Edição 5.268 – 13/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 2.936 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando as férias do servidor Marcelo de Oliveira Gomes
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva para atuar como
presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, pelo período
de 16 de outubro a 14 de novembro de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 16 de outubro de 2020.
Dourados (MS), 30 de setembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Procurador Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
ANO XXII / Nº 5.268 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
PORTARIAS
Republica-se por incorreção
Portaria nº. 03/2020/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 2.731 de 08 de Julho de 2020, com suporte na Lei Municipal
nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 01/2020/Agetran.
R e s o l v e:
Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não
atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2020 nos veículos
autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº.
01/2020/Agetran.
RG NOME
009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO
010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS
015 MARCELO VITOR DRESCH
025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO
036 MARCOS GONÇALVES FREITAS
041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES
056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA
069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN
073 WAGNER DA SILVA PEREIRA
086 REGINALDO BARROS DA SILVA
088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER
093 RONY PETTER DA SILVA
094 JOSÉ CRUZ
102 EDSON RODRIGUES AVALO
104 MARCIO LIBORIO FERREIRA
111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA
144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
151 JOELSON AQUINO DOS REIS
164 ANDERSON PEDROSO CACERES
171 FRANCISCO DE ALMEIDA
182 CARLOS SILVEIRA MORALES
192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
197 MARCIO JORGE GAUNA
206 ROSENEI LIMA MATOSO
209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA
249 VALDECIR DE OLIVEIRA LOPES
271 EDSON ALVES DE BRITO
274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
293 VANDERLEI ALVES LOPES VERANTES
311 ADEMIR GOMES ROCHA
317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
324 ISAAC BATISTA PIRES
328 NILTON SERGIO DE PINHO
336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA
351 ISRAEL BATISTA PIRES
360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
362 ALFREDO LESCANO VILHALVA
385 EDISON FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO
Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da
publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apre
sentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino
Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de
Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 30 de Setembro de 2020.
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
Diretor Presidente Agetran
PORTARIA Nº 090/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA
PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro
efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira
quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 13 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 093/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANA CAROLINA GONINO
BARRETO, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 094/2020/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE
VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula
nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 095/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MILENA ALVES CRAVEIRO,
matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do
quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à
segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 26 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução n. Rm/10/1296/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ ROQUE PAES
NETO, matrícula funcional nº 114771595-1, ocupante do cargo em comissão de
Assessor III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 13/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2020
Republicação da licitação em epígrafe com alterações no edital. PROCESSO: nº
294/2020. OBJETO: Aquisição de motocicleta, báu para motocicleta e capacete,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. TIPO: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA,
HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 26/10/2020 (vinte e seis de outubro
do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL:
No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Considerando
a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara.
Dourados-MS, 05 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO 07/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS TERMOS ADITIVOS
DOS CONTRATOS Nºs. 20, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E
38/2020/RH/SEMAS
.
PARTES:
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Servidores relacionados conforme anexo.
PROCESSO: Contrato administrativo por tempo determinado.
OBJETO: Alterar a clausula quinta dos Contratos nºs. 20, 21, 22, 25, 26, 28,
29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E 38/2020/RH/SEMAS, referente ao processo seletivo
de formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais
que atuem na política socioassistencial para trabalhar no enfretamento a pandemia
Covid 19 (Edital nº. 01 de 08/06/2020).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorará a partir de 13 de
outubro de 2020, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até que se encerre o estado de
emergência (o que ocorrer primeiro; ou a pedido do Contratado (a), devendo ocorrer
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; ou pela conveniência exclusiva do
Contratante, sem qualquer justificativa.
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Originário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 2.477 de 20 de março de
2020; Lei Municipal n. 3.990 de 20 de maio de 2016, Portaria 369 de 29 de Abril
de 2020.
DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ: 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 021/2020.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material odontológico, de acordo com as
Portarias Federais nº 4.127 de 30/12/2017 e nº 3.672 de 22/12/2018, objetivando
atender ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal e ao Programa IST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de
2019 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo
que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 021/2020, constante do
Processo de Licitação nº 060/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e
incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
1035.- Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equip, Veículo e mobilia –
Rede de Atendimento
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31/12/2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.534,50 (dezesseis mil e quinhentos e trinta e
quatro reais e cinquenta centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 30 de Setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI – ME.
CNPJ: 32.396.643/0001-92.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2020.
OBJETO: Aquisição de utensílios de oficina, material e materiais/equipamentos
agrícolas, objetivando atender demanda do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 032/2020,
constante do Processo de Licitação nº 103/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
44.90.52.00 – materiais/equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 137.925,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e
vinte e cinco reais).
GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha
DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
CNPJ: 08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020.
OBJETO: refere-se à “Execução de serviços de confecção e instalação de placas,
objetivando atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho
de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11
de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Eletrônico nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 105/2020, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.02. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governametnal
2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais)
FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha
DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
ANEXO – EXTRATO 07/2020/RH/SEMAS REFERENTE AOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS Nºs. 20, 21, 22,
25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37 E 38/2020/RH/SEMAS.
NOME DO FUNCIONÁRIO
Nº DO CONTRATO
NOME DA FUNÇÃO
DO EXERCÍCIO DATA INÍCIO
LOTAÇÃO
DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA
20/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
13/10/2020.
CASA DA ACOLHIDA
LEONARDO DA SILVA VICENTE
21/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
13/10/2020.
CASA DA ACOLHIDA
MARIANA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS
MAFRA
22/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
13/10/2020.
CENTRO POP
SIMONE CHAGAS BRASIL CHAMORRO
25/2020/RH/SEMAS
CUIDADORA SOCIAL
13/10/2020.
ALOJAMENTO SOCIAL
LAESCA PEREIRA BAZAN
26/2020/RH/SEMAS
CUIDADORA SOCIAL
13/10/2020.
CASA DA ACOLHIDA
MARLI BARBOSA FILHO
28/2020/RH/SEMAS
CUIDADORA SOCIAL
13/10/2020.
CASA DA ACOLHIDA
ANA SALETE MORAES LIBÓRIO
29/2020/RH/SEMAS
PSICOLOGA
13/10/2020.
CASA DA ACOLHIDA
DANIELA OLMOS LOPES
30/2020/RH/SEMAS
PSICÓLOGA
13/10/2020.
ALOJAMENTO SOCIAL
STACY ÂNDREA MARIANO DE SOUZA
31/2020/RH/SEMAS
PSICOLOGA
13/10/2020.
CENTRO POP
MICHELLI DE AVELAR GERALDIS
32/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
13/10/2020.
CRAS VILA VARGAS
HELENICE MORENO DE OLIVEIRA
34/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
13/10/2020.
CRAS CACHOEIRINHA
RODRIGO FIDELIS DE MELO
35/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
13/10/2020.
CRAS VILA VARGAS
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES
37/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
13/10/2020.
ALOJAMENTO SOCIAL
ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO
38/2020/RH/SEMAS
ASSISTENTE SOCIAL
13/10/2020.
CRAS INDÍGENA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº 285/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva,
nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art.
22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 070/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 261/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 262/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 06/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/10/2020.
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 286/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva,
nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art.
22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 087/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 150/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 255/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 07/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/10/2020.
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 287/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva,
nomeado através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art.
22 Decreto nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 093/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 149/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 254/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 09/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/10/2020.
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 288/FUNSAUD/2020
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado
através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto
nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições.
Considerando a portaria nº 045/FUNSAUD/2020
Considerando a portaria nº 146/FUNSAUD/2020
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 45 dias, a instauração da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação com efeitos retroagidos
a 03/10/2020.
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 289/FUNSAUD/2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, nomeado
através do Decreto nº 2.920 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcros no § V do Art. 22 Decreto
nº 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria nº 092/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 136/FUNSAUD/2020;
Considerando a Portaria nº 196/FUNSAUD/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 08/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 06/10/2020.
Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva
Diretor Administrativo – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.920 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
TERMO DE DOAÇÃO 019-2020
1. TÍTULO: DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFECCIONAR 02
PORTAS A SER INSTALADA NA CLINICA MASCULINA E FEMININA
DO HOSPITAL DA VIDA
no Valor de R$ 779,85 conforme NF 299442
2. DOADOR: ACOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Av. Marcelino Pires nº 7055 Vila Marcia
Dourados – MS
3. DONATÁRIO: FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS,
RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675
TERA ROXA II
CEP: 79830-020 DOURADOS – MS
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO – FUNSAUD
4. CLÁUSULAS:
I.
O DONATÁRIO SE COMPROMETE A:
TERMO DE DOAÇÃO 019-2020
1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais
pelo uso e pelo tempo.
2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de
atendimento pelo SUS.
3. Receber os bens em condições operacionais de uso.
Dourados, 07 de Outubro de 2020.
PELO DONATÁRIO:
__________________________
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE-FUNSAUD
PELO DOADOR
________________________
Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA:
1)________________
1. TÍTULO: DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONFECCIONAR 02
PORTAS A SER INSTALADA NA CLINICA MASCULINA E FEMININA
DO HOSPITAL DA VIDA
no Valor de R$ 779,85 conforme NF 299442
2. DOADOR: ACOTELHA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Av. Marcelino Pires nº 7055 Vila Marcia
Dourados – MS
3. DONATÁRIO: FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS,
RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675
TERA ROXA II
CEP: 79830-020 DOURADOS – MS
4. CLÁUSULAS:
I.
O DONATÁRIO SE COMPROMETE A:
1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais
pelo uso e pelo tempo.
2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de
tendimento pelo SUS.
CONVOCAÇÃO / REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMAS
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe
conferem a Lei 3.718 de 30 de setembro de 2013 Decreto nº 2.207 de 30 de outubro
de 2019 (Regimento Interno), Convoca para Reunião Extraordinária do CMAS.
“ Art. 7º. Será substituído pelo governo ou pela respectiva entidade representada,
o membro que renunciar ou não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a
cinco intercaladas, no ano, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior,
justificada por escrito ao Conselho.”
DATA: 15/09/2020
HORÁRIO: 8:00 HORAS
LOCAL: Via Plataforma Zoom
PAUTA:
1ª Critério de Partilha Reprogramação Saldo 2018-FEAS/PSE;
2ª Plano de Aplicação do IGD do Bolsa Família.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
REUNIÃO ORDINÁRIA – COMAFRO
Reunião Ordinária Excepcional
15 de Julho de 2020
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 09:00 horas, por
videoconferência (plataforma ZOOM) iniciou-se a reunião ordinária do Conselho
Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros/
COMAFRO, Dourados – MS. Adotando medida de prevenção ao contágio pelo
novo Coronavírus (COVID-19). Estavam presentes os seguintes conselheiros (as):
Lucimar de Souza Arguelho (Entidade do movimento negro organizado-CMNMS e
Presidente), Naiara da Silva Fonteles (Religiões com matrizes africanas/ Candomblé
e Vice-Presidente), Luciano Fernandes de Oliveira (Legislativo municipal),
Fernando Santos Maciel (Entidade do movimento negro organizado-NEGRADA/
Dourados), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Tiago Coelho Silva (SIMTED),
Danielle Barbosa Santos Ferreira (Entidade do movimento negro organizado – A
flor da Pele). Com as seguintes pautas: 1) Publicação do Regimento interno; 2)
Aprovação da ATA da reunião anterior; 3) julho das Pretas; 4) Capacitação do
Conselho. A presidente inicia reunião cumprimentando os conselheiros, informou
que precisará entrar em outra reunião de trabalho ás 10:30H, mais pediu que os
conselheiros ficassem a vontade para prosseguir com andamento da reunião sob
condução da vice-presidente. A presidente e vice-presidente explanam sobre a
importância de acompanhar o processo de publicação do Regimento Interno que
foi aprovado pelo conselho, e encaminhado ao setor de regulamentação da SEMAS
para posteriormente ser publicado no diário oficial do município, pauta 1, ficou
deliberado o envio de ofício solicitando uma agenda de reunião com o jurídico de
regulamentação da SEMAS, para obter-se maiores informações sobre este percurso.
Os conselheiros presentes comprometeram-se, em participar dessa agenda quando a
data fosse marcada. Foi submetida aprovação a ata da reunião anterior, pauta 2, sendo
aprovada por unanimidade. Os conselheiros discutiram sobre a ação que o conselho
promoverá, alusivo ao Julho das Pretas, mês que se intensifica as discussões entorno
das especificidades das mulheres negras, data mundialmente lembrada no dia 25
de julho , como sendo o dia Mundial das Mulheres Negras Latino-americana e
Caribenha e nacionalmente como dia de Tereza de Benguela. Ficou pré-definido: que
acontecerá um ciclo de três Lives em dias distintos, com os temas ‘’Violências na vida
das mulheres Negras”, ‘’Protagonismo e Empoderamento das Mulheres Negras’’ e
‘’Religiosidades. O evento será em parceria com Assessoria-SEMAS/Políticas de
Promoção da Igualdade Racial. O conselheiro Tiago, fala da possibilidade do apoio
técnico com o Comitê de Defesa Popular, e se comprometeu em oficializar o convite.
Formou-se uma comissão com os conselheiros presentes na reunião, para ajustar e
definir os detalhes do evento via grupo de whattsap. Pauta 4, ficou acordado que
essa pauta será discutida na próxima reunião subsequente, justificando que, nesse
momento se dedicariam para o julho das Pretas, e posteriormente se empenharão
na organização da Capacitação COMAFRO 2020. O conselheiro Luciano enfatiza a
importância da capacitação para formação racial, sendo uma ação a ser realizada com
extrema urgência, entendo que se aproxima do término de mandado do COMAFRO,
biênio 2018/2020. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas e
45 minutos, os presentes assinam a ata.
Lucimar de Souza Arguelho Naiara da Silva Fonteles
Presidente Vice-presidente
Cícera Pereira de Lima Danielle Barbosa Santos Ferreira
Fernando Santos Maciel Luciano Fernandes de Oliveira
Tiago Coelho Silva
ATA / REUNIÃO ORDINÁRIA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e cinco
minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS,
em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n.
292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo
subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019: Eudulia Delgado Medeiros
e Gustavo Franco Felix, presidente e secretário do Conselho Municipal de Defesa
Civil respectivamente. Presentes o Inspetor GM Ademir Martins e Johnes Aniceto
Santana, Coordenador e Diretor Administrativo da Defesa Civil respectivamente. A
Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes expondo a pauta
a ser tratada: aprovação dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de Defesa
Civil. A senhora presidente expôs sobre a não realização de reunião presencial com
os demais conselheiros em detrimento à pandemia, prevenindo o contágio da doença.
O senhor Gustavo Franco Felix, secretário do conselho, fez a explanação sobre o
encaminhamento dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a junho
de dois mil e vinte. Os balancetes foram enviados nos e-mails dos conselheiros, que
após análise, assinaram o termo de aprovação, excetuando-se o conselheiro Sr. José
Alves Pereira por não ter sido possível localizá-lo em tempo hábil, portanto, ficando
aprovada a prestação de contas por meio dos balancetes financeiros referentes aos
meses de janeiro a junho do ano corrente, fazendo constar que o presente termo
de aprovação será publicado em diário oficial anexo a esta ata. Após, a senhora
presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo
nada mais a acrescentar. Às oito horas e trinta minutos, a presidente do conselho deu
por encerrada a reunião. Eu, Gustavo Franco Felix, lavrei esta ata, que após lida,
analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes.
Eudúlia Delgado Medeiros
SEMDES
Gustavo Franco Felix
Secretário do CMPDC
Ademir Martins
Coordenador da Defesa Civil
Johnes Aniceto Santana
Diretor Adm. da Defesa Civil
TERMO DE APROVAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TERMO DE APROVAÇÃO
BALANCETES FINANCEIROS DE JANEIRO A JUNHO DE 2020
Pelo presente instrumento, considerando a excepcionalidade do momento em
virtude da COVID 19, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil
abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal
de Defesa Civil referentes aos meses de janeiro a junho de 2020, APROVAM a
prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria
Municipal de Fazenda.
Dourados –MS, 30 de setembro de 2020.
EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS
GUSTAVO FRANCO FELIX
RAFAEL HENRIQUE FERNANDES
DANILO DE ARRUDA BERNAL
MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM
RONALDO MARQUES SOBRINHO
EDUARDO GOMES DO AMARAL
VERA LUCIA SARTI
MARCOS AURÉLIO SIMPLÍCIO GERALDINI
RODRIGO ALEX POTRICH
ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI
IVALDO DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO
JOSÉ ALVES PEREIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.268 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na rua
Caiuás, n°85, Sala 01 a 03, Vila Eperança, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
CERÂMICA MAGU EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (LO), para atividade de Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido
para uso na construção civil, localizada na Rodovia Dourados/ Laguna Caarapã, S/N
KM 01 Esquerda, parte da Fazenda Alvorada, Zona rural, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CHURRASCARIA BUFFET GUARUJÁ LTDA – ME, torna público que
requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada para atividade de restaurante com serviço completo, serviços de
alimentação para eventos e recepções – bufé, localizado na Avenida Presidente
Vargas n° 3715, Cohafaba III Plano, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS TERRA ROXA EIRELI
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM,
a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, Localizada junto a Rua Frei Antônio
Nº 2.995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, Município de Dourados MS, CEP
79.840-610. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
EDIMARCIA MANZATO DA SILVA GONCALVES EIRELI, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização
Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios e bebidas, e de mercadorias em lojas
de conveniência – localizada na Rua Caiuas – Bairro Vila Esperança, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GD – COMÉRCIO DE CHOPP EXPRESS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio
Varejista de Bebidas, localizada na Rua Major Capilé, 903 Bairro Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOTELZINHO PARAISO INFANTIL LTDA-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização Ambiental
– AA, para a atividade de alojamento – dormitório, atividades de recreação e lazer,
localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 1255 – CENTRO, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMPERIO DA CARNE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de açougue com fabricação de linguiça e outros produtos de carne;
comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, laticínios, frios
e mercadorias em geral; fornecimento de alimentos preparados para consumo
domiciliar, localizado na Rua Amael Pompeu Filho, nº 1395, Parque Alvorada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO CARLOS BOTTAN – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença
Simplificada para atividades de restaurante, lanchonete e similares, localizada na
BR 163, KM 13, S/N, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSEF PFANN FILHO E OUTROS torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
– LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada
na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LUIZ CARLOS DA COSTA ABAID torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLS, para atividade de consultório odontológico, cirurgião dentista,
localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1666, sala 13, centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MATHEUS MILAN DE ALMEIDA – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Conveniência, Mercearia e Tabacaria, localizada na Rua
Independência n 144 – Bairro Jardim Independência, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS nº20.480/2020, para atividade de depósito, transbordo de resíduo (Classe II) e
ecoponto, localizado na Rua Travessa 05, N° 1.025, Distrito Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados a Licença Prévia
e de Instalação – LP e LI, para Atividade de Irrigação por Aspersão, localizada na
Fazenda São Thiago, Rodovia MS-162 no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
SALA GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS)
a Renovação da Licença Simplificada para atividade de restaurante e similares,
localizada na Av. Marcelino Pires, LA-12, nº 3.600, Cabeceira Alegre, Shopping
Avenida Center, no município de Dourados (MS).
VIA SUL VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de veículos automotores,
peças, acessórios e prestação de serviços de reparação e manutenção em veículos,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 5685 – Bairro Vila São Francisco, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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