Edição 5.164 – 15/05/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

 

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.586, DE 07 DE MAIO DE 2020
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 37.753/2017 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Weruska de Oliveira Garcia Tavares portador do CPF nº 776.691.931-
15, investida na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Um imóvel denominado “Sobra de área A” na quadra nº 21-A (vinte e um – A),
loteamento denominado Vila Planalto, perímetro urbano desta cidade, medindo
área de 81,50m2 (oitenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), situado
da Rua Aquidauana, lado impar, distante 29,05 metros da Rua Izzat Bussuan, de
formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 35,95 metros com parte da sobra de área B;
Ao Sul: 35,95 metros em duas linhas, sendo 35,00 metros com o lote 12 (matricula
nº 25.353) na primeira linha e 0,95 metros com parte do lote 13 (matricula 25.086)
na segunda linha;
Ao Leste: 13,95 metros em duas linhas sendo 1,95 metros com a Rua Aquidauana
na primeira linha e 12,00 metros com o lote 12 (matricula 25.353) na segunda linha;
Ao Oeste: 13,95 metros com parte da sobra de área “B”.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de avalição de Patrimônio
Público Avaliação do Município em: R$ 46.364,44 (quarenta e seis mil trezentos
e sessenta e quatro e quarenta e quatro centavos), devidamente quitado através da
Guia DAM nº 135820645 paga em 17/03/2020.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de maio de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 117, de 07 de maio de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2020, a gratificação de função de
confiança do servidor DEVANILDO DE SOUZA SANTOS, matrícula funcional nº
114762279-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.164 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020 – 39 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
DECRETO “P” Nº 120, de 11 de maio de 2020.
“Revoga gratificação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2020, a gratificação de função de
confiança do servidor Alvaro Elias Candia Vaz, matrícula funcional nº 114773448-1,
lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 121 DE 12 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia servidor na Procuradoria Geral do Município”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de maio de 2020, Alvaro Elias Candia Vaz, no
cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo “CAJ-4”, lotado
na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 12 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 123 DE 13 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada em cumprimento de Acordão do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, Autos nº 0804937-43.2019.8.12.0002, que decide pela nomeação
da candidata Sindy Cristina Ribeiro Silva, que na homologação foi classificada
na colocação 70º e convocada para o cargo de cargo de Assistente de Serviços
Administrativos:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução nº.Lg/5/685/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KAREN KAROLINE SALATIN
RECH ANDREUS, matrícula funcional nº. “114773778-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/05/2020 a
30/10/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/5/686/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JUAN HENRY POMPILIO
ANDREUS, matrícula funcional nº. “114768385-1” ocupante do cargo de
ENGENHEIRO CIVIL, lotado na SEC MUN OBRAS PUBLICAS (SEMOP),
“05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
04/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/687/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADNA PAULA MEDEIROS
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762057-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/04/2020 a
25/10/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/690/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA ZARATINI SANTOS,
matrícula nº. “114764426-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 25/04/2020 a 08/05/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº. 363/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.294/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/5/691/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA MICHELE IDZI VALENTIM,
matrícula funcional nº. “114760662-2”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), PRORROGAÇÃO
DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período
de 01(um) ano, a partir da data de 24/05/2020 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo deverá ser feita avaliação do dependente pela Perícia Médica
Municipal (PREVID ou outra), independentemente do Laudo Médico particular.” .
A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento.
Com base no relatório do Proas e Parecer nº. 364/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 1.296/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/692 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE FERREIRA DA
CRUZ, matrícula funcional nº. “114771480-2” , ocupante do cargo de ASSESSOR
III, lotado (a) AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS
(AGETRAN) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU ESPOSO:
MARCELO DA SILVA SOUZA, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/5/693/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal HENRIQUE JOSE DE SOUZA
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114760277-1” ocupante do cargo de FISCAL
DE OBRAS, lotado na SEC MUN DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/05/694/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DAYANE GONZAGA MOREIRA
MEIRA, matrícula funcional nº. “114764929-4” ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro
no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/05/2020 A 31/08/2020”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“01/09/2020 A 30/10/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/719/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO DOS SANTOS
BARCELOS, matrícula nº. “114769497-2”, ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 3º CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “41” (quarenta e um)dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/04/2020 a
29/05/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 377/2020, constante
Processo Administrativo nº. 1.351/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 33, DE 13 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 04/05/2020, da servidora
Giselle Nunes Moretti, ocupante do cargo/função de Fonoaudióloga lotada na
unidade do Pai – Policlínica de Atendimento Infantil de 02/03/20 a 01/03/21. O
mesmo se da por conveniência exclusiva do contratante, outrora firmado entre
as partes, o que fazem com fulcro na alínea b, da Cláusula Décima Primeira do
instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 117, de
31 de dezembro de 2007, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável
das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do
vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a
presente data, inexistindo portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura,
judicial ou extrajudicial
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 04 de maio de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – APLICAR ao guarda municipal ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula
funcional nº 47841-1, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias a partir
da sua publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal, conforme preconiza
o §3º do artigo 109 da LC n° 121/2007 (Estatuto GMD), nos termos da Decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2018, instaurado
pela Portaria nº 08/CORR/GMD/2018, por ter infringido o dever do artigo 88, inciso
X e praticado a conduta do artigo 96, inciso I c/c artigo 96, inciso XXI, tudo da LC
nº 121/2007.
Art. 2º – DETERMINAR a mudança de comportamento do servidor, que deverá
sair de “Excepcional” para ingressar no comportamento “BOM”, nos termos do
artigo 120, inciso III do mesmo dispositivo Estatutário.
Art. 3º – REMETER os autos à senhora Prefeita Municipal para o julgamento da
aplicação da penalidade de demissão, diante da competência exclusiva prevista no
artigo 106, inciso I, alínea a do Estatuto GMD, por se tratar de servidor público
efetivo, por ter infringido o dever do artigo 88, inciso XVI, incidindo na proibição
do artigo 89, inciso XX (correspondente à proibição do artigo 187, inciso XX da LC
107/2006) e conforme determinam o artigo 105 do Estatuto GMD c/c o artigo 205,
inciso XIII do Estatuto do servidor público municipal: LC n° 107/2006.
Art. 4º – Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências.
Art. 5º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 13 de Maio de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº.05/704/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV.05/ 704/2020/SEMAD
MATRÍCULA:
79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
14/07/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
14/07/2014 – 09/01/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/07/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
22/07/2015 – 20/07/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/08/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/07/2016 – 20/07/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/07/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
21/07/2017 – 20/07/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
22/07/2019 – 20/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
5
MATRÍCULA:
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/08/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
04/08/2013 – 30/01/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
01/02/2014 – 30/07/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/08/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
31/07/2014 – 26/01/2015
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/02/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
27/01/2015 – 26/01/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/01/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
27/01/2016 – 25/01/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/12/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
26/01/2017 – 25/01/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
26/01/2018 – 25/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE CIÊNCIAS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
26/01/2019 – 25/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
8
MATRÍCULA:
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/07/2016.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
05/07/2016 – 31/12/2016
180
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/02/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
02/01/2017 – 01/01/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE REFORÇO ESCOLAR
02/01/2018 – 01/01/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/01/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
02/01/2019 – 01/01/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
14/01/2020 – 11/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/01/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
14/01/2020 – 11/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
1
MATRÍCULA:
114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/07/2013.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
31/07/2013 – 30/07/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/08/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
31/07/2014 – 30/07/2015
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
31/07/2015 – 26/01/2016
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/07/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
10/07/2017 – 05/01/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/02/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
06/01/2018 – 04/07/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/07/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
05/07/2018 – 04/07/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE ARTES
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSORA DE PROJETOS
05/07/2019 – 03/07/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
7
MATRÍCULA:
61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/05/2014.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR
21/05/2014 – 16/11/2014
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/02/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR
17/11/2014 – 16/11/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/12/2015.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR
17/11/2015 – 15/11/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/01/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR
16/11/2016 – 15/11/2017
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
29/11/2017.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR
16/11/2017 – 15/11/2018
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/11/2018.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADOR PROFESSOR
16/11/2018 – 15/11/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd.
Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/02/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
05/02/2019 – 03/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/08/2019.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
COORDENADORA PROFESSORA
05/08/2019 – 31/01/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/02/2020.
PROVISÓRIA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA
MAGISTERIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO
TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA SALA
03/02/2020 – 31/07/2020
180
Total de Registros por Funcionário:
3
EDITAL Nº 22 DE 15 DE MAIO DE 2020 POR APROVEITAMENTO/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAS PARA A
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 4 DE 23/01/2020 – PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO E CADASTRO DE RESERVA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município R E S O L V E:
Considerando a necessidade de convocação temporária de Auxiliar de Serviços de
Manutenção e Apoio: Servente para atendimento emergencial à Secretaria Municipal
de Assistência Social, conforme Resolução/SEMAS nº. 7 de 1 de abril de 2020.
Considerando que recentemente foi realizado processo Seletivo nº. 001/2020/
Prefeitura Municipal de Dourados/SEMED para contratação temporária de auxiliar
de manutenção e apoio para a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e
Decretada situação de Calamidade Pública determinada pelo Decreto 2.477
de 20 de março de 2020 e a necessidade de atender urgentemente os Serviços
Socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, Gestão e
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
Conselhos Tutelares, por serem considerados serviços de atendimento ao público.
R e s o l v e:
1.1 Convocar os candidatos classificados no Edital nº 04/2020 PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED de 23 de janeiro de 2020 – Processo Seletivo
Simplificado para Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio a comparecer nos dias 18/05/2020 e 19/05/2020, impreterivelmente às 08:30,
na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano, s/n
Parque dos Jequitibás (anexo à prefeitura), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
1.2 Os candidatos serão lotados por ordem de classificação, conforme Anexo I
deste edital de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto, e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Cópia e Original)
1.3 Locais com vaga disponível
1.4 No momento que o candidato for lotado, o mesmo assinará o Termo de
Compromisso de Lotação e se apresentará no dia 8 de junho de 2020, na Unidade,
para dar início as suas atividades;
1.5 Para a elaboração do contrato de trabalho o candidato deverá apresentar,
nos dias 18 e 19 de maio, os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de
residência.
2 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1 Será considerada experiência profissional para contagem de pontos, a
declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou
serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social).
2.2 O processo seletivo destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária
de excepcional interesse público, pelo prazo de 06 (meses), podendo ser prorrogado
por até/ igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, de acordo com
o interesse da Administração Municipal.
2.3 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
2.4 O candidato que optar por não assumir vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, não perde a sua classificação
no processo seletivo para assumir vaga nas Unidades Escolares dispostas no Edital n.
01/2020/Prefeitura Municipal de Dourados; mantendo sua classificação, caso venha
a ser ofertada vaga durante o período de validade do Processo Seletivo;
2.5 O Candidato que optar por assumir a vaga temporária nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, abrirá mão de sua lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
2.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
2.7 Este edital seguirá as disposições contidas no Edital nº. 01/Prefeitura Municipal
de Dourados/SEMED e editais posteriores, referentes ao Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária para Auxiliar de Apoio Educacional.
Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EDITAIS
Local Vagas
Casa da acolhida 1
CREAS 1
Conselho Tutelar Leste 1
CRAS Indígena 1
Gestão 1
ANEXO 1
AUXILIAR DE APOIO – SERVENTE
SERVENTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
552
###.025.301-##
ALINE DIAS DOS SANTOS
6
553
###.448.071-##
INGRID OLIVEIRA LOPES ANDRADE
6
554
###.588.791-##
AMANDA CARDOSO BATISTA
6
555
###.046.661-##
GEISILENE PEREIRA DE LIMA
6
556
###963.651–##
DAYANE GONÇALVES DE SOUZA
6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
EDITAL Nº 64 DE 13 DE MAIO DE 2020 – 34ª CONVOCAÇÃO – GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado
conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347,
edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA candidata aprovada e classificada,
relacionada no Anexo I, nomeada conforme Decreto “P” Nº 123 de 13 de maio de
2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
1.1 Considerando o Acordão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Autos
nº 0804937-43.2019.8.12.0002, da candidata Sindy Cristina Ribeiro Silva para o
cargo de Assistente de Serviços Administrativos.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D –
Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da
perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeada:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
1.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata.
1.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada
em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse
ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do
Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada
apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou
que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-
requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 13 de maio de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
Exames laboratoriais
Assistente de Serviços
Administrativos – Técnico
Administrativo
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
AST;
ALT;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil
ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy
e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já
apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
70º
Sindy Cristina Ribeiro Silva
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias a candidata deverá comparecer usando máscara e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA 08/06/2020 (segunda-feira) 07:30- Entrega, Digitalização dos Exame e Perícia Médica
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
70º
Sindy Cristina Ribeiro Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAIS
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada
de acompanhantes, apenas do candidato.
DIA: 15/06/2020 (segunda-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: – TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
70º
Sindy Cristina Ribeiro Silva
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO
LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadast
ro_________________________no órgão/entidade____________________,ca
rga/horária____________________________desde____/____/____, no horário
de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.___________________________________________________________
2.__________________________________________________________
3.___________________________________________________________
4.___________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Endereço:
Fone:
Cargo:
Referência/Classe:
Quadro:
Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
SF
IR
M
F
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula:
_______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ___________
___________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo
que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): ______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EXTRATO DO CONTRATO N° 50/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Maria Michelle Teixeira da Matta Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Enfermeiro (40 horas) no qual a mesma
estará realizando capacitações aos servidores que encontram – se lotadas nas
Unidades de Saúde, em decorrência da pandemia do Coronavirus (COVID-19).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
08/04/20 a 07/04/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 52/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas), Médico (20 horas) e
Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (12×36 horas) para prestação de serviços
nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas); R$
4.209,38 (Médico 20 Horas) e R$ 1.446,12 (Auxiliar de Serviços Manutenção e
Apoio 12×36 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 53/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (40 horas) e Médico (20 horas) para
prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20
de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados
e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará pelo prazo de
01 (um) ano. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) e R$
4.209,38 (Médico 20 Horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO EMPENHO N° 017/2020/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
JAQUELINE LIMA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa (06) seis meses para atender
despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 009/PMD/SEMAS/SFA, que tem
como objeto Bolsa Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 13.062,48 (treze mil e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
RESERVA: 016 de 04 de maio de 2020
DATA DO EMPENHO: 11 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
ANEXO CI N° 52/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
ANDRESSA MARIA REGINALDO
SOUZA BAROZZI
MÉDICO 40 HORAS
11/05/2020.
10/05/2021.
ESF PIRATININGA
MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO
PEREIRA DOS SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
(PROCESSO SELETIVO
12×36 HORAS)
01/05/2020.
30/04/2021.
UBS SANTO ANDRE
LAILA HASSON GALDINO
MÉDICO 40 HORAS
11/05/2020.
10/05/2021.
ESF ALTOS DO INDAIA
AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA
MÉDICO 20 HORAS
11/05/2020.
10/05/2021.
UBS SELETA
ANEXO CI N° 53/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
HEINER BRUGGNER
MÉDICO 20 HORAS
13/05/2020.
12/05/2021.
ESF IZIDRO PEDROSO
(COVID-19)
JOÃO PEDRO DE ALCANTARA
MÉDICO 40 HORAS
13/05/2020.
12/05/2021.
ESF AGUA BOA CSU
BRENDA VILLA AMIRA
MÉDICO 40 HORAS
14/05/2020.
13/05/2021.
ESF CARISMA
NATALIA DOMINGUES NUNES
MÉDICO 40 HORAS
13/05/2020.
12/05/2021.
ESF VILA HILDA
AMANDA BARBOSA DIAS MELO
MÉDICO 40 HORAS
13/05/2020.
12/05/2021.
ESF IDELFONSO PEDROSO
LETICIA ROCHA QUEIROZ
MÉDICO 40 HORAS
13/05/2020.
12/05/2021.
ESF IDELFONSO PEDROSO
BRENO JUNQUEIRA SULZER
MÉDICO 40 HORAS
18/05/2020.
17/05/2021.
ESF VILA CACHOEIRINHA
FELIPE MOTA DE LIMA
MÉDICO 40 HORAS
11/05/2020.
10/05/2021.
ESF PARQUE DO LAGO II
MAYKON LEVINO DA SILVA
ALENCAR
MÉDICO 40 HORAS
11/05/2020.
10/05/2021.
ESF BEM TI VI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
EXTRATOS
EXTRATO DO EMPENHO N° 181/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
EDER RODRIGUES DE SOUZA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa (06) seis meses para atender
despesas com o Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que tem como objeto
Bolsa Auxílio Financeiro destinado ao Serviço Voluntário Família Acolhedora e
Acolhidos, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 19.692,48 (dezenove mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta
e oito centavos).
RESERVA: 089 de 11 de maio de 2020
DATA DO EMPENHO: 12 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 018/2020
PARTES:
Município de Dourados
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME.
CNPJ n° 03.442.776/0001-50.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 19.829,32 (dezenove mil e oitocentos e vinte e nove reais e trinta e
dois centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 019/2020
PARTES:
Município de Dourados
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME.
CNPJ n° 03.442.776/0001-50.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 19.829,32 (dezenove mil e oitocentos e vinte e nove reais e trinta e
dois centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 020/2020
PARTES:
Município de Dourados
C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 9.203,80 (nove mil e duzentos e três reais e oitenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 021/2020
PARTES:
Município de Dourados
D. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 9.104,60 (nove mil e cento e quatro reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 022/2020
PARTES:
Município de Dourados
E. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 858,25 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 023/2020
PARTES:
Município de Dourados
F. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 858,25 (oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 024/2020
PARTES:
Município de Dourados
G. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
EXTRATOS
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 112,60 (cento e doze reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 025/2020
PARTES:
Município de Dourados
H. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 112,60 (cento e doze reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 026/2020
PARTES:
Município de Dourados
I. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 027/2020
PARTES:
Município de Dourados
J. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE,
GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP.
CNPJ n° 18.493.600/0001-02.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 030/2020
PARTES:
Município de Dourados
RUANA COMERCIAL EIRELI – ME.
CNPJ n° 12.047.604/0001-72.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando
atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 2.502,60 (dois mil e quinhentos e dois reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 031/2020
PARTES:
Município de Dourados
RUANA COMERCIAL EIRELI – ME.
CNPJ n° 12.047.604/0001-72.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2019.
OBJETO: aquisição futura e eventual de materiais de limpeza e higiene, objetivando
atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas na Ata de Registro de Preços n°
029/2019.
VALOR: R$ 2.502,60 (dois mil e quinhentos e dois reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 27 de Abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez)
meses com início em 07/05/2020 e previsão de vencimento em 07/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio
em 17/04/2020 e previsão de vencimento em 17/02/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 73/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 40/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020
que gratifica KEILA BECKER ERANI, CRN/MS Nº 46591 com acréscimo de
GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento
base ao empregado concursado, RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, oriundo do Concurso Público da
FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 10/05/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
PORTARIA Nº 74/FUNSAUD/2020 de 14 de Maio de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40%
(quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado
concursado, RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE DO HOSPITAL DA
VIDA, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a
DORACI SALES DA COSTA, CRN Nº 44528, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº
1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 11/05/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
PORTARIA Nº 75/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 38/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020
que gratifica LUCIMAR DA ROSA DUTRA, CRN/MS Nº 45562, com acréscimo de
GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento
base ao empregado concursado RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE DO
HOSPITAL DA VIDA, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do
Edital 001/2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 11/05/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
PORTARIA Nº 76/FUNSAUD/2020 de 14 de Maio de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40% (quarenta
por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado,
RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA
24H, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a
LUCIMAR DA ROSA DUTRA, CRN/MS Nº 45562, conforme Art. 45 §6° do
Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 11/05/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto
no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCESSO nº 021/2020.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES
DESTINADOS AO ATENDIMENTO A PACIENTES, ESSENCIAIS NO
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID19, PARA CONSUMO PELO
PERÍODO DE 03(TRÊS) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
– EPP
CNPJ 10.855.398/0001-00
R$ 29.250,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 27 de Abril de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Item
Especificação
Unidade
Quant
MARCA
Valor
Unitário
Valor Total
1
Equipo para bomba de infusão para
administração de solução parenteral
com entrada de ar, filtro universal
bacteriológico e hidrófobo, injetor
lateral autovedante para adição de
medicamento. Tubo de pvc com no
mínimo 1.80 metros, com segmento de
silicone para o sítio de infusão, pinça
rolete, câmara de gotejamento flexível
com filtro antibacteriano para retenção de
partículas sólidas (15 a 22 micras), bico
perfurante bifacetado (iso), com tampa
protetora,(equipo para bomba universal).
A bomba oferecida com precisão de
gotejamento em ml/h, estéril, atóxico
apirogênico.
Unid
1500
SAMTRONIC
R$ 19,50
R$ 29.250,00
(EQUIPO GIRASET CRISTAL
PARENTERAL PARA USO EXCLUSIVO
EM BOMBA DE INFUSÃO MODELO
ST55OT2)
ATA – FMSB
ATA DE Nº 003/2020
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico
FMSB
Aos 12 dias do mês de maio do ano dois mil e vinte (12/05/2020), às oito horas
08h10min, reuniram-se no gabinete da Secretária Municipal de Planejamento os
seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico
– FMSB: Adriana Benicio Toneloto (Presidente do Conselho Gestor), Fabio Barbosa
de Souza, (Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN),
Paulo César Marques Torraca, (Representante da SANESUL) Jaime Ribeiro de
Santana Junior, (Representante da Secretaria Municipal de Fazenda) e Lourdes Peres
Benaduce (Representante da Procuradoria Geral do Município).
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
ATA – FMSB
A pauta da presente reunião é a alteração na Lei n. 3.933/2015, para redefinir e
otimizar os objetivos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada a proposta de alteração na
Lei n. 3.933/2015, com alteração do inciso IV e acréscimo dos incisos VI e VII ao
parágrafo único do artigo 1º.
IV – obras de saneamento com base nos componentes previstos no Sistema
Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS);
(…)
VI – revitalização e manutenção dos recursos hídricos municipais, bem como de
seus entornos;
VII – aquisição de quaisquer materiais, maquinários, insumos ou outras matérias
primas necessárias à efetivação das obras citadas neste dispositivo que se façam
necessárias.
Após a leitura e explanação das propostas pela Presidente do Conselho Gestor, foi
aberta a discussão pelos membros.
O representante da SANESUL manifestou preocupação quanto a quem seria o
responsável pela fiscalização da destinação do dinheiro para as aquisições previstas
no inciso VII, momento em que foi informado pela representante da Procuradoria
Geral do Município que nenhum orçamento é aprovado sem passar pelo conselho
previamente.
Por fim, foi discutida a redação do inciso VII, quando todos os membros opinaram
e concordaram em alterar para a que segue:
VII – aquisição de quaisquer equipamentos e/ou insumos necessários à efetivação
das obras citadas neste dispositivo.
Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada a ata, a mesma
será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município.
Dourados/MS, 12 de maio de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Fabio Barbosa de Souza
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Paulo César Marques Torraca
Representante da Sanesul
Jaime Ribeiro de Santana Junior
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda
Lourdes Peres Benaduce
Representante da Procuradoria Geral do Município
ATA DE Nº 003/2020
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
No dia 13 de março do ano dois mil e vinte (13/03/2020), reuniram-se na sala
de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às
oito horas e trinta minutos (08h30min), com a presença dos seguintes membros
do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana
Benício Toneloto Galvão (Presidente do Conselho Fiscalizado), Patrícia Pereira
Fernandes Marra (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN),
Saulo Luiz Patrício Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa
de Souza (Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU).
Apresentação de proposta para processo licitatório a executar com recursos do
Fundo Municipal de Urbanismo: com o seguinte assunto: l. Apresentação: Reforma
do Centro Social Rural de Vila Macaúba, no valor de R$ 127.704,78 (cento e vinte
e sete mil e setecentos e quatro reais e setenta e oito centavos). 2. Apresentação:
Reforma e Ampliação dos Banheiros do Ginásio de Esportes da Praça do Centro
Social Rural de Vila Macaúba no Distrito de Guassu, no valor de R$ 73.295,08
(setenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos. As propostas
foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste
Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 13 de março de 2020
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
ATA – FMU
ATA DE REUNIÃO – COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE
1ª INSTÂNCIA – SEPLAN – 03/2020
Aos 07 de maio de 2020, às 09h00min, na sala da Secretaria Municipal de
Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira
Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e Geancarlo Leal de Freitas, uma vez que
o titular encontra-se impedido em razão de ser o emissor da autuação de um dos
processos analisados.
Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes
processos:
– 33.477/2018 – Posto Gaúcho LTDA.;
– 10.596/2020 – Marcelo Susumu Takahashi Fuziy;
– 1.315/2019 – Elpidio de Matos Pereira;
– 27.118/2019 – Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA.;
– 1.331/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.323/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.468/2019 – Mirian de Bras de Araújo Pederiva;
– 1.330/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.328/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.324/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.326/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 1.322/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.;
– 7.268/2020 – Associação Riseikano de Judô Kodokan.
Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões
exaradas abaixo:
1) 33.477/2018 – Posto Gaúcho LTDA.
Alegou ter cumprido as exigências após a notificação, inclusive apresentando
relatório fotográfico, contudo em vistoria realizada no dia 28.01.2019, foi possível
verificar a ausência de veracidade.
Compulsando o relatório fotográfico anexado pelo requerente é possível verificar
as irregularidades.
Nos dias atuais o posto em questão atende às exigências, contudo não exime do
pagamento da multa pela infração constatada à época dos fatos.
Indeferido por unanimidade.
2) 10.596/2020 – Marcelo Susumu Takahashi Fuziy;
Requer o cancelamento da multa sob as alegações de que somente iniciou a obra
sem alvará em virtude do processo de construção protocolado junto à Secretaria de
Planejamento quedar sem andamento.
Inicialmente convém mencionar que o processo administrativo é público, podendo
ter seu andamento acompanhado pelo site da Prefeitura Municipal de Dourados.
O processo de construção mencionado pelo requerente quedou inerte junto ao
protocolo aguardando a apresentação, pelo profissional contratado pelo requerente,
das correções determinadas pela análise da pasta municipal, de forma que as
alegações não merecem guarida por serem inverídicas.
Ademais, analisando a letra fria da lei, verifica-se que o requerente iniciou
construção sem licença, enquadrando-se inequivocamente na penalidade prevista no
art. 179-A da Lei 205/2012.
Convém mencionar que tramita junto à SEPLAN o processo n. 35.266/2019, ainda
não finalizado, com ampliação da obra original.
Por todas as razões acima expostas, indefere-se o presente recurso por unanimidade.
3) 1.315/2019 – Elpidio de Matos Pereira
Notificado no dia 07 de novembro de 2017, o requerente providenciou processo de
regularização, culminando na expedição de alvará antes mesmo do lançamento da
multa, no dia 11 de abril de 2018, portanto quando ainda não era exigível a aplicação
de penalidade.
Diante disso, tendo em vista a razoabilidade, defere-se o recurso por unanimidade.
Providencie as anotações necessárias para o cancelamento da multa aplicada.
4) 27.118/2019 – Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA.
Preliminarmente, analisou-se a legitimidade do recorrente, uma vez que não é
proprietário no imóvel, culminando na conclusão de que não é parte legitima para
propor recurso.
Convém mencionar que o imóvel objeto da discussão encontra-se irregular até os
dias atuais e possui risco de desabamento, motivo pelo qual foi interditado no dia
07 de junho de 2019.
Indeferido por unanimidade.
5) 1.331/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
6) 1.323/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Cancelamento do lançamento da multa de ofício, sem julgamento de mérito, em
virtude de vício formal, uma vez que não foi lavrado auto de infração.
Ressalvada a validade da notificação, uma vez que formalmente correta.
7) 1.468/2019 – Mirian de Bras de Araújo Pederiva
ATA – SEPLAN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
Recurso tempestivo.
Verificou-se que, apesar da requerente ter protocolado processo de regularização,
o mesmo não teve conclusão em virtude da edificação estar em desacordo com os
parâmetros previstos na Lei 205/2012.
Não obstante, analisando pelo prisma legal, é inconteste que a requerente iniciou
obra sem alvará, portanto sendo devidamente enquadrada na penalidade prevista no
artigo 179-A da Lei 205/2012.
Indeferido por unanimidade.
8) 1.330/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
9) 1.328/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
10) 1.324/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
11) 1.326/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
12) 1.322/2019 – Empreendimentos Imobiliários Parizoto LTDA.
Recurso tempestivo.
Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará.
Alega o requerente que transmitiu a posse provisória do imóvel objeto da
notificação por instrumento particular de compra e venda de imóveis, solicitando,
por esta razão, a baixa da notificação, para que seja aplicada em nome de terceiro.
Ocorre que o imóvel encontra-se com propriedade averbada ao requerente, não
sendo da alçada da Prefeitura Municipal de Dourados observar o constante em
instrumentos particulares enquanto não surtam efeitos públicos.
Convém mencionar que qualquer acordo realizado pelos meios particulares são
passíveis de execuções contratuais na esfera judicial entre as partes signatárias, não
cabendo ingerência do poder público.
Indefere-se por unanimidade.
13) 7.268/2020 – Associação Riseikano de Judô Kodokan
Obra iniciada sem alvará, em desacordo com o art. 179-A, I, da lei 205/2012.
Sem elementos que subsidiem análise mais profunda.
Indefere-se por unanimidade.
A presente ata deverá instruir os processos administrativos analisados e será
publicada em diário oficial.
Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente,
apresentar recurso à segunda instância de julgamento.
Encerrada a reunião às 11h04min.
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Diretora do Departamento de Análise – SEPLAN
Pedro Teixeira Silva
Assessor Jurídico – SEPLAN
Geancarlo Leal de Freitas
Departamento de Fiscalização de Obras – SEPLAN
ATA – SEPLAN
EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOSCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA
DOURADOS, 13 de maio de 2020
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do jardim guanabara, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no
dia 17 de maio, na Comunidade Nossa Senhora das Graças, situado na Rua Monte
Alegre, n° 5480,Jardim Guanabara, entre 8:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma
chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo dois dias antes a eleição.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas
separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 06 de maio até as 17 horas do último dia do prazo de
inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório
da UDAM situado na rua Cuiaba 1459, Centro, Dourados MS, entre as 15:00 e
17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes
através do telefone (67) 99636-8500 ou com o secretario geral da UDAM Rodney
Alves telefone (67) 99699-8245. Após o registro os postulantes receberão copia do
Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome,
contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N. º 005/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E
EDITORA LTDA – EPP
CNPJ Nº: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: Nº. 006/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 003/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
Fonte 103000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 081/2020
DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2020.
VALOR GLOBAL: R$8.550,50 (Oito mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta
centavos)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/
MS, a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Drenagem Urbana,
localizada na Área 01 – Imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo lote
“Parte da Chácara n°151” (Mat. 121.234), no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANA TERESA BARBIETA GUSMÃO DE LUCIA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO
COM PROCEDIMENTO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1189,
Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
BRF S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,para atividade
de Mercado de venda de produtos resfriados, congelados e em temperatura ambiente
destinados a consumo humano e animal (ração),localizada na Rua/Av. 04 Quadra
13 – Bairro Distrito Industrial, no município de Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ELIANE REGINA FERNANDES – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, 1697, sala B, Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LETICIA FERNANDA ZAGANSKI 05637127166 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada (LS) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica
de veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios para veículos
automotores, serviços de solda, localizada na Avenida Marginal Guaicurus, nº 1665,
Vila dos Ipês, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MERCADO PRINCIPAL LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
– LO, para atividade de Supermercado, localizada na rua Antônio Amaro de Matos,
5720, Jardim Piratininga, zona urbana do município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS,
a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Drenagem Urbana,
localizada na Área 01 – Parte do Lote n° 152 – Remanescente do desmembramento
de Parte do Lote 152 (Mat.120.657), no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO LUIS DE LUCIA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO,
localizada na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1189, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PATRICK MICHEL DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade n° 433 (Pizzaria) de acordo com o anexo I – LC
055/2002 (Lei Verde), localizada Rua Projetada, A2, PJ, n° 508, Bairro Jardim das
Primaveras, CEP:79.822-506, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
PAULO R.M FERREIRA, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Autorização Ambiental (RAA), para
atividade de serviços de comunicação multimídia- SCM, localizada na Rua José
Luiz da Silva n° 870, Jardim Agua Boa, Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
ZAMARIAN MÓVEIS LTDA – EPP torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS,
localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2820, Loja A, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.164 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Deliberação Nº 09/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho. Em deliberação do Conselho em reunião Extraordinária via plataforma
TEAMS, registrado em Ata 0008/2020 do dia 06 de maio de 2020.
D E L I B E R A:
Art. 1º Considerando a necessidade de corrigir a representatividade de cadeira
governamental, conforme registrado em ATA nº. 08 do dia 06 de maio de 2020, fica
registrado o seguinte: Onde consta em atas anteriores, Sandra Giselly Amaral de
Assunção (SEMAS) passe a Constar (FUNED).
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 06 de maio de 2020.
Dourados/MS, 06 de maio de 2020
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Presidente do CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO
E SUPLENTES DESSES CONSELHOS, DA ASSOSCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO JARDIM CLÍMAX
DOURADOS, 13 de maio de 2020
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da
associação de moradores do jardim Clímax, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Suplentes
desses Conselhos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de junho de 2020, estando
ainda em vigor os decretos nº 2511 e 2523 publicados em Diário Oficial, caso
haja mais de uma chapa inscrita, a eleição será suspensa e será marcada uma data
posterior ao fim do decreto, (a eleição só será realizada dia 14 de junho de 2020 se
for por aclamação) na Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, situado na Rua
Antônio Emílio de Figueiredo, n° 80, entre 8:00 hs e 17:00hs. Havendo somente
uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal quanto do Conselho Deliberativo, consistirá
na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações,
acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões
negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo deverão ser feitas mediante expediente
dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 04 de junho até as 17 horas do
último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão
ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados
MS, entre as 15:00 e 17:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com
o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os
postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na
integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, quanto ao Conselho Deliberativo, todos os comunitários residentes
nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou
trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se
refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única
chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área
referida anula automaticamente o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, quanto do
Conselho Deliberativo será feita por voto universal, direto e secreto, somente
podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários,
e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira
de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou
documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
share