Edição 5.275 – 22/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 277, de 19 de outubro de 2020.
“Vacância de cargo – Vera Maria de Souza”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00115 224 005131627, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 03 de outubro de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor
de Língua Inglesa, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em
decorrência de falecimento da servidora Vera Maria de Souza, matrícula funcional
nº “501652-4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo
60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 278, de 19 de outubro de 2020.
“Vacância de cargo – David Antunes Teixeira”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2020
4 00115 246 0051338 93, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 08 de outubro de 2020, o cargo de
provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante
Patrimonial, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em
decorrência de falecimento do servidor David Antunes Teixeira, matrícula funcional
nº “114762053-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do
artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.275 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO “P” Nº 280 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
“Exonera Erika Francielly Alves de Oliveira – SEMFAZ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de outubro de 2020, Erika
Francielly Alves de Oliveira , do cargo de provimento em comissão de Assessor IV,
símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 20 de outubro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Resolução nº.Lt/10/1316/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROQUE ANTONIO
MACHADO, matrícula funcional nº. “18831-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe:
Vallira Marin Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1318/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CHIMENES
IBARRO, matrícula funcional nº. “114766488-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua mãe: Marilda Chimenes Ibarro, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1319/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RICARDO SATOSHI
TAKAHASHI, matrícula funcional nº. “114772591-1” ocupante do cargo de
ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Pedro
Osamu Takahashi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/10/1320/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZEMERI APARECIDA
RECH, matrícula funcional nº. “114762327-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Maria Joana Pasa Rech, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1310/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA FAKER FRANCO
GIROTTO, matrícula funcional nº. “114771887-1” ocupante do cargo de
ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL, lotada na INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/10/2020 a 08/04/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1315/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY BUSS, matrícula funcional
nº. “114762099-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento
e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “13/10/2020 a 10/04/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Lg/10/1317/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO,
matrícula funcional nº. “114770950-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “14/10/2020 A 10/02/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/02/2021, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 56, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui a Comissão de cuidados com a Pele, nomeia os seus representantes e
publica o seu Regimento Interno.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Resolução COFEN nº 567 de 29 de janeiro de 2018, que
Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com
feridas;
Considerando o “Caderno de Atenção Primária- Procedimentos”, que indica as
principais coberturas utilizadas para o tratamento de feridas agudas e crônicas que
devem estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde do País, 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidados com a Pele da Secretaria Municipal
de Saúde de Dourados, órgão de função deliberativa, de discussão para o
desenvolvimento de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem
como cuidados com estomas e cateteres, o qual será integrado pelos seguintes
representantes:
Titulares:
I – Representante da Assistência da Atenção Especializada
Vanessa Rodrigues Moraes Delgado
II – Representantes da Assistência da Atenção Primária a Saúde
Karina Macário de Almeida Bonetti
Cláudia Janayna Carollo
Marcia Cristina Pereira da Silva
Sandro Menezes Ávalos
III – Representante da gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Vanina Batista de Oliveira
Art. 2º. Os cargos de presidente, vice presidente e secretário serão exercidos,
respectivamente, pelos seguintes representantes:
I – Karina Macário de Almeida Bonetti;
II – Vanessa Rodrigues Moraes Delgado;
III – Marcia Cristina Pereira da Silva.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de outubro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO
COMISSÃO DE CUIDADOS COM A PELE
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE CUIDADOS COM A PELE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DOURADOS
DOURADOS 2020
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE CUIDADOS COM A PELE
Capítulo I Das definições
Art. 1º. O presente Regimento disciplina a organização e o funcionamento da
Comissão de Cuidados com a Pele da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados,
bem como, estabelece a dinâmica de suas atividades e de seu funcionamento. Esta
comissão tem por finalidade oferecer um atendimento de qualidade ao paciente
portador de lesões, estomias e incontinências através da padronização de saberes
entre os profissionais da Rede Municipal de atenção a Saúde.
§ 1º – A Comissão de Cuidados com a Pele (CCP) da Secretaria Municipal de
Saúde de Dourados é de natureza técnico-científica permanente.
§ 2º – A CCP é um órgão de assessoria vinculado ao Departamento de Atenção
Primária e Departamento de Atenção Especializada.
Capítulo II Da finalidade
Art. 2º. A Comissão de Cuidados com a Pele é um órgão de assessoria e de
autoridade da instituição e tem por finalidade o desenvolvimento de ações para a
prevenção e tratamento de feridas, bem como cuidados com estomas e cateterismos,
com o compromisso de oferecer qualidade na assistência e otimizar recursos.
§ 1º. Considera-se como atividade desta comissão o conjunto de ações
desenvolvidas deliberada e sistematicamente para a redução da incidência e da
gravidade das feridas, estomias e uso de cateteres.
§ 2º. Entende-se por ferida como a ruptura estrutural (solução de continuidade)
e fisiológica do tegumento cutâneo, da membrana mucosa ou de qualquer parte do
corpo, que tem por etiologias agentes físicos, químicos ou biológicos (GEOVANINI,
2014; POTTER; PERRY, 2010).
§ 3º. Entende-se que curativo é a proteção da lesão ou ferida contra ação de
agentes externos físicos, mecânicos ou biológicos. É um meio que consiste na
limpeza e aplicação de uma cobertura estéril em uma ferida, quando necessário, com
finalidade de promover a rápida cicatrização e prevenir contaminação e infecção
(FERNANDES & SOUZA, 2013).
§ 4º. Cateter é um instrumento tubular, de dimensões variadas, para introduzir numa
cavidade, num vaso ou num canal do corpo para extrair ou introduzir determinadas
substâncias, líquidos ou fármacos. Pode ainda servir como meio de medir ou registar
valores de pressões ou outros parâmetros intraorgânicos( DITM,2003).
§ 5º. As palavras estomias é de origem grega (stoma) e significa boca ou abertura
e são utilizadas para indicar a exteriorização de qualquer víscera oca no corpo por
qualquer causa. Conforme o segmento exteriorizado, as estomias recebem nomes
diferenciados. Assim, no trato respiratório são denominadas traqueostomias, no
trato digestório para alimentação, gastrostomias e jejunostomias; para eliminação,
colostomias ou ileostomias; no trato urinário, as derivações urinárias podem ser
nefrostomias, ureterostomias, vesicostomias e cistostomias, bem como outras de
desvio urinário com técnicas cirúrgicas específicas (SOBEST, 2016).
Capítulo III
Da composição e estrutura
Art. 3º. A Comissão terá composição contando apenas com membros titulares.
Parágrafo único. A CCP poderá contar com consultores “ad hoc”, que não
fazem parte da comissão como membro titular, podendo auxiliar em uma reunião
determinada, sendo convidado formalmente para esta. Os consultores são pessoas
pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos a
determinado assunto.
Art. 4º. Os membros titulares, deverão ser enfermeiros efetivos da rede municipal
de saúde.
Art. 5º. A CCP deve contar com, no mínimo 06 (seis) membros titulares, podendo
ser ampliado este número conforme a necessidade da Comissão. A composição de
titulares será de:
-01 representante da Gestão;
-04 representantes da Atenção Primária;
-01 representante da Atenção Especializada.
Parágrafo Único. Para o bom funcionamento da Comissão, é imprescindível a
nomeação do presidente, vice-presidente e um secretário.
Art. 6º. Os membros titulares da Comissão de Cuidados com a Pele (CCP) serão
nomeados por ato do dirigente maximo do orgão, para exercerem estas funções por
um período de no mínimo 2 (dois) anos, permitindo-se a recondução.
Art. 7º. A CCP deverá ser formada por profissionais da área de saúde, que prestem
assistência direta ao paciente com lesão de pele, seja no cuidado de atenção primária
ou em uma unidade especializada e que atuem como sujeitos na prevenção do
surgimento de lesões, tratamento e atuação na evolução de feridas nesses indivíduos,
bem como todos os cuidados com cateteres e estomas.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
Art. 8º. O presidente da CCP deverá necessariamente ser um enfermeiro especialista
em Estomaterapia e/ou Dermatologia e/ou especialização em Assistência em
portadores de feridas.
Art. 9º. O vice-presidente deve ser um profissional de nível superior enfermeiro
que tenha interesse pelo tema, não tendo a obrigatoriedade de possuir especialização
em áreas afins relacionada ao atendimento ao paciente com lesões.
Art. 10º. O mandato do presidente, vice-presidente e dos membros da CCP
será de no mínimo 02 (dois) anos, podendo haver recondução ao cargo por prazo
indeterminado, visto que, este é um serviço de caráter técnico-científico que se
beneficia com a experiência de seus membros, através de indicação da comissão e
sua posterior nomeação através de ato específico.
Art. 11º. Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período
de mandato, desde que comunique ao Departamento ao qual ele é vinculado com
antecedência mínima de 30 dias.
Art. 12º. O mandato poderá ter um período inferior, desde que por motivo de força
maior que justifique o término do vínculo com a Comissão ou por ausência em 03
(três) reuniões consecutivas, sem aviso prévio, ou 06 (seis) alternadas, mesmo que
com aviso prévio.
§ 1º. As ausências justificadas e não computadas são: férias, licença maternidade
ou paternidade, licença médica ou odontológica, licença gala e licença por morte
de familiar.
Art. 13º. Será competência da CCP a deliberação e o convite de novos membros
para complementação ou substituição de cargo, em caso de afastamento ou término
de vínculo.
Capítulo V
Das competências da Comissão
Art. 13º. À Comissão de Cuidados com a Pele do município de Dourados compete:
a) Emitir parecer técnico na padronização e na aquisição de insumos de curativos,
estomias e cateteres. A padronização/sugestão ou remoção de insumos para
curativos, estomias e cateteres deverá ser aprovada pela maioria dos integrantes da
Comissão após obedecer critérios de indicação(ões), contra-indicação(ões) baseados
em artigos científicos e/ou Consensos nacionais e/ou internacionais.
b) Garantir aos pacientes atendidos pela rede Municipal de Saúde, um cuidado
biopsicossocial no tratamento de suas lesões.
c) Amenizar o estresse do paciente durante seu tratamento, através do uso de
coberturas e produtos para curativos que otimizem a cicatrização e melhorem sua
qualidade de vida.
d) Implantar ações sistematizadas para a realização de prevenção de lesões,
realização de curativos e o tratamento do paciente com ferida.
e) Reduzir o período de tratamento dos pacientes com lesões de pele, sempre que
possível.
f) Decidir sobre o melhor produto a ser utilizado na ferida, após a avaliação da
mesma.
g) Reduzir os custos com aquisição e utilização de insumos adequados.
h) Alterar, sempre que necessário, o produto escolhido para o tratamento da lesão
do paciente, após comprovado seu malefício.
i) Auxiliar no processo de capacitação e educação permanente da equipe
multiprofissional no tratamento de feridas e cuidados com estomas e cateteres.
j) Elaborar protocolos e implantá-los com o intuito de melhorar a assistência ao
paciente com lesões de pele atendidos na rede municipal de saúde.
l) Supervisionar o cumprimento do protocolo elaborado pela comissão.
m) Promover subsídios que forneçam uma assistência qualificada e efetiva,
proporcionando reabilitação dos pacientes com lesões de pele.
n) Fornecer subsidios para que os profissionais orientem os pacientes e/ou
cuidadores em relação aos cuidados domiciliares com as suas lesões.
o) Elaborar o fluxo de atendimento de pacientes com lesões dentro da rede
municipal de saúde e os demais encaminhados de outros serviços de saúde quando
indicado.
Capítulo VI
Das atribuições dos integrantes
Art. 14º. Atribuições do Presidente:
I – Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Comissão de Cuidados com
a Pele;
II – Instalar a comissão e presidir suas reuniões;
III – Promover convocação formal das reuniões;
IV – Representar a Comissão de Cuidados com a Pele em suas relações internas
e externas;
V – Tomar parte das discussões e, quando for o caso, exercer o direito de voto de
desempate;
VI – Indicar, dentre os membros da comissão, os relatores dos expedientes, quando
da ausência do secretário;
VII – Indicar os membros para a realização de estudos, levantamento de pareceres
e outros, quando necessários ao cumprimento da finalidade da comissão;
VIII – Promover a interação da comissão com a equipe multidisciplinar da
instituição e demais comissões.
Art. 15º. Atribuições do vice-presidente:
I – Auxiliar na direção, coordenação e supervisão das atividades da Comissão de
Cuidados com a Pele;
II – Auxiliar na promoção da comissão com a equipe multidisciplinar da instituição
e demais comissões.
III – Na ausência do presidente, o vice presidente realizará suas atribuições.
Art. 16º. Atribuições do secretário:
I – Assistir as reuniões;
II – Manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos estudos de casos
ou outros que devam ser examinados nas reuniões da comissão;
III – Lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata;
IV – Fazer registros de atas, deliberações, entre outros;
V – Lavrar e assinar as atas de reuniões da comissão;
VI – Auxiliar administrativamente as atividades da comissão;
VII – Elaborar as atas das reuniões anteriores com antecedência de 48 horas da
próxima reunião para o presidente e/ou vice-presidente.
Art. 18º. Atribuições comuns aos membros da Comissão de Cuidados com a Pele:
I – Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas;
II – Comparecer às reuniões, proferindo votos ou pareceres e manifestando-se a
respeito do assunto em discussão;
III – Desempenhar as ações atribuídas pela comissão;
IV – Requerer a votação de assuntos em regime de urgência;
V – Auxiliar na formação, treinamento e aprimoramento de pessoal na realização
de curativos.
VI _Discutir e aprovar a emissão de pareceres técnicos.
Capítulo VII
Do funcionamento da Comissão
Art. 19º. Das reuniões:
I – As reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Cuidados com a Pele
serão realizadas em local previamente agendado.
II – As reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas mensalmente, com
data e horário previamente agendados.
III – Poderá haver reuniões extraordinárias requeridas pela maioria simples de seus
membros.
Art. 20º. Os assuntos que demandarem decisão da Comissão serão colocados em
pauta para votação pelo Presidente.
§ 1º. Após entrar em pauta, o assunto deverá ser estudado e votado no prazo
máximo de 02 (duas) reuniões.
§ 2º. Os membros consultores, quando convocados, terão direito ao voto.
§ 3º. Será considerado “quórum”, para votação, a maioria simples dos membros
desta comissão.
§ 4º. Em caso de empates nas votações, caberá ao Presidente o desempate (“voto
Minerva”).
Capítulo VIII
Das disposições gerais
Art. 21º. Este regimento poderá ser alterado, mediante proposta, através da
aprovação da maioria simples de seus membros executores.
Parágrafo Único. A proposta para alteração regimental poderá ser feita por qualquer
membro titular da comissão de Cuidados com a Pele.
Art. 22º. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo presidente desta
comissão, ouvidos os membros desta e demais atores envolvidos.
Art. 23º. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogado as
demais disposições em contrário.
Referências bibliográficas:
Dicionário Infopédia de Termos Médicos(DITM). Cateter. Porto: Porto Editora,
2003-2020. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/termos
medicos/cateter. Acesso em: 01/10/2020.
FERNANDES, C.R.S; SOUSA, I.B. A. Atuação do enfermeiro no tratamento de
feridas cutâneas em um hospital público de Caxias-MA. Ver. Cient. CENSUPEG.
Nº2, 2013, p. 190-199. ISSN 2318-1044
GEOVANINI, T. Tratamento de feridas e curativos: enfoque multiprofissional. São
Paulo: Rideel, 2014. 512p.
POTTER; PERRY. Fundamentos de enfermagem. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier,
2010.
SOBEST. Intervenção nas Áreas de Abrangência da Estomaterapia; organização
de Maria Angela Boccara de Paula, Suely Rodrigues Thuler, Néria Invernizzi da
Silveira e Gisele Regina de Azevedo —Lorena : CCTA, 2016.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 02.173.439/0001-41.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2019.
OBJETO: locação de bens estruturais, compreendendo o fornecimento dos
equipamentos e sua operacionalização, objetivando atender eventos a serem
realizados por secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 028/2019
– Ata de Registro de Preços nº 005/2020 – constante do Processo de Licitação nº
254/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação das Atividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 21 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
FERMACHINE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI –
EPP.
CNPJ:25.404.725/0001-76.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 024/2019
– Ata de Registro de Preços nº 039/2019 – constante do Processo de Licitação nº
217/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00.- Secretária Municipal de Serviços Urbanos
14.01.- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200.- Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100.- Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.443,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e três
reais e vinte centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neiton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 16 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA.
CNPJ: 26.950.671.0001/07.
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 024/2019.
OBJETO: aquisição de ferramentas, materiais elétricos e equipamentos agrícolas,
necessários para a manutenção da rede de iluminação pública do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 024/2019
– Ata de Registro de Preços nº 039/2019 – constante do Processo de Licitação nº
217/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.158,48 (vinte e um mil cento e cinquenta e oito
reais e quarenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA: 14 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP.
CNPJ:21.613.975/0001-65.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os
quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e
anexos do Pregão Eletrônico nº 004/2020 – Ata de Registro de Preços nº 009/2020
– constante do Processo de Licitação nº 037/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
GESTOR DO CONTRATO: Tammi Juliene Leite de Aguiar
DATA DE ASSINATURA: 20 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 88/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20 e 40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 8.418,76
(Médico 40 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 88/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
SARAH BUCHALLA BOSCO
MÉDICO 30 HORAS
20/10/2020.
19/10/2021.
ESF MARACANÃ
THAIGOR REZEK VARELLA
MÉDICO 40 HORAS
15/10/2020.
14/10/2021.
NUCLEO DE CONTROLE
AVALIAÇÃO E FATURAMENTO
IGNACIO ENRIQUE FLEITAS
ALCARAZ
MÉDICO 20 HORAS
01/11/2020.
31/10/2021.
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS
WILLIAN HUNGRIA BOMFIM
MÉDICO 40 HORAS
02/10/2020.
01/10/2021.
ESF IV PLANO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
030/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO
DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DA SAÚDE, INCLUINDO
OS SERVIÇOS DE TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DOS
DADOS EXISTENTES, MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA DURANTE
O PERÍODO CONTRATUAL, SUPORTE TÉCNICO, CONFIGURAÇÃO,
PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO PARA ADAPTAR O SISTEMA
ÀS NECESSIDADES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, e
outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 20 de Outubro de 2020.
Jefferson André Rezzadori
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE
(R$) ESTIMADO
1, 2 e 3.
ADJUDICADO
ATANAZIO E MATOS LTDA
R$ 131.000,00
CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 003/2019.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700,
Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor
Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, brasileiro, portador
do RG 186642 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 734.887.801-63, residente e
domiciliado nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº 9805, que concedeu
a posse do imóvel referente ao lote nº 24 da quadra nº28 do loteamento social Canaã
I, para José Milton de Oliveira, portador do RG nº 629.876 SEJUSP/MS e do CPF/
MF nº 487.557.371-53, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.538 de
18/09/2017;
CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que o beneficiário
acima veio a óbito, é necessário o cancelamento da decisão administrativa para a
regularização de sucessão de seus herdeiros, caso existam.
CONSIDERANDO decisão administrativa às fls 55 do referido processo:
R E S O L V E:
Fica cancelado e sem nenhum efeito a Decisão Administrativa publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.538 de 18 de Setembro de 2017,cancelando a decisão de
promessa de doação em favor do beneficiário José Milton de Oliveira, para todos os
efeitos legais.
Dourados, 22 de Outubro de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente AGEHAB
DEMAIS ATOS / CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Ata de Registro de Preços: 06/2019
N° Pregão Eletrônico: 002/2018
Contrato Número: 316/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de kits escolares, objetivando atender os alunos da Rede
Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 79.788.766/0015-38
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante do valor executado de R$ 1.672.364,00(Um milhão seiscentos e setenta e
dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais).
Dourados – MS, 21 de outubro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
ATO DA MESA DIRETORA Nº 11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas
atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 2 de novembro, Dia de Finados;
R E S O L V E:
Art. 1º. A 40ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 02/11/2020, será realizada no
dia 27/10/2020, às 18h30 (terça-feira), de modo virtual, servindo o presente como
convocação para todos os Parlamentares.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 21de outubro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Mattos
Vice-presidente
Ver. Sergio Nogueira
1º Secretário
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
2ª Secretária
ATO DA MESA DIRETORA
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 39ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 26 de outubro às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº.126, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Jorge da Silva, Assessora
Parlamentar VII, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.127, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Christiana Aguilar Vieira,
Assessora Especial da Presidencia, lotada no setor Administrativo na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.128, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Paulo Victor F. Campos,
Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.129, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidora Doracy Moraes dos Santos,
Assessora Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na
Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.130, de 22 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Julio Sergio Pereira da Silva,
Chefe do Cerimonial, lotado no setor de Cerimonial na Camara Municipal de
Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.131, de 28 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Helio Alves Ribeiro Junior,
Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na Camara
Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.132, de 28 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Aline Macena de Oliveira
Banacheski, Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Silas Zanatta
na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 13 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.133 DE 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Vanderley Benites Santos do cargo Diretor de Departamento
de Segurança e Transito, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de
setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº. 134-RH, de 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Luiz Jo Nevoletti Correa, no Cargo de Diretor de Departamento
de Segurança e Transit, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de
setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.135 DE 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Simone Rodrigues Simoes do cargo Diretor de Departamento
de Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 10
de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 136-RH, de 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Marineli Alves Pinto, no Cargo de Diretor de Departamento de
Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de
setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 137-RH, de 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Francislene Ribeiro Barros, no Cargo de Assessora Parlamentar
I, lotada no gabinete da Vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados
MS, em 22 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.138, de 28 de setembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Danielle Alvares Morel,
Assessora Especial da Administracao Geral, lotada na Camara Municipal de
Dourados, 30 dias a partir de 01 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.139 DE 28 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Elildo Vera de Barros do cargo de prestador de Serviços como
Agente de Segurança, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 21 de
setembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.142, de 19 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Paulo Cesar Nunes da Silva,
Advogado Temporário, lotado na procuradoria da Camara Municipal de Dourados,
30 dias a partir de 13 de outubro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.143, de 19 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Ana Maria Rodrigues,
Assessora Parlamentar VII, lotada Gabinete do Vereador Elias Ishy, 30 dias a partir
de 03 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.144, de 19 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Analu Bonkoski, Assessora
Parlamentar III, lotada Gabinete do Vereador Carlito do Gas, 30 dias a partir de 06
de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.275 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO COMAFRO nº 01 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação das alterações no Regimento Interno do Conselho
Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros
COMAFRO.
A Plenária do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos
dos Afro-Brasileiros, reunida em reunião extraordinária, ata nº 17ª, realizada via
plataforma Zoom , no dia 27 de Agosto de 2020, e no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2.805 de 30 de novembro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros- COMAFRO.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Lucimar de Souza Arguelho
Presidente COMAFRO
DELIBERAÇÃO – COMAFRO
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença
Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Aquidauana, Nº 555,
Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
BARBOSA & ZERLOTTI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência ao paciente
no domicílio, localizada na Rua Dom Pedro II, 455 – Bairro Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Baggio Madeiras Ltda – ME , torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão Social (ARS) de Baggio
& baggio Madeiras Ltda – ME para Baggio Madeiras Ltda – ME e renovação de
licença de operação (RLO) para atividade de Comércio e depósito de madeiras e
produção de derivados, localizado na Av. Marcelino Pires, 8015 – Vila São Francisco
– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Clinica Médica Imagem S/S Ltda- ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação (RLO) para atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de procedimentos cirúrgicos, localizado na rua João Rosa Góes, 1940 ,
Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELGADO & MANTELLI LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença
de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada
na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Franco Serviços de Estética EIRELI – ME , torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão Social (ARS)
de Franco & Drumond Ltda – ME para Franco Serviços de Estética EIRELI – ME
e renovação de licença de simplificada (RLS) para atividade de Clinica de estética,
localizada na rua João Rosa Góes, 1940 – 1º andar – Vila Progresso – Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
KS SERVIÇOS MÉDICOS S/S e ELISÂNGELA SALETE SOLIGO KIMURA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE
CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada Rua Presidente Vargas, 1695, sala 204,
Edifício Medical Center, Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCINEIDE DE FREITAS CABREIRA 8658397215 , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio LANCHONETE E
RESTAURANTE , localizada na Rodovia BR 163,PARQUE DAS NAÇOES, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PERALTA & PORTOCARRERO LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA ( RLS ) para atividade de
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, localizada na
AV. MARCELINO PIRES, 1075, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Renato Kazuo Nacanichi ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada, para atividade de Serviço de Solda sem Serralheria, localizada na
Rua Palmeiras, 929 – Jd. Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
R. R. MOCHI DE OLIVEIRA & CIA LTDA – EPP torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a RENOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizado
na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3071 – A, Centro , no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – COMAFRO
Reunião Ordinária Excepcional
27 /08/2020
Ao dia vinte sete de agosto de dois mil e vinte, às 18h00min horas, por vídeo
conferência (plataforma ZOOM) iniciou-se a reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros/
COMAFRO, Dourados – MS. Adotando medida de prevenção ao contágio pelo
Novo Coronavírus (COVID-19). Estavam presentes os seguintes conselheiros
(as): Lucimar de Souza Arguelho (Representante Exe. do Movimento Negro
organizado) Presidente do Conselho, Luciano Fernandes de Oliveira (Repres.
Legislativo municipal), Fernando Santos Maciel (Entidade do movimento negro
organizado-NEGRADA/Dourados), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Reinaldo
Antônio Valentin (SIMTED),Leticia da Costa Nunes (SEMAS), Jefferson Ferreira
da Silva ( Juventude Afro/CUFA), Sandra Ceschin Fioravanti (UMBANDA).Com
as seguintes pautas: 1) Publicação do Regimento interno; 2) Aprovação da ATA da
reunião anterior; 3)Avaliação da Live das Pretas; 4) Capacitação do Conselho. A
presidente inicia reunião cumprimentando os demais conselheiros, informou que
com cancelamento da reunião ordinária, essa reunião extraordinária foi necessária
para atender as seguintes pautas: Pauta 1- A Presidente falousobre a importância
da aprovaçãodo regimento e das mudanças feitas pela advogada responsável pela
regulamentação e publicação do Regimento Interno, foi colocada pra votação
e foi aprovado por unanimidadepelos conselheiros presentes na LIVE.Pauta2,
Aprovação da ATA da reunião ordinária do dia 15 de julho, foi aprovada com
unanimidade dos conselheiros presentes na LIVE. Pauta 3 – LIVE das Pretas, a
Presidente do conselho Lucimar (Luhhara), abriu para as falas e dissequese sentia
muito orgulhosa das participações da Coord, CCZ Rosana e Prof. Kelly Cristina, e
também sobre as diferentes religiões no debate, que mostram como a intolerância é
importante, a Leticia representante/SEMAS, concordou e disse que foi importante,
mas que poderíamos melhorar no tempo de organização e planejamento, A Cícera,
representante/SEMED, fez uma referência a educação e também disse que era uma
critica a nossa organização, já que faltam pessoas mais compromissadas e com
empenho maior nas participações nas ações dos conselheiros, principalmente na área
da educação, pois segundo ela, foram realizadas poucas interferências nesta questão,
falou que fica como compromisso da próxima gestão um olhar mais apurado com
a educação nas questões de ter mais pessoas (conselheiros) nas ações nas escolas,
a conselheira Sandra Rosa disse que não assistiu mais concorda com a conselheira
Leticia, pois segundo ela é preciso envolver mais pessoas e só ouviu elogios e que o
fortalecimento rede com a saúde da população, educação e religiões, o conselheiro
Luciano Fernandes, representante do legislativo, disse que foi bom, que é desafio
para os próximos anos e a importância de termos uns espaços de formação, Jefferson
falou sobre a importância que devemos procurar pessoas compromissadas com
a educação para intervir nas datas comemorativas nas palestras e seminários, a
professora Cícera, falou da importância da idéia de fazer vídeo para apresentar
nas Live, com depoimentos das mulheres das periferias, e como foi importante ver
uma Live que duas religiões distintas fizeram um bom debate. Pauta 4: Conselheiro
Luciano Fernandes, apresentou a proposta do formato e os temas da capacitação
que eram para serem feitas nas semanas anteriores e que eram internas / e mudança
a ser avaliada se for interna e externa. E explanou a importâncias dos debates e o
tempo para organizar os convites e informar dia e duração. Ficou decidido a começar
a partir do dia 28/09/20.Serão 40 horas de certificação.Ficou acordado que cada um
fizesse sua arte da Live de capacitação/COMAFRO. Iremos realizar uma próxima
reunião online para formatar as definições das capacitações, que será convocado a
qualquer momento se houver mudança no cronograma. Declaro e registro em ATA
encerada a reunião as 19h e 25 minutos.
Lucimar de Souza Arguelho Jefferson Ferreira da Silva
Cícera Pereira de Lima Sandra Ceschin Fioravanti
Luciano Fernandes de Oliveira Fernando Santos Maciel
Leticia da Costa Nunes Reinaldo Antônio Valentin
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