Edição 5.186 – 18/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N 2.605 DE 20 DE MAIO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
I – representantes Governamentais:
a) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Suplente: Adriana Pereira de Souza em substituição à Gislaine Regina Bergamo
Godoy.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 20 de maio de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.186 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 – 21 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina)
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
PORTARIAS
PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, de natureza
contraditória, para apurar os fatos narrados em denúncia formalizada perante esta
Corregedoria e após apuração preliminar consubstanciada no Relatório de Apuração
Preliminar nº 17/CORR/GMD/2020, em desfavor de servidores desta Guarda
Municipal – a serem identificados e terem determinadas as condutas supostamente
transgressoras em Termo próprio – por terem, em tese: transgredido os deveres do
artigo 88, incisos X, XVI, XVII e XIX; e praticado a(s) conduta(s) descrita(s) no
artigo 95, incisos II, III e XIV e/ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta
Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de
fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: LUIZA IBANHES, matrícula
nº 44001-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-
1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por
este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos constantes do citado Relatório de
Apuração Preliminar, pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2020, de
natureza contraditória, tendo em vista o Boletim de Ocorrência GMD nº 381/2020 e
demais documentos integrantes do Memorando nº 11/GMD/2020 recebido por esta
Corregedoria, por terem, servidores desta Guarda Municipal – a serem identificados
e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio –
em tese: transgredido os deveres do artigo 88, inciso X; e praticado a(s) conduta(s)
descrita(s) no artigo 95, inciso III e/ou no artigo 96, inciso X, tudo do Estatuto desta
Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de
fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES,
matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos pertinentes aos fatos a serem
apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 15 de Junho de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
Resolução nº.Lt/5/780 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRESSA APARECIDA
RODRIGUES ANUNCIATO, matrícula funcional nº. “114771869-1” , ocupante
do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de SEU ESPOSO: JOSE CARLOS ANUNCIATO , conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
08/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/5/781/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal BRUNO FERREIRA CAMPOS,
matrícula funcional nº. “114771470-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
27/04/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/5/782 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCILENA GONCALVES
HAJIME, matrícula funcional nº. “114767459-2” , ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SEC MUN SAUDE (SEMS), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de DE SUA MAE JURACY ROCHA
LOUREIRO, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 06/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/5/783/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal LEANDRO MARQUES
BORBA, matrícula funcional nº. “114771419-1” ocupante do cargo de GERENTE
DE NUCLEO, lotado na SEC MUN ADMINISTRACAO (SEMAD), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/06/810/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER,
matrícula funcional nº. “114769898-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/06/2020 a
04/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/804/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CABANHE AGUERO,
matrícula funcional nº. “114771612-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “03/06/2020A 30/09/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/10/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/805/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANIA FERNANDA FERNANDES
DOS ANJOS, matrícula funcional nº. “114768118-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/06/2020 a
04/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/809/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSILAINE MACHADO, matrícula
funcional nº. “114769303-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “25/05/2020 A 21/09/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/09/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/818/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER,
matrícula funcional nº. “114769898-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “08/06/2020 a 06/10/2020”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 02/SEMAD/DGF, DE 16 DE JUNHO DE 2.020.
Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 121/2020/
DL/PMD.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar como Fiscal do
Contrato N°121/2020/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 050/2019
– Pregão Eletrônico n° 005/2019 – Ata de Registro de Preço n° 028/2019 celebrado
entre o Município de Dourados e a Empresa PORT DISTRIBUIDORA DE
INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA:
Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula:114772963-2
Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora
Elisangela da Silva Nascimento Libório – Matricula: 114771843-1, designada pela
Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto n° 1.824 de 17 de Maio
de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá
dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência
à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou
prazo de garantia.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 16 de Junho de 2.020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/816/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HERMES DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula funcional nº 114760683-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Motorista de Veículo Pesado, da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar (SEMAF) para a Secretaria Municipal de Obras (SEMOP), a partir de
03/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/817/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR a Servidora Pública Municipal ELZA MARIA DA SILVA, matricula
“114771393-1”, Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, cedida por permuta para Prefeitura Municipal de Caarapó –
MS, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 01/350/2020/SEMAD,
publicada no Diário Oficial nº 5.097 de 30 de janeiro de 2020, para sua lotação
de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 26.05.2020,
conforme CI nº 488/2020/SEMED e Ofício nº 255/2020/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
Resolução nº. Cd/06/823/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALBINO JOÃO ZANOLA ,
matrícula funcional nº “114763278-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Administrativo, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM/PROCON),
para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo
período de 01.07.2020 a 31.12.2020 em conformidade Ofício nº 254/2020/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho
(06) do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/824/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de
11/05/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e
Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste
Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 IMAM
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número
Processo
Débito
CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO
337.504.751-72
JACARANDAS, ALAMEDA DOS 110 79.826-340 BAIRRO PORTAL
DE DOURADOS DOURADOS/MS
001594/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 709,35
DENISE VIEIRA
715.005.451-04
EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS 25 79.826-320 BAIRRO PORTAL
DE DOURADOS DOURADOS/MS
001575/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 175,68
ELIAS MIRANDA DOS SANTOS
105.770.841-00
R PERNANBUCO 3510 79.830-220 JD AUTONOMISTA CAMPO
GRANDE/MS
001543/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 913,55
ERLON CARLOS BENTO FRANCO
653.478.201-44
RUA MARECHAL RONDON 1636 79.002-205 CENTRO CAMPO
GRANDE/MS
001526/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.312,94
HELIO OLIVEIRA SANTOS
365.676.391-72
RUA PALMEIRAS 1095 79.800-00 JD – SANTO ANDRE
DOURADOS/MS
001561/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 281,09
JACKSON DE FRANCA OLIVEIRA
081.527.299-57
RUA DAS JAQUEIRAS 2100 79.800-000 COLIBRI DOURADOS/
MS
001652/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 5.410,53
JOÃO CARLOS VALENTIN DA CRUZ
191.851.738-00
PROJETADA 1 663 B 79.800-000 VILA TOSCANA DOURADOS/MS
001645/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 7.788,84
LILIAN LUMI TAKEUCHI
317.747.268-82
DUQUE DE CAXIAS 94 79.806-080 1 CARAMURU – JARDIM
DOURADOS/MS
001572/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 528,30
MARCO ANTONIO ORTIZ FERREIRA
004.207.848-29
ALBINO TORRACA 1265 79.825-010 BAIRRO N.SRA. APARECIDA
– VL DOURADOS/MS
001563/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 352,74
NIZAEL FLORES DE ALMEIDA – MEI
16.776.970/0001-13
RUA PEDRO CELESTINO 870 79.800-000 JARDIM TROPICAL
DOURADOS/MS
001373/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 949,17
RONNIE CARLOS COSTA FERREIRA
696.687.601-15
JACARANDAS, ALAMEDA DOS 95 79.826-340 BAIRRO PORTAL
DE DOURADOS DOURADOS/MS
001593/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 175,68
VALDECIR CAMPOS BARBOSA
870.400.001-30
PROJETADA 04 – LOTE 01,02,03,09 QUADRA12 0 79.800-000
CHACARA TREVO DOURADOS/MS
001637/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 3.143,72
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
074.362.621-49
RUA GENERAL ODORICO QUADROS 227 79.020-260 JD DOS
ESTADOS CAMPO GRANDE/MS
001658/18
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 15.334,64
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Sujeito Passivo
CNPJ/CNPJ
Endereço Cadastro
Número Processo
Débito
FTA UNITEC CURSOS
PROFISSIONALIZANTES –
EIREL
28.499.074/0001-33
R PRINCESA ISABEL DE BRAGANCA 145 08.710-460 CENTRO MOGI
DAS CRUZES/SP
50005001180004159
DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2019 – 6.969,65
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 16 DE 16 DE JUNHO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 006/2020/NEEI/
CEAID/SEMED, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, EDITAL N. 13, DE 16
DE ABRIL, DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro
de 2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 e Edital n. 006/2020/NEEI/
CEAID/SEMED, de 13 de fevereiro de 2020 e Edital n. 10/2020 de 04 de março
de 2020 e Edital n. 13 de 16 de abril de 2020, observando as letras( h) itens I, II,
III, assim como a letra (i) itens I e II, Edital n. 15, de 08 de maio de 2020, para
compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores, para atuarem
no âmbito das Unidades Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho,
da Rede Municipal de Ensino, observada o número 2.1.9 do Edital n. 006/NEEI/
CEAID/SEMED para Educação Infantil e Bloco de Alfabetização 1º e 2º Ano dos
Anos Iniciais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Efetivo da Rede Municipal
de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2020, das 08 às 13:30m,
nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos
Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 2º. Convocar os Professores Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2020, das
08 às 13:30m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 3º. Convocar os Professores Indígenas Não Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2020, das
08 às 13:30m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 4º. Convocar os Professores Indígenas em formação da Rede Municipal de
Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2020, das 08 às 13:30m,
nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos
Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 5º. Convocar os Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 19 de Junho de 2020, das
08 às 13:30m, nas Modalidades da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos
Iniciais e Anos Finais), conforme anexo I deste Edital;
Art. 6º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 16 de Junho de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020
INDÍGENA: NÃO
GRADUADO/FORMADO: SIM EFETIVO: NÃO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
ANEXO I
Data: 19/06/2020
Local: EMI TENGATUI MARANGATU
HORÁRIO: 08:00 ÀS 13:30
ARTE
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
4
###.200.261-##
ANA CAROLINA LIMA
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO EFETIVO: NÃO
MAGISTÉRIO – LÍNGUA INDÍGENA TERENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.816.611-##
IVAN ANTÔNIO JORGE
21
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): NÃO
QUAL NÍVEL: NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO EFETIVO: NÃO
LÍNGUA INDÍGENA (TERENA – GUARANI/KAIOWÁ)
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
5
###.265.551
DENIZE FERNANDES TURÍBIO
0
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL SUPERIOR EFETIVO: NÃO
CULTURA RELIGIOSA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
2
652.576.181 68
SUELI PECARINI HOLSBACH
25
3
038.100.071.02
EVANDRO DE SOUZA MORAIS
16
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL SUPERIOR EFETIVO: NÃO
CULTURA INDÍGENA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.890.161-##
TALITA RIBEIRO MARTINS
29
2
###.522.411-##
TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
NÍVEL:SUPERIOR EFETIVO: SIM
ANOS INICIAIS
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.026.971-##
CÉLIA CABREIRA
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO FORMADO(A): SIM
QUAL NÍVEL: NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO EFETIVO: NÃO
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.842.421-##
ADAIR DA SILVA
23
2
###.647.521-##
ELIANE JUCA DA SILVA
16
MAGISTÉRIO
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
2
###.005.021-##
MARCELO RODRIGO DE SOUZA NIMBU
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRAU DE FORMAÇÃO EM CURSO: SIM
PEDAGOGIA
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.897.501-##
ÉRICA ISNARDE
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2019 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: NÃO
GRADUADO/FORMADO: SIM:
EFETIVO: NÃO
HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.587.371-##
DANIELA ROCHA
76
2
###.360.741-##
ANDRÉIA JAQUES BENTO
47
3
###.668.771-##
GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO
45
4
###.761.911-##
MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA
42
5
###.357.801-##
ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA
40
6
###.034.011-##
ALINI FERNANDES MENDONÇA
40
7
###.616.071-##
ROZELI LIMA CABRAL
36
8
###.355.241-##
REGINA FERREIRA LIMA MARQUES
36
9
###.240.111-##
FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA
33
10
###.728.731-##
EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
32
11
###.401.941-##
MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO
32
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRADUADO/FORMADO: SIM
EFETIVO: NÃO
HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
1
###.804.861-##
SOLANGE LUCIANO
40
2
###.102.331-##
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR – 2020 PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE FALANTE DA LÍNGUA INDÍGENA: SIM
GRADUADO/FORMADO: NÃO
EFETIVO: NÃO
HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
6
###.354.231-##
JESSIANE SANTOS MASSI DE MORAIS
10
Edital Nº 006/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no
âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores
serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Raimundo de Oliveira
Res. Oliveira II
09
09
79428
00.05.25.63.060.000
1011/2020
460/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Maria Rosa de Souza
Res. Oliveira II
11
26
79500
00.05.25.72.230.000
1014/2020
459/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
13 de Maio
Res. Oliveira II
02
14
79186
00.05.24.52.190.000
545/2020
357/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Sabino Miranda da Silva
Res. Oliveira II
00
C
130833
00.05.25.53.037.000
565/2020
340/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
13 de Maio
Res. Oliveira II
02
13
79185
00.05.24.52.180.000
575/2020
343/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Raimundo de Oliveira
Res. Oliveira II
06
06
79238
00.05.24.62.060.000
581/2020
342/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Josefa Cavalcante
Res. Oliveira II
08
26
79414
00.05.25.62.230.000
586/2020
341/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – Eireli
Josefa Cavalcante da Silva
Res. Oliveira II
08
29
79417
00.05.25.62.260.000
587/2020
344/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Adelino Bossa
Ipanema nº257
Jd. Rigotti
06
22
20813
00.04.21.11.180.000
80/2020
219/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Ana Karla Lopes Ferreura
Bieleski e Outros
Sonia Maria Lange Volpato
Pq. Alvorada
75
21
9215
00.01.36.41.030.000
5225/2019
197/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ananias Silveira Lima e Outros
Alfenas
Jd. Jóquei Clube
29
11
40868
00.06.39.11.230.000
934/2020
444/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Carlos Vaz Lopes
Pedro Viana
Pq. Alvorada
12
F
80096
00.01.26.02.114.000
5164/2019
190/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Ignácia de Mattos Brandão
Pq. do Lago II
31
16
51111
00.04.27.54.130.000
935/2020
381/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Catia Regina Melo de Andrade
Ignacia de Mattos Brandão
Jd. Novo Horizonte
24
21
50897
00.04.29.54.210.000
35/2020
184/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Gardenias
Jd. Itamaraca
06
06
133948
00.03.14.18.100.000
333/2020
274/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA
Das Amarilis
Jd. Itamaraca
04
08
133910
00.03.04.05.110.000
349/2020
277/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Dilva Carneiro de Barros
São Paulo
Jd. Maracanã
07B
10
57570
00.03.12.02.100.000
805/2020
400/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Sadamu Minohara
Altos do Indaiá
31
05
2962
00.01.09.21.260.000
196/2020
410/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dr. Aureo Garcia Ribeiro
Pq. dos Jequitibás
14
13
30527
00.05.46.11.030.000
1017/2020
498/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista
Pq. dos Jequitibás
52
05
32781
00.05.65.33.110.000
1029/2020
499/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
André Cursino de Lima
Jd. Guaicurus
16
22
34013
00.05.85.14.100.000
1068/2020
506/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Benito Benites
Jd. Guaicurus
23
14
34057
00.05.85.16.020.000
1071/2020
495/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Benito Benites
Jd. Guaicurus
23
18
34061
00.05.85.16.060.000
1072/2020
494/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gumercindo Theotonio da
Silva
Jd. Guaicurus
31
05
34126
00.05.85.18.190.000
1090/2020
497/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
38
11
34387
00.05.85.30.250.000
1111/2020
493/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Vespasiano da Silva Rocha
Jd. Guaicurus
54
02
34845
00.05.86.03.160.000
1142/2020
492/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Olavo Ribeiro dos Santos
Jd. Guaicurus
57
13
35140
00.05.86.24.010.000
1151/2020
491/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
57
24
35151
00.05.86.24.120.000
1152/2020
489/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
57
25
35152
00.05.86.24.130.000
1153/2020
488/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Olavo Ribeiro dos Santos
Jd. Guaicurus
58
12
35022
00.05.86.14.260.000
1155/2020
467/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
10
35281
00.05.86.35.240.000
1165/2020
490/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
62
23
35176
00.05.86.25.110.000
1177/2020
500/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ramão Escobar
Pq. dos Jequitibás
60
18
33705
00.05.75.02.060.000
2211/2019
156/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Gertrudes Nunes Baptista
Pq. dos Jequitibás
41
17
32588
00.05.65.12.110.000
4875/2019
107/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Andrelino Pinto Gonçalves
Pq. dos Jequitibás
26
10
31330
00.05.55.08.040.000
4978/2020
108/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
24
35269
00.05.86.35.120.000
503/2020
1173/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Derli Paulina da Silva
Jd. Guaicurus
31
15
34110
00.05.85.18.030.000
1092/2020
474/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
37
04
34634
00.05.85.40.180.000
1105/2020
473/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
37
05
34635
00.05.85.40.190.000
1106/2020
472/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
37
22
34626
00.05.85.40.100.000
1108/2020
468/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
37
23
34627
00.05.85.40.110.000
1109/2020
469/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
38
19
34369
00.05.85.30.070.000
1113/2020
470/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha
Jd. Guaicurus
50
04
35352
00.05.86.43.160.000
1132/2020
466/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
01
35272
00.05.86.35.150.000
1160/2020
485/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
02
35273
00.05.86.35.160.000
1161/2020
484/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
03
35274
00.05.86.35.170.000
1162/2020
483/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
04
35275
00.05.86.35.180.000
1163/2020
486/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
05
35276
00.05.86.35.190.000
1164/2020
487/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
21
35266
00.05.86.35.090.000
1170/2020
479/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
22
35267
00.05.86.35.100.000
1171/2020
478/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
23
35268
00.05.86.35.110.000
1172/2020
475/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
25
35270
00.05.86.35.130.000
1174/2020
476/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
26
35271
00.05.86.35.140.000
1175/2020
477/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
64
26
34895
00.05.86.05.140.000
1181/2020
482/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
68
07
35055
00.05.86.16.070.000
1189/2020
480/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
André Cursino de Lima
Jd. Guaicurus
20
09
34052
00.05.85.15.230.000
592/2020
442/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Eloisa de Matos Stein
Jd. Novo Horizonte
16
12
67539
00.04.29.32.120.000
97/2020
166/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Engepar Engenharia e
Participações LTDA
Campania
Vila Roma II
22
06
111290
00.04.47.69.170.000
929/2020
448/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Anísio de Barros
Joaquim dos Santos
Veríssimo Filho nº1955
Jd. Monte Líbano
18
08
14327
00.02.26.21.050.000
101/2020
168/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato
Pq. Alvorada
74
33
8748
00.01.35.32.150.000
5221/2019
199/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Fabiano Gomes de Souza
Uemura
Presidente Kennedy
Centro
105
00
47434
00.05.04.03.080.000
964/2020
370/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Flavia Cristiane Abrão Adballa
Ferreira e Outros
Benjamin Constant nº1920
Jd. Girassol
08
A1
54710
00.01.33.02.140.000
5123/2019
214/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Gaspem Segurança LTDA
Fernando Ferrari
Vila Industrial
156
21
27293
00.05.16.11.130.000
962/2020
371/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Gilberto Gloor
Antonio Amaro Mattos
Jd. Piratininga
18
07
15497
00.02.35.24.130.000
33/2020
178/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Gladstom Borges de França
Das Castanheiras
Jd. Colibri
12
07
33598
00.05.74.23.080.000
88/2020
308/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Jacinta Paiva Ferreira
Martin Eberhart
Pq. Alvorada
71
13
8706
00.01.35.22.310.000
5209/2019
204/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Jandir Cemin
José Augusto de Matos
Vila Industrial
148
02
27261
00.05.16.03.020.000
875/2020
363/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Jofre Alves de Oliveira
Das Acastanheiras
Jd. Colibri
05
06
33588
00.05.74.22.070.000
2279/2019
458/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
José Ferreira da Silva
Clovis Cerzosimo de Souza
Jd. Piratininga
05
02
15362
00.02.35.03.180.000
797/2020
394/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
José Valdir de Moura e Outros
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
48
24
6703
00.01.26.71.060.000
699/2020
433/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lina Cabreira
Pedro Rechi nº2410
Jd. Piratininga
26
17
57336
00.02.36.32.030.000
27/2020
177/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Luiz Antonio Chagas e Outros
Major Capilé
Vila São Francisco
08
02
16118
00.03.01.25.140.000
696/2020
378/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Manuel Tavares Marques
Wanilton Finamore
Vila Icassati
08
11
12342
00.02.16.01.040.000
390/2020
349/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Marcos Francisco Perassolo
São Paulo
Jd. Maracanã
07B
11
57571
00.03.12.02.110.000
806/2020
401/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Maria Alves Gomes
Aimores
Jd. Jóquei Clube
04
07
41152
00.06.39.36.090.000
71/2020
167/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Maria de Fátima Louveira Marra
Silva
José Domingos Baldasso
Pq. Alvorada
16
01
6251
00.01.26.11.190.000
5168/2019
189/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria José Azambuja Peral e
Outros
Joaquim Luiz Azambuja
Jd. das Primaveras
07
04
66625
00.01.10.27.120.000
5107/2019
187/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria Tereza Guirado Neves e
Outros
Juscelino Kubstcheck
Jd. Márcia
06
10
36809
00.06.03.46.010.000
5109/2019
119/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Matpar Industria e Comércio de
Engenharia LTDA
Major Capilé
Jd. Coimasa
01
05
10900
00.02.05.14.221.000
307/2020
229/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Matpar Industria e Comércio de
Engenharia LTDA
Wanilton Finamore
Jd. Coimasa
01
04
10901
00.02.05.14.222.000
308/2020
230/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Osvaldo Pereira Gomes
Gumercindo Theotonio da
Silva
Jd. Guaicurus
26
15
34287
00.05.85.27.030.000
1074/2020
510/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
Osvaldo Pereira Gomes
Gumercindo Theotonio da
Silva
Jd. Guaicurus
26
16
34288
00.05.85.27.040.000
1075/2020
509/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Oswaldo dos Santos Soares
Eduardo Cersozimo de
Souza
Pq. Alvorada
60
19
8508
00.01.35.05.010.000
5199/2020
196/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ozeias Machado Marcelino e
Outros
Idelfonso Pedroso
Pq. dos Jequitibás
28
16
31370
00.05.55.14.100.000
1865/2019
173/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
José Domingos Baldasso
Pq. Alvorada
10
K
5808
00.01.25.02.065.000
5160/2019
188/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Paulo Esplendor Inacio Ferreira
Ananias Artman Rolim
Jd. Novo Horizonte
46
10
67381
00.04.38.04.100.000
118/2020
165/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Priscon Construtora LTDA
Geronimo Marques de
Mattos
Monte Carlo
05
01
6845
00.01.28.31.130.000
659/2020
445/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Raquel Martins Dias
Amandio de Mattos Pereira
Cabeceira Alegre
174
01
60533
00.05.15.33.010.000
881/2020
362/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Rogério Kapteinat e Outros
José do Patrocínio
Vila Martins
F
01
28578
00.05.25.41.010.000
560/2020
348/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Rosangela de Freitas Souza
Alves e Outros
Silidônio Verão nº110
Vl. Dona Erondina II
13
07
23472
00.04.54.01.030.000
4955/2019
129/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Rosangela Garcia da Silva Utida
Demenciano de Mattos
Pereira
Pq. do Lago II
33
09
48569
00.04.28.71.060.000
39/2020
185/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Santa Fé
Res. Santa Fé
27
18
89365
00.01.27.37.180.000
714/2020
318/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Mustafá Saleh Abdo Sater
Res. Santa Fé
21
10
89262
00.01.37.07.100.000
727/2020
323/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Sidney Bueno Pereira
Manoel João Ferreira
Altos do Indaiá
60
05
2899
00.01.09.17.130.000
232/2020
246/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Thiago Moreira Rebordoes
Darcy Pedroso de Almeida
Jd. Maracanã
09
06
17032
00.03.12.22.070.000
811/2020
402/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Valdeir Alves de Oliveira
A4
Jd. das Primaveras
09
14
66684
00.01.10.29.020.000
282/2020
351/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
VGM Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Claudio Goelzer
Res. Santa Fé
18
09
89213
00.01.37.37.090.000
735/2020
441/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
VGM Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Claudio Goelzer
Res. Santa Fé
18
08
89212
00.01.37.37.080.000
736/2020
396/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
VGM Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Ranulfo Saldivar
Res. Santa Fé
04
13
88900
00.01.27.58.130.000
764/2020
438/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Vinicius Rigon
Pedro Celestino
Jd. Itaipu
05
18
8180
00.01.34.21.110.000
17/2020
171/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Wilman Maia Cabral
José de Mattos Pereira
Alto das Paineiras
15
02
15849
00.02.41.31.060.000
917/2020
449/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2020
Processo: nº 1/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para
fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de
Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital:
a partir de 18/06/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”
selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais
> Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073”
Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação
do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 02/07/2020, às 09 horas, no
Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
Informações Gerais: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de junho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 59/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais), Técnico de Enfermagem (40 e 12×36 horas semanais), Assistente
Administrativo (40 horas) e Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 e 12×36
horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº
2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município
de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus
– COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses para Auxiliar de Enfermagem e Assistente Administrativo; 01 (um) ano
para Auxiliar de serviços manutenção e apoio e Técnico de Enfermagem. O mesmo
pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a);
b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem );
R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 e 12×36 horas); R$ 2.362,94 (Assistente
Administrativo); R$ 1.446,12 (Aux. De serv. Manutenção e apoio 40 e 12×36 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 60/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais), Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Auxiliar de Serviços
Manutenção e Apoio (12×36 horas) e Enfermeiro (40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março
de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define
medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses para Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro; 01 (um) ano para Auxiliar
de serviços manutenção e apoio e Técnico de Enfermagem. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem ); R$
2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40); R$ 1.446,12 (Aux. De serv. Manutenção e
apoio 40) e R$ 6.108,31 (Enfermeiro)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N° 61/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Marcos Antonio Gomes Pereira
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Assistente Administrativo (40 horas
semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o
decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência
no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do
Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 30/05/2020 e previsão de vencimento em 30/05/2021,
bem como acrescer o total de R$ 684.00,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais),
referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global no total de R$
2.084.976,00 (dois milhões e oitenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 59/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
RODRIGO YUDI KUMAGAI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40
HORAS
08/06/2020.
07/12/2020.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
SUZI ORTIZ DOS SANTOS
AUX. DE SERVIÇOS MANUT. E APOIO
12X36 HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
CAROLINA GUIMARAES
SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO ADMINISTRATIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
ELENIR LINS CAETANO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40
HORAS
08/06/2020.
07/12/2020.
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
CAROLINE GONÇALVES
SOARES DE JESUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40
HORAS
15/06/2020.
14/12/2020.
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM 12X36
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
CURSILHO
ROSIMAR NASCIMENTO DA
SILVA OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10/06/2020.
09/12/2020.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
KARINA CASSAL LOPES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40
HORAS
01/06/2020.
30/11/2020.
NUCLEO DE GESTAO OPERACIONAL
NAJLA DELGADO
MARQUES
AUX. DE SERVIÇOS MANUT. E APOIO
12X36 HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
UNIDADE BASICA DE SAUDE SELETA
JAQUELINE SOARES
PEREIRA
AUX. DE SERVIÇOS MANUT. E APOIO
40 HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
PAM (COVID)
MARINES FRANCISCA DE
JESUS MORAIS
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
09/06/2020.
08/06/2021.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
MAURA TEIXEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
08/06/2020.
07/06/2021.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
ENEIDA RENOVATO
RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
09/06/2020.
07/06/2021.
UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
ANEXO EXTRATO N° 60/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
FERNANDA SANT’ANA DE
MORAES
ENFERMEIRO 40 HORAS
16/06/2020.
15/12/2020.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
MAURA APARECIDA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
TIAGO MATIAZZI CASTRO
AUX. DE SERVIÇOS MANUT.
E APOIO 12X36 HORAS
(PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
QUEYLA BESSEN DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
15/06/2020.
14/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
FERNADA ENEAS DA SILVA
ENFERMEIRO 40 HORAS
15/06/2020.
14/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
MIRELLE SALGUEIRO MORINI
MALTA DE ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40 HORAS
15/06/2020.
14/12/2020.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
LAIS JOKACIA CAMPOS COSTA
ENFERMEIRO 40 HORAS
15/06/2020.
14/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAL nº. 037/FUNSAUD/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 17 de junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 038/FUNSAUD/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de
18/05/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 18 de junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
COPEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.646.722-91
SILVANA CRUZ MARTINS ALVES
6º
ENFERMEIRO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.206.701-59
EDNA MANZATO DE SOUZA
12º
***.337.171-11
VIVIANE ALVES DE ALMEIDA
13º
***.293.001-00
JULIANA RIBAS FERREIRA
14º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EDITAL nº. 039/FUNSAUD/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 18 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
TÉCNICO EM HEMOTERAPIA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.275.931-41
CAMILA CASTRO DOS SANTOS
1º
ENGENHEIRO DO TRABALHO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.418.711-68
CRISTIANO INSFRAN
1º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:22/06/2020 (SEGUNDA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.418.340-05
KARINE CANSIAN
103º
***.867.991-61
ADELAR ARAÚJO TAVARES
104º
EDITAL 003/2020/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL,
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES
DA FUNSAUD
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos
PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2018 FUNSAUD 31 DE
OUTUBRO 2018, EDITAL 001/2020 FUNSAUD DE 02 DE ABRIL DE 2020 e
EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020);
Considerando o baixo índice de aprovação nos dois últimos Processos Seletivos de
Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento
dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de
recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência
e emergência.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de
Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE
MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições,
nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019,
torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/003-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2. O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados
temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em
Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade
precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por
meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência
no Município de Dourados.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva –
PSCR/FUNSAUD/003-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação
temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos
da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a
remuneração constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/
FUNSAUD/003- 2020, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
do.dourados.ms.gov.br
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/003-2020:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de
cadastro de profissionais de nível superior e técnico para triagem e atendimento
direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica
vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas
consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista
abaixo:
I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar
60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo
emergencial, conforme Anexo II – Cronograma;
II – Diabetes insulino-dependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma
moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de
tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial
sistêmica severa;
VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem
uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/
SEDE;
VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com
confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA
ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 19/06/2020 a 22/06/2020,exclusivamente
via endereço eletrônico -selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br conforme fixado no
anexo II.
4.3. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações.
4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a
uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR/FUNSAUD/003-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos
para exercer a função a que concorre.
4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações
prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando
reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/003-2020 o
direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no
item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento
de todos os campos obrigatórios.
4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição.
4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega
de título conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição
para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99
e suas alterações.
5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art.
40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos
demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior
a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5
(cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para
o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o
cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais,
obedecendo-se à ordem de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a
provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
em relação à parte com sua classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada,
sejam quais forem os motivos alegados.
5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os
demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo
ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta
não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de
aposentadoria por invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à Secretaria de Saúde).
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e
1(uma) cópia dos documentos solicitados.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico,
correspondência ou fax.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
entrega de títulos original e 1(uma) cópia;
a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
b) 1 (uma) foto recente 3×4;
c) Registro de identidade (RG);
d) CPF/ CIC;
e) Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CIC expedido pela Receita Federal;
f) Cartão de inscrição do PIS/PASEP;
g) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será
necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível
técnico;
h) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
i) Título de eleitor;
j) Certificado Militar;
k) Certidão de nascimento ou casamento se for o caso;
l) Cartão de vacinação;
m) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS);
n) Carteira de Trabalho – página do cadastro (para benefícios junto ao INSS – parte
da foto e verso);
o) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, CPF, atestado de
escolaridade se for o caso;
p) Comprovante de residência atual com CEP, no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
q) Certidão de quitação eleitoral (www.tse.jus.br);
r) Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal expedido pela Justiça Estadual
(www.tjms.js.br); comprovante de quitação se for o caso;
s) Certidão Negativa Federal expedido pela Justiça Federal (www.jfms.jus.br);
t) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da
inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem
ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues.
7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7.
ETAPA I – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
ETAPA II – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
ETAPA III – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
ETAPA IV – ENTREGA DE DOCUMENTO E TÍTULO:
7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
D A
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 23/06/2020
Técnico em Enfermagem
Auxiliar em Serviços Gerais I
Técnico em Hemoterapia
07h às 12h Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 24/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 24/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 24/06/2020:
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Médico do Trabalho
Engenheiro do Trabalho
Fonoaudiólogo
07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 25/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 25/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 25/06/2020
Copeiro
Cozinheiro
Técnico de Laboratório
Técnico em Farmácia 07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 26/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 26/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
DIA 26/06/2020
Vigia
Auxiliar em Serviços Gerais II
Técnico em Edificação Predial
Técnico em Segurança do Trabalho
07h às 12h
Rua Coronel Ponciano nº 900, Parque dos Jequitibás (Anexo à
Secretaria de Saúde)
DIA 27/06/2020 RESULTADO PARCIAL DIÁRIO OFICIAL 07h às 12h RECURSO 27/06/2020 DAS 13h às 16h
selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
Títulos
Pontuação
Unitária(pontos) Máxima (pontos)
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do
registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
05 pontos a cada
06 meses
ininterruptos até o
limite de 120
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/
FUNSAUD/003-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Interventor e
Diretor Presidente, senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo,
senhor MATEUS TAVARES FERNANDES, da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – http://
do.dourados.ms.gov.br/
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das
necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à
ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de
Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do
Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do
próximo candidato classificado.
s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou
privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37,
incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para
realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial do Município de Dourados/MS- http://do.dourados.
ms.gov.br/
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária
do item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional
(folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio
extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a
que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues POR ETAPA conforme item 7 e fixado no
anexo II deste Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/003-2020 através do
endereço eletrônico – selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.
C)FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária (pontos) Máxima(pont
os)
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do
registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço
prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
10 pontos a cada 06
meses ininterruptos
até o limite de 60
meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Total Geral 100
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Itens Títulos
Pontuação
Unitária (pontos) Máxima (pontos)
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação
do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de
serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da
atuação.
10 pontos a cada 06
meses ininterruptos
até o limite de
60 meses
100
Total de Pontos de Tempo de Serviço 100
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue,
no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a
finalidade de comprovação e avaliação.
10.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
11. DO PRAZO DE VALIDADE
11.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar
da homologação do Interventor e Diretor Presidente e o Diretor Administrativo
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação
por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS,
podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O PSCR/FUNSAUD/003-2020, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
12.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
12.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
12.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/
FUNSAUD/003-2020, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do
Município de Dourados-MS.
12.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/
FUNSAUD/003-2020.
12.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório
ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo,
valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de
Dourados.
12.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
12.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão
de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
12.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
12.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na
data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes,
fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação.
12.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
12.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/003-2020, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
12.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
12.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do
PSCR/FUNSAUD/003-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data,
horário e local indicado.
12.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
12.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à
ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades
ou dos serviços por ela administrados.
12.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo
telefone (67) 3423-0793 – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD.
12.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito
ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância
que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
12.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
12.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 18 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente – FUNSAUD
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
5
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA GARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Enfermeiro Cadastro de
Reserva
Nível superior em
enfermagem; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e
outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão.
Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive
sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas
de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada
ao desenvolvimento de suas funções.
44h 2.873,00
Fisioterapeuta Cadastro de
Reserva
Nível superior em
fisioterapia; registro no o
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da
identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens,
da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico,
prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do
paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas
funções.
30h 1.960,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
6
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
7
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
Fonoaudiólogo Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Fonoaudiologia; registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade,
conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de
agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de
atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde:
epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou
administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala,
Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e
pareceres técnicos.
44h 2.873,00
Médico do Trabalho Cadastro de
Reserva
Nível superior em Medicina
e Especialização em
Medicina do Trabalho,
registro no órgão
fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas,
solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e
complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico,
prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares. Realizar
atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares. Planejar e prescrever
tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e
fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e
demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de
trabalho ou de doenças profissionais. Implementar medidas de segurança e proteção
do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e
zoonoses. Elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas
higiênicodietéticas e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de
readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de
atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e
execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto
os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios
e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
20h 8.600,00
Engenheiro do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível superior em
Engenharia de Segurança do
Trabalho; Pós-graduação em
Segurança do Trabalho;
Registro no órgão
fiscalizador da área de
Validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar autos de vistoria do
corpo de bombeiros, analisar escopos técnicos, emitir laudos e pareceres, coordenar a
interface entre os vários setores envolvidos na implantação de projetos, no que tange
a área de segurança do trabalho, coordenar junto as empresa projetistas, de
construção e montagem, as tarefas de segurança no trabalho, garantindo que as
mesmas estejam de acordo com as normas da empresa. Fornecer subsídios e auxiliar
40h 5.200,00
atuação da respectiva
função.
na elaboração de manuais, normas, procedimentos e programas de treinamento,
referentes à segurança e prevenção de acidentes do trabalho, a fim de padronizar
métodos de trabalho, participar da especificação e desenvolvimento dos materiais de
segurança, uniformes de trabalho e equipamentos de proteção, a fim de adequá-los
às necessidades e condições de riscos, implantar as atividades e rotinas pertinentes a
NR aplicáveis internamente, desenvolver programas de segurança junto às áreas,
desenvolver PCMSO, PPRA e documentação pertinente, implantar programa de coleta
seletiva e reciclagem conforme normas, participar da CIPA, fazer e responsabilizar-se
pela interface externa com a comunidade dentro do escopo de segurança, fazer todos
os relatórios de segurança, implementar programas para redução do carbono,
responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de manutenção
preventiva e corretiva, com as contratadas, responsabilizar-se pelo funcionamento de
todas as instalações, desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da
planta e no sistema de gestão integrada da qualidade.
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Cozinheiro Cadastro de
Reserva
Nível Médio Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria
das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando
rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da
matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênicosanitárias, para
manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da
cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo;
Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de
serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do
trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia;
Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso;
servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a
necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos
necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo
informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar
imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
8
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
9
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-
preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os
restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha
quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza)
os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal;
Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não
permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo
patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência,
quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Técnico em
Edificação Predial
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso de técnico em
edificação. Registro no
órgão
Fiscalizador da área de
Atuação da respectiva
função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar
levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho
topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas.
Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos;
elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos
arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de
estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e
combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar
projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra;
encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo
de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de
instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e
outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos
reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas.
Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços
solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
enfermagem; registro no
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
44h 1.159,00
órgão fiscalizador da área
de atuação da respectiva
função.
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar
assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob
supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa
desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle
sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames,
orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o
cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar
os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de
enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica,
subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob
supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de
enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos
e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se
fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o
controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de
limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu
armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas;
Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão,
inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos
programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar
do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em Farmácia Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em
Farmácia; registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais.
Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise,
armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e
correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento,
acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a
serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de
44h 1.159,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
10
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
11
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios
e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
Técnico em
Hemoterapia
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
curso técnico em Banco
de Sangue
(Hemoterapia); registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter
conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um
banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os
diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo
imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da
legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de
saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período
diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
44h 1.159,00
Técnico em
Laboratório
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo; Curso
Técnico em Laboratório;
Registro no
órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar
trabalhos relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta,
análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Auxiliar e
executar atividades padronizadas de laboratório – automatizadas ou técnicas clássicas
– necessárias ao diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica,
imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise. Colabora,
compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas
tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, entre outras funções.
44h 1.159,00
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as
atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem
ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho,
observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades
inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
44h 1.159,00
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
Técnico em
Informática
Cadastro de
Reserva Nível médio completo;
curso técnico em
informática.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à
microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus
periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação
de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com
estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários
de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e
padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções
de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de
projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados;
Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas
usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias
orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para
desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e
física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação;
programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados,
implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e
para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos
no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo
da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno.
Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de
acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h 1.159,00
Vigia Cadastro de
Reserva Nível médio completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em
protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer
rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências
com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob
sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de
trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas
e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua
responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar
44h 1.045,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
12
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS
FUNSAUD – 2020
a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão
devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde
trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as
dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender
unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no
período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento
dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a
necessidade.
CARGO/
FUNÇÃO
VAGAS
ESCOLARIDADE/
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
(R$)
Auxiliar Serviços
Gerais I
Higienização e
Hotelaria
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de
higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e
congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade.
Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de
materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde.
Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar
as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do
manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem,
secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e
entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde,
por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de
saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao
desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h 1.045,00
Auxiliar de Serviços
Gerais II
Manutenção
Cadastro de
Reserva
Nível Fundamental
Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de
reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo,
trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos.
Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44H 1.045,00
Copeiro
Cadastro de
Reserva
Nível fundamental
completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver
inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e
normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e
normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e
serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e
distribuição de alimentos e materiais. Aquecer, preparar e distribuir dietas à pacientes e
comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de
transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e
utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados
à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças,
materiais acessórios e equipamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de
bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para
atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e
feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado.
Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada
a necessidade.
44h 1.045,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados MS, disponíveis no site:
http://do.dourados.ms.gov.br/
DATA EVENTO
18/06/2020 Publicação do Edital
19/06/2020 até 21/06/2020 Período de Inscrição Geral
23/06/2020 Entrega de documento – ETAPA I
24/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA I
24/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA I
25/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA I
24/06/2020 Entrega de documento – ETAPA II
25/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA II
25/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA II
26/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA II
25/06/2020 Entrega de documento – ETAPA III
26/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA III
26/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA III
27/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA III
26/06/2020 Entrega de documento – ETAPA IV
29/06/2020 Resultado da Prova de Título – ETAPA IV
29/06/2020 Recurso da Prova de Título – ETAPA IV
30/06/2020 Resultado do Recurso – Homologação – ETAPA IV
PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2020 de 17 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – TRANSFERIR, o servidor THIAGO SHINDI SILVA TANAKA, do Cargo
de GERENTE DE UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, para qual o mesmo foi
designado através da Portaria nº 024/FUNSAUD/2020 de 06 de Fevereiro de 2020,
mantendo-se seus termos até a data de 17 de Junho de 2020, para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de GERENTE DE FATURAMENTO, conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 101/FUNSAUD/2020 de 18 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ADRIANO ANDRÉ SILVA SANTOS para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE – HOSPITAL DA
VIDA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01
novembro de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo –FUNSAUD
PORTARIA Nº 102/FUNSAUD/2020 de 18 de JUNHO de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 093/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017 que
gratifica LUCAS DOS ANJOS ROSSONI, CREFITO Nº 108991, com acréscimo de
GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento
base ao empregado concursado RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE DO
HOSPITAL DA VIDA, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do
Edital 001/2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 17/06/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
PORTARIA Nº 103/FUNSAUD/2020 de 18 de Junho de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo
Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto
de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de
2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 40%
(quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado
concursado, RESPONSÁVEL TÉCNICO da UNIDADE DO HOSPITAL DA
VIDA, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a
THIAGO ANDRADE MARTINEZ, CREFITO Nº 63885-F, conforme Art. 45 §6°
do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.186 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017
de 17/04/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER
EIRELI – ME
Objeto: referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na
especialidade de Pediatria, na modalidade de padrão de sobre aviso aos pacientes do
Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar o
vencimento do 6° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Renato Cezar Nassr / F. O Weissinger Eireli – ME
Assinatura: 27 de Abril de 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51
Ref. Processo de Licitação nº 018/2019 – Pregão Presencial nº 006/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de
Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (Quatro) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: valor de R$ 4.144,60 (Quatro Mil Cento e Quarenta e
Quatro Reais e Sessenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2020.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Renato Cezar Nasser
Interventora da Funsaud (Secretária Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CNPJ Nº 03.916.634/0001-87
Ref. Processo de Licitação nº 095/2019 – Pregão Presencial nº 027/2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM
ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR,
CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS
CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (Seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: 11.810,52 (Onze Mil Oitocentos e Dez Reais e
Cinquenta e Dois Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da FUNSAUD (Secretário Adjunto de Saúde)
DECRETO Nº 2.495, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Ato da Presidência n° 004, de 17 de junho de 2020.
“Dá conhecimento público da recomposição da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamentos, para o exercício de 2020.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Alan Aquino Guedes
de Mendonça, no uso de suas atribuições legais, informa a nova composição das
Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição da Comissão Permanente
de Finanças e Orçamentos, para o período legislativo de 2020, constituída pelos
seguintes Vereadores:
1 – Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Romualdo Rodrigues da Silva – DEM
Membro: Carlito Heleno de Paula – MDB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 17 de junho de
2020.
Ver . Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PODER LEGISLATIVO
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Deliberação Nº 010/2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva
para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do
Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares pelo período de 28/05/2020 a
09/06/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 28/05/2020.
Dourados – MS, 17 de junho de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
OUTROS ATOS
J. G. LOPES DA SILVEIRA CARIMBOS LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença Simplificada e Alteração de Razão Social de JG LOPES
DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME para J. G. LOPES DA SILVEIRA CARIMBOS
LTDA – ME para atividade de SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS,
localizada na Rua João Rosa Góes, n° 291, sala 10, térreo, Edificio Ellus, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SOARES & ROCHA COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada
(LS), para atividade de Comércio e Depósito de GLP – Classe II e Água Mineral,
Localizada junto a Rua José de Alencar Nº 850, Jardim Paulista, Município de
Dourados MS, CEP 79.830-170. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLUÇÃO 12/2020
Considerando a necessidade de nomear, gestor das parcerias firmadas com
interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei
Federal n° 13.019/2014.
R E S O L V E:
Artigo 1° Nomear Kátia Pereira Petelin, representante não governamental da
Ordem dos Advogados -OAB, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a serem firmadas
pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, através de Termos
de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 12/05/2020, revogando as disposições em contrário.
Dourados-MS, 17 de junho de 2020.
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
share