Edição 5.212 – 22/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
PORTARIA Nº 25/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem os artigos 20 e 131 da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Elogiar os Guardas Municipais Claudia Vieira da Silva Ortega, Inspetora
de 3ª classe e Fábio Luís Comelli, Guarda de 3ª classe em virtude de terem se
destacados com percepção e coragem na prestação do serviço objeto do Boletim de
Ocorrência 619/2020.
Art. 2º – Determinar o registro no assentamento funcional dos Servidores
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 16 de julho de 2020.
Divaldo Machado de Menezes
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 074/2020/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho
nº 113/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e
atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica
e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º. Designar a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO como
substituta legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DECRETO N° 2.774, DE 20 DE JULHO DE 2020.
“Prorroga a intervenção na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD).”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados
MS.
Considerando o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019 que dispõe
sobre a Intervenção Municipal na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD), na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados
e Serviços, pelo prazo de 6 (seis) meses, para fins de garantia à saúde e dá outras
providências.
Considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do
Covid 19.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica prorrogada, pelo período de 60 (sessenta) dias, a intervenção do
Poder Executivo Municipal de Dourados na Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados (FUNSAUD).
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de julho de 2020.
Dourados (MS), 20 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Tayla Campos Weschenfelder
Procuradora Adjunta do Município
PORTARIAS
ANO XXII / Nº 5.212 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta)
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
Resolução nº. Disp/07/949/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/958/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA SANABRIA CHAVES,
matrícula funcional nº. “114774429-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua Mãe: Maria Catarina Sanabria, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/959/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA SANABRIA CHAVES,
matrícula funcional nº. “86471 -1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria
Catarina Sanabria, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/960/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA PEREZ SANA,
matrícula funcional nº. “131351-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Wagner
Perez Sana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 06/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/982/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURICIA DE LEAO JARA,
matrícula funcional nº. “114766211-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: Martimiano Leão Jara, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/983/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES DE
ARAUJO LEITE, matrícula funcional nº. “114761443-2” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
sua Mãe: ODETE APARECIDA DA SILVA ARAUJO, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/984/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA ALBERTONI HALL,
matrícula funcional nº. “114761980-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: ANTONIA MARIA DE LIMA ALBERTONI, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 07/949/2020/SEMAD
FOLGA DE 01 (UM) DIA
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO SERV ELEIT.
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
82771-1
AGETRAN
10/06/2020.
07/10/2018.
LENILSON ALMEIDA DA SILVA
114767115-1
PGM
19/06/2020.
30/09/2016.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Lg/07/985/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS
SOUZA, matrícula funcional nº. “114772711-1” ocupante do cargo de PSICOLOGA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SEMAS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2020 a 29/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07 /995 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIA FLORIANO,
matrícula funcional nº 114762946- 2 ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitencia Social (SEMAS),
Averbação do Tempo de Serviço de 2.000 (dois mil) dias de serviços prestados
à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 14721001.1.00139/99-4 emitida em
05/06/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/07/1987 a 14/05/1989 e
15/05/1989 a 20/12/1992, para fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 203/2020, constante no Processo Administrativo nº.
3.207/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07 /996 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1401- 2 ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.503 (dois mil quinhentos
e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00107/18-0 emitida em 15/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de 01/01/1979 a 17/05/1979, 01/06/1982 a 03/07/1982, 19/09/1982 a 18/10/1982,
19/11/1982 a 30/11/1982, 23/12/1982 a 22/01/1983, 06/07/1983 a 01/07/1984,
01/09/1984 a 29/10/1985, 01/05/1997 a 31/08/1998 e 01/12/2003 a 30/11/2004. para
fins de Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
504/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.208/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/07/997/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARBARA JANDAIA DE
BRITO NICODEMOS, matrícula nº. “114763004-2-”, ocupante do cargo de
Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assitência Social (SEMAS),
“30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 24/06/2020 a 23/07/2020, conforme parecer
495/2020, Processo Administrativo n 2.625/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07 /998 /2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILCEIA APARECIDA
POGLIESI PAZ, matrícula funcional nº 500926-1 ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de 1382 (mil trezentos e oitenta e dois ) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21026120.100695/20-
2 emitida em 08/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de 01/03/1999 a
22/04/1999 e 22/05/1999 a 09/01/2003, para fins de Aposentadoria em conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 497/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 2.896/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07 /999/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RIZONEIRE SANTANA
SCHULTZ RIBEIRO, matrícula funcional nº 114762291-1 ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1849 (mil oitocentos
e quarenta e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
11026050.1.01371/20-2 emitida em 07/07/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de 01/02/1997 a 31/12/2001 e 06/02/2007 a 31/03/2007, para fins de Aposentadoria
em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 498/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 2.897/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de JULHO de 2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/07/992/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEY VERAO FUKUDA
NOGUEIRA, matrícula nº 79611-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer 499/2020. Constante no Processo Administrativo nº 2.932/2020, pelo
período de: 03/08/2020 a 02/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/993/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS
VIEIRA MACEDO, matrícula nº “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de
Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres
letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n°
118/2007, pelo período de 03/08/2020 a 17/08/2020, em conformidade com o
parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.089/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.07/879/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal OLAVO HENRIQUE DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “44131-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda
Sub Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença para
o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração, com
fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 0806183-
79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi
alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 2.097/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.07/880/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal FERNANDA BRASERO
SAMPAIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “82591-1”, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo da
remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de
27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº
0806183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020
foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 2.332/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020
.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.07/881/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal SILVIO REGINALDO
PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1”, ocupante do cargo efetivo de
Guarda Inspetor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença
para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração,
com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-
79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi
alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 2.335/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.07/882/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal DENIZE PORTOLANN DE
MOURA MARTINS, matrícula funcional nº. “80781-2”, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Educação, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Licença para o exercício de Mandato Eletivo de Vereadora, sem prejuízo
da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107,
de 27-12-2006, e conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos
autos nº 08006183-79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da
eleição 2020 foi alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional
nº 107 de 02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020,
alterando a data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020,
constante no Processo Administrativo nº 2.331/2020 pelo período de 14/08/2020 a
15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.07/941/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal INACIO CABRERA DIAS,
matrícula funcional nº. “81701-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio
Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Licença
para o exercício de Mandato Eletivo de Vereador, sem prejuízo da remuneração,
com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, e
conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul (TJ/MS), tomando exemplo decisão em Apelação Cível nos autos nº 08006183-
79.2016.8.12.0002. Considerando que a data de realização da eleição 2020 foi
alterada a partir de 03-07-2020, por meio da Emenda Constitucional nº 107 de
02/07/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 03-07-2020, alterando a
data das eleições de outubro de 2020 para 15 de novembro de 2020, constante no
Processo Administrativo nº 2.617/2020 pelo período de 14/08/2020 a 15/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de julho do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/07/812/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e
artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao período de
JULHO DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. LM/07/812/2020/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114763585-1
ADOLFA GONÇALVES
SEMS
30
07/05/2020 A 05/06/2020
114766219-3
ALBERTO ANNANIAS MOREIRA
SEMAS
14
23/06/2020 A 06/07/2020
114762028-6
ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO
SEMS
14
21/06/2020 A 04/07/2020
114774075-1
ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN
CORRALES
SEMS
10
01/06/2020 a 10/06/2020
114773392-2
ALINE DIAS DOS SANTOS
SEMAS
7
22/06/2020 A 28/06/2020
114763152-2
ALISON LEMES FERREIRA
SEMS
30
16/05/2020 A 14/06/2020
30831-1
AMAURI ANTONIO ESPOSITO
SEMS
10
10/06/2020 A 19/06/2020
114773466-1
ANA CARLA TAMISARI PEREIRA
SEMS
10
01/07/2020 A 10/07/2020
114760369-2
ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA
SEMS
7
27/06/2020 A 03/07/2020
87721-1
ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA
SEMED
14
06/07/2020 A 19/07/2020
114770158-3
ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA
SEMED
9
27/06/2020 A 05/07/2020
114774429-1
ANA SANABRIA CHAVES
SEMED
7
22/06/2020 A 28/06/2020
114772803-1
ANDRÉ LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO
MELE FILHO
SEMS
11
27/06/2020 A 07/07/2020
114766771-3
ANDREIA VILHALVA RAMOS
SEMS
5
11/05/2020 A 15/05/2020
114765956-6
ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA
SEMED
15
10/07/2020 A 24/07/2020
501931-2
ANINHA PEREIRA COSTA
SEMS
5
29/06/2020 A 03/07/2020
501931-2
ANINHA PEREIRA COSTA
SEMS
14
07/07/2020 A 20/07/2020
114764203-1
APARECIDA IBANHES
SEMS
7
22/06/2020 A 28/06/2020
114766436-4
CICERA PEREIRA DE LIMA
SEMED
10
23/06/2020 A 02/07/2020
87191-2
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
SEMS
7
26/06/2020 A 02/07/2020
87191-2
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
SEMS
3
22/06/2020 A 24/06/2020
114774161-1
CLEONICE SILVA PEREIRA
SEMS
2
24/06/2020 A 25/06/2020
114772165-1
CRISTIAN PAULO VANZETTO
SEMS
14
15/06/2020 A 28/06/2020
114762826-2
CRISTIANE BARTZ KRUGER
SEMS
10
26/06/2020 A 05/07/2020
114766684-2
DANIELI LIBORIO DE ALENCAR
SEMED
7
03/07/2020 A 09/07/2020
114761361-3
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA
SEMS
4
03/05/2020 A 06/05/2020
114761361-3
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA
SEMS
7
29/06/2020 A 05/07/2020
44151-1
DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES
GMD
5
08/07/2020 A 12/07/2020
48451-3
EDINA GUEDES CORREA
SEMS
14
01/07/2020 A 14/07/2020
114763661-1
ELIANA POLOTO
SEMS
4
24/06/2020 A 27/06/2020
114762082-1
ELIANE GILO DOS SANTOS
SEMS
14
11/06/2020 A 24/06/2020
146331-1
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA
SEMAS
7
09/07/2020 A 15/07/2020
90418-2
ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES
SEMS
3
15/06/2020 A 17/06/2020
90418-2
ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES
SEMS
2
18/06/2020 A 19/06/2020
114766957-1
ELIZABETH FERREIRA CARDOSO
SEMS
5
06/07/2020 A 10/07/2020
130941-2
ELIZANDRA AREVALO MARQUES
SEMS
14
29/06/2020 A 12/07/2020
114771819-1
ELIZANGELA DA SILVA TAVARES
GMD
5
21/06/2020 A 25/06/2020
150341-5
ELSON ALVES MIGUEL
SEMS
5
15/06/2020 A 19/06/2020
114774744-1
ENEIDA RENOVATO
SEMS
5
22/06/2020 A 26/06/2020
114764010-3
EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS
SEMS
8
23/06/2020 A 30/06/2020
114764010-3
EUGENIO JUNOR RIBEIRO MARTINS
SEMS
6
01/07/2020 A 06/07/2020
114761545-3
EUNICE LIEBELT
SEMS
7
22/06/2020 A 28/06/2020
114773914-1
FABIO CICARELLI DE ALMEIDA
SEMS
14
24/06/2020 A 07/07/2020
114765504-2
FLAVIO TELLES DAVID
GMD
7
30/06/2020 A 06/07/2020
114773166-2
GECILENE DE LIMA TAVARES
SEMED
15
03/07/2020 A 17/07/2020
12951-1
GERSON DO NASCIMENTO
SEMS
14
28/05/2020 A 10/06/2020
114772436-1
GIOVANNA CLEUNICE MIUGLIA
GMD
7
08/07/2020 A 14/07/2020
86451-1
GIVANI ALVES DE MENEZES
SEMS
11
27/06/2020 A 07/07/2020
76121-1
GLAUCIA FERREIRA
SEMS
15
29/06/2020 A 13/07/2020
114771920-1
GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI
SEMS
10
01/07/2020 A 11/07/2020
129281-1
HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER
SEMS
5
06/07/2020 A 10/07/2020
130861-1
HORACELIA PAULA DA SILVA
SEMS
14
17/06/2020 A 30/06/2020
114772893-1
IGOR DA SILVA PEREIRA
SEMS
15
15/05/2020 A 29/05/2020
114773393-2
IRENE SANTANA
SEMED
5
29/06/2020 A 03/07/2020
114767904-3
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
SEMS
12
29/06/2020 A 10/07/2020
80441-2
ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA
SEMAS
15
09/07/2020 A 23/07/2020
114773599-2
JESSICA CABULAO OLIVEIRA
SEMS
14
21/05/2020 A 03/06/2020
73691296-2
JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ
SEMS
7
25/06/2020 A 01/07/2020
114772434-1
JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR
GMD
14
23/06/2020 A 06/07/2020
114772457-1
JONATAN CALEBE DINIZ COSTA
SEMS
7
30/06/2020 A 06/07/2020
114764344-2
JOSE CLAUDIO DA SILVA
SEMS
5
22/06/2020 A 26/06/2020
114764344-2
JOSE CLAUDIO DA SILVA
SEMS
5
29/06/2020 A 03/07/2020
114771902-1
JOSÉ MAURO QUIJADA
SEMS
5
30/06/2020 A 04/07/2020
90394-1
JOSEFA QUEIROZ ALVES
SEMS
9
18/06/2020 a 26/06/2020
501550-4
JUCICLEIDE GOMES DA SILVA
SEMED
15
18/06/2020 A 02/07/2020
83071-1
JUCIMARA DE LIMA SANTOS
SEMS
14
26/06/2020 A 09/07/2020
81721-1
JULIANA DA SILVA CIRIACO
SEMS
14
18/06/2020 A 01/07/2020
114766487-1
KLEBERSON TREVISAN PIRES
SEMS
14
03/07/2020 A 16/07/2020
114760261-1
LAERCIO XAVIER DA SILVA
SEMS
14
30/06/2020 A 13/07/2020
114774687-1
LAILA HASSAN GALDINO
SEMS
7
01/07/2020 A 07/07/2020
114765656-11
LAZINHA SOARES PONCE
SEMED
15
30/06/2020 A 14/07/2020
32591-1
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS
SANTOS
SEMS
15
17/06/2020 A 01/07/2020
114771782-1
LIANE DE SOUZA GONÇALVES
SEMS
14
24/06/2020 A 07/07/2020
114771568-2
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
11
22/06/2020 A 02/07/2020
114766358-1
LORRAINE APARECIDA PINTO
SEMS
5
06/07/2020 A 10/07/2020
114771793-1
LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA
SEMS
5
26/06/2020 A 30/06/2020
114765047-3
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
SEMS
14
07/02/2020 A 20/02/2020
114763104-1
LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA
SEMS
14
18/06/2020 A 01/07/2020
48021-1
LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA
GMD
15
12/06/2020 A 26/06/2020
86811-1
LUZIMARA CAETANO DA SILVA
SEMAS
11
07/07/2020 A 17/07/2020
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA
SEMS
6
26/05/2020 A 31/05/2020
114761933-1
LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES
SEMED
10
08/06/2020 A 17/06/2020
131281-1
MARCIA FERNANDA DOS SANTOS
SEMS
14
06/07/2020 A 19/07/2020
114762160-1
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO
SEMS
10
23/06/2020 A 02/07/2020
81181-2
MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA
GMD
7
01/07/2020 A 07/07/2020
500999-4
MARIA APARECIDA PAES
SEMS
7
30/06/2020 A 06/07/2020
69441-3
MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES
SEMS
13
30/06/2020 A 12/07/2020
114768736-2
MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA
SEMS
14
02/07/2020 A 15/07/2020
114760146-1
MARIA DENISE SARAIVA
SEMS
14
25/06/2020 A 06/07/2020
114767893-8
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
SEMS
4
25/06/2020 A 28/06/2020
114774140-1
MARIA NORMA DA SILVA NAZARETHE
SEMS
7
28/06/2020 A 04/07/2020
501733-2
MARIA ZEFERINA MARIN
SEMAS
8
17/06/2020 A 24/06/2020
114766559-1
MARTA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
SEMS
10
22/06/2020 A 01/07/2020
150821-3
MAURA MARCIA BENITES CORONEL
SEMS
4
29/06/2020 A 02/07/2020
150821-3
MAURA MARCIA BENITES CORONEL
SEMS
4
03/07/2020 A 06/07/2020
114768505-2
MIRIAM DOS SANTOS RICCO
GMD
7
07/07/2020 A 13/07/2020
114770503-2
MONICA MOREIRA DA SILVA
SEMS
10
22/06/2020 A 01/07/2020
501188-3
NEIDE DOS SANTOS BORGES
SEMS
5
29/06/2020 A 03/07/2020
114766193-8
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
SEMED
7
21/06/2020 A 27/06/2020
114766193-8
NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
SEMED
2
30/06/2020 A 01/07/2020
33411-1
NEZIAS AEDO DOS SANTOS
SEMS
5
03/07/2020 A 07/07/2020
114771997-1
NICOLLI BIANCA DANTAS
SEMS
14
01/07/2020 A 14/07/2020
114774252-1
NILMA CAIRES DE OLIVEIRA NEGRELI
SEMS
11
27/06/2020 A 07/07/2020
114760881-6
NILZETE MOREIRA DA SILVA
SEMS
3
29/06/2020 A 01/07/2020
114762997-1
NIVALDO JOAQUIM DA SILVA
SEMS
14
06/06/2020 A 19/06/2020
34191-1
OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS
SEMS
7
26/06/2020 A 02/07/2020
34191-1
OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS
SEMS
10
16/06/2020 A 25/06/2020
114767350-4
PABLO MARINHO CUSTODIO
SEMS
14
09/06/2020 A 23/06/2020
114764455-1
PATRCIA FERREIRA DE SOUSA
SEMS
15
08/07/2020 A 22/07/2020
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
GMD
7
19/06/2020 A 25/06/2020
114769025-2
PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS
SEMS
10
22/06/2020 A 01/07/2020
114764230-1
PAULO CESAR DA SILVA GOMES
SEMS
14
07/07/2020 A 20/07/2020
114766429-1
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC
SEMED
10
08/06/2020 A 17/06/2020
83491-1
PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO
SEMS
2
22/06/2020 A 23/06/2020
114767537-1
PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA
SEMS
7
16/06/2020 A 22/06/2020
114767537-1
PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA
SEMS
6
23/06/2020 A 28/06/2020
114764333-1
REGILAINE OLIVEIRA LOPES POSSAMAI
SEMS
11
27/06/2020 A 07/07/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÕES
114774737-1
RODRIGO YUDI KUMAGAI
SEMS
7
06/07/2020 A 12/07/2020
114773109-2
ROSA FERREIRA DE ALMEIDA
SEMS
14
24/06/2020 A 07/07/2020
114766174-3
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
SEMAS
7
25/06/2020 A 01/07/2020
114766174-3
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
SEMAS
3
02/06/2020 A 04/06/2020
86491-1
ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO
SEMS
8
15/06/2020 A 22/06/2020
114763947-4
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA
SEMS
7
25/06/2020 A 01/07/2020
114763947-7
ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA
SEMS
7
25/06/2020 A 01/07/2020
114760947-7
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES
SEMS
1
6/19/2020
142801-3
SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
SEMS
5
08/07/2020 A 12/07/2020
114761362-3
SERGIO ADRIAN CASTILHO
SEMS
2
24/06/2020 A 25/06/2020
114762735-1
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO
SEMED
5
08/07/2020 A 12/07/2020
114762735-3
SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO
SEMED
5
08/07/2020 A 12/07/2020
114764267-3
SIRLEI DA SILVA FERREIRA
SEMS
14
01/06/2020 A 14/06/2020
114774644-2
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
SEMS
7
29/06/2020 A 05/07/2020
114771991-1
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
SEMS
10
24/06/2020 A 03/07/2020
114771846-1
TATIANA MARTINS GOMES
SEMAS
5
23/06/2020 A 27/06/2020
114764281-3
TATIANA MELLO DE OLIVEIRA
SEMS
6
30/06/2020 A 05/07/2020
114771876-1
TATIANE MARTINS GOMES
SEMAS
2
29/06/2020 A 30/06/2020
34431-1
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA
SEMS
8
22/06/2020 A 29/06/2020
34431-1
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA
SEMS
14
06/07/2020 A 19/07/2020
114764264-3
THAIS GOMES DE SOUZA
SEMS
7
04/07/2020 A 10/07/2020
114761992-3
THAYS BOSQUETI LOPES
SEMED
10
25/06/2020 A 04/07/2020
114761992-9
THAYS BOSQUETI LOPES
SEMED
10
25/06/2020 A 04/07/2020
114761992-3
THAYS BOSQUETI LOPES
SEMED
11
05/07/2020 A 15/07/2020
114771886-1
VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ
AGEHAB
15
02/07/2020 A 16/07/2020
501359-1
VANESSA ROCHA HENRIQUE
AGETRAN
7
29/06/2020 A 05/07/2020
501359-7
VANESSA ROCHA HENRIQUE
AGETRAN
6
06/07/2020 A 11/07/2020
114771941-1
VERONICA PUPP MONARETTO
GABINETE
15
29/06/2020 A 13/07/2020
114772056-1
VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA
SEMED
15
26/06/2020 A 10/07/2020
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2020
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 09/2020, de 20 de julho de 2020.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
N. Processo
Debito / CONTRIBUINTE
Endereço Cadastro
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
000001/20
SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
AVENIDA MARCELINO PIRES 4135 79.830-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/
MS
91
S
CENTRO
00020501080000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2010 – 72.919,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2011 – 73.396,56
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO
DEBITO
ADM.
ANA CLAUDIA DE MOURA REZENDE – ME
1000216338
Rua: Toshinobu Katayama, 1.190-Vila Planaldo
33.672/2019
R$ 1.763,01
Sócios: Ana Claudia de Moura Rezende
CEP 79.826-110 – Dourados MS
Rua: Edilberto Celestino de Oliveira, 3.320-Vila Planalto CEP 79.826-150 Dourados
MS
CAIO CESAR MONTEIRO MARQUES
7000004595
Rua: Avenida Indaiá, 850-Panambi Verá
19.271/2019
R$ 600,00
Sócios: Caio Cesar Monteiro Marques
CEP 79.822-020 – Dourados MS
Rua: Avenida Indaiá, 2.177-Panambi Verá
CEP 79.822-020 – Dourados MS
CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME
1000084962
Rua: Adroaldo Pizzini, 2.363-Jardim São Pedro
34.291/2019
R$ 1.256,31
Sócios: Alisson Roberto Schila
CEP 79.810-100 – Dourados MS
Solange Ines Gregory
Rua: Joaquim Alves Taveira, 2.045 Apt 303
Jardim América CEP 79.810-100 Dourados MS
Rua: Av Marechal Floriano Peixoto, 1.400-Vila Prateada CEP 79.150-000 – Dourados
MS
DOURAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO
E SEGURANÇA LTDA
7830009
Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS
15.041/2019
R$ 18.245,75
Sócios: Rozeli de Fátima Bueno
Rua: Colômbia, 2.050 – Parque das Nações
Roberto Alves de Oliveira
CEP 79.841-470 – Dourados MS
Rua: Avenida Marcelino Pires, 4.890-Vila Industrial CEP 79.804-630 – Dourados MS
DOURAPAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
1000170672
Rua: Bela Vista, 1.135-Jardim Água Boa
38.950/2019
R$ 969,83
Sócios: Luis Paulo Ximenes Barbosa
CEP 79.811-080 – Dourados MS
Bruno Rafael de Oliveira Galta
Rua: Rouxinol, 1.410-Jardim Rasselem
CEP 79.813-250 – Dourados MS
Rua: Belo Horizonte, 1.200-JD Independência
CEP 79.800-000 – Dourados MS
GEIZA MARY RODRIGUES DA SILVA-ME
1000203678
Rua: Rangel Torres, 9999-Jardim Guanabara
13.614/2020
R$ 549,56
Sócios: Geyza Mary Rodrigues da Silva
CEP 79.833-030 – Dourados MS
Rua: Armando Rasselen Chaves, 290-Jardim Syria Rasselen CEP 79.815-360
Dourados MS
GRACIELY JARDIM BRONZATTE-ME
1000043328
Rua: Frei Antonio, 1.440-Conj. Habitacional Terra Roxa CEP 79.840-610 – Dourados
MS
37.638/2019
R$ 922,39
Sócios: Graciely Jardim Bronzatte
Rua: Leônidas Além, 1.440 Resid. Estrela Itapiri CEP 79.800-000 – Dourados MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
INCORPORADORA E CONST. LAWRENCE
TANCREDINNI LTDA-ME
1000113903
Rua: Hyel Bom Faker, 505 sala 02 1º Andar
15.039/2020
R$ 450,74
Sócios: Petherson Lawrence Tancredi
Jardim Água Boa CEP 79.812-110
Carolina Queiroz de Souza Santos
Dourados MS
Rua: Silidônio Verão, 505 Apt 02
Jardim Água Boa CEP 79.812-110
Dourados MS
Rua: Pedro Rojas da Silva, 263-Jardim Hilda
CEP 79.814-541 – Dourados MS
INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTOS
DOURADOS EIRELI ME
1000220823
Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D
38.753/2019
R$ 1.146,26
Sócios: Kelcilene Klein da Silva
Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005
Dourados MS
Rua: Projetada 02 CV Qd 01 Lt A1D
Sitiocas Campina Verde CEP 79.816-005
Dourados MS
JOSÉ CARLOS BERTOLINI-ME
1000012244
Rua: Monte Alegre, 5.688 sala 01/02
4.272/2019
R$ 1.327,00
Sócios: Jose Carlos Bertolini
Jardim Guanabara CEP 79.833-120
Dourados MS
Rua: Maria da Glória, 2005-Vila Alba
CEP 79.833-120 – Dourados MS
JR SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA-ME
19807007
Rua: Coronel Ponciano, 430-Parque dos Jequitibás CEP 79.840-230
34.725/2019
R$ 1.292,40
Sócios: João Goes Vieira Filho
Dourados MS
Bernadete Masotti Vieira
Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro
CEP 79.802-011 – Dourados MS
Rua: Onofre Pereira de Matos, 2.941-Centro
CEP 79.802-011 – Dourados MS
L & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
100055320
Rua: Ponta Porã, 5.930-Jardim Guanabara
29.897/2019
R$ 19.028,79
Sócios: Junior Hemerson Silva Ortega
CEP 79.833-160 – Dourados MS
Liria de Castro Rodrigues Ortega
Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia
CEP 79.800-000 – Dourados MS
Rua: Do Agrimensor, 350-Jardim Macia
CEP 79.800-000 – Dourados MS
LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO E OUTRA
25074679
Rua: Alemanha, 585 lt 34 Qd 13-Jardim Mônaco CEP 79.800-000 –Dourados MS
35.157/2018
R$ 1.565,74
Sócios: Linderval Augusto Monteiro e Outro
Rua: Alemanha, 585-Alto das Paineiras
CEP 79.800-000 – Dourados MS
LUZINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA-ME
1000193788
Rua: Epifânio Ribeiro da Silva, 820-Jardim João Paulo II CEP 79.841-080 – Dourados
MS
38.984/2019
R$ 784,33
Sócios: Luzinaldo Antonio de Oliveira
M. O SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME
1000156432
Rua: Ciro Melo, 4.960-Jardim Paulista
3.693/2019
R$ 585,00
Sócios: Miguel Oliveira da Silva
CEP 79.830-050 – Dourados MS
Rua: Ciro Melo, 4.720-Jardim Paulista
CEP 79.830-050 – Dourados MS
MADSUL COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E
MADEIRA-EIRELI ME
1000188482
Rua: Vicente Lara, 75 – Jardim Guaicurus
34.805/2019
R$ 1.206,32
Sócios: Larissa Mattos Peixoto
CEP 79.837-066 – Dourados MS
Rua: Marechal Floriano Peixoto, 2.290-Jardim Girassol CEP 79.824-090 – Dourados
MS
PATRULHA DA CIDADE AGÊNCIA DE NOTICIAS
1000069858
Rua: Hilda Bergo Duarte, 870 sala 4 – Centro
12.666/2018
R$ 2.500,98
Sócios: Edmara Severgini da Cruz
CEP 79.802-020 – Dourados MS
Maria Leite Moraes
Rua: Avenida Marcelino Pires, 3.763 sala 4
Osvaldo Duarte Ramos
Centro CEP 79.800-006
Rua: Arapongas, 595-Jardim Rasselem
CEP 79.813-210 – Dourados MS
Rua: Sônia Maria L. Volpato, 915-Parque Alvorada CEP 79.823-353
Dourados MS
QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA-ME
1000139570
Rua: Delfino Garrido, 100-Vila Industrial
2.416/2019
R$ 466,00
Sócios: Anderson Viana Chawan
CEP 79.840-020 – Dourados MS
Simone Laila Andrade de Oliveira
Rua: Albino Torraca, 18-Jardim América
CEP 79.803-020 – Dourados MS
Rua: Ivinhema, 170-Vila Aurora
CEP 79.823-140 – Dourados MS
RODRIGO NOEL DA SILVA
1998329
Rua: Indaiá, s/n-Altos do Indaiá
18.102/2019
R$ 660,00
Sócios: Rodrigo Noel da Silva
CEP 79.800-000 – Dourados MS
Dourados MS
Rua: José Roberto Teixeira, 1.021-Jardim Flórida I CEP 79.822-090 – Dourados MS
SANTOS & ESCOBAR LTDA-ME
1000189993
Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1.030
34.293/2019
R$ 1.157,49
Sócios: Thuliane dos Santos Escobra
Centro – CEP 79.800-020 – Dourados MS
Thaline dos Santos Escobar
Rua: Benjamin Constant, 39 Apt 34-Jardim América CEP 79.803-040 – Dourados MS
Rua: Monte Alegre, 2.135 Apt 402-Vila Progresso CEP 79.825-040 – Dourados MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2020
Processo: nº 109/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender a demanda e
necessidades da Assessoria de Gestão dos Bens Permanentes Patrimoniais. Tipo:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Participação:
Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Total de Itens
Licitados: 02. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das 08:30 às
14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal
de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS
ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 04/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 21 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2020
Processo: nº 121/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual aquisição de insumos para animais (ração), objetivando atender o Centro
de Controle de Zoonoses. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o
valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte. Total de Itens Licitados: 04. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020
das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 05/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 21 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2020
Processo: nº 208/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando
a eventual prestação de serviços de coordenação e arbitragem para atendimento
de todas as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esporte de
Dourados-FUNED. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Total de Itens Licitados: 05. Disponibilidade do Edital: a partir de 22/07/2020 das
08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 10/08/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 21 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2020
Processo: nº 151/2020. Objeto: Aquisição de fardamento, objetivando atender
as necessidades da Guarda Municipal. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do lote. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 11/08/2020 (onze de agosto
do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento
de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download no endereço
eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação
> Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de
situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório
o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial,
devendo cada representante trazer sua própria máscara.
Dourados-MS, 21 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2020
Processo: nº 142/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de guarita
e pórtico de acesso ao Parque Natural Municipal do Paragem (Etapa I), no Município
de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor
global. Participação: Ampla. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 07/08/2020 (sete
de agosto do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No
Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através de download
no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
> Licitação > Mês da Publicação. Informações Gerais: Telefone (0XX67) 3411-
7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração
pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica
obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma
presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o
encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 21 de julho de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
1000115728
Rua: General Osório, 285-JD Independência
22.180/2019
R$ 990,15
CEP 79.824-060 – Dourados MS
THIAGO DE LIMA OLIVEIRA-ME
Rua: General Osório, 285-JD Independência
Sócios: Thiago de Lima Oliveira
CEP 79.824-060 – Dourados MS
VALMIR ROESE-ME
1000204143
Rua: Barão do Rio Branco, 80-Jardim Climax
21.355/2019
R$ 8.969,81
Sócios: Valmir Roese
CEP 79.820-011 – Dourados MS
Rua: Seiji Nishioka, 310-Altos do Indaiá
CEP 79.823-670 – Dourados MS
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 126/2020/FMAS
REFERENTE EMEMENDA IMPOSITIVA 083/2019
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
e a Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial atendimento especializado a famílias com pessoas
com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações
agravadas por violações de direitos. O presente Termo de Colaboração auxílio
financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.000,00(Dois mil
reais), que será pago em uma única parcela, proveniente ao Fundo Municipal de
Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
3.3.5.0.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1386 – Fonte: 100000
4.4.5.0.42.00 – Auxílios Ficha: 1442 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 04 de MAIO de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
DARIO PEREIRA RENOVATO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 22/08/2020 e previsão de vencimento em 22/08/2021,
bem como acrescer o valor mensal de R$ 4.025,48 (quatro mil e vinte e cinco reais
e quarenta e oito centavos), totalizando para o período prorrogado o montante de R$
48.305,76 (quarenta e oito mil e trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO 001/2020/RH/SEPLAN
PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal
de Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado.
OBJETO: Contratação de por tempo determinado da THAIANE ROTA ALVES
FELIPE, função Arquiteta e Urbanismo para exercer a função no Departamento
de Análise e Projetos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da
Constituição Federal, Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas
cláusulas abaixo indicadas:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00 – Secretaria Municipal Planejamento.
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização.
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal.
2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de
Urbanização
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias; b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um
reais e quarenta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão –
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DE CONTRATO 002/2020/RH/SEPLAN
PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de
Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado.
OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. JAIR VIEIRA DA COSTA
JÚNIOR, função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no Departamento de
Planejamento Urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei
Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00 – Secretaria Municipal Planejamento.
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização.
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal.
2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de
Urbanização
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um
reais e quarenta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão –
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DE CONTRATO 003/2020/RH/SEPLAN
PARTES: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de
Planejamento PROCESSO: Contrato Administrativo Por Tempo Determinado.
OBJETO: Contratação de por tempo determinado do Sr. WERTHER MARCOS
DOS REIS FIORAVANTI , função Arquiteto e Urbanismo para exercer a função no
Departamento de Planejamento Urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, Lei
Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016 e nas cláusulas abaixo indicadas:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00 – Secretaria Municipal Planejamento.
15.04 – Fundo Municipal de Urbanização.
18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal.
2.094 –Coordenação e Desenv. Das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização
31.90.04.01 – Contratação Por Tempo Determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 06
(seis) meses. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a
pedido do Contratado, devendo ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b) pela conveniência exclusiva do Contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.321,43 (seis mil trezentos e vinte um
reais e quarenta e três centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adriana Benicio Toneloto Galvão –
Secretaria Municipal de Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
R 5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI – ME.
CNPJ:15.249.646/0001-84.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2019.
OBJETO: locação de bens estruturais, compreendendo o fornecimento dos
equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem
realizados por secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2019
– Ata de Registro de Preços nº 005/2020 – constante do Processo de Licitação nº
254/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
17.00. – Secretaria Municipal de Cultura
17.01. – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2138. – Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.476,00 (oito mil quatrocentos e setenta e seis
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.
CNPJ:14.676.091/0001-94.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019.
OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos,
equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações
Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais
CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico
nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.002,76 (cinco mil e dois reais e setenta e seis
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
CNPJ:31.658.202/0001-59.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019.
OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, eletrodomésticos,
equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações
Articuladas-PAR, objetivando atender aos Centros de Educação Infantis Municipais
CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Eletrônico nº 033/2019, constante do Processo de Licitação nº 128/2019, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.446,50 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta
e seis reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 15 de Julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período
compreendido entre 02/07/2020 até 31/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
VIAÇÃO DOURADOS LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 004/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, nas
condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 artigo 25, I e, ainda, as disposições da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
Justificativa Anexa nos autos da Inexigibilidade de Licitação 004/2020.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
contrato.
Valor do Contrato: R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos
Reais).
DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor da Funsaud (Secretário Adjunto Municipal de Saúde)
DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
071/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, A FIM DE ATENDER
A NECESSIDADE DA FUNSAUD NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DO
TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ALANA SILVA TEIXEIRA – MEI.
CNPJ sob nº 34.836.266/0001-90.
Valor total: R$ 2.696,40 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta
Centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 052/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 16 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD
A CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através do seu Pregoeiro, no
exercício de suas atribuições que lhe confere, instituído pela Portaria n° 001/
LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial n°
5.088 do Município em 17 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento
dos interessados, que a licitação realizada no dia 21/07/2020, às 08:00 horas, do
Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS
ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no
Edital. Foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame.
Dourados /MS, 21 de julho de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.212 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020
(Participação exclusiva de ME / EPP / MEI)
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 007/2020
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 013/2020/DL/CMD
OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS,
MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara
Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela
Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/08/2020, às 08:00 horas,
do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas,
conforme especificado no Edital de Licitação n° 007/2020.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 21 de julho de 2020
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
ATAS – PREVID
ATA Nº. 13/2020
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16 DE JULHO DE 2020.
No dia dezesseis de julho de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira
que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através
do Memorando nº 578/2020, sendo a pauta:a) Análise sobre uma possível alteração
na Política de Investimentos debatido pelo comitê de investimentos na reunião do
dia 30/06/2020 conforme ata nº13/2020. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose
Vieira, Eugênio Mendes, Irene Quaresma Azevedo Viana, Marcia Adriana Fokura,
Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Antonio Marcos Marques,
Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e José Vieira
Filho. As Conselheiras, Solange Silva de Melo e Dilma Canedo da Silva justificaram
suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia
Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta
da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes.
Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Theodoro Huber Silva, que
informou que haverá uma audiência pública sobre o Projeto nº 20/2020 que trata
sobre a suspensão do pagamento patronal, e estarão discutindo sobre para que não
haja essa suspensão através desse projeto. Em seguida, o conselheiro, senhor José
dos Santos da Silva salienta que isso reforça a não aprovação do Projeto nº 20/2020 e
que a audiência pode ajudar a convencer os vereadores a não aprovar. Prosseguindo,
o Diretor Presidente falou sobre alteração na Política de Investimentos que ressalta
que já tinha sido aprovada pelo Conselho, porém não tinha sido apresentado a tabela.
Segue abaixo a alteração da Alocação Estratégica para o exercício de 2020 da Política
de Investimentos: No artigo 7º I b – FI 100% Títulos TN onde a estratégia alvo era
31% passa a ser 26%; No artigo 7º III a – FI Referenciados RF onde a estratégia alvo
era 10% passa a ser 8%; No artigo 7º IV a – FI de Renda Fixa onde a estratégia alvo
era 25% passa a ser 22%. Assim, passa a ter o total de limite de 60% na Renda fixa:
No artigo 9º A II – Constituídos no Brasil onde a estratégia era 0% e o limite superior
10%, passa a ser 5% e 5%; 9º A III – No artigo Ações – BDR Nível I onde a estratégia
era 0% e o limite superior 0%, também passa a ser 5% e 5%. Passando a ter o total de
limite de Investimentos no exterior de 10%, conforme Ata nº 13/2020 do Comitê de
Investimentos. O Conselho deliberou por aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
José dos Santos da Silva José Vieira Filho
Ana Rose Vieira Eugênio Mendes
Irene Quaresma Azevedo Viana Marcia Adriana Fokura
Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto
Antonio Marcos Marques Solange Tumelero
João Vicente Chencarek Hélio do Nascimento
Leonardo Landeira
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD,torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de um Centro de
Ensino e Pesquisa em Produção Animal Sustentável (UFGD-BSRES), localizada na
Fazenda Experimental – FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona
rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu
do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de
licença Simplificada (RLAS) Nº 12.453/2017 para atividade comércio varejista
de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de
computadores, localizada na rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde– Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação – LO Nº 13.968/2020, para Atividades relacionadas a esgoto,
exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e
desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de
resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores, localizada na rua travessa
05, lote nº03, quadra 4-B, lado ímpar, distrito industrial do município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO)
para a atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD,
localizado na Rua Gustavo Adolfo Pavel, nº 2655, Jardim Vital, no município de
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PLACASUL PLACAS VEICULARES LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada ( LS ) para atividade de FABRICAÇÃO DE LETRAS,
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS,
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE localizada na Rua Coronel Ponciano, 500, Parque dos
Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DE EMPENHO Nº. 113/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais – ABIPEM.
PROCESSO: nº 013/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 009/2020/PreviD.
OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações,
organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão
no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Secretaria Municipal de Administração
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1.180
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
DATA DO EMPENHO: 08/07/2020
FISCAL: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Fernando de Abreu Pinto
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
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