DECRETO “P” Nº 264 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia servidora na Procuradoria Geral do Município”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 20 de setembro de 2020, Elaine de Oliveira
Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”,
lotada na Procuradoria Geral do Município, em substituição ao servidor Natalia Irala
Alfonso, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 265, de 18 de setembro de 2020.
“Exonera servidora – Silvane Cavalheiro da Silva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2020, Silvane
Cavalheiro da Silva, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Referência “A”,
nível “001”, tabela “A”, nomeada através do Decreto “P” nº 231, de 13/08/2020,
posse em 04 de setembro de 2020, que solicitou a desistência da vaga, conforme
requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração em 18 de
setembro de 2020.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 266 DE 19 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidato
aprovado em concurso público.”
A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público
homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial
nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 e conforme Decreto “P” Nº 040 de
17/02/2020, publicado 18 de fevereiro de 2020, para avaliação médico-pericial e
apresentação de documentos para a posse,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público de
Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocado para o final da
Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 055 de 17 de Fevereiro
de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 19 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
|
DECRETO “P” Nº 267, de 22 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Keilla Gomes Borges,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº
3.870/2020;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 21 de setembro de 2020, do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados, ocupado pelo servidor Keilla Gomes Borges, matrícula funcional nº
114766520-1, em decorrência da posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual ,
junto a AGEPEN, conforme Edital nº 17/2020 – SAD/SEJUPS/AGEPEN/2015, de
18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.282,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e
Processo Administrativo nº 3870/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2897 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.494.173,75, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339042-Auxilios 1.494.173,75
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/09/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE SETEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
|