Edição 5.255 – 22/09/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 262 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2020, Gabriela de Jesus
Chaves Medeiros, no cargo de provimento em comissão de Assessor Juridico
II, símbolo “CAJ-4”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em
substituição ao servidor Sterphane Ligiane de Assis Ximenes, em conformidade
com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 263, de 18 de setembro de 2020.
“Exonera servidora – Tammi Juliene Leite de Aguiar”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de setembro de 2020,
Tammi Juliene Leite de Aguiar, do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, categoria “A”, nível “001”, matrícula funcional Nº 114771796-1,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa
a 17 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.255 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.255 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 264 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia servidora na Procuradoria Geral do Município”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 20 de setembro de 2020, Elaine de Oliveira
Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA-6”,
lotada na Procuradoria Geral do Município, em substituição ao servidor Natalia Irala
Alfonso, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 265, de 18 de setembro de 2020.
“Exonera servidora – Silvane Cavalheiro da Silva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2020, Silvane
Cavalheiro da Silva, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Referência “A”,
nível “001”, tabela “A”, nomeada através do Decreto “P” nº 231, de 13/08/2020,
posse em 04 de setembro de 2020, que solicitou a desistência da vaga, conforme
requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração em 18 de
setembro de 2020.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 266 DE 19 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o deslocamento para o final da classificação de candidato
aprovado em concurso público.”
A prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público
homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial
nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 e conforme Decreto “P” Nº 040 de
17/02/2020, publicado 18 de fevereiro de 2020, para avaliação médico-pericial e
apresentação de documentos para a posse,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público de
Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Dourados, deslocado para o final da
Classificação, conforme disposto no item 5.5 do Edital nº 055 de 17 de Fevereiro
de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 19 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 267, de 22 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Keilla Gomes Borges,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº
3.870/2020;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 21 de setembro de 2020, do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados, ocupado pelo servidor Keilla Gomes Borges, matrícula funcional nº
114766520-1, em decorrência da posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual ,
junto a AGEPEN, conforme Edital nº 17/2020 – SAD/SEJUPS/AGEPEN/2015, de
18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.282,
com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e
Processo Administrativo nº 3870/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2897 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Extraordinário por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.494.173,75, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339042-Auxilios 1.494.173,75
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 21/09/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE SETEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
Anexo Único do Decreto “P” Nº 266 de 19 de Setembro de 2020
Cargo: Assistente de Serviços Administrativos – Função: Técnico Administrativo
Cargo de Acordo com a Lei Complementar nº 310/2016: Assistente Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PASSE A CONSTAR NOVA
CLASSIFICAÇÃO
133º
Nelson Vicente de Almeida Filho
315º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.255 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA) da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS,
nomeado pelo Decreto “P” N° 203 de 27/07/2020, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria GM/MS n° 188/2020, a qual “Declara emergência em
saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana
pelo novo Coronavirus (COVID 19)”.
Considerando o Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, que “Declara situação
de emergência no Município de Dourados e define medidas de enfrentamento da
epidemia do Coronavirus – COVID 19.”.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA), grupo colegiado que
tem caráter consultivo para auxiliar a tomada de decisões da SEMS, obediente às
diretrizes do Ministério da Saúde e pautado em evidências científicas, que tem como
objetivo promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração
dos atores técnicos envolvidos, visando garantir a estruturação da assistência, da
vigilância e da gestão, diante da situação de emergência declarada pelo Decreto nº
2.477, de 20 de março de 2020, composto pelos seguintes colaboradores:
I. Representante do Gabinete do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde;
II. Representante do Comitê de Gerenciamento de Crise do Novo Coronavírus;
III. Representante do Departamento de Atenção Primária da SEMS;
IV. Representante do Departamento de Atenção Especializada da SEMS;
V. Representante do Departamento Técnico e Planejamento da SEMS;
VI. Representante do Departamento de Vigilância em Saúde da SEMS;
VII. Representante do Departamento de Gestão Estratégica da SEMS;
VIII. Representante do Componente Municipal do Complexo Regulador da
SEMS;
IX. Representante do Componente Municipal da Auditoria do SUS;
X. Representante da Central de Assistência Farmacêutica da SEMS;
XI. Representante da Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública;
XII. Representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados;
XIII. Representante do Conselho Municipal de Saúde;
§1º. A presidência do NEA será exercida pelo representante do Gabinete do (a)
Secretário (a) Municipal de Saúde.
§2º. As atribuições de secretário do NEA serão exercidas por servidor público do
quadro de funcionários da SEMS, o qual será convocado pelo presidente do NEA.
Art. 2º. O NEA poderá solicitar a participação de representantes de prestadores de
serviços de saúde, órgãos e entidades públicas e/ou privadas, além de especialistas
e técnicos para discussão de temas específicos pertinentes ao objeto do colegiado.
Art. 3º. O NEA terá como atribuições:
I. Emitir posicionamentos técnicos relacionados à assistência, à vigilância em
saúde, à assistência farmacêutica, à suporte laboratorial e à controle de infecção,
relacionados à infecção pelo COVID-19;
II. Definir as diretrizes assistenciais de acesso às ações e serviços de saúde durante
a ocorrência da pandemia da COVID-19;
III. Elaborar os fluxos e os protocolos de vigilância e de laboratório para
o enfrentamento das emergências em saúde pública no âmbito de Dourados,
buscando o alinhamento com as diretrizes definidas em âmbito estadual, nacional e
internacional a cada nova definição e organização de fluxos;
IV. Estabelecer os protocolos assistenciais para serem implementados na rede de
atenção à saúde de Dourados;
V. Acompanhar processos relativos aos fluxos regulatórios entre as unidades
assistenciais ambulatoriais e hospitalares, públicas e privadas, da rede de saúde SUS
de Dourados;
VI. Sugerir ações que visem à capacitação dos profissionais de saúde, de forma a
ampliar o potencial de resposta à disseminação da infecção pelo COVID-19;
VII. Estabelecer os padrões técnicos de equipamentos de proteção individual
(EPI) e materiais necessários para procedimentos durante os períodos da pandemia
pelo COVID-19, bem como definir rotinas e padronização dos EPIs para utilização
dos profissionais de saúde, visando a segurança dos trabalhadores e pacientes,
em consonância com o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para
combate à pandemia do novo Coronavírus;
VIII- Monitorar os estoques de equipamentos de proteção individual (EPI) e de
insumos necessários e existentes ao nível local, bem como sugerir ações para evitar
o desabastecimento dos mesmos;
IX- Monitorar receitas e a destinação de recursos financeiros específicos para as
ações emergenciais no enfrentamento do vírus COVID-19, disponíveis no Portal da
Transparência do município;
X- Acompanhar e monitorar a execução do Plano Municipal de Contingência para
a infecção humana pelo novo coronavírus e sugerir adequações.
XI- Analisar os padrões de ocorrência e distribuição de emergências de saúde
pública no território do Município de Dourados e região, relacionados aos casos
de COVID-19;
XII- Sugerir, quando necessário, ações de mitigação de contágio no Município de
Dourados.
Art. 4º. Eventuais pontos omissos serão resolvidos pelo NEA.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/
Sems nº 31, de 28 de abril de 2020.
Parágrafo único. Os atos praticados nos termos da resolução citada no caput deste
artigo ficam convalidados.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
Resolução n. Rm/09/1214/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CAETANO
GRANJEIRO PORCIUNCULA, matrícula funcional nº 81551-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 10/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1215/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO PINHEIRO FILHO,
matrícula funcional nº 140561-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS) a partir de 13/08/2020, conforme Ci nº 120/2020/SEMAS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N° 079/2020/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito retroativo para pagamento conforme consta no anexo
único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 21 de setembro de 2020.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº079/2020/CVP/SEMED
Promoção por Tempo de Serviço
MATRÍCULA
NOME
CLASSE
A PARTIR DE
114766099-1
EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO
B
C
01/10/2020.
290016-3
LEANDRO CARLOS FRANCISCO
C
D
01/07/2020.
114764102-1
MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO
B
C
26/05/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.255 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DE EMPENHO N° 2408/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Asthamed Comércio de Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli – EPP
CNPJ: 07.955.424/0001-59
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2020
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, para os
servidores que atuam nos Cemitérios Públicos Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.117,50 (Três mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2409/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda
CNPJ: 26.853.028/0001-65
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2020
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, para os
servidores que atuam nos Cemitérios Públicos Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 300,00 (Trezentos reais).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2410/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Casa Médica Produtos Hospitalares Eireli – ME
CNPJ: 24.405.112/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2020
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s, para os
servidores que atuam nos Cemitérios Públicos Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 35,40 (Trinta e cinco reais e quarenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
173.250,00 (cento e setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
212.520,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL
ALECRIM DOURADO)
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
43.890,00 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
103.950,00 (cento e três mil e novecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
212.520,00 (duzentos e doze mil e quinhentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS
DO SABER EIRELI
PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no percentual de até 25% no valor de R$
173.250,00 (cento e setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 016/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
MARIA EVA COINETE, CPF 030.441.491-34
NIVA DE MATTOS OUSIRO, CPF 390.793.091-68
NORMA LOPES PIRIS, CPF 041.130.889-00
VALTER PAULO PERRONI, CPF 203.993.751-04
VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA, CPF 518.392.451-15
GIOVANI PAULO COMELLI, CPF 938.837.731-15
PARECER JURÍDICO Nº 640/2020/PGM
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente aos IPTUs dos seguintes
imóveis citados e locados pela Secretária Municipal de Saúde.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 14.852,19
(quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezenove centavos)
12.00 – Secretária Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa;
2082 – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS;
10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde;
2090 – Gestão, manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica á Saúde;
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência;
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar;
10.304.017 – Sistema de Vigilância em Saúde;
2098 – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária;
10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde;
2101 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica;
10.331.017 – Sistema de Vigilância em Saúde;
2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest – Centro de
Referência Saúde Trabalhador;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 640/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.255 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA
CNPJ: 37.829.382/0001-70
Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020
OBJETO: contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no
Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO SOUZA SANTOS – Diretor Técnico e
ADRIANO ANDRÉ SILVA SANTOS – Gerente de Unidade – Hospital da Vida
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 712,12 (Setecentos e Doze Reais e Doze Centavos)
pelo plantão de sobreaviso prestado, totalizando o valor global do contrato em R$
259.923,80 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Vinte e Três Reais e
Oitenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 110/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no 1º contrato 014/2020 de 28 de
Fevereiro de 2020, originada pelo Pregão nº 033/2019, conforme requerido pela
empresa DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º
da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico
financeiro do Contrato 014/2020, resultante do Pregão Presencial nº 033/2019.
O referido contrato foi firmado com a empresa DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA, e considerando necessidade de realinhar o
valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço
o seguinte item:
Compromissário Fornecedor: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITAPARES LTDA
CNPJ: 02.520.829/0001-40.
Item 267 – Descrição: OMEPRAZOL SÓDICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40
MG DE OMEPRAZOL PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E DILUENTE – 10
ML.
Preço Acordado: R$ 6,79 / Preço Com Reajuste: R$ 28,48.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Dr. Renato Cezar Nassr e Adair Luis da Rosa
Assinatura: 15 de Setembro de 2020
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA
ADAIR LUIS DA ROSA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 110/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no 2º contrato 055/2020 de 29 de abril
de 2020, originada pelo Pregão nº 033/2019, conforme requerido pela empresa
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º
da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico
financeiro do Contrato 055/2020, resultante do Pregão Presencial nº 033/2019.
O referido contrato foi firmado com a empresa DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA, e considerando necessidade de realinhar
o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo
preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA,
CNPJ: 14.927.939/0001-00.
Item 267 – Descrição: OMEPRAZOL SÓDICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40
MG DE OMEPRAZOL PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E DILUENTE – 10
ML.
Preço Acordado: R$ 6,79 / Preço Com Reajuste: R$ 28,48.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Dr. Renato Cezar Nassr e Adair Luis da Rosa
Assinatura: 15 de Setembro de 2020
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAPARES LTDA
ADAIR LUIS DA ROSA
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha, da Reprogramação do Saldo 2018-FEASIPSE.
A plenária do conselho municipal de assistência social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 465ª, realizada via videoconferência, no dia 15 de setembro de 2020, e no
uso de suas atribuições conferidas pela lei municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu regimento interno,
R e s o 1 v e:
art. 1° – Aprovar a reprogramação do recurso FEAS, no valor de R$ 55.509,40 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e quarenta centavos), destinada aos serviços
não governamentais de média complexidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados – APAE e Associação Pestalozzi de Dourados – PESTALOZZI. E aos
serviços não governamentais de alta complexidade: Lar Santa Rita; Associação Douradense de Assistência Social – LAR EBENÉZER; Fraternidade de Aliança Toca de Assis
e Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – LAR DO IDOSO. O valor será partilhado de forma igualitária, sendo que cada serviço receberá o valor de R$ 9.251, 56 (nove
mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
OUTROS ATOS
Deliberação Nº 020/2020/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de
09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Luiza Mara Rodrigues, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira
Tutelar Maria de Fátima Medeiros, pelo período de 17/09/2020 a 25/09/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/09/2020.
Dourados – MS, 18 de setembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.255 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÕES – CMAS
CENTRO SUL RAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Construção de Distribuidora e
Depósito de Ração, localizada na Rua Alcides José de Macedo nº 1.290 – Bairro
Parque das Nações II – Quadra: 47 Lote: 01-A, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLAUDIO VINICIUS SCHIAVONI HENRIQUES portadora do CNPJ:
27.865.133/0001-87 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA, para atividade de BAR E TABACARIA, localizada na Rua Monte
Alegre , Nº475 salas 5 e 6, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FAMILIAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E AÇOUGUE
localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 1690 – Jardim Rasslem – 79813-200, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G C Engenharia LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Escritório de serviço de engenharia, localizada na Rua/Av. Weimar Goncalves Torres
5015, Andar 1, Sala 02 – Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GENESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA – EIRELI- ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Autorização Ambiental – AA, para atividade de Desenvolvimento e licenciamento
de programas de computador customizáveis e aluguel de maquinas e equipamentos
de escritório, localizada na Rua Oliveira Marques nº 2360 – Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
MATEUS RODRIGUES PINHEIRO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LANCHONETES, CASAS DE
CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na R LEONIDAS ALEM, 1270
– JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ROSÂNGELA GOMES FERREIRA ME – torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada – RLS para a atividade de Comércio varejista de Gás GLP
Classe I, localizada na Rua Nely Todesquini, Nº 1305, Jardim Santa Maria, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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