Edição -5.180 – 08/06/2020

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

Resolução nº. Lg/05/790/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORAH DANTAS ALVES DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº. “73690940-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “16/05/2020 A 12/09/2020”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
13/09/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/794/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:

Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114764308-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “22/05/2020 a 17/11/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/795 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELSIE HARUMI FUJINAKA,
matrícula funcional nº. “114765654-4” , ocupante do cargo de ASSESSOR I, lotado
(a) SEC MUN OBRAS PUBLICAS (SEMOP) 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo FALECIMENTO DE SEU PAI: ELSON ITIRO FUJINAKA, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração

ANO XXII / Nº 5.180 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Renato Cesar Nasser (Interventor)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Davilene da Souza Borges (Interina)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº. Laf/06/792/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIANA FARIA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114771909-1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 394/2020, do Processo Administrativo nº. 1.385/2020 a partir do dia 05/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/793/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 83261-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 407/2020. Constante no Processo Administrativo nº 1.494/2020, pelo período de: 24/06/2020 a 23/09/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 dias do mês de junho do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o funcionamento das unidades da Rede Municipal de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19;	R E S O L V E: Art. 1º. Alterar a RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2020, passando a constar a seguinte disposição: “Art. 2º. Fica autorizado o atendimento ambulatorial em todas as unidades próprias da rede municipal de saúde, sendo elas: Centro De Atenção Psicossocial CAPS AD; Centro De Atenção Psicossocial – CAPS II; Policlínica de Atendimento à Mulher – Enf. Ana Maria Carneiro – CAM; Policlínica de Atendimento Infanto-Juvenil – PAI; Posto de Assistência Médica de Dourados – PAM; Centro de Referência em Tuberculose e Hanseníase – CRTH; Serviço de Atendimento Especializado – SAE/ CTA, bem como os prestadores de serviços de saúde complementares ao SUS, com efeito, a partir de 08 de junho de 2020. Parágrafo único. As unidades próprias da rede municipal de saúde acima elencadas voltarão a atender/executar o quantitativo de cinquenta por cento das consultas/ procedimentos, de acordo com o padrão mínimo de atendimento, e os prestadores de serviços de saúde complementares ao SUS voltarão a atender cinquenta por cento do quantitativo que estava estabelecido na agenda regulatória anterior à suspensão dos serviços.” Art. 2º. Ficam mantidos: art. 1º, §1º do art. 2º, art. 3º e art. 4º, revogado §2º do art. 2º, todos da RESOLUÇÃO/SEMS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2020. Dourados-MS, 05 de junho de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Secretária Municipal de Saúde Resolução nº 10 de 08 de junho de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Considerando a necessidade de designação de servidor que irá responder pelo Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: Art. 1° Designar o servidor Marco Antônio de Souza Silva, matrícula n. 114.771.847-1, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelo Núcleo de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de junho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES

EDITAL Nº 01 DE 05 DE JUNHO DE 2020 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA
COVID – 19.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
do Município.
Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou,em 30 de janeiro de
2020, que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência em
Saúde Publica de Importância Internacional.
Considerando o papel do Sistema Único de Assistência Social-SUAS no contexto
da Emergência em Saúde Pública, de proteção da população em situação de
vulnerabilidade e risco social e no desenvolvimento de medidas para prevenir e
mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação do Covid-19;
Considerando que o Ministério da Saúde – MS declarou, por meio da Portaria
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional, em decorrência de infecção humana pelo Covid-19;
Considerando a Portaria n. 369 de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do
atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
– Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no
Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou
em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do
Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de
2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Considerando que a Assistência Social no Brasil tem papel fundamental na
proteção social, na ampliação do bem-estar e nas medidas de cuidados integrais
com a saúde da população mais vulnerável, de forma sinérgica ao Sistema Único
de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo
o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Covid-19;
Considerando a Portaria MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca
de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância

internacional decorrente do coronavírus, Covid-19, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social.
Considerando a Portaria nº 2.601, de 6 de novembro de 2018, dispõe sobre a
utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento
Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do
SUAS.
Considerando que a Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do
Desenvolvimento Social – MDS, estabelece os parâmetros e procedimentos relativos
ao cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e Emergências, e a Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro
de 2015, regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de
recursos na modalidade fundo a fundo;
Considerando o disposto na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que institui a Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e define entre os serviços de proteção social especial
de alta complexidade, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas
e de Emergências;
Considerando as Orientações do Tribunal de Contas MS por meio do Guia Básico
COVID-19 que dispõe no item 4.6 que “…o ente federado poderá admitir servidores
temporários, diante da situação emergencial ou calamitosa, se já tiverem editado a
respectiva lei local prevendo tais hipóteses como de excepcional interesse público,
não sendo necessária, nesses casos, a criação de vagas e a realização de prévio
processo seletivo simplificado”, com respaldo na regra do artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal;
Considerando a situação de emergência causada pela Pandemia Covid-19 e a
situação de Calamidade Pública decretada pelo Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de
março de 2020, que em seu artigo 2º, inciso III, autoriza a contração temporária de
pessoal, para atendimento da demanda emergencial;
Considerando que as vagas não poderão ser preenchidas por servidores efetivos
aprovados por concurso público de provas e títulos, por tratar de necessidade de
contratação de pessoal para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus
(Covid-19);
Considerando que não seria possível o enfrentamento a pandemia com os recursos
humanos existentes, o que poderia acarretar prejuízo ao público dos serviços
continuados, programas e projetos socioassistenciais do Município;

EDITAIS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
Considerando o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que define os serviços públicos e atividades essenciais, dentre eles a Política de Assistência Social; RESOLVE selecionar pessoal para obtenção de cadastro de reserva para contratação temporária para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no enfrentamento da Pandemia Covid- 19 e durante esse período. 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O presente processo deformação de cadastro de reserva para contratação temporária tem por finalidade a seleção de profissionais da área da Assistência Social para preenchimento de cargos temporários constantes do Anexo I deste Edital para prestação de serviços nas ações de enfretamento da Infecção Humana pelo COVID-19, na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado, se necessário, por igual período, ou até que se encerre o estado de emergência, o que ocorrer primeiro. 1.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária será efetuado observando o Decreto nº 2.477 de 25 de março de 2020 e Lei Municipal nº 3.990 de 25 de maio de 2016. A seleção será por meio de acurada análise curricular e entrevista, obedecendo aos critérios estabelecidos neste edital. 1.3 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária será realizado pela Secretaria de Municipal de Assistência Social do município de Dourados/MS. 1.4 O Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária contempla profissionais de Nível Médio e Superior, para exercício dos cargos devidamente descritos no ANEXO I do presente Edital. 1.5 A carga horária para os profissionais será de 30 (trinta) horas semanais, em escala de trabalho, conforme referido no ANEXO I; 1.6 A remuneração segue o constante no ANEXO I deste edital. 2. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 2.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior, visando o atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavírus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo formação de cadastro de reserva para contratação temporária; II – Diabetes insulinodependente; III – Insuficiência renal crônica; IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19) 3.ENTREGA DO CURRÍCULO E DOCUMENTAÇÃO. 3.1 A inscrição e envio de documentos para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária ocorrerá nos dias 08 e 09 de junho de 2020, de forma digitalizada por meio do email rh.semas@dourados.ms.gov.br,o qual dará o ciente do recebimento aos (as) candidatos (as). 3.1 No ato de inscrição eletrônica do processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária,os (as) candidatos (as) deverão preencher um formulário contendo informações pessoais e para qual o cargo que concorrerão, anexando ao mesmo o currículo profissional. ANEXO III 3.1.1 Será considerado para fins de seleção para a formação de cadastro de reserva para contratação temporária, tempo de serviço na Política de Assistência Social. 3.1.2 São considerados requisitos mínimos no currículo profissional: a) Dados Pessoais (nome completo; endereço completo com CEP; telefone; e-mail); b) Objetivo (informar o cargo para o qual pretende se candidatar); c) Habilidades (capacidades adquiridas para desempenho da função) e Competências (conjunto de habilidades e conhecimentos); d) Experiência Profissional (inserir o nome das empresas, função e período em que trabalhou; descrever as responsabilidades em cada experiência de forma objetiva e sucinta); e) Formação Acadêmica (inserir o nome da instituição de ensino, curso, data de início e término) e habilitação no Conselho de Classe, se assim o cargo exigir. 3.3 As informações prestadas no formulário de entrega serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), ficando sujeito (a) à exclusão o (a) candidato (a) que não tiver preenchido de forma completa, apresentar informações inverídicas ou não anexar currículo profissional. 3.4 A relação dos (as) candidatos (as) selecionados (as) e classificados (as) para o cadastro de reserva será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/ MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico: http://do.dourados.ms.gov.br/ 4.DA CONTRATAÇÃO 4.1 Requisitos exigidos: a) Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com	reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma da normativa em vigor; b) Ter idade mínima de 18 anos; c) Cópia do RG; d) Cópia do CPF; e) Cópia do PIS/PASEP/NIT; f) Estar no gozo dos direitos políticos; g) Estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovada com a apresentação do Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral; h) Estar em dia com obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; i) Apresentar Graduação na área a qual concorre (por meio de diploma, certificado ou certidão desta natureza), em curso reconhecido pelo MEC; j) Carteira Profissional do Conselho da categoria se for o caso; k) Comprovação de experiência profissional na área a qual está concorrendo de, no mínimo, 06 meses, para os técnicos de nível superior; 4.2 O (A) candidato (a) que deixar de comprovar, no ato da contratação, o preenchimento dos requisitos postos no item anterior, será eliminado (a) do processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, ficando igualmente sujeito (a) a tal penalidade aquele que apresentardeclaração falsa. 5. DAS ATRIBUIÇÕES O (a) profissional contratado (a) irá exercer as funções, designadas neste Edital ANEXO II, junto aos Alojamentos e Serviços/Equipamentos de Proteção Social Básica e Especial desta secretaria, visando o enfrentamento à epidemia COVID-19. 5.1 – Os Alojamentos para enfrentamento à epidemia são locais destinados as pessoas infectadas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de residência ou acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde – MS quanto ao distanciamento social; 5.2– Os Alojamentos também são destinados às pessoas infectadas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração e acolhimento, bem como às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência do COVID-19. 6 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 6.1 Serão consideradas experiência profissional para seleção, a declaração de tempo de serviço em setores da Administração Pública onde prestou serviço ou contratos de trabalho anotados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). 6.2 O processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária destina-se à seleção de pessoal, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado, se necessário, por igual período, ou até que se encerre o estado de emergência ou o que ocorrer primeiro. E poderá ser rescindido a qualquer momento, de acordo com o interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Comissão de Análise, nomeada mediante Resolução. Em razão da finalidade de emergência e urgência do Processo de formação de cadastro de reserva para contratação temporária, ao seu resultado não caberá interposição de recurso. O candidato tem por responsabilidade acompanhar por meio do Diário Oficial as publicações dos editais referentes a esta formação de cadastro de reserva.
EDITAIS

ANEXO I
DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA:
CARGO/FUNÇÃO	VAGAS	ESCOLARIDADE/REQUISITO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO (R$)
Pedagogo, Administrador, Assistente Social e Psicólogo	Cadastro de reserva	Nível Superior; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso.	30h	R$ 4.581,35
Cuidador(a) Social	Cadastro de reserva	Nível Médio Completo	12hx36h	R$ 1.772,21
Técnico Administrativo	Cadastro de reserva	Nível Médio Completo	30h	R$ 1.772,21
Assistente Social	Cadastro de reserva	Nível superior em Serviço Social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso.	30h	R$ 4.581,35
Assistente Social Indígena	Cadastro de reserva	Nível superior em Serviço Social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso.	30h	R$ 4.581,35
Psicólogo (a)	Cadastro de reserva	Nível superior em Psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso.	30h	R$ 4.581,35
Psicólogo (a) Indígena	Cadastro de reserva	Nível superior em Psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função se for o caso.	30h	R$ 4.581,35

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020

EDITAIS

EDITAL Nº. 001/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO – Edital nº 001/2019, função TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
conforme resultado final homologado no Diário Ofício nº 4.979, para comparecerem
no dia 10 DE JUNHO DE 2020, às 9h, no Departamento de Atenção Primária
desta secretaria, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, para apresentação dos
documentos previstos no item 8.6 do edital e posterior contratação.
Dourados/MS, 05 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL Nº. 002/2019 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária, CONVOCA
os candidatos abaixo relacionados, classificados no PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO – Edital nº 002/2019, conforme resultado final homologado no
Diário Oficial nº 5.070, para comparecerem no dia 10 DE JUNHO DE 2020, às
08h, no Departamento de Atenção Primária desta secretaria, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, na data e horário abaixo informados, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.1 do referido edital (documento de identificação com
foto, documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de comprovação
de escolaridade e comprovante de residência (originais e cópias).
Dourados/MS, 05 de junho de 2020.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO/FUNÇÃO	ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Pedagogo (a) Administrador (a) Assistente Social e Psicólogo (a).	Planejar, coordenar, organizar os serviços técnico-administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros do Alojamento Social; Propor princípios e normas, colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços da instituição; Analisar as características da instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos e aplicação; Avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas; Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais; Elaborar relatórios técnicos, emitir pareceres e prestar contas em assuntos da natureza administrativa; Realizar estudos específicos, visando solucionar problemas administrativos; Colaborar na elaboração de subsídios para as diretrizes políticas e governamentais; Participar ou desenvolver pesquisas científicas da sua área de atuação; Prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à sua área de competência; Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo nível de dificuldade. O trabalho será desenvolvido em escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas (trinta e seis) de descanso, diurnas, inclusive sábados, domingos e feriados.
Cuidador (a) Social	Executar atividades administrativas e atividades de proteção Social Especial de Alta complexidade diurno e noturno em escalas de plantão de 12 horas (doze horas) corridas por 36 horas (trinta e seis) de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados; Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade; Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Organização do ambiente sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
Técnico Administrativo	Executar tarefas administrativas; Operar sistemas administrativos e microcomputadores; Prestar informações aos usuários; Analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos; Executar outras atividades afins.
Assistente Social	Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Assistente Social Indígena	Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver conflitos étnico-culturais; Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Psicólogo (a)	Acolhida; Atendimento psicossocial; Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.
Psicólogo (a) Indígena	Acolhida; Atendimento psicossocial; Habilidades em resolver conflitos étnico culturais; Oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias; Participação na elaboração de relatórios quantitativos e qualitativos; Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimento familiar e individual; Realização de visitas domiciliares às famílias quando necessário; Realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais.

ANEXO III
EDITAL Nº 01 DE 05 DE JUNHO DE 2020 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA TRABALHAR NO ENFRETAMENTO A PANDEMIA COVID – 19.
DADOS PESSOAIS
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:	CPF:
R.G:	Órgão Emissor:	UF:
ENDEREÇO (pessoal):	Nº:
CEP:	BAIRRO:
TELEFONE:	EMAIL:
FUNÇÃO:
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social

01 – Técnico de Enfermagem
Nome	Total Pontos
757CDFDB	CAROLINA GUIMARAES SILVA	41
B5AE139B	ROSELI OLIMPIO DA SILVA	41
BE9B0031	EXODA ROSA ARAN DE SOUZA	41
BD301C34	FAVIANI MARIANO DA SILVA	40
1507C81F	JAIME DANTAS	40
34E79DCE	ROSALINA MARIA DA SILVA	40
601FC25C	MARIA APARECIDA SIMAS ESQUIVEL	40
4CC54C55	ELDA CABRAL DA SILVA MORALES	40
06777D46	MAURA APARECIDA LEVANDOSKI	40
B25DA784	MARILUCI ESPERANDIO	40

02 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 40 HORAS
Classificação	Protocolo	Nome	Total Pontos
128	25645312	FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA	4
129	855AB045	DAIANE DE OLIVEIRA FERREIRA	4
130	0ACEA096	VANESSA VALERIO SANTOS	4
131	D19C16A9	FERNANDA FELIPE BRITES	4
132	B4C7F53F	SIANE ARCE OLIVEIRA	4
133	83444A1D	CAMILA LIMA DO NASCIMENTO	4
134	C428C7CB	KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA	4
135	D16859B5	ADRIELE DOS REIS LEMES	4
136	ECD63C18	LUANA SOUZA PEDREIRO	4
137	E62041F4	ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA	3
03 – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – 12 x 36 HORAS
Classificação	Protocolo	Nome	Total Pontos
50	3322C158	LUS MARINA ALVES DOS SANTOS	3
51	A7D75A89	SUELY BENITES DO AMARAL	3
52	02A280CF	OLGA RODRIGUES PERALTA	3
53	56940649	LINDALVA DA SILVA ALMEIDA	3
54	F2B99DC2	ANGELA MARIA GOMES PINTO	3
55	4BE62A25	NAJLA DELGADO MARQUES	3
56	0B144D0F	ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA GARCIAS	3
57	5A31857A	DILZARODRIGUESROMERO	3
58	B7C5C19D	JEFERSON NOGUEIRA MENDES	3
59	1D1ED8AB	LAUDICEIA GONCALVES DA SILVA	3

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 07/2020 que objetiva a contratação com as pessoas
jurídicas: CECAFES – COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CNPJ
15.388.008/0001-44, no valor de: R$ 937.623,28 (novecentos e trinta e sete
mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); COOPERAPOMS
– COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE
DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ:
31.390.641/0001-23, no valor de: R$ 1.298.986,87 (um milhão, duzentos e
noventa e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS,
CNPJ: 20.236.001/0001-47, no valor de: R$ 619.199,16 (seiscentos e dezenove mil,
cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos) , com fundamento no artigo 25,
caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 03 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 034/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:

LICITAÇÕES

PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
8	Bota de PVC – na cor preta, cano longo, solado antiderrapante,	CAIXA	R$ 46,80
numeração: 34 à 45.
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
1	AGUA SANITÁRIA – para limpeza, com teor de cloro ativo de no mínimo 2%; embalado em frasco de material resistente que impeça a ação da luz solar, com 5000 ml; acondicionado em caixa de material resistente. Registro ou Notificação no MS/ ANVISA.	GALÃO	R$ 6,25
9	CERA – acondicionada em galão de 5 litros, líquida, incolor, auto	GALÃO	R$ 34,82
brilho com cera de carnaúba, parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante, perfumada, com validade de no mínimo 2 anos, informações do fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do produto de acordo com as normas da
ANVISA/MS e com registro no Ministério da Saúde.
10	CERA LIQUIDA PRETA (5000 ML) – acondicionada em galão de 5	GALÃO	R$ 36,97
litros, liquida, preta, auto brilho com cera de carnaúba,
parafina, resina alcalina solúvel, de polimento conservante,
perfumada, com validade mínima de 02 anos, informações do
fabricante e do químico responsável estampado na embalagem do
produto e com registro do ministério da saúde.
12	DESINFETANTE LÍQUIDO – 5 LITROS – Desinfetante liquido	GALÃO	R$ 5,21
concentrado em embalagem, com diluição mínima de 1 x 30,
constando no rótulo n° lote, procedência, fabricação e validade e
registro no Ministério da Saúde
14	DETERGENTE GELATINOSO: Detergente líquido concentrado, diluição 1	GALÃO	R$ 21,72
litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza em
geral, aroma variado, composição: Alquil Benzeno, Sulfonato de
Sódio, Fragrância, Resina Acrílica, Conservantes, Corante, CI-
10020, Hidróxido de Sódio, Essência e Água, embalagem com 5000
ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante,
prazo de validade e registro/notificação do produto no Ministério
da Saúde/ANVISA.
15	DETERGENTE MULTI USO – Detergente líquido neutro, biodegradável,	UNID.	R$ 1,14
para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto
por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0. Deverá garantir
a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com
capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico
aplicador. Acondicionaodo em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega do produto na unidade requisitante.
25	LIMPA PEDRA (2.000 ML) – detergente desincrustante ácido, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água. embalagem de 2.000ml.	UNID.	R$ 8,89
26	LIMPA VIDRO – líquido, para limpeza de vidros e acrílicos, frasco	UNID.	R$
com 500ml.	2,361
27	LIMPADOR LÍQUIDO – Instantâneo, multi uso, para aplicação sem	UNID.	R$ 1,78
enxágüe, pronto uso, biodegradável, embalagem com 500ml, original
do fabricante, com registro do Ministério da Saúde, químico
responsável, indicação de uso, composição, data de fabricação e
de validade e informações do fabricante estampado na embalagem.
47	SABONETE – Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome	GALÃO	R$ 16,71
do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério de
Saúde.
58	LIMPADOR ÁCIDO ALTAMENTE CONCENTRADO COM ALTO PODER DE LIMPEZA DE	LITRO	R$ 87,51
SUJIDADES E INCRUSTAÇÕES INORGÂNICAS EM VEÍCULOS EM GERAL.
DILUIÇÃO ATÉ 1:100.
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
59	DETERGENTE DESENGRAXANTE PARA REMOÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, USADO	LITRO	R$ 52,36
PARA LAVAGEM DE CHASSIS E MOTORES DE VEÍCULOS, LIMPEZA DE FROTAS
DE VEÍCULOS.
DILUIÇÃO ATÉ 1:10.
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
RUANA COMERCIAL EIRELI – ME
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
37	PANO – para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais,	UNID.	R$ 2,53
alta absorção de umidade, medindo aproximadamente 80 x 50 cm, com
informações do fabricante e composição estampado no corpo da peça
(tipo saco para açúcar).
38	PAPEL HIGIENICO (TIPO ROLO), Rolo de papel higiênico de 300 m	ROLO	R$ 3,00
branco, gofrado e de alta qualidade. Fabricado com material puro
(celulose 100% virgem), não possui odor, altamente absorvente e
residente ao úmido. Medida: 10CMx300M.
39	PAPEL HIGIÊNICO – branco, folha simples, macio, picotado e	FARDO	R$ 35,60
gofrado (texturizado), não reciclado, alta absorção, sem perfume,
100 % fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16
pacotes de 4 unidades.
42	RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha	UNID.	R$ 59,22
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 100 cm, cabo de alumínio medindo aproximadamente 1,50m.
C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP
Item	Especificação	Unidade	Valor Unitário
3	BALDE PARA LIMPEZA TIPO PEDREIRO, de polipropileno na cor preta,	UNID.	R$ 7,89
alça em metal, com capacidade para 12 litros.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020

Dourados – MS, 05 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação

LICITAÇÕES

4	BALDE- confeccionado em material plástico, resistente, com alça	UNID.	R$ 12,28
de metal, sem tampa, com capacidade mínima para 20 (vinte) litros.
5	BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 60 CM	UNID.	R$ 3,32
6	BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 80 CM	UNID.	R$ 4,96
7	BORRACHA PARA RODO ALUMÍNIO – 80 CM	UNID.	R$ 4,94
11	CESTO – para lixo, compacto, com tampa, capacidade para 100 (cem)	UNID.	R$ 66,36
litros.
13	DESODORIZANTE SANITÁRIO – Bacteriostático pedra com suporte.	UNID.	R$ 1,04
Composto por paradiclorobenzeno, água carbonato de sódio,
paraformaldeido, fragrância, CI 74160, CI 21090, CI 21110. 30
gr., pronto uso, produto original do fabricante, contendo na
embalagem a identificação do químico responsável, composição,
informações do fabricante, data de fabricação e validade, com
registro no Ministério da Saúde/ANVISA.
16	Dispenser para Papel Higiênico em material plástico ABS, na cor	UNID.	R$ 34,33
transparente, com capacidade para rolo de papel higiênico de 30 a
300 metros e com fechamento por trava.
20	ESPONJA – De fibra sintética, dupla face, para uso geral de	UNID.	R$ 0,68
limpeza, medindo aproximadamente de 7x11x2,2cm. Acondicionada em
embalagem individual.
21	ESPONJA DE LÃ DE AÇO – composta de aço carbono. Acondicionado em	PACOTE	R$ 1,60
saco plástico, contendo pacotes com 08 unidades cada. Peso
62gr.
22	FLANELA – em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas	UNID.	R$ 2,49
em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de
30 x 50 cm.
24	Inseticida aerosol, embalagem com aproximadamente 300ml, com	UNID.	R$ 9,65
eficácia contra (baratas, formigas, mosquitos e pernilongos)
28	Lixeira de Plástico na cor cinza ou preta, sem tampa, não	UNID.	R$ 5,63
vazada/telada, capacidade de no máximo 10 litros, circular, sem
pedal.
32	LUVA – de látex tamanho pequeno, confeccionada com látex de	PAR	R$ 2,76
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
33	Mangueira trançada verde, emborrachada, ½ polegada, parede de 3mm.	METRO	R$ 3,58
34	ODORIZADOR DE AR – composto por fragrância, álcool etílico,	FRASCO	R$ 6,80
antioxidantes, conservantes, coadjuvantes, veículo e propelente.
Embalagem com 360ml/250gr.
36	PANO DE PRATO 100% ALGODÃO 46X 66 CM. EM COR BRANCA.	UNID.	R$ 2,66
40	PAPEL TOALHA (INTERFOLHAS) – medindo aproximadamente 21 X 23cm,	PACOTE	R$ 8,78
folha simples, brancas, intercaladas tipo interfolhas, macias e
absorvente, 100% celulose fibras virgens, embalagem com 1000
folhas.
41	RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha	UNID.	R$ 22,98
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 60 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
43	RODO DE ALUMÍNIO – corpo de Alumínio com 1 lâmina em borracha	UNID.	R$ 48,99
reforçada, removível, macia, fixada na parte inferior da base,
medindo aproximadamente 80 cm, cabo de alumínio medindo
aproximadamente 1,50m.
45	Sabão em barra glicerinado neutro de 1ª qualidade, embalagem com	PACOTE	R$ 4,08
5 unidades de 200g cada, pronto uso, original de fábrica,
embalagem lacrada, com Registro do Ministério da Saúde, validade
e ficha técnica do fabricante, indicações de uso e data de
fabricação indicada no rótulo do produto.
46	SABÃO EM PÓ – para limpeza geral, biodegradável, embalagem de	UNID.	R$ 4,75
1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado),
contendo: alquil benzeno sulfonato de sódio, sequestrante,
branqueador óptico, alcanilizantes, coadjuvante, enzimas,
corante, fragrância, cargas e água. Na embalagem deverá constar a
data da fabricação, da validade, do número do lote e registro na
ANVISA/MS.
48	SABONETEIRA – com acionamento com botão e refil recarregável, confeccionada em material plástico, com capacidade de 800 ml.	UNID.	R$ 27,98
49	Saco para lixo super reforçado, micra: 10, cor preta ou azul,	UNID.	R$ 0,38
capacidade 100 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada,
medindo, no mínimo 75 cm de largura 105 cm de altura e
confeccionado de acordo com as normas ABNT NBR 9191/2002 e demais
normas complementares aplicáveis.
50	Saco para lixo com capacidade de 200 litros, (MICRA 10), na cor	PACOTE	R$ 52,67
preta, medindo aproximadamente 95×115 cm, embalado em pacote com
100 unidades.
51	Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 30	UNID.	R$ 0,14
litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no
mínimo, 59 cm de largura x 62 cm de altura confeccionado de
acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas
complementares aplicáveis.
52	Saco para lixo, micra: 06, cor preta ou azul, capacidade 50 litros, confeccionado com matéria-prima reciclada, medindo, no	UNID.	R$ 0,19
mínimo, 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de
acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas
complementares aplicáveis.
54	VASSOURA CAIPIRA (PALHA)- com cabo de madeira ou plástico medindo	UNID.	R$ 17,05
aproximadamente 1,5 metros ou mais.
55	VASSOURA DE NYLON – corpo plastificado, medindo aproximadamente	UNID.	R$ 6,12
25 x 5 cm, com cabo de madeira.
SALVI LOPES & CIA LTDA
Item	Especificação	Unidade	Unitário
Total
2	ALCOOL ETÍLICO HIDRAT.70% OU 70º – Desinfetante a base de álcool	LITRO	R$ 4,86
etílico a 70% P/V, indicado para superfícies fixas, antissepsia
da pele em procedimentos de médio e baixo risco, constando os
dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de
fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde.
17	ESCOVA – usada para lavar roupa, com cerdas firmes e cabo em	UNID.	R$ 2,73
plástico, tamanho médio.
30	LUVA – de látex tamanho grande, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com	PAR	R$ 2,11
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação
do Ministério do Trabalho.
31	LUVA – de látex tamanho médio, confeccionada com látex de	PAR	R$ 2,33
borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com
superfície antiderrapante. Apresentar certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito:	Dourados – MS, 05 de Junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES

CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP
Item	Cota	Código	Especificação	Unidade	Valor Unitário
Item
1	–	52538	ALÇA PARA PRATO INSTRUMENTAL – Alça para prato instrumental de	PAR	R$ 11,79
percussão de bronze para fanfarra.
2	–	52569	ARO PARA SURDO: EM ALUMÍNIO 14” – superior para instrumento de	UNID.	R$ 40,00
fanfarra surdo em alumínio.
3	–	46366	BAQUETA PARA SURDO, CABO EM MADEIRA – PAR	PAR	R$ 4,80
4	–	43207	BAQUETA PARA CAIXA GUERRA / REPIQUE – em madeira, medindo no	PAR	R$ 3,70
mínimo 35cm.
5	–	54692	Esteirinha para caixa de guerra e caixa de repique 36 fios	UNID.	R$ 24,00
7	–	46362	PELE PARA SURDO POROSA 14”	UNID.	R$ 21,99
8	–	50278	PELE LEITOSA 14’’	UNID.	R$ 10,99
10	–	46364	PELE PARA BUMBO POROSA 22”	UNID.	R$ 63,00
11	–	52544	PELE RESPOSTA TRANSPARENTE DE 14 POLEGADAS – Pele resposta de	UNID.	R$ 8,99
instrumento de percussão transparente de 14 polegadas para caixa
de guerra
14	–	54691	Caixa repique medidas 14×10 cm, aro metálico cromado, fuste em	UNID.	R$ 158,00
aço inoxidável, parafusos de afinação cromados, chave de
afinação, 01 pele batedeira 190 micra, 01 pele resposta 75 micra, esteira de 06 fios no mínimo.
15	75%	54724	CLARIM – Corneta/Clarim em Si bemol, Tecla de água, tom	UNID.	R$ 459,00
(Principal)	ajustável, 11mm de diâmetro. Pavilhão fabricado em latão
16	25%	envernizado. Acabamento em latão. Com acessórios: bocal e capa.
(Reservada)
17	–	50290	Fuzileiro alumínio medindo 30 x 22	UNID.	R$ 214,90
19	–	30676	SURDO – medindo 14” x 30cm, aro cromado, fuste em aço inoxidável,	UNID.	R$ 130,00
parafusos de afinação cromados, chave de afinação, 02 peles.
20	–	52541	SURDO 16X45 – Instrumento de percussão, tipo surdo, com aro de	UNID.	R$ 190,00
metal na cor preta, medidas 16”x 45 cm, aro em poliamida
reforçada em fibras de vidro, em alumínio, parafusos de afinação
cromados, afiação independente das peles, chave de afinação, 01
talabarte, 02 peles leitosas com 250 micra.

EXTRATO DO CONTRATO N° 58/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais) e Enfermeiro (40 horas semanais), para prestação de serviços nas
Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde
“Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de
enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem); R$
6.108,31 (Enfermeiro)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SS2 SERVIÇOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 31/05/2020 e previsão de vencimento em 31/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO COM BASE NOS ARTGOS 29 DA LEI 13019/14 E 10, §3º DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2710/16
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de
Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC “ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoas jurídicas de direito privado, com sede
na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 362/2020, tem com objeto, prestam serviços sócio assistenciais de
acolhimento de pessoas idosas acima 60 anos, que presta atendimento a 45 idosos,
sendo 30 homens e 15 mulheres, em equipamento, destinados aos indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir a proteção integral.
Essa OSC irá receber o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a pequenas reforma,
com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O
processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva
nº 13/2019, indicada pelo Vereador Romualdo Ramim ao ASILO DA VELHICE
DESAMPARADA DE DOURADOS
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourado, 05 de junho de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 095/2019
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas com
deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas
por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro
destinado aquisição de materiais permanente conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 7.500,00(Sete e quinhentos
mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de
Assistência Social.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.144.612/0001-58 com sede na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza nº 935, Jardim Cuiabazinho, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 365/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Essa OSC irá receber o valor R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Nacional Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa Organização da Sociedade Civil-OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do	protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a APAE DOURADOS MS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001- 93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº363/2020, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter educacional, cultural, esportivo, assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será de R$ 76.955,66 (setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento com pessoal assim como encargos e indenizações destas e material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 05 de Junho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Socia
EXTRATOS

EDITAL nº. 029/FUNSAUD/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor o Secretário Adjunto de Saúde senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020 e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº
2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008
de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em
conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas
atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de
junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e
aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 001/2020 de
02/04/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:

– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 04 de junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD

FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD

ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:10/06/2020 (QUARTA- FEIRA)
CPF	COPEIRO	Classificação
***.593.901-78	DEUSIDETE DA SILVA RAMOS	1º
***.662.961-72	APARECIDA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO	2º
***.765.491-07	ELIZELAINE DE AVALO ANDRADE	3º
CPF	AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I	Classificação
***.705.991-34	MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA	1º
***.697.631-54	KÁTIA ZACARIAS DOS SANTOS	2º
***.654.551-27	ANDRESSA MATIAS DA SILVA	3º
***.730.881-00	ELZA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA	4º
***.192.421-67	GLEIDSON TRINDADE DA SILVA	5º

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020

FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015
DE 30/04/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de
Software Ltda.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do
Valor, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de
prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde,
compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do software, incluindo
implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo
do Pregão Presencial nº 002/2015 – Processo de Licitação nº 021/2015.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do

vencimento do 9° Termo Aditivo.
Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 49.181,28
(Quarenta e Nove Mil Cento e Oitenta e Hum Reais e Vinte e Oito Centavos)
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr / Paulo Porto Usier.
Dourados – MS, em 28 de Abril de 2020.
Paulo Porto Usier.
WARELINE DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

***.166.651-35	ISABELA NEIVA DOS SANTOS	6º
***.725.658-33	LAESCA PEREIRA BAZAN	7º
CPF	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Classificação
***.563.951-00	ANA LÚCIA CANATTO	1º
***.775.911-34	DEBORA MARQUES ORTIZ	2º
***.428.928-86	ROSELI OLIMPIO DA SILVA	3º
***.562.471-91	MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ	4º
***.907.101-82	ELTON PAES DE SOUZA	5º
***.560.691-88	MIRIAM RODRIGUES DANTAS	6º
***.320.081-49	BEZAI BATISTA PERES URBIETA	7º
***.092.361-72	MAURA APARECIDA LEVANDOSKI	8º
***.702.881-49	KENIDA VAREIRO JARA IZIDA	9º
***.287.491-48	VERA LUCIA ALVES	10º
***.131.751-49	LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO	11º
***.583.059-78	DIONEIA NERIS DE SOUZA	12º
***.651.601-68	ELIANE GOMES ANANIAS	13º
***.927.861-68	EVA GONÇALVES	14º
***.166.541-15	NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA	15º
***.018.401-78	MARY VERGINA BENITES DE OLIVEIRA FA	16º
***.405.881-72	ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	17º
***.708.321-91	ANA CLAUDIA DOMENI GOMES	18º
***.519.191-88	LILIA GRACIELE GALEANO	19º
***.689.531-20	ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA	20º
***.378.451-21	GENIELLI NUNES MACIEL	21º
***.308.941-46	ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL	22º
***.115.981-60	HERIKA GOMES LEITE	23º
***.156.491-27	CLEBIANA MARIA PEREIRA	24º
***.296.191-10	TALITA ALMEIDA SOUZA	25º
***.959.331-91	MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS	26º
***.634.571-20	GISELE GONÇALVES CARVALHO	27º
***.581.921-01	DIANE BOTELHO DIVINO	28º

ATO REVOGATÓRIO N. 007/2020 de Junho de 2020.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o n. 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, n. 1700, neste ato representado pelo Diretor-Presidente
da AGEHAB, Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, solteiro, advogado,
titular da Cédula de Identidade n. 1.489.083 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o n.
734.887.801-63, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO que, em nova visita realizada pelo servidor público da
AGEHAB em 24 de Maio de 2018, foi constatado que o imóvel permanece
desabitado;
CONSIDERANDO que, restou provado em Processo Administrativo n. R007/20,

que a promitente-donatária não cumpre com o que determina o artigo 20, da Lei n.
4.106, de 12 de Junho de 2017;
R E S O L V E:
CANCELAR o Contrato de Concessão de Uso do imóvel determinado pelo LOTE
17, QUADRA 05, do LOTEAMENTO SOCIAL YPÊ ROXO feita à promitente
donatária CARLA APARECIDA SALES.
Dourados/MS, 05 de Junho 2020.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor-Presidente da AGEHAB

DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB

CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 18ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 08 de junho às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 05 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

APOLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação (RLO) para a atividade de comércio varejista de madeira
e artefatos, comércio varejista de materiais de construção em geral, localizado na
Avenida Lindalva Marques Ferreira, 660 – Parque do Lago II, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CALECHE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia -LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação – LO, para Atividades
de estaurantes e similares, localizado na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, cidade
universitária. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

GERALMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVICOS LTDA – EPP, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA – LP para atividade de Comércio de Peças,
Manutenção e Reparação De Moto, localizada na Rua Coronel Ponciano De Matos
Pereira, 2.690 Vila Industrial, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
HELO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLIMeio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de comercio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos
alimentícios minimercados-mercearia e armazens localizada na Rua Brasil,1295,Vila
São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.

OUTROS ATOS
CONVOCAÇÃO
PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2390, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA EVANGÉLICA FONTE DE VIDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade RELIGIOSA, localizada na Rua/Av. Ramona da Silva Cardoso, nº 40 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Jessica Bronel da Rosa Rolin ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. L. CORONEL ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Comércio varejista especializado de equipamento de telefonia e comunicação. Comercio varejista especializado de equipamento e suprimento de informática. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Reparação e manutenção	de computadores e de equipamentos periféricos. Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Rua Vereador Vitório José Pederiva, 930 – Bairro: Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PATRICK MICHEL DE LIMA 08508450923, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade n° 433 (Pizzaria) de acordo com o anexo I – LC 055/2002 (Lei Verde), localizada Rua Projetada, A2, PJ, n° 508, Bairro Jardim das Primaveras, CEP: 79.822-506, no município de Dourados (MS). Não foi determinadoEstudo de Impacto Ambiental PIZZARIA FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de restaurante e similares localizada na Rua Clovis Cersosimo de Souza,3575,Vila Rosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVEIRA CALÇADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de venda no atacado e varejo de calçados, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6995 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO/COMTUR O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, Giovani Dal Molin, convoca os membros do conselho para a eleição da Diretoria Executiva do COMTUR, que deverá ser realizada no dia 16/06/2020, às 09 horas	por videoconferência. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Giovani Dal Molin Presidente do COMTUR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COMTUR

ATA 450ª/2020/CMAS
Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço
acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião extraordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da Presidente e com as presenças dos Conselheiros Titulares Não
Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 2) Mônica Roberta
Marin de Medeiros e suplentes; 3) Patrícia Brito de Oliveira;4) Simone Chagas
Brasil, Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris Pires Sales Pina,
6) Debora de Andrade Maldonado,7) Waldemar Álvaro Gonçalves suplentes
8) Helton Bruno Gomes P. Bezerra. A Presidente iniciou dando as boas vindas e
agradecendo a presença de todos e em seguida expôs a pauta do dia: 1ª PAUTA
– Deliberação e aprovação da Declaração de Transferência Voluntária de Recurso
Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme
está descrito a seguir: programação número 500370220200001, recurso tipo emenda
parlamentar (nº 202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado ao Lar Ebenezer Hilda
Maria Corrêa inscrito no CNPJ sob nº: 03471216000123. Programação número
500370220200003, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202040860001), de autoria
da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinado ao Lar Santa Rita, inscrito no CNPJ sob nº: 036396400018. Programação
número: 500370220200004, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003),
de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), destinado a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrito no CNPJ sob
nº: 01105188000103. Programação número: 500370220200005, recurso tipo
emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz
Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob
nº: 03368578000193. Programação de número 500370220200002, recurso tipo
emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz
Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Fraternidade
de Aliança Toca de Assis, inscrito no CNPJ sob nº: 02019254001744. Procedeu

se a leitura da declaração em questão, a qual foi deliberado favoravelmente pelos
conselheiros presente e assinada pela Presidente. Deste modo, nada mais havendo
a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos presentes, sendo que nada
houve de manisfetação contrária às decisões aqui livremente tomadas e deliberadas,
a presidente declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se
lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado Secretária
Executiva, pela Presidente, e demais membros do CMAS presentes na reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Debora de Andrade Maldonado
Conselheira CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira Suplente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Waldemar Álvaro Gonçalves
Conselheiro CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS

ATA – CMAS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÃO CMAS nº 008 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: programação número 500370220200001, recurso tipo emenda parlamentar (nº 202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinado ao Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa inscrito no CNPJ sob nº: 03471216000123. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 009 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número 500370220200003, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202040860001), de autoria da parlamentar Soraya Thronicke, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Lar Santa Rita, inscrito no CNPJ sob nº: 036396400018. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 010 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E:	Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220200004, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrito no CNPJ sob nº: 01105188000103. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 011 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação número: 500370220200005, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE, inscrito no CNPJ sob nº: 03368578000193. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO CMAS nº 012 DE 12 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação de transferência voluntária de recurso Federal de custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil-OSC A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 450ª, realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 12 de março de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar da declaração de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio para as entidades de Organização da Sociedade Civil, conforme está descrito a seguir: Programação de número 500370220200002, recurso tipo emenda parlamentar (nº: 202039640003), de autoria da parlamentar Dr. Luiz Ovando, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a Fraternidade de Aliança Toca de Assis, inscrito no CNPJ sob nº: 02019254001744. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS
RESOLUÇÕES / CMAS

Edição -5.180 – 08/06/2020

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

Prefeita

Délia Godoy Razuk

3411-7664

Vice-Prefeito

Marisvaldo Zeuli

3411-7665

Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados

Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)

3424-2005

Agência Municipal de Habitação e Interesse Social

Carlos Augusto de Melo Pimentel

3411-7745

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Albino Mendes

3411-7626

Chefe de Gabinete

Linda Darle Pacheco Valente

3411-7664

Fundação de Esportes de Dourados

Daniel Fernandes Rosa

3424-0363

Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados

Roberto Djalma Barros

3410-3000

Fundação de Serviços de Saúde de Dourados

Renato Cesar Nasser (Interventor)

3411-7731

Guarda Municipal

Divaldo Machado de Menezes

3424-2309

Instituto do Meio Ambiente de Dourados

Welington Luiz Santana Lopes

3428-4970

Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd

Theodoro Huber Silva

3427-4040

Procuradoria Geral do Município

Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo

3411-7761

Secretaria Municipal de Administração

Elaine Terezinha Boschetti Trota

3411-7105

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar

Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)

3411-7299

Secretaria Municipal de Assistência Social

Maria Fátima Silveira de Alencar

3411-7710

Secretaria Municipal de Cultura

Davilene da Souza Borges (Interina)

3411-7709

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)

3426-3672

Secretaria Municipal de Educação

Upiran Jorge Gonçalves da Silva

3411-7158

Secretaria Municipal de Fazenda

Carlos Francisco Dobes Vieira

3411-7107

Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

Celso Antonio Schuch Santos

3411-7672

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Marise Aparecida Bianchi Maciel

3411-7112

Secretaria Municipal de Planejamento

Adriana Benicio Toneloto Galvão

3411-7788

Secretaria Municipal de Saúde

Berenice de Oliveira MachadoSouza

3410-5500

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Fabiano Costa

3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.180 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2020

RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DOS CARGOS/FUNÇÕES, ESCOLARIDADE/REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CARGA HORÁRIA
E VENCIMENTOS

CARGA
HORÁRIA
SEMANAL

VENCIMENTO
(R$)

Pedagogo, Administrador,
Assistente Social e
Psicólogo

Cadastro de
reserva

Nível Superior; registro no órgão
fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.

Cadastro de
reserva

Cadastro de
reserva

Cadastro de
reserva

Nível superior em Serviço Social;
registro no órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva função se
for o caso.

Cadastro de
reserva

Nível superior em Serviço Social;
registro no órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva função se
for o caso.

Cadastro de
reserva

Nível superior em Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.

Cadastro de
reserva

Nível superior em Psicologia; registro no
órgão fiscalizador da área de atuação da
respectiva função se for o caso.