Edição 5.296 – 23/11/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 123/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LETICIA PEREIRA TEIXEIRA, em
razão do falecimento de DAVID ANTUNES TEIXEIRA, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à LETICIA
PEREIRA TEIXEIRA, companheira do segurado falecido DAVID ANTUNES
TEIXEIRA, servidor público municipal ocupante do cargo de Agente de Serviços
Educacionais, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 08 de outubro de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 121/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA,
em razão do falecimento de JOSÉ ALBERTO THIRY, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à
MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA, companheira do segurado falecido JOSÉ
ALBERTO THIRY, servidor público municipal aposentado no cargo de Assistente
Administrativo, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de agosto de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
ANO XXII / Nº 5.296 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Welington Luiz Santana Lopes (Interino)
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Portaria de Benefício nº 122/2020/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À CAIO FARIAS DE SOUZA
GONÇALVES, em razão do falecimento da segurada VERA MARIA DE SOUZA,
e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal Pensão
Temporária à CAIO FARIAS DE SOUZA GONÇALVES, filho menor da segurada
falecida VERA MARIA DE SOUZA, servidora pública municipal ocupante do
cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, contribuinte deste
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e, se extinguirá
de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 03 de outubro de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 124/2020/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
PEDRO PAULO RESENDE e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor PEDRO PAULO RESENDE, matrícula 17271-1, ocupante do cargo efetivo
de Eletricista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefício
PORTARIA Nº 104/2020/ADM/PREVID
“Designa servidoras para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA para que acompanhe e fiscalize o
CONTRATO Nº 016/2020/PREVID, referente à aquisição de equipamentos médicos
e produtos de proteção individual para enfrentamento emergencial de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo coronavírus, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Designar a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS
como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal de contrato supracitada
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 04 de novembro de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 105/2020/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a
servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA para que acompanhe e fiscalize o
CONTRATO Nº 014/2020/PREVID, referente à aquisição de equipamentos médicos
e produtos de proteção individual para enfrentamento emergencial de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo coronavírus, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Designar o servidor EDIMAR ZUNTINI como substituto legal, nos
momentos de ausência da fiscal de contrato supracitada
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 03 de novembro de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº.Lt/11/1413/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA GOMES DE
SOUZA, matrícula funcional nº. “114762266-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Irmã: Terezinha Gomes Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 02/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/11/1414/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RUDINEI LOPES MAGALHAES
SILVA, matrícula funcional nº. “501943-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS (SEMOP), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no
artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 10/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolução nº/Lp/11/1415/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCUS ANTONIO CLEMENTE
PAIVA, matrícula funcional nº. “82891-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
21/10/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1422/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
ORTEGA, matrícula funcional nº. “47801-1” ocupante do cargo de GUARDA
INSPETOR DE 3° CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Silvarina
Vieira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 14/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boshcetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1.423/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO BATISTA DA
CONCEICAO, matrícula nº. “114763003-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2020
a 04/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.748/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.333/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1.423/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE
VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2020
a 13/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.417/2020, constante
no Processo Administrativo nº. 4.372/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1416/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “14/11/2020 a 12/05/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1417/2020/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA
FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “14/11/2020 a 12/05/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1391/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Republique-se por incorreção
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS,
no âmbito da Unidade Básica de Saúde SELETA, nos termos da CI 812/2020/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1390/20 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Republique-se por incorreção
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração
– SEMAD, apontadas na CI n° 2454/2020/SEMFAZ quanto a multa por atraso na
entrega de GEFIP, nos termos da CI 814/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1392/20/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE,constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal MAYKO
ALEXANDRE ESQUIVEL, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional
n°114766530-1, lotado atualmente no Fundo Municipal de Saúde Dourados, nos
termos da CI. n. 813/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte (2020).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta
o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n.
2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de suspensão de alvará
do estabelecimento abaixo especificado pelo período que perdurar o Estado de
Emergência decretado em virtude da pandemia de Covid-19, a contar da data
desta publicação, em virtude do reiterado descumprimento aos decretos publicados
visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo
Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta
o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n.
2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de suspensão de alvará
do estabelecimento abaixo especificado pelo período de 07 dias, a contar da data
desta publicação, em virtude do reiterado descumprimento aos decretos publicados
visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo
Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência
de que nova reincidência será penalizada nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto n.
2.789, de 30 de julho de 2020.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
EDITAL
A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são
conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta
o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto
n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos
estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos
publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente
do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando
ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n.
2.789, de 30 de julho de 2020.
Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as
atividades após regularizar a situação.
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Secretária Municipal de Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA 01/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN), em conformidade com
Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), Resolução Nº 25/2005 e 34/2005
do Conselho Nacional das Cidades, artigos 182 e 183 da Constituição Federal e
Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, CONVOCA e CONVIDA
toda a população do Município de Dourados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser
realizada:
Data: 07 De dezembro de 2020
Horário: 18:30 h
Endereço: Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), Rua Coronel
Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS.
Pauta: Processo de Elaboração da Revisão do Plano Diretor de Dourados
Dourados/MS, 20 de novembro de 2020.
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEPLAN)
EDITAIS
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE SUSPENSÃO
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Janival Pires Fernandes
Jânio Som
14.631.198/0001-16
6136/2020
Orlanda Apargato Pinheiro
Rainha da Sinuca
18.938.256/0001-09
6013/2020
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE SUSPENSÃO
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Miriam Carla Silva
Mercearia da Simone
22.596.978/0001-09
6226/2020
ANEXO ÚNICO DO EDITAL
Proprietário/Responsável
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Boletim de
Atendimento
Danilo Soares de França
Exclusive Conveniência
37.581.781.0001-65
6266/2020
Natan Junior Viana Martins
UPA – Unidade de Pronto
Abastecimento
22.925.326/0001-62
6179/2020
Liomar Borges do Rego
Borges & Galindo
13.020.793/0001-52
6177/2020
Geciane Milton Dutra
Miud´s Beer
36.496.862/0001-02
6290/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2020
PROCESSO: nº 392/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de
reforma de Unidade Básica de Saúde, local: Rua Dom João VI – bairro Jardim
Ouro Verde – Município de Dourados/MS, por meio de recursos da Proposta nº
13896.8630001/18-002-SISMOB e a devida contrapartida do Município.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
PARTICIPAÇÃO: Ampla.
DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 09/12/2020 (nove de dezembro do
ano de dois mil e vinte), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço
supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
OBS.: Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação
ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a
participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante
trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via
postal.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020
PROCESSO: nº 238/2020.
OBJETO: Aquisição de instrumentos portáteis de medicação e testes de grandezas
elétricas, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de
Obras Públicas.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03 (três).
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 24/11/2020 das 08:30 às 14:30,
no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda,
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal
“www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público
> Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação >
Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital.
ABERTURA DA PROPOSTA: Em 09/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 20 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2020
PROCESSO: nº 218/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em
diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS.
RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente GERA-OBRAS
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 18 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 32/2020
PROCESSO: nº 303/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e
secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice
Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS.
RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente CLAUDEANE
DE SOUZA SANTOS BARROS.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 16 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 064/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 328/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para
prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão
magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: S.H. INFORMÁTICA LTDA, pelo valor
global de R$ 3.598.342,80 (três milhões e quinhentos e noventa e oito mil e trezentos
e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Dourados (MS), 10 de novembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DA ASSINATURA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº 003/2020/AGETRAN
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN
EXPRESSO DOURADOS – CAMPO GRANDE EIRELI
PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 003/2020/AGETRAN
OBJETO: O objeto do presente compreende a utilização de espaço da área interna
do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, denominada Expresso
Dourados – Campo Grande Eireli, onde fica expressamente convencionado que a
área será destinada exclusivamente para a exploração de vendas de bilhetes de
passagens. A AUTORIZATÁRIA é o legitimo possuidor de uma sala comercial
BOX 20, medindo 8,73m² (oito metros e setenta e três centímetros).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações.
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI.
ONDE CONSTA:
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018.
PASSA A CONSTAR:
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual e do prazo
de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 23/11/2020 e
previsão de vencimento em 23/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA.
CNPJ: 00.215.947/0001-10.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 026/2020.
OBJETO: refere-se à “execução de serviços de energia elétrica, para desativação
e substituição de subestação aérea (Posto de Transformação) com transformador,
sendo a desativação de 02 subestações aéreas na Feira Livre Central João Totó
Câmara e substituição de transformador e disjuntor no CEIM Profª. Isilda Aparecida
dos Santos Souza (CEIM do Jardim Colibri) e no CEIM Profª. Maria de Lourdes
Silva (CEIM do Altos do Indaiá), no Município de Dourados-MS”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 026/2020, constante do Processo de Licitação nº 156/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
4.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2176. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 4 (quatro) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.420,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e vinte
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marco Aurélio Duarte Alves
DATA DE ASSINATURA: 19 de Novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Ref. Processo de Licitação nº 081/2020 – Pregão Presencial nº 016/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio
do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, torna publico o resultado final
do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 081/2020
– Pregão 016/2020, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AO USO
NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FUNSAUD, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Dourados- MS, 18 de Novembro de 2020.
Rafael Galan da Silva
Pregoeiro – Portaria nº 147/2019
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2020
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
A.C.S MED EIRELI,
CNPJ Nº 27.381.188/0001-11
Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA CMD/RH Nº.146 DE 18 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Paulo Cesar Nunes da Silva do cargo de prestador de Serviços
como Advogado Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 18
de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.147, de 19 de novembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º
do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Raphael da Silva Matos,
Controlador Interno, lotado na Camara Municipal de Dourados, 15 dias a partir de
24 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.148, de 19 de novembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do
Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Oscar Henrique Peres de Souza
Kruguer, Subprocurador, lotado na Camara Municipal de Dourados, 15 dias a partir
de 24 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.149 DE 19 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Rubens Alves da Silva do cargo de Diretor de Administração
Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 20 de novembro de 2020.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 016/LICITAÇÃO/CMD, de 20 de novembro de 2020
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue:
Contrato nº 020/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2020/DL/CMD
Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e
ADELINO ALVARES FLORENCIANO MEI – CNPJ 11.532.931/0001-57
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE
CHAVEIRO PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
Vigência: 20/11/2020 a 31/12/2020.
Fiscal do Contrato: Luciano Fernandes de Oliveira, matrícula 6666-3.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PODER LEGISLATIVO
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INTERESSADO
MATRICULA
N. PROC.
PRISCILA ZEMPULSKI
114772625-1
4.275/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.296 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2020
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan
Aquino Guedes de Mendonça, de acordo como as normas regimentais, em especial
o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13
de abril de 2020), convoca os Senhores Vereadores, para a 43ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 23 de novembro às 18h30min, através da participação virtual em
plataforma disponibilizada para esse fim.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
CONVOCAÇÃO / SESSÃO ORDINÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 020/2020/DL/CMD
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86;
ADELINO ALVARES FLORENCIANO MEI – CNPJ 11.532.931/0001-57.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
DE CHAVEIRO PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS.
CONTRATO: 020/2020/DL/CMD
VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: de 20 de novembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 038/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 017/2020
ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2020
EXTRATO DE CONTRATO
Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)
– IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de
Instituição de Ensino, Associações de defesa de direitos sociais, localizada na Rua.
Dom João VI, 2850, Bloco A – Bairro Aydê, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (LO) para atividade de recebimento e beneficiamento de produtos
agrícolas, comércio, prestação de serviços fitossanitários e armazenamento
de agrotóxicos, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, nº 22.00, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO)
para atividade de recebimento e beneficiamento de produtos agrícolas, comércio,
prestação de serviços fitossanitários e armazenamento de agrotóxicos, localizada
na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, nº 22.00, no município de Dourados (MS),
válida até 16/03/2021. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDILSON GUEDES DE SANTANA 03274921122, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada
– LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES,
localizada na Rua Bela Vista, 1324 – Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MIRANDA & VICENTE LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada
para atividade de consultório médico, localizada na Rua Camilo Ermelindo da
Silva, nº 1201 – Sala 3, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO BORGES ARAUJO 00588581135 torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Ambiental Simplificada- LS – para serviços de manutenção e reparação elétrica de
veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 375 A e B, Jardim
Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO N. º 014/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa: NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
CNPJ Nº: 32.737.279/0001-87
PROCESSO: nº 016/2020/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 002/2020/
PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos
médicos e produtos de proteção individual para enfrentamento emergencial de
saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, em seu art. I, parágrafo
único, Lei Complementar nº 13.979/2020 e Decreto nº 10.024/2019 e alterações
posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
LOTE I
3.3.90.30.34 – Material de Proteção e segurança
Fonte -103000
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 iniciando-se a partir da data de assinatura
do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Paula Machado da Silva
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 168/2020
DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2020
VALOR GLOBAL: R$ 11.626,26 (Onze mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte
e seis centavos)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 016/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa: MC PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
ME
CNPJ Nº: 21.870.007/0001-34
PROCESSO: nº 016/2020/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 002/2020/
PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos
médicos e produtos de proteção individual para enfrentamento emergencial de
saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, em seu art. I, parágrafo único,
Lei Complementar nº 13.979/2020 e Decreto nº 10.024/2019 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
LOTE III
3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Fonte -103000
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 iniciando-se a partir da data de assinatura
do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Silvana Cordeiro Lacerda
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 166/2020
DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2020
VALOR GLOBAL: R$ 573,44 (quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro
centavos)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
OUTROS ATOS
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