R$ 1.350,00
84
CAIXA ARQUIVO MORTO MATERIAL
POLIPROPILENO – Caixa de arquivo morto gigante.
em polipropileno corrugado. medindo 290 x 175 x 380
mm, com travas nas laterais e uma trava central na
tampa. com campo impresso para ano, mês, setor,
validade e conteúdo. caixa na cor azul.
UNID.
100
POLYCART
R$ 6,50
R$ 650,00
85
BOBINA PARA RELÓGIO PONTO – bobina térmica,
cor amarela, tamanho 57×300, para relógio de ponto
eletrônico (caixa com 30 unidades). (validade mínima
de 1 ano).
UNID.
116
REGISPEL
R$ 140,00
R$ 16.240,00
88
CADERNO PEQUENO 100 FOLHAS Capa dura
com verniz, Folhas pautadas padrão azul Formato:
140mm x 200 mm, Espiral preto, 100 Folhas, Capa
e contracapa: papelão (750g/m2) e revestimento:
papel couché (120g/m2), Folhas Internas: papel off,
set 56g/m2.
UNID.
100
FORONI
R$ 5,20
R$ 520,00
89
ESTANTE EM AÇO, com pintura epóxi anti-ferrugem
1,98alt x 0,92 comp x0,40profu.. 06 bandejas em
aço chapa 24. Material cantoneira chapa 22.Reforço
em (X) atrás. Cor cinza padrão.Tratamento
superficial anticorrosivo/ antiferrugem. acabamento
superficial,pintura esmaltada,cor cinza.
UNID.
100
LUNASA
R$ 303,00
R$ 30.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
Objeto: A locação de bens estruturais para realização de ventos a serem executados
por diversas secretarias desta Municipalidade.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME
CNPJ: 23.992.262/0001-85
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor não executado de R$ 31.240,00 (trinta e um mil e duzentos e
quarenta reais).
Dourados – MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 009
N° Licitação: 326
Contrato Número: 304/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP
CNPJ: 26.102.950/0001-10
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor não executado de R$ 15.754,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta
e quatro reais).
Dourados – MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 085
N° Licitação: 387
Contrato Número: 107/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA – EPP
CNPJ: 08.287.175/0001-33
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante o valor não executado de R$ 19.837,00 (dezenove mil oitocentos e trinta
e sete reais).
Dourados – MS, 24 de abril de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS – TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMED
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
Lava Rápido Capricho LTDA, CNPJ 14.245.3779/0001-04.
OBJETO: A presente dispensa tem por objeto a contratação de serviço para
limpeza e higienização dos carros desta Casa de Leis.
CONTRATO: N° 008/2020/DL/CMD.
VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 27 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luiz Jó Nevoleti Correia
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 020/2020/DL/CMD, Dispensa 005/2020.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2020.
EXTRATO CONTRATO
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com
fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38,
inciso VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 010/2020
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020
OBJETO:
A presente inexigibilidade tem por objeto o pagamento de empresa exclusiva para
que seja feita a revisão dos carros Toyota Corolla Xei 2.0 Flex 2019 e Toyota Etios
X Plus 1.5 Flex 16v 2019.
CONTRATADO:
DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 02.199.684/0001-28, Av. Marcelino Pires, nº 8805, Cabeceira Alegre,
Dourados/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade………………………..: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade…………..:2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Elemento Orçamentário……………: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 –
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR: 618,88 – (seiscentos e dezoito mil reais e oitenta e oito centavos)
Dourados MS, 23 de abril de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais
e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo conoravírus (covid-19),
que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua
diretoria e jornalistas filiados, que estejam quites com as obrigações estatutárias,
para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio
de WEBCONFERÊNCIA, no dia 30 de abril de 2020, com primeira chamada às
19h30. A publicação do endereço de eletrônico para a webconferência via Hangout
será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato,
(https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é a seguinte:
– Discussão das reivindicações para renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho
(ACT) para o período 2020/2021;
– Novas filiações
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 27 de abril de 2020.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.152 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALESSANDRO SOARES – ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada
n° 40.513/2016 para atividade de salão de beleza, localizado na Rua Hayel Bon
Faker nº 4585, BNH III Plano, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
CLAUDOMIRA OLIVEIRA DE ARAUJO 57251550130, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Álvaro
Brandão, 1825 na Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Clínica médica Santa Rosa LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de
atendimento hospitalar e ambulatorial, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº
197, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FATIMA SANTANA 77292294987, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Josue Garcia
Pires, 2785 no Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade
de reforma de edificação destinada ao Posto da Guarda Municipal de Dourados, a
ser executada no imóvel localizado na Rua Adelina Rigotti, entre as Ruas Araguaia e
Humaitá- Quinhão 02 – Área “A”, no Jardim São Pedro, no município de Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DELIBERAÇÃO – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de
Educação e pelos dirigentes dos estabelecimentos de ensino públicos e privados
que oferecem a educação infantil e o ensino fundamental, no Sistema de Ensino de
Dourados, em virtude da pandemia COVID-19.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS – MS, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IX, do artigo 3º da
Lei n.º 9394, de 20/12/1996, o contido no inciso VII do artigo 206 da Constituição
Federal, a Lei nº 13.979, de 06/02/2020 e a decisão da Sessão Plenária de 16/04/2020.
D E L I B E R A:
Art. 1º. Esta Deliberação estabelece normas excepcionais para o ano letivo de
2020, nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas
e privadas do Município de Dourados, decorrentes das medidas para enfrentamento
da situação de emergência de saúde pública.
Art. 2º. No processo de reorganização do calendário escolar, é necessário,
primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800
horas, de maneira presencial.
Parágrafo único. Indicamos que, na impossibilidade do cumprimento dos 200
dias letivos e havendo regulamentação e respaldo legal, utilize-se outras estratégias
como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos,
uso de períodos de recesso e/ou férias, entre outras alternativas que garantam o
cumprimento da carga horária mínima.
Art. 3º. O uso da modalidade de Educação a Distância-EAD com atividades
extra-escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas
presenciais, pode ser considerado para o ensino fundamental, desde que sejam
garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por
parte da União e dos governos estaduais às redes municipais.
§1º. O uso da Educação a Distância – EAD no ensino fundamental, em situação de
emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como
forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade.
§2º. Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos
e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza o
Inciso II do Art. 31 da LDB, Lei n.º 9394, de 20/12/1996, e que sua oferta não
poderá se dar mediante a modalidade de Ensino a Distância – EAD, segundo as
normatizações e a legislações vigentes, somente com a flexibilização do calendário
escolar poderão ser pensadas outras alternativas.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação deve ficar atenta à reorganização da
oferta da educação, neste momento de excepcionalidade, para o cumprimento do
calendário letivo, considerando que a reposição de aulas, bem como o cumprimento
das atividades curriculares referentes ao período de suspensão de aulas, garanta o
padrão de qualidade do ensino.
Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação a definição dos
encaminhamentos que tratam do calendário letivo, quanto a reposição de aulas,
dentre outros aspectos que impliquem a garantia do direito à educação, sem nenhuma
forma de exclusão, conforme os princípios dispostos nas legislações vigentes.
Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de abril de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
27/04/2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
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