Edição 5.273 – 20/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.545, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e da sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Nair de Souza Motta a Rua interna B, em toda a sua
extensão, no Conjunto Residencial Ponte Branca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.539, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Institui o Dia Municipal da Visão.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Visão a ser celebrado anualmente no
dia 11 de outubro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.540, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação da Reserva Ambiental (Bosque) localizado na rua
Adelina Rigotti.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Reserva Ambiental Alceu Junior Silva Bittencourt,
o bosque localizado na Rua Adelina Rigotti, nas proximidades da Feira Livre as
margens do Córrego Rego D’ Água.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Auditório da Praça da Juventude no Município
de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado Auditório Vera Correia Klein, o auditório localizado na
Praça da Juventude, no Parque das Nações I.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.273 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 – 17 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 4.542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de
novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam revogadas a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2.013, Lei nº 3.733
de 28 de novembro de 2.013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2.013, todas
que autorizam o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua
propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.543, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Ponte José Joaquim dos Anjos, a ponte de concreto
localizada na região da Vila São Pedro, na travessia do Córrego Laranja Doce,
conhecido como Travessão do Cemitério.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.544, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado Travessão Baltazar Alves da Silva, o trajeto conhecido
Travessão do Panambi, em toda a sua extensão, na região do Distrito de Vila Vargas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.546, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e da sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Orestes Honório Soley (Preto) a Rua interna C, em
toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ponte Branca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.547, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Olivia Pavão Pussi, a Rua interna A, em toda a sua
extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e da sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Bruno Silva Balsani a Rua interna B, em toda a sua
extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.549, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jovino Martins Viegas, a Rua interna C, em toda a
sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.550, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jaime Garcia de Araujo a Rua interna D, em toda a
sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.551, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Antonio Oliveira Viegas, a Rua interna E, em toda a
sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 4.552, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Ponte no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Ponte Colmar Almeida e Silva, a ponte localizada entre
as Ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.553, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Setembrino Correa Neto a Rua W-15, entre as Ruas
Belo Horizonte e General Osório, em toda a sua extensão, na Vila Dona Erondina.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
“Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura 2021/2024.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e da sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fixa o subsídio mensal dos Vereadores do Município de Dourados para o
quadriênio 2021/2024 no valor de R$ 12.661,13 (doze mil seiscentos e sessenta e
um reais e treze centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por créditos
orçamentários e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei Orçamentária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de
01/01/2021.
Dourados-MS, 16 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO “P” Nº 276, de 19 de outubro de 2020.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Jean Carlos Kuhn, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 08 do Processo Administrativo Nº
3.999/2020;
D E C R E T A
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do
novo cargo público, a contar de 19 de outubro de 2020, do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados, ocupado pelo servidor Jean Carlos Kuhn, matrícula funcional nº
114774150-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Raio X , junto a
Prefeitura Municipal de Caarapó, conforme Edital de convocação nº 12/2020 de
24 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico ASSOMASUL
nº 2.693, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de
27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3999/2020.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja
o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância
deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 2.951, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, durante o biênio de 2020-
2022, conforme segue:
I. Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social:
Titular: Carlos Augusto de Melo Pimentel;
II. Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social:
Titular: Anizio de Souza dos Santos;
Suplente: Nádia Etiene Domingos da Silva.
III. Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Luciane Fernandes Mendes.
Suplente: Viviane Carvalho Eich.
IV. Representante das Universidades Públicas:
Titular: Juliano Lovatto
Suplente: Claudia dos Anjos Magri
V. Representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação,
devidamente designados pela União Douradense de Moradores – UDAM:
Titular: Gueigue Alves da Silva
Suplente: José Alves Pereira.
Titular: Andéria Alonso Ajala
Suplente: Rudiney Alves da Silva.
VI. Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato
Grosso do Sul – CREA/MS:
Titular: Maristela Toko de Barros
Suplente: Guilherme Lopes Pagani
Parágrafo único: O conselho será presidido pelo senhor Carlos Augusto de Melo
Pimentel, Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2020.
Dourados (MS), 15 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 001/SEMFAZ DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Desgina servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do contrato nº 001/2020/
DL/PMD.
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica desginado o servidor José Roberto Barbosa – matrícula 500878-1,
para atuar como Fiscal do Contrato nº 001/2020/DL/PMD, proveniente do Processo
de Licitação nº 396/2019 – Dispensa de Licitação nº 063/2019, celebrado entre o
Município de Dourados e a empresa Contamaq Móveis para Escritório – EIRELI.
Art. 2º. Fica designado o servidor Marcio Fernandes Vilela Rodrigues – matrícula
114766500-1, para atuar como Fiscal Suplente do contrato supra, o qual atuará nas
ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular.
Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Alex Sandro
Pereira Sabino – matrícula 114760961-4, designado pela Secretaria Municipal de
Fazenda, por meio do Decreto nº 2.154 de 04/10/2019, publicado no D.O.M nº 5.030
do dia 10/10/2019, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua
execução e de tudo dará ciência a CONTRATADA, para fiel execução contratual
durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados, 19 de outubro de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda – interino
RESOLUÇÕES
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 21 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 004/2020/NEEI/
CEAID/SEMED, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO
DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de
2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 para compor o cadastro reserva
de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades
Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de
Ensino.
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2020, das
08 às 12:00m, nas Modalidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), conforme
anexo I deste Edital;
Art. 3º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 19 de outubro de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020
INDÍGENA: NÃO
GRADUADO/FORMADO: SIM
EFETIVO: NÃO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
ANEXO I
Data: 21/10/2020
Local: Secretaria Municipal de Educação/SEMED
Endereço: rua Coronel Ponciano n. 1700
HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00
PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
26
###.165.871-##
CLAUDINEI CARDOSO NEVES
25
27
###.348.691-##
ANDREIA PEREIRA DA SILVA
25
28
###.461.701-##
NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA
25
29
###.881.841-##
PAULA SOARES COSTA
25
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2020
Processo: nº 362/2020. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a
eventual execução de serviços de confecção de carimbos autoentintados/automáticos
e de madeira, objetivando atender as diversas secretarias e autarquias vinculadas
a esta Municipalidade. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o
valor do item. Participação: Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte. Total de Itens Licitados: 21. Disponibilidade do Edital: a partir de 19/10/2020
das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria
Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito
na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados
MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br”, selecionando as opções
Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de
Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de
Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
Entrega da Proposta: A partir da data da publicação/divulgação do evento. Data/
Hora da Abertura da Licitação: Em 04/11/2020 às 09 horas, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações Gerais:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2020
PROCESSO: nº 327/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço
em estrutura no Centro de Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez”, no
Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento
o valor global. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 05/11/2020 (cinco de
novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO
EDITAL: No Departamento de Licitação conforme endereço supracitado ou através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando
a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara.
Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 19 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2020
PROCESSO: nº 245/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de
02 (duas) salas de aula e banheiro no CEIM “Claudete Pereira de Lima” – local:
Residencial Estrela Guassu/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço, tendo
como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA,
HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 06/11/2020 (seis de novembro do ano de dois
mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação
conforme endereço supracitado ou através de download no endereço eletrônico
“www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês
da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Considerando a declaração pública de situação
de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso
de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos
envelopes por via postal.
Dourados-MS, 19 de outubro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020
PARTES:
Município de Dourados/MS
HOSPITAL SANTA RITA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 033/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 60
(sessenta) dias, com inicio em 23/10/2020 e previsão de vencimento em 22/12/2020,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, com
inicio em 24/08/2020 e previsão de vencimento em 23/09/2020. Também acrescer o
valor correspondente ao período prorrogado em R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta
e um mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 1.524.000,00 (um milhão e
quinhentos e vinte e quatro mil reais).
E ainda, alterar a fonte de financiamento/remuneração;
Item 02 do processo:
Onde consta:
Fonte: 131331
Ficha: 2666
Passa a constar:
Fonte: 168331
Ficha: 2675.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2020
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 045/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 60
(sessenta) dias, com inicio em 05/11/2020 e previsão de vencimento em 04/01/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, com
inicio em 06/09/2020 e previsão de vencimento em 06/10/2020. Também acrescer
o valor correspondente ao período prorrogado em R$ 760.800,00 (setecentos e
sessenta mil e oitocentos reais), perfazendo novo valor global de R$ 3.043.200,00
(três milhões e quarenta e três mil e duzentos reais).
E ainda, alterar a fonte de financiamento/remuneração;
Item 02 do processo:
Onde consta:
Fonte: 131331
Ficha: 2666
Passa a constar:
Fonte: 168331
Ficha: 2675.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ATITUDE AMBIENTAL LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 14/09/2020 e previsão de vencimento em 14/09/2021,
bem como aditar o valor de 1.015.422,00 (um milhão e quinze mil e quatrocentos e
vinte e dois reais) já acrescido em 23,85% do valor global contratado inicialmente,
perfazendo novo valor global de R$ 1.917.262,00 (um milhão novecentos e dezessete
mil e duzentos e sessenta e dois reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 088/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das
Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de
serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA na modalidade de plantão
de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar
do vencimento do 10° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: MATEUS TAVARES FERNANDES / VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Assinatura: 30 de Dezembro de 2019.
EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 05 (cinco) meses a contar
do vencimento do 12° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: MATEUS TAVARES FERNANDES / VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Assinatura: 28 de Julho de 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo R006/20, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote
06 da quadra 02 do loteamento social CONJUNTO HABITACIONAL YVATE
neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhor RONALDO DE OLIVEIRA
FELIZARDO portador da CI-RG nº 001.590.714 SSP/MS, inscrito no CPF sob
n.º 020.340.211-18,E MARA CAMILA CORREA LARA portador da CI-RG
001.789.324 SEJUSP/MS, inscrito no CPF 040.440.921-09 para em 10 (DEZ) dias
a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito,
na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na
Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do
imóvel REVOGADO.
Dourados – MS, 19 de OUTUBRO de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
O VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS
NORMAS REGIMENTAIS, PUBLICA O PROJETO DE LEI N° 103/2020
(20), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021
e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados,
para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos,
Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta.
II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de
Dourados para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total
consolidado de R$ 1.164.000.000,00 (um bilhão e cento e sessenta e quatro milhões
de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 700.364.350,00 (setecentos milhões
e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) e o Orçamento da
Seguridade Social em R$ 463.635.650,00 (quatrocentos e sessenta e três milhões e
seiscentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais).
Art. 3º A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências
constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação
vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada
por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da
Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta
Lei.
Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou
classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das
fontes e suas despesas, através de suplementação.
Art. 4° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte
desdobramento:
Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser
alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação.
Art. 5º O Orçamento para o exercício de 2021, por ser uno conforme consagra a
legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título,
inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e,
também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada
Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade
Orçamentária.
Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias,
Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para
efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da
Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a
presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que
couber a cada Unidade de Execução Orçamentária.
Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações,
Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da
Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para
fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas
ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de
04 de maio de 2000.
Art. 8º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos
quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento:
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
e especiais até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da
despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da
Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as
previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações
entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou
fundações.
§ 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do
excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a
tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos,
considerando os excessos por fontes de receita.
§ 2º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superávit
Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no art. 43, § 1º,
inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;
Art. 10 Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas
constantes da Portaria Interministerial 163, de 04/05/01e alterações posteriores, fica
autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos
de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem
insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos
e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal
remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes
de receita prevista nesta Lei Orçamentária.
PROJETO DE LEI
PODER LEGISLATIVO
RECEITA
VALOR EM R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
R$ 290.922.510,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
R$ 50.402.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 11.413.100,00
RECEITA DE SERVIÇOS
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 646.052.250,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 15.787.700,00
(-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
-R$ 57.580.600,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 35.999.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 18.701.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 61.580.040,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
R$ 90.713.000,00
RECEITA TOTAL
R$ 1.164.000.000,00
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DESPESA TOTAL R$
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
R$ 30.207.424,00
PODER EXECUTIVO
Procuradoria Geral do Município
R$ 11.212.400,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 3.875.000,00
Guarda Municipal
R$ 24.915.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 851.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
R$ 5.864.000,00
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial
R$ 4.063.200,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 20.205.900,00
Secretaria Municipal de Administração
R$ 22.380.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas
R$ 74.170.600,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 2.445.200,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 1.137.700,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
R$ 5.217.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 624.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
R$ 2.508.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 2.033.400,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 24.420.150,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 475.400,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 163.500,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.000,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 34.600,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 290.600,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
R$ 309.000.000,00
Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Educação
R$ 126.930.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
R$ 140.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 2.879.800,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
R$ 98.115.146,00
Secretaria Municipal de Planejamento
R$ 6.820.080,00
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
R$ 4.211.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 2.475.500,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 1.488.000,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 3.400.000,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 13.362.100,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 163.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
R$ 1.575.000,00
Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural
R$ 195.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 124.833.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda
R$ 20.450.000,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração
R$ 55.933.300,00
Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município
R$ 9.050.000,00
Reserva de Contingência
R$ 3.500.000,00
TOTAL GERAL
R$ 1.164.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
§1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento
da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades
e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou
entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa.
§ 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária,
para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e
Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das
seguintes situações:
I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade
com os grupos especificados na LDO;
II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais,
inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo;
III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida;
IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e
Precatórios Judiciais;
V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64;
VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo,
por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei,
nos termos do art. 29 A da Constituição Federal;
VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força
de novas normas legais;
VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados
nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para
implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da
prefeitura municipal;
IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental
e infantil;
X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde;
XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte
de recursos;
XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na
estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção
ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias.
Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a:
I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo
comportamento da receita;
II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração
municipal;
III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para
atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº
101/2000, nos termos da legislação vigente;
IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do
Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras
formas de repasse;
V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à
organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo
de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do
Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei;
VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público
nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores
e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada
nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique
expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de
subvenção;
VII- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais,
sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos
destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do
município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente
e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de
inexigibilidade de chamamento público;
VIII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas
ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às
quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja
reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a
atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado,
que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte,
lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas;
IX- celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que
envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias
anuais;
X- dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento
no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de
atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de
atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social,
desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas
pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando
se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação
que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13.019/2014;
XI- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos
Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de
maio de 2000;
XII- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até
30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita
efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, nos termos da resposta à
pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002;
XIII- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as
variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias,
alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do
contrato;
XIV- concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção
em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo
que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela
Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio
do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de
receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de
receita constante desta Lei.
XV- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de
colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor
inferior a R$ 10,00 (dez reais);
XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal
de Educação 2018/2021.
Art. 12 Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo
Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar à Câmara Municipal,
cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual,
devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura
sejam aprovadas pelo Legislativo.
Art. 13 Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de
Aplicação para o Exercício de 2021 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias,
que acompanham a presente Lei e seus anexos.
Art. 14 Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo
Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara
Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo
por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, e até o
limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal.
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano
Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei
e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício
de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual 2018-2021.
Art. 16 Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000,
a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da
Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de
créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes
para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da
STN.
Art. 17 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o
Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão.
Art. 18 O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência
social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art.
18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à
cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo
com dotações constantes nos anexos desta lei.
Art. 19 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dourados, 15 de outubro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
PROJETO DE LEI
Unidades Orçamentárias
Despesa Total R$
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
R$ 3.875.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública
R$ 851.000,00
Fundo Municipal de Defesa Civil
R$ 75.000,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 2.445.200,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
R$ 1.137.700,00
Fundo Municipal de Economia Solidária
R$ 624.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo
R$ 65.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 24.420.150,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
R$ 475.400,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD
R$ 163.500,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
R$ 2.285.000,00
Fundo Municipal da Juventude
R$ 34.600,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
R$ 290.600,00
Fundo Municipal de Saúde
R$ 309.000.000,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados
R$ 100.000,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
R$ 140.000.000,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
R$ 2.879.800,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
R$ 4.211.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente
R$ 2.475.500,00
Fundo Municipal de Urbanização
R$ 1.488.000,00
Fundo Municipal de Saneamento
R$ 3.400.000,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
R$ 13.362.100,00
Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN
R$ 163.000,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados
R$ 195.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais
R$ 124.833.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
ANEXO I
NOME DAS ENTIDADES
AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ
ACED – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS
AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI
APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO
APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO
APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO
APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA
APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA
APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO
APM DA EM. ETALIVIO PENZO
APM DA EM. FAZENDA MIYA – POLO
APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES
APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT
APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA
APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI
APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO
APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ
APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE
APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA
APM DA EM. NEIL FIORAVANTE – CAIC
APM DA EM. PADRE ANCHIETA
APM DA EM. PEDRO PALHANO
APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO
APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES
APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES
APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER – CETRAC
APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS
APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS
APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN
APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA
APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES
APM DA EMI. AGUSTINHO
APM DA EMI. ARAPORÃ
APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD
APM DA EMI. PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
APM DA EMI. RAMÃO MARTINS
APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ – POLO
APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI
APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA
APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES
APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS
APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN
APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ)
APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA
APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA
APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO
APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA – VÔ CAZUZA
APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA
APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO
APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA
APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ
APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI
APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL)
APM DO CEIM PAULO GABIATTI
APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA
APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE
APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD
APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES
APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI
APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA
APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA
APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA
APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS
APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS
APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS
APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO
APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS
APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA
APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA
APM DO CEIM RECANTO RAÍZES
APM DO CEIM SÃO FRANCISCO
APM DO CEIM SARAH PENZO
APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES
APM DO CEIM UFGD
APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI
APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO
APROMEL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS
ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR IDOSO
ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. – ABCDE
ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS
ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL – LAR EBENEZER
ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ
ASSOCIAÇÃO ALECRIM
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE
DE OLIVEIRA – ARQDEZ
ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS – AMID
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS – AAGD
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO –
AGROVARGAS
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO
LAGOA GRANDE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
GUASSUZINHO – APRAF
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA
MACAÚBA – AGROMACAÚBA
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE – AVALEITE
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ – MS
CASA CRIANÇA FELIZ
CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE
CEART – CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA
CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE
CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE
CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES
CENTRO SOCIAL MARISTA – DOURADOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN
CLUBE NIPPÔNICO
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS
CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS
CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER
FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS
FRUTOS DO CERRADO
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO – RÁDIO CORAÇÃO
FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA
GOVERNO DO MS HBB
INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE
INSTITUTO FUZY – COMUNIDADE CRESCER
LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR
MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
ANEXO II – EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR PEDRO PEPA
Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2020.
Vereador Pedro Pepa-DEM
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL-MDB
Dourados, 12 de agosto de 2020.
OLAVO SUL
VEREADOR- MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2020
VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda
Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021:
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Vereador Idenor Machado – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2020
VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda
Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021:
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Vereador Idenor Machado – PSDB
MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL
MULHERES EM MOVIMENTO
PROJETO FLORESTINHA
SABORES DO CERRADO
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE
SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE
DOURADOS – SIMME
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS – UEMS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL (IFMS – CAMPUS DOURADOS)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
POLÍCIA FEDERAL
EXÉRCITO BRASILEIRO
POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL
AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
IMAM – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEJUSP MS – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MS
CEI ESTHER GOMES ERGAS SEDE
CEI ESTHER GOMER ERGAS EXTENSÃO
IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS
IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO
ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DE DOURADOS
Objeto da Emenda
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$)
Adquirir materiais
permanentes e/ou de consumo
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
LAR DE CRIANÇAS
SANTA RITA/
DOURADOS/MS –
CENTRO
OSC Lar de Crianças Santa
Rita
Diversos 60.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
1 – Aquisição de COMPUTADORES
Conjunto gabinete, mouse e teclado,
sendo no mínimo com a seguinte
configuração: Processador intel core i5,
9ª geração; 8 Gb de memória RAM
DDR4; SSD 220 GB, mínimo duas
saídas de vídeo, sendo que pelo menos 1
(um) dos computadores necessite de um
HD extra de 1 TB.
Guarda
Municipal Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
32.200,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
2 – Aquisição de MONITORES
Com a especificação Mínimas: Full
HD, 21 polegadas.
Guarda
Municipal
Guarda
Municipal
de
Dourados)
VALOR
TOTAL:
9.000,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
3 – Aquisição de NOBREAKS
Com a especificação Mínimas: 600
VA, 127V ou bivolt.
Guarda
Municipal
Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
4.000,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
4 – Aquisição de CADEIRAS DE
DIGITADOR.
Com no mínimo as seguintes
especificações: tipo executiva giratória,
com sistema Back System, em courino
preto, com ajuste de altura, espuma
injetada de no mínimo 50 mm de
espessura, densidade mínima da espuma
60kg/m3, com no mínimo 1 ano de
garantia
Guarda
Municipal Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
5.150,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
5 – Aquisição de Aparelhos Telefônicos
com HEADSET
Com as especificações mínimas:
identificador de Chamadas, Controle do
volume de Recepção e microfone com
cancelamento de ruído
Guarda
Municipal Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
1.500,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
6 – Aquisição de AR-CONDICIONADO
Com as especificações Mínimas:
12.000 BTUs; tecnologia Inverter, com
serviço de instalação no local.
Guarda
Municipal
Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
3.000,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E/OU MATERIAL DE
CONSUMO:
7– Aquisição de EQUIPAMENTOS
PARA CAPTURA E GRAVAÇÃO DE
AUDIO DE LIGAÇÃO
TELEFÔNICA:
Com as especificações Mínimas:
mínimo 4 canais analógicos, com
software de gerenciamento de gravação
e pesquisa, permitindo a pesquisa no
mínimo por data, número de telefone,
duração da chamada com serviço de
instalação e configuração do
equipamento.
Guarda
Municipal Guarda
Municipal
de
Dourados
VALOR
TOTAL:
5.150,00
Aquisição com objetivo de
melhorar a informatização da
central de comunicação da Guarda
Municipal de Dourados e sala de
confecção de documentos por parte
dos integrantes da instituição.
TOTAL: 60.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$)
Quadro Escolar Branco – Lousa
Profissional – Moldura de
Alumínio
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Antônia Cândida
de Melo –Parque das Nações II
3.500,00
Computadores Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Sócrates Câmara
–
Canaã I
4.500,00
Computadores Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal Maria da Rosa A.
da S. Câmara –
Vila Industrial
4.500,00
Ar condicionado
24.000 BTU
(C/ mão de obra de instalação)
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal José Eduardo
Canuto Estolano – Perequeté
6.500,00
Ar Condicionado
18.000 BTU
(C/ mão de obra de instalação)
Secretaria de
Educação
APM – Escola Municipal Clori Benedetti
de Freitas – Jóquei Clube
6.000,00
Computador Secretaria de
Educação
APM – Escola Municipal Frei Eucário
Schimtt – Jardim dos Estados
4.500,00
Ar condicionado
18.000 BTU
(C/ mão de obra de instalação)
Secretaria de
Educação
CEIM – Claudina da Silva Teixeira –
Estrela Porã
5.000,00
Aquisição de brinquedos para
parque infantil em ferro tubular
Secretaria de
Educação
APM – Escola Municipal Dom Aquino
Corrêa- Distrito de Panambi
6.000,00
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
Maca Hospitalar Secretaria de
Saúde UBSF – Novo Horizonte 2.000,00
Maca Hospitalar Secretaria de
Saúde
UBSF – Vila Rosa 2.000,00
TV Led 24 polegada com Conversor e
Receptor Digital 2 HDMI 1 USB
Secretaria de
Saúde
UBSF – Cachoeirinha 1.000,00
Ar condicionado 18000 BTU Secretaria de
Saúde
UBSF – Cabeceira Alegre 6.000,00
Material Permanente
02 – mesas para escritório c/ 2
gavetas – (1,20m Compr.)
02 – cadeiras giratórias c/
rodinhas
01 – cadeira para coleta de
sangue com 02 braçadeiras
Secretaria de
Saúde
UBSF – SELETA 2.500,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2020
VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda
Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021:
Objeto da Emenda Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Materiais Permanentes e
Municipal de
Câmara Municipal de Dourados 14 de agosto de 2020.
Vereador Idenor Machado – PSDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 06/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
CIDO MEDEIROS
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 07/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
CIDO MEDEIROS
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
CIDO MEDEIROS
Vereador – DEM
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
CIDO MEDEIROS
Vereador – DEM
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 10/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020.
JUAREZ AMIGO DE TODOS
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS
Secretaria Unidade Valor (R$)
Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020.
JUAREZ AMIGO DE TODOS
Vereador – MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
DENIZE PORTOLANN
Vereadora – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
DENIZE PORTOLANN
Vereadora – PSDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020.
VER. SILAS ZANATA – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA
material de consumo
Secretaria
Assistência
Social
OSC Lar de
Crianças Santa
Rita
6.000,00
Os materiais ficam
por conta da
necessidade da
instituição.
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$)
– Aquisição de 4 computadores
para a sala de tecnologia.
Secretaria de
Educação
Escola Municipal Clori
Benedetti de Freitas 10.000,00
– Aquisição e instalação de 5
aparelhos de ar condicionado de
12.000 BTUs;
– implantação de cobertura no
Parque Infantil, totalizando 40
metros de área a ser edificada
Ceim Lucia Licht Martins 20.000,00
Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
Aquisição e instalação de 4 aparelhos de ar
condicionado de 12.000 BTUs
Aquisição de padrão trifásico de energia,
com capacidade de 220V.
Secretaria de
Educação
Ceim Dalva Vera
Martines
10.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$)
Aquisição instalação de 4 aparelhos de
ar condicionado de 12.000 BTUs,
Aquisição de 01 televisão 42 polegadas.
Secretaria de Saúde UBS Dr. Divino
Antônio Luiz
10.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$)
– Aquisição de 3 liquidificadores
industriais
– Aquisição de 3 aparelhos de arcondicionado de 12.000 BTUs
– Aquisição de 1 aparelho de ar
condicionado de 18.000 BTUs;
(incluso instalação)
Secretaria de
Assistência Social Lar de Crianças
Santa Rita
10.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
1- Aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado de
24.000 BTUs, com o objetivo de
proporcionar ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das atividades
escolares.
Secretaria de
Educação
APM, Escola Municipal
Pref. Luiz Antonio
Álvares Gonçalves,
Jardim Novo Horizonte
10.000,00
(Dez mil reais)
.
2 – Aquisição de notebooks.
APM, Escola Municipal
Loide Bonfim Andrade,
Jardim Água Boa
10.000,00
(Dez mil reais)
3- Aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado de
30.000 BTUs. com o objetivo de
proporcionar ambientes
estruturados para o
desenvolvimento das atividades
escolares.
APM, Escola Municipal
Aurora Pedroso de
Camargo, Parque
Alvorada
10.000,00
(Dez mil reais)
4 – Aquisição de computadores
para a sala de tecnologia.
APM, Escola Municipal
Sócrates Câmara, Jardim
Canaã I
10.000,00
(Dez mil reais)
5- Construção de uma cobertura
na frente da escola e uma
passarela até a quadra de
esportes.
APM, Escola Municipal
Bernardina Correa de
Almeida, Vila Almeida
10.000,00
(Dez mil reais)
Neste valor
está incluso a
compra de
materiais e o
pagamento da
mão de obra.
6– Aquisição de bebedouro de 4
(quatro) torneiras e de uma Smart
TV 32 polegadas.
APM, Escola Municipal
Maria da Rosa Antunes
da Silveira Câmara, Vila
Industrial
5.000,00
(Cinco mil reais)
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Observação
1- Aquisição e instalação de
aparelho de ar condicionado de
12.000 BTUs;
– lavadora de roupas de 10 kg
– mesa para escritório.
Secretaria de
Saúde
UBS ESF
Cuiabazinho, Jardim
Cuiabazinho
5.000,00
(Cinco mil reais)
A prioridade é a
aquisição do
aparelho de ar
condicionado e da
lavadora de
roupas.
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor
(R$)
Observação
1 – Aquisição de 05
condicionadores de ar de 30.000
BTUs, no valor médio de R$
3.800,00 reais) a unidade.
Secretaria de
Educação
APM, Escola
Municipal
Professora Iria
Lucia Wilhelm
Konzen,
Pq. do Lago II
19.000,00
(Dezenove
mil Reais)
Para
instalação
em salas de
aula
2 – Aquisição de 07
Computadores de mesa com
formatação adequada aos
interesses pedagógicos dos alunos
para sala de tecnologia, no valor
médio de R$ 3.000,00 reais a
unidade.
Secretaria de
Educação
APM, Escola
Municipal
Professora Efantina
De Quadros,
Flórida I
21.000,00
(Vinte Um
Mil
Reais)
Para uso na
sala de
tecnologia
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 02 Autoclave
horizontal automático, 220v,
com capacidade mínima de 20
litros (Valor médio estimado R$
10.000 x 2 = R$ 20.000)
Secretaria de
Saúde
Missão
Evangélica
Caiuás –
Hospital e
Maternidade
Indígena
20.000,00
(Vinte Mil
Reais)
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 02 aparelhos de
ar condicionado 12.000BTUS;
02 Mesas com gaveta;
02 Cadeiras com braço;
01 Autoclave 21 litros, digital
com vários ciclos;
03 Armários de aço com 02
portas.
Secretaria de
Saúde
Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Indápolis.
13.600,00
(Treze mil e
seiscentos reais)
–
01 Micro-ondas;
01 Impressora Multifuncional.
Secretaria de
Saúde
Unidade Básica de Saúde Elis
Reny dos Santos, localizada no
Jardim Oliveira II.
4.100,00
(Quatro mil e cem
reais)
–
01 Fogão;
01 Lavadora de alta pressão;
06 Cadeiras.
Secretaria de
Saúde
Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Panambi.
3.100,00
(Três mil e cem
reais)
–
03 Armários de aço de 2
portas;
02 Mesas
Secretaria de
Saúde
Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Vila Formosa.
2.600,00
Dois mil e
seiscentos reais)
–
01 Lavadora e enceradeira de
piso industrial. Secretaria de
Saúde
Unidade Básica de Saúde da
Vila Macaúba, Distrito do
Guassú.
2.300,00
(Dois mil e
trezentos reais)
–
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
01 Lavadora e enceradeira de
piso industrial;
01 microfone.
Secretaria de
Educação
Centro de Educação Infantil
Professora Argemira Rodrigues
5.600,00
ar condicionado
E Souza, localizado no Bairro
(Quatro mil e
–
–
correção de 27 hectares de
Educação
Escola Municipal Agrotécnica
10.500,00
O transporte
pedagógicos para atender a
Secretaria de
–
Secretaria de
5.000,00
Secretaria de
3.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020.
VER. SILAS ZANATA – PSDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Objeto da Emenda –
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Aquisição de materiais permanentes e
de consumo para melhorar a qualidade
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Valor
(R$) Observação
Aquisição de materiais permanentes e
equipamentos, com objetivo de proporcionar
conforto e melhorar a qualidade dos serviços
prestados aos alunos, professores e
funcionários.
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Valor
(R$) Observação
Aquisição de material permanente, com
CEIM Manoel
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade
(R$) Observação
(Material e/ou mão de obra) Secretaria de
Profª Elza Farias
10.000,00
único.
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Observação
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador – PSB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Mauricio Lemes
Vereador –
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
O objetivo e atender o Centro de
Educação Professora Clarinda Mattos
e Souza no que tange a melhorias
estruturais daquela unidade escolar
Visando atender confortavelmente os
educandos, com atendimento em
aquisição de materiais permanente,
manutenção e reforma gerais entre
outros.
Secretaria
Municipal de
Educação
Centro de
Educação Infantil
Clarinda Mattos e
Souza
20.000,00
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Justifica-se a presente Emenda ao
Orçamento Geral do município de
Dourados, com atendimento em
aquisição de materiais permanente e
reforma, uma vez que sua estrutura não
tem recebido a manutenção necessária,
necessitando de várias ações no que se
refere a estrutura física.
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
reforma, uma vez que sua estrutura
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
01 caixa de som;
01 data show;
Barbosa, localizada no
Residencial Harrison de
Figueiredo.
(Cinco mil e
seiscentos reais)
–
Aquisição de 02 aparelhos de
18.000BTUS.
Secretaria de
Educação
Ceim Professora Clarinda Mattos
Ypê Roxo.
4.800,00
oitocentos reais)
01 Máquina de Cortar Grama
(Grande).
01 Soprador de Folhas à
Gasolina
Secretaria de
Educação
Escola Municipal Doutor Camilo
Hermelindo da Silva – Pólo,
localizada na Linha do
Barreirinho.
3.400,00
(Três mil e
quatrocentos
reais)
Aquisição e transporte de 94
toneladas de calcário para
área cultivável.
Secretaria de
Padre André Capélli, localizada
no Distrito de Panambi.
(Dez mil e
quinhentos reais)
está incluso
no valor.
Aquisição de brinquedos
Educação Infantil.
Educação
Sala Pré, extensão da Escola
Municipal Prefeito Ruy Gomes,
localizada no Distrito de
Indápolis.
2.000,00
(Dois mil reais) Aquisição de 02 aparelhos de
ar condicionado
24.000BTUS.
Educação
Escola Municipal Professora
Maria da Conceição Angélica,
localizada no Jardim Guaicurus.
(Cinco mil reais) –
01 computador. Educação
Escola Municipal Padre
Anchieta, localizada no Distrito
de Vila Formosa.
(Três mil reais) –
Ação/Especificação Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para melhorar a qualidade
do serviço prestado as crianças.
Secretaria de
Assistência Social
Lar de Crianças
Santa Rita 15.000,00
Pagamento
único
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
do serviço prestado aos idosos.
Secretaria de
Assistência Social
OSC Asilo da
Velhice
Desamparada de
Dourados
10.000,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Secretaria de
Educação
CEIM Claudete
Pereira Lima 4.000,00 Pagamento único.
Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade objetivo de proporcionar conforto e melhorar a
qualidade dos serviços prestados aos alunos.
Secretaria de
Educação
Pedro Nolasco 5.000,00
Pagamento
único.
Valor
Execução de reforma na rede elétrica.
Educação
APM da Escola
Kintschev Real
Pagamento
Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, para melhorar a qualidade
dos serviços prestados aos alunos,
professores e funcionários da escola.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Profª Iria Lúcia
Wilhelm Konzen
11.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$)
Observação
Aquisição de material permanente e bens de
consumo, com objetivo de proporcionar
maior conforto aos alunos, melhorando a
qualidade dos serviços prestados a eles.
Secretaria de
Educação
CEIM Dalva Vera
Martines 5.000,00
Pagamento
único.
Professora
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
ou de consumo, manutenção e
Secretaria de
Assistência
Social
Associação
Indígena Nossa
Nação
5.000,00
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Justifica-se a presente Emenda ao
Orçamento Geral do município de
Dourados, com atendimento em
aquisição de materiais permanente e
ou de consumo, manutenção e
não tem recebido a manutenção
necessária, necessitando de várias
ações no que se refere a estrutura
física.
Secretaria de
Assistência
Social
Associação
Indígena
Nossa Tribo
5.000,00
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
O objetivo e atender o Centro de Educação
Maria do Rosário no que tange a melhorias
estruturais daquela unidade escolar
Visando atender confortavelmente os
educandos, com atendimento em
aquisição de materiais permanente e ou de
consumo, manutenção e reforma em
gerais entre outros.
Secretaria
Municipal de
Educação
Centro de
Educação
Infantil Maria
do Rosário
Moreira Sechi
5.000,00
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
Beneficiar Centro de Educação Infantil
Sara Penzo para atendimento em
aquisição de materiais permanente e ou
de consumo, manutenção e reforma,
Justificamos esta emenda no sentido de
que e necessário que se realize diversos
reparos bem como aquisições de materiais
para o bom funcionamento CEIM como a
manutenção e reforma, Pintura de paredes,
troca de areia do Parquinho infantil, troca
de lâmpadas, cercamento do parquinho
infantil entre outros.
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020
Cirilo Ramão
Vereador – MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB
Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020.
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB
Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020.
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB
Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB
Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020.
JUNIOR RODRIGUES
VEREADOR – PTB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
condicionado 12 mil BTUS,
incluso instalação
Aquisição de 04
instalação, materiais
permanentes e bens de
consumo.
Secretaria de
UBS
Diversos R$ 6.000,00 Pagamento
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 34/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
pra a Unidade Básica de Saúde (UBS)
Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro
Secretaria de
Saúde
UBS
Guaicurus Diversos R$ 3.000,00 Pagamento
único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
de consumo.
Parque das
Diversos R$ 5.000,00 Pagamento
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria de
Saúde
UBS
Jockey Clube.
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Unidade
Materiais permanentes e bens de
Diversos R$ 3.000,00
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Aquisição de 05 ares
condicionados 9 mil BTUS
Centro Municipal de Educação
APM CEIM
Wilson Benedito
Diversos R$ 6.000,00
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria
Municipal de
Educação
Centro de
Educação
Infantil Sara
Penzo
5.000,00
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
O objetivo e atender o Centro de Educação
Professora Argemira Rodrigues Barbosa no
que tange a melhorias estruturais daquela
unidade escolar
Visando atender confortavelmente os
educandos, com atendimento em aquisição
de materiais permanente, manutenção e
reforma gerais entre outros.
Secretaria
Municipal de
Educação
Centro de
Educação
Infantil
Professora
Argemira
Rodrigues
Barbosa
20.000,00
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os alunos do CEIM –
Professora Zeli da Silva Ramos, no
Jardim Monte Carlo
com:
1º – Cobertura frontal do prédio do
Ceim;
2º – cobertura do parquinho infantil;
3º – Fechamento do parquinho infantil;
4º- Aquisição de ares-condicionados
de 18.000 BTUS;
5º- Instalações ares-condicionados.
Secretaria
de
Educação
APM
(Associação de pais
e mestres), do
CEIM – Professora
Zeli da Silva
Ramos.
R$
28.000,00
Pagamento
único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ Observação
Beneficiar os usuários
da Unidade de Saúde
do Parque das Nações
II, com:
Materiais para pintura
do prédio de unidade
de saúde.
Secretaria de
Saúde
UBS –
Parque das
Nações II
1º – 3 (três) galões de
água raz;
2º 6(seis) galões de 18
litros tinta esmalte;
3º – 7 (sete) galões de 18
litros látex stander;
4º – 5 (cinco) caixas de
massa PVA;
5º – 3 (três) galões de 18
litros para piso.
R$
5.000,00
Neste valor está
incluso a compra de
matérias para
pintura da unidade
de saúde.
Não incluí a mão de
obra.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os alunos do CEIM –
Professor Guilherme, no Jardim
Água Boa
com:
1º – Aquisição de móveis.
Secretaria
de
Educação
APM
(Associação de
pais e mestre),
do CEIM –
Professor
Guilherme.
cadeiras infantil;
mesas para refeitório
com bancos.
R$
14.000,00
Pagamento
Único.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS
Beneficiar os alunos do
CEIM – Geny Ferreira
Milan, na Vila
Cachoeirinha
com:
1º – Construção da calçada
frontal do Ceim.
Secretaria
de
Educação
APM
(Associação de pais e
mestres), do CEIM –
Geny Ferreira Milan.
R$ 13.000,00 Neste valor está
incluso compra de
materiais e o
pagamento da
mão de obra.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 01 arventiladores de teto, incluso
Saúde
Jardim Maracanã. único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
02 ar-condicionado 12 mil BTUS
Materiais permanentes bens de consumo
Jardim Guaicurus
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material permanente e bens
Secretaria de
Saúde
UBS
Nações II
único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 02 longarinas de
assento,
01 televisão, Materiais permanentes
e
bens de consumo. (UBS) Otavio
Vitorino Sarate.
Secretaria de
Saúde
UBS
Parque das
Nações I
Diversos R$ 4.000,00 Pagamento
único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Materiais permanentes e bens
de consumo. (UBS) Antônio
da Costa Carvalho Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único.
Secretaria Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 01 ar-condicionado 12
mil BTUS
01 impressora multifuncional
01 armário multiúso
consumo na Unidade Básica de
Saúde (UBS) do distrito de Itahum.
Proporcionar meios para referida
Unidade de Saúde melhore a
qualidade dos serviços prestados aos
usuários
Secretaria de
Saúde
UBS
Itahum. Pagamento único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Infantil Wilson Benedito Carneiro
Jardim Santa Brígida.
Secretaria de
Educação.
Carneiro.
Pagamento
único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de 01 ar-condicionado
9 mil BTUS, incluso instalação
01 notebook
Jogos de mesas e cadeiras para
sala de aula infantil
Bens de consumo.
Centro Municipal de Educação
Infantil Raio de Sol.
Secretaria de
Educação.
APM CEIM
Maria
Madalena de
Aguiar – Raio
de Sol.
Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Aquisição de material
permanente e bens de
consumo.
Secretaria
de
Educação
Escola Coronel Firmino
Vieira de Matos
Macaúba.
Diversos R$ 2.500,00
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 45/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE
Aquisição de uma grade (para
separar a secretaria das salas de
aula)
Escola Antônia Cândida de Melo
no Parque das Nações II.
Secretaria de
APM
Pagamento
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Aquisição de uma cobertura de
espaço de recreação para alunos.
Escola Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara.
Diversos R$ 9.500,00
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 42/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Secretaria
de Esporte.
(FUNED)
Juventude)
Diversos R$ 4.000,00
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Aquisição de Materiais
OSC Asilo da Velhice
Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020
Carlito do Gás
Vereador – MDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 44/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
Vereador Madson Valente – DEM
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
FUNED / FUNDAÇÃO DE ESPORTES
VEREADOR JÂNIO MIGUEL -PTB
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Jânio Miguel
Vereador PTB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação
(Incluso material e mão de obra)
Educação
4º Plano
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Pagamento
único.
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
1 – Aquisição de materiais e
mão de obra para instalação,
serviços e reforma da rede
elétrica. Aquisição de Ar
Condicionado e serviço de
instalação.
Secretaria
de Educação
Escola
Municipal Profª
Iria Lucia
Wilhelm
Konzen
5.000,00
(Cinco Mil
(Reais)
Manutenção da rede
elétrica e instalação
de Ar Condicionado.
2- Aquisição de equipamentos e
materiais permanente
Secretaria
de Educação
Escola
Municipal Padre
Anchieta
6.000,00
(Seis Mil
(Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
3 –. Aquisição de equipamentos
e materiais permanente
Secretaria
de
Educação
CEIM Vô
Cazuza
10.000,00
(Dez Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
4 – Aquisição de equipamentos
e materiais permanente
Secretaria
de
Educação
Escola
Municipal
Armando
Campos Belo
6.000,00
(Seis Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
5 – Aquisição de equipamentos e
materiais permanente.
Secretaria
de
Assistência
Social
Associação
Douradown
20.000,00
(Vinte Mil
(Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
6 – Aquisição de equipamentos e
materiais permanente
Secretaria
de
Assistência
Social
Lar de Crianças
Santa Rita
Centro
5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
7 – Aquisição de equipamentos e
materiais permanente
Secretaria
de Cultura e
Esporte
AAVV
Associação
Atlética Vila
Vargas
4.000,00
(quatro Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
8- Aquisição de equipamentos e
materiais permanente
Secretaria
de
Educação
Escola
Municipal
Professora
Maria da
Conceição
Angélica
2.000,00
(Dois Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
9- Aquisição de equipamentos e
materiais permanente
Secretaria
de
Segurança
Guarda
Municipal
2.000,00
(Dois Mil
Reais)
Neste valor está
incluso a compra de
materiais e o
pagamento da mão
de obra.
Objeto da Emenda
Ação/Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Manutenção do campo de
futebol e do vestiário
localizado na Vila Erondina.
– Contração de serviços de
terceiros, aquisição de
material permanente e/ou de
consumo.
FUNED
Campo de
Futebol da
Vila
Erondina
01
R$ 60.000,00
(sessenta mil
reais)
Pagamento único para
aquisição de todo material
e equipamentos, inclusive
mão de obra (pintura
incluída)
A prioridade é pela
manutenção integral da
instalação do vestiário já
existente no campo de
futebol da Vila Erondina,
Caso haja sobra de
recursos, todo o campo
poderá ser reformado com
recomposição do gramado,
instalação de alambrados,
recolocação de redes e
traves, ligações hidráulicas,
dentre outros.
Justificativa
Essa emenda visa atender o
bem-estar da população
douradense, incentivando e
apoiando na luta pelo
fortalecimento da prática
esportiva, e principalmente
cumprir o compromisso em
oportunizar e manter espaços
comunitários para que as
pessoas possam descontrair e
entreter com práticas
esportivas. Diante disso,
necessita-se em razão das
precárias condições que se
encontram, a revitalização,
restruturação e reforma do
referido centro desportivo.
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Construção de cerca ao redor do
parque infantil.
(Incluso material
e mão de obra)
Secretaria de
Educação
CEIM Profª Clarinda
Mattos E. Souza
5.000,00 Ceim localizado no
bairro Ypê Roxo
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de parelhos de arcondicionado com 12 mil BTUs,
cada unidade.
(Aquisição de material
permanente e bens de consumo)
Secretaria de
CEIM Beatriz
De Barros
Bumlai
R$ 4.000,00 Ceim localizado no BHH
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de geladeira
Frost Free e computador
Secretaria
de
Educação
Escola Municipal
Rosa Câmara R$ 4.000,00
Escola localizada na Vila
Industrial
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de computadores para
serem usados na sala de aula de
informática. (Aquisição de material
permanente e bens de consumo)
Secretaria
de
Educação
Escola Municipal
Sócrates Câmara R$ 5.000,00
Unidade de ensino
localizada no Jd. Canaã 1
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Pagamento de mão de obra
Materiais permanentes e
bens de consumo.
Educação.
Escola
Antônia
Cândida de
Melo.
Diversos R$ 4.000,00 único.
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Incluso Pagamento de Mão de
Obra, Bens de consumo.
Secretaria de
Educação.
APM
Maria da
Rosa
Antunes
da Silveira
Câmara.
Pagamento
único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
Reforma do campo de futebol do
Parque das Nações I,
Manutenção, contratação de
serviços de terceiros, aquisição de
materiais permanentes e bens de
consumo
Campo de
futebol Parque
das Nações I
(em frente à
Praça da
Pagamento
único.
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
permanentes e de bens de
consumo.
Secretaria
de
Assistência
Social.
Lar dos Idosos
Dourados
Desampara de
Dourados (Lar do
Idoso)
Diversos
R$ 3.000,00 Pagamento
único.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020
VEREADOR BEBETO
PTB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 61/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 62/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 63/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 64/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
Aquisição de aparelhos de ar
condicionado de 9 mil BTUs.
(Incluso material e mão de obra)
(Aquisição de material
permanente e bens de consumo)
Secretaria
de
Assistência Social
CRAS de VILA
VARGAS
R$ 3.000,00
Aparelhos a serem
utilizado em dois
ambientes de trabalho
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de computadores.
(Aquisição de material
permanente e bens de
consumo)
Secretaria
de
Educação
EM Jose Eduardo Canuto
Estolano “Perequete” R$ 4.000,00
Unidade de ensino
localizada no
distrito de Itahum
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de computadores.
(Aquisição de material
permanente e bens de consumo)
Secretaria
de
Educação
Escola Municipal
Padre
Anchieta
(Vila Formosa)
R$6.000,00
Aparelhos para serem
utilizados na sala de
computação
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de bens móveis
(Bancos e/ou mesas para
uso no refeitório)
Secretaria
de
Educação
Escola
Firmino Vieira de Matos
Vila Macaúba
R$ 4.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de aparelhos de ar condicionado
de 12 mil BTUs.
Incluso material e mão de obra
(Aquisição de material permanente e bens
de consumo)
Secretaria
de
Saúde
UBS da Vila
Vargas
R$ 6.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Ar condicionado e porta de vidro
temperado (salão de atendimento)
Incluso material e mão de obra
(Aquisição de material permanente e
bens de consumo)
Secretaria
de
Assistência
Social
CRAS do Jardim
Canaã 1 R$ 4.000,00
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Melhorar a qualidade do
atendimento prestado a
população destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos, material de limpeza,
expediente, e/ou também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Saúde
UBS Vila
Rosa
Diversos 2.500,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela instituição
destinadas à aquisição de
materiais permanentes e/ou
bens de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também para
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da
Associação
Educacional
Ceminha
Diversos 2.500,00
Pagamento
integral
pagamento de pequenos
consertos.
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças atendidas
pela instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
Associação
de Pais e
Amigos dos
Autistas da
Grande
Dourados
(AAGD)
Diversos
3.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA – AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela
instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens
de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de
pequenos consertos.
Secretaria
Municipal de
educação
Associação
Brasileira de
Credito,
Desenvolvimento
da Educação e do
Esporte
(ABCDE)
Diversos 3.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças atendidas
pela instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente, e/ou
também para pagamento de
pequenos consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
Associação
Pestalozzi
de
Dourados
Diversos 3.000,00
Pagamento
integral
Aquisição de bens móveis
Mesas e cadeiras de uso em escritório
Secretaria
de
Saúde
UBS do Jardim
Cuiabazinho
R$ 4.000,00
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Reforma do alambrado no
campo de futebol anexo a
escola.
(Incluso material e mão-de-obra)
Secretaria
de
Educação
Escola Laudemira
Coutinho de Melo
R$ 5.000,00
Unidade localizada no Jd.
Santa Maria
Objeto da Emenda
– Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação
Aquisição de uma
máquina de lavar
roupas
Secretaria
de
Saúde
UBS do Jardim
Ouro Verde
R$ 2.500,00 01
UBS Localizada
na rua D. João VI
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação
Aquisição de aparelho de
ar-condicionado de 16 mil
BTUs.
(Aquisição de material
permanente e bens de
consumo)
Secretaria
de
Saúde
UBS Enfermeira
Jaci Silva Martins
(Vila Índio) R$ 3.500,00
01
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 66/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 67/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM
Câmara Municipal de Dourados, 17/08/2020.
Vereador Romualdo Ramim (DEM)
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela instituição
destinadas à aquisição de
materiais permanentes,
e/ou bens de consumo
imediato, como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também
para pagamento de
manutenção, contratação
de serviços de terceiros
para pequenos consertos à
sede da instituição.
Fundação de
Esportes
(FUNED)
Associação
de Pais e
Amigos da
Escolinha
de Futsal
(APAEFS)
Diversos 5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar idosos em
situação de risco atendidos
pela instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos, material de
limpeza, expediente, e/ou
também para pagamento de
pequenos consertos.
Secretaria de
Assistência
Social
Lar do
Idoso
Diversos
5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela instituição
destinadas à aquisição de
materiais permanentes, e/ou
bens de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também
para pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
educação
Associação
de Pais e
Amigos dos
Excepcionais
(APAE)
Diversos
5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças
atendidas pela instituição
destinadas à aquisição de
materiais permanentes, e/ou
bens de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também
para pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria de
Assistência
Social
Lar Santa
Rita
Diversos 10.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA
EMENDA – AÇÃO
/ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar os usuários
atendidos pela
instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens
de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou
também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM da E.
M. Etalivio
Penzo
Diversos 3.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA
– AÇÃO /
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar os usuários
atendidos pela
instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens
de consumo imediato,
como alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também
para pagamento de
pequenos consertos.
Secretaria
Municipal de
Educação
APM do
CEIM Mario
Kumagai
Diversos 3.000,00 Pagamento
integral
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
1 – Recurso será destinado
para pequenas reformas e
aquisição de materiais
permanentes e de consumo.
Secretaria de
Assistência Social
OSC Asilo da
Velhice
Desamparada de
Dourados (Lar do
Idoso)
15.000,00
(Quinze mil
Reais)
2 – Aquisição de
computadores. Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Profª
Efantina de Quadros
Jd. Flórida II
15.000,00
(Quinze Mil
Reais)
3 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de
Educação
APM da Escola
Maria da Rosa
Câmara
Vila Industrial
10.000,00
(Dez Mil
Reais)
4 – Aquisição de material e
pagamento de não de obra
para reforma e adequações no
parque infantil da escola.
Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Izabel
Muzzi Fioravanti
Vila Industrial
10.000,00
(Dez Mil
Reais)
5 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de
Educação
APM da Escola
Municipal Profª
Maria da Conceição
Angélica
Jd. Guaicurus
5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
6 – Aquisição de material e
pagamento de mão de obra
para reforma e melhorias na
fachada e entrada do Ceim.
Secretaria de
Educação
APM do Centro de
Educação Infantil
Municipal Recanto
Raízes
Jd. Água Boa
5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação
Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação
1 – Aquisição de brinquedos e
jogos pedagógicos e brinquedos
para parque infantil
Secretaria
de
Educação
APM, CEIM
Mario
Kumagai
5.000,00
(Cinco mil
Reais)
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças atendidas
pela instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos, material de limpeza,
expediente, e/ou também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Lar
Ebenezer
Diversos 5.000,00 Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Beneficiar crianças atendidas
pela instituição destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos,
material de limpeza,
expediente, e/ou também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Casa
Criança
Feliz
Diversos 5.000,00
Pagamento
integral
OBJETO DA EMENDA –
AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR
(R$)
OBSERVAÇÃO
Melhorar a qualidade do
atendimento prestado a
população destinadas à
aquisição de materiais
permanentes, e/ou bens de
consumo imediato, como
alimentos, material de limpeza,
expediente, e/ou também para
pagamento de pequenos
consertos.
Secretaria
Municipal de
saúde
Hospital
Evangélico
Diversos 5.000,00
Pagamento
integral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETO DE LEI
Plenário Weimar Gonçalves Torres
Dourados-MS, 14 de agosto de 2020
Elias Ishy de Mattos
VEREADOR – PT
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020.
DANIELA HALL
Vereadora (PSD)
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 77/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY-PT
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES
Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020.
Alan Guedes
Vereador PP
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Beneficiar a comunidade
escolar das Escolas
Municipais com repasses
destinados exclusivamente à
aquisição de equipamentos
de informática e multimídia
Secretaria de
Educação
Escolas
Municipais
(relacionadas)
19 R$3.000,00
Computadores,
televisores,
notebooks,
scanners,
impressoras e/ou
projetores.
Relação das unidades a serem beneficiadas
1. E.M. Indígena Agustinho
2. E.M. Indígena Araporã
3. E.M.I. Francisco Meireles
4. E.M.I. Lacui Roque Isnard
5. E.M.I. Pai Chiquito
6. E.M.I. Ramão Martins
7. E.M.I. Tengatui Marangatu – Polo
8. E.M. Padre Anchieta
9. E.M. Arthur Campos Mello
10. E.M. Dom Aquino Corrêa
11. E.M. Maria da Rosa a. S. Câmara
12. E. M. Neil Fioravanti – CAIC
13. E. M. Profª Avani C. Fehlauer
14. E. M. Januário Pereira de Araújo
15. E. M. Etalívio Penzo
16. E. M. Armando Campos Belo
17. E. M. Franklin Luiz Azambuja
18. E. M. Profª Elza Farias K. Real
19. E. M. Aurora Pedroso de Camargo
Objeto da Emenda –
Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação
Beneficiar o setor
cultural do município
com repasse destinado
exclusivamente à
aquisição de
equipamentos de
informática
Secretaria de
Cultura SEMC 1 R$3.000,00
Computadores,
notebooks,
scanners, e/ou
impressoras
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente, de consumo e/ou
pagamento de serviços de
terceiros.
Secretaria
Assistência
Social
Lar de Crianças Santa
Rita 8.000,00 Pagamento em parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente, de consumo e/ou
pagamento de serviços de
terceiros.
Secretaria
Assistência
Social
Lar Ebenezer
Hilda Maria Corrêa 8.400,00 Pagamento em
parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente, de consumo e/ou
pagamento de serviços de
terceiros.
Secretaria
Assistência
Social
Centro de Integração
do Adolescente “Dom
Alberto” CEIA 10.000,00 Pagamento em parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material
permanente, de consumo e/ou
pagamento de serviços de
terceiros.
Secretaria
Assistência
Social
Associação de Pais e
Amigos dos
Excepcionais APAE 7.000,00 Pagamento em parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição de material permanente,
de consumo e/ou pagamento de
serviços de terceiros.
Secretaria
Municipal
de Educação
APM Centro de
Educação Infantil
Sara Penzo
5.000,00 Pagamento em
parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado
Secretaria
Municipal de
Educação
APM, Escola
Municipal Loide
Bonfim Andrade
7.200,00 Pagamento em
parcela única
Objeto da Emenda –
Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação
Aquisição e instalação de aparelhos
de ar condicionado
Secretaria
Municipal de
Educação
APM, Escola
Municipal Pref.
Luiz Antonio
Álvares Gonçalves
14.400,00 Pagamento em
parcela única
2 – Aquisição de ar
condicionados, com serviços de
instalação e compra ou
construção (alvenaria) de
brinquedos e jogos (Ex:
Pimbolim, tênis de mesa, mesa
de xadrez, damas).
Secretaria
de
Educação
APM, CEIM
Clarinda
Mattos e
Souza, Bairro
Ipê Roxo
15.000,00
(Quinze Mil
Reais)
3 – Aquisição de Materiais de
consumo e /ou permanente, tais
como materiais de construção e
contratação de mão de obra para
a instalação de um “Cantinho de
Leitura ao ar livre”. Bem como
aquisição de livros, brinquedos
pedagógicos, equipamentos e/ou
insumos de informática.
Secretaria
de
Educação
APM, Escola
Municipal
Joaquim
Murtinho
15.000,00
(Quinze Mil
Reais)
A emenda deverá ser
utilizada
preferencialmente para
a obra do Cantinho da
Leitura. A sobra do
valor poderá contemplar
a aquisição dos livros,
brinquedos
pedagógicos,
equipamentos e
insumos de informática
e material.
Neste valor está incluso
a compra de materiais e
o pagamento da mão de
obra.
4 – Beneficiar idosos em
situação de risco atendidos pela
instituição destinadas à
aquisição de material consumo,
bem como a contratação de
serviços de terceiros (Ex.:
alimentos, material de limpeza e
expediente e/ou mão de obra
para pagamento de pequenos
consertos).
Secretaria
de
Assistência
Social OSC Asilo da
Velhice
Desamparada
de Dourados
5.000,00
(Cinco Mil
Reais)
5 – Beneficiar crianças em
situação de risco atendidas pela
instituição destinadas à
aquisição de material consumo,
bem como a contratação de
serviços de terceiros. (Ex.:
alimentos, material de limpeza e
expediente e/ou mão de obra
para pagamento de pequenos
consertos).
Secretaria
de
Assistência
Social
OSC Lar de
Crianças
Santa Rita
20.000,00
(Vinte Mil
Reais)
Objeto da Emenda – Ação/
Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de
Shopping Center, localizado na Av. Marcelino Pires, 3600 – Cabeceira Alegre, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIGITAL VISTORIAS TECNICAS AUTOMOTIVA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de Serviço de inspeção veicular em automóveis,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 243 – Bairro Jardim Clímax, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio atacadista
de alimentos para animais, localizada na Rua Alberto Leopoldo de La Cruz,
número 2025, do Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de atendimento
hospitalar e ambulatorial, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1165, Bairro
Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MADEPLANT FLORESTAL EIRELI, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO), N.º 22.106/2020, para atividade de Depósito
de madeiras, fabricação de artigos de madeira (cavaco), serraria e desdobramento
localizada na BR. 163, Lote 1A e 1B Lado impar, situado no Núcleo Colonial
de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial de Vila Vargas, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO) para atividade de serviços funerários e de somatoconservação,
localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 184, Bairro Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.273 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2020/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, através do Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações, e conforme art. 45, nos termos do disposto no inciso V, art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o
resultado do julgamento, referente a aquisição de equipamentos médicos e produtos de proteção individual para enfrentamento emergencial de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. O
senhor Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA as proponentes descritas na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei nº
10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Decreto nº 10.024/2019.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
ITEM
EMPRESA
CNPJ
DESCRIÇÃO
VALOR GLOBAL
LOTE 1
NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA
32.737.279/0001-87
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
R$ 11.626,27 sete centavos)(Onze mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e
8
FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA
30.197.931/0001-92
TERMÔMETRO CLÍNICO
R$ 336,00 (Trezentos e trinta e seis reais)
9
MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
21.870.007/0001-34
ALCOOL ETÍLICO
R$ 573,44 (Quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro
centavos)
Resolução nº.018/2020 CMDCA.
Dispõe sobre a prestação de contas do Valor destinado as bolsas do acolhido da
Família Acolhedora.
A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada, através da plataforma
Teams, registrada em ata nº 16/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno
deste Conselho;
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013;
R e s o l v e:
Art. 1º – Que a partir do mês de novembro de 2020, todos os valores do Fundo
Municipal do Direito da Criança e Adolescente – FMDCA, destinado à Família
Acolhedora para as bolsas do acolhido, deverá ser instruída de nota fiscal para
prestação de contas.
Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 15 de outubro de 2020.
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
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