Edição 5.281 – 30/10/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

PORTARIAS

PORTARIA Nº 097/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS no cargo de Diretora Administrativa, no período de 03/11/2020 a 17/11/2020, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §

15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de outubro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente

ANO XXII / Nº 5.281 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020 – 06 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br

Prefeita	Délia Godoy Razuk	3411-7664
Vice-Prefeito	Marisvaldo Zeuli	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Carlos Augusto de Melo Pimentel	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Albino Mendes	3411-7626
Chefe de Gabinete	Linda Darle Pacheco Valente	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Daniel Fernandes Rosa	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Roberto Djalma Barros	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jefferson André Rezzadori	3411-7731
Guarda Municipal	Divaldo Machado de Menezes	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Welington Luiz Santana Lopes	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Jonathan Alves Pagnoncelli	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Elaine Terezinha Boschetti Trota	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Rodrigo Alves Cordeiro	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maria Fátima Silveira de Alencar	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Weslei de Queiroz Santos	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Sergio Luiz Domingos Miranda	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Upiran Jorge Gonçalves da Silva	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Celso Antonio Schuch Santos	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Marise Aparecida Bianchi Maciel	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Adriana Benicio Toneloto Galvão	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Jackson Farah Leiva (Adjunto)	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Fabiano Costa	3424-3358

RESOLUÇÕES

Resolução nº. Fe/10/1351/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LIGIANE PAVIN LOURENCAO, matrícula nº “114772490-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2020, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 20/10/2020 a 03/11/2020, em conformidade com o

parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 3.901/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.281 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

EDITAL Nº 27/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 10 de Agosto do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. 2. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 90/2019/SEMED de 19 de Novembro de 2019 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2020. Em decorrência da situação de pandemia da COVID-19 a conferência dos documentos será feia via meio digital, como whatsapp e e-mail, a ser realizada no dia 03 de Novembro de 2020, no horário das 8h00 às 13h30, para apresentação de documentos e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não responda as três primeiras tentativas de contato, perderá o direito de preferência e a próxima pessoa da lista será contatada. Se até o final do horário estabelecido não for possível o contato, o candidato será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 27 de Outubro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação

EDITAIS

ANEXO ÚNICO
Data: 03.11.2020
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
331º	VERA LUCIA VALIM
332º	DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO
333º	ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR
334º	SILVANA DAN
335º	JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO
336º	ADRIANO CARLOS DA ROCHA
337º	ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN
338º	JULIANA DA SILVA LOURENÇÃO
339º	LUCILAINE MARTINS SOARES
340º	JOAO FELIPE SERRA SOARES
341º	JURACI YURIKO TOGOE MARQUES
342º	LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS
343º	VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR
344º	ANETE APARECIDA DE OLIVEIRA
345º	IRACI DE SOUZA HONÓRIO ARAÚJO
346º	ROSELEILA MARTINS CORREA
347º	MARILENE PALUMBO ZANATA
348º	MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS
349º	JOSIARA STEFANES FRANÇA NASCIMENTO
350º	EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES
351º	ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO
352º	MARIA ANGÉLICA DE BESSA SOZZI
353º	APARECIDA ROSIVANIA SANTOS DE LIMA
354º	MARCIA REGINA DO NASCIMENTO
355º	ANDREIA PEREIRA DA SILVA
356º	ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS
357º	CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO
358º	LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA
359º	DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI
360º	TALITA RIBEIRO MARTINS
361º	JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO
362º	ALYNE LODO COCA
363º	ALINE PINZAN DE BARROS STAUT
364º	LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL
365º	SUÉLLEN DAROLD SOUNIS
366º	JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX
367º	PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS
368º	NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA
369º	ELAINE SANDRA MORAIS
370º	KIONE NUNES DE SOUZA
371º	ELIANE MACEDO DE SOUZA
372º	MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA
373º	JANE ALVES DE SOUZA
374º	SILVIA EFIGÊNIA NATAL
375º	MARTA PIRES DE JESUS MORAES
376º	ANA LAURA DOS SANTOS BARROS RAMOS
377º	DOUGLAS DE LIMA
378º	VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO
379º	PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA
380º	GISELLI SILVA GOMES
381º	JANAINA GONÇALVES MORALES
382º	VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA
383º	CINTIA FELIX LORENTE
384º	ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA
385º	DANIELA BERGMANN WAGNER
386º	ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO
387º	GISELLI MATOS DE LIMA GOMES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
26º	MAGNO OLIVEIRA DA SILVA
27º	DEBORA MARIA DE PAULA LOPES
28º	RENATA AVELINO DOS SANTOS
29º	ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO
30º	MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO
31º	ÉVERSON PEREIRA GOMES
32º	MARCIO ROGERIO BRESOLIN
33º	GETULIO GILBERTO GEWEHR
34º	CARLA REGINA LOPES
35º	IRANILDE PEDROSA NOVAES
36º	MARTHA PEREIRA DA SILVA
37º	CRISTIANE MATIAS CALDERAN
38º	FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
39º	ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA
40º	ARLEI FERREIRA RAMOS
41º	DENIZE FERNANDES DA CRUZ
42º	LENEILDA FERREIRA DA CRUZ
43º	KATIUSCE DE SOUZA FREITAS
44º	PAULO ROBSON HONORATO RODRIGUES
45º	CASSIO DINIZ SILVA
46º	SIDNEI FERREIRA ROCHA
47º	CIBELE BOA SORTE PORTUGAL

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.281 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

EDITAIS

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
224º	KELLY CRISTINA RIOS
225º	ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO
226º	DAYANE RODRIGUES PASTOR
227º	ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO
228º	GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN
229º	ROSILDA MOURA DE CARVALHO
230º	DAYANE DIAS CANDIDO
231º	ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA
232º	CRISTIANE ANDRADE CRUZ
233º	BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES
234º	ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO
235º	SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
236º	JAQUELINE GARCIA MENDONÇA
237º	RAFAEL PIRES ARANTES
238º	ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS
239º	JANES DE JESUS SA DEL TORO
240º	ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO
241º	MARILZA APARECIDA DE SOUSA
242º	FERNANDA DE SOUZA LOPES
243º	ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS
244º	MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI
245º	PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE
246º	ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES
247º	RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS
248º	PRISCILLA TIOMI HILAHATA PINHO
249º	MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO
250º	ELAINE CRISTINA A SILVA LOURENÇO
251º	ERENITA SANDRA DA SILVA
252º	ROSANGELA TREVIZAN
253º	VÂNIA MOREIRA DA SILVA
254º	ANDRÉIA CARLOTA RADIS AJALA
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha	Candidato
35º	JOICE GOMES DOS SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2020 Processo: nº 303/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Abertura das propostas: Dia 16/11/2020 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Obtenção do edital: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Informações: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados. ms.gov.br”. Obs.: Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 29 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020 Processo: nº 393/2020. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Participação: Ampla. Total de itens licitados: 04 (quatro). Disponibilidade do edital: A partir de 30/10/2020 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Entrega da proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Data/hora da abertura da licitação: Em 13/11/2020, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. Informações: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação

LICITAÇÕES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2019/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 35.800,00 (Trinta e cinco mil e oitocentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 47.048,00 (Quarenta e sete mil e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 445 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 20 de Maio de 2019 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2020. OBJETO: Contratação de assinatura anual para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços, que será utilizado pelo Departamento de Central de Compras da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I, constante do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2020, Processo de Licitação nº. 361/2020/DL/ PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 29.854,12 (Vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). FISCAL DO CONTRATO: Luis Carlos Silva Villalba DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.281 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. Valor Total: R$ 46.226,25 (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-EPP. CNPJ: 17.615.848/0001-28. Valor Total: R$ 89.808,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e oito reais). GRAFICA CAMPO GRANDE EIRELI. CNPJ: 22.959.664/0001-15. Valor Total: R$ 63.732,00 (sessenta e três mil e setecentos e trinta e dois reais). RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP. CNPJ: 27.232.288/0001-86. Valor Total: R$ 139.190,00 (cento e trinta e nove mil e cento e noventa reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

EXTRATOS

SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário	Total
5	Serviços Gráficos.	BLOCO
Bloco de Notas. Formato aberto: 10x14cm. Impressão capa e contracapa: papel couchê 250g, 4×0 cores. Miolo: 10 páginas, sem impressão, papel offset 75g. Acabamento: blocado na cabeça com cola.	10000
R$ 1,29	R$ 12.900,00
7	Serviços gráficos.	UNID.	2250
Folder´s Formato aberto: 24 x 18 cm, Formato fechado: 12 x 18 cm, Material: Papel couché 250/gm2, Impressão: 4×4 cores, Acabamento: laminação BOPP frente, Acabamento: Vinco, Refilado Incluso a Arte Final.
R$ 0,36	R$ 810,00
8	Serviços gráficos.
Crachás em plástico PVC, com as dimensões mínimas de 86 x 54 mm, com foto digitalizada em cores e dados variáveis.	225
UNID.	R$ 10,15	R$ 2.283,75
25	Serviços gráficos.
Impressão colorica de fotocópias – referencial curricular indígena. Formato 29,7x21cm (A4); Quantidade de páginas 335 páginas. Impressão da capa e contracapa; laser colorido, papel offset 180g. Impressão do miolo em laser colorido, papel offset 90g acabamento: Dois grampos na lateral.	SERVIÇO	30
R$ 540,00	R$ 16.200,00
32	Serviços gráficos.	30000
Serviço de impressão de Pastas de controle anual de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1×0 na cor preta na parte externa.	UNID.
R$ 0,41	R$ 12.300,00
35	Serviços gráficos.
Impressão de Certificados, 21×29,7 cm, 4×0 cores em papel Couchê 300g.	UNID.	750	R$ 0,73	R$ 547,50
36	Serviços gráficos.	30	R$ 1.185,00
Encadernação em capa dura para livro com 200 folhas, tamanho fechado 22×32 cm em papel offset 75g.	UNID.	R$ 39,50
TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-EPP
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário	Total
2	Serviços Gráfico e/ou Serigrafia
Capa de apostila papel couchê 300 gr, tamanho A4, impressão à laser.	UNID.	300	R$ 1,10	R$ 330,00
10	Serviços gráficos.	SERVIÇO.
Livro Didático – Língua Inglesa – 2º Ano. Espiral. Formato: 26,8 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4×0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4×4 cores.
5000	R$ 4,10	R$ 20.500,00
12	Serviços gráficos.
Livro Didático – Língua Inglesa – 4º Ano. Espiral. Formato: 26,8	SERVIÇO	5800
x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão:
Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4×0 cores, laminação
brilho. Miolo em papel offset 90g, 4×4 cores.	R$	R$
3,98	23.084,00
13	.
Serviços gráficos.	SERVIÇO	5260
Livro Didático – Língua Inglesa – 5º Ano. Espiral. Formato: 26,8
x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão:	R$	R$
Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4×0 cores, laminação	4,07	21.408,20
brilho. Miolo em papel offset 90g, 4×4 cores.
14	Serviços gráficos.
Cartilha – Biblioteca em ação. Espiral. Formato: 26,8 x 40,5 cm	SERVIÇO	5260	R$
larg. Formato fechado: 26,8cm alt x 20,2 cm larg x 5cm de dorso.	16.306,00
Quantidade de página do miolo: 50 páginas; Impressão: Capa em	R$
papel couchê 250g, 4×0 cores. Papel offset 90g, 4×4 cores.	3,1
15	Serviços gráficos.	SERVIÇO	6200
Simulado – 3º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm
alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo:
16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1×0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1×1 cor.	R$	R$
0,7	4.340,00
16	Serviços gráficos.
Simulado – 5º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm	SERVIÇO	5260
alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1×0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1×1 cor.
R$	R$
0,73	3.839,80
GRAFICA CAMPO GRANDE EIRELI
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário	Total
1	Serviços Gráfico e/ou Serigrafia
Folderʼs Formato aberto: 29,7 x 42cm alt. (A3); Impressão: 4×4 cores – papel couchê brilho 170g. Dobra 02(duas).	SERVIÇO	15000	R$ 0,34	R$ 5.100,00
3	Serviços Gráfico e/ou Serigrafia	UNID.	300
Cartaz em poliamida, papel couchê 150 gr, medida mínima de 30×45 cm.	R$ 2,49	R$ 747,00
18	Serviços gráficos.	SERVIÇO	15000
Caneta Plástica: Caneta clássica Personalizada, produzida em
material plástico na cor azul marinho. Escrita esferográfica, acionamento por clic personalizada com a marca da prefeitura em 01 cor. Carga azul.	R$ 2,24	R$ 33.600,00
21	Serviços gráficos.	SERVIÇO	100
Banner: Formato 1,2m larg x2m alt.; Impressão: Laser colorido em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão.
R$ 78,00	R$ 7.800,00
28	Serviços gráficos.
Crachá Formato 10X15cm alt.; Impressão 4X0 cores – papel duplex 250g; Acabamento: 02 (furos).	SERVIÇO	7500	R$ 1.950,00
R$ 0,26
29	Serviços gráficos.
Convite Formato aberto: 21 x 15 cm, Papel couché 170/gm2, Impressão: 4×0 cores.	SERVIÇO	15000	R$ 0,30	R$ 4.500,00
33	Serviços gráficos.
Serviço de impressão de Pastas de processos de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1×0 na cor preta na parte externa.	UNID.	4500
R$ 0,42	R$ 1.890,00
37	Serviços gráficos.
Impressão de cartões, 15×10 cm, em 4×0 cores em papel couchê 300g.	UNID.	4500	R$ 0,19	R$ 855,00
38	Serviços gráficos.
Cartão transporte escolar, 18×6,5cm (aberto) e 9×6,5cm (fechado), 4×0 cores em papel offset 180g. Plastificado	UNID.	3000
R$ 1,18	R$ 3.540,00
39	Serviços gráficos.	UNID.	75
Impressão de Mapas, 1,20 x 0,90, 4×0 cores em lona.	R$ 50,00	R$ 3.750,00
RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP
Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário	Total
9	Serviços gráficos.
Livro Didático – Língua Inglesa – 1º Ano. Espiral. Formato: 26,8	SERVIÇO	5300
x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão:
Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4×0 cores, laminação
brilho. Miolo em papel offset 90g, 4×4 cores	R$ 4,53	R$
24.009,00
11	Serviços gráficos.
Livro Didático – Língua Inglesa – 3º Ano. Espiral. Formato: 26,8	SERVIÇO	6200
x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão:
Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4×0 cores, laminação
brilho. Miolo em papel offset 90g, 4×4 cores	R$	R$
4,37	27.094,00
17	Serviços gráficos.
Simulado – 9º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm	SERVIÇO	1160
alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo:
16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1×0 cores. Miolo
em papel offset 75g, 1×1 cor.	R$	R$
1,2	1.392,00
19	Serviços gráficos.
Banner: Formato 1,0m larg x1,20m alt.; Impressão: Laser colorido	SERVIÇO	300
em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e
cordão.	R$	R$
50	15.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.281 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecida, nesta presente Ata de Registro de Preços. EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de Nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando presentes obrigações futuras.	PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 020/2020 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: Órgão Orçamentário: 15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.451.126 – PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 2.091 – IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS URBANOS, COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, ÁREAS VERDES… 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. ARTE CAMISETAS LTDA – EPP. CNPJ: 97.371.090/0001-69. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. OBJETO: Aquisição de fardamento, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 007/2020, constante do Processo de Licitação nº 151/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social 2206. – Coordenação das Atividades do FMSP 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.149,92 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Divaldo Machado de Menezes DATA DE ASSINATURA: 28 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS

20	Serviços gráficos.
Banner: Formato 1,2m larg x1,50m alt.; Impressão: Laser colorido	SERVIÇO
em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e
cordão.	300	R$	R$
60	18.000,00
22	Serviços gráficos.
Faixa: Formato 5m larg x 70cm alt.; Impressão: laser colorido em	SERVIÇO	200
lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira
nas laterais.	R$	R$
122,5	24.500,00
23	Serviços gráficos.
Faixa: Formato 10m larg x 1m alt.; Impressão: laser colorido em	SERVIÇO	10
lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira
nas laterais.	R$	R$
350	3.500,00
24	Serviços gráficos.	SERVIÇO	20
Painel: Formato 4,5m larg. X 2,5m alt.; Impressão: laser colorido
em lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas.	R$	R$
493,5	9.870,00
26	Serviços gráficos.
Folderʼs Formato aberto:29,7 x 21cm alt. Formato Fechado: 10×21	SERVIÇO	30000
cm; Impressão 4×4 cores – papel couchê brilho 170g. Dobra: 02
(duas).	R$	R$
0,2	6.000,00
27	Serviços gráficos.
Cartaz Formato aberto: 29,7X42 cm alt. (A3); Impressão 4X0 cores	SERVIÇO	4500
– papel couchê brilho 170g.	R$	R$
0,5	2.250,00
31	Serviços gráficos.
Serviço de Impressão de diários de classe: Capa na cor azul no	UNID.	3000
tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio
confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1×0 na cor
preta na parte externa.
01 lâmina no tamanho de 33cm de altura por 36cm de sendo uma
dobra de 12cm, impressão 1×0 na cor preta em offset 75g.
04 lâminas no tamanho de 33cm de altura por 24cm, impressão 1×1	R$	R$
na cor preta em offset 75g.Com todas as folhas grampeadas a capa.	1,35	4.050,00
34	Serviços gráficos.
Impressão de Certificados, 21×29,7 cm, 4×4 cores em papel Offset	UNID.	7500	R$	R$
240g.	0,47	3.525,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA CNPJ: 37.829.382/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 084/2020 – Tomada de Preços nº 001/2020 OBJETO: contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93

As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO SOUZA SANTOS – Diretor Técnico e ADRIANO ANDRÉ SILVA SANTOS – Gerente de Unidade – Hospital da Vida VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 855,26 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) pelo plantão de sobreaviso prestado, totalizando o valor global do contrato em R$ 312.169,90 (Trezentos e Doze Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2020. Renato Cezar Nassr Diretor Presidente/Interventor da FUNSAUD DECRETO Nº 2.642, DE 02 DE JUNHO DE 2020.

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO	MATRICULA	SETOR	N. PROC.	ASSUNTO
DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII	43821-1	GMD	4.152/2020	LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MAICON DOUGLAS DA SILVA	114768493-1	AGETRAN	3.872/2020	PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE
MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA	44041-1	GMD	4.190/2020	LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
NATALI FRANCISCO MIYAZAKI	114772695-1	SEMAS	4.153/2020	DIFÍCIL ACESSO
PAULO CEZAR ALVES BARROSO	44271-1	GMD	1.636/2018	ABONO DE PERMANÊNCIA
RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ	114772386-1	SEMS	2.337/2020	RECURSO/DEFESA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.281 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2020/DRH/SEMAD Dourados, 28 de outubro de 2020. Notificamos a servidora QUELES REGINA RAMOS, a se apresentar na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco “C”, no horário	das 07h 30min às 13h e 30min, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial do Município, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 1.927/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – SEMAD

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo 13.250/92, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 11 da quadra 67A do loteamento social Vila São Braz neste Município, pelo presente NOTIFICA Oracina Machado de Sousa, portadora da CI-RG nº 693869 SSP/ MS, inscrita no CPF sob n.º 558.132.911-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da

publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700,Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados – MS, 29 de Outubro de 2020. Anízio de Souza dos Santos Diretor de Articulação Social e Mobilizacão Comunitaria – AGEHAB.

DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 016/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 036/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUÇÃO DE PEÇAS NOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS: COROLLA 2010, PLACA: HSH-5420; COBALT 2012, PLACA: HTO-2515; COBALT 2014, PLACA: NRZ-3653. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/11/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 016/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá- lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de outubro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020 (Participação exclusiva de ME / EPP / MEI) MODALIDADE: Pregão Presencial n° 017/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 037/2020/DL/CMD OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. A Comissão de Processamento de Licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, pela

Portaria n° 001/LICITAÇÃO/CMD, de 16 de janeiro de 2020, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/11/2020, às 08:00 horas, do Tipo MENOR VALOR GLOBAL, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 016/2020. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá- lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARENCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 29 de outubro de 2020 VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO, PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA PREVENÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DO COVID-19. CONTRATADO: WIVA BORDADOS LTDA EPP, CNPJ Nº 04.028.934/0001-92 Rua: Maranhão, nº 200, Cidade Nova, Ivoti / RS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria………………………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade…………………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade………………..: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário…….: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Dourados MS, 27 de outubro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

CAETANO & MOREIRA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação – RLO para atividade de CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1226, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS ATOS