DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.259 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 - 02 PÁGINAS DECRETO Nº 2.917 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Exonera Diretores da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam exonerados os Diretores da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, conforme anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Jefferson André Rezzadori, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de setembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Renato Cesar Nasser 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.917 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Nome Símbolo do cargo Cargo Renato Cesar Nasser DEC 01 Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva DEC 01 Diretor Técnico da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados Mateus Tavares Fernandes DEC 01 Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.259 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 2.919 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Jefferson André Rezzadori, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da Fundação ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à Fundação. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.643 de 02 de junho de 2020. Dourados (MS), 28 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, no cargo de Diretor Administrativo da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.921 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia Diretor Técnico da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Mateus Tavares Fernandes, no cargo de Diretor Técnico da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, símbolo DEC 01. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.923 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a entrega dos Planos de Biossegurança pelos Estabelecimentos de Ensino Privado no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a minuta de acordo homologada nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1º. Os Estabelecimentos de Ensino Privado poderão entregar os Planos de Biossegurança na Secretaria Municipal de Saúde, para ser analisado pelo Departamento de Vigilância em Saúde em período epidemiológico oportuno a ser divulgado em Diário Oficial do Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 28 setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRESSA DE SOUZA FIGUEIREDO portadora do CPF: 039.838.056-20, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de CONSULTÓRIO DENTISTA, localizada na Rua Ponta Porã, nº 2407 , Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Bancos múltiplos, com carteira comercial – CNAE 6422100, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1815 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Bancos múltiplos, com carteira comercial – CNAE 6422100, localizada na Rua João Cândi do Câmara, 328, Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, Comercio Varejista de Suvenires, Bijuteria e Artesanatos, Comércio Varejista de Moveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 2070 A, Bairro Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- supermercados com fabricação de produtos cárneos açougue e padaria, localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 450 Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.