DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.796, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. “Transfere o ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1°. O Ponto facultativo do dia 11 de agosto de 2020, Dia do Advogado, fica antecipado para o dia 10 de agosto de 2020. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.803, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Estabelece horário diferenciado para o comércio dia 08 de agosto de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a comemoração do dia dos pais; Considerando a necessidade de evitar aglomerações no comércio douradense; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamentos para os setores abaixo relacionados, no dia 08 de agosto de 2020: I. Comércio em geral: das 08h às 16h; II. shopping center: lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no dia 08 de agosto de 2020. Dourados (MS), 05 de agosto de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.222 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Gecimar Teixeira Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 DECRETO “P” Nº 210 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Exonera Thiago da Silva Mello - SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 03 de agosto de 2020, Thiago da Silva Mello, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020 revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 211 DE 05 DE AGOSTO DE 2020. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03 de agosto de 2020, Maykon Dias Guedes, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em substituição ao servidor Thiago da Silva Mello, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de agosto de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº Fe/07/0947/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/07/0948/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Agosto/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/0947/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44621-9 DANIEL DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114766156-3 FRANCISCO CABRAL GOMES 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 114760410-1 VERA LUCIA SARTI 2019-2020 18/08/2020 - 01/09/2020 114771338-1 GIZELE ALMEIDA DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO 2018-2019 10/08/2020 - 24/08/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 114772460-1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE SAKAGUTI 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2017-2018 03/08/2020 - 17/08/2020 44241-1 WILSON BINSFELD 2017-2018 05/08/2020 - 19/08/2020 44241-1 WILSON BINSFELD 2018-2019 20/08/2020 - 03/09/2020 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2018-2019 13/07/2020 - 27/07/2020 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114771925-1 CAMYLLA LOPES GALHARDO 2018-2019 03/08/2020 - 17/08/2020 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 2019-2020 18/08/2020 - 01/09/2020 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2017-2018 10/08/2020 - 24/08/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771807-1 ADRIANA AQUINO REINOZO 2018-2019 17/08/2020 - 31/08/2020 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2017-2018 06/08/2020 - 20/08/2020 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2015-2016 10/08/2020 - 24/08/2020 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2017-2018 03/08/2020 - 17/08/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2019-2020 03/08/2020 - 17/08/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.222 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020 RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 07/0948/2020 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11881-1 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46171-2 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114766790-4 RICARDO MARTINS MACHADO 2019-2020 08/08/2020 - 06/09/2020 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114761676-3 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 90111-1 VALDECI VICENTE 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 2019-2020 01/08/2020 - 30/08/2020 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114767126-3 RAFAEL HENRIQUE KOLLER 2018-2019 03/08/2020 - 01/03/2020 114771262-3 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2019-2020 06/08/2020 - 04/09/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763008-1 ANIZIO SILVA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 25671-1 BENEDITO TEODORO DO PRADO 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114771115-3 CAMILA BENITES BIELESKI MORE 2019-2019 12/07/2020 - 10/08/2020 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114760703-1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 2018-2019 05/08/2020 - 03/09/2020 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2016-2017 03/08/2020 - 01/09/2020 114762971-1 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114763756-2 JILMAR DE OLIVEIRA LIMA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 2019-2019 17/08/2020 - 15/09/2020 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2019-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 84501-1 MARIANO GOMES 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2019-2019 17/08/2020 - 15/09/2020 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2019-2020 05/08/2020 - 03/09/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAALCANTE 2017-2018 03/08/2020 - 01/09/2020 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2017-2018 10/08/2020 - 08/09/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2017-2018 07/08/2020 - 05/09/2020 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2019-2020 03/08/2020 - 01/09/2020 114765833-3 VICENTE APARECIDO DA SILVA 2018-2019 03/08/2020 - 01/09/2020 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Dourados/MS, 06 de Julho de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Anizio Pigari Bar São Paulo 16.782.508/0001-58 4405/2020 Fabricio Tanissari de Souza Emporio Beer Conveniência 18.852.708/0001-36 4359/2020 Simone Felix da Silva Bar da Simone 22.596.978/0001-09 4015/2020