Edição 5.181 – 09/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2020, de natureza
contraditória, para apurar os fatos constantes em denúncia formulada perante esta
Corregedoria e após apuração preliminar consubstanciada no Relatório de Apuração
Preliminar nº 16/CORR/GMD/2020, por terem, servidores desta Guarda Municipal –
a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras
em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88, incisos I e X; e
praticado as condutas descritas no artigo 95, inciso III e/ou no artigo 96, incisos I
e XXII, tudo do Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem
como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões)
conexa(s) com o fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA,
matrícula nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula
nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos constantes do citado Relatório de
Apuração Preliminar, pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 08 de Junho de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2020
“Substituição de Membro de Comissão Sindicante nomeado pela Portaria nº 04/
CORR/GMD/2020 de 10 de Março de 2020.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir Membro de Comissão Sindicante nomeado pela Portaria nº
04/CORR/GMD/2020 de 10 de Março de 2020, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5.124 de 12 de Março de 2020, fl. 01, conforme segue: substituir o
servidor EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1, pelo servidor
AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida
bem como todos os feitos até aqui praticados, sendo que o servidor ora nomeado
deverá, juntamente com os demais, observar os atos que lhes são inerentes para
dar continuidade ao correspondente procedimento administrativo disciplinar, em
trâmite neste Cartório.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 08 de Junho de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XXII / Nº 5.181 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020 – 28 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
Resolução/SEMAS nº 11, de 08 de junho de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião ordinária do dia 12 de maio de 2020, através de deliberação
da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, quanto a composição da sua Diretoria.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo:
I – Presidente: Kátia Pereira Petelin, representante de Organização da Sociedade
Civil;
II – Vice-Presidente: Sandra Giselly Amaral de Assunção, representante
Governamental;
III – Secretário: Wellington Nogueira Leite da Silva, representante Governamental.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 08 de junho de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO/SEMED n.057 de 08 de Junho de 2020.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a
Gestão Educacional, Silvana Regina Ferreira Campos da Silva, matrícula n. 502.187-
1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Ass. De Atividade Educacionais I,
do Ceim Prof.ª Zeli Ramos da Silva para a E.M. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer,
a partir de 09/06/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Junho/2020 a respeito do que dispõe a presente
Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de Junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº.Lm/05/699/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e
artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de MAIO
DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. LM/05/699/2020/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
87641-1
ADOLFO RIBEIRO GARCIA
SEMS
3
22/04/2020 A 24/04/2020
87641-1
ADOLFO RIBEIRO GARCIA
SEMS
2
27/04/2020 A 28/04/2020
114764521-1
ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO
SEMS
14
22/03/2020 A 04/04/2020
500974-2
ALCINO MOURA ORNEVO
SEMS
15
03/04/2020 A 17/04/2020
114763152-2
ALISON LEMES FERREIRA
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
114761148-3
ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA
SEMS
13
02/04/2020 A 14/04/2020
114761148-3
ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA
SEMS
14
19/03/2020 A 01/04/2020
114760216-1
ANDREA CRISTINA DA CUNHA QANDT
SEMS
7
13/04/2020 A 19/04/2020
114774147-1
ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO
SEMS
15
29/04/2020 A 13/05/2020
114772196-1
BRUNA CAMILA ROCHA
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
114772197-1
CAMILA NUNES DUARTE
SEMS
17
13/04/2020 A 29/04/2020
114772171-1
CAROLINA RAMALHO MASUKO
SEMS
14
22/05/2020 A 04/06/2020
114762036-6
CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS
SEMS
14
24/03/2020 A 06/04/2020
114768848-3
CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO
SEMS
14
07/04/2020 A 20/04/2020
114764483-1
CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ
SEMS
7
20/03/2020 A 26/03/2020
114774507-1
DANIELA MONTEIRO DE BARROS SIQUEIRA
SEMS
14
18/03/2020 A 31/03/2020
114774101-1
DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA
SEMS
14
20/03/2020 A 02/04/2020
114772486-1
DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
GMD
7
22/05/2020 A 28/05/2020
114772486-1
DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
GMD
2
20/05/2020 A 21/05/2020
500895-6
ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA
SEMED
15
11/04/2020 A 25/04/2020
114764439-1
ELIANE LOPES ESPINDOLA
SEMS
2
21/05/2020 A 22/05/2020
114764439-1
ELIANE LOPES ESPINDOLA
SEMS
2
25/05/2020 A 26/05/2020
114774191-1
ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS
SEMS
7
18/05/2020 A 24/05/2020
114774191-1
ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS
SEMS
8
25/05/2020 A 01/06/2020
114771045-3
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
SEMS
15
23/03/2020 A 06/04/2020
150341-5
ELSON ALVES MIGUEL
SEMS
14
20/03/2020 A 02/04/2020
86471-1
ELZA SANABRIA CHAVES
SEMED
14
18/05/2020 A 31/05/2020
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO
SEMS
7
25/05/2020 A 31/05/2020
114771849-1
GABRIEL DANTAS SIGOLO
SEMAD
7
07/05/2020 A 13/05/2020
114764479-1
GEOVANES RAMAO RAMIRES
SEMS
5
13/04/2020 A 17/04/2020
73690376-2
GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES
SEMS
15
25/03/2020 A 08/04/2020
114768589-2
GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY
SEMS
14
08/05/2020 A 21/05/2020
114767052-1
GLAUCIA NEVES EBERHARDT
SEMS
15
22/04/2020 A 06/05/2020
114765943-1
GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO
SEMS
4
20/03/2020 A 23/03/2020
501172-1
INEZ YOSHIKO KAYANO
SEMS
15
19/03/2020 A 02/04/2020
114768324-2
IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA
SEMAS
14
29/04/2020 A 12/05/2020
114760718-4
IVALDA BELARMINO DE LIMA
SEMS
15
13/05/2020 A 27/05/2020
114761961-1
IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ
SEMED
5
11/05/2020 A 15/05/2020
114773599-2
JESSICA CABULÃO OLIVEIRA
SEMS
10
23/03/2020 A 01/04/2020
81721-1
JULIANA DA SILVA CIRIACO
SEMS
14
26/03/2020 A 08/04/2020
114762034-8
KELLY VANESSA BARBOSA FELIX
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
114772638-1
LARISSA DA SILVA BARBOSA COSTA
SEMAS
7
23/03/2020 A 29/03/2020
501551-10
LENICE GOMES DA SILVA MATOS
SEMED
15
30/04/2020 A 14/05/2020
501551-4
LENICE GOMES DA SILVA MATOS
SEMED
7
30/04/2020 A 06/05/2020
501551-4
LENICE GOMES DA SILVA MATOS
SEMED
45
07/05/2020 A 20/06/2020
114771782-1
LIANE DE SOUZA GONÇALVES
SEMS
10
20/05/2020 A 29/05/2020
501558-4
LINDA JUCA MORALES
SEMED
60
11/05/2020 A 09/07/2020
501558-1
LINDA JUCA MORALES
SEMED
60
11/05/2020 A 09/07/2020
114764282-1
LUCIA PEREIRA SZULCZEVESKI
SEMS
7
17/03/2020 A 23/03/2020
114760174-1
LUCIANNI KEIKO UENO
SEMS
10
20/05/2020 A 29/05/2020
114773767-2
LUCILENE LIMA DOS SANTOS
SEMS
5
04/05/2020 A 08/05/2020
114760618-3
LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS
SEMS
14
05/05/2020 A 18/05/2020
114764168-1
MARCELO DE BRITO
GMD
4
15/05/2020 A 18/05/2020
114764168-1
MARCELO DE BRITO
GMD
14
19/05/2020 A 01/06/2020
114762946-2
MARCIA FLORIANO
SEMAS
15
18/05/2020 A 01/06/2020
114772425-1
MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES
GMD
5
23/03/2020 A 27/02/2020
114774341-1
MARCONE DA SILVA MATOS
SEMAF
14
22/05/2020 A 04/06/2020
114761864-2
MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO
SEMS
14
06/04/2020 A 19/04/2020
114773976-1
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA
SEMS
7
12/05/2020 A 18/05/2020
114764194-1
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA
SEMS
14
06/05/2020 A 19/05/2020
114765288-2
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
SEMS
8
28/04/2020 A 05/05/2020
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
15
14/05/2020 A 28/05/2020
114774166-1
MARILZA FERREIRA DA GLORIA
SEMS
14
28/04/2020 A 12/05/2020
501139-1
MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER
SEMS
12
11/05/2020 A 22/05/2020
114765930-5
MARISA CORREA PENTEADO LEAL
SEMED
14
28/04/2020 A 11/05/2020
114765930-5
MARISA CORREA PENTEADO LEAL
SEMED
14
15/05/2020 A 28/05/2020
114765930-8
MARISA CORREA PENTEADO LEAL
SEMED
15
28/04/2020 A 12/05/2020
129911-3
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL
SEMS
14
06/04/2020 A 19/04/2020
129911-3
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL
SEMS
7
24/03/2020 A 30/03/2020
114768509-2
MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
GMD
14
15/05/2020 A 29/05/2020
114770658-10
NAIR SANTOS MACHADO SILVA
SEMED
14
12/05/2020 A 25/05/2020
114770658-4
NAIR SANTOS MACHADO SILVA
SEMED
14
12/05/2020 A 25/05/2020
114765448-2
NAJLA OLIVEIRA SABURA
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
114772550-1
NATALIA TORRES MAZARIM
SEMAS
14
14/04/2020 A 27/04/2020
114761521-2
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA
SEMS
14
09/05/2020 A 22/05/2020
114761521-2
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA
SEMS
14
20/03/2020 A 02/04/2020
44121-1
ODAIR ALVES TEIXEIRA
GMD
7
27/04/2020 A 03/05/2020
114766230-2
PAMELA FERREIRA DE MOURA
SEMS
14
14/05/2020 A 27/05/2020
114764455-1
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA
SEMS
14
24/03/2020 A 06/04/2020
114764455-1
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA
SEMS
14
07/05/2020 A 20/05/2020
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
GMD
14
18/05/2020 A 31/05/2020
114772485-1
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA
SEMS
7
26/04/2020 A 02/05/2020
114772485-1
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA
SEMS
3
03/05/2020 A 05/05/2020
114771108-1
POLIANA DE SOUZA JORGE
SEPLAN
14
19/03/2020 A 01/04/2020
114770321-2
REGINA RODRIGUES GONÇALVES DANTES
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
114766443-1
RICARDO VENANCIO DA SILVA
SEMED
11
25/05/2020 A 04/06/2020
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
GMD
14
18/05/2020 A 31/05/2020
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
GMD
5
22/04/2020 A 26/04/2020
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
GMD
10
27/04/2020 A 06/05/2020
142801-3
SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
SEMS
5
22/04/2020 A 26/04/2020
83461-1
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA
SEMS
8
01/04/2020 A 08/04/2020
83461-1
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA
SEMS
10
13/04/2020 A 22/04/2020
114761398-3
SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA
SEMS
14
30/03/2020 A 12/04/2020
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
14
24/03/2020 A 06/04/2020
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
1
5/7/2020
151131-3
TEREZA DE JESUS BATISTA
SEMS
14
23/03/2020 A 05/04/2020
73691210-4
VAGNA BALBUENO DA SILVA
SEMS
15
23/03/2020 A 06/04/2020
89091-2
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES
SEMS
7
23/03/2020 A 29/03/2020
501359
VANESSA ROCHA HENRIQUE
AGETRAN
10
18/05/2020 A 27/05/2020
114760296-1
ZULEIDE DO CARMO BONFIM
SEMS
14
06/04/2020 A 19/04/2020
143141-3
ZULEIDE MENDES GUERREIRO
SEMS
15
20/05/2020 A 03/06/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 001/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
031/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando
atender as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal
de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, pelo valor global
de R$ 1.107.546,33 (um milhão e cento e sete mil e quinhentos e quarenta e seis
reais e trinta e três centavos), DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALAR, pelo valor global de R$ 2.361.335,31 (dois milhões e
trezentos e sessenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos),
ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, pelo valor global de R$ 710.625,60
(setecentos e dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), ÁGUIA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS – EIRELI, pelo
valor global de R$ 1.393.926,66 (um milhão e trezentos e noventa e três mil e
novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) e SOS DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, pelo valor global de R$1.473.750,42 (um
milhão e quatrocentos e setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta
e dois centavos).
Dourados (MS), 03 de junho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N°
140/2016/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 021/2016
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 006/2016
CONTRATO: 140/2016
OBJETO: Contratação de serviços especializados de locação, manutenção,
controle de acesso e monitoramento de intempéries da infraestrutura no datacenter
municipal.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: Pró-Info Energia Ininterrupta e Informática LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução
se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 563.503,22
(Quinhentos e sessenta e três mil quinhentos e três reais e vinte e dois centavos).
Dourados-MS, 03 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ESPÓLIO DE IDA CATARINA LINNE NASCIMENTO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 070/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 18/05/2020 e previsão de vencimento em 18/05/2021,
bem como acrescer o valor referente ao período prorrogado, no valor mensal de R$
7.068,25 (sete mil e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), já atualizado
com o aumento de 6,690830%, totalizando para os doze meses o montante de R$
84.819,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos e dezenove reais)..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
JADIR DA ROSA LUIZ
114763923-3
GMD
1.631/2020
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
79161-1
SEMED
3.692/2019
RECÁLCULO DE VALORES
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
ANNA KAROLINA NONATO LIMA
114762422-1
SEMED
Req
REQUERIMENTO DE INCENTIVO PROFUNCIONÁRIO
PORTARIA 095/FUNSAUD/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO o feriado instituído pela Lei n º 2.9656, de 06 de Junho de
2007- o Feriado de Corpus Christi que ocorrerá no dia 11 de Junho de 2020 (quinta
feira);
CONSIDERANDO Decreto N° 2.644, de 02 de Junho de 2020, que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 12 de junho de 2020 – Sexta-feira;
Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no
período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos
empregados lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 08 de Junho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 96/FUNSAUD/2020 de 08 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, o servidor GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR, do Cargo
de DIRETOR TÉCNICO DA UPA, para qual o mesmo foi designado através da
Portaria nº 042/FUNSAUD/2020 de 02 de Março de 2020, mantendo-se seus termos
até a data de 08 de Junho de 2020, para fins de direito.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 35/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO
NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 08 de Junho de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
010/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO
PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS
DE COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI.
CNPJ sob nº 03.721.227/0001-14
Valor total: R$ 14.000,00 (Catorze Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 008/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 04 de Maio de 2020.
Renato Cesar Nasser
Interventor da Funsaud
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 032/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, é
favorável à aplicação do procedimento de processo de a Dispensa de Licitação ao
artigo 24, inciso II, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93,
de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em
especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 043/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NO EQUIPAMENTO
MÉDICO (PERFURADOR ÓSSEO CANULADO MARCA ITS-MC),
UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa ITS – MC SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ n° 27.403.917/0001-93
Cujo valor total do contrato é R$ 2.821,18 (Dois Mil Oitocentos e Vinte Um Reais
e Dezoito Centavos).
Fundamento Legal: artigo 24, inciso II, do vigente Estatuto das Licitações – Lei
Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS, 13 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
1, 2, 7, 8, 18, 27, 39, 41, 50, 51, 68,
76, 95, 99, 112, 117, 118, 119 e 121
ADJUDICADO
RINALDI& COGO LTDA – EPP
R$ 1.295.085,25
3, 5, 23, 46, 123, 130
ADJUDICADO
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
R$ 986.545,00
19, 20, 28, 49, 52, 53, 58, 60, 83,
84, 89, 96, 98, 106, 107, 108, 110,
111, 116, 120, 122, 124, 138, 140,
146 e 148
ADJUDICADO
RF LEITE DIST. DE MED. E
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
R$ 1.859.829,25
9, 17, 147
ADJUDICADO
MEDILAR IMP E DIST. DE PROD
MÉDICOS HOSPITALARES S/A
R$ 195.870,00
13, 14, 24, 32, 42, 44, 45, 59, 65, 69,
79, 82, 90, 91, 93, 105, 114, 126, 129,
132, 133, 134, 139, 141, 143, 144,
145 e 150
ADJUDICADO
HS MED COM DE ARTIGOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
– EPP
R$ 768.140,00
34, 81, 92, 97, 128
ADJUDICADO
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 266.251,25
38, 40, 151
ADJUDICADO
CENTERMEDI COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 128.943,00
29, 56, 57, 77, 100, 101, 102, 103,
104,
ADJUDICADO
MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP
R$ 51.568,80
4, 6, 10, 33, 36, 35, 37, 43, 47, 54, 55,
61, 66, 67, 70, 73, 78, 80, 85, 87, 88,
94, 109, 125, 127, 131, 135, 136, 137,
142, 149 e 152.
FRACASSADOS
–
–
11, 12, 15, 16, 21, 22, 25, 26, 30,
31, 48, 62, 63, 64,71, 72, 74, 75, 86,
113 e 115
DESERTOS
–
–
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
PARTES:
Município de Dourados
Comunidade Organizada Em Defesa de Moradia NAS Ocupações Irregulares,
Famílias SEM Moradia No Mato Grosso do Sul – CRF
PROCESSO: 151/2018/DL/PMD
OBJETO: Complementação financeira, a titulo de contrapartida, em função de
reajustamento contratual, para conclusão de obras de infraestrutura onde foram
construídas 353 unidades habitacionais.
TERMOS: Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar
o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Conforme parecer emitido em 10 de Fevereiro de 2020 pela empresa de consultoria
Excel Treinamento e Desenvolvimento Gerencial, assinado pelo Sr. João Humberto
Dias Rodrigues – CRC MS-10503/O-6, se posicionando favorável ao pagamento
da despesa, visto que a entrega do serviço foi realizada, portanto o contrato foi
liquidado como despesa do exercício anterior.
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data
de 16 de Março de 2020, sendo o montante executado o valor de R$ 454.342,73
(Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta
e Três Centavos).
Dourados/MS, 30 de Maio de 2020.
CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL
Diretor Presidente – AGEHAB
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.181 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
GEOVANA DOS SANTOS PAGLIARINI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLS, para a atividade de CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA,
localizada na Rua/Av. Ponta Porã n° 1.568 – Bairro: Jardim América, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO CARLOS PEREIRA – ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de
comércio varejista – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, conveniência, localizado
na Rua General Ozório n° 553, Jardim Itália, Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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