Edição 5.193 – 29/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2020
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2020, de
natureza contraditória, tendo em vista o Boletim de Ocorrência GMD nº 518/2020 e
demais documentos integrantes do Memorando nº 15/GMD/2020 recebidos por esta
Corregedoria, por terem, servidores desta Guarda Municipal – a serem identificados
e terem determinadas as condutas supostamente transgressoras em Termo próprio –
em tese: transgredido os deveres do artigo 88, inciso X; e praticado a(s) conduta(s)
descrita(s) no artigo 95, incisos III e/ou XII e/ou no artigo 96, inciso XXII, tudo do
Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a
existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) com o
fato noticiado.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES,
matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos anexos ao citado Memorando,
pertinentes aos fatos a serem apurados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 23 de Junho de 2020.
MÁRCIO TELES ARGUELHO MOREIRA
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
ANO XXII / Nº 5.193 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser (Interventor)
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Davilene da Souza Borges (Interina)
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Francisco Dobes Vieira
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Berenice de Oliveira MachadoSouza
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ARQUIVAR os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
10/2018, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria
nº 15/CORR/GMD/2018, sem resolução de mérito, segundo o que determina o
artigo 46 da Lei nº 2.551/2003, tendo em vista o perdimento do objeto e conforme o
teor dos fundamentos da Decisão.
Art. 2º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 3º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 22 de Junho de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Ldf/06/846/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEUSA MARIA SIMON,
matrícula nº. “34551-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 26/05/2020 a 24/06/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 429/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.717/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/850/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARISE APARECIDA
BIANCHI MACIEL, matrícula funcional nº. “77381-2” , ocupante do cargo de
SECRETARIA MUNICIPAL lotado (a) SEC MUN OBRAS PÚBLICAS (SEMOP),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de SUA MÃE: RENATA
BIANCHI MACIEL, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 11/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/854/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, DORALICIA TAVARES CHAVES,
matrícula funcional nº 131451-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.654” (três mil,
seiscentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
Protocolo nº. 06021010.1.00178/10-9 emitida em 18/05/2020, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 07/11/1975 a 07/11/1985 (Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 431/2020,
constante no Processo Administrativo nº. 1.906/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/855/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUNIDSON LOPES DE
MATTOS, matrícula funcional nº 114768685-2, ocupante do cargo efetivo de
MOTORISTA DE VEICULO PESADO,,lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.983” (três mil,
novecentos e oitenta e três ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 230010600.1.00195/20-6
emitida em 24/01/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/2001 a 31/07/2004 (Enertel
Engenharia Ltda),02/08/2004 a 07/07/2006 (ETE- Engenharia de telecomunicações
e Eletricidade Ltda),01/10/2008 a 30/11/2010 (per. Contr. cnis) 07/05/2013 a
04/08/2013 (Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e conversação), 02/07/2013
a 31/12/2013 (Município de Dourados), 02/01/2014 a 30/06/2014(Município
de Dourados),23/03/2015 a 24/08/2015 (M. Morete Mattos Transportes) e de
23/11/2015a 24/11/2017 (Secretaria de Estado de Direitos Humanos); para fins de
Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 421/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 1.887/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/856/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, NARDELIO FERREIRA DA ROSA,
matrícula funcional nº 64951-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “624” (seiscentos e
vinte e quatro) dias de serviços prestados ao Governo do Estado de MS, certidão
de tempo de contribuição fornecida pela Agência de Previdência Social de MS –
AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 948/2019 emitida em 07/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 27/05/1996 a 31/12/1996,15/08/1997 a 13/09/1997, 14/09/1997 a 13/10/1997,
14/09/1997 a 13/10/1997, 14/10/1997 a 12/11/1997, e de 04/02/1998 a 15/12/1998
(todos no cargo de Professor); em conformidade com o artigo 172 da Lei a
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 420/2020, constante no Processo Administrativo nº. 1.855/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/06/857/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TAYANA CAROLINI
FELIZARDO BASTOS, matrícula funcional nº 114765974-4, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de
Serviço de “1.673” (mil, seiscentos e setenta e três ) dias de serviços prestados a
empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria),
e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
20024020.1.00407/20-6 emitida em 20/05/2020, fornecida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/06/2010
a 10/07/2010 (Município de Dourados), 27/07/2010 a 21/08/2010 (Município
de Dourados),17/11/2010 a 24/11/2010 (Município de Dourados) 09/05/2011
a 09/07/2011 (Município de Dourados), 04/08/2011 a 01/10/2011 (Município
de Dourados), 03/10/2011 a 30/11/2011 (Município de Dourados),01/12/2011 a
16/11/2011 (Município de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014 (Município de
Dourados), 06/03/2014 a 04/07/2014 (Secretaria de Estado de Educação do MS),
15/07/2014 a 19/12/2014 (Secretaria de Estado de Educação do MS), 04/02/2015
a 10/07/2015 (Secretaria de Estado de Educação do MS), 28/07/2015 a 18/12/2015
(Secretaria de Estado de Educação do MS),22/02/2016 a 08/07/2016 (Secretaria
de Estado de Educação do MS), 26/07/2016 a 21/12/2016 (Secretaria de Estado
de Educação do MS), 06/02/2017 a 09/07/2017 (Secretaria de Estado de Educação
do MS),25/07/2017 a 19/12/2017 (Secretaria de Estado de Educação do MS),
06/02/2018 a 16/07/2018 (Secretaria de Estado de Educação do MS) e de 31/07/2018
a 11/09/2018 (Secretaria de Estado de Educação do MS); para fins de Adicional de
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 422/2020, constante no Processo Administrativo nº.
1.888/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/859/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA MOURAO FERREIRA,
matrícula funcional nº. “114761504-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “18/06/2020 A 15/10/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/10/2020, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/858/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114768001-5” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/06/2020
a 12/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 016/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 26 de junho de 2020.
“ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que
regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa MERCADO PRINCIPAL LTDA,
CNPJ 08.100.709/0001-70, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 060 (zero sessenta).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (Interino)
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO MARACAJU
175/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
2
LINGUIÇA MISTA
176/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
3
LINGUIÇA MISTA COM
PIMENTA
177/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
4
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM /
PONTA DE PEITO
178/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
5
CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADOS –
COXA E SOBRECOXA
179/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
6
CARNE SALGADA DE
BOVINO DESSECADA –
CHARQUE
180/2020/SIMD
Acondicionado em embalagem plástica flexível de
polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso
variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do
consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e
colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta
de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO
RESFRIADO.
EXTRATO DO CONTRATO N° 63/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Enfermagem (40 horas
semanais) E Técnico de Enfermagem (40 horas semanais) para prestação de serviços
nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020,
onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas
de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo
de 06 (seis) meses para Auxiliar de Enfermagem e 01 (um) ano para Técnico de
Enfermagem. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a)
a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.362,95 (Auxiliar de Enfermagem); R$
2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
“HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING – CNPJ
03.604.782/0001-66”
OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros
advindos da LEI Nº 13.995, DE 05 DE MAIO DE 2020, bem como da PORTARIA
Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 e da PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO
DE 2020, as quais versam sobre auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos
hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar
do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de
permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da
Covid-19, destinando-se à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE –
HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING aporte financeiro no valor
de 297.137,14 ( duzentos e noventa e sete mil, cento e trinta e sete reais e quatorze
centavos), referente a 1ª parcela estipulada na PORTARIA Nº 1.393/2020 e no
valor de R$ 953.551,12 (novecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e cinqüenta
e um reais e doze centavos), referente a 2ª parcela estipulada na PORTARIA Nº
1.448/2020, a ser pago em parcela única, devendo os recursos financeiros serem
aplicados conforme art. 3º da Lei nº 13.995/2020 e art. 5º da Portaria nº 1.393/2020.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.250.688,26 (um milhão, duzentos e
cinqüenta mil, seiscentos e oitenta e oito mil e vinte e seis centavos),
Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964, art. 116 da Lei Federal
n.º 8.666/93, LEI Nº 13.995, DE 05 DE MAIO DE 2020, PORTARIA Nº 1.393, DE
21 DE MAIO DE 2020, PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 e ainda
no Parecer Jurídico n° 438/2020/PGM.
DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Berenice de Oliveira Machado Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 15.565.179/0001-00.
PROCESSO: Concorrência n° 001/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada, para execução de serviços de
limpeza pública no Município de Dourados e distritos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações, aplicando
se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor) pela Lei Municipal nº 1.067 de 28 de
dezembro de 1979, bem como deverá obedecer ao Código Sanitário Estadual e
Normas Técnicas Especiais pertinentes, e por toda legislação aplicável à espécie
que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se
como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Concorrência
nº 001/2020, constante do Processo de Licitação nº 032/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Ofertados
2025. – Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 31.021.626,19 (trinta e um milhões vinte e um mil
seiscentos e vinte e seis reais e dezenove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EDITAL Nº 04/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta
durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e habite-se da construção aprovada
e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e
respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração.
Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
na notificação, com justificativa.”
Dessa forma, ficou evidenciado o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da
construção, reforma ou ampliação.
As penalidades estão previstas no Art. 182-A da Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos
foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15
(quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa.
A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade.
Dourados – MS, 26 de Junho de 2020.
Henrique Jose de Souza Oliveira
Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1
EDITAIS
ANEXO EXTRATO N° 63/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
MARILUCI ESPERANDIO
OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
16/06/2020.
15/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
IVONETE DA SILVA RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM 40
HORAS (PROCESSO SELETIVO)
16/06/2020.
15/06/2021.
ATENDIMENTO COVID 19 UNIDADE DE
SANDRA REGINA CORDEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
02/06/2020.
01/12/2020.
UNIDADE DE
ATENDIMENTO COVID 19
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
PAD.
713/2019
14.03.2019
PRISCILA RUIZ MARQUES SATO
ABSOLVIÇÃO
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam
intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20
dias.
Dourados – MS, 26 de Junho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 04/2020/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Proprietário/Responsável – Cadastro
Imobiliário/Notificação
Bairro da Obra
Nome da Rua
Lote(s)
Quadra
Inscr. Imobiliária
Notificação Nº da
Embargo Nº do
Infração
Valor da Multa
ADEMAR PEREIRA
PARQUE ALVORADA
JOSÉ DOMINGOS BALDASSO
02
18
00.01.25.11.180.000
9009
5502
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$971,84
CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA
JARDIM CENTRAL /
PARTE CHÁCARA 48
JOÃO ROSA GÓES
B
04
00.01.02.21.162.000
9032
5574
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$15.185,00
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ALTO DA BOA VISTA
ALTO DA BOA VISTA
12
04
00.01.52.44.110.000
10609
6207
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$1.366,65
EDILSON TEIXEIRA CRUZ
PARQUE ALVORADA
ARTUR FRANTZ
10
84
00.01.35.52.260.000
9020
5535
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$6.074,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
EDITAIS
IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA DE
ALMEIDA PEDROSA
PARQUE ALVORADA
REINALDO BIANCHI
B
42
00.01.25.62.281.000
9013
5507
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$4.160,69
JOELLITON DOMINGOS DE OLIVEIRA
PARQUE ALVORADA
ARTUR FRANTZ
27
81
00.01.35.42.090.000
9021
5536
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$1.822,20
JOSE SINESIO PEREIRA
PARQUE ALVORADA
ALFRED RICHARD KLEIN
03
35
00.01.26.43.130.000
9010
5503
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.644,40
MARIA ISMAELDA CORONEL
COLARTE
PARQUE ALVORADA
ALFRED RICHARD KLEIN
05
32
00.01.25.42.230.000
9014
5544
Complementar 205/12 Artigo 182.A da Lei
R$5.466,60
MAURO CAMARGO
BNH I PLANO
FLORIANO PEIXOTO
13
09
00.01.13.14.090.000
10601
6178
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$4.039,21
RAMÃO CARDOSO NUNES
CHÁCARA FLORA
SUSANA CORTES SCHULZ
11
04
00.01.34.44.060.000
9026
5529
Artigo 182.A da Lei
Complementar 205/12
R$4.828,83
RONNIE MARTINEZ
PARQUE ALVORADA
REINALDO BIANCHI
15
42
00.01.25.62.330.000
9012
5505
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$2.186,64
VALTER PEREZ CARNEIRO
PARQUE ALVORADA
ANTÔNIO SPOLADORE
09
24
00.01.26.23.010.000
10614
6256
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$7.440,65
WELINGTON ANDRADE SOUZA
ALTOS DO INDAIÁ
FRANCISCO MARTINS VIEGAS
04
45
00.01.09.11.330.000
9324
6303
Artigos 182.A da Lei
Complementar 205/12.
R$3.037,00
Z & A EMPREENDIMENTOS LTDA
JARDIM
UNIVERSITÁRIO
AURORA AUGUSTA DE MATOS
03
01
00.01.34.34.040.000
9017
5532
Complementar 205/12. Artigos 182.A da Lei
R$35.715,12
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 112/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22
de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho
de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Fábio Maciel Loureiro, Keyt Ferreira Cardoso e
Bruno Luis de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Sindicância nº 10/2020, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo
de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos
na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de junho de 2020.
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor Administrativo
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014
de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE
CRÍTICA MÉDICA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços
na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos
pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Do Prazo: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do
vencimento do 8° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº
8.666/93.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de
pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos,
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o
valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100%
(cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao
setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via
telefone celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade
de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH
por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade
da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário,
de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto
no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de
Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três)
competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da
alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em
definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser
reapresentada até o 6° mês a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / ANTONIO PEDRO LUCAS
BITTENCOURT
Assinatura: 27 de abril de 2020.
EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 090/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / SINTESE
ODONTOLÓGICA LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CIRURGIA
BUCO-MAXILO FACIAL, na modalidade de plantão sobreaviso aos pacientes do
Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar
do vencimento do 12° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: RENATO CEZAR NASSR / RODRIGO KAZUHIRO NOZU
Assinatura: 27 de abril de 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ACACIA COMERCIO DE TECIDOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ sob o nº 25.073.995/0001-41
Ref. Processo de Licitação nº 49/2019 – Pregão Presencial nº 016/2019
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de enxoval hospitalar, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 194.688,30 (Cento e Noventa e Quatro Mil
Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 186.375,18 (Cento e Oitenta e Seis Mil Trezentos e
Setenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MS SAÚDE DISTRIUBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- EPP
CNPJ: 24.595.488/0001-05
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.083,10 (Trinta e Seis Mil Oitenta e Três Reais
e Dez Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.439.635/0004-56
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 690.573,00 (Seiscentos e Noventa Mil Quinhentos
e Setenta e Três Reais).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.652.030/0001-70
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 90.255,15 (Noventa Mil Duzentos e Cinquenta e
Cinco Reais e Quinze Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ: 00.064.780/0001-33
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 537.685,90 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil
Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES S/A
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 137.089,08 (Cento e Trinta e Sete Mil Oitenta e
Nove Reais e Oito Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI
CNPJ: 35.042.079/0001-06
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.301.880,79 (Hum Milhão Trezentos e Um Mil
Oitocentos e Oitenta Reais e Setenta e Nove Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
RINALDI & COGO LTDA – EPP
CNPJ: 07.269.677/0001-79
Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 906.513,43 (Novecentos e Seis Mil Quinhentos e
Treze Reais e Quarenta e Três Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
056/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA LONA DO TOLDO E PINTURA DE SUA
ESTRUTURA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HILDA BERGO DUARTE,
N° 1440, ONDE FUNCIONAVA A SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
LUZIA COSTA RODRIGUES 46478930149
CNPJ sob nº 16.644.812/0001-00
Valor total: R$ 596,00 (Quinhentos e Noventa e Seis reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 24 de Junho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº
003/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do
procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto
no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de
21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial
ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO do PROCESSO nº 038/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS
MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT),
UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA
DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO
da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 8.414,55
(Oito Mil Quatrocentos e Quatorze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal
n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundos Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/ MS 11 de Maio de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto
nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO
CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos
termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade
com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no
uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO
PARCIAL – ETAPA 3 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária
visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios
de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do
Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
2.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
Relatório de DEFERIDOS do Nivel – MÉDIO
Técnico em Laboratório
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
478E146D
FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES
***.325.461-68
Técnico em Laboratório
70
70
40
F67062A4
PATRIELY CLEMÊNCIA MONTEIRO
***.351.391-75
Técnico em Laboratório
0
0
25
Técnico em Fármacia
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
6856686C
ALINE LUANA BERVIG ALCARA
***.693.711-59
Técnico em Farmácia
10
10
31
Cozinheiro
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
47C6C6D4
MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA
***.480.061-34
Cozinheiro
0
0
47
Relatório de Classificação do Nivel – FUNDAMENTAL
Copeiro
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
A59DE6CC
SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA
***.868.158-30
Copeiro
60
60
44
B118F9FE
DANIELI PEREIRA FÉLIX
***.272.541-12
Copeiro
0
0
30
D64AADAF
ADRIANA DE SOUZA DA SILVEIRA
***.148.331-39
Copeiro
0
0
24
6A627D96
SUSAN KELLI PETELIN BERTO
***.377.921-62
Copeiro
0
0
24
32300703
OZÉIAS LOPES PAES DE ALMEIDA
***.321.131-30
Copeiro
0
0
23
E69C6977
RAFAELA VALDEZ MARQUES
***.276.191-18
Copeiro
0
0
23
5E2CAC1D
RAFAELA GONÇALVES DA SILVA
***.573.301-20
Copeiro
0
0
22
34EDEEDF
CINTHIA LAIS PETELIN BERTO
***.509.811-01
Copeiro
0
0
21
29385882
ANA LÍVIA MOREL BERETA SILVA
***.392.831-93
Copeiro
0
0
19
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de
02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor
Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de
nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de
2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do
decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL – ETAPA 4 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina
a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo
especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
1.1 O candidato poderá recorrer, no dia 29/06/2020, Das 13h às 16h (Conforme Cronograma publicado em Diário Oficial)
1.2 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por correio
1.3 – O recurso deverá ser enviado EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, no link http://selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br/
Relatório de Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO
Vigias
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
095CCD10
WESLEY JOÃO RODRIGUES
***.179.351-05
Vigia
Indeferido
486FB0BC
DANIEL LEAL PEIXOTO DE CASTRO
***.133.101-49
Vigia
Indeferido
D4A6B54B
ANDRE SANTOS DE ALMEIDA
***.060.311-07
Vigia
Indeferido
ACAFFB61
PEDRO HENRIQUE FARIAS SANTOS
***.970.741-61
Vigia
Indeferido
CF2A5D1A
MÁRIO SÉRGIO FARIAS GONÇALVES
***.113.221-08
Vigia
Indeferido
0FB53204
EUNICE DA SILVA MACHADO NUNES
***.437.171-06
Vigia
Indeferido
9A5D09B7
TIFANY JADI PEREIRA REGIANI
***.014.531-10
Vigia
Indeferido
9C3B2FE7
LUCIANDRO DOS SANTOS PEREIRA
***.719.561-07
Vigia
Indeferido
8F9068F7
ELIEL DA SILVA SANTOS
***.579.461-87
Vigia
Indeferido
6616E2DB
ADRIANO MARCELINO GOMES DA SILVA
***.069.191-08
Vigia
Indeferido
C07712EA
PAULO DA SILVA BORBA
***.232.661-72
Vigia
Indeferido
8223B70A
DEMILSON DA SILVA PEREIRA
***.699.811-64
Vigia
Indeferido
E9918AA3
CRISTINA LOPES GOMES
***.092.391-06
Vigia
Indeferido
4FC71F4B
ANDRE CLEMENTINO FILHO
***.819.271-30
Vigia
Indeferido
710C2542
RODRIGO COELHO DA SILVA
***.720.457-55
Vigia
Indeferido
0FBE1E65
JANDERSON PEDROSO DAS CHAGAS
***.082.081-04
Vigia
Indeferido
B6E8F7D0
ERICK LINO LACERDA
***.653.601-94
Vigia
Indeferido
C17AE976
LUCAS PEREZ ARRUDA DE SOUSA
***.150.857-22
Vigia
Indeferido
B913BDF3
JOÃO PAULO SOARES PEREIRA
***.966.861-53
Vigia
Indeferido
9CB6FE4F
ACASSIO MOREIRA DO NASCIMENTO
***.813.791-91
Vigia
Indeferido
1FA3DB60
ELIAS CONCEIÇÃO DE AQUINO
***.566.381-49
Vigia
Indeferido
EBFDAC4C
CLEBERSON RIBEIRO DA SILVA
***.108.921-19
Vigia
Indeferido
2B435200
ROSELI SCHNORR
***.185.931-53
Vigia
Indeferido
A1D9F955
LUIZ DOS SANTOS ALTINO
***.872.831-87
Vigia
Indeferido
8585E9DE
ROGÉRIO DA SILVA BORGES
***.973.631-66
Vigia
Indeferido
BF4078B8
DARLON CORREA LEITE
***.006.521-50
Vigia
Indeferido
5DB97F84
LUCAS SILVA RAMOS
***.928.211-19
Vigia
Indeferido
BB962B34
ADEVALDO ALVES ARAUJO
***.481.311-53
Vigia
Indeferido
6CC0D26F
ADRIANO APARECIDO DA SILVA VITORINO
***.791.591-15
Vigia
Indeferido
E4166E34
AGNALDO DE SOUZA
***.795.771-49
Vigia
Indeferido
171DCA83
DIEGO RIBEIRO DA ROSA
***.928.531-62
Vigia
Indeferido
11A958DF
ELIAS MARCIO DE OLIVEIRA
***.576.861-04
Vigia
Indeferido
C93AE40C
ANDERSON FERNANDES
***.342.711-49
Vigia
Indeferido
87060ABF
MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI
***.385.871-05
Vigia
Indeferido
DCC77777
JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM
***.828.751-00
Vigia
Indeferido
8FF69EB2
ALAN CAMILO DA SILVA
***.920.357-40
Vigia
Indeferido
4EEFEFD2
JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA
***.382.981-04
Vigia
Indeferido
0D2712C7
JONECI BIRA DOS SANTOS
***.106.001-63
Vigia
Indeferido
1AE6AC6E
ADRIANO EDUARDO GONCALVES CANDI
***.099.401-59
Vigia
Indeferido
EF88F4DF
RAFAELA DA CONCEIÇÃO SILVA
***.253.191-01
Vigia
Indeferido
55CEEC9B
JOSIANE MARTINS MENDONÇA LOPES
***.913.621-91
Vigia
Indeferido
814A8133
MARCOS GONZALEZ ROJA
***.791.161-30
Vigia
Indeferido
Técnico em Informática
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
EE8AEE0C
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
***.825.411-39
Técnico em Informática
Indeferido
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 22ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 29 de junho às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 26 de junho de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO
2A60C614
JOAGNO SPINELLI MONTIEL
***.170.891-55
Técnico em Informática
Indeferido
E9D40CDC
RODRIGO ORLANDO FRANCISCO DA
***.130.558-18
Técnico em Informática
Indeferido
C4EE96F0
FERNANDO DE SOUZA RODRIGUES
***.611.731-04
Técnico em Informática
Indeferido
BA6E2796
RICARDO SIGNORETTI
***.963.361-20
Técnico em Informática
Indeferido
31922D1D
EMERSON HENRIQUE TEIXEIRA RODRIG
***.734.341-15
Técnico em Informática
Indeferido
4E2B2058
JOSE LUIS ARMAS IBARRA
***.671.052-81
Técnico em Informática
Indeferido
CC5E9E2E
FAGNER VIEIRA DA SILVA
***.782.281-35
Técnico em Informática
Indeferido
16A65801
EDUARDO GUSTAVO DA SILVA
***.032.001-29
Técnico em Informática
Indeferido
5F1226E0
MATEUS ALMEIDA DE VERGENNES
***.204.089-42
Técnico em Informática
Indeferido
D50E8F74
JOSÉ ALBERTO CADENA AMARISTA
***.101.502-90
Técnico em Informática
Indeferido
Técnico em Segurança do Trabalho
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
DFE21369
JULIANO CESAR SOARES DOS SANTOS
***.019.681-80
Técnico em Segurança do Trabalho
Indeferido
C58FE8CB
JOAO VICTOR PEREIRA SILVA GODOY
***.776.771-89
Técnico em Segurança do Trabalho
Indeferido
A3004D10
JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS SILVA
***.596.481-64
Técnico em Segurança do Trabalho
Indeferido
FBE41C9F
ELIAS TIBURCIO DA CUNHA
***.825.321-20
Técnico em Segurança do Trabalho
Indeferido
AB5BB7E0
CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA
***.299.961-82
Técnico em Segurança do Trabalho
Indeferido
Técnico em Edificação Predial
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
21CA9796
ARTHUR DE SOUZA XAVIER
***.222.091-98
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
B4E0D126
KARIN YAMAGUSHI
***.783.308-48
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
97703794
LETÍCIA FATI NUNES GARCIA
***.465.831-05
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
BAA8ADD5
MARCOS AURÉLIO DA SILVA
***.688.128-85
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
E724EE7D
MA
***.183.601-46
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
1E30BD69
AMALIA SESTITO BULLIO
***.719.224-16
Técnico em Edificação Predial
Indeferido
Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Situação
15A6BE70
LUZIA APARECIDA ALVES DUARTE
***.358.631-64
Auxiliar de Serviços Gerais II
Indeferido
6E04526E
CRISTIANO CORRÊA SCHERER
***.338.811-92
Auxiliar de Serviços Gerais II
Indeferido
D22A77B9
GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA
***.452.541-70
Auxiliar de Serviços Gerais II
Indeferido
Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO
Vigias
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
Classificação
D4A6B54B
ANDRE SANTOS DE ALMEIDA
***.060.311-07
Vigia
100
100
35
1º
DCC77777
JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM
***.828.751-00
Vigia
80
80
46
2º
D14C4761
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
***.182.201-78
Vigia
0
0
48
3º
8FD36833
CARLOS CEZAR DE CARVALHO
***.363.511-04
Vigia
0
0
46
4º
ADA2DA66
SANDRA SANTOS
***.260.171-15
Vigia
0
0
44
5º
E4A1AB37
JUNIOR ANTONIO PAZINATTO
***.377.130-55
Vigia
0
0
36
6º
9178360E
EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA MAC
***.392.171-70
Vigia
0
0
32
7º
F6E10B6B
RAFAEL DIAS GOMES
***.743.581-92
Vigia
0
0
28
8º
E883D996
JOÃO HENRIQUE CARDOSO VIANA
***.116.551-88
Vigia
0
0
24
9º
F7666B3A
JOÃO DANIEL MORISCO MEDEIROS
***.581.811-09
Vigia
0
0
18
10º
Técnico em Informática
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
Classificação
20D97BB5
GUILHERME FONSECA CORRÊA
PIRES DE
***.640.021-52
Técnico em Informática
0
0
28
1º
9E67183A
GABRIEL DA SILVA ZANON
***.666.211-31
Técnico em
Informática
0
0
19
2º
Técnico em Segurança do Trabalho
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
Classificação
FE920FAE
DANIELLY DA SILVA SANTOS
***.561.401-83
Técnico em
Segurança do
0
0
33
1º
Classificação de Deferidos do Nivel FUNDAMENTAL
Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Protocolo
Nome
CPF
Cargo
Tempo
Serviço
Total
Pontos
Idade
Classificação
498C7B97
NEI DOS SANTOS BORGES
***.365.131-34
Auxiliar de Serviços
Gerais II
100
100
42
1º
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA nº 047/2020, de 25 de junho de 2020.
Estabelece novas medidas e procedimentos administrativos de prevenção ao
Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, em complementação as
Portarias nº 044 de 16 de março de 2020, Portaria nº 045 de 23 de março de 2020 e
Portaria 046/2020 de 1º de junho de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11
de março de 2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto
grau de contágio verificado em diversos países;
CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através
do Boletim Epidemiológico n° 05, de 13 de março de 2.020;
CONSIDERANDO as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido
da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território
nacional;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente
de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais
diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de
comissões, audiências públicas e diversos outros eventos;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas visando à
prevenção para conter a disseminação do citado vírus no âmbito das instalações
deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos
e servidores;
CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 002/2020 –
COMPLEMENTAR do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, através da 16ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de
Dourados/MS;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.°2.463, de 16 de
março de 2020, Decreto Municipal n.°2.477, de 20 de março de 2020 e do Decreto
Municipal n.°2.478, de 20 de março de 2020, todos do Município de Dourados/MS.
R E S O L V E:
Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre novos procedimentos e regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal
de Dourados.
Parágrafo único. As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em
sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 2º. Permanece suspenso o atendimento ao público externo em todos os setores
da Câmara Municipal de Dourados, salvo ao que se referir ao § 4º deste artigo.
§1º. Voltam a transcorrer todos os prazos em trâmite nos projetos e processos
internos da Casa de Leis.
§2º. Assegura-se a tramitação preferencial de projetos cujo tema estejam
relacionados ao Covid-19, seja de autoria do Poder Legislativo ou Executivo,
mediante justifica pertinência.
§3º. Voltam a transcorrer os prazos dos processos licitatórios em trâmite na Casa
de Leis.
§ 4º. Em havendo necessidade de realização de certames na modalidade Pregão
Presencial, estes deverão ser realizados no Plenário desta Casa, respeitando
se os limites de distanciamento entre os participantes conforme orientações das
autoridades em saúde.
§ 5º. Em caso de urgência de aquisição ou contratação de serviços relacionados ao
Covid-19 e que seja relacionado à manutenção dos serviços essenciais desta Casa de
Leis, será autorizada pela Presidência a realização do procedimento licitatório ou a
dispensa dele, com observância de todos os procedimentos legais
Art. 3º. Ficam suspensas as atividades das Sessões Plenárias, das reuniões
presenciais da Mesa Diretora e das Comissões, bem como as de rotinas internas dos
Gabinetes Parlamentares e Administrativas da Casa.
Art. 4ª. As sessões Ordinárias serão realizadas na modalidade virtual, de acordo
com o Art. 148-A do Regimento Interno.
Art. 5º. O acesso às dependências da Câmara Municipal permanece restrito aos
servidores essenciais à manutenção das atividades administrativas, mediante
autorização da Chefia Imediata, comunicada à Mesa Diretora, e o chefe de cada setor
poderá, de acordo com a necessidade, elaborar uma escala que atenda a necessidade
mínima de trabalho presencial, respeitando-se os limites dispostos nessa Portaria.
§1º. Por serviços essenciais ficam abrangidos:
I – Limpeza e manutenção;
II – Vigilância e segurança;
III – Financeiro;
IV – Procuradoria;
V – Controladoria;
VI – Secretaria Legislativa;
VII – Direção Geral;
VIII – Imprensa.
IX – Informática
X – Licitação
PORTARIA LEGISLATIVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
§2º. O acesso aos Gabinetes Parlamentares ficam restritos aos Vereadores, e
caso seja necessário o comparecimento de apenas 01 (um) Assessor, pelo tempo
necessário apenas para o desempenho da atividade determinada.
§3º. Os demais servidores que desempenham funções administrativas, ficam
dispensados de cumprimento de carga horaria presencial, continuando a trabalhar
sob o regime de teletrabalho, cujo controle da produtividade se dará pela Chefia
Imediata.
§4º. Os servidores que estiverem enquadrados no grupo de risco da referida
patologia deverão, obrigatoriamente, desempenhar suas atividades por meio de
teletrabalho.
§5º. Em função da premente necessidade de isolamento social, na impossibilidade
de utilização do regime de teletrabalho para os servidores do grupo de risco, estes
ficarão dispensados do controle de jornada.
Art. 6º. Havendo a necessidade de votação de projetos de lei ou outras matérias
relacionadas à pandemia do COVID-19, a Câmara convocará Sessão Extraordinária.
§1º. Estas sessões poderão ser convocadas a qualquer dia e hora, pela Mesa
Diretora ou pela Prefeitura Municipal, mediante meios oficiais disponíveis, bem
como, ligação telefônica, WhatsApp e/ou e-mail.
§2.º As Sessões Extraordinárias serão realizadas remotamente através de aplicativo
disponibilizado para esse fim, nos moldes do Art. 148-A do Regimento Interno.
§3º. As Sessões Extraordinárias tratarão exclusivamente da matéria da ordem do
dia, vedada a apreciação de outras matérias;
§4º. Permanecem suspensas nas dependências da Câmara Municipal a realização
de quaisquer eventos públicos;
§7º. A Direção Geral tomará as medidas necessárias para a veiculação das
informações de prevenção e as atividades suspensas e permitidas.
Art. 7º. Os Parlamentares ou servidores que apresentarem sintomas de infecção por
COVID-19 deverão comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva
comprovação à:
I – Presidência, no caso de Parlamentar;
II – Direção Geral ou ao Departamento de Gestão de Pessoas, no caso de servidor;
§1º. A comunicação deverá ser realizada através do telefone:(67) 98467-8571, ou
através dos e-mails: direcaogeral@camaradourados.ms.gov.br e cmd.rh@hotmail.
com.
§2º. O parlamentar ou servidor que apresente os sintomas deve obrigatoriamente,
respeitando as recomendações do OMS, ficar em isolamento e buscar atendimento
médico adequado.
§3º. Os Parlamentares ou os servidores que têm contato ou convívio direto com
caso suspeito ou confirmado também devem informar o fato de acordo com o § 1°.
§4º. Aos Parlamentares e servidores, recomenda-se manterem-se em suas residências
durante o período de suspensão das atividades legislativas e administrativas.
Art. 8º. A Direção Geral deverá notificar as empresas prestadoras de serviços
contratadas sobre as determinações constantes desta Portaria;
Art. 9º. A Presidência poderá, se necessário, implementar outras medidas
administrativas necessárias ao complemento desta Portaria.
Art. 10. O Protocolo Geral da Câmara Municipal será realizado exclusivamente
através do e-mail: secretaria@camaradourados.ms.gov.br. Caso seja encaminhado
arquivos contendo documentos, os mesmos deverão estar no formato PDF.
Art. 11. As comunicações urgentes deverão ser realizadas através do endereço
eletrônico e-mail: secretaria@camaradourados.ms.gov.br ou através do telefone (67)
98467-8579.
Art. 12. Todas as comunicações internas serão encaminhadas aos setores
administrativos e aos gabinetes parlamentares através do e-mail previamente
cadastrados na Secretaria Legislativa.
Art. 13. As ações ou omissões que violem o disposto nesta Portaria sujeitam o
autor a sanções administrativas.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados (MS), 25 de junho
de 2.020.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PORTARIA LEGISLATIVA
ATA Nº 06/COMACS/2019
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 13h30min.,
na sala de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação
de Dourados – SIMTED, situado a Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial,
reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, Andréia Garcia Simões,
Ana Maria Magro Lino, Elizangela Tiago da Maia e Sandra Miguel Raidan apesar
de não ter obtido quórum deu-se sequencia a seguinte pauta na sessão de estudo:
continuidade do estudo do regimento interno do conselho, tendo sido destacados
os seguintes pontos: competência do conselho, composição, funcionamento,
competência da presidência, competência dos membros, perda de mandato por
falta injustificada. Foram destacados alguns pontos para possíveis adequações para
melhor entendimento do funcionamento do conselho a ser deliberado em reunião que
conte com a presença da maioria dos representantes sociais. Nesta reunião, também
foram apresentados os textos de três ofícios a serem encaminhamos à Câmara de
Vereadores, a Prefeita de Dourados e ao Secretário de Educação, que tratam da falta
de transparência na prestação de contas dos balancetes mensais, referentes ao ano de
2019, tanto em relação às despesas, como as receitas, pois somente após esta análise
será possível a finalização e apreciação dos balancetes e, ainda, ofício requerendo
espaço físico, mobiliário e material de expediente a ser utilizado pelo Conselho, com
base no Artigo 24, da Lei do Fundeb. Diante da ausência de quórum, conforme prevê
o regimento interno, a presidenta irá convocar uma reunião extraordinária para o
dia vinte e oito de junho de dois mil e dezenove, para aprovar os ofícios a serem
encaminhados. Nesta reunião, também foram apresentadas as receitas do FUNDEB
entre os meses de janeiro a abril de dois mil e dezenove, que pelos números
demonstram que não houve queda da arrecadação, em estudo comparado ao ano
de 2017. Nada mais a constar eu, Sandra Miguel Raidan lavrei esta ata, devido a
ausência da atual secretaria, esta segue assinada pelas conselheiras Sandra Miguel
Raidan, Andréia Garcia Simões, Ana Maria Magro Lino, Elizangela Tiago da Maia
ATA Nº 07/COMACS/2019
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 13h30min, na sala
de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados
– SIMTED, situado a Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se os
conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, Andréia Garcia Simões, Ana Maria Magro
Lino, Anderci da Silva, Elizangela Tiago da Maia, Mariza Rodrigues Boeira,
Sandra Miguel Raidan, Sidnei Aparecido de Lima Santos. A conselheira Anderci
e o conselheiro Sidnei precisaram se ausentar da reunião, a reunião extraordinária,
convocada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove contou com a
seguinte pauta: aprovação dos ofícios a serem encaminhados a prefeita de Dourados,
Câmara de Educação da Câmara de Vereadores e ao Secretário Municipal de
Educação requerendo uma reunião com a prefeita para discutir a ausência de respostas
aos ofícios encaminhados no mês de fevereiro que solicitam informações sobre a
frota de ônibus escolar, recursos do PAR, detalhamento das receitas e despesas e, de
que até o momento não foram encaminhados nenhum dos registros contábeis e os
demonstrativos gerenciais mensais, referentes ao ano de 2019, como dispõe o Artigo
25, da Lei 11.494, de 20/06/2007. Foi aprovado por unanimidade o encaminhamento
dos ofícios, solicitou-se a presença do Senhor Secretário de Educação durante a
reunião e informou-se que os vereadores que compõem a Câmara de educação serão
convidados para também participarem da reunião com a prefeita, pelo fato de serem
responsáveis pelo controle interno dos recursos, sendo assim encaminhada a cópia
do ofício a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Nada mais a constar
eu, Elizangela Tiago da Maia lavrei esta ata, devido à ausência da atual secretaria e
a impossibilidade de substituição da mesma, esta segue assinada pelos conselheiros
Elizangela Tiago da Maia, Sidnei Aparecido de Lima Santos, Sandra Miguel Raidan,
Andréia Garcia Simões, Ana Maria Magro Lino, Anderci da Silva, Mariza Rodrigues
Boeira,
ATA Nº 08/COMACS/2019
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 12h30min, no
estacionamento da frota de ônibus escolar da Prefeitura Municipal de Dourados,
reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – COMACS, Anderci da Siva, Elizangela Tiago
da Maia, Rosa Elena Catelã, em reunião com o responsável pela frota de ônibus
escolar Senhor Edinaldo constatou-se a falta de transporte escolar, destinado a
alunos que residem na zona rural, na primeira semana de reinício das aulas entre
os dias dezesseis a dezenove de julho de dois mil e dezenove, prejudicando cerca
de oitocentos estudantes. O Conselho se posicionou no sentido de que os veículos
devem ser disponibilizados de forma imediata, em cumprimento ao direito dos
estudantes da rede municipal e estadual que cursam a educação básica, o que
segundo o responsável pela frota ocorreria a partir de segunda-feira, dia vinte e dois
de julho de dois mil e dezenove. Além disso, foi debatido sobre o indevido transporte
de alunos da rede privada, universitários e outros estudantes que residem próximos
a escolas nos distritos, mas que preferem se deslocar até a cidade, apesar do Estatuto
da Criança e Adolescente garantir o direito do estudante da educação básica a estudar
próximo de sua residência, também foi discutida a necessidade de haver mecânicos
para realizar os reparos no próprio estacionamento, haja vista que, há concursados da
prefeitura que podem realizar o serviço, o que reduziria os gastos com manutenção,
sendo assim encaminhados somente os veículos no caso de conserto. Além disso,
foi questionada a gestão e aplicação dos recursos destinados ao transporte escolar
como PNATE e recursos encaminhados pelo governo do estado, que até o momento
não se sabe como e onde foram investidos por falta de transparência da prefeitura
de Dourados. Como encaminhamento o Conselho solicitará via ofício uma agenda
para se reunir com o Secretário de Educação para discutir sobre o transporte escolar,
bem como informações para acompanhamento dos recursos destinados ao transporte
ATAS – COMACS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
escolar, tais como: cópia do processo licitatório vigente e o que está em andamento,
cópia do contrato que trata da manutenção da frota própria, relatório dos recursos
recebidos via PNATE e do governo do estado de Mato Grosso do Sul, entre os meses
de janeiro a julho de 2019, bem como todas as notas comprobatórias em anexo do
que foi gasto com os recursos no período citado. Nada mais a constar eu, Elizangela
Tiago da Maia lavrei esta ata, devido à impossibilidade de substituição da secretária,
esta segue assinada pelas conselheiras Elizangela Tiago da Maia, Anderci da Siva
ATA Nº 09/COMACS/2019
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 12h30min, na
sala do Secretário Municipal de Educação de Dourados, situado a Rua Coronel
Ponciano, 3416 – Parque dos Jequitibás, após pedido de agenda reuniram-se os
conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, Elizangela Tiago da Maia, Rosa Elena
Catelã, Andréia Garcia Simões e Ana Maria Magro Lino. A pauta foi a seguinte:
transporte escolar no município de Dourados. As conselheiras questionaram
sobre as despesas e receitas dos recursos destinados ao transporte escolar que não
foram respondidos pelo atual secretário de educação, pois segundo ele, a gestão
dos recursos é de competência da Secretaria de Fazenda, o que fere a legislação,
pois o ordenamento de despesas e sua gestão cabem ao Secretário de Educação e
Prefeita de Dourados. O conselho também questionou sobre o transporte indevido
de alunos da rede privada e universitários, que segundo o secretário tem amparo em
lei municipal, contudo o conselho se posicionou conforme prevê a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB/9394/96) que o transporte escolar deve ser
destinado exclusivamente a estudantes da rede municipal e estadual da rede pública.
No caso de beneficiar estudantes universitários, a senhora prefeita pode encaminhar
projeto de lei para viabilizar o Passe Livre a todos os universitários e, não apenas
para pequena parte e transporte de forma irregular. Foi tratado sobre a cedencia de
mecânicos para manutenção da frota própria, sendo encaminhada a oficina mecânica
nos casos de conserto, bem como a destinação de equipamentos necessários para a
manutenção no pátio do estacionamento da prefeitura. Foi questionado e cobrado
sobre o aluguel do espaço, por conta do alto custa mensal, que segundo informações
não oficiais chega ao valor de onze mil reais, bem como, a prefeitura tem espaço
próprio para abrigar toda a frota. A contratação de monitores também já requerida
foi cobrada para que seja ofertada na frota para atender os estudantes, pois ainda
não foram designados, bem como água disponível nos transporte e ar condicionado,
que não se sabe se serão atendidos, apesar do alto custo mensal com a empresa
terceirizada. Também se discutiu a falta de transporte aos estudantes da educação
básica que residem em um novo conjunto habitacional, que segundo o secretário não
serão atendidos. O conselho se posicionou contrário, pois a frota tem transportado
estudantes universitários no período noturno, trabalhadores da limpeza de ruas,
grupos religiosos nos finais de semana, conforme denúncias verbais, não pode
deixar de transportar estudantes da educação básica, já que o recurso é destinando
ao transporte desse nível de ensino, independentemente se residem na zona rural ou
urbana. Nada mais a constar eu, Elizangela Tiago da Maia lavrei esta ata, devido
à ausência da atual secretária e a impossibilidade de substituição da mesma, esta
segue assinada pelas conselheiras Elizangela Tiago da Maia, Andréia Garcia Simões
e Ana Maria Magro Lino
ATA Nº 10/COMACS/2019
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 13h30min,
na sala de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação
de Dourados – SIMTED, situado a Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial,
reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – COMACS, Anderci da Silva , Elizangela Tiago
da Maia, Sandra Miguel Raidan, Sidnei Aparecido de Lima Santos. A pauta foi a
seguinte: aprovação das atas nº 06,07,08 e 09, Regimento Interno e Balancetes.
Devido a falta de quórum foram lidas as atas e repassadas as informações em relação
a reunião realizada com o Secretário de Educação, no dia vinte e um de julho de dois
mil e dezenove. Nada mais a constar eu, Elizangela Tiago da Maia lavrei esta ata,
devido à necessidade da atual secretaria se ausentar antes do término da reunião e a
impossibilidade de substituição da mesma, esta segue assinada pelos conselheiros
Elizangela Tiago da Maia, Sidnei Aparecido de Lima Santos, Sandra Miguel Raidan.
ATA Nº14/COMACS/2019
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 13h30min, na sala
de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados
– SIMTED, situado a Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se as
conselheiras do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, Elizangela Tiago da Maia e Ana Maria
Magro Lino. A pauta prevista para o dia foi a seguinte: ofícios recebidos e expedidos,
transferência do documento MAVS/FNDE, prestação de contas PNTE, apresentação
e discussão dos balancetes. Devido a falta de quórum não foi possível deliberar
sobre os pontos da pauta, ficando assim, as duas conselheiras em estudo das pautas
até às 17 horas do dia da presente reunião. Foi discutida a possibilidade de marcar
uma nova reunião na quarta ou sexta-feira da próxima semana, devido à urgência
da pauta, mas a depender da disponibilidade da maioria dos conselheiros por conta
da exigência regimental do quórum. Nada mais a constar, eu, Elizangela Tiago da
Maia, lavrei esta ata, devido à ausência da atual secretária e a impossibilidade de
substituição de mesma, esta segue assinada pelas conselheiras Elizangela Tiago da
Maia, Ana Maria Magro Lino
ATA Nº15/COMACS/2019
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 13h30min, na sala
de reuniões do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados
– SIMTED, situado a Rua Maria da Glória, 670 – Vila Industrial, reuniram-se as
conselheiras do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, Claudia Marinho Carneiro Noda, Cristiane
Sanches Sisto, Elizangela Tiago da Maia e Sidnei Aparecido de Lima Santos. A
pauta prevista para o dia foi a seguinte: ofícios recebidos e expedidos, transferência
do documento MAVS/FNDE, prestação de contas PNTE, apresentação e discussão
dos balancetes. Na presente reunião compareceu o atual contador Antônio Carlos
Quequeto e sua assessora Adriana para prestarem informações sobre a transferência
do relatório, referentes ao quarto bimestre de 2019 (julho e agosto). A reunião
prevista das 13h30min. as 17 horas iniciou com as informações sobre a transferência
do documento MAVS/FNDE que segundo o contador, o documento é um resumo
das receitas e despesas do quarto bimestre, não significando a aprovação ou
desaprovação das contas. Contudo, a conselheira Elizangela informou e mostrou
que a página MAVS/FNDE é clara quando apresenta duas opções de transferência
do relatório: concorda com a aprovação ou rejeita a informação. Assim, caso o
conselho opte pela aprovação consequentemente concorda com as informações
contidas no relatório on line. Durante a reunião, a conselheira Elizangela informou
que ao ir à Secretaria Municipal de Educação protocolizar dois ofícios (pedido da
folha de pagamento e aplicação dos recursos da educação infantil) encontrou com o
Secretário de Educação na sala do contador que disse a conselheira que iria dissolver
o conselho devido a não aprovação do documento MAVS/FNDE e que entraria em
contato com a procuradoria geral do município para tomar providências sobre o
assunto. Na segunda-feira, dia 04 de novembro, o procurador geral ligou e acusou a
conselheira de estar travando a aprovação do relatório e que o nome dos conselheiros
ausentes deveriam ser encaminhados a procuradoria para serem substituídos em
vinte e quatro horas. A conselheira informou ao procurador que as decisões são
tomadas em reunião do conselho, conforme prevê o regimento. Após os repasses
de informações e esclarecimentos, por volta das16 horas, a conselheira Elizangela
encaminhou para a discussão sobre a aprovação ou rejeição do documento MAVS/
FNDE, contudo a conselheira Claudia precisou se ausentar,pois segundo ela teria
uma audiência pública para participar como palestrante, as 18 horas,na Câmara
Municipal de Dourados/MS, a conselheira Cristiane também se ausentou da sala,
alegando compromissos pessoais. Pelo fato de ter permanecido na reunião apenas a
conselheira Elizangela e o conselheiro Sidnei, bem como o contador Antônio Carlos
Quequeto, foi preciso encerrar a reunião e convocar uma extraordinária, dada a
urgência da pauta. Nada mais a constar, eu, Elizangela Tiago da Maia, lavrei esta ata,
devido à ausência da atual secretária e a impossibilidade de substituição da mesma,
esta segue assinada pelos conselheiros Elizangela Tiago da Maia, Sidnei Aparecido
de Lima Santos
ATAS – COMACS
ADRIANO CRISTINO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
– para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área
inundável de 2.850,00 m², localizada na Chácara Morro dos Ventos- Rodovia
Estadual MS276 -Distrito de Indapolis – Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Guilherme Figueiro Bellato & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação 14.814/2020, para atividade de Comércio a varejo de peças
e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves
Torres, n.° 5760, São Francisco, Dourados (MS). Válida até 25/06/2023.
Micheli Teston Cipolla – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, A Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comércio, varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na
rua Antônio Cândido de Carvalho nº 1585 – Vila São Francisco, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
T.R. SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA – ME torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comercio varejista de artigos
médicos e ortopédicos, Consultório de Fonoaudiologia Restrito a Consulta, COD:
348, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1190, Vila Planalto, Município
de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VIDIGAL ORTOCIRURGICA SS LTDA torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada (RLS), para atividade de SERVIÇOS DE ANALISE
CLINICAS ORTOPEDICAS, COD: 349, localizada na Av. Presidente Vargas,
1.430, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.193 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 009/2020/PreviD
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público com base no Decreto nº 10.024/2019, Lei nº. 10.520/02,
Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá
licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como critério o “Menor
Preço” – Apurado pelo menor valor global, à AMPLA CONCORRÊNCIA, cujo
objeto é a Contratação de empresa especializada para Locação de Sistemas de
Informação em Gestão Previdenciária, com foco Em RPPS, incluindo a Licença
De Uso Do Software, Serviços De Implantação, Migração De Dados, Treinamento,
Customização E Suporte Técnico Continuado, em conformidade com as condições e
especificações descritas no Edital e anexos. O recebimento das Propostas de Preços
e Documentação, pela pregoeira e equipe de apoio, ocorrerá em sessão pública, às
09:30h (horário de Brasília) do dia 10/07/2020, no Portal de Compras do Governo
Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. O Edital poderá ser obtido
gratuitamente no site institucional do PreviD www.previd.ms.gov.br, selecionando
as opções: Prestação de Contas> Licitações > Licitações em Aberto > Edital 2020;
mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou no
próprio portal www.comprasgovernamentais.gov.br, selecionando as opções: Gestor
Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação
> Número da Licitação/Cód. UASG “927965”. Informações poderão ser obtidas no
endereço Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, CEP: 79.800-025,
Dourados/MS, no endereço eletrônico supracitado e pelo telefone (067) 3033-9637
ou (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 26 de junho de 2020.
LEONARDO LANDEIRA
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA.
CNPJ: 06.947.853/0001-11
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2020 à 06/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A LTDA.
CNPJ: CNPJ 03.017.677/0001-20
CLASSIFICAÇÃO: Gestor De Carteira
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 06/06/2020 à 06/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 04.506.394/0001-05
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 18/06/2020 à 18/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ: 00.066.670/0001-00
CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 18/06/2020 à 18/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 011/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS
DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES
CNPJ: 00.840.515/0001-08
CLASSIFICAÇÃO: Agente Autônomo
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO:
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 16/06/2020 à 16/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2020
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 012/2020
MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CONSTANCIA INVESTIMENTOS
LTDA.
CNPJ: 10.626.5430001-72
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP2
APROVAÇÃO: ATA Nº 12/2020 DO DIA 16/06/2020 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 11/2020 DO DIA 18/06/2020 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 18/06/2020 à 18/06/2021
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N. º 008/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA – CIEE.
CNPJ Nº: 61.600.839/0001-55
PROCESSO: Nº. 014/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 010/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de entidade especializada para prestação de serviços
de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização
e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/
profissionalizante) e/ou ensino superior vinculados à estrutura de ensino público
e/ou privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular
supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.36 – Serviços de Administração de Estágio
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
FISCAL DE CONTRATO: Eunice Santos Lima
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 097/2020
DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ 6.216,00 (Seis mil, duzentos e dezesseis reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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