Edição 5.267 – 08/10/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXII / Nº 5.267 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 – 03 PÁGINAS
DECRETO N° 2.942 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições:
§1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas
I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada;
III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas);
IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, obedecendo o espaço mínimo de 10 m² (dez metros quadrados) por pessoa;
VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 2 (dois) metros;
VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível;
IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento;
XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como:
a)idosos (maiores de 60 anos);
b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c)portadores de doenças crônicas tais como:
1.Diabetes insulinodependentes;
2.Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4.Portadores de imunodeficiências;
5.Obesidade mórbida IMC > 40;
6.Cirrose ou insuficiência hepática;
7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos
e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o
local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de
lotação acima 30% de espaço interno;
XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que
requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in;
XXI.dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas:
I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo
30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante,
com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado
sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;
IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da
Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos;
XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha,
lenço e outros;
XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário,
devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada
a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro
infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene
das mãos;
XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura
de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa
que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores
e terceirizados
XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta
qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar)
e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando
imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo
caso suspeito;
XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para
fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do
estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas
por pedal;
XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos
ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada.
§3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da
semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas
às demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes
horários:
I.comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h;
II.shopping center:
a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 22h e praça de alimentação das 11h às 22h
b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h.
III.mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 22h;
IV.restaurantes: de segunda a sábado das 11h às 23h;
V.bares: de segunda a sábado das 10h às 23h;
VI.conveniências de segunda a sábado das 08h às 23h.
§1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento
mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras
em cada uma delas.
§2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos
termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020.
§3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou
no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares
a qualquer hora do dia e da noite.
§5º Após as 23:00 horas os serviços de conveniências somente poderão atender por
entrega em domicilio (delivery).
Art. 3º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias.
Art. 4º Em mercados, supermercados e farmácias será permitida apenas a entrada
de 1 (um) membro por família.
Paragrafo único: Fica proibido a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos,
nos estabelecimentos citados no caput deste artigo.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor a partir de 09 de outubro de 2020, com vigência
por 14 dias.
Dourados – MS, 08 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.944 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre as medidas de biossegurança para o retorno do setor de eventos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Nota Técnica nº 18 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de
Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o retorno de eventos que deverão atender as seguintes medidas
de biossegurança:
I.Vedado a presença de pessoas do grupo de risco, definido a seguir:
a)idosos (maiores de 60 anos),
b)gestantes,
c)puérperas,
d)crianças menores de 5 (cinco) anos e;
e)portadores de doenças crônicas tais como:
1.Diabetes insulinodependentes;
2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; III.
3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4.Portadores de imunodeficiências;
5.Obesidade mórbida IMC > 40;
6.Cirrose ou insuficiência hepática;
7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA
II.Antes do funcionamento cada empresa, espaço de evento, clubes de lazer e recreação
devem protocolar, na Secretaria de Saúde do Município de Dourados, para
encaminhamento à Vigilância Sanitária, um Plano de Biossegurança obedecendo
este decreto e as demais normas vigentes, contemplando cada fase do tipo de evento
proposto e medidas higiênico-sanitárias a serem cumpridas;
III.Deve haver, ao menos, um representante da empresa organizadora exclusivamente
para orientar as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
IV.Na entrada do estabelecimento deve-se realizar triagem para detecção de casos
suspeitos de síndrome gripal para ingresso de funcionários, colaboradores, participantes
e/ou clientes observando-se o seguinte procedimento:
a)deve ser aferida a temperatura corporal;
b)deve ser utilizado termômetro infravermelho, sem contato com a superfície corporal;
c)pessoas que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,8ºc e/ ou outros
sintomas relacionados à COVID-9 não devem ser admitidas no evento; além da afe-
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
rição da temperatura corporal, o funcionário responsável pela triagem de acesso
deve observar outros sinais e sintomas gripais;
d)o avaliador deve utilizar equipamento de proteção individual para realização da
triagem de acesso: avental de manga longa, máscaras faciais e óculos de proteção
ou protetor facial;
e)os funcionários que realizarem a triagem de acesso devem ser capacitados por
profissional habilitado e a comprovação da capacitação deve estar disponível às autoridades
sanitárias; a capacitação dos funcionários deve ser registrada, contendo
no mínimo: nome dos colaboradores participantes, data e horário da capacitação e
nome e qualificação do profissional responsável pela capacitação.
V.As empresas produtoras de eventos e terceirizadas deverão estabelecer cronograma
de capacitação dos funcionários e colaboradores em relação a todos os protocolos
de biossegurança já estabelecidos e também devem prever, minimamente,
os seguintes conteúdos:
a)distanciamento social;
b)higienização das mãos;
c)cuidados no uso das máscaras faciais não profissionais (aquisição, fabricação,
uso, armazenamento, lavagem ou descarte, conforme orientações gerais de uso de
máscaras faciais não profissionais publicado pela ANVISA, em de 03 de abril de
2020);
d)triagem de casos sintomáticos (sinais e sintomas, aferição de temperatura com
termômetro infravermelho, uso adequado do equipamento de proteção individual,
métodos de abordagem);
e)limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies;
f)uso adequado de saneantes e desinfetantes e;
g)uso adequado de equipamentos de proteção individual para esta atividade.
VI.As empresas deverão orientar que funcionários e colaboradores que estão com
sinais e sintomas, doentes ou que tiveram contato direto com uma pessoa com Covid-
19, a ficarem em casa e direcionar ao serviço de saúde adequado;
VII.Devem ser realizados check-list diários de saúde entre os trabalhadores, nos
dias que antecedem o evento. O resultado do check-list indicará aqueles que estão
aptos a trabalhar;
VIII.Organizar e escalonar horários de entrada e saída para trabalhadores e colaboradores
no ato da preparação e realização do evento;
IX.Disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% ou outro produto, devidamente
aprovado pela Anvisa para a higienização das mãos na entrada, preferencialmente
com acionamento por pedal ou automático;
X.A ocupação em estabelecimentos fechados está limitada a 30% (trinta por cento)
da capacidade do estabelecimento, incluindo funcionários e colaboradores;
XI.Manter distância mínima de 2m (dois metros) entre mesas e 1,5m (um metro e
cinquenta centímetros) entre as cadeiras;
XII.Apenas pessoas que residam no mesmo imóvel poderão compartilhar a mesma
mesa, sendo vedada a junção de mesas e limitada a ocupação de no máximo 6 (seis)
pessoas por mesa;
XIII.Vedado antes e durante a realização do evento, práticas de aproximação entre
as pessoas e outras formas de contato físico como abraços, apertos de mãos, entre
outros. Deverão ser adotadas medidas para evitar qualquer forma de agrupamento
de pessoas;
XIV.Criar mecanismos de controle de acesso e saída do público de forma que não
haja aglomerações no início e no término do evento e caso haja formação de fila,
deve-se manter o distanciamento de pelo menos 1,5m (um metro e meio) entre uma
pessoa e outra;
XV.Implantar corredores de uma via única sinalizados para coordenar o fluxo de
clientes em salões, pavilhões e estandes;
XVI.Instalar ponto de descontaminação com álcool em gel 70% na entrada e em
pontos estratégicos no local, incluindo a saída dos locais;
XVII.É obrigatório o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros)
entre as pessoas, inclusive em filas de acesso, como na entrada do local e
acesso aos banheiros, devendo ser designados funcionários para fiscalizar o atendimento
a essa medida;
XVIII.É obrigatório o uso de máscaras durante todo o período de permanência no
estabelecimento seja durante a realização ou preparação do evento, pelos funcionários
e colaboradores, sendo preferencialmente de tecido de dupla camada ou TNT
(tecido não tecido), sendo que devem ser seguidas as boas práticas de uso, remoção
e descarte, assim como higienização adequada das mãos antes e após a remoção,
bem como que o uso de máscaras deve ser sempre combinado com outras medidas
de proteção e higienização, conforme Orientações Gerais de uso de máscaras faciais
não profissionais publicado pela ANVISA, em 03 de abril de 2020;
XIX.Deve-se informar sobre o uso obrigatório de máscaras por todos os colaboradores
e funcionários, em todo o período do evento (montagem, realização, desmontagem,
entrega de materiais e movimentação de cargas);
XX.As máscaras devem atender as recomendações da NOTA INFORMATIVA N.
3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante todo o atendimento
ao cliente;
XXI.O uso de máscaras será́ dispensado apenas durante o consumo de alimentos;
XXII.Os funcionários para atendimento ao público deverão usar protetores faciais
(Facesheild), além das máscaras;
XXIII.As superfícies devem ser higienizadas com álcool a 70% e do piso com
produto desinfetante apropriado, como por exemplo, o hipoclorito de sódio ou semelhante;
XXIV.a frequência de limpeza e desinfecção de ambientes, mobiliários equipamentos
deverão ser aumentada a depender do dimensionamento do local e do número de
pessoas. Após o evento o local deve ser rigorosamente desinfetado principalmente
nos locais frequentemente tocados, como bancos, maçanetas de portas, microfones
entre outros. A limpeza e desinfecção dos sanitários devem ser intensificadas;
XXV.Para o consumo de alimentos, esses devem ser servidos na forma empratada
(à francesa) ou em porções individuais, não sendo permitido o autosserviço (self-
-service);
XXVI.É vedada a disponibilização de pistas de dança, assim como a prática de
dança pelas pessoas presentes no local. Excetua-se dança dos recém casados (apenas
os novos cônjuges), debutantes (apenas com pai ou figura que ocupe o lugar na falta
destes);
XXVII.Vedada utilização de espaços destinados à recreação ou acolhimento de
crianças como espaço kids, brinquedotecas e similares;
XXVIII. Recomenda-se que os eventos sejam realizados em locais abertos
ou em locais arejados, onde seja possível manter portas e janelas abertas, de
modo a permitir adequada circulação do ar;
XXIX.Para manipulação de alimentos, bebidas e/ou drinks, coquetéis na cozinha
e bares deve-se seguir as boas práticas de higiene e biossegurança para alimentos
conforme legislação vigente e recomendações dos órgãos responsáveis;
XXX.Para os bares recomenda-se a adoção de senhas eletrônicas, chamadores de
fila de espera, pager de espera ou que a bebida seja entregue de mesa a mesa por
garçom usando máscaras;
XXXI.Os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados;
XXXII.Banheiros deve ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos
e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XXXIII.Vedado a realização de festas infantis para crianças menores de 5 (cinco)
anos completos;
XXXIV.Nas realizações de festas e eventos infantis deve-se seguir as recomendações
nesta nota técnica e não deve haver brinquedos que possa ser dificultosa a
higienização, como piscina de bolinhas e similares;
XXXV.Vedada realização de atos que possam promover aglomerações, como parabéns,
corte de gravata e similares;
XXXVI.Vedada a realização de festas e/ou eventos em boates, casas noturnas, clubes
de danças;
XXXVII. São permitidos eventos culturais em espaços abertos desde que
nas seguintes condições:
a)Delimitar área para o evento com 30% (trinta porcento) de lotação;
b)Fazer controle de acesso, com reserva de lugar numerado. Respeitando a taxa de
ocupação de 4 m² (quatro metros) por pessoa;
c)Feirantes e feiras de artesanato são permitidas;
d)Somente é permitido a comercialização de alimentos e bebidas industrializadas
e em embalagem original.
XXXVIII.Venda de ingressos somente online ou caixas de auto atendimento;
XXXIX.Drive in com restrição: veículos ocupados por 2 pessoas ou com ocupação
máxima apenas no caso de membros da mesma família;
XL.Respeitar o toque de recolher estabelecido para o Município e demais decretos
vigentes.
Art. 2º Fica autorizado a reabertura dos clubes de lazer e recreação que além das
medidas de biossegurança devem obedecer também:
I.Respeitar ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da lotação;
II.Fazer controle de acesso;
III.Respeitar a taxa de ocupação de 4m2 (quatro) metros por pessoa;
IV.Não realizar prática de esporte coletivo;
V.Disponibilizar monitores/ orientadores para orientar e fiscalizar o cumprimento
de todas as medidas higiênico-sanitárias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 08 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA N.º 284/2020 FUNSAUD de 6 de outubro de 2020.
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD
nomeado pelo DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, nos termos
da com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a portaria de nº 060.2020 de 20 de março de 2020, que suspendeu
as férias dos servidores da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD
em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a partir de 29/09/2020, revogados as disposições ao contrário.
Dourados, 06 de outubro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
share