Edição 5.274 – 21/10/2020

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.555 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Maria Helena Macedo Marquez, o CRAS localizado no Parque do Lago II.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.274 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 – 14 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 279 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando os Decretos P nº 38 de 10 de fevereiro de 2020, nº 143 de 02 de
junho de 2020, nº 167 de 07 de julho de 2020, nº 250 de 09 de setembro de 2020,
que declaram vacância de cargos de servidores público efetivos;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes
no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de
Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado
conforme Edital abaixo:
• Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário
Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 20 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 279 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
FUNÇÃO: – VIGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – VIGILANTE PATRIMONIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
31º
Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta
32º
David Allan Pereira Sanches
33º
Rosangela Quieregati Simoes Souza
34º
Celio Roberto Ferreira da Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 14/GMD/2020
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – APLICAR ao guarda municipal GABRIEL FERNANDO ROSSETO
RODRIGUES, matrícula funcional nº 114.771.966-3, a penalidade de SUSPENSÃO
por 04 (quatro) dias a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal,
conforme preconiza o §3º do artigo 109 da LC n° 121/2007 (Estatuto GMD), nos
termos da Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
01/2019, instaurada pela Portaria nº 01/CORR/GMD/2019, por ter transgredido o
dever específico previsto no artigo 88, inciso XIV e praticado a conduta descrita no
artigo 96, inciso XXII do Estatuto GMD.
Art. 2º – DETERMINAR a permanência do servidor penalizado no comportamento
“BOM” , nos termos do artigo 120, inciso III do mesmo dispositivo Estatutário.
Art. 3º – CONVERTER A PENALIDADE de 04 dias de Suspensão em MULTA,
na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo
o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º do
mencionado Estatuto.
Art. 4º – Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências.
Art. 5º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Outubro de 2020.
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
Resolução nº. Can./10/1279/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal TATIANA DA
SILVA GONCALVES, matrícula funcional nº “114761211-2” ocupante do cargo
de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), faltas referente aos dias 27 (vinte e sete) a 31 (trinta e um) , no mês
de Julho/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.265 de 06 de Outubro
de 2020 – pag. 04, na Resolução N.Rf/09/1185/2020/SEMAD – Anexo II, conforme
justificativa encaminhada através do atestado médico, sendo restituído o valor na
folha de Outubro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/10/1280/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDINEIA DE ARRUDA
FERREIRA, matrícula nº. “114766298-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias,
por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 01/10/2020, sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita
do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 664/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 3.995/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.281/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CHIMENES
IBARRO, matrícula nº. “114766488-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2020
a 12/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.662/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.992/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.282/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALAIR TEIXEIRA
RODRIGUES, matrícula nº. “47911-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB
INSPETOR , lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05”
(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 05/10/2020 a 09/10/2020, conforme relatório
de visita do Proas e Parecer nº.666/2020, constante no Processo Administrativo nº.
4.035/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.283/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALLINE ROBERTO DA
SILVA, matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2020
a 15/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.655/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.933/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Ldf/10/1.284/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALLINE ROBERTO DA
SILVA, matrícula nº. “114760538-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2020
a 15/10/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.655/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 3.933/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.285/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula
nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ,
lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/09/2020 a 02/10/2020, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº.668/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.037/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.297/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA ROBERTA DE
SOUZA, matrícula nº. “114762184-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2020 a 06/10/2020,
conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.669/2020, constante no Processo
Administrativo nº. 4.046/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/10/1298/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ERICA RENATA BELA
DE MENEZES, Matrícula nº. “89851-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar (SEMAF), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
06/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Outubro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1304/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDUARDO HENRIQUE
CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114772427-1” ocupante
do cargo de GUARDA MUNICIPAL DE 3° CLASSE, lotado (a) GUARDA
MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Avô: Eduardo Cordeiro, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 24/2020/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 20 de outubro de 2020.
“RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ACÁCIO
GONZALES – ME (CASA DE CARNES MAIPÚ), localizada em rua MONTE
ALEGRE N° 5815, bairro JARDIM GUANABARA, CEP 79.833-120, Dourados
MS, com CNPJ Nº00.201.235/0001-41, Inscrição Estadual Nº.28.285.916-0,
registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD sob o Nº. 032,
classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o
Dr. Vitor Matheus Bordin , com CRMV-MS Nº. 4362.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão
do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de
direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
RODRIGO ALVES CORDEIRO
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAL Nº 80 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – 46 CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 279 DE 20 de
outubro de 2020, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e
cronogramas estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central
de Perícias Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres,
3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para
a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica
Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS
EXAMES.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa
da deficiência.
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar
avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar
se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão
as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e
considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste
e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados
inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois)
dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para
querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal
decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C,
Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 –
Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 20 de outubro de 2020
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EDITAIS
Vigilante Patrimonial (Vigia)
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
AST;
ALT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de
comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus
metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina
metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) =
cocaína, crack, merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam,
nordiazepan, temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de calcâneos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Ultrassom de joelhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo
contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se
está em condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha
tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve
apresentar a justificativa médica).
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
CARGO: – AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
FUNÇÃO: – VIGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – VIGILANTE PATRIMONIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
31º
Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta
32º
David Allan Pereira Sanches
33º
Rosangela Quieregati Simoes Souza
34º
Celio Roberto Ferreira da Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser
autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado.
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de
histórico escolar.
– Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste
o número da conta.
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes
Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de
________________________, matrícula/cadastro ___________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de __________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
4._______________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___.
_________________________________
Assinatura do declarante
EDITAIS
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
OBS: Em ambos os dias os candidatos deverão comparecer usando máscaras e não será
permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato.
OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul.
DIA 09/11/2020 (segunda-feira) 08:00- Entrega, Digitalização dos Exames
DIA 10/11/2020 (terça-feira) 08:00 – Perícia Médica
CARGO: – AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
FUNÇÃO: – VIGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – VIGILANTE PATRIMONIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
31º
Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta
32º
David Allan Pereira Sanches
33º
Rosangela Quieregati Simoes Souza
34º
Celio Roberto Ferreira da Silva
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Bloco C
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 17/11/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: – AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
FUNÇÃO: – VIGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – VIGILANTE PATRIMONIAL
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
31º
Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta
32º
David Allan Pereira Sanches
33º
Rosangela Quieregati Simoes Souza
34º
Celio Roberto Ferreira da Silva
__________________________, pelo
______________________________________________________
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAIS PREFE ESTADO DE MATO ITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os
dependentes abaixo mencionados:
( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda.
( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____.
____________________________________
Assinatura do servidor
Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes
independente da idade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA –
SEMGEP
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 51, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam
débitos tributários vencidos lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos – ND
e processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do
CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato
com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas,
309, Centro.
O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução
fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Dependentes
Fins
Escolarid
ade
Sexo
Parente
sco
Data de
Nascime
nto
CPF
SF IR M F
12345678
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
ANEXO ÚNICO
Número do
Número da Notificação –
ND (2020)
Número da
Sujeito Passivo
CNPJ
Valor Principal dos
Tributos (R$)
Processo (2020)
Inscrição no
CAE
24.833
202 e 209
1000079160
Geromini & Fagundes Ltda- ME
15.354.183/0001-10
437
24.834
232 e 233
1000157293
Junior Rafael dos Santos – ME
22.732.224/0001-20
1.077,00
24.835
196 e 197
1000171547
Danilo Alves Correa Filho – ME
13.875.421/0001-08
1.769,92
24.836
223
100113761
Centro de Idiomas Life Learning Ltda
07.059.650/0001-51
940
24.837
238 e 239
1000099927
Dalmario Viegas Aguirre – ME
17.727.103/0001-50
935,83
24.838
240 e 241
1000170702
Douglas Emanuel Alves Romão – ME
23.775.294/0001-29
1.077,00
24.839
205 e 214
1000169453
Gilvan Mota da Silva & Cia Ltda – ME
23.850.882/0001-80
1.687,00
24.840
255
1000116953
Ozenir Ribeiro de Oliveira Silva – ME
18.918.251/0001-15
331,99
24.841
243, 244 e 245
1000023130
Valcriedes Gomes Garcia ME
09.627.279/0001-02
1.954,99
24.843
234 e 235
1000170788
Wesclei Rodrigues da Silva – ME
23.951.581/0001-42
1.650,00
24.844
221 e 222
100161559
Cristiane Ferreira dos Santos
33.559.001/0001-20
581,56
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 54, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências
e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM,
faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de
ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição
excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM.
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo (2020)
Número da inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
16.854
1000188130
Mercearia e Acougue da Familia Eireli – ME
26.173.615/0001-03
16.855
1000187818
Andre Goncalves Agencia de Viagens – ME
26.144.135/0001-14
16.856
1000200083
Jtf Representacoes Ltda – ME
26.668.204/0001-99
16.857
100116825
Camargo & Matassa Ltda-ME
05.027.580/0001-24
16.859
1000176140
Rr Eventos e Produções Ltda – ME
24.293.518/0001-29
16.860
1000193249
Anjos do Lar – Eireli – ME
25.277.101/0001-35
16.861
1000202400
Armazem Ortiz – EIRELI ME
27.894.362/0001-20
16.862
1000144485
Nilda Graciela Roman Louveira – ME
21.391.331/0001-70
16.863
1000167400
J.L. Mauda Eireli – ME
22.777.647/0001-67
16.864
1000154537
Rodrigo Alves de Anicesio Eireli – Epp
22.488.004/0001-01
17.167
1000045320
Pablo Luiz Lino – ME
12.165.176/0001-82
17.168
14644002
Paisagismo Finaflor Ltda
24.639.411/0001-90
17.169
1000222141
Mendes & Lima Construtora Ltda Me
30.118.183/0001-05
17.170
1000077800
Bellos Pes Calcados e Acessorios Eireli
15.202.659/0001-06
17.173
1000082692
Salvadora Soraia Aguilar
14.521.160/0001-90
17.174
1000078075
Cleiton Gonçalves França – ME
15.286.031/0001-28
17.176
1000046220
Moises Gomes de Moura – ME
12.454.737/0001-63
17.177
1000060923
Paulo Fiori Mendes ME
13.365.448/0001-50
17.179
1000189454
W. da Silva Rodrigues – ME
26.435.838/0001-00
17.181
1000171954
Jose Ricardo – ME
24.120.725/0001-81
17.329
1000077672
Zt Car Auto Mecanica Ltda – ME
15.252.903/0001-37
17.330
1000039185
João de Souza Leão ME
11.481.860/0001-00
17.331
1000040248
Lourdes de Oliveira Pasquini ME
10.921.954/0001-90
17.332
1000041490
K A. Macedo ME
11.832.614/0001-56
17.333
1000038286
Prestes & Prestes Ltda ME
11.296.054/0001-62
17.334
1000040671
Gilberto Franco Meneguini ME
11.588.619/0001-85
17.335
1000015804
Naj-Car Alinhamento e Balanceamento Ltda – ME
08.752.647/0001-81
17.336
1000056381
Manoel Batista dos Santos – ME
12.973.124/0001-32
17.337
1000070627
Emerson Teles Ferreira ME
14.593.683/0001-42
17.338
1000099790
Elizete Goncalina da Costa Claro
17.617.376/0001-42
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2020
PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 219/2019
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art.
5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração
de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir
descrito:
Dourados – MS, 20 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Licitação
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(ITENS EXCLUSIVOS)
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
1
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade,
acondicionada em copos plásticos com capacidade de
aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem
a identificação da marca, procedência, composição química,
características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos
pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro
no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades.
CAIXA
R$ 15,80
2
AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS – NATURAL SEM
GÁS – de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l
(vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que
entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo
da embalagem identificação da marca, procedência, composição
química, características e validade, deverá obedecer aos padrões
estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção
Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde.
GALÃO
R$ 19,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
3
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade, sem
vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros),
com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará
em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da
embalagem identificação da marca, procedência, composição
química, características e validade, deverá obedecer aos padrões
estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção
Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde.
GALÃO
R$ 9,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Valor Unitário
4
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa qualidade, sem
vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros),
com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará
em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da
embalagem identificação da marca, procedência, composição
química, características e validade, deverá obedecer aos padrões
estabelecidos pela D.N.P.M.
GALÃO
R$ 9,00
(Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir
Registro no Ministério de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO N° 87/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$
8.418,76 (Médico 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no
CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº
736/2020 que tem como objeto a prestação de serviços por entidade civil filantrópica
de caráter socioassistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral
de pessoas adultas com deficiência do sexo masculino, que vivem em situação de
vulnerabilidade social para desenvolver serviços de convivência e reintegração
familiar, proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. A
Fraternidade de Aliança Toca de Assis irá receber valor da presente parceria que será
de 50.000,00(Cinquenta mil reais), o qual será repassado em parcela única. A OSC
foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro 2019 a
receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa do chamamento
público. O Termo de Parceria será executado com recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social
por meio de Emenda Parlamentar. O processo de dispensa para dar legalidade ao
pagamento da indicação de transferência voluntária de Recurso Federal de Custeio
para a Organização da Sociedade Civil está descrito a seguir: Programação número
500370220200003, recurso tipo emenda parlamentar (nº:202040860001), de autoria
do parlamentar Luiz Ovando em favor do FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA
DE ASSIS.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 20 de Outubro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 298/FUNSAUD/2020 de 13 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora FRANCIELI ARCARI MARAN, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURIDICA, destituindo do
cargo de COORDENADORA JURÍDICA a qual a mesma foi designada através da
Portaria nº 138/FUNSAUD/2017 de 18 de Setembro de 2017, mantendo seus termos
até a data de 30 de Setembro, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/
FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a partir de 01/10/2020, revogados as disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 299/FUNSAUD/2020 de 13 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora ADRIANA DE CARVALHO SILVA, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA JURIDICA,
destituindo do cargo de SUPERVISORA JURIDICA a qual a mesma foi designada
através da Portaria nº 137/FUNSAUD/2017 de 18 de Setembro de 2017, mantendo
seus termos até a data de 30 de Setembro, conforme quadro estabelecido na Portaria
n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a partir de 01/10/2020, revogados as disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 300/FUNSAUD/2020 de 20 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora AMANDA APARECIDA XAVIER, do cargo
de provimento em comissão de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, a
qual a mesma foi designada através da Portaria nº 083/FUNSAUD/2020 de 13 de
Julho de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018
DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº291/2020/ FUNSAUD
07 de Outubro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com o
decreto Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
R E S O L V E:
Art 1º – Em cumprimento a RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014, ART. 145,
nomear os membros do Comitê Transfusional do Hospital da Vida.
Parágrafo único – O Comitê Transfusional será formado por Membros Consultores
e Membros Executores descritos em seu Regimento Interno.
Membros Consultores (Comissão):
– Diretor Clínico do Hospital da Vida: José Raul Espinosa
– Coordenação de Assistência a Saúde/ Upa: Gislene Martins da Rosa
– Gerência de Unidade/Hospital da Vida: Adriano André da Silva Santos
– Coordenação de Assistência a Saúde / Hospital da Vida: Denise Reginatto
– Membro do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar: Quezia Peres Woeth
– Coordenação da UTI: Talitha Machado
– Serviço Farmácia: Ana Paula Albertoni
– Serviço Centro Cirúrgico: Valdinéia André Pereira
Membros Executores
– Diretor Técnico Médico: Adriano de Souza Santos
– Biomédica: Maisa Estopa Correa
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
ANEXO EXTRATO N° 87/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO
SETOR
AMANDA DE MATOS SANTOS
MÉDICO 20 HORAS
16/10/2020.
15/10/2021.
CAPS II
MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO
MÉDICO 40 HORAS
01/11/2020.
31/10/2021.
VILA INDIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
– Técnico em Hemoterapia: Rafaela Leite Souza (1ª Secretária)
– Técnico em Enfermagem: Letícia Ferrari
– Técnico em Hemoterapia: Rosana Costa Pereira
– Técnico em Hemoterapia: Camila Castro dos Santos
– Técnico em Hemoterapia: Ana Cláudia da Silva Lima Gehlen (2ª Secretária)
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
PRESIDENTE FUNSAUD
ADRIANO DE SOUZA SANTOS
DIRETOR TÉCNICO MÉDICO-HV
MAISA ESTOPA CORREA
BIOMÉDICA RESPONSÁVEL DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
REGIMENTO INTERNO
COMITÊ TRANSFUSIONAL
OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº292/2020/ FUNSAUD
07 de Outubro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade
com o decreto Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
REGIMENTO DO COMITÊ TRANSFUSIONAL DA FUNSAUD
Capítulo I – Das definições
Artigo 1º – O Comitê Transfusional da FUNSAUD (Hospital da Vida e Unidade
de Pronto Atendimento) é de natureza técnico científico permanente e tem
por finalidade o monitoramento das práticas hemoterápicas e planejamento de
programas educacionais na área de medicina transfusional, visando à mudança de
comportamento da equipe de saúde, constituindo, dessa maneira, uma interface
entre estes e o Serviço de Hemoterapia da FUNSAUD.
Capítulo II – Da composição, organização e estrutura
Artigo 2º – O Comitê terá composição multidisciplinar e multiprofissional.
Parágrafo Único – O Comitê poderá contar com consultores (pessoas pertencentes
ou não à instituição) com finalidade de fornecer subsídios técnicos.
Artigo 3º – As indicações para integrar o Comitê Transfusional serão submetidas
à aprovação da Administração da FUNSAUD, após manifestação da Diretoria
Técnica Médica.
Artigo 4º – Os membros do Comitê terão mandato de 02 (dois) anos, prorrogáveis
por igual período.
Parágrafo Único – O presidente e o secretário do Comitê serão eleitos pelos seus
pares, para exercerem estas funções.
Capítulo III – Da competência
Artigo 5º – Compete ao Comitê:
1. Desenvolver programas educacionais na área de medicina transfusional;
2. Padronizar (protocolos) critérios de indicação de hemocomponentes;
3. Orientar o correto preenchimento das solicitações de transfusão;
4. Examinar e emitir parecer quando da solicitação de inclusão de novos impressos
ou modificação dos já adotados pela FUNSAUD;
5. Investigar os incidentes transfusionais e notificar à Gestão de Risco através dos
Formulários de Notificação e Investigação de Incidentes Transfusionais;
6. Criar e monitorar indicadores da eficácia das padronizações propostas;
7. Analisar estatísticas e gerar relatórios relacionados com o consumo de sangue
e hemocomponentes;
8. Criar mecanismos de auditoria clínica-transfusional.
Capítulo IV – Das atribuições
Artigo 6º – Ao presidente cabe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do
Comitê e, especificamente:
1. Representar o Comitê em suas relações internas e externas;
2. Convocar o comitê e presidir suas reuniões;
3. Tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito de
voto dedesempate;
4. Indicar, dentre os membros do Comitê, os relatores;
5. Indicar membros para realização de estudos, levantamentos e emissão de
pareceres necessários à consecução da finalidade do Comitê;
Artigo 7º – Aos membros compete:
1. Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas
pelo presidente;
2. Comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;
3. Requerer votação de matéria em regime de urgência;
4. Desempenhar atribuições que lhes forem atribuídas pelo presidente;
5. Apresentar proposições sobre as questões atinentes ao Comitê;
Artigo 8º – Ao secretário do Comitê cabe:
1. Assistir às reuniões;
2. Preparar e encaminhar o expediente, distribuindo aos membros do Comitê a
pauta da reunião;
3. Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que
devam ser reexaminados nas reuniões do Comitê;
4. Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
5. Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de
registro de atas e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob
vigilância;
6. Lavrar e assinar as atas de reuniões do comitê;
7. Providenciar, por determinação do presidente, a convocação das reuniões
extraordinárias;
Capítulo V – Funcionamento
Artigo 9º – O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada 03 (três) meses e,
extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou a requerimento da
maioria simples de seus membros.
§ 1º – O Comitê instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples dos
seus membros, devendo ser verificado o “quorum” em cada reunião antes de cada
votação.
§ 2º – O presidente terá o direito a voto de desempate.
§ 3º – As deliberações tomadas (ad r e f e r e n d u m ) deverão ser encaminhadas à
plenária do Comitê para deliberação deste, na primeira reunião seguinte.
§ 4º – As deliberações do Comitê serão consubstanciadas em notas endereçadas ao
Diretor Técnico Médico.
§ 5º – É facultado ao presidente e aos membros do Comitê solicitar o reexame
de qualquer decisão exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade,
inadequaçãotécnica ou de outra natureza.
§ 6º – A votação será nominal.
Artigo 10º – A rotina das reuniões do Comitê será a seguinte:
1. Verificação da presença do presidente e, em caso de sua ausência, abertura dos
trabalhos pelo substituto indicado pelo mesmo;
2. Verificação de presença e existência de “ quorum ”;
3. Votação e assinatura de ata da reunião anterior;
4. Leitura e despacho do expediente;
5. Ordem do dia compreendendo leitura, discussão e votação dos pareceres;
6. Organização da pauta da próxima reunião;
7. Comunicações breves e franqueamento da palavra.
Parágrafo Único – Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, o
Comitê, por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo.
Artigo 11º – A Ordem do Dia será organizada com os expedientes apresentados
para discussão, acompanhada dos pareceres e súmulas.
Parágrafo Único – A Ordem do Dia será comunicada previamente a todos
os membros, com antecedência mínima de 07 (sete) dias e 01 (um) dia para as
extraordinárias.
Artigo 12º – Após leitura do parecer, o presidente ou o seu substituto, deve
submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem;
§ 1º – O membro que não se julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria
em exame, poderá pedir vistas do expediente, propor diligências ou adiamento da
discussão e da votação;
§ 2º – O prazo de vistas será até a realização da próxima reunião ordinária;
§ 3º – Após entrar em pauta, a matéria deverá ser, obrigatoriamente, votada no
prazo máximo de até uma reunião.
Artigo 13º – Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à
votação.
Capítulo VI – Disposições gerais
Artigo 14º – A fim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional
indispensável à eficiência do Comitê, a Direção da FUNSAUD proporcionará a
infraestrutura necessária.
Artigo 15º – O Comitê, observada a legislação vigente, estabelecerá normas
complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos.
Artigo 16º – Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de
comparecer a duas reuniões consecutivas ou a duas intercaladas no período de um
ano.
Artigo 17º – O Comitê convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com
o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário.
Artigo 18º – O relator ou qualquer membro poderá requerer ao presidente, a
qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligências de processos ou
de consultas a outras pessoas ou instituições públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, para estudo, pesquisa ou informações necessárias à solução dos
assuntos que lhes forem distribuídos, bem como solicitar o comparecimento de
qualquer pessoa às reuniões para prestar esclarecimentos.
Artigo 19º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê em cotejo com a
Diretoria Técnica Médica do HV e UPA.
Artigo 20º – Este regimento entra em vigor a partir da data de sua aprovação pela
Presidência da FUNSAUD.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
PRESIDENTE FUNSAUD
ADRIANO DE SOUZA SANTOS
DIRETOR TÉCNICO MÉDICO-HV
MAISA ESTOPA CORREA
BIOMÉDICA RESPONSÀVEL DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
081/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 147/2019/
FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES
À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS
DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº
900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA, situado à Rua Frei Antonio, nº 3.675 no
Bairro Terra Roxa II, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Novembro de 2020,
às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 18 de Outubro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA
CNPJ: 23.613.405/0001-09
Ref. Processo de Licitação nº 085/2020 – Tomada de Preços nº 002/2020
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em OFTALMOLOGIA em atendimento a pacientes internados no
Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO SOUZA SANTOS – Diretor Técnico e
ADRIANO ANDRÉ SILVA SANTOS – Gerente de Unidade – Hospital da Vida
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 712,12 (Setecentos e Doze Reais e Doze Centavos)
pelo plantão de sobreaviso prestado, totalizando o valor global do contrato em R$
259.923,80 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Novecentos e Vinte e Três Reais e
Oitenta Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020.
Jefferson André Rezzadori
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 DE
13/07/2018
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Souza Vieira Marmitaria EIRELI – ME.
Objeto: Prorrogação do Contrato Nº 30/2018 de 13/07/2018, referente à contratação
de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas
normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos
legais e funcionários das unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do
Pregão Presencial nº 003/2018 – Processo de Licitação nº 035/2018.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 6 (seis) meses a contar do
vencimento do 5º (Quinto) Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da
Lei nº 8.666/93
Do Valor: Mantêm-se os valores acordados no 3° Termo Aditivo, totalizando R$
844.216,80 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Dezesseis Reais e
Oitenta Centavos).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Marcelo Luiz de Lima Barros
Assinatura: 13 de outubro de 2020
Jefferson André Rezzadori
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
SOUZA VIEIRA MARMITARIA EIRELI ME
MARCELO LUIZ DE LIMA BARROS
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 058/2018
Modalidade: PP 042/2018
Contrato Número: 033/2019
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: GIROGAZ COM. DE OXIGÊNIO LTDA. – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 148.479,29 (Cento e
quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta e nove reais e vinte nove centavos).
Dourados-MS, 19 de Outubro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde (Adjunto)
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS
ENGARRAFADO(OXIGÊNIO MEDICINAL)
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.105, de 24 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidor Danielle Nunes da Cruz,
assessora especial da administração geral, lotado no setor administrativo da Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de agosto de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.106, de 24 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidor Donizete Alves da Silva,
Diretor de departamento de serviços Gerais Patrimonio e Almoxarifado, lotado no
setor administrativo da Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de
setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº.107, de 24 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidor Valderene Ferreira de Alencar,
Assessora Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Elias Ishy na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.108, de 24 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Lidiany Nunes de Oliveira e
Silva, Assessora Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Madson Valente na
Camara Municipal de Dourados, 15 dias a partir de 01 de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.109, de 24 de agosto de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Rosangela Gonçalves
dos Santos, Assessora Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Madson
Valente na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de setembro de
2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 110-RH, de 25 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Simone Rodrigues Simoes, no Cargo de Diretor de Departamento
de Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 17
de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 111-RH, de 28 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Marineli Alves Pinto, no Cargo de Assessora Parlamentar I, lotado
no Gabinete da vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em
17 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 112-RH, de 28 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Ademar Alves Pinto, no Cargo de motorista da Presidencia, lotado
na Câmara Municipal de Dourados MS, em 17 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 113-RH, de 28 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Vanderley Benites Santos, no Cargo de Diretor de Departamento
de Segurança e Transporte, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 17 de
agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 114-RH, de 28 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Marcos Richard Macedo Marques, no Cargo de Assessor
Parlamentar I, lotado no Gabinete do Vereador Alan Guedes, Câmara Municipal de
Dourados MS, em 17 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.115 DE 22 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Marineli Alves Pinto do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado
no Gabinete da vereadora Daniela Hall os na Câmara Municipal de Dourados MS,
em 10 de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.116, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Fabiana Baggio Cassel,
Procuradora Geral, lotada Procuradoria na Camara Municipal de Dourados, 30 dias
a partir de 01 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.117, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Ithamar Pereira Nogueira,
Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira na
Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.118, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Jober de Souza Ajala Bregolin,
Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Silas Zanatta na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 12 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº.119, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Sarah Gonçalves, Diretora de
Comunicação, lotada no Departamento de Comunicação na Camara Municipal de
Dourados, 30 dias a partir de 13 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.120, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Fabiana Ribeiro Cegato,
Assessora Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Carlito do Gas na
Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.121, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 §
2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Roselei Ferreira Luiz,
Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Carlito do Gas na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.122, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Antonio da Silva Junior,
Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Carlito do Gas na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.123, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Jose Gomes de Oliveira,
Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Carlito do Gas na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.124, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Joao Ferreira da Rocha Filho,
Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.125, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Valeria Alves de Araujo
Ferreira, Assessora Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na
Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.145, de 15 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Michele Souza Nogueira
Sobrinho, Chefe da Recepção da Presidência, lotada na Camara Municipal de
Dourados, 30 dias a partir de 19 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.274 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 002/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 45, c/c Art. 13, inciso
VI, do Decreto nº 10.024/2019, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o Processo nº 016/2020/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a
aquisição de equipamentos médicos e proteção individual para enfrentamento
emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus , visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 20 de outubro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
OUTROS ATOS
DELIBERAÇÃO – CMDCA
Deliberação Nº 021/2020
Dispõe sobre a suplência da Conselheira
Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Suplementar Mayara Amaro
Dorneles, para assumir a função de Conselheiro Tutelar no período de Atestado
Médico da Conselheira Tutelar Nazareti de Almeida Lopez Leguizamon pelo
período de 19/10/2020 a 25/10/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19/10/2020.
Dourados – MS, 20 de outubro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BRAS SOLDAS RETIFICA DE MOTORES LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Serviços
de manutenção, reparação e reposição de peças novas e usadas para veículos
automotores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n°1150 – Bairro
Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CAMARGO & SPERAFICO SPORTS CLUB LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividades de Academia de esportes e
cafeteria, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 730 – Bairro Jardim Caramuru,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DA GRANDE DOURADOS LTDA
ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM
a Renovação de Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Reprodução
Humana Assistida, localizada na Rua João Rosa Gões n° 1193, Vila Progresso,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JESSICA RAYSSA MARQUES MACHADO, torna público que RECEBEU do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS no 16141/2020, para atividade de clínica odontológica e protética,
localizada na Rua Mato Grosso, no. 2435, Vila Planalto no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
(RLS), para atividade de Comércio de mercadorias em geral, com predominância em
produtos alimentícios e Açougue, localizada na Rua Cuiabá n° 735, Jardim Climax,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Prévia (LP) para a
atividade de Usina de Triagem de Resíduos (UTR), localizada na Rodovia Dourados/
Porto Cambira, Km 16, Aterro Sanitário – Distrito Industrial, no município de
Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Prévia (LP) para a
atividade de Usina de Resíduos da Construção Civil e Demolições (URCCD)
localizada na Rodovia Dourados/Porto Cambira, Km 16, Aterro Sanitário – Distrito
Industrial, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
ORLANDA APARGATO PINHEIRO 03786824150, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Exploração de jogos de sinuca, bilhar e
similares, restaurante, bar e lanchonete, com comércio de bebidas, localizado na
Rua Hayel Bon Faker, 1360, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROSANGELA RODRIGUES ARAM – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Simplificada para atividade de estética e outros serviços de cuidados com
a beleza.; localizada na Rua Major Capilé, nº 1272, Jardim Central, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
UTIDA Comercio de ALimentos Delivery LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração
da Razão social de B. utida -ME para UTIDA Comercio de ALimentos Delivery
LTDA , para atividade de Bar , Restaurante e comércio de produtos alimentícios
, localizada na Rua Mato Grosso , n° 2310, Jardim Caramuru , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e
manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2604,
Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Zaramello Lanchonete EIRELI – ME, CNPJ: 20.043.932/0001-29 torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS, para atividades Restaurantes e
Similares. Localizada na Rua: Major Capilé Nº 4.055, salas 11 e 12 Vila Maxwell, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
share