Edição 5.267 – 08/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 271 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
“Exonera Dalton Santos Ribeiro – SEMAF”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de outubro de 2020, Dalton
Santos Ribeiro , do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento,
símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 07 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 272, de 07 de outubro de 2020
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 07 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.267 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 – 37 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 272, de 07 de outubro de 2020
MAT.
SERVIDOR
CARGO
PORTARIA
A PARTIR DE:
DE BENEFÍCIO
86581-1
SONIA MARIA DE MATOS
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE
001/2020/PREVID
06/01/2020.
11421-1
ANGELO LORENZI
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
007/2020/PREVID
06/01/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº 091/2020/PRES/PREVID
Transfere o ponto facultativo de comemoração do dia do servidor público para o
dia 30 de outubro de 2020.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 35,
§12, da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, R E S O L V E:
Art. 1º Transferir o ponto facultativo previsto pelo Decreto municipal nº
2.939/2020, para o dia 30 de outubro de 2020, no âmbito desta autarquia
previdenciária, considerando a realização do 1º Congresso de Direito Previdenciário
do PreviD, nos dias 05 a 09 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução Canc.Lm nº.10/1.288/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade
Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis
Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
concedido a servidora SONIA MARIA DA SILVA, matrícula 86021-2, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/08/1.021/2020/
SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXII/Nº. 5.228 de 13 de agosto de 2020
– Pág. 07, referente ao período de 03/07/2020 a 01/08/2020 (30 dias), considerando
a duplicidade de nome e lançamento equivocado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/10/1.286/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/09/1026/2020/SEMAD publicada no
Diário Oficial – Ano XXII/Nº. 5.259 de 28 de setembro de 2020 – Pág. 13, onde
Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento
de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis
Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
referente ao período de SETEMBRO DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/10/1.029/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº
107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao mês de
OUTUBRO/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Onde Consta:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
501239-4
MARIA CRISTINA NASCIMENTO
FARIAS ALVES
SEMAS
30
17/09/2020 A 16/10/2020
Passe a constar:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
501239-4
MARIA CRISTINA NASCIMENTO
FARIAS ALVES
SEMAS
30
10/09/2020 A 09/10/2020
RESOLUÇÃO Nº. LM/10/1.029/2020/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
90298-1
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO
SEMED
150
01/08/2020 A 28/12/2020
114762309-1
ALIADNE NALIN
SEMS
44
15/09/2020 A 28/10/2020
152661-2
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
SEMED
30
08/09/2020 A 07/10/2020
152661-3
ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER
SEMED
30
08/09/2020 A 07/10/2020
114762954-5
ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA
SEMED
15
24/09/2020 A 08/10/2020
114762954-10
ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA
SEMED
15
24/09/2020 A 08/10/2020
80181-1
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON
SEMED
30
31/07/2020 A 29/08/2020
80181-1
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON
SEMED
60
30/08/2020 A 28/10/2020
114765956-6
ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA
SEMED
30
21/09/2020 A 20/10/2020
150571-3
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
SEMS
60
20/09/2020 A 18/11/2020
114774762-1
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO
SEMS
15
02/10/2020 A 16/10/2020
114762157-1
CELIA MIGUEL RAIDAN
SEMS
10
06/08/2020 A 15/08/2020
147071-3
CELIA VELASQUE DE VILHAGRA
SEMED
60
15/09/2020 A 13/11/2020
84381-1
CELSO MIGUEL MORAIS
GMD
90
24/09/2020 A 22/12/2020
150641-3
CICERA DAGMAR FERREIRA
SEMS
60
21/09/2020 A 19/11/2020
114761915-1
CILENE DA SILVA MOREIRA
SEMED
60
22/09/2020 A 20/11/2020
114770765-5
CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA
SEMED
30
16/09/2020 A 15/10/2020
114774286-2
CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI
SEMED
15
22/09/2020 A 06/10/2020
114764181-1
DANIELE ZANCO DA SILVA
SEMS
30
24/08/2020 A 22/09/2020
62001-1
DANIZA MARTIS MACIEL
SEMED
60
25/08/2020 A 23/10/2020
114766521-1
EDINEIA MARQUES MELO GARCIA
SEMS
30
14/09/2020 A 13/10/2020
501341-4
EDIO FELIPE VALERIO
SEMED
14
16/08/2020 A 29/08/2020
501341-6
EDIO FELIPE VALERIO
SEMED
14
16/08/2020 A 29/08/2020
114774657-1
EDMAR ALVES DE ALMEIDA
SEMAS
14
30/09/2020 A 13/10/2020
35021-1
ELIANE MARIA MAGALHÃES
SEMED
60
08/09/2020 A 06/11/2020
43851-1
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
GMD
60
18/08/2020 A 16/10/2020
500965-2
ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA
SEMS
60
24/08/2020 A 22/10/2020
78651-1
ELVIRA ROSA DE SOUZA
SEMED
58
02/09/2020 A 29/10/2020
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
SEMS
3
16/09/2020 A 18/09/2020
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
SEMS
2
28/09/2020 A 29/09/2020
114760287-1
ERICK MARCIUS ANELI
SEMS
47
05/10/2020 A 20/11/2020
114772889-1
FRANCIELLY CLECIANI BARBA
SEMS
3
23/09/2020 A 25/09/2020
114772889-1
FRANCIELLY CLECIANI BARBA
SEMS
8
26/09/2020 A 03/10/2020
31791-1
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS
SEMSUR
60
14/09/2020 A 12/11/2020
114765567-3
GILBERTO DA SILVA ARECO
PGM
4
29/09/2020 A 02/10/2020
69521-3
GILDELICE SILVA OLIVEIRA
SEMS
180
24/08/2020 A 19/02/2021
114772693-1
HILKA MYRLA GONÇALVES MARTINS
SEMAS
30
25/09/2020 A 24/10/2020
80621-1
IRENE PETYK
SEMED
56
11/08/2020 A 05/10/2020
114771914-1
ITALO FRANCO RIBEIRO
SEPLAN
30
03/09/2020 A 02/10/2020
114760718-4
IVALDA BELARMINO DE LIMA
SEMS
30
20/09/2020 A 19/10/2020
114765100-6
JANAINA DE FATIMA BORBA LOPES
SEMED
60
11/09/2020 A 09/11/2020
75751-3
JOSEFA MOREIRA DA SILVA
SEMS
59
01/08/2020 A 28/09/2020
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMS
15
16/09/2020 A 30/09/2020
114761630-2
LENE ASSUNÇÃO ANDERSON
SEMED
60
24/09/2020 A 22/11/2020
114768452-1
LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS
SEPLAN
30
16/09/2020 A 15/10/2020
501816-2
LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
SEMS
29
15/09/2020 A 13/10/2020
114762518-2
LILIANY FERREIRA MENTE
SEMED
59
21/09/2020 A 18/11/2020
114762155-2
LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES
SEMED
60
17/08/2020 A 15/10/2020
87771-2
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA
SEMS
111
13/05/2020 A 31/08/2020
87771-2
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA
SEMS
39
01/10/2020 A 08/11/2020
114763650-1
LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO
SEMS
31
03/09/2020 A 03/10/2020
501522-5
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS
SEMED
60
22/09/2020 A 20/11/2020
114760174-1
LUCIANNI KEIKO UENO
SEMS
12
17/09/2020 A 28/09/2020
114765047-3
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
SEMS
90
22/07/2020 A 19/10/2020
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA
SEMS
60
08/09/2020 A 06/11/2020
502084-3
MARIA ANTONIA MOURA BETONI
SEMED
60
23/09/2020 A 21/11/2020
75821-3
MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA
SEMS
105
31/07/2020 A 12/11/2020
114766479-1
MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES
SEMS
30
10/08/2020 a 08/09/2020
42911-1
MARIA DO CARMOS CAMPOS DA SILVA SILVA
SEMED
30
16/09/2020 A 15/10/2020
114771416-1
MARIA DO ROSARIO DUARTE
SEMS
5
02/10/2020 A 06/10/2020
114760319-1
MARIA IZABEL ALVES MACHADO
SEMED
30
29/09/2020 A 28/10/2020
75851-5
MARIA MADALENA DA SILVA
SEMS
60
01/09/2020 A 30/10/2020
114769330-2
MARIANE CAMPO OLIVEIRA
SEMED
30
26/09/2020 A 25/10/2020
114769330-7
MARIANE CAMPO OLIVEIRA
SEMED
15
26/09/2020 A 10/10/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Ret.av/10/1277/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/04/580/15/SEMAD que concedeu à Servidora Pública
Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO
LUCAS, matrícula nº. 501959-2, ocupante do cargo efetivo de FARMACÊUTICA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de 3.794 (três mil, setecentos e noventa e quatro)
dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido
de: 25/01/1989 a 31/12/1989, 01/06/1989 a 30/06/1991, 01/01/1990 a 31/03/1992,
07/12/1992 a 14/06/1994, 01/02/1994 a 30/06/1994, 05/08/1994 a 06/02/1995,
10/04/1995 a 10/09/1995, 11/04/1995 a 10/04/1996, 01/11/1995 a 08/11/1996,
14/11/1996 a 30/04/1998, 01/12/1998 a 30/12/1998 e de 02/01/1999 a 01/01/2001,
que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.429 (três mil,
quatrocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS,
nos períodos compreendido de: 25/01/1989 a 31/12/1989, 01/06/1989 a 30/06/1991,
01/01/1990 a 31/03/1992, 07/12/1992 a 14/06/1994, 01/02/1994 a 30/06/1994,
05/08/1994 a 06/02/1995, 10/04/1995 a 10/09/1995, 11/04/1995 a 10/04/1996,
01/11/1995 a 08/11/1996, 14/11/1996 a 30/04/1997, 01/12/1998 a 30/12/1998
e de 02/01/1999 a 01/01/2001, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º
06021010.1.00210/14-2 de 09/03/2015, em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 356/2015, constante do Processo Administrativo nº 498/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (10) Outubro
do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/10/1278/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.270/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO LOURENCO,
matrícula nº. “114761035-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
“30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/09/2020 a 22/10/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.653/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 3.930/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.272/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARICELMA SANTANA
DE OLIVEIRA, matrícula nº. “8481-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2020 a
30/09/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.651/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.894/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.273/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZABETH FERREIRA
CARDOSO, matrícula nº. “114766957-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/08/2020 a 21/08/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.649/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 3.769/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
501700-2
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMS
55
22/09/2020 A 15/11/2020
114768812-3
MARILENE DA SILVA CIPRIANO
SEMS
7
04/08/2020 A 10/08/2020
86181-1
MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI
SEPLAN
60
23/09/2020 A 21/11/2020
79161-1
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
SEMED
60
13/09/2020 A 11/11/2020
63821-1
MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA
SEMED
30
08/09/2020 A 07/10/2020
18631-1
MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA
SEMS
32
02/09/2020 A 03/10/2020
31451-1
MONICA LUIZE DE LUCIA
SEMED
60
27/07/2020 A 24/09/2020
114764472-3
NATALY GOMES OVANDO
SEMED
57
19/09/2020 A 14/11/2020
114763346-1
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA
SEMS
60
14/09/2020 A 12/11/2020
114764455-1
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA
SEMS
60
15/09/2020 A 13/11/2020
114761881-1
REGINA TEREZINHA DA CRUZ
SEMS
60
14/09/2020 A 12/11/2020
114768381-1
RENATA DE LEON SERAPIAO
SEPLAN
30
28/08/2020 A 26/09/2020
129961-2
RICARDO DA COSTA BRITES
SEMS
5
14/09/2020 A 18/09/2020
114765923-1
ROGÉRIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA
SEMS
6
30/09/2020 A 05/10/2020
114761462-2
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA
SEMED
60
26/07/2020 A 23/09/2020
114761462-2
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA
SEMED
32
24/09/2020 A 25/10/2020
79721-2
ROSEMEIRE LOPES
SEMED
60
10/09/2020 A 08/11/2020
114762327-1
ROZEMERI APARECIDA RECH
SEMED
40
14/08/2020 A 22/09/2020
114773157-2
ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA
SEMS
10
22/09/2020 A 01/10/2020
114773157-2
ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA
SEMS
5
02/10/2020 A 06/10/2020
114762340-1
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES
SEMS
60
09/09/2020 A 07/11/2020
114771893-1
SAMUEL MIGUEL RAIDAN
SEMS
7
08/08/2020 A 14/08/2020
114760479-1
SANDRA REGINA FIORI
SEMED
30
19/08/2020 A 17/09/2020
114760479-1
SANDRA REGINA FIORI
SEMED
30
18/09/2020 A 17/10/2020
114766279-1
SILVIO SANCHES DANTAS
SEMS
7
01/10/2020 A 07/10/2020
501625-3
SOLANGE DA SILVA SANTOS
SEMED
60
28/09/2020 A 26/11/2020
114774644-2
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
SEMS
2
10/09/2020 A 11/09/2020
114774644-2
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
SEMS
6
18/09/2020 A 23/09/2020
114761211-2
TATIANA DA SILVA GONÇALVES
SEMS
7
27/07/2020 A 31/07/2020
501184-2
URIAS SATURNINO
SEMS
30
18/09/2020 A 17/10/2020
114763191-2
WAGNER PEREIRA CHALEIROS
SEMS
60
28/08/2020 A 26/10/2020
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 10/1278/2020/SEMAD
FOLGA DE 02(DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
LUCIANO MATHEUSSI
501175-2
SEMS
14/08/2020 A 17/08/2020
07/09/2018.
PATRICIA LIMA ALMEIDA
114764200-1
SEMS
13/08/2020 E 28/08/2020
07/10/2018.
ROSELY MENDES DE OLIVEIRA
114763592-2
SEMS
12/08/2020 E 13/08/2020
08/11/2018.
VANESSA ROBERTA DE SOUZA
114762184-1
SEMS
28/08/2020 E 31/08/2020
07/09/2016.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Ret.Av/10/1274/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/03/840/04/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal ZULEIDE DO CARMO BONFIM matrícula funcional nº.
“114760296-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “1.098” (um mil, noventa e oito) dias de serviços prestados a esta
Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/06/2000 a 26/12/2000,
01/08/2001 a 30/01/2002 e de 01/02/2002 a 01/02/2004; passe a constar: Averbação
do Tempo de Serviço de 1.279 (um mil, duzentos e setenta e nove) dias de serviços
prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 26/06/2000 a
26/12/2000, 01/02/2001 a 30/01/2002 e de 01/02/2002 a 01/02/2004; conforme
Certidão nº. Ct./03/130/04/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 661/2020, constante do Processo Administrativo nº. 211/2004.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (10) outubro
do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/10/1275/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula
nº. “114762574-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano,
a partir da data de 01/10/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 658/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.960/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/10/1276/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL
NAVARRO, matrícula nº. “114770024-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 01 (uma)
hora diária, por um período de 06 (seis) meses, a partir da data de 05/10/2020,
sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá
apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”.
A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20
de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento.
Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.
650/2020, constante no Processo Administrativo nº. 3.779/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/10/1.289/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/08/1021/2020/SEMAD publicada no Diário
Oficial – Ano XXII/Nº. 5.228 de 13 de agosto de 2020 – Pág. 07, onde Concede aos
Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares
nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao
período de AGOSTO DE 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 13/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO,
matrícula nº 47751-1, das imputações constantes da comunicação recebida pela
Corregedoria desta Guarda Municipal e que deu origem à Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 24/2019, por comprovada falta de objeto destas incriminações, já
que não restou demonstrada a configuração de evidente infração disciplinar ao fato
narrado, conforme Decisão constante destes autos.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 29/CORR/GMD/2019, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 07 de Outubro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
Onde Consta:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
86021-2
SONIA MARIA DA SILVA
SEMS
30
03/07/2020 A 01/08/2020
Passe a constar:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
90458-2
SONIA MARIA DA SILVA II
SEMS
15
03/07/2020 A 17/07/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 50 – 07 de Outubro de 2020.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam
débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no
Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do
CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato
com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 425,
Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução
fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das Notificações de Débitos
Número da inscrição no CAE
Razão Social
CPF/CNPJ
Valor Principal (R$)
24.150/2020
ND-733/2020
1000242045
INOVACAO TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
32.692.192/0001-30
R$ 1.331,27
Edital Nº 011/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito
do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores
serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Abel Alves
Humaitá
Jd. Santo André
32
08
60582
00.05.22.05.080.000
2601/2020
1297/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Abraham Lincoln Chaves de Aquino
Aquidauana
Vila Lili
08
12
10451
00.02.02.33.090.000
2570/2020
1013/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Sabino Miranda da
Silva
Res. Oliveira II
00
B
130832
00.05.25.43.121.000
2782/2020
1221/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Da Abolição
Res. Oliveira II
00
13
92184
00.05.25.53.036.000
2784/2020
1220/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Maria Rosa de Souza
Res. Oliveira II
11
24
79496
00.05.25.72.210.000
2841/2020
1164/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Raimundo de Oliveira
Res. Oliveira II
03
07
79197
00.05.25.51.090.000
2953/2020
1255/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Abrigo Empreendimentos Imobiliários – Eireli
Josefa Cavalcante
da Silva
Res. Oliveira II
12
07
79551
00.05.25.73.040.000
2989/2020
1258/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Altair Capristano Freitas
Gal. Castelo Branco
Jd. Flórida II
06
04
1726
00.01.06.62.140.000
2124/2020
1033/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Andreia Molina da Silva e Outros
Ver. Ataufo de Mattos
Jd. João Paulo II
08
J
37316
00.06.12.02.040.000
2569/2020
1171/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Antonia Flores Ferreira
João Fagundes de
Menezes
Jd. Europa
17
09
9881
00.01.41.06.170.000
1507/2020
845/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Antonio Leite de Araujo e Outros
Alcides Jose de
Macedo
Jd. Jóquei Clube
05
04
41232
00.06.39.45.100.000
2725/2020
1071/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Armindo Thomaz de Oliveira
Das Macieiras
Jd. Colibri
44
15
33133
00.05.73.24.150.000
1454/2020
941/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Carlos Roberto Almeida Catelan
Monte Alegre
Jd. Leste
05
22
16997
00.03.12.17.080.000
2967/2020
1252/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Carlos Roberto de Matos Stein
Antonio Spoladore
Pq. Alvorada
25
02
6464
00.01.26.33.110.000
1249/2020
708/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens
LTDA
Jaime Moreira
Vl. Ubiratan
07
01
35909
00.06.02.12.160.000
2561/2020
1174/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Joaquim Alves Taveira
Chácara Parte
B
10
83612
00.02.14.32.029.000
3036/2020
1313/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipes
04
05
107098
00.05.97.04.050.000
1529/2020
816/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Juriti
Vival dos Ipes III
02
16
125100
00.05.98.21.160.000
1893/2020
1103/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Concordia
Vival dos Ipes III
11
01
125278
00.05.98.35.010.000
1895/2020
1101/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Luis Mario Albertini
Vival dos Ipes III
10
20
125272
00.05.98.34.200.000
1896/2020
1100/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Luis Mario Albertini
Vival dos Ipes III
10
01
125250
00.05.98.34.010.000
1900/2020
1099/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
André Cursino de Lima
Vival dos Ipes
19
10
107237
00.05.97.13.100.000
1903/2020
1079/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipes
26
04
107410
00.05.98.09.030.000
1910/2020
1098/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
André Cursino de Lima
Vival dos Ipes
38
20
107919
00.05.97.25.110.000
1911/2020
1080/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAIS
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Blumenau
Vival dos Ipes
41
15
107989
00.05.97.28.160.000
1915/2020
1083/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Nilton de Mattos
Pereira Filho
Vival dos Ipes
43
16
108044
00.05.98.14.260.000
1918/2020
1086/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Nilton de Mattos
Pereira Filho
Vival dos Ipes
46
01
108376
00.05.98.22.010.000
1924/2020
1087/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Nilton de Mattos
Pereira Filho
Vival dos Ipes
56
02
108379
00.05.98.22.280.000
1925/2020
1088/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Vespasiano da Silva
Rocha
Vival dos Ipes
46
27
108430
00.05.98.22.150.000
1926/2020
1089/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Chapecó
Vival dos Ipes
57
10
108446
00.05.98.23.090.000
1927/2020
1092/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Criciuma
Vival dos Ipes
57
16
108464
00.05.98.23.230.000
1929/2020
1090/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Criciuma
Vival dos Ipes
57
17
108466
00.05.98.23.220.000
1930/2020
1091/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipes
20
03
107252
00.05.97.14.020.000
2741/2020
1096/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipes
20
06
107255
00.05.97.14.050.000
2742/2020
1097/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Cardeal
Vival dos Ipes III
10
06
125255
00.05.98.34.060.000
2834/2020
1075/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Condor
Vival dos Ipes III
10
18
125270
00.05.98.34.180.000
2835/2020
1076/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Av. Esplanada
Vival dos Ipes
43
10
108038
00.05.98.14.090.000
2914/2020
1077/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Cristiano dos Santos Machado
Paulo Almeida Teixeira
Pq. das Nações II
99
08
39258
00.06.32.05.090.000
2938/2020
1261/2020
Art. 4º, incisos
I e III
R$ 1.600,00
Daniel Batista Salvador
Antonio Elias
Vl. Santa Hermínia
04
04
17734
00.03.13.33.170.000
2798/2020
1209/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Daniel Vieira Noia
Weimar Gonçalves
Torres
Jd. Caramuru
03
Lots
49369
00.02.03.13.160.000
791/2020
631/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Danielle Marques Gonçalves
Carlos Drummond de
Andrade
Jd. Cristhais I
07
18
92470
00.01.29.13.100.000
2398/2020
1293/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Darianeide Dantas Maia
Cuba
Pq. das Nações I
40
01
37980
00.06.14.35.010.000
2060/2020
1037/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Donato Menegheti e Outros
José de Mattos Pereira
Res. Waldomiro A.
Monteiro
03
16
15957
00.02.51.41.060.000
2529/2020
990/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Elizabete de Oliveira Modenez
Adelina Rigotti
Vila Vista Alegre
16
20
46548
00.04.72.01.240.000
1386/2020
955/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Elza Ronchoni Alves e Outros
Nely Todesquini
Jd. Santa Maria
05
03
16470
00.03.03.23.200.000
2960/2020
1248/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros
LTDA
Guarda Municipal
Helena Recalde
Pq. dos Jequitibás
25
04
31324
00.05.55.07.200.000
1827/2020
174/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros
LTDA
Das Macieiras
Jd. Colibri
38
06
33194
00.05.73.33.060.000
942/20220
896/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza
Guanabara
Chácara Parte
00
00
80256
00.06.11.03.010.000
2156/2020
1032/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de José Aprígio dos Santos
Balbina de Matos
Vila Matos
08
18
62934
00.01.14.12.081.000
2108/2020
1026/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Espolio de Theodorico Luiz Viegas
General Osório
Jd. Cel. Francisco
Alves
01
16
21383
00.04.23.16.200.000
2510/2020
1300/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Fabio dos Santos Benites
Olivio Waldemar
Becker
Pq. Alvorada
85
19
9394
00.01.36.61.010.000
1268/2020
868/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Gilmar dos Santos Freitas e Outros
Alfenas
Jd. Joquei Clube
24
01
40882
00.06.39.12.130.000
2761/2020
1066/2020
Art. 4º, incisos
I e III
R$ 1.600,00
Gismeri Batista Fernandes
CV-14
Sit. Campina Verde
13
10
78926
00.04.84.03.020.000
1577/2020
971/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Hidrapeças Sistemas Hidraulicos LTDA – EPP
Independencia
Jd. Hilda
04
01
22237
00.04.32.11.010.000
2139/2020
961/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Izaura Euzebio dos Santos e Outros
Roberto Falcão
Vl. Melchiades
Dist. Vila São
Pedro
06
07B
135244
05.01.34.22.273.000
2806/2020
1165/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Jairo Marques Pereira e Outros
Aimores
Jd. Joquei Clube
17
06
41109
00.06.39.33.180.000
2586/2020
987/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Jaqueline Fernandes Soares da Silva e Outros
São Francisco
Jd. Itália
12
04
21443
00.04.24.12.130.000
2097/2020
958/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Jofre Alves de Oliveira
Das Castanheiras
Jd. Colibri
05
06
33588
00.05.74.22.070.000
2802/2020
1218/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
José Alves Pereira
Rio Brilhante
Jd. Água Boa
165
02
30879
00.05.51.32.210.000
1358/2020
745/2020
Art. 2º
R$ 800,00
José Vagner Martins
Pedro Celestino
Jd. Itaipu
05
07
46343
00.01.23.25.210.000
1483/2020
878/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Kathia do Amaral P. Monteiro e Outro
Amancio Aquino
Jd. Independência
09
09
59047
00.04.23.02.090.000
1480/2020
962/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Kazuko koga Hirota
João Borges
Jd. João Paulo II
13
04
37414
00.06.12.12.040.000
2576/2020
1175/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Laudelino Francisco dos Santos
Nilson Vieira de Mattos
Vila Ubiratan
02
20
35527
00.06.01.04.140.000
2142/2020
1034/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Lauryanne Campos e Outros
Nicaragua
Pq. das Nações I
41
20
37986
00.06.14.41.010.000
2062/2020
1039/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Leandro Santos Macedo
José de Mattos Pereira
Alto das Paineiras
16
09
15874
00.02.41.32.110.000
2242/2020
1017/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Liciane Arpini Zeni
Anibal Pavão
Jd. Mônaco
03
13
73232
00.02.51.33.280.000
2497/2020
1193/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Marcio Cardoso Colman
Docelina Mattos
Freitas
Pq. Nova Dourados
19
02
29488
00.05.34.04.020.000
3162/2020
1312/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Marcos de Souza Duarte
João Eduardo Izidro
Dist. De Vila
Vargas
10 NC
P/16
121407
07.01.35.44.225.000
911/2020
656/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria Zilda Lobo de Menezes
Maneco de Melo
Pq. Nova Dourados
18
16
30275
00.05.44.03.210.000
3225/2020
1301/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Miguel Moises da Silva
Antonio Elias
Vila Guarani
14
13
36608
00.06.03.32.200.000
2087/2020
1036/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Nova Roma Loteadors e Incorporadora S/S
LTDA
Cel. Noronha
Jd. Inglaterra
02
09
93583
00.06.11.12.090.000
2512/2020
1107/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Nova Roma Loteadors e Incorporadora S/S
LTDA
Cel. Noronha
Jd. Inglaterra
03
02
93595
00.06.11.02.040.000
2521/2020
1104/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAIS
Oswaldo Nardini Junior
Sadamu Minohara
Altos do Indaiá
31
04
2963
00.01.09.21.270.000
195/2020
542/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Pedro Pereira
Aimores
Jd. Jóquei Clube
16
17
41184
00.06.39.43.050.000
2583/2020
1167/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Residencial Dourados Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Av. Planalto
Res. Esplanada
52
01
105604
00.06.50.33.130.000
1986/2020
1056/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ricardo Arvelino de Souza
André Gomes Brandão
Jd. Água Boa
148
11
87475
00.05.22.23.100.000
2083/2020
1323/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Robson Paulo Martins Fazam
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
63
22
35032
00.05.86.15.100.000
1178/2020
721/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Mustafa Abdo Saleh
Sater
Novo Pq. Alvorada
06
21
91856
00.01.37.05.210.000
2809/2020
1274/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Mustafa Abdo Saleh
Sater
Novo Pq. Alvorada
09
06
91895
00.01.27.86.060.000
2826/2020
1275/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Mustafa Abdo Saleh
Sater
Novo Pq. Alvorada
09
15
91904
00.01.27.86.150.000
2828/2020
1277/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
14
03
91998
00.01.27.65.030.000
2856/2020
1271/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
16
03
92036
00.01.27.55.030.000
2876/2020
1268/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Alfredo Richard Klein
Novo Pq. Alvorada
19
04
92077
00.01.27.35.040.000
2884/2020
1263/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Sabrina Rodrigues Guimarães
Jaime Moreira
Vl. Ubiratan
17
10
36144
00.06.02.32.090.000
2589/2020
1173/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Solange Palma Aoki
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
29
02
28691
00.05.31.03.260.000
2047/2020
1254/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Terezinha Aparecida de Siqueira
Palmeiras
Jd. Santo André
32
20
27843
00.05.22.05.190.000
2602/2020
1296/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Thisa Thiemi Saruwatari
Quintino Bocaiuva
Chácara Parte
03
1B
98160
00.01.33.21.012.000
2520/2020
999/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Wilson Amador Munhoz
São Francisco
Jd. Itália
06
09
43080
00.04.24.03.030.000
1409/2020
1305/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2020
Processo: nº 261/2020. Objeto: Aquisição de aparelhos de refrigeração,
equipamentos médico hospitalar, equipamentos de processamento de dados,
aparelhos e utensílios laboratoriais e mobiliário em geral, de acordo com Emenda
Parlamentar – Proposta n° 13896.863000/1140-02, Proposta n° 13896.863000/1170-
02, Proposta n° 13896.863000/1160-01, Proposta n° 13896.863000/1140-03,
Proposta n° 13896.863000/1160-03, Proposta n° 13896.863000/1170-07, em
atendimento ao Posto de Atendimento Médico-PAM, CAPD AD CAPS II, Policlínica
de Atendimento Infantil-PAI, Laboratório do Posto de Atendimento Médico-PAM
e Centro de Atendimento a Mulher. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de
julgamento o valor do item. Participação: Exclusiva de Microempresa, Empresa
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Alteração: O Departamento de
Licitação informa que a Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou
alteração no subitem “4.2.” do Termo de Referência (Anexo III), consequentemente,
alterou-se também as condições estabelecidas no subitem “12.2.4. – II” do edital.
Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o
prazo inicialmente estabelecido. Disponibilidade do Edital: a partir de 08/10/2020
das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 26/10/2020, às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELONAS EIRELI – EPP
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 014/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da execução contratual por mais
120 (cento e vinte) dias, com inicio em 12/08/2020 e previsão de vencimento em
09/12/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
068/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual referente aos períodos de
dezembro/2015 a dezembro/2016 no percentual de 6,19 gerando o valor de R$
53.422,19 (cinquenta e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e dezenove
centavos), dezembro/2016 a dezembro/2017 no percentual de 4,32 gerando o valor
de R$ 36.243,56 (trinta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e
seis centavos), dezembro/2017 a dezembro/2018 no percentual de 3,06 gerando o
valor de R$ 23.995,22 (vinte e três mil e novecentos e noventa e cinco centavos)
e dezembro/2018 a dezembro/2019 no percentual de 2,52 gerando o valor de R$
7.471,12 (sete mil e quatrocentos e setenta e um reais e doze centavos). Todos os
reajustes somados equivalem ao valor de R$ 121.132,09 (cento e vinte e um mil e
cento e trinta e dois reais e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
J E R COMERCIAL EIRELI.
CNPJ: 08.191.380/0001-09.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as
Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando
atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente
termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante
do Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e
incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia –
Rede de Atendimento
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31/12/2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BETANIAMED COMERCIAL LTDA ME.
CNPJ:09.560.267/0001-08.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as
Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando
atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo
que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante do
Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e
incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia –
Rede de Atendimento
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a
Saúde
s e Serviços de Vigilância em Saúde
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepat. Virais
33.90.30. – Material de Consumo
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31/12/2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 58.520,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos e
vinte reais).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
063/2018/DL/PMD
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 223/2017/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 011/2017.
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA
EXECUÇÃO DO CENTRO SOCIAL E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO
SOCIAL “ESTRELA GUASSÚ”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS,
COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0222.915-41/2007/
MCIDADES/CAIXA (PROGRAMA: PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO
DO CRESCIMENTO).
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 293.477,66.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 293.477,66 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do
mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as
garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 05 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05
(cinco) meses com inicio em 17/10/2020 e previsão de vencimento em 17/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 31/08/2020 e previsão de vencimento em 31/08/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
001/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual referente ao período de outubro/2018
a outubro/2019 no percentual de 2,25 gerando o valor de R$ 21.946,97 (vinte e um
mil e novecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 232/2020
DAS PARTES
CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS
CONVENENTE: ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS –
LAR DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.641/0001-88.
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o repasse de recursos financeiros
para auxiliar a CONVENENTE, que tem caráter assistencial, de utilidade pública e
sem fins lucrativos, no pagamento de funcionários da área da saúde para assistência
de pessoas idosas lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente
CONVÊNIO o valor global de
R$ 235.200,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), sendo o valor
mensal estimado em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) desembolsados em
24 (vinte e quatro) parcelas, conforme cronograma do Plano de Trabalho:
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte
Dotação Orçamentária:
1202 – Fundo Municipal de Saúde
Fonte 0 102
10301014 – Atendimento básico á saúde
2090 – Atenção à rede básica de saúde
33504100 – Contribuições
DA VIGENCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
Republica por incorreção
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº 260/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes, nomeado
através do Decreto nº 2066 de 22 de Agosto de 2019, e nos termos do Art. 3º e 4º do
Decreto nº 2.008 de 30 de julho 2019, e Art. 4º do Decreto nº 1.889 de 11 de junho
de 2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014,
com fulcros no § V do Art. 22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de
suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 035/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 152/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 257/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 04/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 28/09/2020.
Mateus Tavares Fernandes
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
PORTARIA Nº 283/FUNSAUD/2020 de 07 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, nos termos dos arts. 3º e
4º do Decreto de nº 2008 de 30 de julho de 2019, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO que o art. 276 da Lei Complementar n107 de 27 de Dezembro
de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público.
CONSIDERANDO Decreto N° 2.939, de 05 de Outubro de 2020, que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos
da sede da Funsaud, localizada a Rua Coronel Ponciano, n.900, Jardim dos Jequitibás,
no dia 09 de outubro de 2020 – Sexta-feira; ressaltando que cada Coordenador e/ou
Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais
emergências.
Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais
profissionais lotados nas unidades da Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF,
Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os
profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do
cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 07 de Outubro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA N.º 284/2020 FUNSAUD de 06 de outubro de 2020.
O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD
nomeado pelo DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, nos termos
da com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV
do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a portaria de nº 060.2020 de 20 de março de 2020, que suspendeu
as férias dos servidores da Fundação de serviços de saúde de Dourados-FUNSAUD
em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 06 de outubro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº13/2020
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº13/2020
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1604/2020
50744
Adão Lopes da Silva
Rua Ataide de Souza Leitão, Q-30, L-13/
Parque do Lago II
1588/2020
45594
Agencia Estadual de Gestão
e Empreendimentos
Rua Deolindo Rosa da Conceição, Q-S,
L-03/Conj. Hab. Eulalia Pires
1459/2020
85608
Antonia Alves de Alencar
Projetada Dois, Q-05, L-16/Estrela Vera
1341/2020
40951
Antonio Guerreiro do Vale
Rua Alcides José de Macedo, Q-02,
L-21/Jd. jóquei Clube
1475/2020
50858
Cassio Correa, Incoporação,
Empreend. E Particip. – ME
Rua Abilio de Matos Pedroso, Q-38,
L-25/Parque Do Lago II
1460/2020
40629
Cassia Maria de Miranda
Rua Francisco Carlos Alencar, Q-08,
L-14/Residencial Sol Nascente
1600/2020
92037
Cassio Franquini de Oliveira
Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-04/Novo
Parque Alvorada
1575/2020
42912
Derossi Carvalho Trindade
Rua Oliveira Marques, Q-07, L-15/
Jardim Santa Maria
1376/2020
40986
Edvaldo Pereira da Silva
Rua Alfenas, q-23, L-15/Jardim Joquei
Clube
1533/2020
13616
Elena Scalene Lançoni
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-07/Vila
Esperança
1586/2020
15561
Elias Miranda dos SAntos
Rua Manoel Santiago, Q-21/35ª, L-A4/
Jd. Piratininga
1574/2020
49059
Eliezer de Melo
Rua Nely Todesquini, Q-02, L-OP/9/
Jardim Santa Maria
1343/2020
40950
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Rua Alcides José de Macedo, Q-02,
L-20/Jardim Joquei Clube
1555/2020
754
Felipe Ponte do Nascimento
Rua Oliveira Marques, Q-D, L-21/Vila
Rui Barbosa
1383/2020
25525
Gilda Sorgi RAvazzi
Rua João Angelo Rocha, Q-04, L-31/
Chacaras Trevo
1598/2020
19368
Guilhermina Martins Viegas
Rua Balbina de Matos, Q-H, L-P/14/
Centro
1623/2020
57289
Imobiliária Garavelo LTDA
Rua Sinezio de Mattos, Q-19, L-21/
Jardim Piratininga
1505/2020
33592
Isoldi Schencknect
Rua Das Castanheiras, Q-12, L-01/
Jardim Colibri
1331/2020
12545
João Alves dos Santos
Rua Joaquim Alves TAveira, Q-05, L-01/
Vila Mary
1576/2020
21582
José Antonio da Silva
Rua Roma, Q-19, L-03/Vila Almeida
1541/2020
61758
Klaus Granja Guimarães
Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-12/Chácara
Parte
1542/2020
61757
Klaus Granja Guimarães
Rua Izzat Bussuan, Q-00, L-13/Chácara
Parte
1564/2020
46874
Luzinete da Silva Landgraf
Rua Noca Dauzacker, Q-90, L-13/Jardim
Agua Boa
1332/2020
18976
Lydia Fioravante Dias
Rua Edesio Nogueira, Q-08, L-06/
Jardim Laranja Doce
1512/2020
76493
Marco Aurelio Ruiz Michelini
e outros
Rua Wanilton Finamore, Q-172, L-1B/
Vila Industrial
1634/2020
95633
Maria Aparecida da Silva e
outros
Rua Anapolis, Q-08, L-06/Estrela Verá
1565/2020
29681
Maria do Carmo Felismino da
Silva e outros
Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-81,
L-13/Jardim Água Boa
1513/2020
42687
Mario Cegatto
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-04, L-10/
Vila São Francisco
1632/2020
85634
Maristela Benites
Rua Anapolis, Q-08, L-04/Estrela Verá
1628/2020
38785
Miguel Germano de Souza
Rua Policarpo Ximenes, Q-80, L-06/
Parque das Nações II
1544/2020
18134
Neuza Maria Brambila de
Souza
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-02/
Jardim Monte Libano
1545/2020
18135
Neuza Maria Brambila de
Souza
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-01/
Jardim Monte Libano
1625/2020
14102
Ormeciano de Castro
Rua Ponta Grossa, Q-0, L-0/Chácara
PArte
1563/2020
46173
Oscar Fermino da Silva
Rua Salviano Pedroso, Q-103, L-20/
Jardim Agua Boa
1599/2020
15851
Paulo Reinaldo Alvares e
outras
Rua José de Matos Pereira, Q-15, L-04/
Altos das Paineiras
1528/2020
34072
Pierre Finizola Ono
Rua Isabel Cardoso, Q-23, L-03/Jardim
Guaicurus
1622/2020
10092
Renivaldo Tadeu Cipolla
Rua Hayel Bom Faker, Q-03, L-04/Alto
das Paineiras
1523/2020
87479
Ricardo Arvelino de Souza
Rua Araguaia, Q-148, L-15/Jardim Agua
Boa
1624/2020
16687
Rodney Douglas Areco
Gonzalez e outros
Rua João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/
Jardim Maipu
1509/2020
41633
Sonia Lima de Souza
Carvalho
Rua Josué Garcia Pires, Q-37, L-07/
Parque Nova Dourados
1395/2020
77754
Viana & Rocha LTDA
Rua Professora Marlene Coelho
Chamorro, Q-04, L-10/Jardim Vitória I
1587/2020
59345
Wilson Ferreira da Silva Irmao
Rua General Osorio, Q-09, L-18/Vila
Dona Erondina
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
4456/2020
132821
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários – EIRELI
Rua Sabino Miranda da silva, Q-12,
L-B/Residencial Oliveira II
4360/2020
101606
Andrea Carvalho de Lima
Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17ª/
Parque Alvorada
2928/2020
27061
Antonio Carlos da Costa
Rua Fernando Ferrari, Q-152, L-20/
Vila Industrial
4347/2020
2173
Antonio Baena Stefanelli
Rua 24, Q-73, L-04/Altos do Indaiá
4409/2020
8496
Construtora & Incorporadora
COmbase LTDA
Rua Amael Pompeu Filho, Q-52,
L-06/Parque Alvorada
4331/2020
2878
Coralice Teodoro Barbosa
Rua Manoel João Ferreira, Q-48,
L-18/Altos do Indaiá
4427/2020
6421
Edite Barboa Morel
Rua Antonio Spoladore, Q-27, L-15/
Parque Alvorada
4426/2020
6422
Edite Barbosa Morel
Rua Antonio Spoladore, Q-27, L-16/
Parque Alvorada
4211/2020
66583
Elielton de Sá Carvalho e outros
Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06,
L-12/JArdim das Primaveras
4453/2020
41290
Empreendimentos Imobiliarios
Rigotti LTDA
Rua Alcides Jose de Macedo, Q-06,
L-03/Jardim Joquei Clube
4175/2020
83613
Erlon Carlos Bento Franco
Rua Canaã, Q-00, L-121/Chácara
Parte
4364/2020
8807
Eronides da Silva Vasconcelos
Rua Arthur Frantz, Q-81, L-25/
Parque Alvorada
4465/2020
42577
Espolio de jovaldo Luiz Carniel
Rua Constancio Luiz da Silva,
Q-39, L-08/Jardim Agua Boa
4171/2020
21612
Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-16/
Jardim Ouro Verde
4545/2020
124586
Evandro Renno Ferreira
Rua Orlando Felice, Q-03, L-09/
Jardim Dubai III
4692/2020
85943
Fátima do Carmo Paiva Assis
Rua Vilso Gabiatti, Q-03/L-8B/
Jardim Manoel RAsselen
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
4464/2020
58627
Felipe Paes
Rua Onofre Pereira de Matos,
Q-34, L-15/Centro
4388/2020
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/
Parque Alvorada
4382/2020
8767
Ivo Alves da Rocha Neto
Rua Claudio Goelzer, Q-74, L-16/
Parque Alvorada
4159/2020
8818
João Bosco Ferreira sotolani
e outros
Rua Sonia Maria Lange Volpato,
Q-81, L-01/Parque Alvorada
4336/2020
2831
Joceli Teresinha de Almeida
Rua Bernardina Valeria Bitencourt,
Q-58, L-09/Altos do Indaiá
4683/2020
46741
Jorge Imai
Rua Fluminense, Q-22ª, L-03/
Jardim Maracanã
4153/2020
11015
José Hirochi MArbayashi
Rua Ciro Melo, Q-05, L-01/Vila
Eldorado
4460/2020
98500
José Osvaldo Alves de Asssis
e outros
Rua José Mauricio de Assis, Q-18,
L-01/Parque Rincão II
4424/2020
122893
Kelly Ribas Dalla Barba
Rua Ranulfo Saldivar, Q-21, L-B2/
Parque Alvorada
4505/2020
107797
LG Empreendimentos
Imobiliários LTDA EPP
Rua Manoel Garcia Fernandes,
Q-08, L-20/Jardim Dubai
4339/2020
2084
Luiz Dugaich e outros
Rua Cassiano Raimundo Ojeda,
Q-62, L-03/Altos do Indaiá
4681/2020
6614
Marcos Vinicius Henrique dos
Santos e outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-37, L-18/
Parque Alvorada
4407/2020
8883
Marcus Vinicius Back Ferreira
Rua Mustafa Saleh Abdo Sater,
Q-54, L-23/Parque Alvorada
4163/2020
11204
Michael Waki
Rua Marcelino Pires, Q-98, L-01/
Cabeceira Alegre
4149/2020
40893
Milton Jesus da silva
Rua Alfenas, q-24, L-12/Jardim
Jóquei Clube
4271/2020
2570
Nestor Inacio Griebeler
Rua 21, Q-16, L-01/Altos do Indaiá
4272/2020
2571
Nestor Inacio Griebeler
Rua 21, Q-16, L-03/Altos do Indaiá
4111/2020
36267
Neuza Maria Brambilla de Souza
Rua Nilson vieira de Mattos, Q-04,
L-05/Vila Guarani
4368/2020
9384
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua Sonia Maria Lange Volpato,
Q-78, L-01/Parque Alvorada
4389/2020
9183
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-06/
Parque Alvorada
4391/2020
9181
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-04/
Parque Alvorada
4392/2020
9180
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-03/
Parque Alvorada
4439/2020
5809
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua José Domingos Baldasso,
Q-10, L-L/Parque Alvorada
4629/2020
105853
Paulo Eduardo da silva Lzari
e outros
Rua Tororo, Q-56, L-18/Residencial
Esplanada
4353/2020
9508
Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89,
L-01/Parque Alvorada
4359/2020
9397
Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olivio Waldemar Becker, Q-85,
L-22/Parque Alvorada
4398/2020
9056
Ricardo Kubitza Henrique e
outros
Rya Martins Eberhart, Q-65, L-35/
Parque Alvorada
4180/2020
104230
Roberto Carlos dos Santos
Rua Biguá, Q-07, L-21/Residencial
Esplanada
4458/2020
41111
Sebastião José de Oliveira
Rua Aimores, Q-17, L-08/Jardim
jóquei Clube
4564/2020
104575
Sonia da Silva Lobo
Rua Azulão, Q-18, L-22/Residencial
Esplanada
4369/2020
9300
TEnir Miranda
Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/
Parque Alvorada
4395/2020
9106
Thayane aliine Santiago Ramos
Rua Eduardo Cersozimo, Q-66,
L-14/Parque Alvorada
4414/2020
6768
União Federal (Fazenda
Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46,
L-18/Parque Alvorada
4463/2020
2974
Wilson Wengrat
Rua 30, Q-32, L-18/Alto do Indaiá
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 1.217, de 21 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ouro à Escola Estadual Presidente
Getúlio Vargas, alusivo aos 50 anos de sua fundação no Distrito de Vila Vargas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.218, de 21 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Max Willian de
Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.219, de 21 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão Título de Cidadã Benemérita.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Carolina Regina
Agueiro da Cruz Cantelli, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de setembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020/DL/CMD
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2020/DL/CMD
OBJETO:
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LAMPADAS DE LED, PLAFONS E
SENSORES DE PRESENÇA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS.
CONTRATADO:
ELETRICA ZAN LTDA, CNPJ Nº 15.525.934/0004-67
Av. Marcelino Pires, nº 4391, Centro, Dourados – MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
Unidade………………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade……………..: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário……..: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 –
Material de Consumo.
VALOR: R$ 2.382,50 (Dois mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta
centavos)
Dourados MS, 07 de outubro de 2020.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
CONTRATO: 017/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: de 07 de outubro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 032/2020/DL/CMD, Pregão Presencial n° 014/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020
EXTRATO DE CONTRATO
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 37ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 13 de outubro (terça-feira) às 18h30min, através da participação
virtual em plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 07 de outubro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
PORTARIA Nº 013/LICITAÇÃO/CMD, de 07 de outubro de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 017/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 032/2020/DL/CMD
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP, CNPJ 06.119.270/0001-00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
E LONA FRONTLIGHT PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
Vigência: 07/10/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima, matrícula 6677-1.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PORTARIA LEGISLATIVA
ATAS – CMS
Ata n. 005/2020. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte
(28.09.2020).
Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento
Interno deste Colegiado, por volta das 08h12. O Presidente do Conselho solicitou
à segunda Secretária do Plenário – Conselheira Dhelliane Christina Romanini do
Prado, para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado,
constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 15
(quinze) membros, como de fato iniciou-se 08: 15 horas. PAUTA: DECRETO
MUNICIPAL. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, inicia a reunião
informando aos membros do Pleno que em reunião com a chefe do executivo,
Prefeita Délia Godoy Razuk, Secretário Municipal de Saúde, Conselheira Aurea
Florêncio de Ávila, Conselheira Maria Aparecida Palmeira (Fórum Dos Usuários)
e o senhor Ilo Rodrigo de Farias Machado (procurador da Secretaria Municipal
de Saúde). Fomos informados sobre argumentação da Procuradoria Geral do
Munícipio (PGM), de que se deve realizar novas eleições para o Pleno do Conselho
Municipal de Saúde; O Presidente apresenta, toda documentação que fora enviado
ao Ministério Publico Estadual, com todos os critérios que impediram que fossem
realizada eleições; A segunda Secretária do Plenário, Dhelliane Christina, faz leitura
do Oficio no. 1043/2020/GAB/SEMS, a respeito da CI No. 64/PROLEGIS/2020,
encaminhado pelo Procurador Geral, Jonathan Pagnonchelli à Procuradoria Geral do
Munícipio com assunto: NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; o
Presidente, faz leitura dos anexos do Oficio no.1043/2020/GAB/SEMS, após leitura,
o Presidente abre para discussão e frisa que o mandato do pleno esta pautado no
Artigo 12. § 1º. As datas de início e término dos mandatos não devem coincidir com
o início e término do mandato do Poder Executivo Municipal, com exceção de seus
representantes, e do Decreto Municipal que restringe diversas atividades, das quais
entidades representadas no controle sociais estão inseridas ; Inscrito, o Secretário
Municipal, o senhor Jackson Farah Leiva, diz que foi oficiado e que imediatamente
encaminhou questionamento ao Conselho Municipal de Saúde, para que a questão
seja revolvida pelo coletivo; o Conselheiro Sergio Ricardo diz que a interpretação
de leis é algo subjetivo, sendo necessário que a PGM, tenha total conhecimento
do regimento interno; Conselheiro Joel, afirma que não se deve fazer eleição em
período eleitoral, e que o Regimento Interno e o pleno são soberanos; O Presidente
argumenta que esta fundamentado no regimento e que somente o Conselho Estadual
de Saúde pode intervir no Conselho Municipal e faz leitura da Recomendação
n.0001/2020/10PJ/DOS, referência ao Inquérito Civil n. 06.2020.00000297-2 no
paragrafo onde frisa que a Prefeita Municipal de Dourados e seu Procurador Geral
do Município, abstenham-se expedir qualquer novo ato normativo, com teor igual
ou semelhante ao Decreto n. 2.448, de 09 de março de 2020, Diário Oficial n.5122-
10/03/2020). Após discussão e contribuições dos membros presentes, é encaminhada
a proposta de que o mandato do Conselho Municipal de Saúde seja prorrogado ate
a data de trinta e um de maio de dois mil e vinte e dois (31.05.2022), a proposta é
votado e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se
a reunião às 09:20 horas.
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Fundação de Serviços de Saúde do Município – FUNSAUD torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação
da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Unidade de Pronto Atendimento
(UPA III) Dr. Afrânio Martins, localizado junto a Rua Coronel Ponciano de Matos
Pereira, nº 3675, Conjunto Habitacional Terra Roxa I, no município de Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Bello Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de
Instalação (LI) para atividade de Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em
Geral, localizada na Rua Marginal Leste – 03 -10, Quadra 02, Lote 08 – Bairro
Parque Industrial Londrina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FRIDA SOERGER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade
de AVICULTURA – PRODUÇÃO DE OVOS, localizada na RODOVIA MS 270,
KM 35 – GRANJA SOERGER – Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM DOURADOS LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Alteração da Razão Social de MANSOR & CIA LTDA-ME para LABORATÓRIO
SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM DOURADOS LTDA, juntamente com a
Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de Laboratório de análises
clínicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n°3705 Bairro Jardim Caramuru, no
município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
MADRUGA’S BEER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 32.060424/0001-
38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de 47.23-7-00 –
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E 4712-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA
DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na R RANGEL TORRES
n° 1.540 JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MADRUGA’S BEER DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 32.060.424/0002-
19, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de 47.23-7-00 –
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E 4712-1/00 – COMÉRCIO VAREJISTA
DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na R BELA VISTA, n° 1.300
JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de produtos de carne,
localizada na Rua 5, S/N, Quadra G, Chácara Califórnia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de
Supermercado com açougue, localizado na Rua Cuiabá, 1025, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA 466ª/2020/CMAS
Aos vinte e nove do mês de setembro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência através
da plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes
a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a
participação dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana
Freire Medeiros Alves 2) Patrícia Brito de Oliveira e suplentes, 3) Simone Chagas
Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 4) Ekelis Cris Pires Sales Pina, 5)
Leonardo Pires Bonatto e suplentes; 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. Estava presente
na reunião, representantes da Gestão SEMAS Graziela Gonçalves. Seria tratado as
seguintes pautas: 1.ª PAUTA-. Informes sobre republicação da Deliberação CMAS
nº 019 – Reprogramação do Saldo 2018-FEAS/PSE. 2ª PAUTA – Plano de Aplicação
do IGD do Bolsa Família. 3ª PAUTA- Critério de Partilha/2021, definição meta
ou capacidade de atendimento. 4ª PAUTA- Apresentação do Plano de Aplicação
portaria 378, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. 5ª PAUTA
Apresentação do Orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social.6ª
PAUTA- Recurso Emergencial Covid-19 SUAS MS LC 173, R$ 471.442,00,
repasse estadual. Após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância,
a presidente encerrou a reunião por falta de quórum, deste modo, deixando em
aberto para uma próxima reunião extraordinária, para tratar das pautas acima, que
são de grande importância. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi
dada a palavra aos participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação
contrária, a Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado
que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado,
Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do
CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Micheli Alves Machado
Secretária Executiva CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Leonardo Pires Bonatto
Conselheiro CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
ATA 467ª/2020/CMAS
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte nesta cidade de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência através da
plataforma Zoom, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este
Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente com a participação
dos Conselheiros Titulares Não Governamentais: 1) Marcia Adriana Freire Medeiros
Alves 2) Priscilla Soares Teruya e suplentes, 3) Simone Chagas Brasil 4) Marisia de
Paula Brandão Martins, Representantes Governamentais Titulares: 5) Ekelis Cris
Pires Sales Pina, 6) Leonardo Pires Bonatto, 7) Adriana Aquino Reinozo 8) Helton
Bruno Gomes P. Bezerra e suplentes 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi. 10) Solange
Vilarim de Araujo. Foi tratado as seguintes pautas: 1.ª PAUTA-. Informes sobre
republicação da Deliberação CMAS nº 019 – Reprogramação do Saldo 2018-FEAS/
PSE. A presidente Srª Ekelis informou que foi necessário a republicação da
deliberação 019, no valor de R$ 55.509,43 (cinquenta e cinco mil quinhentos e nove
e quarenta e três centavos), por questões de centavos não foi o mesmo valor para
todas as instituições. Por esse motivo foi necessário a republicação. 2ª PAUTA –
Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. O srº Edivaldo Correia, do núcleo do
Bolsa Família/SEMAS, o mesmo explicou que com relação aos cursos de
qualificação não foi possível o uso do valor total, por esse motivo foi necessário a
reprogramação. Sobre o repasse que deve ser feito ao CMAS, o que a lei garante será
repassado o valor de R$100.000,00 (Cem mil reais). Houve o questionamento sobrea
implantação de cursos de qualificação ainda para o ano de 2020, o qual foi explicado
que por questões de licitação, não será possível. Após apresentação e explicações, foi
aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela
aprovação do Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família. 3ª PAUTA- Apresentação
do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial. Foi feito a apresentação pela diretora da PSB Srª Kely Pretti e diretora da
PSE Shirley Zarpelon. A Srª Kely explanou que o recurso é bem engessado. Foi
solicitado material pedagógico, aumento de cota de combustível e instalação de
lavatórios na entrada de cada equipamento para higienização do usuário, além de
porta papel e álcool em gel, também utilização de carro de som para levar informações
sobre a COVID a população, e também cartilhas de informações, também foi
previsto o pagamento de mão de obra. Sobre a compra de celulares e tablet ficou uma
dúvida, pois no plano está como telefone de mesa, e esse aparelho não ajudaria no
equipamento. Foi questionando sobre lanches para oferecer aos usuários, o que foi
explicado que o recurso não permite a compra de alimentos. Foi questionado pela
plenaria se o núcleo da PSB entrou em contato para saber se o telefone seria somente
de mesa mesmo, e a Srª Keli respondeu que foi enviado uma lista o qual estava
descrito como “aparelho telefônico”, e se fosse telefone móvel estaria descrito de
outra forma. Sobre o uso de internet, foi explicado que seria usado a internet com
provedor da administração, pois, não é possível que a SEMAS tenha um provedor
separadamente. Foi sugerido que solicitassem a alguém da administração para
explicar sobre as licitações, a Srª Ekelis explicou a todos que já foi oficiado essa
solicitação a administração, mas até o momento não houve retorno. Após
apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes,
os quais votaram favorável pela do Plano de Aplicação portaria 378, Proteção Social
Básica com uma abstenção. Posteriormente, a diretora da Proteção Social Especial
srª Shirley Zarpelon, explanou sobre como será feito a aplicação do recurso, que será
com aquisição de itens de higiene, compras de smartphone, compra de micro-ondas,
compras de notebooks, será feito a mudança do Centro Pop, onde o usuário terá
autonomia, para a lavagem de roupas e alimentação. Para o CREAS será necessário
um carro para dar autonomia a equipe e aumentar as visitas, pois necessitam visitar
a aldeia duas vezes por semana, por isso a necessidade de veículo próprio. Na casa
da Acolhida é necessário a aquisição de ar condicionado, fogão industrial para
aumentar a capacidade de atendimento do serviço, além da máquina de lavar para
dar autonomia ao usuário, pois a casa da acolhida também recebe famílias para
atendimento. Após apresentação e explicações, foi aberto para votação entre os
conselheiros presentes, os quais votaram favorável pela do Plano de Aplicação
portaria 378, Proteção Social Especial. 4ª PAUTA- Recurso Emergencial Covid-19
SUAS MS LC 173, no valor de R$ 471.442,00 (quatrocentos e setenta e um mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais), repasse estadual. Foi apresentado pela Graziela
Gonçalves, esse valor que foi dividido entre a SEMAS e SEMS, com a finalidade de
uso exclusivamente para a COVID, a apresentação é somente para conhecimentos
do CMAS e posteriormente será levado como pauta para votação. 5ª PAUTA
Apresentação do Orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social. A
Srª Eliana apresentou a previsão do recurso por programa para o ano de 2021. Foi
questionado pela plenária sobre recurso para a Educação permanente e Vigilância
socioassistencial, Eliane explicou que no recurso da Gestão foi atualizado e não é
possível acrescentar despesas pois, os recursos estão diminuindo e a receita não está
pareada com a despesa. Questionada sobre a vigilância socioassistencial, Eliane
explicou que está incluída dentro do recurso da Gestão do SUAS, a Graziela disse
que a equipe da vigilância não está completa, mas já foi solicitada a equipe completa
para o ano de 2021. A plenária vê a necessidade de instalar ou completar a equipe da
vigilância socioassistencial tendo em vista que, é ela que dá aos equipamentos um
panorama para o planejamento de todas a ações anuais, e também possibilidade para
que os equipamentos tenham acesso aos dados e que é ela que ajuda os equipamentos
também a montar seus diagnósticos socioterritoriais. Após apresentação e
explicações, foi aberto para votação entre os conselheiros presentes, os quais
votaram favorável ao orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência
Social. 6ª PAUTA- Critério de Partilha/2021, definição meta ou capacidade média de
atendimento. Ekelis informou que foi oficiado ao DG SUAS, lar Santa Rita e Lar
Ebenezer solicitando informações de gastos por usuários mês. Somente o Lar Santa
Rita respondeu, e seus gastos mensais por criança acolhida é de R$ 2.196,56 (Dois
mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) sendo que o repasse feito
pelo poder público somado as três esferas é o valor de R$ 676,70 (Seiscentos e
setenta e seis reais e setenta centavos). Graziela explicou que hoje o estado e
município pagam por esse serviço, pois o governamental não tem como arcar
sozinho. O pagamento é feito pela capacidade de acordo com as orientações técnicas
e tipificação, para atendimento nas entidades, independentemente de estar todas
ocupadas ou não. O valor recursal não teve acréscimo, por isso o critério de partilha
esta mantido por capacidade de atendimento. Segundo a lei, as unidades de
ATAS – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.267 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
acolhimento podem ter um aumento ou diminuição de recurso dede que a entidade
seja informada 180 dias de antecedência. Foi discutido que seja feita uma comissão
do CMAS e Gestão/Convênios para definir se o pagamento de 2021 será feito por
capacidade de atendimento ou média de atendimento. A comissão será formada por
um representante Governamental e Não Governamental. Aberto aos interessados em
participar da comissão ficou definido representantes Não Governamental: Marcia
Adriana Freire, Monica Roberta Marin e Marisia de Paula Brandão Martins.
Representantes Governamental: Ekelis Cris Pires e Leonardo Bonatto. Essa
comissão será publicada para conhecimento. INFORMES: Oficio AAGD,
solicitando visita de monitoramento para transferência de certificação, para poder
participar do critério de partilha. Ekelis colocou que no momento o CMAS não está
realizando monitoramento in loco, porem, entrará como pauta para a próxima
reunião. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos
participantes da reunião, sendo que nada houve de manifestação contrária, a
Presidente declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se
lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim, Micheli Alves Machado,
Secretária Executiva e Ekelis Cris Pires S. Pina, Presidente, e demais membros do
CMAS que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Leonardo Pires Bonatto
Conselheiro CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
Marisia de Paula Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Helton Bruno Gomes P. Bezerra.
Conselheiro Suplente CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Solange Vilarim de Araujo
Conselheira Suplente CMAS
ATAS – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família/2020.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação portaria 378 para a Proteção Social
Basica e Proteção Social Especial..
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de 2020,
e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro
de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação portaria 378, para a Proteção Social Básica
e Proteção Social Especial.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre aprovação ao orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência
Social-FMAS..
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 467ª, realizada via videoconferência, no dia 01 de outubro de 2020,
e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro
de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o orçamento ano 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social
FMAS.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
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