Edição 5.194 – 30/06/2020

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2018/2019 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.796 em 18 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Abril de 2018 (3º e 4º Período), conforme Anexo I desta Resolução; Art. 2º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente à Abril e Maio de 2019 (1º e 2º Período), conforme Anexo II desta Resolução; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de maio de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XXII / Nº 5.194 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 – 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii (Interino) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser (Interventor) 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt (Interino) 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Davilene da Souza Borges (Interina) 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Francisco Dobes Vieira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Berenice de Oliveira MachadoSouza 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO I – RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM ABRIL DE 2018 Nº MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL 3º 4º 1 114771702-3 Adriana de Souza Santos Cabreira 17/04/18 265 265 530 2 114772232-2 Adriana Keiko Yoshimura 23/04/18 257 265 522 3 80371-4 Adriana Sanches Sisto Lima 18/04/18 265 257 522 4 114765229-4 Adriana Souza de Oliveira Lemos 19/04/18 265 269 534 5 114762230-4 Adriana Vera de Lima Cristofari 17/04/18 257 265 522 6 114766574-8 Aicir dos Santos Vilharva 19/04/18 271 273 544 7 150481-6 Aldenice Maria da Silva 23/04/18 265 265 530 8 114770091-5 Aldineia Alves Rolim 20/04/18 257 257 514 9 114764784-5 Alessandra Socorro da Silva 19/04/18 261 265 526 10 114769814-4 Aline Cucato Buque 17/04/18 265 265 530 11 114761911-3 Aline Domingos Guilherme 19/04/18 265 269 534 12 114772082-3 Aline Nunes Vilalba 18/04/18 265 261 526 13 114766576-5 Aline Renata Amada Ono 20/04/18 273 269 542 14 114770505-4 Aline Santos de Paula 19/04/18 265 265 530 15 114771550-4 Alini Suzane de Oliveira 23/04/18 265 265 530 16 114766670-4 Alline Aparecida Carvalho Efigenio 17/04/18 265 257 522 17 114770024-3 Amanda Amaral Hetzel Navarro 19/04/18 265 265 530 18 114772209-2 Amanda Ladislau dos Santos 18/04/18 265 263 528 19 114763686-6 Amelia Helena de Farias Cordeiro 18/04/18 273 265 538 20 114765368-4 Ana Claudia Soares Menezes Gastardelo 19/04/18 273 269 542 21 114763687-7 Ana Claudia Souza Santos Fernandes 18/04/18 265 261 526 22 114765640-5 Ana Cristina Mariano Almeida 17/04/18 273 261 534 23 114762954-5 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 18/04/18 265 265 530 24 114770158-3 Ana Paula Klein de Alencar Correia 19/04/18 273 271 544 25 114770984-4 Ana Paula Lopes dos Santos 23/04/18 265 265 530 26 114768001-5 Ana Paula Teixeira de Oliveira 18/04/18 265 257 522 27 114765641-7 Andre Nunes da Costa 23/04/18 265 261 526 28 114772099-4 Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 18/04/18 265 263 528 29 114768085-4 Anelise Ferreira Farias 18/04/18 257 265 522 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 DECRETOS 30 114770632-4 Angela Maria Borges da Silva 19/04/18 265 265 530 31 501048-8 Angela Maria Ferreira da Silva 18/04/18 265 257 522 32 501501-8 Angela Maria Mascarenhas Teixeira Silva 18/04/18 273 269 542 33 114772178-2 Angelina de Almeida Santana 18/04/18 273 265 538 34 114772191-2 Angelita de Azevedo Paredes 20/04/18 265 261 526 35 501803-4 Anna Fernandes da Conceição 20/02/18 265 261 526 36 114764942-3 Aparecida Cristiane da Silva Nunes 18/04/18 265 257 522 37 72771-5 Aparecida da Silva Pereira 19/04/18 265 269 534 38 114770718-5 Ariane Camargo da Cruz Murakami 18/04/18 261 263 524 39 114772224-2 Arlei Gonçalves 17/04/18 265 265 530 40 114772132-3 Bianca Cavalheiro Garros 18/04/18 265 265 530 41 114772194-2 Bruna Flores Correia 19/04/18 265 269 534 42 114768728-5 Bruna Saltareli da Silva 18/04/18 265 261 526 43 114771542-3 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes 19/04/18 261 265 526 44 114771115-3 Camila Benites Bieleski Moré 20/04/18 265 265 530 45 114768272-3 Camila de Paiva Carlone 18/04/18 265 261 526 46 114772268-1 Camila Fernanda Oliveira Souza 18/04/18 265 265 530 47 114770427-4 Carla Rhoden 23/04/18 261 265 526 48 114768106-2 Carolina Stefanello Pires 19/04/18 265 265 530 49 114763016-3 Caroline de Matos Santos Sampaio 20/04/18 257 265 522 50 114769975-4 Caroline de Paiva Carlone 18/04/18 257 261 518 51 501482-6 Celia Maria Siqueira Silva de Melo 17/04/18 273 265 538 52 114772186-2 Christiane Cunha de Oliveira 20/04/18 265 265 530 53 114765293-7 Cintia Aparecida dos Santos 18/04/18 273 273 546 54 114772227-2 Clair Terezinha Lindner 18/04/18 265 265 530 55 114772199-2 Claudia Flavia Alves Rodrigues 19/04/18 265 265 530 56 114769948-6 Cláudia Regiane Motyczka Finck 19/04/18 265 265 530 57 114771685-4 Claudia Xavier de Araujo 20/04/18 265 269 534 58 114770866-4 Claudineia Ferreira da Silva 19/04/18 273 273 546 59 114761321-3 Claudineya Alves de Oliveira 20/04/18 265 261 526 60 114769584-3 Cleonice Aparecida da Cruz Mergener 18/04/18 273 269 542 61 114772213-2 Clovis Augusto Niiyama 23/04/18 265 271 536 62 114772198-2 Cristiane Cristina de Lima Vilaça 23/04/18 273 273 546 63 114769092-4 Cristiane Gomes da Silva 19/04/18 273 261 534 64 114768397-6 Cristiane Melo da Silva Cardoso 19/04/18 265 257 522 65 114772236-2 Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio 20/04/18 265 261 526 66 114764425-6 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 18/04/18 265 265 530 67 114772079-3 Daiane Thais Caetano de Lima 19/04/18 265 257 522 68 114771558-4 Daiany Cristina dos Santos 18/04/18 265 265 530 69 114770209-4 Daniela Cardoso Espinosa 17/04/18 265 257 522 70 114769163-4 Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert 19/04/18 265 261 526 71 114764859-3 Daniely de Matos Villalba 17/04/18 271 271 542 72 114771749-5 Dayane Dias Candido 19/04/18 265 257 522 73 114772222-2 Débora Militão Trindade Moura 18/04/18 265 265 530 74 114771553-4 Debora Patrícia do Nascimento Jorge Alves 19/04/18 265 261 526 75 114772273-1 Delma Rita Gomes 19/04/18 265 261 526 76 52081-6 Edneia Gueiros de França 18/04/18 265 265 530 77 114769166-5 Edneuza Correia Gonçalves Silva 23/04/18 257 261 518 78 114764517-3 Eduarda Kelli Matos Venâncio 18/04/18 257 267 524 79 114771172-4 Eduardo Falavinha da Silva 23/04/18 265 261 526 80 114772188-2 Elaine Dorneles Gomes 18/04/18 273 273 546 81 114771680-4 Elber Pereira Gomes 18/04/18 265 265 530 82 114768275-4 Elena Flores Fernandes 18/04/18 265 261 526 83 114763701-4 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto 20/04/18 265 265 530 84 114769894-4 Eliane Aparecida Oliveira de Meira 18/04/18 L. G 261 261 85 151491-6 Eliane da Silva Gomes Oliveira 19/04/18 273 269 542 86 114769300-4 Eliane da Silva Mariano 17/04/18 257 261 518 87 501972-4 Eliane Melo dos Santos 20/04/18 257 257 514 88 152461-4 Eliane Pereira Isidoro 19/04/18 257 269 526 89 114772104-3 Eliane Ribeiro Gonçalves 19/04/18 265 291 556 90 114768774-4 Eliane Sanchez Petroski 23/04/18 265 269 534 91 114769403-4 Elisangela Alves da Silva Machado 19/04/18 265 257 522 92 146241-4 Elisângela Benites Manfré Moreira 17/04/18 257 265 522 93 114768352-5 Elizabet Tamie Mizuguti Nasu 19/04/18 265 265 530 94 33091-4 Elizabeth Sousa de Carvalho 23/04/18 257 265 522 95 114769835-3 Eloisy Tiemi Tago 18/04/18 265 261 526 96 114771525-4 Elziane de Cassia Zacarias 18/04/18 273 271 544 97 114771620-5 Eracilda de Souza Silva 18/04/18 265 261 526 98 114772230-2 Erica Manari Moreira 17/04/18 265 265 530 99 114762078-5 Estela Marcia Sant`ana de Aguiar Gueiros 19/04/18 265 265 530 100 114762319-5 Eunice de Oliveira Xavier 18/04/18 265 261 526 101 501811-6 Eunice Ferreira Carnaúba da Silva 18/04/18 265 265 530 102 80411-5 Evanilce Machado de Souza Amaral 18/04/18 263 265 528 103 114766083-6 Fabiana Cesari Tararan 20/04/18 265 261 526 104 114766040-5 Fabiana de Lourdes Pereira 19/04/18 273 273 546 105 114771723-4 Fabiana Gomes da Silva 18/04/18 261 265 526 106 114772179-2 Fernanda Araujo Ramos 18/04/18 273 273 273 107 114771750-5 Fernanda de Souza Lopes 20/04/18 265 261 526 108 114772215-2 Francielly Aparecida de Lima 18/04/18 265 263 528 109 114771696-5 Geise Vasconcelos 19/04/18 265 265 530 110 114772210-2 Giovana Moreira Dias da Silva 18/04/18 265 261 526 111 114768918-4 Giovanna de Matos Moraes Carneiro 18/04/18 265 265 530 112 114771165-4 Gisele Vicentin Lima 19/04/18 273 269 273 113 114770788-4 Giseli Esquivel Marques 17/04/18 257 265 522 114 114772206-2 Gislainy da Rocha Caetano Dias 19/04/18 265 257 522 115 114771053-4 Glaucia da Silva Brandão 19/04/18 L. G 261 261 116 114760722-5 Glaucya Barbosa Garcia Leite 20/04/18 264 260 524 117 114769957-5 Gleice Lemes da Silva 20/04/18 265 265 530 118 114772218-2 Gleiciely Gomes de Lima 19/04/18 258 258 516 119 114772101-3 Graziele da Costa Marques Harada 20/04/18 265 269 534 120 114772081-3 Hortência Borges Silveira 23/04/18 265 257 522 121 114760372-6 Hosana Berto de Oliveira 19/04/18 265 265 530 122 114768127-4 Inês de Jesus da Silva Afonso 18/04/18 265 265 530 123 90202-7 Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera 19/04/18 265 265 530 124 114772269-1 Ivonete Ferreira da Silva 18/04/18 265 265 530 125 114763710-4 Jacira Aparecida Pereira 19/04/18 265 257 522 126 114772228-2 Jaine Viana Corbari 17/04/18 273 273 546 127 114771533-4 Janaina Cristina Queiroz 18/04/18 265 261 526 128 114765100-6 Janaina de Fatima Borda Lopes 19/04/18 265 265 530 129 114770105-4 Janaina Gomes Katsuragi 23/04/18 265 265 530 130 114765959-7 Janaina Sinfrônio de Araújo 20/04/18 263 265 528 131 114765016-10 Janes de Jesus Sa del Toro 19/04/18 265 261 526 132 114765981-7 Jaqueline Aguiar Marques 18/04/18 265 261 526 133 114763877-5 Jeisiane de Oliveira Lima 23/04/18 263 261 524 134 114765589-6 Jenniffer Gomes Schultz 18/04/18 257 LG 257 135 114772217-2 Jessica Benites Tarlei 19/04/18 264 265 529 136 114772237-2 Joshiley Coelho Guindo de Aquino 17/04/18 265 265 530 137 114772220-2 Josiane Correa de Azevedo Castilho 20/04/18 265 263 528 138 114765697-6 Josiane Pereira Santos Miranda 18/04/18 273 273 546 139 114770016-4 Juliana Cavaglieri Baldo 19/04/18 265 265 530 140 114770732-4 Juliana Cristina Salustiano Teixeira 23/04/18 273 269 542 141 114772219-2 Juliana dos Santos 19/04/18 273 269 542 142 114765871-5 June Meza Rodrigues 23/04/18 257 265 522 143 114765872-5 Karin Massirer da Silva 18/04/18 265 257 522 144 114771518-4 Katiane Gomes do Amaral 20/04/18 265 265 530 145 114768855-4 Katiane Souza Cançado 20/04/18 273 269 542 146 114772190-2 Kelita do Carmo Ferreira Silva 20/04/18 265 265 530 147 114771477-4 Kelly Cristina Rios 19/04/18 265 257 522 148 114766676-4 Kelly Cristina Silva Franco 20/04/18 265 261 526 149 114768099-4 Lais Aparecida Gonçalves Pereira 19/04/18 265 257 522 150 114770909-4 Laura Santos Campitelli 20/04/18 273 269 542 151 114762618-4 Leandro da Silva Belo 23/04/18 265 257 522 152 114772192-2 Leonora Arguelo Morel 19/04/18 265 269 534 153 114765064-5 Liciane de Santana Mariano 18/04/18 265 265 530 154 501716-9 Lindinalva Ferreira Neto de Alencar 20/04/18 261 265 526 155 501749-9 Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 23/04/18 265 261 526 156 114771689-4 Lucia Diniz Frutuoso 19/04/18 265 261 526 157 114765775-5 Luciana de Camargo Silva Froio 18/04/18 265 273 538 158 87341-3 Luciana Pereira Serafim 19/04/18 265 257 522 159 114770303-4 Luciane Dias Antunes 19/04/18 265 261 526 160 501845-12 Lucimaire Rodrigues Flores 18/04/18 265 257 522 161 148671-7 Lucimar Goncalves Santana 23/04/18 265 261 526 162 114772221-2 Lucimara Fernandes Veron Rodrigues 18/04/18 265 261 526 163 114760233-7 Lucimari Menezes de Santana Niza 23/04/18 273 265 538 164 114772193-2 Lucineide de Souza Figueiredo 18/04/18 265 261 526 165 114764066-9 Luiza Canuto da Silva 18/04/18 265 261 526 166 114771507-4 Lunabeli Cristina de Camargo 19/04/18 265 261 526 167 114765875-6 Luzia da Conceicao Cruz 23/04/18 265 257 522 168 114768138-4 Magali da Silva Brasil 20/04/18 265 265 530 169 114772080-3 Maiara Silva Prestes 19/04/18 265 261 526 170 114772216-2 Mara da Silva Vicente 18/04/18 265 265 530 171 114770725-4 Mara Regina Cerutti 18/04/18 265 261 526 172 114772226-2 Marcia Colombo Sueros de Sante 23/04/18 265 257 522 173 114772271-1 Marcia Maria da Silva Andrade 19/04/18 257 257 514 174 114769368-4 Marcilene dos Santos Froio 18/04/18 265 257 522 175 501566-6 Margareti Nascimento Cheuiche 18/04/18 265 264 529 176 114769499-5 Maria Aparecida Goncalves 18/04/18 265 265 530 177 290041-6 Maria Augustha Espíndola D. de O. Figueiredo 23/04/18 265 263 528 178 114768266-4 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes 17/04/18 257 265 522 179 501260-8 Maria de Almeida dos Santos Oliveira 18/04/18 L.S. 265 265 180 114768150-4 Maria de Fatima Souza 17/04/18 267 267 534 181 114765710-6 Maria Deuzuite de Carvalho 23/04/18 265 261 526 182 501324-9 Maria dos Santos Siqueira Horbach 18/04/18 273 273 546 183 114768951-4 Maria Jose dos Santos Provasio 18/04/18 265 265 530 184 500468-7 Maria Lucy Cavalcante 18/04/18 265 263 528 185 114760507-3 Mariana Almeida de Lima 17/04/18 257 273 530 186 114760138-3 Marinalva Aparecida Gauto Flor 23/04/18 265 263 528 187 114772212-2 Marisa Martins da Costa 19/04/18 273 273 546 188 114769213-4 Maristelaine dos Santos Souza Almiron 19/04/18 257 261 518 189 114771551-4 Marizete Legnaghi 19/04/18 265 265 530 190 114762112-3 Marlene Simao 23/04/18 265 257 522 191 114768010-5 Marly Silva Braga 19/04/18 265 265 530 192 114766211-7 Mauricia de Leao Jara 19/04/18 265 273 538 193 114767478-4 Meire Lucia Gomes da Silva 20/04/18 265 257 522 194 114772207-2 Micheli Marques Lavandoski 19/04/18 261 265 526 195 114766884-5 Micheli Souza Martins Neves 19/04/18 273 265 538 196 114771575-3 Midia Pereira Cruz Cosmo 18/04/18 257 257 514 197 114772180-2 Midian Rodrigues da Silva 20/04/18 265 261 526 198 114768134-4 Miguela Celia Correa de Oliveira 18/04/18 265 265 530 199 146971-6 Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho 18/04/18 265 261 526 200 114769222-4 Monalise de Amorim Bonetti Marques 19/04/18 265 261 526 201 114765679-6 Myrian Crystina Oliveira Nascimento 19/04/18 265 257 522 202 114770658-4 Nair Santos Machado Silva 20/04/18 265 261 526 203 501319-8 Neuza Veronica Miguel Bronzati 18/04/18 273 273 546 204 502157-7 Nilson Francisco da Silva 17/04/18 273 265 538 205 114771079-3 Oliane Souza Magalhaes 18/04/18 265 265 530 206 114772235-2 Pamela Rosiele da Silva Araújo 23/04/18 263 257 520 207 114770186-4 Pamella Gomes de Oliveira 20/04/18 265 269 534 208 114765902-5 Patricia de Fatima Souza Godoi Balz 18/04/18 265 265 530 209 114767193-4 Patricia Roberta da Silva Cavalheiro 19/04/18 273 269 542 210 114770925-4 Patrícia Veiga Alves de Castro 18/04/18 265 265 530 211 114768023-5 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 18/04/18 265 257 522 212 114771636-5 Reinalda Gonçalves da Silva 18/04/18 265 265 530 213 114761446-6 Rógina Cunha Rocha Santos 17/04/18 273 273 546 214 114765303-3 Ronise Nunes dos Santos 18/04/18 265 271 536 215 114767443-5 Rosana Cristina Lodrao Fiori 19/04/18 273 273 546 216 114772203-2 Rosangela Brito Sampaio 23/04/18 265 265 530 217 114766816-5 Roselia Vera Barros 18/04/18 273 273 546 218 114771085-4 Roseni Santana Rosa 18/04/18 265 257 522 219 114771594-5 Rosiane da Mata Abramoski Lucio 17/04/18 265 257 522 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 061/2020/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.796 em 18 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, sem avaliação ou com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao período de setembro de 2019 a março de 2020, outubro de 2019 a abril de 2020 e novembro de 2019 a maio de 2020, conforme Anexo Único desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de junho de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 220 114762670-7 Rosiane Santana Alves 19/04/18 265 257 522 221 114772274-1 Rosilda Mantovani da Silva 20/04/18 257 265 522 222 114772233-2 Rosimar Barbosa de Oliveira 18/04/18 265 257 522 223 114760894-8 Rosimeire Brito Mourao 19/04/18 272 267 539 224 114766886-5 Rosineize Alves de Oliveira Vieira 20/04/18 L. G 269 269 225 114763947-4 Rozeni Zandona da Silva de Lima 18/04/18 265 265 530 226 114765804-3 Rutneia de Avila Pereira 20/04/18 265 261 526 227 114772195-2 Samara Grativol Neves 18/04/18 265 265 530 228 9911-5 Sandra Maria Mendes Banhara 18/04/18 257 265 522 229 114770786-4 Sandra Peres Claudino Pereira 20/04/18 265 265 530 230 501325-9 Selma Garcia Conde 18/04/18 265 261 526 231 114765305-4 Selma Regina Silveira Moreira 18/04/18 265 261 526 232 114769381-5 Silvania de Oliveira Firmino 18/04/18 261 265 526 233 114770884-4 Silvia Paula Rodrigues Bandeira 18/04/18 265 269 534 234 114765844-5 Sirlei Oliveira da Silva 20/04/18 L. G 269 269 235 114770486-3 Solange Aparecida Furtado 20/04/18 265 265 530 236 500533-6 Sonia Bezerra da Silva 23/04/18 265 269 534 237 114763148-8 Sonia Regina Campanholi 17/04/18 265 265 530 238 114771629-4 Ster Tavares Stropa 23/04/18 265 261 526 239 501630-7 Sueli Carvalho de Moura 18/04/18 273 273 546 240 114772260-2 Sueli Lopes da Silva 17/04/18 265 265 530 241 114772214-2 Sueli Matos Chaves 19/04/18 273 269 542 242 114761644-3 Suzimeire Rodrigues Faustino 19/04/18 265 261 526 243 114768100-4 Tahyla da Silva Duarte Souza 18/04/18 265 261 526 244 114766145-5 Taita Araujo Martins Rodrigues 19/04/18 273 LS 273 245 114765186-3 Taiza Silva Sartorato 20/04/18 265 265 530 246 114769426-4 Talita Ananias Ferreira Rocha 19/04/18 265 261 526 247 114771171-4 Tamara Gomes Bernardes Silva 20/04/18 257 265 522 248 114771579-4 Tamirys dos Santos Lino 20/04/18 265 257 522 249 114770095-4 Tania Paula Lima e Silva 23/04/18 265 261 526 250 114769233-4 Tatiane Lima Vieira Leite 17/04/18 269 271 540 251 114766683-4 Tatiani Garcia Neves 20/04/18 265 265 530 252 501349-10 Terezinha de Lima dos Santos 20/04/18 265 269 534 253 114767269-6 Thania Santana de Oliveira 19/04/18 271 267 538 254 114772270-1 Tuany Ferreira Costa Lins 18/04/18 265 261 526 255 114770117-6 Ulissias Regiane Dias Rbeiro 18/04/18 265 265 530 256 67241-5 Valdirene de Matos Leite Santana 18/04/18 257 273 530 257 114762506-4 Valeria Santos Areias 23/04/18 265 257 522 258 145021-4 Vanessa Arsamendia Batista Garcia 23/04/18 265 269 534 259 114770329-3 Vania Romanholi 20/04/18 257 265 522 260 90205-7 Vilma Maria de Araujo Dantas 20/04/18 273 265 538 261 114764907-5 Viviane Mantovani Martines 23/04/18 265 265 530 LEGENDA: Licença Gestante – LG Licença Saúde – LS ANEXO II – RESOLUÇÃO N°060/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM ABRIL E MAIO DE 2019 Nº MATRÍCULA NOME ADMISSÃO PERÍODOS TOTAL 3º 4º 1 114770733-2 Aline do Nascimento Cavalcante 11/04/19 273 269 542 2 502016-2 Ana Claudia Verlindo 10/04/19 265 261 526 3 114773587-1 Atemizia Janaina Costa Bazan 15/04/19 265 265 530 4 114770765-5 Claudia Marinho Carneiro Noda 10/04/19 273 273 546 5 114765644-4 Cristiane Candia de Oliveira 11/04/19 265 265 530 6 78631-5 Dielma de Sousa Borges Cassuci 10/04/19 273 273 546 7 114760494-6 Eleane Costa dos Reis 10/04/19 271 267 538 8 114761876-7 Emilia Marques Goncalves 10/04/19 257 257 9 114773586-1 Franciane de Lima Roncália Costa 10/04/19 265 261 526 10 114762303-4 Geordano Cleriston Roveda 10/04/19 265 273 538 11 114761111-7 Gislaine Aparecida Da Silva Rodrigues 23/05/19 265 265 530 12 80041-4 Grazziela de Albuquerque Berthe 10/04/19 273 273 546 13 114771737-4 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon 11/04/19 257 261 518 14 114771189-5 Jacqueline Luciano dos Santos 15/04/19 265 261 526 15 114773584-1 Joice Dantas de Souza 11/04/19 273 269 542 16 114763029-4 Jucimar Sanches 10/04/19 265 261 526 17 114771632-5 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 10/04/19 265 265 530 18 114769865-6 Kelly Cristina Silva Vieira 15/04/19 273 273 546 19 114764073-3 Laureci Rincos 10/04/19 265 265 530 20 64951-6 Nardelio Ferreira da Rosa 10/04/19 273 273 546 21 501609-3 Rosimar Camacho da Silva 11/04/19 257 265 522 22 114773583-1 Rubens Batista da Rocha 15/04/19 257 265 522 23 114771166-5 Samuel Goncalves de Souza 11/04/19 257 269 526 24 114762735-3 Simone Oliveira Souza Figueiredo 10/04/19 265 265 530 25 114769834-5 Sirlei Rosa Machado 10/04/19 265 265 530 26 114765974-7 Tayana Carolini Felizardo Bastos 10/04/19 265 269 534 27 114769280-3 Timoteo Neres de Oliveira 22/04/19 265 273 538 28 114771495-4 Vinicius Cardoso das Neves 10/04/19 265 263 528 ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº061/2020/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBO A MARÇO DE 2019 E OUTUBRO A ABRIL DE 2020. Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO ADMISSÃO SITUAÇÃO 1 114771587-4 Aline Cristina da Silva 20/04/2018. S/AV 2 114771162-4 Aline Silva Candido 20/04/2018. S/AV 3 114769753-4 Aparecida dos Santos da Silva 18/04/2018. S/AV 4 501369-9 Carla Mendes Lima dos Santos 18/04/2018. S/AV 5 114763439-2 Claudia Angela da Silva 12/09/2018. S/AV 6 114765175-3 Cléia Souza Pereira 18/04/2018. S/AV 7 114771209-5 Cleunice Netto de Oliveira 12/09/2018. S/AV 8 114771086-4 Cristina Movio Squarizi Mondadori 20/04/2018. P 9 74321-6 Edilane de Oliveira Bento 20/04/2018. S/AV 10 114771534-4 Eliane Marques Vargas 20/04/2018. S/AV 11 114772202-2 Elis Regina Silveira Fernandes 19/04/2018. S/AV 12 114761876-7 Emilia Marques Gonçalves 10/04/2019. S/AV 13 114769136-4 Janaina Batista do Nascimento 19/04/2018. S/AV 14 114767167-4 Janaina Marcoli Gonzaga 19/04/2018. S/AV 15 501547-9 Jucelia Ferreira Gonçalves 25/09/2019. S/AV 16 501815-3 Jussara Marques 13/09/2018. S/AV 17 114767740-4 Laura Marcia Nascimento Lourenco 19/04/2018. S/AV 18 114772275-2 Madecleide Rezende Gomes 12/09/2018. S/AV 19 114764273-6 Sirlene Poloni 20/04/2018. P 20 114760566-6 Thalita da Silva Gomes Felini 18/04/2018. P 21 114770979-5 Viviane Katia dos Santos 23/04/2018. P LEGENDA P – Pendente S/AV – Sem Avaliação EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº367/2020, tem com objeto, a prestação de serviços assistenciais atendimento especializado para 150 crianças, adolescentes e suas famílias, pessoas com transtornos do espectro autista -TEA com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, em situação de vulnerabilidade social. Essa OSC irá receber o valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil e reais) para aquisição de material de consumo e permanente com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 83/2019, indicada pelo Vereador Alan Guedes destinada a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 23 de Junho de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 97/2020/FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA Nº40/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual Investimento Sociais a prestação de serviços sócio assistencial de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Sociais 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 – Proteção Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 250,251 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 101/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 047/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 238, 239 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 102/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 062/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviço de terceiro, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 240,241 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 103/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 032/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 242 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 104/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 040/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 2168– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPEMHO: Nº 243,244 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil, trinta e dois reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.2.168– 2.168- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 234 de 10/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DOTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: presidente Klaus Armin Simon Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1322 – Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 252 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2020/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 144.000,00 (Cento quarenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1286– Fonte: 129000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO :Nº 253 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 128/2020/ FMAS REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 013/2019 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar CPF/MF nº 203.221.271-49 E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados– inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Sebastião José Ferreira Neto Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado a pequenas reformas, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago em uma única parcela, proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164– Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 6. EMPENHO: Nº 245 de 25/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 132/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.032,00 (Cem mil e trinta e dois reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 8.336,00 (Oito mil e trezentos e trinta e seis reais), proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1301– Fonte: 182000 5. VIGÊNCIA: Maio de 2020 a 30 de abril de 2021 6. EMPENHO: Nº 254 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 133/2020/FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo a pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de material de consumo serviços de terceiros conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), que irá ser repassado em 12 (de) parcelas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 2164 – Fonte: 100000. 5. VIGÊNCIA: Junho de 2020 a 31 de Maio 2021. 6. EMPENHO: Nº 255 de 26/06/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com o “Instituto Fuziy” inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.556.351/000190, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 485 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 409/2020, tem com objeto, a prestação de serviço de caráter cultural, esportivo, assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento de crianças e adolescentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, além de apoiar as famílias na busca da sua autonomia. Essa OSC irá receber o valor de R$ 36.000,00 (Sessenta e quatro mil, oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Nacional Social Assistência – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de Dezembro 2019, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Osório, 3625 Jardim Itaipu, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº408/2020, tem com objeto, a prestação de serviços sócio assistencial, atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Essa OSC irá receber o valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de material de consumo e permanente e pequenas reformas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. O processo de elegibilidade para dar legalidade ao pagamento da Emenda Impositiva nº 60/2019, indicada pelo Vereador Carlito do Gás, destinada a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais Dourados. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 25 de Junho de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DOURAGRAFI GRÁFICA E EDITORA EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N&A INFORMÁTICA EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/06/2020 e previsão de vencimento em 21/06/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado estimado em R$ 715.200,00 (setecentos e quinze mil e duzentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.831.640,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 126/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 66/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Técnico de Enfermagem (40 horas semanais), Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas), Farmacêutico (30 horas), Assistente Administrativo (40 horas) e Eletricista (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, considerando o decreto Nº 2.477 de 20 de março de 2020, onde “Declara situação de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavirus – COVID 19” e objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses para Assistente Administrativo, Eletricista e Farmacêutico; 01 (um) ano para Auxiliar de serviços manutenção e apoio e Técnico de Enfermagem. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40); R$ 1.446,12 (Aux. De serv. Manutenção e apoio 40 e Eletricista), R$ 4.581,17 (Farmacêutico) e R$ 2.362,95 (Assistente Administrativo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Berenice de Oliveira Machado Souza Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 66/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 23/06/2020. 22/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 LUCIMAR APARECIDA BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 22/06/2020. 21/06/2021. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR ELETRICISTA 40 HORAS 24/06/2020. 23/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: SETOR: NUCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 EXTRATOS GUSTAVO APARECIDO VIEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 22/06/2020. 21/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: SETOR: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA JESSICA ELAINE SANGUINO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 24/06/2020. 23/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA FARMECEUTICO 30 HORAS 22/06/2020. 21/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 1 SETOR: 1 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ANDERSON PIRES ACOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 29/06/2020. 28/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 1 SETOR: 1 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA LEILA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 29/06/2020. 28/06/2021. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM TATHIANA TEIXEIRA DUTRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 INGRID FARIAS LEITE BISPO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 SANDY VANZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 FERNANDA MARIA ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 DJALMA DUTRA RODRIGUES AUX. DE SERVIÇOS MANUT E APOIO 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 25/06/2020. 24/06/2021. SECRETARIA: 30045 DIVISÃO: 1 SETOR: 2 NUCLEO DE ALMOXARIFADO THALITA SARAMAGO DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 RAMON SARAMAGO DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 WESLEY RIBEIRO FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 RENAN SILVA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 26/06/2020. 25/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 23 UNIDADE DE ATENDIMENTO COVID 19 GABRIELE COIMBRA VERON DE ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS (PROCESSO SELETIVO) 29/06/2020. 28/12/2021. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 29/06/2020. 28/12/2020. SECRETARIA: 30060 DIVISÃO: 4 SETOR: 16 PAM RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 09/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 44/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO, BENS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, nº 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 26 de Junho de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro – Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 13, 16, 17, 20, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 54, 55, e 78 ADJUDICADO LIDER TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI R$ 20.646,10 1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 14, 19, 26, 34, 38, 80 e 84 ADJUDICADO MALLONE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO EIRELI R$ 136.056,00 52 e 53 ADJUDICADO K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI R$ 4.120,00 4, 5, 6, 8, 10, 15, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 36, 37, 49, 51, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 79, 81, 82, 83 85, 87, 88, 89, 90,91 e 92 ADJUDICADO DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI R$ 204.913,76 24, 62, 63, 64, 65, 68, 74, 75, 76 e 77 DESERTOS 67 e 86 FRACASSADOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 051/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CAIXA D’ÁGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) – DRº AFRÂNIO MARTINS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: AQUALAR DOURADOS EIRELI-ME CNPJ sob o N°. 05.864.763/0001-02 Valor Total – R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 037/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 29 de Junho de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 048/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ISOLAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PARA ATENDER PACIENTES CONTAMINADOS COM O SARS-COV-2 O NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD ROGÉRIO GOMES DA SILVA EIRELI CNPJ sob nº 26.192.170/0001-09 Valor total: R$ 4.610,61 (Quatro Mil Seiscentos e Dez Reais e Sessenta e Um Centavos). Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Interruptor 1s simples 10a Unid 20 R$ 4,93 R$ 98,60 2 Placa cega 4×4 branca Unid 8 R$ 4,50 R$ 36,00 3 Placa cega 4×2 branca com furo Unid 31 R$ 2,70 R$ 83,70 4 Placa cega 4×2 branca Unid 7 R$ 2,25 R$ 15,75 5 Placa cega 3” branca Unid 2 R$ 3,45 R$ 6,90 6 CHUVEIRO ELÉTRICO 220V x 5,500WATTS Unid 7 R$ 48,21 R$ 337,45 7 Conector de porcelana para cabo de 10 mm ². Obs: conectar cabos de chuveiro. Unid 15 R$ 2,00 R$ 29,97 8 Vaso sanitário convencional para sistema de descarga direta na cor branca Unid 2 R$ 105,00 R$ 210,00 9 Anéis de vedação para sanitário 100 mm Unid 15 R$ 9,91 R$ 148,58 10 Torneira mesa (lavatório) 1/2 com fechamento automático. Seu acionamento é automática temporizado por mola, liberando apenas a quantidade necessária para cada uso. Estrutura em material metálico inoxidável, sistema de funcionamento(reparo) em material metálico, aumentando a vida útil da peça. Unid 10 R$ 101,70 R$ 1.017,00 11 Acabamento para válvula de descarga docol Unid 15 R$ 24,76 R$ 371,36 12 Acabamento para registro docol 3/4 Unid 5 R$ 24,50 R$ 122,50 13 Acabamento para registro deca 3/4 Unid 5 R$ 39,50 R$ 197,50 ATA DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte (26/06/2020), às dezessete horas (17h), reuniu-se por meio digital em virtude da pandemia da Covid-19, a Mesa Diretora do Poder Legislativo: Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça – Presidente, Elias Ishy – Vice-Presidente, Sérgio Nogueira – 1º Secretário e Daniela Weiler Wagner Hall – 2º Secretária. A reunião foi convocada para tratar do requerimento protocolado pela Sra. Denize Portolann de Moura Martins, que recebeu o número de protocolo 1.790/2020 (Protocolo Geral). O Presidente noticia aos presentes que o julgamento de embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Federal nos autos 5001063-59.2018.4.03.6002, originário da 1ª Vara Federal de Dourados-MS, atualmente tramitando no Superior Tribunal de Justiça, sob a Relatoria do Ministro Mauro Campbell (Recurso Especial n. 1.860.617 – MS – 2020/0027041-7), denotando rejeição da tese defensiva sustentada pelo Vereador Braz Melo, mantendo a perda de seus direitos políticos. No dia 16/06/2020 o referido Edil apresentou nos autos sua justificativa acompanhada de documentos, onde na qual refutou o Requerimento da sua suplente, alegando em síntese insegurança jurídica quanto ao cumprimento de eventual perdimento de mandato sem sentença transitada em julgado, a falta de comando judicial específico acerca do perdimento do mandato e afastamento do Vereador Braz Melo, a divergência de entendimento que fundamentou a sentença de mérito desfavorável a ele, e finalmente a divergência de entendimento diante de teses sumuladas no Egrégio STF. Passando a análise do mérito dos fatos postos a esta Mesa Diretora, verifica-se q eu não há nos autos, w consequentemente no processo judicial citado, notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interno citado (e ATA – MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD Fundamento Legal – Artigo 4º da Lei Federal Nº 13.797 de 6 de fevereiro de 2020. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 034/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 29 de Maio de 2020. Renato Cezar Nassr Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde) DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020. FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente , nomeado através do decreto nº 2.642 de 02 de Junho de 2020 e INTERVENTOR , nomeado pelo DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020, o senhor RENATO CEZAR NASSR , e Diretor Administrativo, MATEUS TAVARES FERNANDES ,, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO ETAPA 4 do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 003/FUNSAUD, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 003/FUNSAUD/2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 2.0 A HOMOLOGAÇÃO da Prova de Títulos, por ordem de classificação encontra-se no quadro abaixo: Classificação de Deferidos do Nivel MÉDIO Vigias Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação D4A6B54B ANDRE SANTOS DE ALMEIDA ***.060.311-07 Vigia 100 100 35 1º DCC77777 JOSÉ APARECIDO ALVES BONFIM ***.828.751-00 Vigia 80 80 46 2º D14C4761 REGINA APARECIDA DOS SANTOS ***.182.201-78 Vigia 0 0 48 3º 8FD36833 CARLOS CEZAR DE CARVALHO ***.363.511-04 Vigia 0 0 46 4º ADA2DA66 SANDRA SANTOS ***.260.171-15 Vigia 0 0 44 5º E4A1AB37 JUNIOR ANTONIO PAZINATTO ***.377.130-55 Vigia 0 0 36 6º 9178360E EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA MAC ***.392.171-70 Vigia 0 0 32 7º F6E10B6B RAFAEL DIAS GOMES ***.743.581-92 Vigia 0 0 28 8º E883D996 JOÃO HENRIQUE CARDOSO VIANA ***.116.551-88 Vigia 0 0 24 9º F7666B3A JOÃO DANIEL MORISCO MEDEIROS ***.581.811-09 Vigia 0 0 18 10º Técnico em Informática Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação 20D97BB5 GUILHERME FONSECA CORRÊA PIRES DE ***.640.021-52 Técnico em Informática 0 0 28 1º 9E67183A GABRIEL DA SILVA ZANON ***.666.211-31 Técnico em Informática 0 0 19 2º Técnico em Segurança do Trabalho Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação FE920FAE DANIELLY DA SILVA SANTOS ***.561.401-83 Técnico em Segurança do Trabalho 0 0 33 1º Classificação de Deferidos do Nivel FUNDAMENTAL Auxiliar de Serviços Gerais II – Manutenção Protocolo Nome CPF Cargo Tempo Serviço Total Pontos Idade Classificação 498C7B97 NEI DOS SANTOS BORGES ***.365.131-34 Auxiliar de Serviços Gerais II 100 100 42 1º 14 Suporte para papel higiênico em metal super-resistente cromado e inoxidável Unid 15 R$ 19,03 R$ 285,44 15 Suporte para toalha de banho em metal super-resistente cromado e inoxidável Unid 15 R$ 18,48 R$ 277,20 16 Lavatórios de parede que não necessita de coluna, em material de porcelana na cor branca Unid 14 R$ 67,00 R$ 938,00 17 Fechadura externa para portas de madeira Unid 10 R$ 43,47 R$ 434,66 VALOR TOTAL R$ 4.610,61 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA CNPJ sob nº 31.675.466/0001-10 Valor total: R$ 5.350,00 (Cinco Mil Trezentos e Cinquenta Reais). Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessuras de 9,5 cm, de 18m², com fornecimento e instalação de batente e de uma porta dupla de madeira de 1,60×2,10m, fechadura externa e trinco, 2 bate maca de 14cmX4,40 m a 77cm de altura -(ENFERMARIA – 7) Unid Serviço/Material R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 2 Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5 cm, com 10,11 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,80×2,10m fechadura externa com 2 bate mac de 14cm de 2,80m a 77 cm de altura (UTI 8) Unid Serviço/Material R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 3 Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5cm com 5,45 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,90×2,10m fechadura externa , um guichê de 30×50 cm peitoril de 1,10m, com 2 bate maca de 14 cm de 1,20m a 77 cm de altura(CORREDOR ENFERMARIA) Unid Serviço/Material R$ 950,00 R$ 950,00 4 Parede de gesso Acartonado de duas faces, espessura de 9,5cm com 6,36 m² contendo batente, uma porta simples de madeira de 0,90×2,10m fechadura externa, com 2 bate maca de 14 cm de 1,20m a 77 cm de altura(CORREDOR ENFERMARIA) Unid Serviço/Material R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 VALOR TOTAL R$ 5.350,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.194 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 interposto) pelo Vereador Braz Melo. Diante da documentação anexada, assim como do estado de tramitação processual, atualmente em agravo interno em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, verificou-se que a decisão judicial juntada aos autos pela suplente Denize Portolann deixa claro a declaração da perda dos direitos políticos do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, e que não há prescrição da pretensão executiva, como já decidido pelo Juízo Federal, razão pela qual não resta outra alternativa à Casa de Leis a aplicação da pena constante no artigo 213, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que é cópia da redação do artigo 55 da Constituição Federal. Diante disso e considerando todos os fatos e alegações apurados, em especial o afastamento da tese da prescrição da pretensão executória, a Mesa Diretora, com base na decisão judicial transitada em julgado, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002, originária ao cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002, que tramitou na 1ª Vara Federal de Dourados-MS, atualmente no STJ, cumpre determinação judicial e declara a perda do mandato do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, em função do disposto no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis. A Mesa Diretora determinou também a publicação da decisão no Diário Oficial do Município, a notificação do Vereador Braz Melo e a convocação da Suplente para assumir o mandato, tomando posse no 01/07/2020, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião, determinando à Procuradoria Jurídica que tomasse as providências necessárias para o cumprimento da decisão da Mesa Diretora. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Elias Ishy Vice-Presidente Sérgio Nogueira 1º Secretário Daniela Weiler Wagner Hall 2º Secretária ATA – MESA DIRETORA ATO DA MESA Nº 07, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Declara a perda do mandato do Senhor Vereador ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.860.617 – MS – 2020/0027041-7, originário da Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002). A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno e artigo 55, IV, §3º da Constituição Federal, R E S O L V E, Declarar a perda do mandato de Vereador do Senhor ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nome parlamentar BRAZ MELO (MDB), nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.860.617 – MS – 2020/0027041-7, originário da Ação de Improbidade Administrativa 000146476.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 5001063-59.2018.4.03.6002), comunicada a esta Casa por meio do protocolo geral n. 1.790-2020. Dourados-MS, 29 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Elias Ishy Vice-Presidente Sérgio Nogueira 1º Secretário Daniela Weiler Wagner Hall 2º Secretária ATO DA MESA ADILSON THIESEN BERLESI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 36.153 ano 2019, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 4.200 animais, localizada na Fazenda Santo Expedito – Vila Formosa – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 26/11/2022. Agricampo Peças Agrícolas LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 9.326 ano 2020, para a atividade de Comércio atacadista de peças agrícolas, localizada na Av. Marcelino Pires, 6675 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 14/05/2023. ALCARA & ALCARA LTDA – EPP (PAPEL MAQ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de móveis e artigos de papelaria, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2730 – Centro, no Município de Dourados – MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de ABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA PARA ANIMAIS/FARINHA DE OSSO/PENA SEM COZER E SEM DIGERIR (APENAS MISTURA), localizada na Fazenda Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de PRODUÇÃO E RESFRIAMENTO DE 3.000 LITROS DE LEITE POR DIA, localizada na Fazenda Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAVID VINCENSI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE (BOVINO) 300 CABEÇAS, localizada na Fazenda Mata Azul, estrada Macaúba – Porto Vilma, 20 km a esquerda, na Zona Rural do Município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEMELLI LAVA RAPIDO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de lavagem automotiva de veículos automotores, situado na BR-163 – KM 267 – Dourados – Campo Grande, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Academia de Saúde – UBS ESF Cuiabazinho, a ser construída na Rua Palmeiras (Antiga Inocência Osório), esquina com a Rua Clóvis Bevilácqua, nº 336, Jardim Cuiabazinho, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Móveis novos para Escritório, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 2730, Centro do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TECNO.I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Informática: Suporte técnico, manutenção e outros serviçoes em tecnologia da informação, localizada na Rua Ciro Melo, 2185 – Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Processo da Mesa Diretora Protocolo Geral nº 1.790/2020 Ao Sr. Antônio Braz Genelhu Melo Vereador Câmara Municipal de Dourados De acordo com o disposto no artigo 213, IV, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica Vossa Excelência NOTIFICADO da decisão da Mesa Diretora, conforme Ata de Reunião em anexo, do dia 26/06/2020, que determinou a perda de Vosso Mandato parlamentar a partir desta data. Dourados, 30 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ciente em ____/____/____ Antônio Braz Genelhu Melo Vereador NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020 Processo da Mesa Diretora Protocolo Geral nº 1.790/2020 À Sra. Denize Portolann de Moura Martins Suplente de Vereador Câmara Municipal de Dourados De acordo com o disposto no artigo 213, IV, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica Vossa Excelência NOTIFICADA da decisão da Mesa Diretora, conforme Ata de Reunião em anexo, do dia 26/06/2020, que determinou a perda do Mandato parlamentar do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, convocando Vossa Senhoria, na condição de 1ª suplente, para posse no cargo vago, no dia 01/07/2020, às 10h, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Dourados, 30 de junho de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ciente em ____/____/____ Denize Portolann de Moura Martins Suplente de Vereador NOTIFICAÇÕES OUTROS ATOS

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