Edição 5.194 – 30/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2018/2019 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.796 em 18 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Abril de 2018 (3º e 4º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Abril e Maio de 2019 (1º e 2º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de maio de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação

ANO XXII / Nº 5.194 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
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Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino)	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Renato Cesar Nasser (Interventor)	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino)	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Davilene da Souza Borges (Interina)	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Sergio Luiz Domingos Miranda	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Francisco Dobes Vieira	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Berenice de Oliveira MachadoSouza	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

ANEXO I – RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM ABRIL DE 2018
Nº	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	PERÍODOS	TOTAL
3º	4º
1	114771702-3	Adriana de Souza Santos Cabreira	17/04/18	265	265	530
2	114772232-2	Adriana Keiko Yoshimura	23/04/18	257	265	522
3	80371-4	Adriana Sanches Sisto Lima	18/04/18	265	257	522
4	114765229-4	Adriana Souza de Oliveira Lemos	19/04/18	265	269	534
5	114762230-4	Adriana Vera de Lima Cristofari	17/04/18	257	265	522
6	114766574-8	Aicir dos Santos Vilharva	19/04/18	271	273	544
7	150481-6	Aldenice Maria da Silva	23/04/18	265	265	530
8	114770091-5	Aldineia Alves Rolim	20/04/18	257	257	514
9	114764784-5	Alessandra Socorro da Silva	19/04/18	261	265	526
10	114769814-4	Aline Cucato Buque	17/04/18	265	265	530
11	114761911-3	Aline Domingos Guilherme	19/04/18	265	269	534
12	114772082-3	Aline Nunes Vilalba	18/04/18	265	261	526
13	114766576-5	Aline Renata Amada Ono	20/04/18	273	269	542
14	114770505-4	Aline Santos de Paula	19/04/18	265	265	530
15	114771550-4	Alini Suzane de Oliveira	23/04/18	265	265	530
16	114766670-4	Alline Aparecida Carvalho Efigenio	17/04/18	265	257	522
17	114770024-3	Amanda Amaral Hetzel Navarro	19/04/18	265	265	530
18	114772209-2	Amanda Ladislau dos Santos	18/04/18	265	263	528
19	114763686-6	Amelia Helena de Farias Cordeiro	18/04/18	273	265	538
20	114765368-4	Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo	19/04/18	273	269	542
21	114763687-7	Ana Claudia Souza Santos Fernandes	18/04/18	265	261	526
22	114765640-5	Ana Cristina Mariano Almeida	17/04/18	273	261	534
23	114762954-5	Ana Paula Ferreira Gomes Rocha	18/04/18	265	265	530
24	114770158-3	Ana Paula Klein de Alencar Correia	19/04/18	273	271	544
25	114770984-4	Ana Paula Lopes dos Santos	23/04/18	265	265	530
26	114768001-5	Ana Paula Teixeira de Oliveira	18/04/18	265	257	522
27	114765641-7	Andre Nunes da Costa	23/04/18	265	261	526
28	114772099-4	Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho	18/04/18	265	263	528
29	114768085-4	Anelise Ferreira Farias	18/04/18	257	265	522

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020

DECRETOS

30	114770632-4	Angela Maria Borges da Silva	19/04/18	265	265	530
31	501048-8	Angela Maria Ferreira da Silva	18/04/18	265	257	522
32	501501-8	Angela Maria Mascarenhas Teixeira Silva	18/04/18	273	269	542
33	114772178-2	Angelina de Almeida Santana	18/04/18	273	265	538
34	114772191-2	Angelita de Azevedo Paredes	20/04/18	265	261	526
35	501803-4	Anna Fernandes da Conceição	20/02/18	265	261	526
36	114764942-3	Aparecida Cristiane da Silva Nunes	18/04/18	265	257	522
37	72771-5	Aparecida da Silva Pereira	19/04/18	265	269	534
38	114770718-5	Ariane Camargo da Cruz Murakami	18/04/18	261	263	524
39	114772224-2	Arlei Gonçalves	17/04/18	265	265	530
40	114772132-3	Bianca Cavalheiro Garros	18/04/18	265	265	530
41	114772194-2	Bruna Flores Correia	19/04/18	265	269	534
42	114768728-5	Bruna Saltareli da Silva	18/04/18	265	261	526
43	114771542-3	Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes	19/04/18	261	265	526
44	114771115-3	Camila Benites Bieleski Moré	20/04/18	265	265	530
45	114768272-3	Camila de Paiva Carlone	18/04/18	265	261	526
46	114772268-1	Camila Fernanda Oliveira Souza	18/04/18	265	265	530
47	114770427-4	Carla Rhoden	23/04/18	261	265	526
48	114768106-2	Carolina Stefanello Pires	19/04/18	265	265	530
49	114763016-3	Caroline de Matos Santos Sampaio	20/04/18	257	265	522
50	114769975-4	Caroline de Paiva Carlone	18/04/18	257	261	518
51	501482-6	Celia Maria Siqueira Silva de Melo	17/04/18	273	265	538
52	114772186-2	Christiane Cunha de Oliveira	20/04/18	265	265	530
53	114765293-7	Cintia Aparecida dos Santos	18/04/18	273	273	546
54	114772227-2	Clair Terezinha Lindner	18/04/18	265	265	530
55	114772199-2	Claudia Flavia Alves Rodrigues	19/04/18	265	265	530
56	114769948-6	Cláudia Regiane Motyczka Finck	19/04/18	265	265	530
57	114771685-4	Claudia Xavier de Araujo	20/04/18	265	269	534
58	114770866-4	Claudineia Ferreira da Silva	19/04/18	273	273	546
59	114761321-3	Claudineya Alves de Oliveira	20/04/18	265	261	526
60	114769584-3	Cleonice Aparecida da Cruz Mergener	18/04/18	273	269	542
61	114772213-2	Clovis Augusto Niiyama	23/04/18	265	271	536
62	114772198-2	Cristiane Cristina de Lima Vilaça	23/04/18	273	273	546
63	114769092-4	Cristiane Gomes da Silva	19/04/18	273	261	534
64	114768397-6	Cristiane Melo da Silva Cardoso	19/04/18	265	257	522
65	114772236-2	Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio	20/04/18	265	261	526
66	114764425-6	Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues	18/04/18	265	265	530
67	114772079-3	Daiane Thais Caetano de Lima	19/04/18	265	257	522
68	114771558-4	Daiany Cristina dos Santos	18/04/18	265	265	530
69	114770209-4	Daniela Cardoso Espinosa	17/04/18	265	257	522
70	114769163-4	Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert	19/04/18	265	261	526
71	114764859-3	Daniely de Matos Villalba	17/04/18	271	271	542
72	114771749-5	Dayane Dias Candido	19/04/18	265	257	522
73	114772222-2	Débora Militão Trindade Moura	18/04/18	265	265	530
74	114771553-4	Debora Patrícia do Nascimento Jorge Alves	19/04/18	265	261	526
75	114772273-1	Delma Rita Gomes	19/04/18	265	261	526
76	52081-6	Edneia Gueiros de França	18/04/18	265	265	530
77	114769166-5	Edneuza Correia Gonçalves Silva	23/04/18	257	261	518
78	114764517-3	Eduarda Kelli Matos Venâncio	18/04/18	257	267	524
79	114771172-4	Eduardo Falavinha da Silva	23/04/18	265	261	526
80	114772188-2	Elaine Dorneles Gomes	18/04/18	273	273	546
81	114771680-4	Elber Pereira Gomes	18/04/18	265	265	530
82	114768275-4	Elena Flores Fernandes	18/04/18	265	261	526
83	114763701-4	Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto	20/04/18	265	265	530
84	114769894-4	Eliane Aparecida Oliveira de Meira	18/04/18	L. G	261	261
85	151491-6	Eliane da Silva Gomes Oliveira	19/04/18	273	269	542
86	114769300-4	Eliane da Silva Mariano	17/04/18	257	261	518
87	501972-4	Eliane Melo dos Santos	20/04/18	257	257	514
88	152461-4	Eliane Pereira Isidoro	19/04/18	257	269	526
89	114772104-3	Eliane Ribeiro Gonçalves	19/04/18	265	291	556
90	114768774-4	Eliane Sanchez Petroski	23/04/18	265	269	534
91	114769403-4	Elisangela Alves da Silva Machado	19/04/18	265	257	522
92	146241-4	Elisângela Benites Manfré Moreira	17/04/18	257	265	522
93	114768352-5	Elizabet Tamie Mizuguti Nasu	19/04/18	265	265	530
94	33091-4	Elizabeth Sousa de Carvalho	23/04/18	257	265	522
95	114769835-3	Eloisy Tiemi Tago	18/04/18	265	261	526
96	114771525-4	Elziane de Cassia Zacarias	18/04/18	273	271	544
97	114771620-5	Eracilda de Souza Silva	18/04/18	265	261	526
98	114772230-2	Erica Manari Moreira	17/04/18	265	265	530
99	114762078-5	Estela Marcia Sant`ana de Aguiar Gueiros	19/04/18	265	265	530
100	114762319-5	Eunice de Oliveira Xavier	18/04/18	265	261	526
101	501811-6	Eunice Ferreira Carnaúba da Silva	18/04/18	265	265	530
102	80411-5	Evanilce Machado de Souza Amaral	18/04/18	263	265	528
103	114766083-6	Fabiana Cesari Tararan	20/04/18	265	261	526
104	114766040-5	Fabiana de Lourdes Pereira	19/04/18	273	273	546
105	114771723-4	Fabiana Gomes da Silva	18/04/18	261	265	526
106	114772179-2	Fernanda Araujo Ramos	18/04/18	273	273	273
107	114771750-5	Fernanda de Souza Lopes	20/04/18	265	261	526
108	114772215-2	Francielly Aparecida de Lima	18/04/18	265	263	528
109	114771696-5	Geise Vasconcelos	19/04/18	265	265	530
110	114772210-2	Giovana Moreira Dias da Silva	18/04/18	265	261	526
111	114768918-4	Giovanna de Matos Moraes Carneiro	18/04/18	265	265	530
112	114771165-4	Gisele Vicentin Lima	19/04/18	273	269	273
113	114770788-4	Giseli Esquivel Marques	17/04/18	257	265	522
114	114772206-2	Gislainy da Rocha Caetano Dias	19/04/18	265	257	522
115	114771053-4	Glaucia da Silva Brandão	19/04/18	L. G	261	261
116	114760722-5	Glaucya Barbosa Garcia Leite	20/04/18	264	260	524
117	114769957-5	Gleice Lemes da Silva	20/04/18	265	265	530
118	114772218-2	Gleiciely Gomes de Lima	19/04/18	258	258	516
119	114772101-3	Graziele da Costa Marques Harada	20/04/18	265	269	534
120	114772081-3	Hortência Borges Silveira	23/04/18	265	257	522
121	114760372-6	Hosana Berto de Oliveira	19/04/18	265	265	530
122	114768127-4	Inês de Jesus da Silva Afonso	18/04/18	265	265	530
123	90202-7	Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera	19/04/18	265	265	530
124	114772269-1	Ivonete Ferreira da Silva	18/04/18	265	265	530
125	114763710-4	Jacira Aparecida Pereira	19/04/18	265	257	522
126	114772228-2	Jaine Viana Corbari	17/04/18	273	273	546
127	114771533-4	Janaina Cristina Queiroz	18/04/18	265	261	526
128	114765100-6	Janaina de Fatima Borda Lopes	19/04/18	265	265	530
129	114770105-4	Janaina Gomes Katsuragi	23/04/18	265	265	530
130	114765959-7	Janaina Sinfrônio de Araújo	20/04/18	263	265	528
131	114765016-10	Janes de Jesus Sa del Toro	19/04/18	265	261	526
132	114765981-7	Jaqueline Aguiar Marques	18/04/18	265	261	526
133	114763877-5	Jeisiane de Oliveira Lima	23/04/18	263	261	524
134	114765589-6	Jenniffer Gomes Schultz	18/04/18	257	LG	257
135	114772217-2	Jessica Benites Tarlei	19/04/18	264	265	529
136	114772237-2	Joshiley Coelho Guindo de Aquino	17/04/18	265	265	530
137	114772220-2	Josiane Correa de Azevedo Castilho	20/04/18	265	263	528
138	114765697-6	Josiane Pereira Santos Miranda	18/04/18	273	273	546
139	114770016-4	Juliana Cavaglieri Baldo	19/04/18	265	265	530
140	114770732-4	Juliana Cristina Salustiano Teixeira	23/04/18	273	269	542
141	114772219-2	Juliana dos Santos	19/04/18	273	269	542
142	114765871-5	June Meza Rodrigues	23/04/18	257	265	522
143	114765872-5	Karin Massirer da Silva	18/04/18	265	257	522
144	114771518-4	Katiane Gomes do Amaral	20/04/18	265	265	530
145	114768855-4	Katiane Souza Cançado	20/04/18	273	269	542
146	114772190-2	Kelita do Carmo Ferreira Silva	20/04/18	265	265	530
147	114771477-4	Kelly Cristina Rios	19/04/18	265	257	522
148	114766676-4	Kelly Cristina Silva Franco	20/04/18	265	261	526
149	114768099-4	Lais Aparecida Gonçalves Pereira	19/04/18	265	257	522
150	114770909-4	Laura Santos Campitelli	20/04/18	273	269	542
151	114762618-4	Leandro da Silva Belo	23/04/18	265	257	522
152	114772192-2	Leonora Arguelo Morel	19/04/18	265	269	534
153	114765064-5	Liciane de Santana Mariano	18/04/18	265	265	530
154	501716-9	Lindinalva Ferreira Neto de Alencar	20/04/18	261	265	526
155	501749-9	Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho	23/04/18	265	261	526
156	114771689-4	Lucia Diniz Frutuoso	19/04/18	265	261	526
157	114765775-5	Luciana de Camargo Silva Froio	18/04/18	265	273	538
158	87341-3	Luciana Pereira Serafim	19/04/18	265	257	522
159	114770303-4	Luciane Dias Antunes	19/04/18	265	261	526
160	501845-12	Lucimaire Rodrigues Flores	18/04/18	265	257	522
161	148671-7	Lucimar Goncalves Santana	23/04/18	265	261	526
162	114772221-2	Lucimara Fernandes Veron Rodrigues	18/04/18	265	261	526
163	114760233-7	Lucimari Menezes de Santana Niza	23/04/18	273	265	538
164	114772193-2	Lucineide de Souza Figueiredo	18/04/18	265	261	526
165	114764066-9	Luiza Canuto da Silva	18/04/18	265	261	526
166	114771507-4	Lunabeli Cristina de Camargo	19/04/18	265	261	526
167	114765875-6	Luzia da Conceicao Cruz	23/04/18	265	257	522
168	114768138-4	Magali da Silva Brasil	20/04/18	265	265	530
169	114772080-3	Maiara Silva Prestes	19/04/18	265	261	526
170	114772216-2	Mara da Silva Vicente	18/04/18	265	265	530
171	114770725-4	Mara Regina Cerutti	18/04/18	265	261	526
172	114772226-2	Marcia Colombo Sueros de Sante	23/04/18	265	257	522
173	114772271-1	Marcia Maria da Silva Andrade	19/04/18	257	257	514
174	114769368-4	Marcilene dos Santos Froio	18/04/18	265	257	522
175	501566-6	Margareti Nascimento Cheuiche	18/04/18	265	264	529
176	114769499-5	Maria Aparecida Goncalves	18/04/18	265	265	530
177	290041-6	Maria Augustha Espíndola D. de O. Figueiredo	23/04/18	265	263	528
178	114768266-4	Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes	17/04/18	257	265	522
179	501260-8	Maria de Almeida dos Santos Oliveira	18/04/18	L.S.	265	265
180	114768150-4	Maria de Fatima Souza	17/04/18	267	267	534
181	114765710-6	Maria Deuzuite de Carvalho	23/04/18	265	261	526
182	501324-9	Maria dos Santos Siqueira Horbach	18/04/18	273	273	546
183	114768951-4	Maria Jose dos Santos Provasio	18/04/18	265	265	530
184	500468-7	Maria Lucy Cavalcante	18/04/18	265	263	528
185	114760507-3	Mariana Almeida de Lima	17/04/18	257	273	530
186	114760138-3	Marinalva Aparecida Gauto Flor	23/04/18	265	263	528
187	114772212-2	Marisa Martins da Costa	19/04/18	273	273	546
188	114769213-4	Maristelaine dos Santos Souza Almiron	19/04/18	257	261	518
189	114771551-4	Marizete Legnaghi	19/04/18	265	265	530
190	114762112-3	Marlene Simao	23/04/18	265	257	522
191	114768010-5	Marly Silva Braga	19/04/18	265	265	530
192	114766211-7	Mauricia de Leao Jara	19/04/18	265	273	538
193	114767478-4	Meire Lucia Gomes da Silva	20/04/18	265	257	522
194	114772207-2	Micheli Marques Lavandoski	19/04/18	261	265	526
195	114766884-5	Micheli Souza Martins Neves	19/04/18	273	265	538
196	114771575-3	Midia Pereira Cruz Cosmo	18/04/18	257	257	514
197	114772180-2	Midian Rodrigues da Silva	20/04/18	265	261	526
198	114768134-4	Miguela Celia Correa de Oliveira	18/04/18	265	265	530
199	146971-6	Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho	18/04/18	265	261	526
200	114769222-4	Monalise de Amorim Bonetti Marques	19/04/18	265	261	526
201	114765679-6	Myrian Crystina Oliveira Nascimento	19/04/18	265	257	522
202	114770658-4	Nair Santos Machado Silva	20/04/18	265	261	526
203	501319-8	Neuza Veronica Miguel Bronzati	18/04/18	273	273	546
204	502157-7	Nilson Francisco da Silva	17/04/18	273	265	538
205	114771079-3	Oliane Souza Magalhaes	18/04/18	265	265	530
206	114772235-2	Pamela Rosiele da Silva Araújo	23/04/18	263	257	520
207	114770186-4	Pamella Gomes de Oliveira	20/04/18	265	269	534
208	114765902-5	Patricia de Fatima Souza Godoi Balz	18/04/18	265	265	530
209	114767193-4	Patricia Roberta da Silva Cavalheiro	19/04/18	273	269	542
210	114770925-4	Patrícia Veiga Alves de Castro	18/04/18	265	265	530
211	114768023-5	Paulyana Crisanto Goes Rosseto	18/04/18	265	257	522
212	114771636-5	Reinalda Gonçalves da Silva	18/04/18	265	265	530
213	114761446-6	Rógina Cunha Rocha Santos	17/04/18	273	273	546
214	114765303-3	Ronise Nunes dos Santos	18/04/18	265	271	536
215	114767443-5	Rosana Cristina Lodrao Fiori	19/04/18	273	273	546
216	114772203-2	Rosangela Brito Sampaio	23/04/18	265	265	530
217	114766816-5	Roselia Vera Barros	18/04/18	273	273	546
218	114771085-4	Roseni Santana Rosa	18/04/18	265	257	522
219	114771594-5	Rosiane da Mata Abramoski Lucio	17/04/18	265	257	522

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 061/2020/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.796 em 18 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, sem avaliação ou com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de setembro de 2019 a março de 2020, outubro de 2019 a abril de 2020 e novembro de 2019 a maio de 2020, conforme Anexo Único desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de junho de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação

RESOLUÇÕES

220	114762670-7	Rosiane Santana Alves	19/04/18	265	257	522
221	114772274-1	Rosilda Mantovani da Silva	20/04/18	257	265	522
222	114772233-2	Rosimar Barbosa de Oliveira	18/04/18	265	257	522
223	114760894-8	Rosimeire Brito Mourao	19/04/18	272	267	539
224	114766886-5	Rosineize Alves de Oliveira Vieira	20/04/18	L. G	269	269
225	114763947-4	Rozeni Zandona da Silva de Lima	18/04/18	265	265	530
226	114765804-3	Rutneia de Avila Pereira	20/04/18	265	261	526
227	114772195-2	Samara Grativol Neves	18/04/18	265	265	530
228	9911-5	Sandra Maria Mendes Banhara	18/04/18	257	265	522
229	114770786-4	Sandra Peres Claudino Pereira	20/04/18	265	265	530
230	501325-9	Selma Garcia Conde	18/04/18	265	261	526
231	114765305-4	Selma Regina Silveira Moreira	18/04/18	265	261	526
232	114769381-5	Silvania de Oliveira Firmino	18/04/18	261	265	526
233	114770884-4	Silvia Paula Rodrigues Bandeira	18/04/18	265	269	534
234	114765844-5	Sirlei Oliveira da Silva	20/04/18	L. G	269	269
235	114770486-3	Solange Aparecida Furtado	20/04/18	265	265	530
236	500533-6	Sonia Bezerra da Silva	23/04/18	265	269	534
237	114763148-8	Sonia Regina Campanholi	17/04/18	265	265	530
238	114771629-4	Ster Tavares Stropa	23/04/18	265	261	526
239	501630-7	Sueli Carvalho de Moura	18/04/18	273	273	546
240	114772260-2	Sueli Lopes da Silva	17/04/18	265	265	530
241	114772214-2	Sueli Matos Chaves	19/04/18	273	269	542
242	114761644-3	Suzimeire Rodrigues Faustino	19/04/18	265	261	526
243	114768100-4	Tahyla da Silva Duarte Souza	18/04/18	265	261	526
244	114766145-5	Taita Araujo Martins Rodrigues	19/04/18	273	LS	273
245	114765186-3	Taiza Silva Sartorato	20/04/18	265	265	530
246	114769426-4	Talita Ananias Ferreira Rocha	19/04/18	265	261	526
247	114771171-4	Tamara Gomes Bernardes Silva	20/04/18	257	265	522
248	114771579-4	Tamirys dos Santos Lino	20/04/18	265	257	522
249	114770095-4	Tania Paula Lima e Silva	23/04/18	265	261	526
250	114769233-4	Tatiane Lima Vieira Leite	17/04/18	269	271	540
251	114766683-4	Tatiani Garcia Neves	20/04/18	265	265	530
252	501349-10	Terezinha de Lima dos Santos	20/04/18	265	269	534
253	114767269-6	Thania Santana de Oliveira	19/04/18	271	267	538
254	114772270-1	Tuany Ferreira Costa Lins	18/04/18	265	261	526
255	114770117-6	Ulissias Regiane Dias Rbeiro	18/04/18	265	265	530
256	67241-5	Valdirene de Matos Leite Santana	18/04/18	257	273	530
257	114762506-4	Valeria Santos Areias	23/04/18	265	257	522
258	145021-4	Vanessa Arsamendia Batista Garcia	23/04/18	265	269	534
259	114770329-3	Vania Romanholi	20/04/18	257	265	522
260	90205-7	Vilma Maria de Araujo Dantas	20/04/18	273	265	538
261	114764907-5	Viviane Mantovani Martines	23/04/18	265	265	530
LEGENDA: Licença Gestante – LG
Licença Saúde – LS
ANEXO II – RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED
PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM ABRIL E MAIO DE 2019
Nº	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	PERÍODOS	TOTAL
3º	4º
1	114770733-2	Aline do Nascimento Cavalcante	11/04/19	273	269	542
2	502016-2	Ana Claudia Verlindo	10/04/19	265	261	526
3	114773587-1	Atemizia Janaina Costa Bazan	15/04/19	265	265	530
4	114770765-5	Claudia Marinho Carneiro Noda	10/04/19	273	273	546
5	114765644-4	Cristiane Candia de Oliveira	11/04/19	265	265	530
6	78631-5	Dielma de Sousa Borges Cassuci	10/04/19	273	273	546
7	114760494-6	Eleane Costa dos Reis	10/04/19	271	267	538
8	114761876-7	Emilia Marques Goncalves	10/04/19	257	257
9	114773586-1	Franciane de Lima Roncália Costa	10/04/19	265	261	526
10	114762303-4	Geordano Cleriston Roveda	10/04/19	265	273	538
11	114761111-7	Gislaine Aparecida Da Silva Rodrigues	23/05/19	265	265	530
12	80041-4	Grazziela de Albuquerque Berthe	10/04/19	273	273	546
13	114771737-4	Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon	11/04/19	257	261	518
14	114771189-5	Jacqueline Luciano dos Santos	15/04/19	265	261	526
15	114773584-1	Joice Dantas de Souza	11/04/19	273	269	542
16	114763029-4	Jucimar Sanches	10/04/19	265	261	526
17	114771632-5	Julia Marcela Barbosa Diniz Viana	10/04/19	265	265	530
18	114769865-6	Kelly Cristina Silva Vieira	15/04/19	273	273	546
19	114764073-3	Laureci Rincos	10/04/19	265	265	530
20	64951-6	Nardelio Ferreira da Rosa	10/04/19	273	273	546
21	501609-3	Rosimar Camacho da Silva	11/04/19	257	265	522
22	114773583-1	Rubens Batista da Rocha	15/04/19	257	265	522
23	114771166-5	Samuel Goncalves de Souza	11/04/19	257	269	526
24	114762735-3	Simone Oliveira Souza Figueiredo	10/04/19	265	265	530
25	114769834-5	Sirlei Rosa Machado	10/04/19	265	265	530
26	114765974-7	Tayana Carolini Felizardo Bastos	10/04/19	265	269	534
27	114769280-3	Timoteo Neres de Oliveira	22/04/19	265	273	538
28	114771495-4	Vinicius Cardoso das Neves	10/04/19	265	263	528

ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº061/2020/CVP/SEMED
PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBO A MARÇO DE 2019 E OUTUBRO A ABRIL DE 2020.
Nº	MATRÍCULA	NOME DO AVALIADO	ADMISSÃO	SITUAÇÃO
1	114771587-4	Aline Cristina da Silva	20/04/2018.	S/AV
2	114771162-4	Aline Silva Candido	20/04/2018.	S/AV
3	114769753-4	Aparecida dos Santos da Silva	18/04/2018.	S/AV
4	501369-9	Carla Mendes Lima dos Santos	18/04/2018.	S/AV
5	114763439-2	Claudia Angela da Silva	12/09/2018.	S/AV
6	114765175-3	Cléia Souza Pereira	18/04/2018.	S/AV
7	114771209-5	Cleunice Netto de Oliveira	12/09/2018.	S/AV
8	114771086-4	Cristina Movio Squarizi Mondadori	20/04/2018.	P
9	74321-6	Edilane de Oliveira Bento	20/04/2018.	S/AV
10	114771534-4	Eliane Marques Vargas	20/04/2018.	S/AV
11	114772202-2	Elis Regina Silveira Fernandes	19/04/2018.	S/AV
12	114761876-7	Emilia Marques Gonçalves	10/04/2019.	S/AV
13	114769136-4	Janaina Batista do Nascimento	19/04/2018.	S/AV
14	114767167-4	Janaina Marcoli Gonzaga	19/04/2018.	S/AV
15	501547-9	Jucelia Ferreira Gonçalves	25/09/2019.	S/AV
16	501815-3	Jussara Marques	13/09/2018.	S/AV
17	114767740-4	Laura Marcia Nascimento Lourenco	19/04/2018.	S/AV
18	114772275-2	Madecleide Rezende Gomes	12/09/2018.	S/AV
19	114764273-6	Sirlene Poloni	20/04/2018.	P
20	114760566-6	Thalita da Silva Gomes Felini	18/04/2018.	P
21	114770979-5	Viviane Katia dos Santos	23/04/2018.	P
LEGENDA
P – Pendente
S/AV – Sem Avaliação

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº367/2020, tem com objeto, a prestação de serviços assistenciais atendimento especializado para 150 crianças, adolescentes e suas famílias, pessoas com transtornos do espectro autista -TEA com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, em situação de

vulnerabilidade social. Essa OSC irá receber o valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil e reais) para aquisição de material de consumo e permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 83/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes destinada a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do

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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 23 de Junho de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 – Proteção Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 250,251 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 101/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 047/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 238, 239 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 062/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.	2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviço de terceiro, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 240,241 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 103/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 032/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 242 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPEMHO: Nº 243,244 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil, trinta e dois reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 234 de 10/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DOTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1322 – Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 252 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 144.000,00 (Cento quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social	11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1286– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO :Nº 253 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 128/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 013/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a pequenas reformas, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 245 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 132/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil e trinta e dois reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 254 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 133/2020/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria:
RESOLUÇÕES

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164 – Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2020 a 31 de Maio 2021. 6. EMPENHO: Nº 255 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “Instituto Fuziy” inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.556.351/0001- 90, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 485 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 409/2020, tem com objeto, a prestação de serviço de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 36.000,00 (Sessenta e quatro mil, oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Nacional Social Assistência – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº408/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber o valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente e pequenas reformas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 60/2019, indicada pelo Vereador Carlito do Gás, destinada a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 25 de Junho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DOURAGRAFI GRÁFICA E EDITORA EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020.	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N&A INFORMÁTICA EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/06/2020 e previsão de vencimento em 21/06/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado estimado em R$ 715.200,00 (setecentos e quinze mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.831.640,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 66/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas), Farmacêutico (30 horas), Assistente Administrativo (40 horas) e Eletricista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses para Assistente Administrativo, Eletricista e Farmacêutico; 01 (um) ano para Auxiliar de serviços manutenção e apoio e Técnico de Enfermagem. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40); R$ 1.446,12 (Aux. De serv. Manutenção e apoio 40 e Eletricista), R$ 4.581,17 (Farmacêutico) e R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATOS

ANEXO EXTRATO N° 66/2020
NOME DO FUNCIONARIO	NOME DA FUNÇÃO	DATA EXERCICIO	DATA DE EXONERAÇÃO	NOME DO SETOR
MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	23/06/2020.	22/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO)	22/06/2020.	21/06/2021.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR	ELETRICISTA 40 HORAS	24/06/2020.	23/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: SETOR: NUCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020

EXTRATOS

GUSTAVO APARECIDO VIEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS	22/06/2020.	21/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: SETOR: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
JESSICA ELAINE SANGUINO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	24/06/2020.	23/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA	FARMECEUTICO 30 HORAS	22/06/2020.	21/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 1 SETOR: 1 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ANDERSON PIRES ACOSTA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	29/06/2020.	28/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 1 SETOR: 1 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
LEILA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO)	29/06/2020.	28/06/2021.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM
TATHIANA TEIXEIRA DUTRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
INGRID FARIAS LEITE BISPO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
SANDY VANZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
FERNANDA MARIA ROCHA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
DJALMA DUTRA RODRIGUES	AUX. DE SERVIÇOS MANUT E APOIO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO)	25/06/2020.	24/06/2021.	SECRETARIA: 30045 DIVISÃO: 1 SETOR: 2 NUCLEO DE ALMOXARIFADO
THALITA SARAMAGO DE SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
RAMON SARAMAGO DE SOUZA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
WESLEY RIBEIRO FERREIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
RENAN SILVA CARDOSO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	26/06/2020.	25/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19
GABRIELE COIMBRA VERON DE ALMEIDA	TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO)	29/06/2020.	28/12/2021.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM
ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS	29/06/2020.	28/12/2020.	SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 44/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue:

Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Junho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro – Portaria nº 147/2019

FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
13, 16, 17, 20, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 54, 55, e 78	ADJUDICADO	LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI	R$ 20.646,10
1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 14, 19, 26, 34, 38, 80 e 84	ADJUDICADO	MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI	R$ 136.056,00
52 e 53	ADJUDICADO	K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI	R$ 4.120,00
4, 5, 6, 8, 10, 15, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 36, 37, 49, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 79, 81, 82, 83 85, 87, 88, 89, 90,91 e 92	ADJUDICADO	DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI	R$ 204.913,76
24, 62, 63, 64, 65, 68, 74, 75, 76 e 77	DESERTOS	–	–
67 e 86	FRACASSADOS	–	–

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 051/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CAIXA D’ÁGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) – DRº AFRÂNIO MARTINS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: AQUALAR DOURADOS EIRELI-ME CNPJ sob o N°. 05.864.763/0001-02 Valor Total – R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 037/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 29 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 048/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ISOLAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PARA ATENDER PACIENTES CONTAMINADOS COM O SARS-COV-2 O NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas:

FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

ROGÉRIO GOMES DA SILVA EIRELI
CNPJ sob nº 26.192.170/0001-09
Valor total: R$ 4.610,61 (Quatro Mil Seiscentos e Dez Reais e Sessenta e Um Centavos).
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Interruptor 1s simples 10a	Unid	20	R$ 4,93	R$ 98,60
2	Placa cega 4×4 branca	Unid	8	R$ 4,50	R$ 36,00
3	Placa cega 4×2 branca com furo	Unid	31	R$ 2,70	R$ 83,70
4	Placa cega 4×2 branca	Unid	7	R$ 2,25	R$ 15,75
5	Placa cega 3” branca	Unid	2	R$ 3,45	R$ 6,90
6	CHUVEIRO ELÉTRICO 220V x 5,500WATTS	Unid	7	R$ 48,21	R$ 337,45
7	Conector de porcelana para cabo de 10 mm ². Obs: conectar cabos de chuveiro.	Unid	15	R$ 2,00	R$ 29,97
8	Vaso sanitário convencional para sistema de descarga direta na cor branca	Unid	2	R$ 105,00	R$ 210,00
9	Anéis de vedação para sanitário 100 mm	Unid	15	R$ 9,91	R$ 148,58
10	Torneira mesa (lavatório) 1/2 com fechamento automático. Seu acionamento é automática temporizado por mola, liberando apenas a quantidade necessária para cada uso. Estrutura em material metálico inoxidável, sistema de funcionamento(reparo) em material metálico, aumentando a vida útil da peça.	Unid	10	R$ 101,70	R$ 1.017,00
11	Acabamento para válvula de descarga docol	Unid	15	R$ 24,76	R$ 371,36
12	Acabamento para registro docol 3/4	Unid	5	R$ 24,50	R$ 122,50
13	Acabamento para registro deca 3/4	Unid	5	R$ 39,50	R$ 197,50

ATA DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte (26/06/2020), às dezessete horas (17h), reuniu-se por meio digital em virtude da pandemia da Covid-19, a Mesa Diretora do Poder Legislativo: Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça – Presidente, Elias Ishy – Vice-Presidente, Sérgio Nogueira – 1º Secretário e Daniela Weiler Wagner Hall – 2º Secretária. A reunião foi convocada para tratar do requerimento protocolado pela Sra. Denize Portolann de Moura Martins, que recebeu o número de protocolo 1.790/2020 (Protocolo Geral). O Presidente noticia aos presentes que o julgamento de embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Federal nos autos 5001063-59.2018.4.03.6002, originário da 1ª Vara Federal de Dourados-MS, atualmente tramitando no Superior

Tribunal de Justiça, sob a Relatoria do Ministro Mauro Campbell (Recurso Especial n. 1.860.617 – MS – 2020/0027041-7), denotando rejeição da tese defensiva sustentada pelo Vereador Braz Melo, mantendo a perda de seus direitos políticos. No dia 16/06/2020 o referido Edil apresentou nos autos sua justificativa acompanhada de documentos, onde na qual refutou o Requerimento da sua suplente, alegando em síntese insegurança jurídica quanto ao cumprimento de eventual perdimento de mandato sem sentença transitada em julgado, a falta de comando judicial específico acerca do perdimento do mandato e afastamento do Vereador Braz Melo, a divergência de entendimento que fundamentou a sentença de mérito desfavorável a ele, e finalmente a divergência de entendimento diante de teses sumuladas no Egrégio STF. Passando a análise do mérito dos fatos postos a esta Mesa Diretora, verifica-se q eu não há nos autos, w consequentemente no processo judicial citado, notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interno citado (e

ATA – MESA DIRETORA

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020

FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

Fundamento Legal – Artigo 4º da Lei Federal Nº 13.797 de 6 de fevereiro de 2020. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 034/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 29 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD

A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR, nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR, e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO – ETAPA 4 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional;
e) tiver mais idade;
2.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo:
Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO
Vigias
Protocolo	Nome	CPF	Cargo	Tempo Serviço	Total Pontos	Idade	Classificação
D4A6B54B	ANDRE SANTOS DE ALMEIDA	***.060.311-07	Vigia	100	100	35	1º
DCC77777	JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM	***.828.751-00	Vigia	80	80	46	2º
D14C4761	REGINA APARECIDA DOS SANTOS	***.182.201-78	Vigia	0	0	48	3º
8FD36833	CARLOS CEZAR DE CARVALHO	***.363.511-04	Vigia	0	0	46	4º
ADA2DA66	SANDRA SANTOS	***.260.171-15	Vigia	0	0	44	5º
E4A1AB37	JUNIOR ANTONIO PAZINATTO	***.377.130-55	Vigia	0	0	36	6º
9178360E	EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA MAC	***.392.171-70	Vigia	0	0	32	7º
F6E10B6B	RAFAEL DIAS GOMES	***.743.581-92	Vigia	0	0	28	8º
E883D996	JOÃO HENRIQUE CARDOSO VIANA	***.116.551-88	Vigia	0	0	24	9º
F7666B3A	JOÃO DANIEL MORISCO MEDEIROS	***.581.811-09	Vigia	0	0	18	10º
Técnico em Informática
Protocolo	Nome	CPF	Cargo	Tempo Serviço	Total Pontos	Idade	Classificação
20D97BB5	GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE	***.640.021-52	Técnico em Informática	0	0	28	1º
9E67183A	GABRIEL DA SILVA ZANON	***.666.211-31	Técnico em Informática	0	0	19	2º
Técnico em Segurança do Trabalho
Protocolo	Nome	CPF	Cargo	Tempo Serviço	Total Pontos	Idade	Classificação
FE920FAE	DANIELLY DA SILVA SANTOS	***.561.401-83	Técnico em Segurança do Trabalho	0	0	33	1º
Classificação de Deferidos do Nivel FUNDAMENTAL
Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção
Protocolo	Nome	CPF	Cargo	Tempo Serviço	Total Pontos	Idade	Classificação
498C7B97	NEI DOS SANTOS BORGES	***.365.131-34	Auxiliar de Serviços Gerais II	100	100	42	1º

14	Suporte para papel higiênico em metal super-resistente cromado e inoxidável	Unid	15	R$ 19,03	R$ 285,44
15	Suporte para toalha de banho em metal super-resistente cromado e inoxidável	Unid	15	R$ 18,48	R$ 277,20
16	Lavatórios de parede que não necessita de coluna, em material de porcelana na cor branca	Unid	14	R$ 67,00	R$ 938,00
17	Fechadura externa para portas de madeira	Unid	10	R$ 43,47	R$ 434,66
VALOR TOTAL	R$ 4.610,61
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA
CNPJ sob nº 31.675.466/0001-10
Valor total: R$ 5.350,00 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta Reais).
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessuras de 9,5 cm, de 18m², com fornecimento e instalação de batente e de uma porta dupla de madeira de 1,60×2,10m, fechadura externa e trinco, 2 bate maca de 14cmX4,40 m a 77cm de altura -(ENFERMARIA – 7)	Unid	Serviço/Material	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00
2	Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5 cm, com 10,11 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,80×2,10m fechadura externa com 2 bate mac de 14cm de 2,80m a 77 cm de altura (UTI 8)	Unid	Serviço/Material	R$ 1.300,00	R$ 1.300,00
3	Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5cm com 5,45 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,90×2,10m fechadura externa , um guichê de 30×50 cm peitoril de 1,10m, com 2 bate maca de 14 cm de 1,20m a 77 cm de altura- (CORREDOR ENFERMARIA)	Unid	Serviço/Material	R$ 950,00	R$ 950,00
4	Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5cm com 6,36 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,90×2,10m fechadura externa, com 2 bate maca de 14 cm de 1,20m a 77 cm de altura- (CORREDOR ENFERMARIA)	Unid	Serviço/Material	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
VALOR TOTAL	R$ 5.350,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020
interposto) pelo Vereador Braz Melo. Diante da documentação anexada, assim como do estado de tramitação processual, atualmente em agravo interno em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, verificou-se que a decisão judicial juntada aos autos pela suplente Denize Portolann deixa claro a declaração da perda dos direitos políticos do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, e que não há prescrição da pretensão executiva, como já decidido pelo Juízo Federal, razão pela qual não resta outra alternativa à Casa de Leis a aplicação da pena constante no artigo 213, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que é cópia da redação do artigo 55 da Constituição Federal. Diante disso e considerando todos os fatos e alegações apurados, em especial o afastamento da tese da prescrição da pretensão executória, a Mesa Diretora, com base na decisão judicial transitada em julgado, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002, originária ao cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados-MS, atualmente no STJ, cumpre determinação judicial e declara a perda do mandato do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, em função do disposto no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. A Mesa Diretora determinou também a publicação da decisão no Diário Oficial do Município, a notificação do Vereador Braz	Melo e a convocação da Suplente para assumir o mandato, tomando posse no 01/07/2020, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião, determinando à Procuradoria Jurídica que tomasse as providências necessárias para o cumprimento da decisão da Mesa Diretora. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Elias Ishy Vice-Presidente Sérgio Nogueira 1º Secretário Daniela Weiler Wagner Hall 2º Secretária
ATA – MESA DIRETORA

ATO DA MESA Nº 07, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Declara a perda do mandato do Senhor Vereador ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.860.617 – MS – 2020/0027041-7, originário da Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002). A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno e artigo 55, IV, §3º da Constituição Federal, R E S O L V E, Declarar a perda do mandato de Vereador do Senhor ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nome parlamentar BRAZ MELO (MDB), nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.860.617 – MS

– 2020/0027041-7, originário da Ação de Improbidade Administrativa 0001464- 76.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002), comunicada a esta Casa por meio do protocolo geral n. 1.790-2020. Dourados-MS, 29 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Elias Ishy Vice-Presidente Sérgio Nogueira 1º Secretário Daniela Weiler Wagner Hall 2º Secretária

ATO DA MESA

ADILSON THIESEN BERLESI, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO nº 36.153 ano 2019, para atividade de Suinocultura em
confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para
alojamento de 4.200 animais, localizada na Fazenda Santo Expedito – Vila Formosa
– Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 26/11/2022.
Agricampo Peças Agrícolas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 9.326 ano
2020, para a atividade de Comércio atacadista de peças agrícolas, localizada na Av.
Marcelino Pires, 6675 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida
até 14/05/2023.
ALCARA & ALCARA LTDA – EPP (PAPEL MAQ), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista
de móveis e artigos de papelaria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
2730 – Centro, no Município de Dourados – MS. Não foi Determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ABRICAÇÃO
DE RAÇÃO BALANCEADA PARA ANIMAIS/FARINHA DE OSSO/PENA
SEM COZER E SEM DIGERIR (APENAS MISTURA), localizada na Fazenda
Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do
Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL DE
INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de PRODUÇÃO E
RESFRIAMENTO DE 3.000 LITROS DE LEITE POR DIA, localizada na Fazenda
Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do
Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA,
para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE (BOVINO) 300
CABEÇAS, localizada na Fazenda Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20
km a esquerda, na Zona Rural do Município de Dourados(MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GEMELLI LAVA RAPIDO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de serviços de lavagem automotiva de veículos automotores, situado
na BR-163 – KM 267 – Dourados – Campo Grande, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de
Instalação (LI) para a atividade de Academia de Saúde – UBS ESF Cuiabazinho,
a ser construída na Rua Palmeiras (Antiga Inocência Osório), esquina com a Rua
Clóvis Bevilácqua, nº 336, Jardim Cuiabazinho, no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Móveis novos para
Escritório, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 2730, Centro do
Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TECNO.I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Informática: Suporte técnico, manutenção e
outros serviçoes em tecnologia da informação, localizada na Rua Ciro Melo, 2185
– Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Processo da Mesa Diretora Protocolo Geral nº 1.790/2020 Ao Sr. Antônio Braz Genelhu Melo Vereador Câmara Municipal de Dourados De acordo com o disposto no artigo 213, IV, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica Vossa Excelência NOTIFICADO da decisão da Mesa Diretora, conforme Ata de Reunião em anexo, do dia 26/06/2020, que determinou a perda de Vosso Mandato parlamentar a partir desta data. Dourados, 30 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ciente em ____/____/____ Antônio Braz Genelhu Melo Vereador

NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Processo da Mesa Diretora Protocolo Geral nº 1.790/2020 À Sra. Denize Portolann de Moura Martins Suplente de Vereador Câmara Municipal de Dourados De acordo com o disposto no artigo 213, IV, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica Vossa Excelência NOTIFICADA da decisão da Mesa Diretora, conforme Ata de Reunião em anexo, do dia 26/06/2020, que determinou a perda do Mandato parlamentar do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, convocando Vossa Senhoria, na condição de 1ª suplente, para posse no cargo vago, no dia 01/07/2020, às 10h, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 30 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ciente em ____/____/____ Denize Portolann de Moura Martins Suplente de Vereador

NOTIFICAÇÕES

OUTROS ATOS