Edição 5.276 – 23/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 2.967 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a reabertura dos Estabelecimentos de Ensino Privado da
Educação Infantil, Berçário e Hotelzinho, Creches.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020
Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 0900052-
57.2020.8.12.0002;
Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento
de Vigilância em Saúde.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam os Estabelecimentos de Ensino Privado da Educação Infantil,
Berçário e Hotelzinho, Creches abaixo relacionados, autorizados a retornarem com
as aulas presenciais, a partir de 26 de outubro de 2020, nos moldes dos Planos de
Biossegurança aprovados:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de outubro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.276 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Renato Cesar Nasser
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Fabiano Costa
3424-3358
Instituição
Número do Parecer Técnico
1
Jailza dos Santos Ramos Marques
Nº 76/2020
2
Creche Lar André Luiz Pavilhão da Sopa
Nº 44/2020
3
A. N. Gonçalves – Estrelinhas ABEC’S
Nº 45/2020
4
Hotelzinho Doce Encanto
Nº 72/2020
5
Hotelzinho Cantinho da Criança
Nº 73/2020
6
Maria José Costa de Barros – ME
Nº 75/2020
7
Instituto Educacional da Grande Dourados
Nº 77/2020
8
Peralta e Silva Ltda
Nº 79/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº Fe/10/1306/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Novembro/2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1306/2020 – 15 Dias
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
149611-4
CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS
2018-2019
20/11/2020 – 04/12/2020
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768497-1
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES
2019-2020
12/11/2020 – 26/11/2020
114769514-1
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
2017-2018
01/11/2020 – 15/11/2020
114769514-2
CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2021
114768512-1
LEANDRO SANTOS MAGRINI
2019-2020
01/11/2020 – 15/11/2020
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
82771-1
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
2017-2018
01/11/2020 – 15/11/2020
82771-1
LUCIMARA DA SILVA STROPPA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771338-1
GIZELE ALMEIDA DA SILVA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771514-2
WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772466-1
BARBARA PIVETTA QUEIROZ
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114772478-1
CESAR AUGUSTO SESTARI
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114764167-1
JAMIL DA COSTA MATOS
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114766466-2
JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114764168-1
MARCELO DE BRITO
2018-2019
05/11/2020 – 19/11/2020
114768509-2
MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
2019-2020
20/11/2020 – 04/12/2020
114772485-1
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114764156-1
ROBERVALDO SOARES DA SILVA
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114763512-2
RODRIGO VITORINO DA CRUZ
2017-2018
05/11/2020 – 19/11/2020
114772424-1
SUZANE CARVALHO DA SILVA
2018-2019
15/11/2020 – 29/11/2020
44191-1
TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO
2018-2019
18/11/2020 – 02/12/2020
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760269-1
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
2018-2019
23/11/2020 – 07/12/2020
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
45841-1
MARCIO FORTINI
2018-2019
15/11/2020 – 29/11/2020
114771278-1
FERNANDA MELLO CORDEIRO
2019-2020
15/10/2020 – 29/10/2020
87081-1
RUTE RODRIGUES GONCALVES
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
82091-1
FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
501705-1
IZABEL LEMES DA SILVA
2018-2018
01/11/2020 – 15/11/2020
155121-2
MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114763492-1
MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA
2019-2020
23/11/2020 – 07/12/2020
82611-1
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114770037-1
THIAGO RAPHAEL COSTA
2017-2018
03/11/2020 – 17/11/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762188-1
ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA
2016-2017
23/11/2020 – 07/12/2020
114760226-1
ANGELA MARIA BARBOSA LIMA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114771878-1
BARBARA MARQUES RODRIGUES
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114771871-1
CAMILA CORAZZA GOMES
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
143121-1
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
143121-1
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
114762610-2
DAIANE MARILU RANZI DIAS
2018-2019
19/11/2020 – 03/12/2020
114763499-2
HELAINE NONATO CAMILO
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114764058-2
HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114763920-4
KENIDE DE SOUZA MORAIS
2018-2019
05/11/2020 – 19/11/2020
114763920-4
KENIDE DE SOUZA MORAIS
2019-2020
20/11/2020 – 04/12/2020
114773544-1
LETICIA DA COSTA NUNES
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
114766869-1
LUIZ RONALDO SANTANA
2018-2019
23/11/2020 – 07/12/2020
501239-4
MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114770292-2
MARIA DE FATIMA FERREIRA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114762737-2
MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114772643-1
MARIVANIA DELGADO PACHECO
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114772001-1
MEIRILANE PEDROSO PEREIRA
2019-2020
10/11/2020 – 24/11/2020
501754-3
NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114767557-2
SHIRLEY FLORES ZARPELON
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114768436-5
TANIA DE FATIMA CORSATO
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114760906-1
TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114762058-1
TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES
2018-2019
18/11/2020 – 02/12/2020
501732-2
VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
501732-2
VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
81681-1
EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
81681-1
EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
142011-4
IVONETE LAURINDA FERREIRA
2017-2018
09/11/2020 – 23/11/2020
142011-6
IVONETE LAURINDA FERREIRA
2019-2019
09/11/2020 – 23/11/2020
77761-1
JANIO CESAR DA SILVA AMARO
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114762800-1
JANIO CESAR DA SILVA AMARO
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114760837-3
JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
7141-1
LUCIENE PORTO
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114772591-1
RICARDO SATOSHI TAKAHASHI
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
82551-1
SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
87731-1
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
87731-1
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760675-1
HERNANDES VIDAL OLIVEIRA
2018-2019
19/11/2020 – 03/12/2020
114766500-1
MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114771498-2
SANDRA PASCHOAL FRANCISCO
2019-2020
23/11/2020 – 07/12/2020
87251-1
SOLANGE LOPES DOS SANTOS
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
87251-1
SOLANGE LOPES DOS SANTOS
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
114766515-1
VANESSA SALTARELI DA SILVA
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760683-1
HERMES DE OLIVEIRA LIMA
2018-2019
09/11/2020 – 23/11/2020
114760683-1
HERMES DE OLIVEIRA LIMA
2019-2020
24/11/2020 – 08/12/2020
114763676-1
KLEITON SINSKI BARBOSA
2016-2017
01/11/2020 – 15/11/2020
114763676-1
KLEITON SINSKI BARBOSA
2017-2018
16/11/2020 – 30/11/2020
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760730-3
ADAO FERREIRA FILHO
2017-2018
16/11/2020 – 30/11/2020
144121-4
ADRIANA PEREIRA DE SOUZA
2019-2020
01/11/2020 – 15/11/2020
85191-1
AILTON KANAME NAKAMURA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114762080-1
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS
2019-2020
09/11/2020 – 23/11/2020
114770969-2
ANNE CAROLINE GENES NUNES
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114772528-1
CAMILA SALMORIA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
86831-1
CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
501949-1
CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
82631-1
CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS
2019-2020
09/11/2020 – 23/11/2020
114765500-4
CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114766538-1
CLAUDIO PIRES RODRIGUES
2017-2018
16/11/2020 – 30/11/2020
114771972-1
CLEIDE DE FATIMA GUARIZO
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114760286-1
CLEONICE GONCALVES SOBRINHO
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
114773593-1
DANIELLY FERREIRA DA CRUZ
2019-2020
15/11/2020 – 29/11/2020
114768208-2
DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS
2019-2020
09/11/2020 – 23/11/2020
114772650-1
DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA
2019-2020
09/11/2020 – 23/11/2020
82431-1
EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA
2018-2019
02/11/2020 – 16/11/2020
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114764218-1
EDILSOM MACIEL DE SOUZA
2018-2019
19/11/2020 – 03/12/2020
114769537-2
EDINEI FERNANDES RIBEIRO
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
130551-2
EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
114765737-1
EDNALDO SILVA ALVES
2019-2020
07/11/2020 – 21/11/2020
83471-1
EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES
2017-2018
16/11/2020 – 30/11/2020
114764439-1
ELIANE LOPES ESPINOLA
2018-2019
19/11/2020 – 03/12/2020
114773487-1
ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
150341-5
ELSON ALVES MIGUEL
2017-2018
03/11/2020 – 17/11/2020
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
2018-2019
11/11/2020 – 25/11/2020
114761532-2
FABIANA FORTES DA SILVA
2017-2018
03/11/2020 – 17/11/2020
114762147-4
FERNANDA POGLIESE PAZ
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº Fe/10/1307/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de Novembro/2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
114772889-1
FRANCIELLY CLECIANI BARBA
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
82021-1
GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114771593-2
GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
501979-3
INDONESIO CALEGARI
2018-2019
19/11/2020 – 03/12/2020
114766008-1
IVANETE OLIVEIRA DA MOTA
2018-2019
15/11/2020 – 29/11/2020
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
18121-2
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
2019-2020
18/11/2020 – 02/12/2020
34531-1
IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
6351-1
IZABEL SELVINO GARCIA
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114773865-1
JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
501155-2
JOANA DARC MAZO MARRETO
2018-2019
23/11/2020 – 07/12/2020
114766007-1
JOELMA ROSICLER DE PIERI
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
114765159-1
JOSE HELIO MULATO DE SOUSA
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
90394-1
JOSEFA QUEIROZ ALVES
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114764204-1
KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI
2018-2019
05/11/2020 – 19/11/2020
114764426-1
KEILA ZARATINI SANTOS
2019-2020
05/11/2020 – 19/11/2020
114769001-1
KELLY DALMASO FAVERO MATTOS
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114763484-1
KENIO SALGUEIRO OKAMURA
2019-2020
23/11/2020 – 07/12/2020
114771782-1
LIANE DE SOUZA GONCALVES
2019-2020
20/11/2020 – 04/12/2020
114772587-1
LUIZA GONCALVES DOS SANTOS HOKI
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
501044-5
MARIA DE LOURDES DE SOUZA
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
114771980-1
MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO
2018-2019
11/11/2020 – 25/11/2020
114771980-1
MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO
2019-2020
26/11/2020 – 10/12/2020
501957-2
MARIA PIVA FUJINO
2016-2017
23/11/2020 – 07/12/2020
501140-5
MARICELIA DA SILVA SOARES
2017-2018
16/11/2020 – 30/11/2020
500927-2
MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
2019-2020
20/11/2020 – 04/12/2020
31681-1
MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114761958-1
MAURO FERREIRA RAMOS
2018-2019
11/11/2020 – 25/11/2020
114761958-1
MAURO FERREIRA RAMOS
2019-2020
26/11/2020 – 10/12/2020
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
2019-2020
09/11/2020 – 23/11/2020
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114765859-1
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114773516-1
RICARDO MARTINZ FILIPINI
2019-2020
12/11/2020 – 26/11/2020
114771816-1
RODRIGO DOS SANTOS SOUZA
2019-2020
30/11/2020 – 14/12/2020
501956-1
RONALDO MARQUES SOBRINHO
2017-2018
04/11/2020 – 18/11/2020
83461-1
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
83081-2
SILVIA ALESSANDRA PEROTTI
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
83521-1
SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA
2017-2018
03/11/2020 – 17/11/2020
114763647-2
SOLANGE VILARIM DE ARAUJO
2019-2020
03/11/2020 – 17/11/2020
81541-1
TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA
2018-2019
02/11/2020 – 16/11/2020
81541-1
TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA
2019-2020
17/11/2020 – 01/12/2020
114771271-1
VALDIRENE FELIPE LOPES
2019-2020
30/11/2020 – 14/12/2020
114764233-2
VALKIRIA SILVA BITTENCOURT
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
114769358-3
WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114760674-1
WYLLE SOARES CAMARGO
2018-2019
16/11/2020 – 30/11/2020
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763277-1
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
2019-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
114773437-1
NEILTON JOSE BARBOSA
2019-2020
16/11/2020 – 30/11/2020
114760103-1
RUDIMAR CLAUS
2014-2015
03/11/2020 – 17/11/2020
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762565-1
FABIO BARBOSA DE SOUZA
2018-2019
03/11/2020 – 17/11/2020
81471-1
GEANCARLO LEAL DE FREITAS
2017-2018
13/11/2020 – 27/11/2020
114760277-1
HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
2015-2016
16/11/2020 – 30/11/2020
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1307/2020 – 30 Dias
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87071-1
DELSA CAPISTANA DA COSTA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114766474-1
FLORISVALDO PIRES DA SILVA
2019-2020
01/11/2020 – 30/11/2020
88031-1
LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
Gabinete
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760188-2
JOHNES ANICETO SANTANA
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
131591-1
LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772448-1
DANIEL LEITE MONTEIRO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
44151-1
DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES
2018-2019
05/11/2020 – 04/12/2020
114772432-1
JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114762943-1
JOSE DO NASCIMENTO FILHO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114764171-1
KLEBER JULIANO DE ALMEIDA
2018-2019
05/11/2020 – 04/12/2020
114761284-2
LAUDELINA FRANCISCO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
44021-1
LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
48001-1
MARCOS ANTONIO DE BRITO
2018-2019
09/11/2020 – 08/12/2020
114772419-1
MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
87051-1
MARIA MADALENA PEREIRA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114771815-1
MICHEL DA SILVA GOMES
2019-2020
06/11/2020 – 05/12/2020
114772418-1
NILSON DA SILVA JUNIOR
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114772428-1
WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114772005-1
WEVERTON DINIZ DE MORAIS
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768517-4
MICHELLY DA SILVEIRA FELIX
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
87301-1
ORYVAN VILANOVA REBEQUI
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763509-1
EDUARDO GOMES DO AMARAL
2018-2019
19/11/2020 – 18/12/2020
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
141231-2
SUELY DE OLIVEIRA RAMOS
2015-2016
03/11/2020 – 02/12/2020
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
89851-1
ERICA RENATA BELA DE MENEZES
2019-2020
10/11/2020 – 09/12/2020
114764624-5
MARCELO FLEGR
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766219-3
ALBERTO ANNANIAS MOREIRA
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
73691860-2
ANDREIA PEREIRA DE LIMA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114765188-2
ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA ROCHA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114763140-1
APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA
2018-2019
16/11/2020 – 15/12/2020
145271-4
CELIA FLORENCIANO
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
501760-2
ELIANA MOREIRA DE MORAES
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114771288-1
EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114773778-1
KAREN KAROLINE SALATIN RECH ANDREUS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114769169-2
MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA
2019-2020
06/11/2020 – 05/12/2020
114772695-1
NATALI FRANCISCO MIYAZAKI
2019-2020
17/11/2020 – 16/12/2020
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766472-1
ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114760640-1
AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114764560-1
ANGELA VASCONCELLOS
2018-2019
24/11/2020 – 23/12/2020
114762054-1
CARLOS ANTONIO DUARTE
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114766436-4
CICERA PEREIRA DE LIMA
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
114761997-1
CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114764929-4
DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114760324-1
ELIZEU VARGAS
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
114761960-1
FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762133-1
IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
84491-1
JOAO DE SOUZA CARVALHO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114766445-1
JOSE CARLOS DE SOUZA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
84891-1
JOSE NUNES MOREIRA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
88401-1
LUIZ CARLOS DA SILVA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114762993-1
MAISA FERREIRA AZAMBUJA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
81451-2
MARCIA CRISTINA BARBOSA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760378-1
MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114762968-1
MARCOS APARECIDO GOMES
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
501242-6
MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
114772493-1
MARLUCE MARTINS FERREIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
87481-1
MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114761381-1
PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114766429-1
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC
2018-2019
05/11/2020 – 04/12/2020
114766416-1
REINALDO DOMINGOS MARTINS
2018-2019
05/11/2020 – 04/12/2020
114762174-2
ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114766206-3
SANDRO RIBEIRO PEREIRA
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114760561-1
VALDECI DOS SANTOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760045-1
VALDERI PEREIRA DE SOUZA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Lp/10/1314/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIA CRISTINA
BARBOSA, matrícula nº 81451-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 06/07/2003 a 05/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 681/2020.
Constante no Processo Administrativo nº 4.130/2020, pelo período de: 03/12/2020
a 02/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de outubro do ano de
2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.Lg/10/1321/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Lg/07/862/2020/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal KATIUSCIA PILE DANTAS, matrícula nº.114771698-2,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), LICENÇA Á
GESTANTE de “180” (cento e oitenta) dias, conforme base na Lei Complementar
n° 158, de 22 de Março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 107
de 28 de dezembro de 2007, pelo período de 15/06/2020 a 11/12/2020, que passe a
constar: 111 (cento e onze) dias pelo período 15/06/2020 a 03/10/2020 por força do
falecimento em 04 de Setembro de 2020 com aplicação analógica do disposto n° §
3°, do artigo 144 da LC n°107/2006, nos termos do Parecer nº. 671/2020, constante
do Processo Administrativo nº 3.957/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766822-5
ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114763519-1
EVALDO FERNANDO DOS SANTOS
2018-2019
05/11/2020 – 04/12/2020
114763542-1
VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA
2017-2018
19/11/2020 – 18/12/2020
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
16161-1
APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763134-1
ADAO PEREIRA DA SILVA
2018-2019
07/11/2020 – 06/12/2020
151071-3
ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114772843-1
ALENCAR FERREIRA DE LIMA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114768060-7
ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771801-1
ALLAN VOLOBUEFF NORILER
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
114760342-1
AMARILDO LEITE DE ALMEIDA
2015-2016
01/11/2020 – 30/11/2020
114772803-1
ANDRE LUIZ CUSTODIO DE JESUS VIOLATO MELE FILHO
2019-2020
19/11/2020 – 18/12/2020
114764299-3
ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
153021-3
ANGELO LUIZ MOREL
2018-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
90423-2
ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114764203-1
APARECIDA IBANHES
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114764248-1
APARECIDO SOARES DE JESUS
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
83041-1
BLAVETT DA ROCHA FUCKS
2018-2019
19/11/2020 – 18/12/2020
114765198-4
CASSIA RITA ALVES DOS REIS
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114773910-1
CATALINA SILVA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771835-1
CINTIA MARIA TEIXEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771814-1
CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
84221-1
CLEMENCIO MARIANO DA SILVA
2019-2020
02/11/2020 – 01/12/2020
150381-3
CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA
2018-2018
09/11/2020 – 08/12/2020
114768639-2
DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771107-3
DANIELE DOS SANTOS ALESIO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762827-3
DILSON DEGUTI VIEIRA
2019-2020
01/11/2020 – 30/11/2020
114764191-1
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114766330-1
EDUARDO DA ROCHA LIMA
2018-2019
02/11/2020 – 01/12/2020
114770901-3
EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114773185-1
ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
131341-1
ELIANE AIFFENER DE ANDRADE
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114763584-1
ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
90418-2
ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
130081-3
ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114764236-2
ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114766470-1
FABIO FERRAZ MARQUES
2018-2019
23/11/2020 – 22/12/2020
114762019-2
FERNANDO EIDT
2019-2020
19/11/2020 – 18/12/2020
114764341-2
FLAVIO TELES MACHADO VERA
2018-2019
01/11/2020 – 30/11/2020
114760254-1
FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
114760529-3
GENI DA SILVA FREITAS CRUZ
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114769705-2
GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS
2019-2020
10/11/2020 – 09/12/2020
116821-1
HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA
2018-2019
19/11/2020 – 18/12/2020
114764909-4
HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
501166-2
IARA VENANCIO
2016-2017
19/11/2020 – 18/12/2020
114766475-1
ILSON DE OLIVEIRA FABIANO
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
130741-1
IRACI FRISKE
2018-2019
23/11/2020 – 22/12/2020
114773643-1
ISAIAS DA SILVA LEMOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
149171-3
ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA
2019-2019
02/11/2020 – 01/12/2020
114760093-1
JAIR FELIPE DE OLIVEIRA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114771800-1
JHONATAN WILLIAN DA SILVA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
501112-4
JOANA ERGINA ALVES
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114764392-1
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760932-3
JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760271-3
JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114770773-3
JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS VERAO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771965-1
JOZIANE FERRO SILVA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771968-1
JULIANA PAZETO DOS SANTOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114764308-3
KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA
2019-2020
18/11/2020 – 17/12/2020
114760261-1
LAERCIO XAVIER DA SILVA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114765269-3
LEDINAUVA RAMOS
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
150451-3
LEONICE BATISTA GAMARRA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114765010-3
LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760347-1
LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762051-1
LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114760608-1
LUIZ CARLOS RODRIGUES
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
502031-3
LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114768620-2
MARCIO ALEXANDRE DUTRA
2019-2020
15/11/2020 – 14/12/2020
114762267-4
MARCO AURELIO AMORIM BONETTI
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762100-1
MARCOS GARCIA VIEIRA
2019-2020
01/11/2020 – 30/11/2020
114760155-2
MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA
2019-2020
19/11/2020 – 18/12/2020
24961-1
MARIA JOSE MACHADO
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
151211-3
MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114762964-4
MARILZA DA CRUZ
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
150811-3
MARINES RODRIGUES VILHAGRA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
8691-1
MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO
2019-2020
23/11/2020 – 22/12/2020
89531-1
MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA
2018-2019
19/11/2020 – 18/12/2020
151161-3
MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
129911-3
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL
2016-2016
03/11/2020 – 02/12/2020
114766545-1
MARY ANNE LIMA SOUZA
2018-2019
16/11/2020 – 15/12/2020
90471-1
MEIRE CRISTINA SOARES
2018-2019
16/11/2020 – 15/12/2020
114767177-1
MONICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
114760097-1
NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
501076-6
NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI
2019-2020
01/11/2020 – 30/11/2020
90395-1
NOE BITTENCOURT DOS REIS
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
150861-3
PAULA SABRINA BOGARIN GOMES
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114765592-4
POTIRA DE AGUIAR
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114772900-1
PRISCILA FONSECA SORRILHA
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
114768958-3
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
149291-3
RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA
2019-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
501009-5
ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
88221-1
ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114771915-1
ROSINEIA MARTINS RODRIGUES
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762948-1
RUBENS TIBURCIO DA CUNHA
2018-2019
10/11/2020 – 09/12/2020
114764256-3
SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
2019-2020
05/11/2020 – 04/12/2020
114765067-3
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114762917-2
SILVANA DE SOUZA
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
114766279-1
SILVIO SANCHES DANTAS
2017-2018
01/11/2020 – 30/11/2020
86021-2
SONIA MARIA DA SILVA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114771808-1
SUZILENE VALENSUELOS
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771945-1
TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA
2018-2019
11/11/2020 – 10/12/2020
114760692-1
TANIA DE MATOS ARTEMAN
2017-2018
07/11/2020 – 06/12/2020
114760109-1
TEREZINHA BORGES FRANCISCO
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114767531-1
VALMIR LIMA DE OLIVEIRA
2019-2020
02/11/2020 – 01/12/2020
114772176-1
VANINA BATISTA DE OLIVEIRA
2019-2020
16/11/2020 – 15/12/2020
114764189-1
VANUZA BEBETE DE SOUZA
2018-2019
09/11/2020 – 08/12/2020
500993-5
VERA LUCIA DA SILVA ALEM
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114771812-1
VERA LUCIA SANTANA BORDA
2019-2020
01/11/2020 – 30/11/2020
114766540-1
VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS
2018-2019
01/11/2020 – 30/11/2020
501010-4
ZITA SOARES DE SANTANA
2017-2018
04/11/2020 – 03/12/2020
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
46341-3
ANTONIO LAIER
2016-2017
03/11/2020 – 02/12/2020
114760235-1
EDIVANDO DOS SANTOS
2018-2019
20/11/2020 – 19/12/2020
13481-1
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
114760427-1
JOSE MAURICIO PEREIRA
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114760234-1
LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
114766638-3
MARCELO KINTSCHEV
2017-2018
03/11/2020 – 02/12/2020
14971-1
NILSE FERREIRA DOS SANTOS
2019-2020
09/11/2020 – 08/12/2020
114760255-1
SIDINEY MARQUES SORRILHA
2018-2019
09/11/2020 – 08/12/2020
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771116-1
EDSON LEANDRO PRIETO MORENO
2018-2019
03/11/2020 – 02/12/2020
114768384-1
HOMERO SARTORI PROENCA
2019-2020
03/11/2020 – 02/12/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº.Lt/10/1322/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA PEREIRA
TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) AGÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN),
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: David Antunes Teixeira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 08/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/10/1326/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal PAULO HENRIQUE MATOS
VIEIRA, matrícula funcional nº. “82321-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
(SEMFAZ), “20” (vinte) dias de “Licença Paternidade Por Adoção”, com fulcro
no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), conforme parecer jurídico n° 673/2020, Processo Administrativo n°
3.994/2020 e documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 28/09/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/10/1327/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/07/863/2020/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES, matrícula nº.
501959-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de 8.351 (oito mil, trezentos e cinquenta e um) dias
de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS , nos períodos compreendido de:
09/05/1984 a 02/05/1985 (Banco Auxiliar S/A Liquidação), 14/08/1985 a 08/08/1986
(Itaú Unibanco S/A), 20/11/1986 A 08/06/1990 (Unibanci União de Bancos
Brasileiros S/A) 01/02/1991 A 01/01/1993 (Assembleia Legislativo do Estado de
MS), 01/02/2004 A 31/07/2005 (Per. Contr. Cnis), 01/09/2005 a 31/07/2006 (Per.
Contr. Cnis),01/02/2007 a 01/07/2008 (Fundação Universidade Estadual de MS),
02/07/2008 A 31/05/2011 (Per. Contr. Cnis), que passe a constar: Averbação
do Tempo de Serviço de 3.172 (três mil, cento e setenta e dois) dias de serviços
prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/07/2011
A 31/01/2012 (Municipio de Dourados), 01/02/2012 a 31/05/2012 (Municipio de
Dourados), 01/06/2012 a 20/12/2012 (Municipio de Dourados), 02/01/2013 a
31/12/2016 (Municipio de Dourados) e de 02/01/2017 a 19/03/2020 (Municipio de
Dourados), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 28001040.1.00484/20-
5 de 27/04/2020, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
670/2020, constante do Processo Administrativo nº 1.633/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (10)
Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/10/1328/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal HENRIQUE LOURENCO GIROTTO,
matrícula funcional nº. “114768860-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.La/10/1323/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE DOS SANTOS BORGES,
matrícula funcional nº. “114768061-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “86” (oitenta e seis) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com
base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 678/2020,
constante do Processo Administrativo nº. 4.038/2020, pelo período de “28/09/2020
a 22/12/2020”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/10/1324/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILA ZEMPULSKI, matrícula
funcional nº. “114772625-1” ocupante do cargo de MÉDICA, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “25/09/2020 A 22/01/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, pelo período de “23/01/2021 A 23/03/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (21) vinte e um dias do mês de (10)
Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/1325/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA FERREIRA SIMOES
BRANDAO NUNES, matrícula funcional nº. “114767170-2” ocupante do cargo
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “06/10/2020 a 03/04/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/10/1329/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA PEREIRA
BRAGAGNOLLO, matrícula funcional nº. “114769935-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “05/06/2020 A 02/10/2020”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
03/10/2020, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rev/09/1212/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio),
05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-09-2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Rev/10/1305/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
relacionados nos anexos I e II (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio),
05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-10-2020.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Con/08/1252/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RUDNEY FERNANDO
RIBEIRO QUINHONEZ, matrícula 114.772.386-1, ocupante do cargo de Agente
de Endemias, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
13/10/2020 a 11/11/2020, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Con/08/1253/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, TEODORO CUSTODIO
DA SILVA JUNIOR, matrícula 114.762.939-5, ocupante do cargo de Médico, o
período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 26/10/2020 a
09/11/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1212/SEMAD/2020 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
86.651
1
Fausta Tertuliana da Costa
SEMED
Ensino Médio
5%
114.766.471
1
Jose Sartarelo
SEMED
Ensino Médio
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1212/SEMAD/2020 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.760.973
1
Kesia Pires Santana
SEMED
Pós-Graduação
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
500.966
1
Edson Alves dos Santos
SEMS
Graduação
5%
114.766.708
1
Selene Cristina Gomes dos Santos
SEMED
Ensino Médio
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.760.480
1
Geni Marques Pereira Ribeiro
SEMED
Pós-Graduação
5%
114.760.625
1
Silvia Mara dos Santos
SEMED
Pós-Graduação
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1305/SEMAD/2019 – ENSINO MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114766959
1
Priscilla Soares Teruya
SEMAS
Mestrado
5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. Con/08/1256/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLOS FRANCISCO
DOBES VIEIRA, matrícula 114.760.415-1, ocupante do cargo de Técnico de
Geoprocessamento, o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre
os dias 05/10/2020 a 03/11/2020, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1309/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
ALLAN VIEIRA RAIDAN, matrícula 114.772.422-1, ocupante do cargo de Guarda
Municipal (GMD), período de férias solicitado de 05/10/2020 à 03/11/2020, 30
(trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1198/2020/SEMAD, folhas 08, dia
28/09/2020, pois servidor encontra-se em tratamento médico, conforme e-mail
enviado em 05/10/2020 que contém atestado médico anexo, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1311/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
DALTON SANTOS RIBEIRO, matrícula 114.766.337-4, ocupante do cargo de
Diretor de Departamento (SEMAF), período de férias solicitado de 15/10/2020 à
13/11/2020, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1198/2020/SEMAD,
folhas 08, dia 28/09/2020, conforme CI nº 458/2020, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1312/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ
GABRIEL ARAUJO BETONI, matrícula 114.767.931-2, ocupante do cargo de
Fiscal Ambiental (IMAM), período de férias solicitado de 16/10/2020 à 30/10/2020,
15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1197/2020/SEMAD,
folhas 06, dia 28/09/2020, conforme CI nº 476/2020/ADM, protocolada em
06/10/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
Considerando o disposto no Decreto nº 2.660, de 10 de junho de 2020 que
regulamenta o trabalho em home office determinado pelo art. 4º do Decreto
Municipal nº 2.511 de 06 de abril de 2020;
Considerando a manifestação expressa da chefia mediata do servidor solicitante,
em que afirma que o regime de trabalho em home office, em nada interfere na
execução das atividades por ele desenvolvidas;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica autorizado o trabalho em home office, ao servidor EDUARDO
ARTEIRO MARCONDES – Matrícula 11476217-2, lotado no Centro de Controle
de Zoonoses-CCZ.
Art. 2º O servidor deverá comparecer ao Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, na
primeira segunda-feira de cada mês para entrega e recebimento dos expedientes, de
processos físicos e demais encaminhamentos.
Art. 3º O servidor deverá entregar relatório quinzenal das atividades realizadas.
Art. 4º O servidores autorizado a exercer suas atividades em home office não está
dispensado da observância absoluta dos termos da Lei Complementar n. 107/2006.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 13/10/2020.
Dourados, 22 de outubro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
Resolução nº.Ret/10/1331/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº. Rf/09/1185/2020/SEMAD, que registrou nos assentos
funcionais da Servidora Pública Municipal FATIMA GOMES DE ANDRADE,
matrícula funcional nº “114760414-1” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Onde consta: Falta de 05 (cinco) dias nos dias (20,28 a 31) de Agosto (2020)”, passe
a constar: Falta de 01 (um) dia no dia (20) de Agosto (2020)”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Resolução nº. 10/1332/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Torna sem efeito o registro de faltas da Resolução nº. Rf/09/1185/2020/SEMAD
– Anexo II , publicada no Diário Oficial – Ano XXI – Nº. 5.265 do dia 06 de Outubro
de 2020, página 03, da Servidora Pública Municipal ELLEN NEPOMUCENO
FERREIRA SILVA, matrícula funcional nº “500965-2” ocupante do cargo efetivo
de ENFERMEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 10/1333/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Torna sem efeito o registro de faltas da Resolução nº. Rf/09/1185/2020/
SEMAD – Anexo II , publicada no Diário Oficial – Ano XXI – Nº. 5.265 do dia
06 de Outubro de 2020, página 03, da Servidora Pública Municipal GILDELICE
SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº “69521-3” ocupante do cargo efetivo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE (SEMS).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de Outubro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/10/1335/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/02/193/2019/SEMAD que concedeu ao Servidor
Público Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula nº. 114760365-1,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de 1664 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro)
dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido
de:01/01/1991 a 24/02/1994 (Escola Presbiteriana Erasmo Braga) e de 01/03/1998
a 31/07/1999 (Sadec – Sociedade de Apoio do Desenvolvimento da Educação), que
passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.547 (um mil, quinhentos
e quarenta e sete) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos
períodos compreendido de: 01/01/1991 a 24/02/1994 e de 01/07/1998 a 31/07/1999,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00156/17-2 de
30/06/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
700/2020, constante do Processo Administrativo nº 188/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (10)
Outubro do ano de (2020) dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº Adc/08/1271/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2020.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1271/SEMAD/2020 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
%
114.762.087
2
Adriana dos Santos Souza
Assistente Social
Assistente Social
SEMS
Pós-Graduação em Assistência Social e Saúde Pública –
FAVENI – PA nº 3.783/2020
5%
114.761.680
1
Aparecida Pereira de Souza
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Assistência Social e Saúde Pública – FAVENI – PA nº 3.783/2020
5%
502.127
1
Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – FAVENI – PA nº 4.060/2020
5%
114.760.568
1
Edna Cardoso de Sá
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em A função do Secretário Escolar na Contemporaneidade – FAVENI – PA nº 4.071/2020
5%
86.891
1
Elisangela Pavão Fagundes Mattos
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Serviços
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial: Atendimento
as Necessidades Especiais – Faculdade Iguaçu – PA nº
4.061/2020
5%
501.156
2
Elizaltina Faustino dos Anjos
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Fitoterapia – Faculdade Famart – PA nº
3.786/2020
5%
114.774.914
1
Eloy Aparecido Maciel Garcia
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Urgência e Emergência em Enfermagem
– AVEC – PA nº 4.064/2020
5%
114.761.435
1
Eudilene Vilela Lima
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Educacional – FAVENI – PA nº 4.052/2020
5%
114.765.943
1
Gracyely Pereira de Carvalho
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde – Faveni
– PA nº 4.050/2020
5%
114.761.995
1
Jeanice Cássia dos Santos Carvalho
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Educação Infantil e Séries Iniciais – Faculdade Unina – PA nº 3.842/2020
5%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 002/2020/SEMC
CONSIDERANDO a Lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.931 de 02 de outubro de 2020 que dispões sobre o não reembolso de despesas referente ao Subsidio II e sim o pagamento correspondem
as despesas correntes mensais.
WESLEI QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o Artigo 9º Decreto municipal n°
2.931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020;
R e s o l v e:
Artigo 1º: Alterar o Anexo 01 – Critérios para definição do subsidio mensal que trata o art. 7º deste Decreto.
Artigo 2º: Item 2 – Despesa do espaço com energia (média mensal de 2020) – Onde lê-se 2020 deve se ler 2019;
Artigo 3º: Item 3 – Despesa do espaço com água (média mensal de 2020) – Onde lê-se 2020, deve se ler 2019.
Artigo 4º: Item 6 – Faturamento/ receita do espaço cultural– Onde lê-se (média mensal de 2020, deve se ler só 2019.
501.861
1
Josiane da Silva Natal
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – FAVENI – PA nº 4.062/2020
5%
114.761.582
1
Karine Neto dos Santos Marton
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF –
FAVENI – PA nº 3.791/2020
5%
114.771.868
1
Larissa de Moura Santos
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Dependência Química – Alfamérica – PA
nº 3.782/2020
5%
114.774.910
1
Luana Blasque Ronha
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Enfermagem em Nefrologia – Faculdade
Redentor – PA nº 3.839/2020
5%
114.760.440
2
Maire Martins Espindola Flores
Assistente de Apoio Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais
SEMED
Pós-Graduação em Alfabetização e Letramento – FAVENI – PA nº 4.051/2020
5%
114.768.579
2
Marcelle Alessandra Santos Pereira
Assistente Social
Assistente Social
AGEHAB
Pós-Graduação em Gestão do SUAS – Sistema Único de
Assistência Social – FAVENI – PA nº 3.840/2020
5%
114.760.232
1
Marco Antonio Alves de Andrade
Motorista de Veículo Pesado
Motorista de Veículo Pesado
SEMS
Graduação em Tecnologia em Gestão Pública – Uniderp – PA
nº 4.076/2020
5%
89.361
1
Maria Angela Clemente
Agente de Tráfego e Transporte
Agente de Tráfego e
Transporte
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública – FAVENI – PA nº 4.069/2020
5%
114.764.423
1
Mirian Valério dos Santos
Agente de Apoio Educacional
Indigena
Merendeira Indigena
SEMED
Graduação em Pedagogia – UNIP – PA nº 3.794/2020
5%
501.264
2
Mirian Vilhalva de Oliveira Fidelis
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Serviços
Educacionais
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unopar – PA nº 4.075/2020
5%
114.762.588
1
Naurelina Vilhalva de Oliveira
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unopar – PA nº 3.841/2020
5%
114.764.404
1
Neusa Tanikawa Kuana
Assistente de Apoio Educacional
Secretário de Escola
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – Faculdade Dom
Alberto – PA nº 3.780/2020
5%
114.774.908
1
Pâmela Luiza Araújo Gomes
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Mestrado em Ensino em Saúde – UEMS – PA nº 3.792/2020
5%
114.771.774
1
Rafael Farias Benites
Vigilante Patrimonial
Vigilante Patrimonial
GMD
Graduação em Direito – UFGD – PA nº 4.057/2020
5%
114.764.338
1
Ramona Alves da Cruz Barbosa
Agente de Apoio Educacional
Merendeira
SEMED
Graduação em Pedagogia – Unip – PA nº 4.070/2020
5%
89.811
1
Rose Mara Ferreira Siqueira
Agente de Tráfego e Transporte
Agente de Tráfego e
Transporte
SEMS
Pós-Graduação em Gestão em saúde Pública – Faveni – PA nº 4.068/2020
5%
86.631
1
Sandra Maria Cramoliche Almeida
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Escolar e Educação Digital –
Faculdade Futura – PA nº 3.795/2020
5%
83.461
1
Selma Cristina Martins Maciel Silva
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Mental e os Cuidados com a
Saúde do Homem – Fatec – PA nº 3.788/2020
5%
81.661
2
Vagner da Silva Costa
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Mental com Ênfase em
Dependência Química – Faculdade Futura – PA nº
3.793/2020
5%
502.131
1
Vera Lucia Feitosa da Silva
Agente de Apoio Educacional
Merendeira Indigena
SEMED
Pós-Graduação em Gestão Pública e Finanças – PA nº
4063/2020
5%
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1271/SEMAD/2020 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114.762.087
2
Adriana dos Santos Souza
Assistente Social
Assistente Social
SEMS
Servidor apresentou dentro do mesmo mês dois pedidos de Incentivo a Capacitação. A
concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente
depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão.
Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019.
114.762.577
1
Elane Cristina Soares Rosa
Quieregati Santos
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
SEMED
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-09-2019. A concessão de uma nova
vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o
interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n°
310 de 29 de março de 2019.
114.761.926
1
Josefa Sileide da Silva Santos
Auxiliar de Apoio
Educacional
Auxiliar de Serviços
Educacionais
SEMED
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2019. A concessão de uma nova
vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o
interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n°
310 de 29 de março de 2019.
114.762.576
1
Leia Barbosa soares Rosa
Auxiliar de Apoio
Educacional
Servente
SEMED
Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-10-2019. A concessão de uma nova
vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o
interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n°
310 de 29 de março de 2019.
114.771.931
1
Valmor Gerônimo Ranzi Júnior
Educador Físico
Educador Físico
FUNED
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências
da Legislação Municipal.
114.766.540
1
Vivaldo Leoderio dos Santos
Agente de Endemias
Agente de endemias
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências
da Legislação Municipal.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
Atenciosamente;
Weslei de Queiroz Santos
Secretário Municipal de Cultura
RESOLUÇÕES
EDITAL/NEEI/CEAID/ SEMED/Nº 22 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – DO EDITAL N.001/2019/NEEI/CEAID/
SEMED, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITAL N. 004/2020/NEEI/
CEAID/SEMED, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 PARA ATRIBUIÇÃO
DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118,
de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei
Orgânica do Município de Dourados;
Considerando o Edital N.001/2019/NEEI/CEAID/SEMED, de 04 de Dezembro de
2019, Edital n. 04/2020, de 20 de janeiro de 2020 para compor o cadastro reserva
de contratações temporárias de professores, para atuarem no âmbito das Unidades
Escolares das Aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho, da Rede Municipal de
Ensino.
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar Professores Não Indígenas Graduado Não Efetivo da Rede
Municipal de Ensino para a lotação, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2020, das
08 às 12:00m, nas Modalidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), conforme
anexo I deste Edital;
Art. 3º: Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/CEAID/SEMED/.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 22 de outubro de 2020
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS
DO DECRETO Nº 2931, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Critérios para definição do subsídio mensal que trata o Art. 5º deste Decreto:
ESCALOAMENTO DE RECURSOS
PONTUAÇÃO
ITEM
CRITÉRIOS
Pontuação
Máxima
1
2
3
4
5
1
DESPESA MENSAL COM LOCAÇÃO
5
até R$ 750,00
R$ 751,00 até R$ 1.500,00
R$ 1.501,00 até R$
2.250,00
R$ 2.251,00 até R$
3.000,00
Acima de R$ 3.000,00
OU FINANCIAMENTO DO ESPAÇO 2020:
2
DESPESA DO ESPAÇO COM ENERGIA
(MÉDIA MENSAL DE 2019)
5
até R$ 750,00
R$ 751,00 até R$ 1.500,00
R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00
R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00
Acima de R$ 3.000,00
3
DESPESA DO ESPAÇO COM ÁGUA (MÉDIA
MENSAL DE 2019)
5
Até R$ 375,00
R$ 375,01 até R$ 625,00
R$ 625,01 até R$ 875,00
R$ 875,01 até R$ 1125,00
Acima de R$ 1125,01
4
DESPESA DO ESPAÇO COM IPTU 2020:
5
até R$ 750,00
R$ 751,00 até R$ 1.500,00
R$ 1.501,00 até R$
2.250,00
R$ 2.251,00 até R$
3.000,00
Acima de R$ 3.000,00
5
FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS
5
até 01 funcionário
contratado/ associado
02 funcionários
contratados/ associados
03 funcionários
contratados/ associados
04 funcionários
contratados/ associados
Acima de 05 funcionários
contratados/ associados
PELO ESPAÇO CULTURAL
6
FATURAMENTO/ RECEITA DO ESPAÇO
CULTURAL
2019
5
Até
De
De
De
Acima de R$ 120.000,01
R$ 60.000,00
R$ 60.000,01 a R$
80.000,00
R$ 80.000,01 a R$
100.000,00
R$ 100.000,01 a R$
120.000,00
PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO INDÍGENA – 2020
INDÍGENA: NÃO
GRADUADO/FORMADO: SIM
EFETIVO: NÃO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
ANEXO I
Data: 27/10/2020
Local: Secretaria Municipal de Educação/SEMED
Endereço: rua Coronel Ponciano n. 1700
HORÁRIO: 08:00 ÀS 12:00
PEDAGOGIA – ANOS INICIAIS
CLASSIF.
CPF
NOME
PONTUAÇÃO
30
###.968.691-##
ARIANA PAULA DA SILVA
25
31
###.841.351-##
ELINEIDE ANDRADE LEITE
25
32
###.680.911-##
ADRIAN FERNANDES HELENO
25
33
###.217.391-##
JOICE GOMES DE SOUZA
25
34
###.144.601-##
JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO
25
35
###.020.781-##
MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO
24
36
###.970.881-##
ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE
24
37
###.321.901-##
RENATA DE OLIVEIRA GALVAO
24
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 152/2018
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO
DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL – AGEPEN/MS.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos – SEMSUR
SECRETÁRIO – Fabiano Costa
CPF – 614.816.101-04
ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados
CNPJ – 06.146.861/0001-69
PRESIDENTE: Rui Barbosa
CPF – 117.722.399-68
INTERVENIENTE: Agência Estadual de Ad. Do Sistema Penitenciário de Mato
Grosso do Sul – AGEPEN/MS
CNPJ 03.983.632/0001-00
Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves
Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº
9.348
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por
mais 03 (três) meses, com início em 15/10/2020 e término em 14/01/2021;
b) Acréscimo no valor de R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos
reais) a ser repassado em 03 (três) parcelas de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e
oitocentos reais) mensais durante o período de vigência do segundo termo aditivo.
Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo
de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste
instrumento.
Dourados, 21/10/2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MARCA MOTORS VEICULOS LTDA.
CNPJ: 04.724.715/0001-48.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 031/2020.
OBJETO: Aquisição de veículos (pick-up e camionete), zero quilômetro,
objetivando atender o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 31/2020,
constante do Processo de Licitação nº 102/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
44.90.52.00 – Veículos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos
reais).
GESTOR DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha
DATA DE ASSINATURA: 21 de Outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – ME
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 5.600,48 (cinco mil e
seiscentos reais e quarenta e oito centavos), perfazendo novo valor global de R$
300.462,43 (trezentos mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 016/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 19/10/2020 e previsão de vencimento em 19/04/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
VALTER PAULO PERRONI, CPF 203.993.751-04
PARECER JURÍDICO Nº 733/2020/PGM
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente à utilização do imóvel
localizado na Rua Ciro Melo, n° 2733, Vila Planalto,neste Município de Dourados/
MS, destinado a instalação da Central de Regulação e o Cartão do SUS, referente a
locação dos meses de Janeiro á Setembro do ano de 2020.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 29.160,00 (vinte e
nove mil e cento e sessenta reais)
12.00 – Secretária Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e
Emergência;
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física;
33.90.36.02 – Locação de Imóveis;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 733/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 014/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
MARIA EVA COINETE, CPF 030.441.491-34
PARECER JURÍDICO Nº 734/2020/PGM
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente à utilização do imóvel
localizado na Rua Ponta Porã, n° 2260, Vila Tonani,neste Município de Dourados/
MS, destinado a instalação do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
outras Drogas, referente a locação dos meses de Julho, Agosto e Dezembro/2019 e
Janeiro á Setembro de 2020.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 77.949,00 (setenta
e sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais).
12.00 – Secretária Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e
Emergência;
2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
33.90.36.02 – Locação de Imóveis;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 734/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 23/10/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATOS
PORTARIA Nº 301/FUNSAUD/2020 de 20 de OUTUBRO de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado
pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora JULIANA BARBOSA JUSTI, ao cargo de
provimento em comissão de SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro
de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir de 21/10/2020, revogados as disposições em contrário.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua
Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS,
neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto
de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista
as irregularidades apontadas no processo administrativo T0826, por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 26 da
quadra 08 do loteamento social Martim Cristaldo – (Tovy) neste Município, pelo
presente NOTIFICA Joice da Costa Rosa, portadora da CI-RG nº 001.589.697 SSP/
MS, inscrita no CPF sob n.º 023.177.521-05 e Cristiano Rodrigues Coimbra, portador
da CI-RG n.º 001.626.881 SEJUSP/MS, inscrito no CPF sob n.º 025.166.031-18,
para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar
sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
– AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos
Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados – MS, 20 de Outubro de 2020.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Diretor Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / SORTEIO NOTA DOURADA – SEMFAZ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2019/DL/CMD
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ 15.469.091/0001-
86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 (doze) meses e acréscimo
de 5,87% (cinco inteiros e oitenta e sete décimos por cento).
CONTRATO: 016/2018.
VALOR: O valor atual do CONTRATO que é de R$ 18.600,00 (dezoito mil e
seiscentos reais) será acrescido, em 5,87% (cinco inteiros e oitenta e sete décimos
por cento), ficando o valor total estimado deste CONTRATO em R$ 19.691,82
(dezenove mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), sendo um
acréscimo no montante de R$ 1.091,82 (um mil e noventa e um reais e oitenta e dois
centavos), com prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência atual do presente
CONTRATO.
VIGÊNCIA: de 04 de outubro de 2020 até 03 de outubro de 2021.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DO CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 041/2019, Pregão Presencial 008/2019.
ORDENADOR DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65 Inc. II alínea “b” da
Lei 8.666/93.
EXTRATO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.276 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
CONEXÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da
Razão Social de Restaurante Barzin do João LTDA para Conexão Carioca Bar
e Restaurante LTDA, para atividade de RESTAURANTE COM MÚSICA AO
VIVO, localizada na Rua Albino Torraca nº 1195, Vila Progresso, no município de
Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JUNIOR MUNIZ DE ANDRADE ME, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS nº 22.126/2020, para atividade de Açougue e Conveniência, localizada na
Rua Gesse da Silva Alencar, nº 1265, Jardim Deoclécio Artuzzi II, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JW GUINDASTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação
da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de locação de máquinas,
equipamentos e caminhões, carga e descarga, localizada na Rua Mario Feitosa
Rodrigues, nº 1040, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de materiais de construção em
geral, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2339 – Centro do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REABILITAR NUCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA/ PILATES, localizada na Rua Benjamin Constant
nº 1377, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
R. D. SANCHES E CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a renovação da Licença de
Operação para atividade de funerária e serviços relacionados, gestão e manutenção
de cemitérios, serviços de somatoconservação, localizada na Rua Toshinobu
Katayama, n° 428, letra B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VICTOR AUGUSTO PEREIRA WONDRACEK LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação
de equipamentos hidráulicos, manutenção e reparação, recondicionamento
e recuperação mecânica de veículos automotores, e o comércio varejista de
mangueiras, conexões, lubrificantes, filtros, e peças para máquinas agrícolas e
veículos automotores, localizada na Rua/Av. dos Limoeiros nº 3725 – Bairro Jardim
Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ELEIÇÕES SINDENF
A Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições do SINDICATO DOS
SERVIDORES DOS SETORES DE ENFERMAGEM DA GRANDE DOURADOS
– SINDENF, Sra. Iris de Oliveira Gomes no uso de suas atribuições e em
obediência ao disposto do Estatuto do Sindicato, PROCLAMA O RESULTADO
GERAL DE APURAÇÃO DAS URNAS ELEITORAIS, SENDO 96 (NOVENTA
E SEIS) VOTOS COLETADOS E VÁLIDOS, ACLAMAÇÃO DE 68,57%
(SESSENTA E OITO, CINQUENTA E SETE POR CENTO) DOS SERVIDORES
FILIADOS APTOS À VOTAR, DECLARANDO A CHAPA 01 ELEITA PARA O
QUADRIÊNIO SINDENF 2020/2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE – ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA
VICE PRESIDENTE – GENIVALDO DIAS DA SILVA
PRIMEIRO TESOUREIRO – SANDRO MENEZES AVALOS
SEGUNDO TESOUREIRO- ALCINO MOURA ORNEVO
SECRETÁRIA GERAL – LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO
SEGUNDO SECRETÁRIO – ZULEIDE DO CARMO BONFIM
SECRETARIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL E DAS
RELAÇÕES DO TRAB E EMPREGO – ADRIANA GARCIA MORALES
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, IMPRENSA E COMUM.
E ASSUNTOS PREV – ELSON ALVES MIGUEL
SUPLENTE DIRETORIA – NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO
SUPLENTE DIRETORIA – CLAUDIA JANAYNA CAROLLO
SUPLENTE DIRETORIA – VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS
SUPLENTE DIRETORIA – EDILSON MACIEL DE SOUZA
SUPLENTE DIRETORIA – JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS
SUPLENTE DIRETORIA – SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA
SUPLENTE DIRETORIA – GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
CONSELHO FISCAL
TITULAR – BRUNA CREMASCO DE BRITO
TITULAR – REGINA SATURNINO DA SILVA
TITULAR – ALISON LEMES FERREIRA
SUPLENTE – ENIVALDO VICENTE DA SILVA
SUPLENTE – JULIANA DA SILVA VASCONCELOS
SUPLENTE – ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS
Dourados, 22 de outubro de 2020
Iris de Oliveira Gomes
presidente da Comissão Eleitoral do SINDENF
ELEIÇÕES SINDENF
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
– FMSP – REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2020
ATA n° 04/2020/FMSP – Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020,
com início às 08h00min (oito horas), no auditório da Sede da Guarda Municipal
de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim
Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Segurança Publica Do Município De Dourados, com a presença dos seguintes
Conselheiros: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado
de Menezes; Cristiano Pereira de Souza, Conselheiro Titular representante da
Secretaria de Fazenda; Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira suplente (sem
direito a voto) representante da Secretaria de Fazenda e João Vicente Chencareck,
Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião tinha a seguinte pauta:
Andamento das licitações com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública
(FMSP) e Aquisição de aparelho de GPS para a Guarda Municipal Ambiental
(GMA). Iniciada a reunião os servidores GM Miqueletti e Kalyana do setor
administrativo da Guarda Municipal de Dourados apresentaram o andamento dos
processos de Licitações: 301/2020, pregão eletrônico 62/2020, que tem por objeto
a aquisição de três SUV, sendo relatado que o pregão ocorreu no dia 24/09/2020,
e aguarda homologação do resultado; o processo 300/2020, pregão eletrônico
067/2020, objeto aquisição de quatro motocicletas cujo pregão eletrônico ocorreu no
dia 06/10/2020, sendo o resultado fracassado; o processo 151/2020, objeto aquisição
de fardamento, pregão presencial ocorrido em 11/08/2020, resultado homologado
em 02/10/2020, estando em fase de assinatura dos contratos; processo de aquisição
de computadores, os quais já foram cotados e entregues para autorização do
secretário municipal de finanças para dar prosseguimento ao processo. Após a
apresentação do andamento dos processos, os conselheiros presentes, considerando
que a já havia ocorrido a autorização de compra das motocicletas, considerando que
o processo foi fracassado, considerando que atualmente o grupo de motociclistas da
Guarda Municipal de Dourados trabalham em duas equipes de três motociclistas,
considerando ainda que restará saldo financeiro no FMSP suficiente para a aquisição
de motocicletas, aprovou por unanimidade a aquisição de 06 ( seis) motocicletas
de no mínimo 280 cilindradas, devendo a definição das especificações destas, ser
elaborada via justificativa própria. Logo após foi relatado ao conselho quanto ao
processo 106/2020, pregão eletrônico 037/2020, objeto de aquisição de 2 (duas)
camionetes para a Guarda Municipal Ambiental, homologado em 06/07/2020, no
valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil) reais, desta forma, considerando
que o convênio 0131/2020-IMAM, celebrado entre o Instituto do meio Ambiente e o
FMSP em 26/05/2020, com vigência por 02 ( dois) anos, no valor de R$ 330.000,00
( trezentos e trinta mil) reais, considerando que a Cláusula primeira deste convenio
assim prevê: “Constitui objeto do presente convênio o repasse de recurso financeiro
no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) ao FUNDO, destinados à
aquisição de veículos e equipamentos diversos para uso da Guarda Municipal
Ambiental”; considerando que a Guarda Municipal Ambiental, solicitou via
CI 10/2020/GMA a aquisição de uma equipamento de GPS para a realização do
trabalho das equipes de fiscalização da GMA visando registrar com maior precisão
os locais fiscalizados, o conselho deliberou pela aquisição deste equipamento, com
utilização de recursos do convênio. Nada mais havendo a relatar eu, Ioná Cristina
Fava de Oliveira, Conselheira suplente, depois de lida e aprovada, lavrei a presente
ata, que vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Dourados, 22 de outubro de 2020.
Divaldo Machado de Menezes Cristiano Pereira de Souza
João Vicente Chencarek Ioná Cristina Fava de Oliveira
ATA – FMSP
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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