Edição 5.182 – 10/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 149, de 08 de junho de 2020.
“Revoga gratificações de funções de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas, as gratificações de função de confiança dos servidores
relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de junho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2577 DE 04 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.815.775,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 65.775,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.690.000,00
14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 60.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
65.775,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 700.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000.000,00
ANO XXII / Nº 5.182 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 149, de 08 de junho de 2020.
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE
EDISON MARTINS FLORES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SEMS
01/06/2020.
JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SEMS
01/06/2020.
ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SEMS
01/06/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
14.01.15.452.2002.027-339092-Despesas de Exercícios Anteriores
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/05/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2578 DE 04 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/05/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2579 DE 04 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 4.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2580 DE 05 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 520.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física
70.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 350.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339093-Indenizações E Restituições 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C
70.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
350.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2581 DE 05 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339093-Indenizações E Restituições 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita
2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 05 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2599 DE 18 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 72.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 72.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 72.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2602 DE 19 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.388.223,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
01.01.01.031.1012.108-339030-Material de Consumo 100.000,00
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
500.000,00
01.01.01.031.1012.108-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 188.223,99
01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual
Refinanciada 1.388.223,99
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE MAIO DE 2.02
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2606 DE 20 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 155.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente
25.000,00
11.02.08.244.7022.168-449052-Equipamento E Material Permanente
50.000,00
11.02.08.244.7022.169-449052-Equipamento E Material Permanente
80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2607 DE 20 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.123.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
6.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
2.090.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desportivo
27.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339014-Diárias – Civil 6.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
1.350.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
27.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2608 DE 20 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.510.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
2.510.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 2.510.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2612 DE 22 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.225-319004-Contratação Por Tempo Determinado
100,00
11.02.08.244.7022.225-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100,00
DECRETOS
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual
Refinanciada 740.000,00
11.02.08.244.7022.225-319013-Obrigações Patronais 100,00
11.02.08.244.7022.225-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100,00
11.02.08.244.7022.225-319113-Obrigações Patronais 100,00
11.02.08.244.7022.225-335041-Contribuições 100,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
11.02.08.244.7022.225-335043-Subvenções Sociais 100,00
11.02.08.244.7022.225-339032-Material de Distribuição Gratuita
100,00
11.02.08.244.7022.225-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
100,00
11.02.08.244.7022.225-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100,00
11.02.08.244.7022.225-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100,00
11.02.08.244.7022.225-339093-Indenizações E Restituições 100,00
11.02.08.244.7022.225-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MAIO DE 2.02
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2613 DE 22 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.225-445042-Auxílios 100,00
11.02.08.244.7022.225-449052-Equipamento E Material Permanente
100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2623 DE 26 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 30.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 230.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 30.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
230.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2624 DE 26 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1172.114-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2626 DE 27 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-449052-Equipamento E Material Permanente
8.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 8.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2629 DE 28 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
DECRETOS
11.02.08.244.7022.225-339014-Diárias – Civil 100,00
11.02.08.244.7022.225-339030-Material de Consumo 100,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 2.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 2.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2632 DE 29 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 90.554,10 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 90.554,10
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente
90.554,10
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2633 DE 29 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1081.110-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2635 DE 29 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente
800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-339032-Material de Distribuição Gratuita
800,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2636 DE 29 DE MAIO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
Resolução nº. Lp/06/801/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SANDRA REGINA NERVIS,
matrícula nº 500947-1, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença
Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 08/01/2008 a
07/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 410/2020. Constante no Processo
Administrativo nº 1.582/2020, pelo período de: 01/06/2020 a 31/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de junho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/06/802/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados …
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, Karla Granja Guimaraes
Kupfer, matricula nº 114760501-2 cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, Professor de Língua Inglesa, 20 horas, para prestar seus
serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato
Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua
SAD/MS Nº 11/2019, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade
com o Oficio nº 0231/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Cd/06/803/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem
seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Douradina-MS, com
ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 127/2020/PMD/
SEMED, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, em conformidade com o Ofício
223/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho (06) do
ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/804/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CABANHE AGUERO,
matrícula funcional nº. “114771612-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “03/06/2020A 30/09/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/10/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou entãoa mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/805/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES
DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/06/2020 a
04/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Anexo a Resolução n. Cd/06/803/2020/SEMAD
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Carga Horária
114764051-1
Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
114766099-1
Edimeia Adomaitis de Araújo Menani
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
114762339-1
Paulo Almeida
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMSUR Nº 0003/2020
Por medidas emergenciais em tempo de pandemia causada pela contaminação do
COVID-19, agente biológico classe de risco 3, a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, faz publicar o presente Edital, Considerando, o DECRETO MUNICIPAL
Nº 2.477 DE 20 DE MARÇO DE 2020, que “Declara situação de emergência
no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do
CORONAVIRUS – COVID 19.”
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020,
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da
Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019-nCoV),
Considerando o disposto no Código de Posturas Municipal, Lei nº 1067/1979
artigo 238 e seguintes,
Considerando que não há disponibilidade de novos sepultamentos nos cemitérios
Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus,
Considerando a necessidade iminente em exumar ossadas de corpos que foram
sepultados há mais de 05 (cinco) anos, nas covas sociais, dos cemitérios públicos
municipais, com o objetivo de disponibilizar espaço para o sepultamento das vitimas
do COVID-19, por conta da pandemia declarada oficialmente;
Desse modo, faz-se necessária as exumações pretendidas e ficam notificados os
familiares dos falecidos, sepultados nas covas sociais elencados no anexo único
do presente edital, para que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste quanto aos
procedimentos necessários para adquirir a cova como perpétua, conforme disposto
no Código de Posturas Municipal- Lei nº1067/1979 e na Lei nº 3932/2015. Para
tanto o familiar deverá procurar a administração do Cemitério correspondente no
prazo estipulado.
Não havendo a regularização no prazo fixado, haverá a exumação e os restos
mortais dos corpos exumados serão devidamente armazenados e colocados à
deposição futura.
FABIANO COSTA
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
LISTA DE SEPULTURAS PARA DESOCUPAÇÃO
QTDE.
NOME
DT.FALEC.
LOTE
CEMITÉRIO
LIVRO/PÁG.
1
ABDIAS LUIZ CAVALCANTE
28/10/11
7359-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 161
2
ADEBIR CARDOZO CLAUDIO
24/12/11
7396-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 172
3
ADEMIR FRANCO ROBIM
26/02/12
7459-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 189
4
ADEMIR LOPES RAMOS
04/03/11
7198-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 110
5
ADILSON PEREIRA
07/06/14
2480-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 84
6
AFONSO MARQUES OJEDA
29/12/11
7401-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 173
7
ALEXANDRE BARBOSA PASCO
01/12/11
7380-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 168
8
ALLEX SANDRO SALUSTIANO DA SILVA
17/01/12
7423-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 179
9
ALSENIR DOS SANTOS MARTINS SILVA
17/12/12
7387-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 170
10
AMANDA ALVES OLIVEIRA
11/08/12
7559-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 16
11
ANTONIO CARLOS GIMENES
04/12/12
X-02
BOM JESUS
LV. 11, PG. 18
12
ANTONIO VIANA DOS SANTOS
02/09/12
7573-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 20
13
ARTUR DE LIMA MARIANO
01/01/09
5594-A
ST. ANTÔNIO
LV. 12, PG. 113
14
BEATRIZ BEZERRA SOUTO
24/07/11
7291-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 138
15
BENTO DILCEI MACHADO PEREIRA
11/06/14
2404-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 85
16
BRIGDA AMARILIA
26/10/11
7358-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 160
17
CARLOS ALBERTO GONÇALVES BARBOSA
09/08/14
2333-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 94
18
CARLOS ALEXANDRE CABANHAS
05/11/11
7366-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 162
19
CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS
16/10/12
7599-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 27
20
CELINA DUARTE VILALBA
30/08/11
7327-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 150
21
CELSO RIBEIRO DA SILVA
21/12/11
7394-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 171
22
CILSO SANTANA
27/09/11
7342-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 155
23
CLEIDE BATISTA DIAS
11/07/14
2317-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 88
24
CLEMENTINO SOARES
25/02/12
7461-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 189
25
CLOVIS JOSÉ DOS SANTOS
15/04/12
7491-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 197
26
CRISTIANO GONÇALVES LOYOLA
31/08/11
7326-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 150
27
DAVI RUFINO
01/01/09
5595-A
ST. ANTÔNIO
LV. 12, PG. 113
28
DAYANE GONÇALVES
06/10/12
7595-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 25
29
DELMAR GELSON DE MELLO CONCEICAO
23/09/12
7590-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 24
30
DEOMARINO RAMÃO MOREIRA SILVA
27/01/12
7438-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 183
31
DIOGO DE LIMA FILHO
26/02/12
7460-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 190
32
DORCIRIO DE OLIVEIRA
24/04/12
7498-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 01
33
EDSON HONORIO MOURA JUNIOR
21/12/08
5583-A
ST. ANTÔNIO
LV. 12, PG. 109
34
EDUARDO DOS REIS SILVA
25/03/12
7471-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 193
35
EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA
28/08/11
7323-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 148
36
ELIAS LUCAS DE SOUZA
02/01/12
7406-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 175
37
ELIEVERTON FREIRE VIANA
31/07/11
7297-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 140
38
ELPIDIO ROQUE
09/08/12
7556-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 16
39
ELZA NOVELLI
28/08/11
7322-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 148
40
EUFLOSINO PEREIRA DE AQUINO
06/09/12
7577-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 21
41
EVANILDO PEREIRA DOS SANTOS
24/07/11
7290-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 138
42
FAUSTO ORTEGA
18/07/12
7546-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 13
43
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA
04/12/12
X-05
BOM JESUS
LV. 11, PG. 18
44
GERTRUDE CAVANA CHAVES
04/05/11
7234-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 120
45
GUILHERME NAPOLEÃO
12/03/12
7465-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 191
46
HELENA DIAS CORREIA
19/03/11
7208-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 113
47
HERMINIO JAIME DA SILVA
12/11/12
7367-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 163
48
IDALINA RAMOS CHIMENES
29/08/11
7324-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 149
49
IGNORADO
IGNORADO
6027-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 51
50
IGNORADO
25/04/12
7499-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 01
51
IGNORADO
20/01/12
7408-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 175
52
IGNORADO
01/12/12
X-03
BOM JESUS
LV. 11, PG. 18
53
JAYME CORREA DA SILVA
05/06/12
7525-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 08
54
JOANA RIBEIRA DA PAZ
11/06/10
6025-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 50
55
JOÃO BATISTA DA SILVA
11/07/14
2309-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 88
56
JOÃO PEREIRA SEVERIANO
20/01/12
7426-A
ST. ANTÔNIO
LV 14, PG. 180
57
JOHER GIGLIO
24/03/12
7470-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 192
58
JONAS APARECIDO DA SILVA BRONEL
07/06/12
7527-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 08
59
JOSE ANTONIO BATISTA
14/08/13
X-49
BOM JESUS
LV. 11, PG. 31
60
JOSÉ ANTUNES
15/01/12
7422-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 178
61
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
25/03/12
7480-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 194
62
JOSÉ BARBOSA MUNIS
06/02/12
7445-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 185
63
JOSÉ BENEDITO REZENDE
16/04/12
7492-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 198
64
JOSÉ CALIXTO FILHO
05/08/14
2140-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 93
65
JOSÉ CONRADO
09/07/12
7541-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 12
66
JOSÉ DONIZETE DE DEUS
01/12/96
2228
BOM JESUS
NADA CONSTA
67
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
28/03/12
7476-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 193
68
JOSÉ GONZAGA DE MELO
12/01/13
X-41
BOM JESUS
LV. 11, PG. 27
69
JOSÉ LOURENÇO GONÇALVES
21/02/12
7454-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 188
70
JOSÉ MARQUES
05/09/11
7332-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 152
71
JOSÉ OTAVIO RODRIGUES
25/11/11
7377-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 166
72
JOSÉ RODRIGUES JORGE
08/10/11
7348-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 158
73
JOSÉ THIAGO SILVA VIEIRA
17/01/12
7425-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 179
74
JOSIMAR PINHEIRO DE AZEVEDO
05/03/11
7200-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 111
75
LUCIMAR SOARES VICENTE DE ALENCAR
21/06/14
2316-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 86
76
LUIZ CARLOS NUNES
13/10/12
7597-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 26
77
LUIZ GONZAGA SILVA RIBEIRO
24/12/11
7395-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 172
78
LUIZ MARINO GOMES
15/12/12
7385-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 169
79
MANOEL DOMINGUES ALVES
21/09/11
7339-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 155
80
MANOEL MARQUES DE SOUZA
25/01/13
X-48
BOM JESUS
LV. 11, PG. 29
81
MARCIO VERMIEIRO NOIA
03/11/11
7365-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 162
82
MARIA APARECIDA SANTOS
03/09/14
2332-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 99
83
MARIA DE LOURDES BERNARDES
19/08/12
7569-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 17
84
MARIA DE LOURDES FERREIRA S.
12/07/14
2241-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 89
85
MARIA DE OLIVEIRA MEDA
17/08/14
2144-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 96
86
MARIA ORBANIZA DE LIMA
01/10/11
7346-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 156
87
MARIO ANTONIO CERSOSIMO
23/09/12
7588-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 24
88
MARIO CAETANO DE CASTRO
28/11/11
7378-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 167
89
MAXIMA CARDOZO BENITES
07/11/09
168
ST. ANTÔNIO
LV. 12, PG. 189
90
NELCY ANTUNES DA SILVA
15/08/14
2310-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 95
91
NELSON MULLER
18/10/11
7353-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 159
92
NEUDES FIGUEIREDO DA SILVEIRA
24/03/12
7475-A
ST. ANTÔNIO
LV, 14, PG. 192
93
NIVALDO PEDRO DA SILVA
05/08/12
7555-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 15
94
OSMAR FERREIRA LOPES
24/01/13
X-44
BOM JESUS
LV. 11, PG. 28
95
PABLO HENRIQUE DA SILVA SOBRAL
08/07/14
2311-E
BOM JESUS
LV. 11, PG. 88
96
PAULINA SALINA
03/09/11
7331-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 151
97
PAULO HEBER MARTINELLI ORFEU
30/12/11
7402-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 174
98
PAULO RODRIGUES VIEGAS
27/07/11
7294-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 139
99
PEDRO DE ALCANTARA LOBATO
21/09/11
7338-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 154
100
PEDRO LUIZ ALVES
31/08/12
7572-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 19
101
RAMÃO DA SILVA
30/10/11
7362-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 161
102
RAMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
20/04/12
7497-A
ST. ANTÔNIO
LV. 16, PG. 01
103
ROSA MARIA CAMARGO
18/08/11
7314-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 146
104
SATIRA BRAZILEIRO DOS SANTOS
04/08/11
7299-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 140
105
SEBASTIÃO PRUDENCIO DA SILVA
23/03/11
7210-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 114
106
TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS
16/01/13
X-39
BOM JESUS
LV. 11, PG. 27
107
VALERIA APARECIDA SOUZA
18/09/11
7337-A
ST. ANTÔNIO
LV. 14, PG. 154
THALYTON MARÇAL SCHLOTEFELDT
RONNER DA SILVA ROMERO
Assistente de Serviços Administrativos
Diretor de Departamento
Matrícula nº.: 73.689.958-2
Matrícula nº. 114.771.341-1
EDITAL Nº 24/2020/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente
Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020,
interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 13 de Março do ano corrente, onde foram seguidas as regras de
acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19
de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo
com as normas vigentes.
2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de
19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação
Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020, a
comparecerem nos dias 14 e 15 de Junho de 2020, impreterivelmente às 9h00, para
apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva,
conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o
Anexo Único desse Edital.
2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
8. Segundo as diretrizes da OMS, os candidatos deverão utilizar máscara a todo
o momento, se manter à distância de 1,5 metros um do outro e não deverão trazer
acompanhante.
Dourados, 07 de Junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020
Processo: nº 106/2020. Objeto: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro,
objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental. Tipo: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla.
Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital: a partir de 10/06/2020 das
08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou “www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass” na UASG da
Promotora “989073” – Prefeitura Municipal de Dourados. Entrega da Proposta:
A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da
Licitação: Em 25/06/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal
– “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. O edital também esta
disponível no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2020
Processo: nº 176/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de corte de chapas de aço para fabricação de placas, objetivando atender
as necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Ampla.
Data, Hora e Local da Sessão: Dia 29/06/2020 (vinte e nove de junho do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
LICITAÇÕES
ANEXO ÚNICO
Data: 14.06.2020
Hora: 9:00
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
91º
PATRICIA MAGRINI DE SOUZA
92º
CRISTIANE PEDROSO CUSTODIO
93º
RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS
94º
DAISY DA SILVA SOUZA
95º
ADRIELE MACHADO RODRIGUES
96º
SUSAN KELLI PETELIN BERTO
97º
JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES
98º
CLARICE PERES DA SILVA
99º
FABIANA ALVES DE LIMA
100º
MARIA FERNANDA COSTA
101º
JOAO DIAS DA MOTA NETO
102º
VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA
103º
ALAN AGUIAR SILVA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
276º
LUCINIA FRANCISCO DA SILVA
277º
MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA
278º
EDINA RECALDE DE MATTOS
279º
DULCELI MARIA DE MORAIS ANDRADE
280º
CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA
281º
RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA
282º
CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER
283º
MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES
284º
GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MOURA
285º
SÔNIA MARIA DA ROCHA
286º
CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA
287º
REGIANE PELLE PIZZIGATTI
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
13º
PAOLA DOS SANTOS DA ROCHA
14º
CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO
15º
FERNANDA PINTO
16º
ESPEDITO DE SOUSA SARAIVA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
11º
JUVENIR DE MELLO
12º
MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA
13º
WILIAM MORENO VASCON
14º
LUANA MARIA GUTIERRES BARBOSA
15º
JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
36º
GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA
37º
JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI
38º
SANDRA ADRIANA DE MACEDO
39º
ADRIANA CRUZ DE ABREU
40º
MICHELLY PEREIRA BRAGA
41º
DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO
42º
KELLY ROJAS DE MORAES
43º
ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES
Data: 15.06.2020
Hora: 9:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
288º
ROSILAINE MARQUES ROMEIRO
289º
FABRÍCIA MORAIS VIEIRA
290º
EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ
291º
ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA
292º
PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE
293º
ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA
294º
JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO
295º
LEANDRO FERREIRA DA SILVA
296º
JOSIENE VIEIRA FERREIRA
297º
KELLY DA SILVA NUNES SOUZA
298º
ENY TURAZZI
299º
DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
211º
CAMILA RIBEIRO DRESCH
212º
KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
213º
ALINE CRISTINA DA SILVA
214º
GEISE VASCONCELOS
215º
AICIR DOS SANTOS VILHARVA
216º
CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA
217º
DAIANE ALVES ALMEIDA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha
Candidato
29º
LUCIANA VIRGINIA MÁRIO BERNARDO
30º
MARLON RAFAEL KREIN SILVA
31º
EDINIUZE CALDERÃO GERMANO RIBEIRO
32º
VANILZA ALVES NOGUEIRA
33º
JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA
34º
JOÃO HENRIQUE BUENO DE GODOY FILHO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Considerando a declaração pública de situação de
pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de
máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento
dos envelopes por via postal. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2020
Processo: nº 177/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de serigrafia, para atender as campanhas educativas e demais serviços a serem
realizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação:
Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Data, Hora e
Local da Sessão: Dia 30/06/2020 (trinta de junho do ano de dois mil e vinte), às
8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na
Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em
relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a
participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante
trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por
via postal. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço
supracitado ou através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.
br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações
Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2020
Processo: nº 178/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de corte de adesivos para utilização na sinalização de trânsito em diversos pontos
na cidade de Dourados-MS e distritos. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 01/07/2020 (primeiro de julho
do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Considerando a declaração pública
de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica
obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma
presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o
encaminhamento dos envelopes por via postal. Obtenção do edital: No Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo
e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2020
Processo: nº 173/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de restauração funcional
do pavimento, sinalização viária e acessibilidade na Rua Floriano Peixoto (parte)
Setor 13 – Lote 05, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes
do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/2014 Programa Pró-Transporte e
a devida contrapartida do Município. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia
26/06/2020 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção
do edital: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020
Processo: nº 23/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de troféus, medalhas, materiais esportivos e afins, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. Resultado: O certame teve
como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ANDRE E. S. SCHILLING – ME,
nos itens 02, 09, 10, 13, 14, 17, 18, 22, 25, 26 e 27; BRESCHIGLIARI & CIA LTDA
– ME, nos itens 21, 24, 28, 29 e 30; AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA., nos
itens 15, 16, 19 e 23; SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
EIRELI ME, nos itens 01, 11, 12 e 20 e S. SCHNEIDER, nos itens 03, 04, 05, 06,
07 e 08. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 29 de abril de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020
Processo: nº 16/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual execução de serviços de confecção e serigrafia de camisetas e bolsas,
objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Resultado:
O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02 a proponente JM
INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI. A empresa vencedora
deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 16 de abril de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020
Processo: nº 110/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando demanda e
necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Resultado: O certame
teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 a
proponente ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em
consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 06 de maio de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2019
Processo: nº 357/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalar para
atender o Hospital da Vida, conforme Convênio SICONV nº 13896.863000/1140-06.
Resultado: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LOTUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 01; e V.S COSTA & CIA LTDA., nos
itens 02 e 05. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 06 e 07 restaram DESERTOS,
e os itens 03 e 04 restaram FRACASSADOS, ficando assim, sem atendimento neste
certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 06 de abril de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2020
Processo: nº 116/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reconstrução de
rotatórias em diversos cruzamentos da região central da cidade de Dourados
MS. Resultado: O certame que teve como vencedora a proponente CERRADO
CONSTRUÇÕES EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao
Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 15 de maio de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2020
Processo: nº 118/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de manutenção e reparo
dos banheiros (secundário e principal) da Feira Livre Central de Dourados-MS.
Resultado: A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
o procedimento licitatório restou fracassado. Motivo: Os motivos da decisão foram
consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do
Parecer Jurídico nº 394/2020/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista
franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS, 19 de maio de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº.
123/2020/DL/PMD
TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2020.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 055/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E MELHORIA
DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA
ALBERTINA DE MATOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CONTRATADA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA-EPP.
No uso de suas atribuições, a Secretária Municipal de Obras Públicas e o Secretário
Municipal de Educação, de acordo com o estabelecido na determinação legal do
Art. 67 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores DESIGNA o servidor abaixo
identificado para acompanhar e a fiscalizar o contrato e os serviços acima descritos.
NOME: RICARDO SATOSHI TAKAHASHI.
MATRÍCULA FUNCIONAL: 114772591-1.
RG Nº.: 42160692-7 SSP/SP.
CPF Nº.: 370.115.648-45.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, MANTENDORA DO
HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING .
CNPJ: 03.604.782/0001-66.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 045/2020.
OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE
através do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING , registrado no
CNES sob n° 2371375, para a execução de serviços médicos hospitalares visando a
disponibilização por parte da CONTRATADA, de 10 (dez) leitos de UTI ADULTO
TIPO II, e 10 (dez) Leitos Clínicos de Retaguarda, sempre que houver necessidade
de ocupação por estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados em virtude
da Pandemia do COVID-19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos
196 e seguintes; Lei Federal 8.080/90, Lei 8.142/1990, Lei Federal nº. 8.666/1993,
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal n° 2.477 de 20.03.2020
e o Processo de Licitação nº 232/2020/DL/PMD – Dispensa de Licitação n°
045/020, com fundamento no Art. 24 , IV, da Lei 8.666/93, celebram o presente
Contrato de Prestação de Serviços de Assistência á Saúde, mediante as Cláusulas e
condições estabelecidas neste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa
2.224 – Enfrentamento de Emergência- COVID
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir da
data de sua assinatura, sendo obrigatória a publicação do extrato deste instrumento e
seus aditivos no Diário Oficial do Município de Dourados a qual deverá ocorrer nos
termos do art. 61 da Lei n. 8.666/93.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.282.400,00 (dois milhões, duzentos
e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$
760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).
FISCAL DO CONTRATO: Bruno Radaelli de Assis
DATA DE ASSINATURA: 08 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Edino Alves Ferreira Eireli – ME
CNPJ: 10.226.319/0001-93
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2020
OBJETO: Aquisição de computador, nobreak e notebook para atender o
Departamento de Arborização do Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 08/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Delgado & Mantelli Ltda – EPP
CNPJ: 36.802.890/0001-00
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2020
OBJETO: Aquisição de computador, nobreak e notebook para atender o
Departamento de Arborização do Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais).
DATA DE EMPENHO: 08/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 013/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Kimura e Garcia Ltda – ME
CNPJ: 11.162.692/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2020
OBJETO: Aquisição de computador, nobreak e notebook para atender o
Departamento de Arborização do Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.999,80 (Cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos).
DATA DE EMPENHO: 08/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1590/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda
CNPJ: 33.105.164/0001-32
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2020
OBJETO: Aquisição de cotoveleira e joelheira para atender a Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.820,00 (Dois mil oitocentos e vinte reais).
DATA DE EMPENHO: 08/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1591/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda
CNPJ: 07.791.107/0001-44
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2020
OBJETO: Aquisição de bocais para etilômetro para atender a Guarda Municipal
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.000,00 (Um mil reais).
DATA DE EMPENHO: 08/06/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – ME
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10
(dez) meses, com inicio em 06/05/2020 e previsão de vencimento em 06/03/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com
inicio em 26/05/2020 e previsão de vencimento em 26/01/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICAÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICAÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
EDITAL nº. 032 /FUNSAUD/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações
e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 09 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 033 /FUNSAUD/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 09 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:15/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.261.271-72
ADRIANA DE CARVALHO SILVA
94 º
***.600.931-72
NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
95 º
***.628.351-83
SARA DA SILVA BASTOS
96 º
***.050.751-81
FRANCIELI ROCHA DA SILVA
97 º
***.925.451-44
PATRÍCIA LEITE DA SILVA
98º
ENFERMEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.185.481-49
VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS
88º
***.117.701-49
LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA
89 º
***.175.651-41
SIMONE CHIMENEZ DA SILVA
90º
***.179.971-95
FERNANDA BORTOLUZZI DA SILVA ROA
91º
***.598.401-90
CAROLINE DE OLIVEIRA SALDIVAR MARTHA
92 º
***.423.451-26
INGRID DE SOUZA ANUTO
93 º
***.143.031-67
MILLAINE XIMENES FRAJADO
94º
FARMACEUTICO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.280.729-49
WAGNER ALECIO BARONCELI
6º
FISIOTERAPEUTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.695.661-45
VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO
19 º
***682.331-29
ADRIANI MONTIEL ALMEIDA
20 º
***.327.341-44
ANDERSON ALVES MACHADO
21 º
***.125.216-20
MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA DOS REIS
22 º
***.560.231-00
GEOVANNA PEREIRA DE SOUZA
23 º
***.361.271-80
JÔNATHAN MUSULIN TORELLI
24 º
***.705.671-80
RÉGIS LEONARDO ARTEMAN RUSSI
25 º
VIGIA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.478.281-49
WAGNER DA SILVA PEREIRA
38º
***.360.388-74
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
39º
***.380.981-60
RODRIGO ARTHUR TOMAZ
40º
***.511.881-28
HUANDERSON SILVA DOS SANTOS
41º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:15/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
COZINHEIRO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.943.151-91
LYLIAN CAMARGO ALMINIO
8º
TELEFONISTA
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.450.621-02
GABRIELE ESCOBAR CASAGRANDE
7º
***.739.401-59
ROSELI VIEIRA DA SILVA
8º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 14.927.939/0001-00
Ref. Processo de Licitação nº 015/2020 – Pregão Presencial nº 003/2020
OBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.396,48 (Vinte e Um Mil Trezentos e Noventa e
Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES – LTDA – ME
CNPJ: 21.870.007/0001-34
Ref. Processo de Licitação nº 015/2020 – Pregão Presencial nº 003/2020
OBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.603,20 (Quatro Mil Seiscentos e Três Reais e
Vinte Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
GDB COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI EPP
CNPJ: 23.813.386/0001-56
Ref. Processo de Licitação nº 015/2020 – Pregão Presencial nº 003/2020
OBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 113.630,04 (Cento e Treze Mil Seiscentos e Trinta
Reais e Quatro Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
ITAIPU GAS & INSTALAÇÕES – EIRELI
PROCESSO: Dispensa de Licitação 008/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13.
Justificativa Anexa nos autos do processo nº 010/2020.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.000,00 (Catorze Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E A ACED – ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS .
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica
de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-
44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS,
representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, neste
ato, representando pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, FABIANO
COSTA, ao final firmado, doravante denominado simplesmente Donatário; ACED
– ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.859.295/0001-44, com dede à Rua, Av. Joaquim Teixeira
Alves, 1480 – Centro, Dourados – MS, nesta cidade de Dourados-MS, doravante
denominado simplesmente Doador celebram o presente instrumento mediante as
cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a doação feita para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, de 300 CONES DE SINALIZAÇÃO
DE 50CM, especificamente, adquiridos pelo doador, passando a posse, direito e
domínio sobre os referidos bens, sem qualquer ônus ao município:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O doador é proprietário dos bens por livre e legítima
aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta gravames que possam inutilizá-
lo, se encontrando desembaraço de quaisquer ônus que possam prejudicar sua
presente Doação.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL
Aplicam ao presente instrumento o disposto no Art. 538 e seguintes, do Código
Civil Brasileiro;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO
O donatário aceita a presente doação nas condições estipuladas, comprometendo
se a utilizar os cones de sinalização nas barreiras realizadas nos acesos ao Município
de Dourados por conta da pandemia, mundialmente declarada causada pela
contaminação de COVID-19;
CLÁUSULA QUARTA– DA DESTINAÇÃO DOS BENS
Os bens de consumo doados destinam-se a atender as finalidades institucionais do
donatário, sob pena de reversão imediata ao doador.
CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O BEM
Todos os encargos relativos à regularização e manutenção do bem, de qualquer
natureza correram à conta exclusiva do Donatário.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O Município de Dourados-MS, por meio da Secretaria Municipal De Serviços
Urbanos providenciará a publicação do presente termo em Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o foro de Dourados-MS, para dirimir as questões oriundas deste Termo
de Doação.
E assim, por estarem de pleno acordo com as cláusulas supracitadas, as parte firmam
o presente Termo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das Testemunhas
abaixo.
Dourados-MS, 08 de julho de 2020.
FABIANO COSTA
ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS
Testemunhas:
nome nome
CPF: CPF:
DEMAIS ATOS / TERMO DE DOAÇÃO – SEMSUR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 085
N° Licitação: 387
Contrato Número: 111/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: CLAUDIONICIO ROSA BARQUILHA – ME
CNPJ: 28.110.937/0001-39
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor não executado de R$ 8.683,69 (oito mil seiscentos e oitenta e três
reais e sessenta e nove centavos).
Dourados-MS, 05 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 020
N° Licitação: 370
Contrato Número: 139/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de aparelhos de refrigeração, equipamentos de processamento
de dados e mobiliário em geral, objetivando atender o Centro de Educação Infantil
Municipal – CEIM Vila Vargas, através de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº
102/2017.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: G. C ARAUJO – MÓVEIS DE AÇO – EPP
CNPJ: 20.252.467/0001-36
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor executado de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Dourados-MS, 05 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 410
N° Licitação: 85
Contrato Número: 71/2017/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rural,
abrangendo a locação de veículos, incluso motoristas, abastecimento e afins, bem
como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender os alunos da Rede Publica
Municipal de Ensino.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: EMPRESA GWA TRANSPORTES – LTDA
CNPJ: 10.425.814/0001-21
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor de executado de R$ 26.579.584,09 (vinte e seis milhões
quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e nove centavos)
Dourados – MS, 05 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 076
N° Licitação: 166
Contrato Número: 303/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola municipal
Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME
CNPJ: 09.216.738/0001-65
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor executado de R$ 4.822,95 (quatro mil oitocentos e vinte e dois
reais e noventa e cinco centavos)
Dourados – MS, 05 de junho de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 19ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 10 de junho às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 09 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
ATA – CMAS
ATA 457ª/2020/CMAS
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de videoconferência na plataforma Zoom,
reuniram-se a Comissão de Prestação de Contas. A reunião iniciou sob a Coordenação
da Diretora do SUAS Graziela Gonçalves com a participação das representantes
do Conselho Municipal de Assistência Social, os quais foram indicados na última
reunião ordinária do CMAS: 1) Patrícia Brito de Oliveira; 2) Ekelis Cris Pires Sales
Pina, 3) Adriana Aquino Reinozo e registra-se a ausência da conselheira Marcia
Adriana Freire Medeiros Alves, representante não governamental, e representantes
da Gestão SEMAS 4) Regina Helena Vargas Valente de Alencar; 5) Ana Paula
de Campos Arruda; 6) Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicera e
7) Graziela Gonçalves. A Diretora do SUAS Graziela iniciaram dando as boas
vindas e agradecendo a disponibilidade de todos em participar da reunião via Web
Conferência. Em seguida, pontuou que nesta situação excepcional de pandemia,
as OSCs estão realizando atividades diversas das usualmente executadas, portanto
para manter a parceria e repassar o pagamento é necessário construir plano de
ação, conforme instrumental a ser formulado no setor de convênios da secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS) e encaminhado para entidades, a
servidora Regina esclareceu que deve haver alteração do plano nesse período de
pandemia para se adequar à realidade atual, que retroagirá ao início da pandemia.
A conselheira Adriana indagou sobre os registros das atividades que as entidades
estão realizando, sendo que a Ekelis explicou que é acompanhado pela gestão por
meio de relatórios mensais, Graziela informou que os relatórios serão encaminhados
para o Conselho-CMAS, para conhecimento. Quanto ao monitoramento das
entidades, Regina sugeriu que seja feito relatório por escrito com assinaturas dos
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
técnicos de referência; Graziela ressaltou sobre a importância do olhar dentro da
entidade utilizando recursos como ligação virtual, por vídeo, além do relatório, o
que deve ser estudado e após, deliberado pelo Conselho-CMAS. Ekelis observou
que no plano de contingência há item que menciona a adequação das entidades não
governamentais, outro respaldo para justificar o plano de ação emergencial. Graziela
pontuou a formalização no plano de contingência tópico recursos convênios, um
respaldo na prestação de contas. Regina esclareceu que haverá declarações para as
entidades referentes ao término de 2019 e para 2020. Patrícia indagou sobre o plano
de ação, foi explanado que deve ser feito com prazo por tempo indeterminado junto
a aditivo com a justificativa para elucidar sobre as atividades realizadas no período,
com fotos, relatórios e vídeos. Graziela pontuou que o documento será elaborado
e encaminhado para a comissão. Ana Paula esclareceu que as entidades elaborarão
o plano, haverá aprovação pelo Conselho e após, se firmará o convênio. Após os
esclarecimentos e providencias a serem executadas finalizamos esta web reunião, a
qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado, Secretária Executiva e Ekelis
Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais participantes da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Representante Titular Governamental CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Representante Titular Não Governamental CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Representante Titular Governamental CMAS
Regina Helena Vargas Valente de Alencar
Representante Gestão
Ana Paula de Campos Arruda
Representante Gestão
Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicera
Representante Gestão
Graziela Gonçalves
Representante Gestão
ATA – CMAS
Ata nº03/COMACS/2020
Aos onze dias do mês de maio, às 13h.30min.,reuniram-se na sala dos professores
da Escola Municipal Etalívio Penzo, situada à Rua Rosemiro Rodrigues Vieira,
nº230, Parque das Nações II Plano, Dourados/MS, as conselheiras do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do
Magistério Ana Maria Magro Lino, Creuza Ribeiro Nascimento, Elizangela Tiago
da Maia, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino e Sandra Miguel Raidan para discutir
a seguinte pauta: Prestação de contas referente ao ano de 2019; Programa Nacional
de Transporte Escolar (PNATE); Informes. Sobre a prestação de contas, a análise
iniciou com a observação da folha de pagamento, dos valores que constam na
nota de pagamento dos balancetes e extratos bancários, valores encaminhados via
ofício nº01/2020/SEMFAZ/GAB, valores encaminhados via CD pela Secretaria
Municipal de Educação e do Relatório SIOPE. Pelo estudo e confrontação dos
valores gastos com a folha de pagamento constatou-se que os valores são distintos,
o que dificulta a fiscalização da aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) dos
recursos financeiros,como dispõe o Artigo 22, da lei 11.494, de 20/06/2007.Sobre o
PNATE, tendo em vista as irregularidades constatadas em 2017, conforme Relatório
de ação de controle com o objetivo de avaliar a aplicação de recursos realizada
pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU),ofício
44654/2019/Coate/Cgame/Dirae-FNDE, assim como, na análise da Prestação de
Contas encaminhada pela prefeitura,na qual observou-se: pagamento duplicado
de consertos,nota duplicada,irregularidades na frota terceirizada da GWA,devido
ao concerto de tacógrafos, inexistentes nos veículos e nos ônibus da frota própria,
conforme verificado em visita realizada na garagem da prefeitura municipal de
Dourados, no dia 08/02/2019,conserto realizado em Campo Grande, como se os
veículos tivessem sido transportados até lá, placas dos veículos consertados que
não conferem como os da frota, falta de transparência do valor recebido pelo
município, inclusive do valor repassado pelo estado para transportar estudantes
da rede estadual, ausência de extrato bancário das receitas e despesas, transporte
irregular de universitários e escolas particulares. Nos informes foram repassados
os ofícios recebidos, nº069/2020 que encaminha o Relatório de Funcionários do
mês de fevereiro/2020,no qual não consta os salários, relação por escola, função
que os profissionais exercem, o que impossibilita a fiscalização; ofício nº068/2020
encaminha requerimento para antecipar pagamento da Empresa GWA que transporta
estudantes da rede municipal,estadual,rede particular e universitários que estão
em período de isolamento social,ou seja,desde o dia 17/03/2020; no caso da rede
municipal os estudantes não têm aulas regulares; foi informado sobre o fim da
intervenção publicada em Diário Oficial,via Decreto nº2.505,de 01/04/2020,de
24/02/2020; também foi informada a indisponibilidade da senha de acesso ao
Sistema de gestão de Conselhos – SIGECON e Relatório SIOPE, para que este
Conselho desenvolva sua atribuição de análise da “prestação de contas”, a ser
preenchida no site, uma vez que, as credenciais foram retiradas no período de
intervenção do Senhor Secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva,via
Resolução/SEMED nº24, de 19/02/2020, publicada em Diário Oficial do dia
20/02/2020, ratificado pela prefeita de Dourados, Délia Razuk,via decreto nº2.434,
de 03/03/2020, publicado em Diário Oficial do dia 04/03/2020. Pelo fato de não ter
atingido quórum ficou pré-agendada uma próxima reunião para o dia 18/05/2020,
a partir das 13h.30min., no mesmo local e com a mesma pauta e outros informes.
Nada mais a constar, devido a ausência da secretária, por motivos de saúde, eu,
Sandra Miguel Raidan,lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelos demais
Sandra Miguel Raidan, Ana Maria Magro Lino, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino,
Elizangela Tiago da Maia, Creuza Ribeiro Nascimento
Ata nº04/COMACS/2020
Aos vinte dias do mês de maio, às 13h.30min., em reunião extraordinária
convocada via whatsApp,devido ao isolamento social provocado pelo Novo Corona
Vírus (COVID 19), transferida para tal data,devido ao impedimento da maioria das
conselheiras,por motivos pessoais, em meio à pandemia, reuniram-se na sala dos
professores da Escola Municipal Etalívio Penzo, situada à Rua Rosemiro Rodrigues
Vieira, nº230, Parque das Nações II Plano, Dourados/MS, as conselheiras do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais do Magistério, Ana Maria Magro Lino, Creuza Ribeiro Nascimento,
Elizangela Tiago da Maia, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino e Sandra Miguel
Raidan para discutir a seguinte pauta: Prestação de contas referente ao ano 2019;
Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE); Informes. As Conselheiras
Claudia Nódoa e Anderci da Silva justificaram a ausência no grupo de whatsAPP,
devido a impedimentos pessoais e problema de saúde. Sobre a prestação de contas
dos recursos do FUNDEB analisou-se: a folha de pagamento; gasto com a GWA
transportes; pagamento do Instituto de Previdência Própria de Dourados/MS
(PREVID); Associação Pestallozi e APAE; conta de energia; Viação Dourados.
Iniciou-se a análise com a observação da folha de pagamento, dos valores que
constam na nota de pagamento dos balancetes e extratos bancários, entre os meses
de janeiro a dezembro de 2019, valores encaminhados via ofício nº01/2020/
SEMFAZ/GAB, referentes aos mesmos meses; valores encaminhados via CD pela
Secretaria Municipal de Educação, valor do pagamento dos profissionais do
magistério no Relatório SIOPE. Pelo estudo e confrontação entre os documentos, em
relação aos valores gastos com a folha de pagamento, constatou-se que os valores
são distintos, o que dificulta a fiscalização da aplicação mínima de 60% (sessenta por
cento) dos recursos financeiros, como dispõe o Artigo 22, da lei 11.494, de
20/06/2007. Tanto é que, o valor da folha de 2019, conforme nota de pagamento dos
balancetes da Prefeitura, entre os meses de janeiro a dezembro chega a
R$70.068.893,64, enquanto que os empenhos lançados no mesmo documento o
valor é de R$119.970.186,23; já as informações da Secretaria de Fazenda informam
o valor de R$137.134.239,74; valores que constam no CD gestão FUNDEB
R$102.951.548,75; Profissionais do magistério das Escolas e Ceims, que constam
no CD R$90.697.968,25, neste não foi possível computar o pagamento dos
administrativos, pois não consta a fonte pagadora FUNDEB; o Relatório SIOPE até
o 4º bimestre (janeiro a agosto) R$74.987.604,48, uma média de R$9.375,000,00.
Cabe ressaltar que Relatório SIOPE foi rejeitado pela maioria dos Conselheiros, em
reunião realizada no dia 13/11/2019, conforme Ata n°16/2019, pelo fato do valor que
consta como gasto com a folha de pagamento ser incompatível com outros valores
apresentados pela prefeitura, assim, a presidenta entrou no sistema SIOPE e rejeitou
as informações, por isso, o relatório não foi homologado, ao contrário do que afirmou
o secretário de educação no período de intervenção deste Conselho de fevereiro a
abril/2020, de que o Conselho havia sido omisso em relação a aprovação do relatório,
o que houve foi sua rejeição, inclusive pelo fato da prefeitura não entregar a folha de
pagamento detalhada, a qual foi solicitada várias vezes, via ofício, para que as
dúvidas fossem sanadas e garantida a transparência dos gastos dos recursos. Ainda
foi observado pelas conselheiras: falta de transparência na folha de pagamento;
funcionário administrativo que aparece na folha de pagamento de duas instituições
educacionais, ou seja, de forma duplicada; valores gastos com salários dos
administrativos (40% do FUNDEB) das escolas não constam na folha de pagamento;
oscilação no valor da folha de pagamento, mês a mês, ou seja, os valores elevam ou
reduzem injustificadamente, sendo incompatível com a realidade prática; proventos
recebidos sem discriminação do nome, cargo, função; impossibilidade de comprovar
se os valores que constam no extrato bancário foram realmente gastos com a folha
de pagamento. A partir da análise da folha de pagamento, chegou-se a seguinte
conclusão: não há transparência, de forma que seja possível fiscalizar a aplicação do
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) em salários, conforme determina a
Lei do FUNDEB, bem como, não é possível verificar se os profissionais da educação
que constam na folha estão em efetivo exercício nas instituições educacionais, uma
vez que, a prefeitura não apresentou a folha detalhada, na qual conste: fonte pagadora
do FUNDEB, de forma clara e objetiva, relação dos profissionais que estão em cada
instituição educacional, função que exercem, salário bruto e líquido, turno de
trabalho, cedidos, licenciados, readaptados, além dos profissionais que estão em
exercício na secretaria municipal de educação. Sobre a folha, após mais de um ano
requerendo a relação detalhada, mais uma vez, o Conselho requer que a folha
detalhada seja encaminhada em anexo aos balancetes de 2020 para que seja possível
a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros e dos percentuais mínimos
obrigatórios.Sobre a GWA transporte foi observado: gasto elevado com a empresa
terceirizada, isso porque, de janeiro a dezembro de 2019, segundo os balancetes da
prefeitura, gastou-se R$4.892.651,09, sem somar possíveis termos aditivos que não
foram apresentados a este Conselho.Tal valor deveria ser investido na compra de
ônibus da frota própria, pois a terceirização se mostra mais cara para o município de
Dourados. Além disso, foi constatado o transporte irregular de alunos universitários,
de escolas particulares, ferindo o próprio objeto da licitação, na qual fica definido o
transporte de alunos da rede municipal, bem como, a indevida aplicação dos recursos
do FUNDEB que deve ser investido na Manutenção da Educação Básica (MDE).
Também se observou, por meio de documentos encaminhados pela prefeitura, que a
terceirizada transporta um número muito reduzido de alunos, nos turnos matutino,
vespertino e noturno, elevando o custo,pois a empresa recebe por KM rodado,além
de não haver transparência em relação aos recursos repassados pelo governo do
estado de Mato Grosso do Sul para custear as despesas do transporte dos estudantes
da rede estadual.Acrescentam-se ainda, as irregularidades constatadas pelo FNDE,
conforme Relatório de ação de controle com o objetivo de avaliar a aplicação de
recursos realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU),ofício 44654/2019/Coate/Cgame/Dirae-FNDE, em relação a empresa GWA,
ATAS – COMACS
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 014/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa FAXINA SIM SERVIÇOS E LIMPEZA
EIRELI – ME
CNPJ DA CONTRATADA: 28.027.465/0001-55
PROCESSO: nº 003/2018/PreviD de Pregão Presencial – Edital nº 001/2018/
PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de
roçagem e limpeza de terreno, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência
contratual, inicialmente estabelecida nas Cláusulas 8.1. do 2º Termo Aditivo e 7.1.
do instrumento contratual originário, bem como, o reajuste do valor estabelecido na
Cláusula 4.1. nos termos da Cláusulas 4.2. e 4.3. do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
014/2018/PreviD e seu contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
Contrato nº 014/2018/PreviD e mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 11.417,40 (Onze mil, quatrocentos e dezessete reais e
quarenta centavos).
EMPENHO: Nº 098/2020.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de junho de 2020 até a data de
18 de junho de 2021.
FISCAL DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.182 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2020
dentre as constatações do FNDE: Pregão Presencial nº085/2016 da Prefeitura de
Dourados/MS; Indicativo de veículos entre as empresas pesquisadas e correlação
entre orçamentos com vistas a inflar o limite global aceitável para o preço licitado;
licitação para contratação dos serviços de transporte escolar conduzida com
restrições ao caráter competitivo e violações aos princípios constitucionais da
legalidade, da impessoalidade e da igualdade, com direcionamento do objeto para a
empresa contratada; favorecimento pelo Pregoeiro à GWA Transportes Ltda,
mediante aceitação de certidões positivas com efeito de negativa em conformidade
com os requisitos do edital; termo aditivo realizado de forma ilegal, gerando
acréscimo indevido no valor global contrato de R$3.559.825,92; Impossibilidade de
avaliação do preço praticado pela empresa GWA transportes Ltda. No contrato
decorrente do Pregão Presencial nº085/2016 da Prefeitura de Dourados, devido à
ausência de discriminação da composição de custos e dos preços unitários praticados;
pagamentos realizados à empresa contratada sem a efetiva comprovação de
execução dos serviços. Sobre tais irregularidades foi encaminhado à Câmara de
Vereadores, em anexo ao ofício nº09/COMACS/2020, protocolizado em 05/05/2020,
por terem a competência de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, devendo
inclusive, tomar as medidas cabíveis em relação às irregularidades,bem como o
Senhor secretário de educação foi questionado via ofício nº12/COMACS/2020,
protocolizado em 05/05/2020 sobre as medidas tomadas para sanar as
irregularidades,da mesma forma que o senhor secretário de fazenda,via ofício nº13/
COMACS/2020, protocolizado em05/05/2020. Sobre o transporte o Conselho
entende que a prefeitura deve adquirir veículos próprios em 2020-2021, deixando de
contratar a empresa terceirizada, a partir de 2021, readequação da rota, no sentido de
organizar por pólos e turnos, o que deve ser feito em conjunto com a Central de
Matrículas, a manutenção dos veículos por mecânicos da própria prefeitura, que
inclusive constam na folha de pagamento da educação municipal, o Conselho ainda
propõe um estudo sobre a real necessidade de alugar um espaço para guardar os
veículos da frota própria, ao invés da utilização da garagem da própria prefeitura e
sugere que seja destinado algum imposto municipal para arcar com os custos do
transporte de universitários, desde que não seja verba vinculada à educação básica.
Instituto de Previdência Própria de Dourados/MS (PREVID): valor elevado do
pagamento do PREVID, incompatível com o que foi gasto com a folha de pagamento,
em termos de percentuais a serem repassados. Isso porque, conforme análise do
balancete, o mês de fevereiro/2020, por exemplo, gastou-se R$4.065.663,61,
enquanto que o valor gasto com o Instituto foi de R$2.026.593,97. O valor evidencia
a possibilidade de pagamento do déficit actuarial com recursos do FUNDEB, o que
é vedado por lei, ou seja, o pagamento de inativos e pensões. O Conselho entende
que os valores devem ser devolvidos a conta bancária do FUNDEB e o repasse de
tais valores deve cessar. Sobre a Associação Pestallozi e APAE: não há transparência
na folha de pagamento dos profissionais que atuam nas Associações, os valores
repassados, alunos que freqüentam e que estão matriculados na rede municipal de
ensino, apesar de solicitado no ano de 2019, o que dá indícios de possíveis
irregularidades pela falta de transparência. O Conselho continua requerendo as
relações e transparência para a devida fiscalização e, assim, sanar as incertezas sobre
o gasto.Conta de energia: o gasto com Energia e Cergrand, nas instituições
educacionais das escolas rurais e urbanas, foram fiscalizados pelos Conselheiros e
constatado o gasto, mas em alguns casos foi considerado elevado. O conselho
orienta a verificação do alto gasto e se preciso a troca da fiação, de responsabilidade
da prefeitura e um projeto, a curto (2020) e médio prazo (2024), sobre a viabilidade
da colocação de energia solar, sob o acompanhamento e fiscalização deste conselho,
em todas as etapas do projeto.Viação Dourados: sobre a viação Dourados tem sido
pago com recurso do FUNDEB vale transporte para estagiários e funcionários
efetivos da educação, segundo informado pela prefeitura. Em 2019, segundo os
balancetes de 2019, foram gastos R$57.515,70. O conselho entende que deve ser
retirado dos gastos do FUNDEB tal despesa, que seja custeado com outros recursos
da prefeitura e que seja devolvido a conta bancária do FUNDEB o recurso utilizado
para tal fim em 2019. O Conselho também constatou irregularidades em relação a
gestão do Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB). Isso porque, a Lei
nº11. 494/2008 prevê que a administração do fundo é responsabilidade que compete
ao chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Educação, contudo, em reuniões com
o colegiado e em momentos públicos o próprio secretário de educação Upiran Jorge
Gonçalves da Silva declarou não ser o gestor do recurso, o que se trata de uma
irregularidade. Sobre a receita do FUNDEB a prefeitura não demonstrou de forma
transparente onde e como estão sendo investidos os 5% das mesmas receitas que
compõem o fundo de 20%, totalizando a aplicação de 25%, como dispõe o Inciso I,
do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei do FUNDEB (Lei 11.494/2007). Em
relação à Valorização dos Trabalhadores em Educação, o Conselho entende que a
prefeitura tinha condições financeiras de pagar o Piso Salarial Nacional aos
profissionais do magistério e administrativo da educação, a partir da data base, se
comparado os valores gastos com a folha de pagamento R$70.068.893,64 (janeiro a
dezembro/2019), conforme consta na nota de pagamento dos balancetes e extratos
bancários (janeiro a dezembro/2019) com o valor recebido do FUNDEB R$
137.134.239,74, ou seja, uma diferença de R$ 67.065.346,10, sem computar o
percentual de 5% das mesmas receitas que compõem o Fundo, Royalties do Petróleo
que o município recebe, salário educação e outras receitas. Sobre isso, com base nos
valores o Conselho entende que há recurso financeiro suficiente para pagar a
reposição anual de 2017 e os valores retroativos de 2019. Sobre o fechamento de
turmas do 8º e 9º ano, dos anos finais do ensino fundamental, a partir de 2020, este
Conselho se posicionou contrário a tal ação devido ao impacto social negativo,
dificuldades na lotação dos professores, queda da receita, pelo fato do valor custo
aluno dos anos finais ser maior em relação aos anos iniciais, pela falta de
planejamento, mapeamento da região para realocar os estudantes nas escolas
estaduais, falta de explicações sobre a solução para a queda de receita a partir de
2021. Assim, o Conselho orientou ao não fechamento de turmas dos anos finais do
ensino fundamental (6º ao 9º ano) ou troca por turmas dos anos iniciais (1º ao 5º ano)
com a rede estadual. Por isso, determina que as salas fechadas em 2020 sejam
reabertas, enquanto que cabe ao estado do MS a abertura de turmas do 1º ao 5º ano,
por também ser de sua responsabilidade, como determina a Constituição Federal e
Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei 9394/96). Diante das irregularidades
constatadas em 2017 na empresa GWA, na prestação de contas de 2019, na falta de
valorização dos profissionais de educação, este Conselho decidiu pela não aprovação
das contas, aguarda o cumprimento das determinações e resposta por escrito sobre
cada ponto destacado, além da devolução das credenciais retiradas pelo senhor
secretário municipal de educação durante o período de intervenção para que seja
preenchida a plataforma no site do FNDE que trata do PNATE e PEJA. Nada mais a
constar, devido a ausência da secretária, por motivo de saúde,eu, Sandra Miguel
Raidan,lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes na
reunião Sandra Miguel Raidan, Ana Maria Magro Lino, Mariza Rodrigues Boeira
Valdivino, Elizangela Tiago da Maia, Creuza Ribeiro Nascimento
ATAS – COMACS
EDILSON PEREIRA DA SILVA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS para a atividade de Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares,
localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 4130, Loja 04, Jardim Caramuru, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELOALDO GONÇALVES DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada -RLAS, para a atividade de comércio varejista de
gás liquefeito de petróleo ( GLP ) – classe I, localizado na Rua Sergio Arouca, n°
3935, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA EIRELI – ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, localizada na
AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 1913, CENTRO, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LIVIA ROSA ESPIRITO SANTO 89091256168, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para a atividade de Lojas de cosméticos e perfumaria (Cód. 417) localizada na
Av. Marcelino Pires, 1165, Anexo A, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOTEAMENTO COSTA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade
de Loteamento residencial/condomínio plurifamiliar e Pavimentação – 249,
localizada no Corredor Arlindo Borba 1415, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOTEAMENTO COSTA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental
de Instalação – LI, para atividade de Drenagem – 255A, localizada no Corredor
Arlindo Borba 1415, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE MELO ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida
Weimar Gonçalves Torres, 4979 – Vila São Francisco, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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