ATA 455ª/2020/CMAS
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros
Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira; e suplentes. 3) Simone Chagas Brasil, 4)Marisia
de Paula Brandão Martins. Representantes Governamentais Titulares: 5)Ekelis Cris
Pires Sales Pina,6)Adriana Aquino Reinozo7) Carlos Augusto de Mello Pimentel.
A Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a disponibilidade de
todos em participar da reunião e em seguida foram apresentado a dia. 1.ª PAUTA
– Apresentação do plano de aceite, Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020,
no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais). A presidente do CMAS,
passou a fala para Graziela, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, para
apresentação do plano de aceite. Graziela expôs que portaria 365 delimita no que
este recurso deve ser aplicado no município, ou seja, compra de EPIs, de alimentação
protéica, destinado aos idosos, pessoas com necessidades especiais e para acolhidos.
Outro delimitação é quanto ao número de atendidos, estimada duas mil pessoas,
que possam vir a contrair o COVID-19. Graziela ainda falou do plano de ação, para
atender imigrantes que forem diagnosticados com COVID19. Será necessitará de
um local para isolamento, esse isolamento será exclusivo para imigrantes e pessoas
em situação de rua, não caracteriza espaço hospitalar, e sim indivíduos isolamento
dos que tiverem exames positivos com sintomas leves, que não possuem condições
de realizar o isolamento, em razão de sua vulnerabilidade social. Ainda destacou
que todas as decisões para isolamento, sempre ocorrerá com articulação com a
Política Publica de Saúde. Também esclareceu, que o público poderá ser dividido
em 50% migrantes, 25% em acolhimento e 25% em situação de rua. Outro destaque
é em razão da função CMAS, na qual a portaria 369, evidencia em seu art.15, que
deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar as implementações das ações, como
também, os resultados e prestação de contas. Graziela explicou que esse plano
de aceite não pode ser negado, em razão de ser para situação emergencial, sendo
que, o Município de Dourados/MS, decretou situação de emergência, conforme o
decreto municipal 2.477 de 20/04/20250. Ainda pontuou ações do grupo de trabalho
que está elaborando o plano de contingência no Município, que após o plano ser
estruturado para o empenho do recurso, passará pelo apreciação do CMAS, para
deliberação. O conselheiro Helton questionou sobre a aplicação do recurso não ser
para atendimentode pessoas com situação de vulnerabilidade nos bairros. Porém,
Graziela disse que a SEMAS já está fazendo um plano de aplicação pra atender esse
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público, mas, que esse recurso da portaria 369 é somente para migrantes e pessoas
em situação de ruas, somente para esse público específico, caso sejam contaminados
pelo COVID19. Terá um fluxo de atendimento na REDE, para assim ser encaminhado
para o isolamento mesmo porque não tem como deixar aberto, para o público em
geral. Ekelis explicou que como o recurso não pode ser devolvido, é necessário ter o
plano de aceite do conselho e posteriormente será feito as orientações pela equipe do
Governo Federal para a prestação de contas, e que o recurso é para atender pessoas
“em decorrência da infecção humana pelo novo corona vírus COVID -19”. Após, a
apresentação e discussão sobre o aceite ou não da portaria, os conselheiros presentes
na reunião deliberaram a favoravelmente ao do plano de aceite da Portaria MC nº
369, de 29 de abril de 2020. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi
dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação
contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente declarou
encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a
qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis
Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do CMAS que participaram da
reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo.
Conselheira CMAS
Carlos Augusto de Mello Pimentel
Conselheiro CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
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