Edição 5.266 – 07/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 270, de 05 de outubro de 2020.
“Revoga gratificação de Secretário de CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de junho de 2020, a gratificação de função
de Secretária de CEIM, Tipologia C, da servidora Silvia da Rocha Lima, matrícula
funcional nº 83261-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 05 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2.898, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 9.034/2019 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Vilson Buzzio Hernandez Prado portador do CPF nº 023.106.431-49,
investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma sobra de área na quadra pertencente a PMD., da Parte da Chácara 108,
perímetro urbano desta cidade, medindo área de 25,00 m2 (vinte e cinco metros
quadrados), encravada, situada 30,0 metros com a rua monte alegre e 18,10 metros
com a Rua Albertina Ribeiro Dauzacker, dentro das seguintes confrontações:
Ao Norte: 12,50 metros com parte do lote VB (matricula: 132.907);
Ao Sul: 12,50 metros com parte do lote VB (matricula: 132.907);
Ao Leste: 2,00 metros com parte do lote 108 (matricula 145.959);
Ao Oeste: 2,00 metros com parte do lote VB (matricula 132.907).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 8.735,91
(oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), devidamente
quitado através da Guia DAM nº 137515870 paga em 21/09/2020.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de setembro de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.266 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020 – 10 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO N° 2.911, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMMA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para compor o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o biênio
2018 a 2020, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 1.208,
de 10 de agosto de 2018:
I – Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
COMDAM
– Thais Avancini em substituição a Fabio Luís da Silva
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.912, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do
Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
– Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias em substituição a Gisele Ferreira da
Silva Tosta
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 07 de maio de 2020.
Dourados – MS 28 de setembro de 2020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.913 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Dourados- COMSEA
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados- COMSEA,
para o biênio 2020 a 2022, conforme segue:
I – Representantes Governamentais:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS:
Titular: Luis Antônio Vasques Miranda;
Suplente: Tânia Santos Bernardes.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde-SEMS:
Titular: Lorraine Aparecida Pinto;
Suplente: Andressa Cristina Fonseca.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED:
Titular: Denise Leise Assunção Lázari;
Suplente: Paula Naiara França Chiogna.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar-SEMAFES:
Titular: Kallen Chistiany Miranda Ferreira;
Suplente: Guilherme Cardoso Oba.
e) Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- AGRAER:
Titular: Eneida Gonçalves Vasconcelos;
Suplente: Priscila Reginato.
f) Fundação Nacional do Índio- FUNAI:
Titular: Bruno Pimenta Dias;
Suplente: Taís de Cássia Peçanha Rocha.
II – Representantes Não Governamentais:
a) Sindicato dos Bancários:
Titular: João Batista dos Santos;
Suplente: Laudelino Vieira dos Santos.
b) Serviço Social do Comércio- SESC:
Titular: Michelly Andressa Marin.
c) Curso de Nutrição das Universidades de Dourados:
Titular: Maria Aparecida Polônio Paulatti (UNIGRAN);
Suplente: Caroline Camila Moreira (UFGD).
d) Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados- CAAD:
Titular: Wanderlei Silva Rosa;
Suplente: Aparecido Soares de Jesus.
e) Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul-APOMS:
Titular: Antônio Paulo Ribeiro;
Suplente: Edimara Santana Feitoza.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 30 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 28 setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.914 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designada a servidora Vania Regina Garcia, para atuar como Secretária
Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em substituição a
Micheli Alves Machado.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de setembro de 2020.
Dourados (MS), 28 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.915, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Cria e Nomeia membros para a Comissão de Seleção para realização de
Chamada Pública”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criada a Comissão de Seleção para realização de Chamada Pública da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Art. 2º A comissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros:
Titular: Rodrigo Alves Cordeiro
Suplente: Erica Renata Bela de Menezes
Titular: Valter Aparecido Cristino
Suplente: Sirlei Valdirene Bedin
Titular: Bruna Estelai de Faveri Macedo
Suplente: Rita Caroline Cardoso Arruda Matsuzaki
Art. 3º Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por
eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão
tomada.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.916, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
“Cria e Nomeia membros para a Comissão Monitoramento e Avaliação para a
realização de Chamadas Públicas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. 1Fica criada a Comissão Monitoramento e Avaliação para a realização de
Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Art. 2º A comissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros:
Titular: Guilherme Cardoso Oba;
Suplente: João Teixeira dos Santos;
Titular: Eliseo Alves da Silva;
Suplente: Nelson Amaral da Assunção.
Titular: Thiago Raphael Costa;
Suplente: Claudir Mario Haas
Art. 3º Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por
eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente devidamente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão
tomada.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução n. Rm/10/1254/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE
ALBUQUERQUE COUTINHO, matrícula funcional nº 114763666-1, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a partir de 28/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Av/07/913/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALINE KATSUKO NAKANO,
matrícula funcional nº 114768148-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.181” (dois mil,
cento e oitenta e um ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS
(que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 23001220.1.00247/20-4 emitida
em 13/04/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s)
período (s) compreendido (s) de: 21/02/2005 a 20/03/2007 (Centro de Idiomas Life
Learning Ltda), 01/10/2012 a 19/12/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2013
a 06/07/2013 (Municipio de Dourados) 23/07/2013 a 18/12/2013 (Municipio
de Dourados), 03/02/2014 a 28/06/2014 (Municipio de Dourados), 15/07/2014
a 18/12/2014 (Municipio de Dourados), 02/02/2015 a 08/02/2015 (Municipio de
Dourados) e de 09/02/2015 a 05/02/2017 (Instituto Educacional Wings Ltda);
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 456/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 1.920/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº.Lt/09/1188/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA
SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante
do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Tia: Cecília Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/10/1257/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS EDUARDO BRUM REGO,
matrícula funcional nº. “114772488-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 23/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1258/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES
DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-7” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe
a assinar como:
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/10/1259/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCINETE RODRIGUES
DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114761285-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe
a assinar como:
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1260/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ANTONIO
GOMES PEREIRA, matrícula funcional nº. “114774751-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Nelson Pedro Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 21/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1261/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA
SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante
do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Avô: Valdomiro Ferreira da Silva, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1262/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDECIR SANTANA,
matrícula funcional nº. “114764626-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aprigio Santana, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/10/1263/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIMAR DE ARAUJO
CARNEIRO, matrícula funcional nº 114769970-2, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“605” ( seiscentos e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 26001250.1.01544/20-9 emitida
em 02/09/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no
(s) período (s) compreendido (s) de 02/02/2015 a 30/04/2015 (Município de
Dourados), 01/05/2015 a 31/05/2015 (Município de Dourados), 02/06/2015 a
30/06/2015 (Município de Dourados), 02/07/2015 a 10/07/2015 (Município de
Dourados), 28/07/2015 a 31/07/2015 (Município de Dourados), 01/08/2015 a
31/10/2015 (Município de Dourados), 01/11/2015 a 18/12/2015 (Município de
Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016 (Município de Dourados) e de 26/07/2016 a
19/12/2016 (Município de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço,
Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 637/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.775/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.264/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA ROBERTA DE
SOUZA, matrícula nº. “114762184-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “09” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2020 a
30/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.657/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.959/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Ldf/10/1.265/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAILING FENG SHU
MAN, matrícula nº. “500912-1”, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA (SEMFAZ), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2020
a 09/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.656/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.958/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.266/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALLINE ROBERTO DA
SILVA, matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2020
a 30/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.655/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.933/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.267/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALLINE ROBERTO DA
SILVA, matrícula nº. “114760538-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/09/2020
a 30/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.655/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.933/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.268/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA VIRGINIA
FERREIRA SOUZA, matrícula nº. “87731-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2020
a 26/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.654/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.931/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.269/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NILSA PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº. “87471-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/09/2020 a 28/09/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.652/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 3.929/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/10/1255/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, ZAIDE APARECIDA
DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “114771446-1” ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedida
para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-
MS, em contrapartida com a servidora FABIANA DE LOURDES PEREIRA, com
ônus para origem, conforme Resolução nº Cd/12/2366/19/SEMAD, publicado no
diário oficial de 19/12/2019 – pág 09, a partir de 03/08/2020, considerando pedido de
exoneração, conforme CI nº 852/2020/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de outubro (10)
do ano dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2020
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do Edital n.º 02/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine
Terezinha Boschetti Trota, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados
no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019, Edital n.º
01/2020 e do Edital n.º 02/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital
n.º 01/2019), Anexo II (Edital n.º 01/2020) e Anexo III (Edital n.º 02/2020) deste
Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas
nos Anexos I, I e IIII deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal
de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de
documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 05 de outubro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019
Data:
21/10/2020
Curso:
ARQUITETURA E URBANISMO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
6
MARIA LUYZA MORISCO MEDEIROS
Data:
21/10/2020
Curso:
DIREITO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
60
GRACIELLE BORGES DE ANDRADE
2
61
GABRIELE DIANA SOARES
3
62
IGOR COSTA MARTINS
4
63
ANA CLAUDIA ESPINDOLA RODRIGUES
5
64
JOÃO GUILHERME ALVES PEREIRA
6
65
EDUARDO FELIPE BARREIRO PELOGIA
7
66
DOMINIQUE LAVINIA DIAS
8
67
CAROLINA INÊS DA SILVA SIMEI
9
68
GILBERTO SILVA NASCIMENTO
Data:
21/10/2020
Curso:
ENGENHARIA CIVIL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
24
JEAN LUCAS RODRIGUES FERREIRA
2
25
ERIK LUIS BALDEON CRUZ
3
26
JULIO INÁCIO BAZZANA
4
27
EMANUEL HONORIO HAHN
Data:
21/10/2020
Curso:
FARMÁCIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
IZABELI MARTINS DOS SANTOS
Data:
21/10/2020
Curso:
NUTRIÇÃO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
4
VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA
2
5
THIAGO MARTINS DE ARRUDA
3
6
SARAH TOGUIA BARBIERI
Data:
21/10/2020
Curso:
SERVIÇO SOCIAL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
6
MICHELE RAMIRES CHERMONT
Data:
22/10/2020
Curso:
TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
JOAO FELIPE ABRAHAN
2
2
FELIPE DOZA DE ANDRADE
3
3
TAYNARA REZENDE CHAGAS
4
4
ENZO ROBERTO ANTUNES ROMERO
5
5
VINICIUS ALVES DO ESPIRITO SANTO
6
6
RENNER EDUARDO DA SILVA PUCK
7
7
RAFAEL UEMURA KAMETANI
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2020
Data:
22/10/2020
Curso:
ENGENHARIA AMBIENTAL
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
MILENA BRANDL DOLCI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAIS
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020
Data:
22/10/2020
Curso:
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
40
MARCELO SILVA FREITAS
2
41
MATHEUS ADRIANO DA SILVA BARBOSA
3
42
THAINÁ EVILYN DA SILVA LIMA
4
43
ALEX APARECIDO AMARAL LAURINDO
5
44
ALAN GABRIEL DUARTE SILVA
6
45
ELISANDRA DE MEDEIROS FRAILE
7
46
RUAN DE SOUZA GOMES
8
47
FABIANA SILVA
9
48
SUELI BATISTA
10
49
JAINE FERREIRA VITAL
11
50
JOÃO VICTOR BATISTA DE ALENCAR GONÇALVES
12
51
THAINARA SILVA DE SOUZA
13
52
LIDIANE APARECIDA DA SILVA MELGAREJO
14
53
JESSICA CARDOSO NUNES
15
54
MATEUS FURTADO RODELINI
Data:
23/10/2020
Curso:
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA
Data:
23/10/2020
Curso:
ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
49
RAIZA ROCHA
2
50
EDUARDA AGUIRRE DE MATTOS
3
51
KAMILA XIMENES DA SILVA
4
52
ISABELLA CRISTINA LOPES GONÇALVES
5
53
TATIANE GARCIA PEREIRA
6
54
EMMANOEL TENORIO GALVAO
7
55
BIANCA CORREIA VILLALBA
8
56
LAURA BEATRIZ ZEFERINO DE LIMA
9
57
TAMY DE LIMA FRANÇA CÂMARA SILVA
10
58
LETÍCIA GONÇALVES LUNA
11
59
HENRIQUE RIBEIRO ARGUELIO
12
60
VITORIA CAMILANPINHEIRO MOREIRA
13
61
ELIZABETH TIANA CORREIA FARIAS
14
62
DOUGLAS VINICIUS VIEIRA ALVES
15
63
THALIA CRISTHINA LEDESMA
16
64
NICOLY APARECIDA DOS SANTOS OBANDO
17
65
RAYSSA DE QUEIROZ MAYER
18
66
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Data:
23/10/2020
Curso:
ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga:
DISTRITO DE ITAHUM
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
LUCINEIA RAMOS DE OLIVEIRA
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 137/2020
FMDCA
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Maria Fátima Silveira de Alencar
e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 Dezembro 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da
Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, para a prestação de serviços sócio assistencial,
de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários,
de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com
famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social de ressalva guardar
e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense, durante
o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Auxílio financeiro
destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo, com
as ações de enfrentamento direto ou indireto à pandemia da COVID-19, conforme
plano de trabalho.
3. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de 11.650,00 (Onze mil,
seiscentos e cinquenta reais) que será pago em uma única parcela, proveniente do
Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente.
4. Dotação Orçamentária:
11.00– Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060 – Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos
Governamental e não Governamental
33.50.43.0 Subvenções Sociais Ficha: 1411 – Fonte: 150000
5. VIGÊNCIA: 10 Agosto de 2020 a 30 de Novembro de 2020
6. EMPENHO: Nº 37 de 05/10/2020
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
294/2018/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: T.S. CONSTRUTORA Ltda-EPP.
Processo de Licitação n°. 195/2018/DL/PMD.
Tomada de Preços nº. 006/2018.
Objeto: Execução de Serviços de Drenagem de Águas Pluviais, Pavimentação
Asfáltica e Sinalização Viária no Jardim Guaicurus (parte) no município de
Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 572.200,41 (quinhentos e setenta e dois mil duzentos reais
e quarenta e um centavos).
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato
no valor total de R$ 572.200,41 (quinhentos e setenta e dois mil duzentos reais e
quarenta e um centavos), dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas
as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 06 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 310/2014/
DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 224/2014/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 008/2014.
OBJETO: EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES
– IV ETAPA (LOTE 02 – INFRAESTRUTURA), CONFORME CONTRATO DE
REPASSE 778061/2012/MTUR/CAIXA.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 647.402,03.
TERMOS:
O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria
Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em
decorrência da expiração do prazo contratual em 01/03/2020.
Data da Assinatura: 05 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
MARCIO DOS SANTOS BARCELOS
114769497-2
GMD
3.897/2020
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
SUELI DE SOUZA DO CARMO ROSA
114763728-2
SEMED
REQ
PAGAMENTO RETROATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 110/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RINALDI & COGO LTDA.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 013/2020, originada
pelo Pregão nº 033/2019, conforme requerido pela empresa RINALDI & COGO
LTDA.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º
da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico
financeiro do Contrato 013/2020, resultante do Pregão Presencial nº 033/2019.
O referido contrato foi firmado com a empresa RINALDI & COGO LTDA,
e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do
reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário
Fornecedor: RINALDI & COGO LTDA,
CNPJ: 07.269.677/0001-79.
Item 190 – Descrição: HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA
SOLUÇAO INJETAVEL.
Preço Acordado: R$ 3,06 / Preço Com Reajuste: R$ 3,45.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Dr. Renato Cezar Nassr e Edson José Rinaldi
Assinatura: 23 de Setembro de 2020
RENATO CEZAR NASSR
Diretor Presidente – Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020
RINALDI & COGO LTDA
EDSON JOSÉ RINALDI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
J LIMA BEZERRA
CNPJ nº 21.952.971/0001-01
Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2020.
Jefferson André Rezzadori
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA
CNPJ: 27.4796.311/0001-31
Ref. Processo de Licitação nº 070/2020 – Pregão Presencial nº 013/2020
OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau
de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador,
cilindros reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e unidade
de Pronto Atendimento – UPA) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos
armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, destinados
ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média eAlta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
FISCAL DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE – Encarregado de Infra
estrutura e Logística, FLAVIO LUNA DA SILVA – Resonsável de Infraestrutura
e Logistica, JONE ROBERTO BENITES FERNANDES – Gerente de Unidade/
UPA, VALTER ARRUA CANDIA – Coordenador Administrativo/HOSP. VIDA e
SUYENE ALVES DOS SANTOS – Coordenadora Administrativa/UPA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 209.920,40 (Duzentos e Nove Mil Novecentos e
Vinte Reais e Quarenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2020.
Renato Cezar Nassr
Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
CNPJ: 03.916.634/0001-87
Ref. Processo de Licitação nº 022/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação
de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de
material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias
Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 539,10 (Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Dez
Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2020.
Jefferson Andre Rezzadori
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 094/2017
Modalidade: P. P. 025/2017
Contrato Número: 330/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA
DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, PILHA PARA APARELHO E
AGULHAS, VISANDO ATENDER DECISÕES JUDICIAIS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 179.245,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos
e quarenta e cinco reais).
Dourados-MS, 30 de Setembro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Adjunto de Saúde
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMS
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 1.220, de 28 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Geraldo Moreira,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.221, de 28 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Algodão à Clínica Veterinária
UNIVET, alusivo aos 02 anos de sua fundação no Município de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.222, de 28 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Claudia Rosa
de Assunpção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.223, de 28 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Evandro Luiz
Baptista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, REALIZADA NA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 2º
QUADRIMESTRE DE 2020.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, com início às
dez horas e vinte e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual (ID
870-5052-0758 senha 932987), de acordo como as normas regimentais, em especial
o Art. 170-A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18 de maio de
2020) os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Cirilo
Ramão Ruis Cardoso – MDB (Presidente); Elias Ishy de Mattos-PT (Vice-Presidente),
e ainda o Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a presença dos representantes
da Secretaria Municipal de Saúde: Dra. Maria Piva Fujino – Departamento de
Planejamento, Sr. Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Dr.
Frederico Oliveira Wessinger – Diretor de Complexo Regulador de Dourados, Sr.
Devanildo de Souza Santos – Gerente da Vigilância Epidemiológica, Sr. Claudinei
Freitas Jardim – Contador, e demais Diretores Técnicos (através de acesso remoto),
para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde
referente ao 2º Quadrimestre de 2020. O Edital de Audiência Pública foi publicado
no Diário Oficial do Município n° 5.259 de 28/09/2020. O Vereador Cirilo Ramão
Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os
trabalhos. Foi apresentado pelos servidores presentes na sala da Audiência Virtual e
analisado, o relatório referente ao 2º Quadrimestre de 2020 contendo dentre outros,
dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de
recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional
de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal,
bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar
nº 141/2012. Após a apresentação, o presidente da Comissão abriu espaço aos
Vereadores presentes para manifestação e questionamentos. Foram apresentados
questionamentos pelos Vereadores Sergio Nogueira e Elias Ishy. Os esclarecimentos
foram prestados pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo
presidente foi verificado a participação do público através do chat on line pelo
canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que os questionamentos foram
respondidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Franqueada a
palavra novamente aos Vereadores Elias Ishy e Sergio Nogueira, agradeceram a
apresentação e os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram
enviados por e-mail e repassados aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser
tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada
pelos presentes.
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB
Presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Ver. Sergio Nogueira- PSDB
Maria Piva Fujino
Departamento de Planejamento – SEMS
Devanildo de Souza Santos Orlando Conceição Malheiros
Gerente da Vigilância Epidemiológica Auditor de Serviços de Saúde SEMS
Dr. Frederico Oliveira Wessinger
Diretor de Complexo Regulador de Dourados
Claudinei Freitas Jardim
Núcleo de Contabilidade SEMS
Ata da Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre
de 2020, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2020, do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, com início às nove
horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida
Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública Virtual (ID 835-0690-8330
– senha 923083), de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 170-
A e §§ (conforme redação dada pela Resolução nº 152, de 18 de maio de 2020)
o Vereador da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Elias
Ishy de Mattos (PT) – Presidente. Ausência justificada dos Vereadores Romualdo
Rodrigues da Silva (DEM) e Carlito Heleno de Paula (MDB) – Vice-presidente e
Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, respectivamente, e
Vereador Sergio Nogueira, com a presença dos senhores Antonio Carlos Quequeto
– Contador do Município e Hernandes Vidal Oliveira – Contador/SEMFAZ, para a
apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente
ao 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2020-RGF (Avaliação das
Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2020, do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária-RREO. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial
do Município n° 5.173 de 28/05/2020. A Audiência foi presidida pelo Vereador Elias
Ishy de Mattos – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, que esclareceu
aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante
do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a
apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2020, do Relatório de
Gestão Fiscal – RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4° Bimestre de 2020, previsto
no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.266 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2020
Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem
a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após, foi aberta a
participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, através do
chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que não houve
nenhum questionamento. Após o presidente da Comissão teceu comentários sobre
os relatórios apresentados e apresentou questionamento, que foi respondido pelo
técnico da SEMFAZ. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por
e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário mais algum
esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo possível as
despesas públicas às determinações legais. E não havendo nada mais a ser tratado a
reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos
presentes. Dourados-MS, 30 de setembro de 2020.
Ver. Ver. Elias Ishy de Mattos – PT
Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos/CMD
Antonio Carlos Quequeto Hernandes Vidal Oliveira
Contador do Município Contador/SEMFAZ
ATAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 23/2020; PROCESSO Nº 021/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 014/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para
fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, inc. VIII da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.15 – Serviços de Comunicação em Geral
Valor Global: R$8.000,00 (oito mil reais).
Ficha 1180
Fonte 103000
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
ATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público, na forma do artigo 230 do
artigo do Regimento Interno.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas
atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º. O ponto facultativo consagrado ao Dia do Servidor Público, comemorado
anualmente, no dia 28 de outubro, de acordo com o artigo 276, da Lei Complementar
107/2006 (Regime Jurídico dos Servidores), excepcionalmente, fica transferido para
o dia 09 de outubro de 2020.
Art. 2º. Em decorrência da antecipação da comemoração do Dia do Servidor,
haverá expediente normal na Câmara Municipal no dia 28/10/2020.
Art. 3º. A 37ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 12/10/2020, será realizada no dia
13/10/2020, às 18h30, de modo virtual, servindo o presente como convocação para
todos os Parlamentares.
Art. 4º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 6 de outubro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira
1º Secretário
Ver. Daniela Weiler Wagner Hall
2ª Secretária
ATO – MESA DIRETORA
OUTROS ATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de
serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 05 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art.
24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0009-60 a
adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dourados/MS, 06 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTOTRAN TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELLI torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental LP,LI E LO- , para atividade de PONTO DE REFERENCIA DE
ESCRITORIO DE SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEICULOS DEPOSITOS DE
VEICULOS APRENENDIDOS , localizada na Rua Idelfon Pedroso,Jardim Agua
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MR DE OLIVEIRA BONETTI CONVENIENCIA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns,
Tabacaria, Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente,
localizada na Rua/Av. OLIVEIRA MARQUES, 3469, Bairro: JARDIM PAULISTA,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO
SÉTIMO DIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – LO
nº 34.430/2016 e a Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de Organização
Religiosa – Igreja, localizada na Rua Melvin Jones, 433, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
WALDEMAR MARIANO JUNIOR, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hilda
Bergo Duarte, nº 626, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
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