Edição 5.215 – 27/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.741 DE 13 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos
em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de
Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos
mencionados no Anexo da presente Resolução que foram eleitos para exercer a
função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de
17/07/2020 a 22/12/2020.
Art. 2º Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal
de 40 horas.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2020
Dourados (MS), 13 de julho de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.215 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Tayla Campos Weschenfelder ( Proc. Adjunta)
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Gecimar Teixeira Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.741 DE 13 DE JULHO DE 2020
Nome do servidor
Matrícula
Unidade de exercício/Escola
Função
Carga horária de
complementação
Alison Benites Rodrigues
114765746-2
Indígena Araporã
DIRETOR
ADJUNTO
20H
Arlindo da Silva Marcelino
114761162-2
Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro
DIRETOR
20H
Angela Ferreira dos Santos Rossin
48341-1
Profª. Elza Farias K. Real
DIRETORA
20H
Carlos Alexsandro Castilho Lima
114762323-1
Bernardina Correa De Almeida
DIRETOR
20 H
Celia Martins Dorneles Palhano
22591-1
Pedro Palhano
DIRETORA
20H
Cleocimar de Araújo dos Reis
39601-1
Profº. Manoel Santiago de Oliveira
DIRETORA
20H
Deumeires Batista de Souza
Rodrigues de Morais
4921-1
Clarice Bastos Rosa
DIRETORA
20H
Diogo Ferreira de Moraes
114761525-2
Loide Bonfim de Andrade
DIRETOR
20H
Domingo Rosa Vega
501448-4
Jose Eduardo Canuto Estulano –
Perequeté
DIRETOR
20H
Edinéia Gonçalves de Aguiar Silva
79271-1
Januário Pereira de Araujo
DIRETORA
ADJUNTA
20H
Ely da Silva Pompilio Andreus
114762418-1
Profª. Efantina de Quadros
DIRETORA
20H
Gilberto Correa Pereira
74351-1
Neil Fioravanti – Caic
DIRETOR
20H
Inácio Cabrera Dias
81701-1
Frei Eucario Schmitt
DIRETOR
10H
Israel Narciso
6291-1
Ruy Gomes
DIRETOR
20H
Katia Maria Flores Barbosa
42761-1
Aurora Pedroso de Camargo
DIRETORA
ADJUNTA
20H
Luciene Olimpia Silva Silveira
7121-1
Profª. Maria da Conceição Angélica
DIRETORA
20H
Márcio Marques Rosa
82051-1
Maria da Rosa Antunes Da Silveira
Câmara
DIRETOR
10H
Maria De Fatima Vermieiro De Souza
114766730-3
Profª. Antônia Cândida De Melo
DIRETOR
20H
Maria Delzenir Chanfrin Ferreira
66591-1
Pref. Alvaro Brandao
DIRETORA
ADJUNTA
20H
Néliton de Almeida Simões
114762321-1
Profª. Maria da Conceição Angélica
DIRETOR
ADJUNTO
20H
Rosana Cherigatti de Oliveira
114762744-1
Dom Aquino Correa
DIRETORA
20H
Sandra Braz de Araujo
80021-1
Januário Pereira De Araújo
DIRETORA
20H
Sandra Santos de Oliveira
90144-5
Loide Bonfim De Andrade
DIRETORA
ADJUNTA
20H
Sidnei Moia
82661-1
Vereadora Albertina Pereira de Matos
DIRETOR
10H
Silvia Helena Gonçalves Ferreira
Soares
114760382-1
Proª. Efantina de Quadros
DIRETORA ADJUNTA
20H
Sirlei Mendonça dos Santos Soares
10081-1
Armando Campos Belo
DIRETORA
20H
Sirleia De Fatima Marcomini
40001-1
Arthur Campos Mello
DIRETORA
20 H
Tania Aparecida de Miranda Rezende
114761335-2
Aurora Pedroso De Camargo
DIRETORA
20H
Terezinha Aparecida Sutier de Lima
501348-5
Izabel Muzzi Fioravanti
DIRETORA
20H
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 2.742 DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora
municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas
mencionadas no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga
horária que fazem jus pelo período de 17/07/2020 a 22/12/2020.
Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada
semanal de 40 horas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de julho de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2638 DE 01 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.017-449052-Equipamento E Material Permanente
6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.017-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
05.01.04.122.1082.017-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 01 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2645 DE 04 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 650.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
650.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 650.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/06/2020, Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2646 DE 04 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 90.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-339032-Material de Distribuição Gratuita
50.000,00
11.02.08.244.7022.169-339032-Material de Distribuição Gratuita
40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2647 DE 04 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.742 DE 13 DE JULHO DE 2020
Nome do servidor
Matrícula
Unidade de exercício/
CEIM
Função
complementação Carga horária de
Angelita Aparecida da Silva Barros
501503-4
Austrilio Ferreira de Souza
Coordenadora
20H
Claudia Regiane Motyczka Finck
114769948-6
Manoel Pedro Nolasco
Coordenadora
20H
Cristina Leite Brum Gebara
73291-1
Vitorio Fedrizzi
Coordenadora
————-
Damaris Cristina Vital Nogueira
Gueiros
114769285-2
José Marques da Silva
Coordenadora
20 H
Debora Claudia Diniz
114760803-2
Prof. Guilherme Silveira
Gomes
Coordenadora
20H
Lucia Aparecida Vieira Ocampos
Teixeira
114771560-4
Profª Argemira Rodrigues Barbosa
Coordenadora
________
Lucimaire Rodrigues Flores
501845-12
Profª Isilda Aparecida dos
Santos Souza
Coordenadora
20H
Marianne Silva
81571-1
Prof. Mario Kumagai
Coordenadora
10 H
Mary Ane de Souza
114771469-1
Ceim UFGD
Coordenadora
20 H
Rosemary Borin Cavalheiro
114762359-1-3
Claudina Silva Teixeira
Coordenadora
————-
Rosimeire Brito Mourao Rodrigues
114760894-3-8
Celso de Almeida
Coordenadora
————-
Simone Aparecida da Silva
502015-4
Profª. Maria de Lourdes
Silva – Sonho Encantado
Coordenadora
20H
Tania Cristina Escaione de Oliveira
Capoano
502087-4
Katia Marques Barbosa
Coordenadora
_______
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2648 DE 04 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.080,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-339093-Indenizações E Restituições 80,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.177-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-339030-Material de Consumo 80,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2666 DE 16 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 207.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual
Refinanciada 207.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato
207.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2668 DE 16 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 375.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.104-335043-Subvenções Sociais 275.000,00
11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.104-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
11.02.08.244.7021.104-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
25.000,00
11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
11.02.08.244.7022.188-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2669 DE 16 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 75.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.104-335043-Subvenções Sociais 75.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2675 DE 18 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 1.217.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
DECRETOS
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 40.000,00
11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 20.000,00
11.02.08.244.7022.169-339030-Material de Consumo 45.000,00
11.02.08.244.7022.188-339030-Material de Consumo 15.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
240.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 10.000,00
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
937.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 19.200,00
13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
240.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 465.000,00
09.01.20.122.1152.110-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 472.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.194-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
19.200,00
13.01.12.361.1042.065-339093-Indenizações E Restituições 1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2686 DE 23 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 8.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente
8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Física
8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2688 DE 23 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 36.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339093-Indenizações E Restituições 36.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.096-339030-Material de Consumo 36.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/06/2020,revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2693 DE 25 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2701 DE 30 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.987.692,90 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
688.980,80
03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 21.777,52
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 59.216,08
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.615.016,94
04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 171.438,83
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
153.397,59
05.01.04.122.1232.149-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
17.201,42
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
276.341,45
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.622,19
07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.988,70
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
262.612,84
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
128.146,11
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
42.517,11
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
30.251,82
11.01.08.243.7032.170-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.108,66
11.01.08.243.7032.170-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
95.420,18
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado
605.755,76
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.790.299,92
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
514.782,43
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
356.675,64
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
49.877,61
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.924.996,16
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.042.696,74
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2702 DE 30 DE JUNHO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 424.796,39 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
74.796,39
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas
350.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
74.796,39
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
350.000,00
DECRETOS
05.01.04.122.1082.013-319013-Obrigações Patronais 27.725,69
05.01.04.122.1082.013-319113-Obrigações Patronais 2.702,67
05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
16.555,05
05.01.04.122.1082.014-319013-Obrigações Patronais 3.642,10
05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
77.406,61
05.01.04.122.1082.017-319013-Obrigações Patronais 790,28
05.01.04.122.1082.017-319113-Obrigações Patronais 4.832,26
05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
10.484,11
05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 2.306,49
05.01.04.122.1232.149-319013-Obrigações Patronais 3.784,28
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
136.942,06
05.02.04.131.1232.009-319013-Obrigações Patronais 20.936,56
05.02.04.131.1232.009-319113-Obrigações Patronais 3.679,78
06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 22.945,12
06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 15.181,55
06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
356.002,78
06.01.04.123.1082.031-319013-Obrigações Patronais 10.486,14
06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 30.914,69
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 19.605,03
07.01.04.122.1082.004-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
25.419,51
07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 35.754,53
08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 13.509,30
08.01.04.122.0112.029-319113-Obrigações Patronais 18.655,34
09.01.20.122.1152.001-319013-Obrigações Patronais 9.455,39
09.01.20.122.1152.001-319113-Obrigações Patronais 8.755,73
10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 1.247,76
10.01.23.122.0112.151-319113-Obrigações Patronais 3.032,99
11.01.08.122.7022.058-319013-Obrigações Patronais 2.962,64
11.01.08.122.7022.058-319113-Obrigações Patronais 923,70
11.01.08.243.7032.170-319013-Obrigações Patronais 15.051,09
11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 2.560,26
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 153.959,49
13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
13.248,59
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 361.732,40
14.01.15.452.2002.027-319013-Obrigações Patronais 29.956,39
14.01.15.452.2002.027-319113-Obrigações Patronais 34.985,30
15.01.04.122.0112.211-319013-Obrigações Patronais 11.237,76
15.01.04.122.0112.211-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
3.862,49
15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 30.715,14
17.01.13.392.1182.138-319013-Obrigações Patronais 6.915,31
17.01.13.392.1182.138-319113-Obrigações Patronais 1.398,94
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO “P” Nº 199 DE 27 DE JULHO DE 2020.
“Exonera Reginaldo Martins de Oliveira – SEMSUR”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica exonerado, a partir de 26 de julho de 2020, Reginaldo Martins de
Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo
“DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 200, de 27 de julho de 2020.
“Vacância de cargo – Antonio Carlos Monteiro”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00114 178 0050970 26, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 09 de julho de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Médico, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal
de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Antonio Carlos Monteiro,
matrícula funcional nº “67591-1”, lotada na Fundo Municipal de Saúde de Dourados,
nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 202 DE 27 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão, em conformidade com a Lei Complementar
Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 203 DE 27 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeado, Jackson Farah Leiva, no cargo de provimento em comissão
de “Secretário Municipal de Saúde – Adjunto”, símbolo “DGA-1”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 204 DE 27 DE JULHO DE 2020.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 27 de julho de 2020, Jessica de Araujo Hora, no
cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo “DGA-5”, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Reginaldo Martins de
Oliveira, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 27 de julho de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 201 DE 27 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
EDUARDO MAGALHAES
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMS
27/07/2020.
MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMS
27/07/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 202 DE 27 DE JULHO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
Servidor Substituído
MARCELLO RODRIGO NOVES
SILVA
GERENTE DE
NUCLEO
DGAS-5
SEMS
27/07/2020.
EDUARDO MAGALHAES
PAULA DA SILVA CLAUDINO
ASSESSOR I
DGA-3
SEMS
27/07/2020.
MARCELLO RODRIGO
NOVAES SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
Resolução nº.Lt/07/1000/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE DA CUNHA SIPPEL,
matrícula funcional nº. “114765913 -1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: MARLEI
APARECIDA DA CUNHA DANTAS, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1001/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREA CRISTINA DA
CUNHA QUANT, matrícula funcional nº. “114760216-1” ocupante do cargo de
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Sogro: NELSON QUANDT, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 09/07/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/07/1005/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE CORDOBA
MENDONCA REGINALDO, matrícula funcional nº. “500931 -2” ocupante do cargo
de AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Querino Mendonça, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 21/06/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Av/12/2332/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, VERONICE PAZ DA CRUZ, matrícula
funcional nº 82161-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.013” (três mil e treze) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 07001050.1.00089/19-
0 emitida em 27/11/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1990 a
27/03/1998 e de 01/09/1998 a 05/08/1999; em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.020/2019, constante no Processo Administrativo nº. 4.051/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1002/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “16/07/2020 a 11/01/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/962/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, no
âmbito da Unidade Básica de Saúde Dra. Helena Yoshie Moribe – Altos do Indaiá,
nos termos da CI 473/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
Resolução nº.Lm/07/815/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/05/699/2020/SEMAD publicada no Diário
Oficial – Ano XXII/Nº. 5.181 de 09 de junho de 2020 – Pág. 02, onde Concede aos
Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares
nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao
período de MAIO DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Onde Consta:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
1
07/05/2020.
Passe a constar:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
1
06/05/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº SD/07/963/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Fazenda
SEMFAZ, nos termos da CI 506/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/964/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLÁUDIA
JANAYNA CAROLLO, enfermeira, matrícula funcional n° 114765011-1, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 507/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de Junho de 2020, que
determinou que “fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos
que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a
Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás”, torna pública a suspensão
dos alvarás dos estabelecimentos abaixo especificados pelo período de 07 dias,
a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento aos decretos
publicado visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do
novo Coronavírus, de acordo com asituação epidêmica da COVID-19, dando ciência
de que a reincidência será penalizada com suspensão de 15 dias ou, sendo renitente
o descumprimento, por prazo indeterminado.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
EDITAIS
EXTRATO DO EMPENHO N° 019/2020/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SANDRA REGINA DA SILVA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 007/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 16.197,48 (dezesseis mil cento de noventa e sete reais e quarenta e
oito centavos).
RESERVA: 019 de 21 de julho de 2020
DATA DO EMPENHO: 23 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 020/2020/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES
PROCESSO: Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 005/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 13.062,48 (treze mil e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
RESERVA: 018 de 21 de julho de 2020
DATA DO EMPENHO: 23 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Simone Felix da Silva Souza
Bar da Simone
22.596.978/0001-09
4015/2020
Paulo Correia da Silva
Conveniência Guerreiro
26.417.426/0001-39
3913/2020
EDITAL nº. 067/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
EDITAL nº. 068/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência
e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca
se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 069/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2018
“Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e
execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de
urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso
público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.”
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, MATEUS TAVARES FERNANDES,
nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11
de junho de 2019, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril
de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 4º, incisos II e III do decreto
nº 1.889 de 11 de junho de 2019, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os
candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018,
edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA),
munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de Julho de 2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
EDITAL nº. 070/FUNSAUD/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.407.828-01
NELMA LINA DE ALMEIDA CASTRO
1º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE SOCIAL
CPF
Nome do Candidato
Class.
***.038.581-68
MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO
7º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.505.531-10
TIAGO GOUVEIA DE OLIVEIRA
121º
***.226.448-24
ALICE NUNES FLOR DA SILVA
122º
***.241.941-65
EDSON RIBEIRO GARCIA
123º
***.095.451-96
ANNE RAMOS FERNANDES
124º
***.073.031-69
CRISTIANE BARBOSA CAVALCANTE
125º
FARMACÊUTICO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.012.761-04
ELVIS RICARDO DICK
12º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Interventor e Diretor Presidente da Funsaud senhor RENATO CEZAR
NASSR, nomeado através dos DECRETO Nº 2.495 DE 31 DE MARÇO DE 2020
e DECRETO Nº 2462 DE 02 DE JUNHO DE 2020 e Diretor Administrativo,
MATEUS TAVARES FERNANDES, nomeado pelo Decreto de nº 2066 de 22 de
agosto de 2019, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de
2019, e art.4º do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019, em conformidade com a
Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, nos termos
do Artigo 4º, incisos II e III do decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.
CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos
do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de
18/06/2020, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Coronel Ponciano n.900, Parque dos
Jequitibás, Dourados/MS, ANEXO a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados
MS, NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEXTA-FEIRA).
Dourados- MS, 07 de Julho de 2020.
Renato Cezar Nassr
Interventor e Diretor Presidente da Funsaud
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA – EDITAL Nº. 001/2020/SEMS
Ata nº. 001/2020
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na
sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO
Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/
SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a
análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de
Chamada Pública nº. 001/2020/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e
formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose
e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana
de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição
Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência
do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestou interesse,
protocolando a entrega de envelope junto à Comissão, no dia três de julho de dois mil
e vinte, o proponente: CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS
LTDA (COD). O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo
proponente, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado
que: O proponente CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS
LTDA (COD) apresentou a documentação para credenciar-se como pessoa jurídica,
sendo devidamente verificada a autenticação e validade dos documentos/certidões,
entretanto, restou pendente a apresentação de quais procedimentos pretende ofertar,
bem como o quantitativo de cada procedimento que será realizado diariamente,
conforme previsto no ANEXO II do Edital. Após a análise da documentação
apresentada pelos proponentes, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I)
Notificar o proponente sobre as pendências detectadas na proposta para o fim de
regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da
notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no
item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelo proponente. Sem mais
para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.
Membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis
Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva
DEMAIS ATOS / ATA – COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMS
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, n. 900 Parque dos Jequitibás
Data:31/07/2020 (SEXTA- FEIRA) – 08:00h às 10:00h
FISIOTERAPEUTA
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.116.331-66
KAMILLA GERALDO PALMA
1º
***.607.311-56
ALTER JÚNIOR OLIVEIRA AMARAL
2º
***.632.921-01
JÉSSICA MARQUES MINANTE DA SILVA
3º
***.524.361-93
MICHELI SILVA ALVES
4º
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020
MENOR POR ITEM
PROCESSO: n.º 012/2020/DL/CMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOLDURAS PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS / MS. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatárias para os itens 01, 02 e 03 a proponente: SOLANGE MAIA
DE OLIVEIRA – ME.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2020.
VICENTE PEREIRA FELIZARI
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
ATA – SEPLAN
ATA DE REUNIÃO – COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE
1ª INSTÂNCIA – SEPLAN – 06/2020
Aos 22 de julho de 2020, às 09h00min, na sala da Secretaria Municipal de
Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira
Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e Geancarlo Leal de Freitas.
Em pauta, a análise do recurso administrativo apresentado no processo n.
3.351/2018.
O processo foi analisado e levado a deliberação, resultando na decisão abaixo
1) 3.351/2018- Yashumori Nakamura;
Recurso tempestivo.
O requerente pugna pelo cancelamento das notificações alegando já existir
processo de regularização (n. 3345/2018).
Inicialmente convém mencionar que a obra só poderia iniciar após a conclusão
do processo em questão, de forma que o mero protocolo do processo não exime o
contribuinte da penalidade.
Não obstante, verifica-se que o processo mencionado encontra-se parado,
aguardando a apresentação das correções solicitadas pela analista, desde o dia 23
de maio de 2019.
Mantida a penalidade por unanimidade.
CONCLUSÃO
A presente ata deverá instruir o processo administrativo analisado e será publicada
em diário oficial.
Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente,
apresentar recurso à segunda instância de julgamento.
Encerrada a reunião às 09h22min.
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Diretora do Departamento de Análise – SEPLAN
Pedro Teixeira Silva
Assessor Jurídico – SEPLAN
Geancarlo Leal de Freitas
Departamento de Fiscalização de Obras – SEPLAN
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
ATA / CREDENCIAMENTO – SEMC
DIVULGAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES CREDENCIADAS
ATA Nº. 001 da Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e
Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N°
2.619, DE 25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 –
SUPLEMENTAR de 29 DE MAIO DE 2020.
No dia Vinte e dois e vinte e três do mês de Julho do ano de dois mil e vinte,
no período vespertino, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada
na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade
de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização e Monitoramento do Edital nº
02/2020/SEMC, Andiara Pacco Coquemala – Diretora de Cultura da SEMC / Arte
Educadora; Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior- Auxiliar Técnico do Equipamento
Cultural da SEMC; Thales Albano de Sousa Pimenta – Conselheiro Municipal do
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados, tendo como Presidente
o primeiro declinado, com a finalidade de avaliar a documentação do EDITAL
DE CONCURSO Nº 002/2020/SEMC, cujo objetivo é CREDENCIAMENTO de
Atrações Culturais para serem apresentadas on-line através do projeto “Cultura
para Todos”. Abertos os trabalhos da comissão, a Presidente deu início à sessão
verificando a autenticidade dos documentos e os vídeos encaminhados para fins
de credenciamento visando à premiação dos trabalhos produzidos por artistas e
profissionais do Setor Cultural Douradense. Os Proponentes abaixo destacados
foram automaticamente INDEFERIDOS, visto que os mesmos não atenderão os
prazos estabelecidos no Regimento do Concurso nº 02/2020/SEMC:
• Proponente Kaká Paelo (Khatia P. Paelo) – encaminhou o e-mail dia 16/07/2020
antes do prazo de inscrição;
• Proponente Sentee (Gabriel Miranda) – encaminhou o e-mail dia 16/07/2020
antes do prazo de inscrição;
• Proponente Rodrigo Paredes – encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do
prazo de inscrição;
• Proponente Brô MC’s Oficial – encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do
prazo de inscrição;
• Proponente Larissa Oliveira – encaminhou o e-mail dia 20/07/2020 depois do
prazo de inscrição;
Dando continuidade a avaliação, a Comissão DESCLASSIFICOU os Proponentes
abaixo relacionados, visto que os mesmos encaminharão a documentação incompleta
ou preenchida incorretamente:
Categoria 1 – ARTES CÊNICAS (Circo; Dança e Teatro)
• Proponente Jacy Brasileiro – preencheu incorretamente o item (3. FICHA
TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para
inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Jaciara Arguello Ma. – Faltou anexo III conforme solicitado no edital
– art. 5.3, inciso c.;
• Proponete Denise Delatim – preencheu incorretamente o item (3. FICHA
TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para
inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Priscila Sousa – Falta assinatura em todos os anexos (I, II, III e IV),
caracterizado como preenchimento incompleto, conforme o edital, art.5.5;
Categoria 2 – MÚSICA
• Proponente Max Dante “Miliano” – preencheu incorretamente o item (3. FICHA
TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para
inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Eliezer Rosa – preencheu incorretamente o item (3. FICHA
TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do formulário para
inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Jailton Oliveira – Falta informação no item (3. FICHA TÉCNICA DA
APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição
conforme determinado em edital, art. 3.1 §1 e falta Portfólio do proponente do vídeo
conforme solicitado no art. 5.3, inciso f.;
• Proponente Refletir MC’s Rap (Ana Lucia Rossate) – preencheu incorretamente
o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do
formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Lilhan Gonçalves (Lilhan Gonçalves Martins) – O vídeo solicitado
conforme determinado em edital, art.5.3, inciso g., foi encaminhado fora do prazo
de inscrição.
• Proponente Lilhan Gonçalves (Paulo César Mateus) – O vídeo solicitado
conforme determinado em edital, art.5.3, inciso g., foi encaminhado fora do prazo
de inscrição.
Categoria 3 – ARTES VISUAIS (Pintura, Escultura, Gravura, Desenho, Design,
Fotografia, Cerâmica, Moda e Poéticas Contemporâneas, etc);
• Proponente Keh Leone (Cleverton do Carmo Arruda) – O Vídeo encaminhado
não apresenta a exposição do trabalho e preencheu incorretamente o item (3. FICHA
TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO) do formulário para inscrição
conforme determinado em edital, art. 3.1, inciso c.;
• Proponente Hayke Alles Wagner (Manão Dias) – preencheu incorretamente
o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ CLASSIFICAÇÃO) do
formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1 §1;
• Proponente Maria Luiza Machado – Falta portfólio do proponente conforme
solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.;
• Proponente Pamela Brandão (Gislene Denize Brandão de Almeida) – preencheu
incorretamente o item (3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO,
CLASSIFICAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em edital,
art. 3.1;
Categoria 4 – ÁUDIO VISUAL
• Proponente Antonielle Nogueira – Falta o vídeo conforme solicitado no edital,
art. 5.3, inciso g.;
• Proponente Carlos Eduardo (Carlos Cordeiro) – preencheu incorretamente o item
(3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO/ DURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO)
do formulário para inscrição conforme determinado em edital, art. 3.1;
Categoria 5 – LITERATURA
• Proponente Antony Magalhães – O Vídeo encaminhado não contem a
apresentação conforme solicitado no art. 3.1, inciso e.;
• Proponente Izadora Reichert – Falta portfólio do proponente conforme solicitado
no edital, art. 5.3, inciso f.;
Categoria 6 – PATRIMÔNIO CULTURAL
• Proponente CTG Querência do Sul – Falta portfólio do proponente conforme
solicitado no edital, art. 5.3, inciso f.;
Categoria 7 – ARTESANATO
• Proponente Edson Alvarenga – falta informação no item (3. FICHA TÉCNICA
DA APRESENTAÇÃO) do formulário para inscrição conforme determinado em
edital, art. 3.1; e falta portfólio do proponente conforme solicitado no edital, art.
5.3, inciso f.;
Progredindo na avaliação a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização
e Monitoramento, votou e por unanimidade concordou que as vagas por categoria
sofreriam redistribuição, conforme previa Edital, art. 2.2.1, sendo assim os
Proponentes abaixo listados foram CREDENCIADOS no Edital e terão sua
apresentação divulgada on-line através do Projeto “Cultura para Todos”:
Categoria 1 – ARTES CÊNICAS (Circo; Dança e Teatro)
1. Proponente Antonio Júnior
2. Proponente Camile dos Anjos
3. Proponente Denise Lopes Leal
4. Proponente Giselle Mariano
5. Proponente João Dias da Motta
6. Proponente João Rocha
7. Proponente Junior de Oliveira (Juarez Gomes de Oliveira Junior)
8. Proponente Lorena Hernandez (João Paulo Vadora)
9. Proponente Ludimila Lopes
10. Proponente Társila Bonelli
11. Proponente Thaisa Dutra
12. Proponente Vanessa Matos
13. Proponente Vivian Iwamoto
Categoria 2 – MÚSICA
1. Proponente Alisson Pessoa
2. Proponente Amanda Brito
3. Proponente Contato LV (Leandro Verão Veriato Pereira)
4. Proponente Ethan Schneider (João 307)
5. Proponente Hanna Cecilia
6. Proponente Jaqueline Bortolon
7. Proponente João Otávio
8. Proponente Kaitak Duo (André Pantera)
9. Proponente Laidenss Guimarães
10. Proponente Nelson Ramires
11. Proponente P.V. Sanches (Paulo Victor Sanches)
12. Proponente Sidney Alves
13. Proponente Simão Gandhy Pacheco
14. Proponente SouRa Oficial (Raissa Sousa Carvalho)
15. Proponente Willian Rotermel Gr.
Categoria 4 – ÁUDIO VISUAL
1. Proponente Arami Marschner
2. Proponente Beatriz Gabriele
3. Proponente Carlos Eduardo Mode.
4. Proponente Iulik Farias
5. Proponente Juvenal Hermes
6. Proponente Kayque Paiva
7. Proponente Lu Aku (Luciana Akucevikius)
8. Proponente Oga Yvytu (Fabiana Fernandes)
9. Proponente Raquel Fernandes Ca.
10. Proponente Shakur Since 97 (Gabriel Rubens Santos de Paula)
11. Proponente Tetê Irie
Categoria 5 – LITERATURA
1. Proponente Sá Júnior da Cruz L.
Não havendo mais a tratar, a Comissão de Credenciamento, Seleção, Fiscalização
e Monitoramento do Edital nº 02/2020/SEMC, instituída pelo Decreto N° 2.619, DE
25 DE MAIO DE 2020, publicado no Diário Oficial Nº 5.174 – SUPLEMENTAR de
29 DE MAIO DE 2020 encerrou a avaliação, da qual foi lavrada a presente ata, que
após lida foi aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados, 23 de Julho de 2020.
Andiara Pacco Coquemala
Diretora de Cultura da SEMC / Arte Educadora
Presidente da Comissão
Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior
Auxiliar Técnico do Equipamento Cultural da SEMC
Membro da Comissão
Thales Albano de Sousa Pimenta
Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados
Membro da Comissão
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS – COMAD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 09 de
julho de 2020, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários,
conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo
Municipal de Recursos Antidrogas – REMAD, referente ao exercício de 2017, com
saldo inicial de R$ 5.968,71 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta
e um centavos) em 1 de janeiro de 2017 e saldo final de R$ 6.307,56 (seis mil,
trezentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), em 31 de dezembro de 2017,
apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados
– MS.
O Conselho, formado por membros da gestão 2018-2020, analisou e discutiu os
documentos apresentados, tomando ciência das contas do exercício de 2017, por
inocorrência de movimento, não foram feitas nenhuma ressalva pelos membros do
Conselho.
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o
conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Recursos Antidrogas – REMAD, do exercício de 2017 para balanço
do ano de 2017.
Este parecer entra em vigor na data de sua publicação.
Elvio Bogarim Antonio Carlos Caetano de Souza
Sergio Nogueira Sandra Lima
Fábio Roberto dos Santos Hortelan Talita Rolim da Silva
Eliane Aparecida de Vargas Jagmin Maria de Lourdes Dutra
Giovanna A. Bezerra Duarte Cintia Garbin
Julice Angélica Antoniazzo Gadani Reginaldo da Silva Canhete
Lucimar Fernandes Soares Ramos Nelcioli Lacerda Duarte
Ivam Forlani Pereira Eduardo Gomes do Amaral
Ademilson dos Santos Silva Gislaine de Souza Fonseca Schveiger
Rogério Fernandes Lemes Eden Nascimento da Silva
Andréia Alves Pereira Naiara da Silva Fonteles
Sonia Maria Rodrigues Pimentel Wilson Brum Trindade Junior
Priscila Lupenetti Mantovani Cleópatra Dolores Rech
Elziane de Cássia Zacarias Lucimar Fernandes Soares Ramos
Odete Nasrallh Vilson Buzzio Hernandes
Jairo Perez Guerreiro Manoel Aparecido Pereira
Reginaldo Marinho da Silva Andréia Edieli Schnorr
PARECER – COMAD
BARAO MARMITARIA DELIVERY LTDA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração
da Razão Social (ARS), de BARAO BOTEQUIM LTDA ME para BARAO
MARMITARIA DELIVERY LTDA, para a atividade de Restaurante e similares,
localizado na Rua Ciro Melo, 765, Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÃNICOS LTDA – ME,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio
de peças e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na AV. WEIMAR
GONÇALVES TORRES, N3659- Bairro Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DEWES & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de OBRA DE CONSTRUÇÃO CÍVIL PARA PRÉDIO
COMERCIAL, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 360, Parque das
Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EVANDRO ALENCAR TOZZI , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de consultório medico , localizada na Rua
Joao Rosa Goes,1134,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jose Nilton Antunes Barbosa 04519281130 , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Conveniência , localizada na Rua/Av. – Gelcy Maria
Teixeira Marcondes , n° 99 ,Parque das Nações II no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NEUROCLIN DOURADOS CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA E
NEUROLOGIA S/S ; MARCEL ROZIN PIEROBON – IRINEU RENZI JUNIOR
– DANILO JORGE PINHODERIGGI e VICENTE DE PAULO MARTINS
COELHO JUNIOR tornan Público que requererão do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS
para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO localizada na Rua João Rosa Góes,
sala 3 e salas, 981, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação (RLO)
para a atividade de Centro de Convenções, localizado na Avenida Guaicurus –
Rodovia Dourados/Itahum, S/N, Área AC da Fazenda Alvorada, no município de
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP)
e Licença de Instalação (LI), para atividade de Barragem/Açude de Irrigação de
4,5ha, COD: 341, localizada na Fazenda Sossego, S/N, Zona Rural, Município de
Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SR. AÇAIZEIRO COMÉRCIO DE SORVETES E AÇAI LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LANCHONETES,
CASAS DE CHÁ, SUCOS e SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 1166,
Letra B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
THAIS INACIA LEITE ME, torna Público, que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas
e motonetas e comercio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores, localizada na Rua Fernando Ferrari nº. 445, Bairro Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA – ME , torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO,
para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante,
2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
VILLA GOLD PISOS E ACABAMENTOS – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de comércio e depósito de materiais de construção, localizada na av. Weimar
Gonçalves Torres, 3.125 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Dourados, 24 de julho de 2020.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS- MS- CMDCA, no uso
das suas atribuições amparados pela Lei 8069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE-ECA, bem como pela Lei Complementar 226/2013, vem
a público esclarecer a população de Dourados e região que os motoristas dos
Conselhos Tutelares Centro e Leste, estão cumprindo sua carga horária respeitando
a legalidade, cumprindo sua função como estipulada no PCCR do município, ainda
conforme a Coordenadora do Conselho Tutelar Leste Srª Janine Matos Lima Cerveira
em junho houve um déficit de dois motoristas, um por motivo de férias e outro para
tratamento médico, todos documentados, porém houve um remanejamento na escala
dos motoristas, e todos os atendimentos solicitados foram prontamente atendidos
sem que houvesse quaisquer prejuízos ou violações aos direitos das crianças e
adolescentes da nossa cidade.
O CMDCA informa ainda, que o Conselho Tutelar Centro, localizado a Rua: João
Rosa Góes, 395, Centro, Dourados-MS, Tel.: (67) 3411-7140 Plantão (67) 8468-
6145 / 9906-6145 e Conselho Tutelar Leste localizado a Rua Cel. Ponciano, 2092
– Vila Santa Catarina, Dourados – MS, Tel.: (67) 3424-3025 Plantão (67) 8468-
6145 / 9906-6145, estão funcionando das 07:00 ás 17:00 hs, conforme artigo 2º do
Regimento Interno do Conselho Tutelar, atualizado em 15 de julho de 2020.
Sendo assim, após esse horário, os Conselhos Tutelares farão o atendimento à
população infanto-juvenil por meio do plantão.
Atenciosamente,
Katia Pereira Petelin
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Dourados-MS.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.215 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 16/2020; PROCESSO Nº 15/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de
limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Materiais de Consumo
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Ficha 1346
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$6.418,00 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
PORTARIAS LEGISLATIVAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 23 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa DIPOL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – EPP inscrita no CNPJ
nº 00.203.752/0001-50 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
6.418,00 (seis mil, quatrocentos e dezoito reais).
Dourados/MS, 24 de julho de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019.
DATA DA REUNIÃO: 17 DE JULHO DE 2020
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário
Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 17 de julho de 2020 para o julgamento dos 08 (oito) processos listados abaixo:
Parecer data
Autuado
Laudo de
Constatação
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
17.07.2020
EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MA S.A – SANESUL
9793/2020
7750/2020
1979/2020
Art. 62, inciso X do Decreto Federal nº 6514/2008
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração 1979/2020, no qual foi arbitrada
a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
17.07.2020
LINEU PASQUALATTO – ME
6331/2019
4800/2019
1702/2019
Art. 131, inciso IX da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de
Infração 1702/2019 lavrado pela fiscalização ambiental do
Instituto do Meio Ambiente de
Dourados.
17.07.2020
RESIDENCIAL TERRA
DOURADA II
5268/2020
4352/2020
1927/2020
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXII da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração 1927/2020, no qual foi arbitrada
a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
17.07.2020
RESIDENCIAL TERRA
DOURADA III
5269/2020
4353/2020
1926/2020
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XXIII da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração 1926/2020, no qual foi arbitrada
a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido
em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
17.07.2020
GLAUDSON JUNIOR DA SILVA
5191/2020
4369/2020
1937/2020
Art. 36, inciso II da Lei Municipal
3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração 1937/2020, no qual foi arbitrada
a penalidade de multa no valor de R$ 298,60 (duzentos e noventa e oito reais
e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
17.07.2020
EDSON MATHEUS GUIMARÃES
DE PAULA
9786/2020
7741/2020
1948/2020
Complementar nº 055/2002 Art. 131, inciso XIX da Lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide
pela manutenção do auto de infração 1948/2020, cuja multa aplicada foi de
R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
17.07.2020
FABIO MAURER FRANTZ
5188/2020
4365/2020
1952/2020
Art. 131, inciso XIX da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de
Infração 1952/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados.
17.07.2020
AFONSO SUNA DE ALENCAR
5187/2020
4364/2020
1953/2020
Art. 131, inciso XIX da Lei
Complementar nº 055/2002
Esta comissão julgadora decide declarar a nulidade do auto de
Infração 1953/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
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