Edição 5.245 – 08/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/01/97/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIANE LOPES ESPINOLA, matrícula funcional nº 114764439-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1775” (um mil setecentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 24001030.1.00029/20-4 emitida em 09/01/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/1999 a 11/05/2004 e de 11/08/2005 a 08/11/2005; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 21/2020, constante no Processo Administrativo nº. 25/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

Resolução nº.Lt/09/1172/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula funcional nº. “44031-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 2 ° CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro Gabriel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/09/1174/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCONE DA SILVA MATOS, matrícula funcional nº. “114774341-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado

ANO XXII / Nº 5.245 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Renato Cesar Nasser	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Jonathan Alves Pagnoncelli	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Rodrigo Alves Cordeiro	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Weslei de Queiroz Santos	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Sergio Luiz Domingos Miranda	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Jackson Farah Leiva (Adjunto)	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1175/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula funcional nº 114760356-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.504” (mil, quinhentos e quatro) dias de serviços prestados ao Governo do Estado de MS, certidão de tempo de contribuição fornecida pela Agência de Previdência Social de MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 1331/2019 emitida em 10/08/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/06/1989 a 16/07/1993 e de 08/07/1995 a 16/07/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 589/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.613/2020.	Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ResoluçãoNº.Lg/09/1173/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO, matrícula funcional nº. “114765696-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/07/2020 a 22/01/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Setembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2020 PROCESSO: nº 255/2020. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, tipo passeio, zero quilômetro, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS AD e CAPS II coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 09/09/2020 das 08:30 às 14:30. ENDEREÇO: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor

Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. DATA/HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: Em 21/09/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de setembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação

LICITAÇÕES

EXTRATO DO EMPENHO N° 021/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente KARINA DE OLIVEIRA FRANCA PROCESSO: Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 010/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.354,16 (quatro mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos). RESERVA: 036 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 022/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA PROCESSO: Termo de Adesão nº 002/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 002/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.531,24 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).

RESERVA: 037 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 023/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente EDER RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.354,16 (quatro mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos). RESERVA: 035 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 024/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente RIENE LARA WITTER DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.531,24 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). RESERVA: 034 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 025/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 003/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.354,16 (quatro mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos). RESERVA: 033 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 026/2020/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 6.531,24 (seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). RESERVA: 032 de 31 de agosto de 2020 DATA DO EMPENHO: 03 de setembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social	Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME CNPJ: 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020 – Ata de Registro de Preços nº 011/2020 – constante do Processo de Licitação nº 031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 385.295,16 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade DATA DE ASSINATURA: 02 de Setembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS

PORTARIA Nº 155/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 75/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Comercial Mark Atacadista Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 156/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 76/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 157/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 131/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa Multihosp Comercial de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 158/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E:

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 132/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa Comercial Mark Atacadista Eireli-ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 159/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 133/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa Guariã Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Eireli – ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 160/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 134/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa HS Med Com de Art Méd Hosp Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 161/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 135/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 162/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E:	Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 136/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa Rinaldi & Cogo Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 163/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 63/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Comercial Mark Atacadista Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 164/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 72/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 165/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 73/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa MS Saúde Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 167/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E:
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 75/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Certermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 168/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 76/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa HS Med Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 169/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 77/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares S/A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 78/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde – Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 171/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E:	Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 79/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Rinaldi & Cogo Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 172/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 95/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 035/2020, Pregão nº 008/2020, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 174/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 008/2020, oriundo da Dispensa de Licitação nº 72/2019, firmado com a empresa Aurélio de Almeida Faria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 175/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 010/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 176/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 130/2019, oriundo do Processo de Licitação
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
nº 68/2019, Pregão nº 19/2019, firmado com a empresa Cirumed Comércio Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 177/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 061/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Cirúrgica Paranavaí Eireli -EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 179/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 011/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Mark Atacadista Eireli – ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 180/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 062/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 182/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 014/2020, oriundo do Processo de Licitação	nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 183/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 055/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 184/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 060/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa HS Med Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 185/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 009/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 110/2019, Pregão nº 33/2019, firmado com a empresa HS Med Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 186/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
Pereira, como fiscais do Contrato nº 033/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 125/2018, Pregão nº 26/2018, firmado com a empresa K.A. Barbosa & Cia Ltda – ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 187/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 019/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 106/2019, Pregão nº 31/2019, firmado com a empresa MC Medical Produtos Médicos Hospitalares – Eireli – ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 188/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Larissa Rodrigues Pimentel, como fiscais do Contrato nº 77/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 18/2019, Pregão nº 06/2019, firmado com a empresa Miranda & Georgini Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 190/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas Pereira, como fiscais do Contrato nº 115/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 028/2019, Pregão nº 08/2019, firmado com a empresa Pro-onco Distribuidora Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 191/FUNSAUD/2020 de 02 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Jimmy de Souza Lima e Lucas Vargas Pereira, como fiscais do Contrato nº 116/2019, oriundo do Processo de Licitação nº	031/2019, Pregão nº 09/2019, firmado com a empresa Pro-onco Distribuidora Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 02 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 036/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 004/2019, Pregão nº 003/2019, firmado com a empresa Laboratório Costa Rosa Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 204/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 088/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 022/2020, Pregão nº 005/2020, firmado com a empresa Biomed Materiais de Implantes Cirúgicos Ltda – EPP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 205/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 21/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 102/2019, Pregão nº 030/2019, firmado com a empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 206/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 22/2020, oriundo do Processo de Licitação nº
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
102/2019, Pregão nº 030/2019, firmado com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 207/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 001/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 096/2019, Pregão nº 028/2019, firmado com a empresa Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 208/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 128/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 095/2019, Pregão nº 027/2019, firmado com a empresa Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 209/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 090/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 095/2019, Pregão nº 027/2019, firmado com a empresa Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 210/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 069/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 095/2019, Pregão nº 027/2019, firmado com a empresa Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 211/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 071/2019, oriundo do Processo de Licitação nº 026/2019, Pregão nº 007/2019, firmado com a empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020 PORTARIA Nº 212/FUNSAUD/2020 de 03 de setembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE/INTERVENTOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores Valdinéia André Pereira e Valter Arrua Candia, como fiscais do Contrato nº 054/2020, oriundo do Processo de Licitação nº 026/2019, Pregão nº 007/2019, firmado com a empresa Endosurgical Importação e Comércio de Produtos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados- MS, 03 de setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da Funsaud DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 079/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE DIETA PARENTEAL DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e

demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Setembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 03 de Setembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro – Portaria nº 147/2019

FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.245 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 070/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL CRIOGÊNICO (OXIGÊNIO LÍQUIDO) GRAU DE PUREZA MÍNIMO DE 99,0% (COM FORNECIMENTO DE TANQUE CRIOGÊNICO, VAPORIZADOR, CILINDROS RESERVA E ACESSÓRIOS EM COMODATO PARA O HOSPITAL DA VIDA) E DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS ARMAZENADOS EM CILINDROS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 03 de Setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.	TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 089/2020. OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE MARILIANA FLORES VILHALVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14 Valor total: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 062/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 19 de Agosto de 2020. RENATO CEZAR NASSR Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

ATA DE REUNIÃO – COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE 1ª INSTÂNCIA – SEPLAN – 07/2020 Aos 31 de agosto de 2020, às 08h00min, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e o suplente Danilo de Arruda Bernal, uma vez que o titular encontra-se impedido em razão de ser o emissor da autuação de um dos processos analisados. Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes processos: – 18.013/2020 – Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa; – 18.091/2020 – Eliana Yshi da Silva; – 19.503/2020 – Nelson Santo Baldasso; – 20.263/2020 – Condomínio Villa Bela Residence Resort. Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões exaradas abaixo: 1) 18.013/2020 – Irapuan Gustavo Barbosa de Almeida Pedrosa; Recurso tempestivo. O requerente pugna pelo cancelamento das notificações alegando não mais ser o proprietário. Para provar o alegado, acostou aos autos matrícula atualizada demonstrando que o imóvel foi transferido para terceiro na data de 03/01/2019. Defere-se o recurso em razão da ilegitimidade do requerente. Multa republicada em nome do real titular em 10 de Agosto de 2020. 2) 18.091/2020 – Eliana Ishiy da Silva; A comissão solicitou que o fiscal autuador realize diligência e, após retorno, será deliberado acerca do presente caso em nova reunião. 3) 19.503/2020 – Nelson Santo Baldasso; Multa aplicada em razão de iniciar obras de construção sem a respectiva licença. Alega o recorrente que quando recebeu a notificação já havia procedimento em trâmite junto à Prefeitura Municipal de Dourados.

Conforme se infere na redação do art. 179, inciso I, da Lei Complementar 205/2012, a multa é aplicada em razão de “iniciar obras de construção, ampliação ou reforma sem a respectiva licença”, portanto a obra só poderia iniciar após a conclusão do processo em questão, de forma que o mero protocolo do processo não exime o contribuinte da penalidade. Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade. 4) 20.263/2020 – Condomínio Villa Bela Residence Resort Recurso tempestivo. Alega o recorrente que as coberturas implantadas sobre a vagas de garagem são removíveis e que não constituem área construída. Sem razão. Inicialmente verifica-se que as coberturas são metalicas e fixadas ao chão, portanto inverídica a alegação de se tratar de estrutura removível. Ademais, as coberturas consistem em áreas construídas, portanto passíveis de aprovação junto à esta pasta municipal, uma vez que interferem diretamente em diversos parâmetros urbanísticos (permeabilidade, taxa de ocupação, etc). Mantida a penalidade por unanimidade. CONCLUSÃO A presente ata deverá instruir os processos administrativos analisados e será publicada em diário oficial. Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente, apresentar recurso à segunda instância de julgamento. Encerrada a reunião às 08hmin. Patrícia Pereira Fernandes Marra Diretora do Departamento de Análise – SEPLAN Pedro Teixeira Silva Assessor Jurídico – SEPLAN Danilo de Arruda Bernal Departamento de Fiscalização de Obras – SEPLAN

ATA – SEPLAN

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1e 4.	ADJUDICADO	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA	R$ 363.690,00
2, 3, 5, 6, 7 e 8.	ADJUDICADO	OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA	R$ 419.850,00

OUTROS ATOS

Restaurante, Lanchonente e Pizzaria Brazão EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS), para atividade de restaurante e similares, situado a rua Cabral, 1090 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.	Sobagara Produtos Terapêuticos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, localizada na Rua João Rosa Goes n° 1.105, Bairro: Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL