DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.190 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 - 08 PÁGINAS DECRETO Nº 2.689, DE 24 DE JUNHO DE 2020. “Estabelece medidas restritivas às atividades de comércio em decorrência da situação epidêmica do COVID-19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o baixo índice de isolamento social em nosso Município, aquém do recomendado pela OMS; Considerando a necessidade de conciliar a diminuição da circulação de pessoas e as atividades econômicas; Considerando a necessidade de administrar a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI destinados ao COVID-19; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamentos para os setores abaixo relacionados: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 12h às 18:15h e aos sábados das 9h às 15h15; II. shopping center: de segunda a sábado, lojas das 11h às 19h e praça de alimentação das 11h às 20h, vedada abertura aos domingos; III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 20h e aos domingos das 8h às 12h; IV. bares e restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 20h. § 1º. Fica mantida a obrigatoriedade de implementação das medidas de proteção anteriormente estabelecidas. § 2º. Fica mantida a aplicação das penalidades anteriormente previstas, em caso de desatendimento das regras para funcionamento. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2020 e vigência até dia 02 de julho de 2020, quando serão reavaliadas as condições deste decreto juntamente com o Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2.020, em relação a situação epidêmica. Dourados (MS), 24 de junho de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Patricia H. F. Donzelli Bulcão de Lima (Interina) 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/06/0830/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/06/0831/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Julho/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/830/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2017-2018 06/07/2020 - 20/07/2020 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2018-2019 21/07/2020 - 04/08/2020 151201-5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2019-2020 06/07/2020 - 20/07/2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2018-2019 21/07/2020 - 04/08/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2018-2019 21/07/2020 - 04/08/2020 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIN SANTOS 2019-2020 06/07/2020 - 20/07/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771856-1 KALYANA GIANELLO SANTINI 2018-2019 20/07/2020 - 03/08/2020 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2017-2018 05/07/2020 - 19/07/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771407-1 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 2019-2020 06/07/2020 - 20/07/2020 73690338-2 BARBARA VARGAS GONCALVES 2019-2020 06/07/2020 - 20/07/2020 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 2017-2018 06/07/2020 - 20/07/2020 114771603-1 ILMA CASTRO BUENO 2018-2019 13/07/2020 - 27/07/2020 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2018-2019 06/07/2020 - 20/07/2020 114765825-3 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2019-2020 20/07/2020 - 03/08/2020 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA 2019-2020 13/07/2020 - 27/07/2020 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2017-2018 13/07/2020 - 27/07/2020 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2019-2020 06/07/2020 - 20/07/2020 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2019-2020 15/07/2020 - 29/07/2020 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2018-2019 20/07/2020 - 03/08/2020 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2017-2018 01/07/2020 - 15/07/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2019-2020 20/07/2020 - 03/08/2020 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2017-2018 01/07/2020 - 15/07/2020 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2019-2020 01/07/2020 - 15/07/2020 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2017-2018 06/07/2020 - 20/07/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772517-1 VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA 2018-2019 01/07/2020 - 15/07/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2018-2019 06/07/2020 - 20/07/2020 114764927-3 TALITA ROLIM DA SILVA 2018-2019 16/07/2020 - 30/07/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2018-2019 15/07/2020 - 29/07/2020 114771352-2 BIANCA PEREIRA MIRANDA 2018-2019 13/07/2020 - 27/07/2020 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2019-2020 01/07/2020 - 15/07/2020 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2019-2020 01/07/2020 - 15/07/2020 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 2018-2019 02/07/2020 - 16/07/2020 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 2019-2020 17/07/2020 - 31/07/2020 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2019-2020 13/07/2020 - 27/07/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769670-2 BRUNO VINICIUS SANTANA 2017-2018 13/07/2020 - 27/07/2020 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2018-2019 20/07/2020 - 03/08/2020 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS 2019-2020 04/08/2020 - 18/08/2020 114770229-1 PRICILA SOARES SIQUEIRA 2016-2017 13/07/2020 - 27/07/2020 114770229-1 PRICILA SOARES SIQUEIRA 2017-2018 28/07/2020 - 11/08/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2018-2019 06/07/2020 - 20/07/2020 114767542-3 MELISSA MARTINS FERNANDES 2017-2018 20/07/2020 - 03/08/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2019-2020 22/07/2020 - 05/08/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771943-1 MARCELO TIBURCIO REZENDE 2019-2020 13/07/2020 - 27/07/2020 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2018-2018 01/07/2020 - 15/07/2020 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2019-2019 16/07/2020 - 30/07/2020 73689958-2 THALYTON MARCAL SCHLOTEFELDT 2019-2020 27/07/2020 - 10/08/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2019-2020 01/07/2020 - 15/07/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/831/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766639-2 RUBENS OLIVEIRA 2015-2016 06/07/2020 - 04/08/2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2017-2018 01/07/2020 - 30/07/2020 114763046-2 KATIA SHINZATO LIMA 2017-2018 20/07/2020 - 18/08/2020 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2018-2019 15/07/2020 - 13/08/2020 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766202-2 ODEIDE ALVES DA SILVA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 Gabinete do Prefeito Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA DE MORAES 2017-2018 02/07/2020 - 31/07/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO REIS 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA 2019-2020 20/07/2020 - 18/08/2020 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2018-2019 06/07/2020 - 04/08/2020 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2019-2020 05/07/2020 - 03/08/2020 114772440-1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114769497-2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS 2018-2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/5/780 /2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO, matrícula funcional nº. “114771869-1” , ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU PAI: JOSE CARLOS ANUNCIATO , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/05/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/06/848/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ACACIO KOBUS JUNIOR, matrícula funcional nº. “44251-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3° CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/20008 conforme parecer jurídico n° 326/2020, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/849/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ANGELA CLEMENTE, matrícula funcional nº. “89361-1” , ocupante do cargo de AGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotado (a) SEC MUN SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SEU IRMÃO: ANTONIO LANDIN SOUZA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/06/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767934-3 GELSON LINO BRAGA BUENO 2017-2018 02/07/2020 - 31/07/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2018-2019 06/07/2020 - 04/08/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 2018-2019 20/07/2020 - 18/08/2020 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772733-1 MILLENA LIMA DONATTO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2017-2018 05/07/2020 - 03/08/2020 114762422-1 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2018-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2019-2020 05/07/2020 - 03/08/2020 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 2017-2018 05/07/2020 - 03/08/2020 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 154031-1 GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 79381-2 HILDA APARECIDA DE SOUZA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2019-2020 05/07/2020 - 03/08/2020 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2019-2020 05/07/2020 - 03/08/2020 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2017-2018 01/07/2020 - 30/07/2020 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2019-2020 05/07/2020 - 03/08/2020 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2017-2018 05/07/2020 - 03/08/2020 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 2018-2019 20/07/2020 - 18/08/2020 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2018-2019 05/07/2020 - 03/08/2020 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2019-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 84431-1 SALVADOR SANCHES 2018-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 2019-2019 15/07/2020 - 13/08/2020 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 2019-2019 15/07/2020 - 13/08/2020 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2018-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 2018-2019 06/07/2020 - 04/08/2020 114760409-1 MARCOS AURELIO SIMPLICIO GERALDINI 2017-2018 02/07/2020 - 31/07/2020 20351-1 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 2015-2016 01/07/2020 - 30/07/2020 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 06/07/2020 - 04/08/2020 15471-1 ROSELI GONCALVES 2019-2020 13/07/2020 - 11/08/2020 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2017-2018 02/07/2020 - 31/07/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2018-2019 13/07/2020 - 11/08/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2018-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114771476-1 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 2018-2019 01/07/2020 - 30/07/2020 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2018-2019 13/07/2020 - 11/08/2020 114771044-3 GABRIEL ROCHA MENDONCA 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 88131-1 MARTA DE DEUS 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 2018-2019 06/07/2020 - 04/08/2020 27721-2 MOACIR CARLOS 2018-2019 06/07/2020 - 04/08/2020 114766721-3 NILSON FORTUNATO 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 17271-1 PEDRO PAULO RESENDE 2019-2020 06/07/2020 - 04/08/2020 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 06/07/2020 - 04/08/2020 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2019-2020 01/07/2020 - 30/07/2020 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768253-3 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2018-2019 06/07/ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/06/851/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO MINORU TANIZAKI, matrícula funcional nº 114765699-5, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEMDE), Averbação do Tempo de Serviço de “10.619” (dez mil, seiscentos e dezenove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.00497/19-9 emitida em 16/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1986 a 18/10/1986 (Apoio Engenharia Ltda), 02/09/1987 a 28/02/1988 (Banco do Brasil), 10/05/1988 a 01/08/1996 (Banco Comercial e de Investimento Sudameris S/A) 01/09/1996 a 31/10/1996 (per. Contr. cnis), 01/11/1996 a 31/05/1998 (per. Contr. cnis), 01/07/1998 a 31/08/1998 (per. Contr. cnis), 01/09/1998 a 30/11/1999 (per. Contr. cnis), 01/12/1999 a 31/03/2003 (per. Contr. cnis), 01/05/2005 a 30/06/2005 (per. Contr. cnis), 01/01/2006 a 31/01/2006 (per. Contr. cnis) 01/04/2006 a 28/02/2010 (per. Contr. cnis), 01/03/2010 a 28/02/2011 (Município de Dourados), 01/03/2011 a 31/01/2013 (Município de Dourados), 01/02/2013 a 02/02/2016 (Município de Dourados) e de 03/02/2016 a 27/03/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 418/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.854/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/852/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NARDELIO FERREIRA DA ROSA, matrícula funcional nº 64951-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.644” (três mil, seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001060.1.01425/20-5 emitida em 21/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/04/2007 a 07/07/2007 (Município de Dourados), 27/07/2007 a 31/12/2007 (Município de Dourados), 11/02/2008 a 12/07/2008 (Município de Dourados), 29/07/2008 a 31/12/2008 (Município de Dourados), 02/02/2009 a 11/07/2009 (Município de Dourados), 28/07/2009 a 31/12/2009 (Município de Dourados), 03/02/2010 a 10/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a 18/12/2010 (Município de Dourados),01/08/2010 a 31/12/2010 (Município de Dourados), 14/02/2011 a 09/07/2011(Município de Dourados), 10/07/2011 a 31/07/2011(Município de Dourados), 01/08/2011 a 17/12/2011(Município de Dourados), 01/02/2012 a 07/07/2012(Município de Dourados), 24/07/2012 a 19/12/2012(Município de Dourados), 01/02/2013 a 06/07/2013(Município de Dourados), 23/07/2013 a 19/12/2013(Município de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014(Município de Dourados), 15/07/2014 a 19/12/2014(Município de Dourados), 02/02/2015 a 10/07/2015(Município de Dourados), 28/07/2015 a 18/12/2015 (Município de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016(Município de Dourados), 26/07/2016 a 19/12/2016(Município de Dourados), 06/02/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados), 01/08/2017 a 19/12/2017(Município de Dourados),15/03/2018 a 13/07/2018(Município de Dourados), 31/07/2018 a 19/12/2018(Município de Dourados)e de 11/02/2019 a 09/04/2019 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 419/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.855/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/05/0786/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLÁUDIA ÂNGELA DA SILVA, matrícula 114.763.439-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 02/01/2020 à 31/01/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.075, Resolução nº Fe/12/2310/2020/SEMAD, folhas 139, dia 17/12/2019, conforme Certidão de Nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/06/0837/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO CAPISTANA DA SILVA, matrícula 114.763.349-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 01/06/2020 à 30/06/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 967/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/06/0838/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA, matrícula 114.764.165-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor (GMD), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0748/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme e-mail enviado em 16/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº. Con/06/0871/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIUTSCHKA ARIDIANE SÔNEGO GUIMARÃES LUPINETTI, matrícula 114.765.057-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 29/06/2020 a 28/07/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/06/0872/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRAZIELA GONÇALVES, matrícula 114.770.287-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento (SEMAS), período de férias solicitado de 15/06/2020 à 29/06/2020, 15 (quinze) dias, 2ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.169, Resolução nº Fe/05/0745/2020/SEMAD, folhas 02, dia 22/05/2020, conforme CI nº 062/2020, protocolada em 03/06/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 27 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2020. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Funsaud – Hospital da Vida. CNPJ – 20.267.427/0001-68. Auto de Infração nº 3065. Data da Autuação: 27/02/2020. Data da Decisão: 04/06/2020. 1ª instância. Processo nº: 08/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: e tendo em vista ter solucionado o problema; Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 28 / 2020 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24/06/2020. Autuado: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Drª Goldsby King. CNPJ – 03.604.782/0001-66. Auto de Infração nº 2828. Data da Autuação: 05/03/2020. Data da Decisão: 19/05/2020. 1ª instância. Processo nº: 11/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso I: Aplica-se a penalidade de MULTA de 28 (vinte e oito) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020 Processo: nº 101/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de medição, equipamentos de processamento de dados, material bibliogáfico e material para áudio, vídeo e foto, objetivando atender as necessidades do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-Imam. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 18. Disponibilidade do Edital: a partir de 24/06/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/Hora da Abertura da Licitação: Em 07/07/2020 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de junho de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 EXTRATOS 2.169 – Proteção Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 062/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviço de terceiro, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 060/2019/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 142/2018 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 059/2018 CONTRATO: 060/2019 OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: NEW PC TECNOLOGIA – EIRELI - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.690,00 (Oito Mil Seiscentos e Noventa Reais) Dourados-MS, 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 061/2019/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 142/2018 MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 059/2018 CONTRATO: 061/2019 OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e amplicações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: Casa Médica Produtos Hospitalares EIRELI TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, não havendo montante executado. Dourados-MS, 19 de Junho de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DOTERMO PROVISÓRIODE AUTORIZAÇÃO DE USO No02/2015/AGETRAN PARTES: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Passaredo Transportes Aéreos S/A PROCESSO:Termo Provisório de Autorização de Uso nº 02/2015/AGETRAN OBJETO:O objeto do presente refere-se à concessão onerosa de espaço da área interna e externa do Aeroporto Municipal de Dourados Francisco de Matos Pereira, interna denominada guichê, para realização de check-in, check-out e loja para vendas de passagem, medindo 16 m² e área externa para uso de container de manutenção medindo 32 m², totalizando 48 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: Tendo em vista a AUTORIZATARIA ter concluído melhorias nas aéreas que utilizará, apresentando notas fiscais, obtendo assim um crédito no valor de R$ 9.157,99 (nove mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) junto a AUTORIZANTE, fica autorizado a compensação dos valores, ao término da compensação passara a Autorizatária o pagamento de R$ 453,75 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e setenta e cinco ) mensais. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 115/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 110/FUNSAUD/2020 de 22 de JUNHO de 2020. O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL ELISA MAKERT, do Cargo de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, para qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 142/FUNSAUD/2017 de 27 de Setembro de 2017, mantendo-se seus termos até a data de 22 de Junho de 2020, para fins de direito. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS TAVARES FERNANDES Diretor Administrativo da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfaltica e Drenagem, no local Denominado Jardim Cristhais III, Localizado junto a Área JC3, Parte da Fazenda Cristhais, desmembrado da Área B Remanescente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVANIR CAMARGO PELOGIA – ME (Toque de Fada) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – RAA n° 14.870/2017, para atividade de salão de beleza, localizada na Rua Ponta Porã, 1357-sala 3, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDIÇÃO SOUZA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, localizada na Rua Ramão Escobar, Nº 3.895 – Bairro: Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua Dos Missionários, Nº 797 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ JUNIOR PINHEIRO LAVA RÁPIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores, localizada na AV. Guaicurus, Nº 3.003 – Bairro: Parque Alvorada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, localizada na Rua João Cândido da Câmara, Nº 10 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LOI), para a atividade de Construção de um conjunto de salas comerciais, localizado na Rua Oliveira Marques, 2037, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL - ETAPA 1 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 24/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial) 1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio 1.3 - O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/ Relatório de Indeferidos do Nivel MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Protocolo Nome CPF Cargo Situação 69311EF6 SUSAN TAUANI GOMES SANTOS ***.072.684-48 Técnico em Enfermagem Indeferido 3FC7BA5C DIEGO JOSÉ SILVA AZEVEDO ***.761.824-76 Técnico em Enfermagem Indeferido 84B59049 SUELI ARGUELHO GOMES ***.808.641-87 Técnico em Enfermagem Indeferido 84CB76CE SIMONE VILHALVA ***.838.491-01 Técnico em Enfermagem Indeferido 85E2FBB1 CRISTIANE PAULO DE CASTRO MACHADO ***.271.521-87 Técnico em Enfermagem Indeferido 9A851E84 GLACIELE BRONEL FERREIRA ***.671.391-62 Técnico em Enfermagem Indeferido A7373E27 SELMA FERREIRA DA SILVA ***.849.621-68 Técnico em Enfermagem Indeferido 67EB6B4E GERLA DE SOUZA GONÇALVES ***.314.142-49 Técnico em Enfermagem Indeferido BF696E99 GLEYK DA SILVA ***.544.501-40 Técnico em Enfermagem Indeferido 6AB52F83 PRISCILA MARIA COUTO MAIA ***.320.491-34 Técnico em Enfermagem Indeferido 9B9A41D8 ELIANE GOMES ANANIAS ***.651.601-68 Técnico em Enfermagem Indeferido ABD2BAE8 FERNANDA ZAGUI ***.234.461-53 Técnico em Enfermagem Indeferido 880B64F2 DANIEL DE JESUS FIRIGATTO ***.169.728-13 Técnico em Enfermagem Indeferido 70EF4055 ELIEL NANIACALES SILVA ***.320.088-79 Técnico em Enfermagem Indeferido 33AB32CB RÉGIS ADRIANO GARCIAS ***.327.880-04 Técnico em Enfermagem Indeferido 3D7F7464 LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.131-20 Técnico em Enfermagem Indeferido 3F4E3818 YASMIN GOMES BARROS ***.357.692-43 Técnico em Enfermagem Indeferido 12389BAA EDIMILSON RICARTE DA SILVA ***.561.231-88 Técnico em Enfermagem Indeferido AD4B7AC3 SARA CAROLINE VILHENA SILVA PAIVA ***.161.332-71 Técnico em Enfermagem Indeferido 61E1613C ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO ***.071.111-72 Técnico em Enfermagem Indeferido 8BA1F5DF MARIA JOSE ROCHA DA SILVA ***.622.552-87 Técnico em Enfermagem Indeferido 4427F466 IVANILDE SILVA SANTOS ***.736.931-87 Técnico em Enfermagem Indeferido 5517EDF8 TAMIRES STROHSCHEIN ***.654.111-57 Técnico em Enfermagem Indeferido C7BC799A MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA ***.983.598-82 Técnico em Enfermagem Indeferido 78D8C3C6 NATAM MATEUS DOS SANTOS GONÇALV ***.894.731-10 Técnico em Enfermagem Indeferido B1FEFF29 MARCUS ANTÔNIO CLEMENTE PAIVA ***.427.091-04 Técnico em Enfermagem Indeferido 9058927F FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA ***.742.291-84 Técnico em Enfermagem Indeferido 761543A7 DEISE ADRIANA GOMES SOARES ***.315.951-00 Técnico em Enfermagem Indeferido E7500446 CICERA VIRGINIA DOS SANTOS ***.631.131-53 Técnico em Enfermagem Indeferido F38C9799 REGINA RIBEIRO DA SILVA ***.454.491-49 Técnico em Enfermagem Indeferido E70CCDD6 GAUDY JUSMELY SALINAS UZCATEGUI ***.083.542-99 Técnico em Enfermagem Indeferido Relatório Indeferidos do Nivel FUNDAMENTAL AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I - HIGENIZAÇÃO E HOTELARIA Protocolo Nome CPF Cargo Situação 094B7723 FLAISA CAMARGO E SANTOS BRONZATI ***.528.351-06 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 59D189B9 ROSIMEIRE MARCELINO DA SILVA MARQ ***.384.831-64 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 11A09E06 JÉSSICA PINHEIRO NOVAIS ***.015.371-42 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 02C6BD22 ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA ***.897.011-18 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido CA3A3B03 CAROLINA RODRIGUES GONÇALVES ***.659.491-11 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 8D7FB102 ANDERSON MAGNER LIMA PEREIRA ***.747.495-41 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido C558D6C4 ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ ***.315.651-04 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido AF3DAA3A MICHELLE CHRISTIANE DA COSTA SILVA ***.979.391-72 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B047C487 CRISLENE GONÇALVES FICHA ***.330.231-01 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 959ACCE4 KEILA SANTOS DE ALMEIDA ***.000.261-80 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 02712F52 YEDA MARA FRANCO CANHETE ***.671.101-69 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido FAD9AB54 ERIKA PEREIRA DA SILVA AJALA ***.031.281-17 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 8B21F902 LARISSA ISABEL VIVEIROS GUIMARAES ***.508.921-31 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 192D9C92 REGINA MARTINS DE CASTRO ***.042.661-20 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 4E41DEF8 PAMELA JUDITH MARQUES CARDOSO ***.553.021-08 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 746B111E BRIAN KEVIN SILVA GOMES ***.261.551-80 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 3F555E80 BIANCA RODRIGUES DE CASTRO DOMIN ***.204.918-73 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido 6301B246 REGIANE MARCELINO DA SOUZA ***.430.611-10 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido BBA92F70 LUSMARINA ALVES DOS SANTOS ***.862.201-91 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido FE03AE58 JAQUELINE FERREIRA DA SILVA ***.662.831-82 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido EB532036 CRISTIANE APARECIDA ROZALEM ***.218.718-73 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido B45452BE PATRICIA PEREIRA COSTA ***.525.831-74 Auxiliar Serviços Gerais I Indeferido Relatório de Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 42B6E3E2 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA ***.133.721-72 Técnico em Enfermagem 100 49 1º 1AB0F99F ALEX DE JESUS GUIMARÃES ***.569.662-53 Técnico em Enfermagem 100 40 2º D7227471 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA ***.071.401-78 Técnico em Enfermagem 50 43 3º D3B63B09 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877.781-72 Técnico em Enfermagem 40 35 4º DCD9499A KATILENE CORREA RICARDO ***.964.681-00 Técnico em Enfermagem 20 38 5º Relatório de Classificação de Deferidos do Nivel FUNDAMENTAL AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS I - HIGENIZAÇÃO E HOTELARIA Protocolo Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação 345D1EB6 JESUS MANUEL RODRIGUEZ BOADAS ***.410.562-75 Auxiliar Serviços Gerais I 0 43 1º 388288AE ANA CAROLINA BUENO FRETE ***.671.271-04 Auxiliar Serviços Gerais I 0 28 2º AA9FB7DD RODRIGO DA CRUZ ***.775.131-37 Auxiliar Serviços Gerais I 0 24 3º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.190 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÃO - FUNED ATA DE ANÁLISE DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO ANUAL, RELATÓRIO ANUAL DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2017 DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS. Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados para aprovação dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017 e do Balanço Anual de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados. Aos doze dias de junho de 2020, na sede da Fundação de Esporte de Dourados-MS., às 08:00horas, reuniram-se em 1ª primeira convocação os membros do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados. Aberta a sessão pelo Senhor (a) Daniel Fernandes Rosa, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo verificou a existência de número legal de membros, registrando ausentes os Sr° Valmor Gerônimo Ranzi Junior e Antônio Carlos Barbosa, deu-se início à leitura da ordem do dia: A) Aprovação pelo Conselho Deliberativo dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2017; B) Aprovação do Balanço Anual de 2017; C) Outros assuntos. Dando atendimento aos itens “A” e “B” da ordem do dia, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo analisou os documentos apresentados e os Balancetes Financeiros e Balanço Anual e distribuiu para os demais conselheiros para respectivas analises. Após cuidadoso exame, o Conselho Deliberativo considerou aprovados os Balancetes Financeiros de 2017, o Balanço Anual de 2017 e demais documentos apresentados. Esgotados os assuntos, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ofereceu a palavra a quem dela desejasse fazer uso e, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião a qual eu Daniel Fernandes Rosa, na qualidade de Diretor da Diretoria Executiva, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada e pelos demais presentes. Dourados-MS, 12 de junho de 2020. Membros: Cargos no Conselho Nome Presidente Délia Godoy Razuk Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa Conselheiro Jânio César da Silva Amaro Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AVALIAÇÃO DA GESTÃO 1. O Conselho deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em atendimento às exigências legais, notadamente o Art. 3, da Lei Municipal nº 1.261 de 05 de Agosto de 1983, prerrogativas do Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019 e considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, realizada para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 para fins de Prestação de Contas da Fundação de esporte de dourados, resolve, pelo parecer de APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento a Resolução n°88 de 03 de Outubro de 2018-TCE/MS. 2. A opinião supra está consubstanciada na apreciação dos Relatórios Financeiros de Gestão e nos balancetes e balanços anuais da Fundação, relativamente ao exercício financeiro de 2017, segundo o planejamento definido para o período, observando as competências legais do Conselho. 3. A opinião supra não elide, nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos. Dourados, 16 de junho de 2020 Membros: Cargos no Conselho Nome Presidente Délia Godoy Razuk Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa Conselheiro Jânio César da Silva Amaro Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri ATA - FUNED PARECER - FUNED RESOLUÇÃO Nº 01, de 16 de junho de 2020, do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão de Contas da Fundação de Esporte de Dourados, relativas ao exercício de 2017. O Pleno do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em reunião extraordinária realizada em 12 de junho de 2020, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983. Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983. Considerando o Decreto Municipal N°1.688 de 15 de março de 2019 Considerando a Ata de reunião extraordinária de 12 de junho de 2020, para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2017 da Fundação de Esporte de Dourados. R e s o l v e: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundação de Esporte de Dourados, referente ao ano de 2017. Dourados, 16 de junho de 2020. Cargos no Conselho Nome Presidente Délia Godoy Razuk Vice-Presidente Daniel Fernandes Rosa Conselheiro Jânio César da Silva Amaro Conselheiro Rodrigo Navarro de Mattos Conselheiro Carlos Eduardo Stranieri