Edição 5.298 – 25/11/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 101 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
“Constitui a Comissão para Adequação das Competências e Habilidades
contidas na Ficha do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), para averiguação da
aprendizagem dos alunos do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado
nas Escolas Municipais de Dourados-MS, tendo como referência o Currículo da
Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2019.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, e:
Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), que
determina que a verificação do rendimento escolar deva acontecer segundo os
critérios, elencados no Art. 24. V – a verificação do rendimento escolar observará
os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período
sobre os de eventuais provas finais;
Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a
necessidade de adequação das competências e habilidades contempladas na Ficha
de Avaliação vigente, denominada de Ficha BIA do primeiro (1º) ano do Ensino
Fundamental, para atender as especificidades dessa etapa de ensino;
Considerando a necessidade do acompanhamento sistemático das Redes de ensino
e da gestão escolar da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente
matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental;
Considerando a Política Nacional de Alfabetização (PNA) publicada no Diário
Oficial da União em: 11/04/2019 | Edição: 70-A | Seção: 1 – Extra | Página: 15,
instituída pelo Decreto Nº 9.765, de 11 de abril de 2019 no Capítulo III das Diretrizes
Art. 5º inciso I prioriza a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental;
Considerando a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados-MS Nº
5.120 de 06/ 03/ 2020 da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de
2019 sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para as Escolas Indígenas da
Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências;
Considerando alterações dos membros que constituem a Comissão para adequação
das competências e habilidades “descritores” contemplados na Ficha Avaliativa
(BIA) do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais
de Dourados/MS.
R E S O LV E:
Art. 1º Retificar a Resolução/SEMED Nº 75, de 24 de agosto de 2020 que Constitui
a Comissão para Adequação das Competências e Habilidades “Descritores”
contemplados na Ficha Avaliativa do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) do
primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de
Dourados/MS, tendo como referência o Currículo da Rede Municipal de Ensino de
Dourados-MS/2019.
Art. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED:
a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti – Representante da área de
Linguagens – Arte
b) Ângela Fabiane Gubert – Coordenadora da Educação do Campo – Representante
da área de Linguagens – Língua Estrangeira – Inglês
c) Cícera Pereira Lima – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) –
Representante da área de Ciências Humanas – História
d) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base
Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul
MS e do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS – Representante
da área de Ciências Naturais – Ciências
e) Clóvis Augusto Niiyama – Representante da Área de Matemática
f) Emília Marques Gonçalves – Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental
– Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa
g) Izabel Cristina Pereira Dias – Diretora Pedagógica da Secretaria Municipal de
Dourados/MS
ANO XXII / Nº 5.298 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Prefeita
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3411-7664
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3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Welington Luiz Santana Lopes (Interino)
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
h) Ana Carolina Berguerand – Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria
Municipal de Dourados/MS
i) Laura Cristina Vargas Pereira – Coordenadora de Planejamento de Ensino das
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS – Representante da área de
Ciências Humanas – Geografia
j) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar – Coordenadora do Núcleo de Educação
Física – Representantes da área de Linguagens – Educação Física.
k) Nilva Celestrino Rocha Narcizo – Representante da Alfabetização
l) Teodora de Souza – Coordenadora do Núcleo de Educação Indígena.
II. Representantes das Unidades Escolares por cada Componente Curricular:
a) Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa do 1º ano do
Ensino Fundamental:
Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin
Deyse Emmanoelle Ribeiro Martins Gomes
Elaine Aparecida Amaral Silva de Moura.
Eurides Pereira da Silva Afonso
Ezilma de Almeida Godoy Durigon.
Maria José da Silva Cardoso Ramos
Milleni Evangelista de Assis Alves
Silvani Vilar
Tatiane Severgnini da Cruz
b) Representantes do Componente Curricular de Matemática do 1º ano do Ensino
Fundamental:
Andréia Camilo dos Santos Bambil
Denise Pavã Viegas
Dilce Maria Bortolanza
Dilma de Paula Almeida Lima
Fernanda Lehn Becker
Jussara Correia Repele
Lenice Gomes da Silva Matos
Sandra Ferreira dos Reis Flôres
Soeli Aparecida de Souza
c) Representantes do Componente Curricular de Arte do 1º ano do Ensino
Fundamental:
Adriana da Costa Barros
Luciana Maura de Alencar
d) Representante do Componente Curricular de Língua Inglesa do 1º ano do
Ensino Fundamental:
Céllia Fernanda Pietramale Ebling
Ione da Rocha Severo
Kátia Manvailer Garcia de Almeida
Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira
e) Representante do Componente Curricular de Educação Física do 1º ano do
Ensino Fundamental:
Eliana Pardo Lima
Michel Verão de Araújo
Raica Martins
Thamara Alves Leite
Timóteo Neres de Oliveira
f) Representantes do Componente Curricular de Ciências do 1º ano do Ensino
Fundamental:
Elziane de Cássia Zacarias
Fábia Espíndola Marques
Grazziela de Albuquerque Berthe
g) Representantes do Componente Curricular de História do 1º ano do Ensino
Fundamental:
Débora Militão Trindade Moura
Lídia Areco Hoffmeister Santos
Marlene Peixoto
Tatiane Lima Vieira Leite
h) Representante do Componente Curricular de Geografia do 1º ano do Ensino
Fundamental:
Marcia Michele Borghart de Vargas
Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão:
I. Reestruturar a Ficha de Avaliação Descritiva dos alunos do 1º (primeiro) ano do
Bloco Inicial de Alfabetização;
II. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento
e as ações didáticas presentes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de
Dourados-MS/2020, a garantir as competências e habilidades inerentes ao 1º ano
do Ensino Fundamental;
III. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do
currículo em espiral (retomando objetos de conhecimento e habilidades) de modo
que possam ser contemplados na Ficha de Avaliação do 1º ano a garantir os direitos
de aprendizagem dos alunos para o seu pleno desenvolvimento no 2º ano do Ensino
Fundamental;
IV. Ler os documentos solicitados, participar das reuniões on-line, cumprir com os
prazos estabelecidos pela Coordenação Técnica da SEMED.
Art. 4º Os diretores das escolas municipais deverão contribuir com o trabalho da
Comissão liberando os (as) Coordenadores (as) e professores (as) membros desta
Equipe de trabalho, sem ônus de qualquer espécie para estes, nos dias/horários de
reunião on-line, por meios virtuais, enquanto durar a pandemia de Covid-19 e/ou
após o retorno ao trabalho presencial.
Art. 5º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo (a) Coordenador (a)
Técnico da SEMED de cada Componente Curricular e/ou da Presidente.
Art. 6º Alteração do nome Ficha do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) – 1º ano
para Ficha Avaliativa do 1º ano do Ensino Fundamental, considerando as diretrizes
da Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de
11 de abril de 2019.
Art. 7º Os descritores da Ficha Avaliativa do 1º ano do Ensino Fundamental
dos componentes curriculares da Educação Indígena: Cultura Religiosa, Cultura
Indígena, Língua Indígena Guarani/Kaiowá e Língua Indígena Terena pautaram-se
no planejamento das aulas elaborados pelos docentes com orientação/supervisão do
Coordenador Pedagógico da unidade escolar e Coordenação do Núcleo da Educação
Indígena “SEMED”, tendo em vista que este currículo está em elaboração pela
Comissão da Educação Indígena.
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora
Nilva Celestrino Rocha Narcizo.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a Resolução/SEMED Nº 75, de 24 de agosto de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Can./11/1427/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ERICA NUNES
RODRIGUES MAGNO, matrícula funcional nº “114771576-2” ocupante do cargo
de MÉDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
faltas referente a 08 (oito) dias no período de 21/02/2020 a 28/02/2020, no mês
de Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial – Ano XXII – nº 5.284 de 05 de
Novembro de 2020 – pag. 03, na Resolução N.Rf/10/1330/2020/SEMAD – Anexo
II, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 1842/2020/SEMS, sendo
restituído o valor na folha de Novembro/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/1429/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA RAIDAN REINISCH,
matrícula nº. “114760714-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
SILVIA RAIDAN
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Resolução nº.Av/11/1430/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, PEDRO JESUALDO DE SOUZA,
matrícula funcional nº 17261-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA
DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.783” (um mil,setecentos e oitenta
e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
09001120.1.00919/20-7 emitida em 11/08/2020, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 22/05/1980 a 16/09/1982 (Const. Sultepa S/A), 21/02/1983 a 26/03/1983
(Yotaro Fujii), 01/06/1984 a 15/08/1985 (Construtora Sultepa S/A), 02/09/1985 a
13/12/1985 (Mape S/A), 29/04/1986 a 25/06/1986 (Ceesa Construtora de Estradas
e Estruturas S/A) e de 19/01/1987 a 16/11/1987 (Vedol Transp. LTDA),; em
conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2020, constante no
Processo Administrativo nº. 4.559/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lap/11/1418/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, prorrogação
da Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no
artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, §2º (Estatuto do
Servidor Público Municipal), pelo período de 16/11/2020 a 25/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº76 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
“Constitui a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo
da Educação de Jovens e Adultos/EJA(Versão Preliminar) no nível do Ensino
Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados
MS/REME, tendo como referências o Currículo da REME – Dourados-MS/ 2019
e o Currículo da Educação de Jovens e Adultos do Município de Campo Grande
-MS, (Versão Preliminar).”
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a
necessidade de adequação das ações didáticas ao Currículo da EJA para atender
especificidades dos alunos dessa modalidade de ensino;
Considerando necessidade de uma educação que privilegia o protagonismo,
criando situações para que jovens e adultos possam empreender a construção do seu
ser, ou seja, a realização de suas potencialidades pessoais e sociais através de um
currículo que os represente;
Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu
artigo 37º § 1º diz: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e
aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades
educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses,
condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Considerando alterações dos membros que constituem a Comissão para Adequação
das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA, no nível
do Ensino Fundamental.
R E S O LV E:
Art. 1º. Retificar a Resolução/SEMED nº76 de 24 de agosto DE 2020 que
constitui a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação
de Jovens e Adultos/EJA, (Versão Preliminar) no nível do Ensino Fundamental,
ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/REME, tendo
como referência o Currículo da REME – Dourados-MS/ 2019, documento este que
já atende a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo MS e Currículo
da Educação de Jovens e Adultos do Município de Campo Grande -MS, (Versão
Preliminar).
Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED:
a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti – Representante da área de Linguagens
– Arte
b) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base
Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso Do Sul
MS e do Currículo da Rede.
c) Clóvis Augusto Niiyama – Representante da Área de Matemática
d) Emília Marques Gonçalves – Representante da Área de Linguagens – Língua
Portuguesa.
e) Laura Cristina Vargas Pereira – Representante dos Componentes Curriculares de
Geografia e Ensino Religioso.
f) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar – Representantes da área de Linguagens
– Educação Física.
g) Nilva Celestrino Rocha Narcizo – Representante da Alfabetização
h) Izabel Cristina Pereira Dias – Coordenadora Pedagógica da Secretaria de
Educação
i) Ana Carolina Berguerand – Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação
j) Maria Helena dos Santos – Representante da Coordenação pedagógica da EM.
Armando Campos Belo
k) Maria Ester Porto Cardozo – Representante da Coordenação Pedagógica da EM.
Profª Maria da Conceição Angélica.
l) Nadir de Fátima Petry Sutel – Representante da Coordenação Pedagógica da EM.
Januário Pereira de Araújo
II – Representantes do Componente Curricular Arte de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais
e Finais.
• Letícia Fragnan Cristofari
• Mariane Campos Oliveira
• Sandra Paes da Rocha Barbosa
III – Representantes do Componente Curricular de Língua Inglesa de 1ª a 4ª Fases
Anos Iniciais e Finais.
• Céllia Fernanda Pietramale Ebling
• Wesley Fernando de Andrade Hilário
IV – Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa – 1ª a 4ª
Fases Anos Iniciais e Finais.
• Alessandra Rosa de Lima
• Care Cristiane Hammes
• Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva
• Marinete Nelvo Nunes
• Raquel Blanco Aquino
• Rosely Barros Francisco Camargo
V – Representantes do Componente Curricular de Educação Física 1ª a 4ª Fases
Anos Iniciais e Finais.
• Fabiana Fonseca de Souza
• Suelen Maiara Medeiros da Silva
• Tatiana Carvalho da Silva
VI – Representantes da Área de Matemática da 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais.
• Care Cristiane Hammes
• Luciane Aparecida Carboni Alonso
• Jaciry Antunes de Souza Morais
• Nardelio Ferreira da Rosa
VII – Representantes da Área de Ciências de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais.
• Adriano dos Santos Piornedo
• Bruno Barufatti Grisolia
RESOLUÇÕES
Anexo da Resolução nº 1418/2020/DRH/SEMAD
Matrícula
Servidor
47751-1
ADEMAR CABRAL DE ARAUJO
501273-2 e 4
AGUILERA DE SOUZA
114761622-2
ALGEMIRO DE SOUZA
114762934-7
CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA
780971-3
ELZA BERNARDINO DA SILVA
82591-1
FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA
114762399-1
JERRY JERONIMO DE SOUZA
114772438-1
JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO
19221-1
JOSE DOS SANTOS DA SILVA
290016-3 e 5
LEANDRO CARLOS FRANCISCO
44131-1
OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
• Caroline de Matos Santos Sampaio (interprete de libras)
• Maria Janete da Silva Olazar
• Sandra Braz de Araújo dos Santos
• Silmara Mônica Meira Cabrera
VIII- Representantes do Componente Curricular de História da 1ª a 4ª Fases Anos
Iniciais e Finais.
• Alan Luiz Jara
• Dinorá Marilan Gubert Ballardin
• Kelly Cristina Silva Vieira
IX – Representantes do Componente Curricular de Geografia 1ª a 4ª Fases Anos
Iniciais e Finais.
• Elvis dos Santos Mattos
• Maria Ivone de Sousa
• Miriam Fidelis da Rosa
• Solange Aparecida Furtado.
• Silmara Mônica Meira Cabrera
• Tayana Carolini Felizardo Bastos
X – Representantes do Componente Curricular Ensino Religioso 1ª a 4ª Fases Anos
Iniciais e Finais.
• Care Cristiane Hammes
• Leonice José dos Santos Silva
• Marinete Nelvo Nunes
• Raquel Blanco Aquino
• Nardelio Ferreira da Rosa
Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão:
I. Fazer o paralelo entre novo Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados
e as ações didáticas que a EJA já desenvolve.
II. Conferir as ações didáticas/práticas pedagógicas presentes nos Projetos de
Ensino da EJA em exercício nas escolas.
III. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento
e as ações didáticas presentes nos temas contemporâneos que estejam coerentes com
o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2020.
IV. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do
currículo em espiral (retomando conteúdos e habilidades de modo que possam ser
desenvolvidos e assimilados gradualmente).
V. Articular os temas contemporâneos, os objetos de conhecimento, as
habilidades previstas em um planejamento de ensino anual e bimestral para todos os
componentes curriculares.
Art.4º – Os diretores deverão contribuir com o trabalho da Comissão liberando os
(as) Coordenadores (as) e professores (as) membros da mesma, sem ônus para os
mesmos, nos dias de reunião.
Art.5º – A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora
Cícera Pereira de Lima
Art.6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Con/11/1431/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, AURETI OLIVEIRA
DE MATOS, matrícula 114.771.354-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo
(SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias
09/12/2020 a 23/12/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2019/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAIS
Edital Nº 013/2020/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida
como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no
âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores
serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na
Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Adão Lopes da Silva
Ataide de Souza Leitão
Pq. do lago II
30
13
50744
00.04.27.55.100.000
3901/2020
1604/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Adelina Rigotti
Silidônio Verão
Jd. Água Boa
106
26
23418
00.04.53.21.020.000
3196/2020
1573/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Adriana barbosa Romero
Sardenha
Vila Roma II
24
26
111411
00.04.47.90.090.000
1641/2020
1183/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Adriana Zaponi Peruzzi
Dos Pessegueiros
Jd. Colibri
07
09
33354
00.05.74.02.100.000
3112/2020
1527/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Adriano Cristino
Paulo Almeida Teixeira
Pq. das Nações II
89
15
48865
00.06.24.46.1.60.000
3020/2020
1629/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Amauri Gomes da Costa e Outros
Oliveira Marques
Jd. Santa Maria
16
09
57525
00.03.03.24.020.000
3908/2020
1424/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Antonia Barbosa dos Santos
Clemente Rojas
Chácara Parte
02
12
46132
00.04.32.52.050.000
2790/2020
1479/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Guerreiro do Vale
Alcides José de Macedo
Jd. Jóquei Clube
02
21
40951
00.06.36.15.110.000
2766/2020
1341/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Antonio Pereira de Araujo
Constancio Luiz da Silva
Jd. Água Boa
51
23
29161
00.05.32.32.050.000
2760/2020
1473/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Aparecida Pinheira de Farias
Engracia Xavier de Mattos
Vila Ubiratan
12
08
36014
00.06.02.22.080.000
2095/2020
1337/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Barbara Thaissa Greszczuk dos
Santos e Outros
Alberto Maxwell
Vila Esperança
10
04
13613
00.02.23.13.190.000
3125/2020
1536/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Barbara Thaissa Greszczuk dos
Santos e Outros
Alberto Maxwell
Vila Esperança
10
05
13614
00.02.23.13.200.000
3126/2020
1535/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Caixa Economica Federal – CEF
Oliveira Marques
Jd. Santa Maria
16
10
16473
00.03.03.24.030.000
3907/2020
1423/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Cantalicio Vieira de Lima
Paraguai
Pq. das Nações I
05
14
38244
00.06.22.04.020.000
904/2020
1550/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Cassia Maria de Miranda
Francisco Carlos Alencar
Res. Sol Nascente
08
14
40629
00.06.35.38.050.000
3368/2020
1460/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Ignacia de Mattos Brandão
Pq. do lago II
22
22
49793
00.04.28.52.190.000
3637/2020
1405/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Maria Gomes da Fonseca
Pq. do lago II
22
14
49782
00.04.28.52.110.000
3638/2020
1404/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Fradique Correia Ferreira
Pq. do Lago II
24
14
51065
00.04.27.46.110.000
3642/2020
1407/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Demenciano de Mattos
Pereira
Pq. do lago II
27
19
48619
00.04.28.62.160.000
3644/2020
1406/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Abilio de Mattos Pedroso
Pq. do lago II
38
26
50855
00.04.37.07.230.000
3647/2020
1605/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Cassio Correa Incorporadora
Empreend. e Particip. LTDA
Abilio de Mattos Pedroso
Pq. do lago II
38
25
50858
00.04.37.07.220.000
3648/2020
1475/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Cassio Fradique de Oliveira
Ranulfo Saldivar
Novo Pq. Alvorada
16
04
92037
00.01.27.55.040.000
2877/2020
1600/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Catia Regina Melo de Andrade
Ignacia de Mattos Brandão
Jd. Novo Horizonte
24
21
50897
00.04.29.54.210.000
3291/2020
1524/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Claudio takeshi Iguma – EPP
Nilson Vieria de Mattos
Vila Ubiratan
04
01
35603
00.06.01.14.030.000
2183/2020
1336/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Cleuza Centurião Zaratini
Mohamad Hassan Hajj
Novo Pq. Alvorada
11
29
91956
00.01.27.76.290.000
2844/2020
1384/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Comércio Representações e
Corretagens Enterprise
Maneco de Melo
Pq. Nova Dourados
32
24
41734
00.05.43.02.130.000
3230/2020
1507/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
Gumercindo Theotonio
da Silva
Vival dos Ipês
08
01
107126
00.05.97.0/8.010.000
4454/2020
1651/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Decio Alves de Souza
Francisco Luiz Viegas
Jd. Guanabara
04
16
42575
00.03.01.32.090.000
2134/2020
1339/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Derossi Carvalho Trindade
Oliveira Marques
Jd. Santa Maria
07
15
42912
00.03.03.33.150.000
2974/2020
1575/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Devair Freitas da Silva Apolinário
de Souza e Outros
Mohamad Hassan Hajj
Pq. Alvorada
46
11
6783
00.01.26.73.250.000
4415/2020
1708/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Domingos Gomes
Monte Castelo
Jd. Santo André
21
09
60434
00.05.11.43.060.000
3905/2020
1597/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Eduarte Dias Leite
Elpidio Junior Rubin
Stefanello
Res. Monte Carlo
07
22
6881
00.01.28.42.050.000
4928/2020
1887/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Edvan Bonetti
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
66
12A
125651
00.05.86.36.021.000
3894/2020
1514/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Elias Miranda dos Santos
Manoel Santiago
Jd. Piratininga
31/35A
A4
15561
00.02.36.02.050.000
3930/2020
1586/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Eliezer de Melo
Nely Todesquini
Jd. Santa Maria
02
0P/9
49059
00.03.03.13.010.000
3197/2020
1574/2020
Art. 4º, incisos I e III
Art. 14°
R$ 3.200,00
Elza Feltrin Machado
José Domingos Baldasso
Parte Faz. Alvorada
R
12
81576
00.01.27.14.140.000
2779/2020
1601/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Elza Feltrin Machado
José Domingos Baldasso
Parte Faz. Alvorada
R
13
81577
00.01.27.14.130.000
2780/2020
1602/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva
Pq. dos Jequitibás
36
03
32512
00.05.65.04.180.000
2606/2020
1196/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silidônio Verão
Pq. dos Coqueiros
24
06
30724
00.05.51.14.140.000
2908/2020
1393/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos Pessegueiros
Jd. Colibri
07
11
33356
00.05.74.02.120.000
3114/2020
1443/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Castanheiras
Jd. Colibri
09
01
32342
00.05.64.33.020.000
3118/2020
1444/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Cerejeiras
Jd. Colibri
15
23
33415
00.05.74.04.240.000
3149/2020
1445/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Salviano Pedroso
Pq. dos Coqueiros
18
06
30214
00.05.43.46.180.000
3159/2020
1449/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Mangueiras
Jd. Colibri
45
19
33043
00.05.73.14.190.000
3192/2020
1446/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras
Jd. Colibri
37
17
33111
00.05.73.23.170.000
3252/2020
1525/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Mozart Calheiros
Pq. dos Coqueiros
01
04
29368
00.05.33.25.008.000
3275/2020
1453/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Mozart Calheiros
Pq. dos Coqueiros
01
05
29369
00.05.33.25.009.000
3276/2020
1451/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras
Jd. Colibri
26
09
33069
00.05.73.21.210.000
3560/2020
1596/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Silvano Espindola
Pq. dos Jequitibás
60
01
33714
00.05.75.02.150.000
3586/2020
1591/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Domingos Lopes da Cunha
Pq. dos Jequitibás
24
22B
31297
00.05.55.06.160.000
3589/2020
1594/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Andrelino Pinto Gonçalves
Pq. dos Jequitibás
26
10
31330
00.05.55.08.040.000
3591/2020
1593/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Tiyorahu Nishioka
Pq. dos Jequitibás
31
14
31434
00.05.55.17.080.000
3594/2020
1735/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
João Mendonça Leite
Pq. dos Jequitibás
37
11
32517
00.05.65.05.020.000
3598/2020
1592/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
24
35269
00.05.86.35.120.000
3892/2020
1590/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Benito Benites
Jd. Guaicurus
27
05
34100
00.05.85.17.190.000
5037/2020
1863/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
43
05
35080
00.05.86.21.190.000
3720/2020
1579/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
66
11
35286
00.05.86.36.030.000
3871/2020
1621/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
26
35271
00.05.86.35.140.000
3873/2020
1620/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
25
35270
00.05.86.35.130.000
3874/2020
1619/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
22
35267
00.05.86.35.100.000
3876/2020
1617/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
61
21
35266
00.05.86.35.090.000
3877/2020
1616/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
05
35276
00.05.86.35.190.000
3879/2020
1615/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
04
35275
00.05.86.35.180.000
3880/2020
1614/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
03
35274
00.05.86.35.170.000
3881/2020
1613/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
02
35273
00.05.86.35.160.000
3882/2020
1612/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
61
01
35272
00.05.86.35.150.000
3883/2020
1611/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
37
23
34627
00.05.85.40.110.000
3885/2020
1609/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
José Bonifácio Manoel de
Almeida
Jd. Guaicurus
37
21
34625
00.05.85.40.090.000
3887/2020
1610/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
37
05
34635
00.05.85.40.190.000
3888/2020
1608/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Claudiomiro Martins
Jd. Guaicurus
37
04
34634
00.05.85.40.180.000
3889/2020
1607/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Alfenas
Jd. Joquei Clube
29
06
40863
00.06.39.11.180.000
2754/2020
1377/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Alcides José de Macedo
Jd. Jóquei Clube
02
20
40950
00.06.39.15.100.000
2765/2020
1343/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Carolina Fonseca
Girio
Silvia de Araujo Moraes
Pq. Nova Dourados
40
12
41764
00.05.43.03.120.000
3234/2020
1506/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Cabure
Vl. Santa Hermínia
19
06
17428
00.03.13.17.060.000
2886/2020
1354/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
José Fernandes Junior
Vila Santa Hermínia
04
08
57767
00.03.13.33.030.000
2956/2020
1251/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Felipe Pontes do Nascimento
Oliveira Marques
Vl. Rui Barbosa
D
21
754
00.01.03.34.140.000
3521/2020
1555/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Francisco Candido Ferreira Filho
Assai
Jd. Joquei Clube
22
15
41071
00.06.39.32.030.000
2747/2020
1375/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Gilberto Gloor
Antonio Amaro de Mattos
Jd. Piratininga
18
07
15497
00.02.35.24.130.000
3710/2020
1548/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Gilda Sorgi Ravazzi
João Angelo Rocha
Chácaras Trevo
04
31
25525
00.04.81.11.320.000
1946/2020
1383/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Guilhermina Martins Viegas
Balbina de Matos
Centro
H
P/14
19368
00.04.04.11.150.000
3919/2020
1598/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Hatiro Hato e Outros
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
06
92008
00.01.27.56.060.000
2864/2020
1387/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
04
A1
93052
00.05.84.02.021.000
3602/2020
1434/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
09
02
80364
00.05.83.11.020.000
3604/2020
1435/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
10
A7
96923
00.05.84.13.270.000
3605/2020
1438/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
09
08
80371
00.05.83.11.080.000
3608/2020
1437/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
10
02
80396
00.05.84.13.020.000
3609/2020
1433/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
10
07
80401
00.05.84.13.070.000
3610/2020
1431/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Hertis
Chácara Cidelis
10
09
80403
00.05.84.13.090.000
3611/2020
1432/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
16
01
80416
00.05.84.23.010.000
3612/2020
1439/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
16
07
80422
00.05.84.23.070.000
3613/2020
1441/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
16
06
80421
00.05.84.23.060.000
3705/2020
1440/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
16
08
80423
00.05.84.23.080.000
3707/2020
1442/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Helio Itiro Sakaguti
Cidelis
Chácara Cidelis
10
11
80406
00.05.84.13.110.000
3913/2020
1429/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Hilda Cavalcante de Oliveira
Gondim e Outros
Izzat Bussuan
Chácara Parte 117
00
P/117
91121
00.02.25.04.065.000
3900/2020
1422/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Isoldi Schencknecht
Das Castanheiras
Jd. Colibri
12
01
33592
00.05.74.23.020.000
3219/2020
1505/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Israel Pereira de Souza
Joaquim Lourenço Filho
Jd. Márcia
05
16A
132179
00.06.03.58.092.000
2964/2020
1250/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Izulei Alves e Outros
Cezario Domingues Peres
Vila Ubiratan
15
03
35764
00.06.01.36.030.000
21626/2020
1179/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Jader Alves de Souza
Izauro Alves do Amaral
Altos do Indaiá
33
01
3009
00.01.09.24.010.000
4303/2020
1647/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
jaime Oliveira Macedo
Aquidauana
Jd. Vital
02
16
13441
00.02.22.31.090.000
4959/2020
1771/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Janyr Scocu Fava
Major Capilé
Jd. Guanabara
01
22
42897
00.03.01.21.130.000
2717/2020
1355/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Jeferson Ojeda Ferreira
Engracia Xavier Ferreira
Vila Ubiratan
12
07
36013
00.06.02.22.070.000
2848/2020
1358/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Jefferson dos Sanros Barbosa
e Outros
Paulo Almeida Teixeira
Pq. das Nações II
96
01
38550
00.06.24.25.020.000
3023/2020
1345/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
João Alves dos Santos
Joaquim Alves Taveira
Vila Mary
05
01
12545
00.02.16.31.160.000
2930/2020
1331/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
João Dias
João Vicente Ferreira
Vila Mello
01
06
11781
00.02.13.01.040.000
2715/2020
1380/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
José Benedito Zanata e Outros
Epifanio Ribeiro da Silva
Vila Ubiratan
03
13
35552
00.06.01.05.200.000
2723/2020
1359/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
José dos Santos Lucio
Joaquim Lourenço Filho
Jd. Márcia
06
17
36815
00.06.03.46.080.000
2970/2020
1249/2020
Art. 2º
R$ 800,00
José Paulo Ximenes e Outros
Olinda Pereira da Silva
Res. Sol Nascente
06
13
40588
00.06.35.36.040.000
3366/2020
1633/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
José Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Alves
Centro
G
P/2
58681
00.04.03.14.060.000
2159/2020
1468/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Julieta Clementino Leite
Antonio Azambuja
Vila Vieira
H
22
60647
00.05.25.22.170.000
2944/2020
1583/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Klaus Grakja Guimarães
Izzat Bussuan
Chácara Parte
00
12
61758
00.02.15.25.020.000
3047/2020
1541/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Klaus Grakja Guimarães
Izzat Bussuan
Chácara Parte
00
13
61757
00.02.15.25.010.000
3048/2020
1542/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lafaiete Alves Pereira
Oliveira Marques
Jd. Ouro Verde
15
08
11406
00.02.06.34.190.000
2773/2020
1333/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Leonel Marchiotti Fernandes e
Outros
José Domingos Baldasso
Novo Pq. Alvorada
21
10
92134
00.01.27.15.100.000
2902/2020
1391/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Ligia Yuri Yamasaki
Floriano Peixoto
Vila N. Sra.
Aparecida
09
17
724
00.01.03.32.190.000
3695/2020
1462/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Loudes Maria de Oliveira e
Esposo
Pedro Rechi
Jd. Piratininga
24
15
15529
00.02.35.34.010.000
3712/2020
1367/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lourdes Basquera Guerra
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
12
92015
00.01.27.56.120.000
2866/2020
1386/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Lourdes Basquera Guerra
Reinaldo Bianchi
Novo Pq. Alvorada
15
13
92016
00.01.27.56.130.000
2867/2020
1385/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Lucas Wamback Espindola
Eulalia Pires
Jd. Clímax
26
11
19535
00.04.04.33.090.000
3009/2020
1510/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Luciana Villalba de Matos
Palmeiras
Jd. Santo André
33
13
27890
00.05.22.15.130.000
3231/2020
1325/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Luciano de Souza
Osman Ahmad Gebara
Res. Oshiro
01
10
123090
00.01.27.34.080.000
2785/2020
1388/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Lydia Fioravant Dias
Edesio Nogueira
Jd. Laranja Doce
08
06
18976
00.03.41.02.060.000
2110/2020
1332/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Manoel de Almeida Bastos
Martin Eberhart
Pq. Alvorada
67
13
9115
00.01.36.23.060.000
2920/2020
1363/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Marco Aurélio Ruiz Michelini e
Outros
Wanilton Finamore
Vila Idustrial
172
1B
76493
00.05.15.31.011.000
3398/2020
1512/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Marcus Thierry Lino Silva
Balbina de Matos
Bairro Jardim
07
A
8108
00.01.34.11.010.000
2560/2020
1184/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Maria Alves Gomes
Aimores
Jd. Joquei Clube
04
07
41152
00.06.39.36.090.000
2767/2020
1342/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Maria Aparecida Bonetti – EPP
Presidente Kennedy
Cabeceira Alegre
118
00
25996
00.05.05.13.020.000
2924/2020
1360/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Maria do Carmo Felisbino da
Silva e Outros
Ernesto de mattos Carvalho
Jd. Água Boa
81
13
29681
00.05.41.21.150.000
3241/2020
1565/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Maria Mecia Machado
Esthon Marques
Pq. Nova Dourados
36
05
30151
00.05.43.43.014.000
3179/2020
1349/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Maria Tereza Bergo Sestito Bullio
e Outros
Austria
Jd. Mônaco
14
25
73103
00.02.51.04.110.000
2471/2020
982/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Mauro Rodrigues de Souza
Alegrete
Jd. Jóquei Clube
25
24
40768
00.06.39.02.120.000
3902/2020
1478/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
REPÚBLICA–SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 226/2020/FEAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar
E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de
Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças
e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral,
auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e
serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e
cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela
única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
EDITAIS
Neuza Maria Brambila de Souza
Gustavo Adolfo Pavel
Jd. Monte Líbano
14
01
18135
00.03.21.21.070.000
3527/2020
1545/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Neuza Maria Brambila de Souza
Gustavo Adolfo Pavel
Jd. Monte Líbano
14
02
18134
00.03.21.21.060.000
3528/2020
1544/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Orastema Ribeiro Alves
Apolinário Silva Ramos
Vila Cachoeirinha
26
27
22858
00.04.46.56.140.000
2913/2020
1362/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ormeciano de Castro
Ponta Grossa
Chácara Parte
00
00
14102
00.02.25.14.140.000
3899/2020
1625/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Patrícia Rossato Stefanelo
Osman Ahmad Gebara
Pq. Alvorada
24
08
6390
00.01.26.23.160.000
2910/2020
1389/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Paulo Esplendor Inácio Ferreira
Ananias Artman Rolim
Jd. Novo Horizonte
46
10
67381
00.04.38.04.100.000
4131/2020
1639/2020
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Petrobrás Distribuidora S/A
Avenida Marcelino Pires
Centro
112
01
47942
00.05.06.03.010.000
1890/2020
1065/2020
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Ramão Rodrigues de Oliveira
Assai
Jd. Joquei Clube
22
01
41081
0.06.39.32.130.000
2746/2020
1379/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Reginaldo Costa
Dom João VI
Jd. Ouro Verde
34
11
52617
00.02.17.33.220.000
1272/2020
1185/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Maçarico
Res. Esplanada
64
14
106149
00.06.50.38.280.000
2777/2020
1340/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Jaburu
Res. Esplanada
24
21
104722
00.06.50.15.100.000
2911/2020
1378/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ricardo Arvelino de Souza
Araguaia
Jd. Água Boa
148
15
87479
00.05.22.23.140.000
2927/2020
1523/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Roberto Francisco Scheide e
Outros
Santa Fé
Res. Santa Fé
08
10
88991
00.01.37.08.100.000
747/2020
1200/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Rosemari da Silva Ferreira
Vespasiano da Silva Rocha
Jd. Guaicurus
48
25
34957
00.05.86.12.130.000
5018/2020
1865/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Sebastião de Oliveira Rocha Neto
Projetada
Jd. Ayde
45
A
18483
00.03.31.72.020.000
2615/2020
1187/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Seicho No Ie do Brasil
Noca Dalzacker
Jd. Água Boa
97
22
23110
00.04.51.01.060.000
2073/2020
1306/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Silvio Correa de Assunção
Portugal
Jd. Mônaco
18
05
72695
00.02.41.23.320.000
2458/2020
1195/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
46
17
6767
00.01.26.73.030.000
2915/2020
1371/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Valdeni Amaro da Silva e Outros
Dr. Jozone Pedroso de
Camargo
Jd. Ayde
39
09
15735
00.02.36.62.060.000
2610/2020
989/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Valdinei Carbonari
Alameda 05
Jd. Mônaco
03
19
73193
00.02.51.33.050.000
2495/2020
1189/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Vardolino Aparecido de Carvalho
Cuiaba
Vl. São Pedro
02
11
19754
00.04.11.01.070.000
2788/2020
1553/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Weslei Almeida Torres
Edgar Xavier de Mattos
Vl. Dona Erondina
09
11
22541
00.04.45.32.120.000
2980/2020
1568/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Willian Fernando Peixoto de
Almeida
João Paulo Garcete
Vila Barros
01
17A
56696
00.02.23.32.130.000
2716/2020
1381/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Zaloar Murat Martins de Souza
e Outros
Pedro Celestino
Centro
K
08
19427
00.04.04.21.100.000
3616/2020
1402/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2020
PROCESSO: nº 147/2020.
OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição
de materiais esportivos, aparelho de comunicação (placar eletrônico), medalhas e
troféus.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 70 (setenta).
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 25/11/2020 das 08:30 às 14:30,
no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda,
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal
“www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público
> Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação >
Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados,
ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital.
ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras
do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2020
PROCESSO: nº 379/2020.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando
atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item.
PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 27 (vinte e sete).
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 25/11/2020 das 08:30 às 14:30, no
Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.
comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas
> Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da
Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital.
ABERTURA DA PROPOSTA: Em 11/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00- Subvenções Sociais – Ficha: 1301 – Fonte: 182000
4.4.5.0.42.00– Auxílios – Ficha: 1311– Fonte: 182000.
5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 28 Fevereiro de 2021.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
No 03/2019/AGETRAN
PARTES:
Município de Dourados
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso n. 03/2019/AGETRAN
OBJETO: Utilização de área externa do Aeroporto Municipal de Dourados para
utilização de um container para atendimento a aeronaves.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 19/09/2019, com
previsão de termino em 19/09/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa
manifestação das partes obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais) mensal.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 93/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20, 30 e 40 horas) para prestação
de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b)
pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$
6.314,07 (Médico 30 horas), R$ 8.418,76 (Médico 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2020/SEMS
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA,
CPF 518.392.451-15
PARECER JURÍDICO Nº 866/2020/PGM
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente a utilização do imóvel
localizado na Rua Dom Pedro I, nº 2080, Jardim Piratininga, destinado a UBSF
Jardim Piratininga, de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.729,15 (sete mil
e setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos)
12.00 – Secretária Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde;
2090 – Gestão, manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica á
Saúde;
33.90.96.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 866/2020 da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 20/11/2020.
Secretaria Municipal de Saúde.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 110/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CIRURGICA PARANAVAÍ – EIRELI – EPP.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 012/2020, originada pelo
Pregão nº 033/2019, conforme requerido pela empresa CIRURGICA PARANAVAÍ
– EIRELI – EPP.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º
da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico
financeiro do Contrato 012/2020, resultante do Pregão Presencial nº 033/2019. O
referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA PARANAVAÍ – EIRELI –
EPP, e considerando a necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do
reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário
Fornecedor: CIRURGICA PARANAVAÍ – EIRELI – EPP,
CNPJ: 30.766.874/0001-15.
Itens 258 – Descrição: NOREPINEFRINA HEMITARTARATO 2MG/ML 4 ML
– EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE.
Preço Acordado: R$ 2,24 / Preço Com Reajuste: R$ 11,15.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jefferson André Rezzadori e Alex Dias Daminelli
Assinatura: 17 de Novembro de 2020
Jefferson André Rezzadori
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
CIRURGICA PARANAVAÍ – EIRELI – EPP
ALEX DIAS DAMINELLI
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ANEXO EXTRATO N° 93/2020
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO
SETOR
BRUNO HENRIQUE CARDOSO
MÉDICO
ENDOCRINOLOGISTA 20
HORAS
04/12/2020.
03/12/2021.
PAM
FABIANA RODRIGUES LIMA
MÉDICO 20 HORAS
16/12/2020.
15/12/2021.
SAMU
FELIPE CASÃO BRAULIO
MÉDICO 40 HORAS
18/12/2020.
17/12/2021.
VILA INDIO
RAQUEL ESTHER HERMOSILLA NUNEZ
MÉDICO 20 HORAS
02/12/2020.
01/12/2021.
SAMU
EDSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO
MÉDICO 30 HORAS
09/12/2020.
08/12/2021.
VILA ROSA
RODRIGO JOSE RODRIGUES CUNHA
MEDICO
ULTRASSONOGRAFISTA
05/12/2020.
04/12/2021.
CAM
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND. 2.472/2019
15.07.2019.
SEMED-SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO/ABERTURA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 24 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2020
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
Dispensa de Licitação nº 071/2020
Processo de Licitação nº 113/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO
DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0108/2019.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
FISCAL DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE – Encarregado de Infra
estrutura e Logística, FLAVIO LUNA DA SILVA – Resonsável de Infraestrutura e
Logistica, ADRIANO CANDIDO MARQUES – Gerente de Unidade/UPA, VALTER
ARRUA CANDIA – Coordenador Administrativo/HOSP. VIDA e SUYENE ALVES
DOS SANTOS – Coordenadora Administrativa/UPA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais)
Dourados – MS, 04 de Novembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 020/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Comercial Vanguardeira Eireli – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 13.338,48 (Treze mil, trezentos e trinta e oito
reais e quarenta e oito centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 010/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Fermachine Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 18.386,28 (Dezoito mil, trezentos e oitenta e seis
mil e vinte e oito centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 004/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Ficapoços e Cabos Ltda – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 64.068,00 (Sessenta e quatro mil e sessenta e
oito centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 014/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 68.520,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos e
vinte reais).
Dourados, 17 de agosto de 2020.
Fabiano Costa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 005/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 5.046,00 (Cinco mil e quarenta e seis reais).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 007/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: RP da Silva Segurança do Trabalho – ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 2.693,38 (Dois mil, seiscentos e noventa e três
reais e trinta e oito centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 003/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: RPF Comercial Eirelli – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 76.149,20 (Setenta e seis mil, cento e quarenta e
nove reais e vinte centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO – SEMSUR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 009/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Sempre Nova Distribuidora de Ferragens Ltda
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 422,80 (Quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta
centavos).
Dourados, 20 de novembro de 2020.
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO – SEMSUR
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 048 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre encerramento do exercício 2020 estabelecendo normas relativas
à execução orçamentária, financeira e patrimonial, e a elaboração do Balanço
Geral da Câmara Municipal de Dourados – MS no exercício de 2020, e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012 e considerando:
Considerando a elaboração do balanço anual em atendimento ás exigências
contidas nas normas contábeis, em especial no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público – MCASP/2019, na Lei n.º 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade
Fiscal;
Considerando a necessidade de estabelecer prazos para procedimentos de aquisição
de bens e serviços, processos licitatórios, emissão de empenhos, pagamentos de
fornecedores e outros procedimentos contábeis:
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DAS LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS
Art. 1º. A realização de processos licitatórios para aquisição de bens e contratação
de serviços neste exercício de 2020 obedecerão aos seguintes prazos e limites:
I. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2020 a abertura de novos processos
licitatórios, em toda e qualquer modalidade, para aquisições a serem realizadas no
exercício corrente.
II. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2020 a aquisição de bens e contratação
de serviços por dispensa ou inexigibilidade a serem realizadas no corrente exercício.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Compras que encaminhe até o dia
27 de novembro de 2020 ao Departamento de Licitações e Contratos os pedidos de
aquisições de bens e serviços a serem adquiridos neste exercício, de forma que o
departamento possa iniciar os procedimentos licitatórios.
§ 1º Para o exercício de 2021 os pedidos de aquisição de bens e serviços deverão
ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Contratos até o dia 06 de
dezembro de 2020.
§ 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no exercício
financeiro de 2021
CAPÍTULO II
DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º. O encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do
exercício de 2020 deve observar os preceitos constantes nesta Portaria, sem prejuízo
do princípio da anualidade do orçamento, previsto no art. 2º da Lei n.º 3.420/64 e
do regime de competência determinado pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar
n.º 101/2000.
Art. 4º. Para observância do regime de competência da despesa, somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro corrente, as parcelas dos
contratos cujo fato gerador ocorra até 31 de dezembro.
Parágrafo único. No início do exercício financeiro de 2021, após a publicação
do respectivo orçamento, deverão ser realizados os procedimentos de praxe para a
efetivação dos empenhos dos valores das parcelas remanescentes, cujo fato gerador
ocorra até o término do exercício financeiro de 2020.
Art. 5º. O prazo máximo para emissão de notas de empenho à conta das dotações
orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro de 2020,
após esta data não será permitida sua emissão.
Parágrafo único. A vedação da emissão de nota de empenho de despesa estabelecido
no caput tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos,
despesas com energia elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia fixa e móvel,
internet e contratos objetos de processos licitatórios abertos até 27 de novembro de
2020.
Art. 6º. O prazo máximo para emissão de Autorização de Fornecimento à conta das
dotações orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro,
após esta data não será permitida a sua emissão.
Art. 7º. A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos e
limites:
I. O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas será realizado
até o dia 18 de dezembro de 2020;
II. As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês
de dezembro de 2020 e pagamento da folha de servidores serão realizados até o dia
31 de dezembro de 2020;
III. Os pagamentos de despesas no mês de janeiro de 2021 serão realizados a partir
do dia 15 de janeiro, à exceção de tributos com prazo fixado antes deste período.
Art. 8º. Fica determinado o dia 15 de dezembro de 2020 como data limite para
o Departamento de Almoxarifado entregar as notas fiscais dos fornecedores, para
conferência e liquidação.
Parágrafo único. As notas fiscais emitidas após esta data deverão ser processadas
no início de 2021, sendo consideradas despesas empenhadas em liquidação, que são
aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor, caracterizado pela
entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito
adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial,
todavia, ainda não se deu a devida liquidação, nos termos do item 4.4 do Capítulo 4 –
Despesa Orçamentária, bem como o item 3.4 – Crédito Empenhado em Liquidação,
da Parte IV – PCASP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP 2019.
CAPÍTULO III
DOS RESTOS A PAGAR
Art. 9º. O cancelamento de empenho e a inscrição de restos a pagar deverão
obedecer ao seguinte:
I. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2020 as despesas
empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para
respectivo pagamento, na forma do art. 42 da Lei Complementar 101/2000;
II. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2020 as despesas
empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos;
III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos
I e II, deverão ser anulados pelo ordenador de despesas;
IV. Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2020, após a liquidação e
pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por
estimativa, tais como: os referentes a fornecimento de serviços de energia elétrica,
água e esgoto, telecomunicações, internet, bem como os saldos dos empenhos por
estimativa referentes às despesas de pessoal;
V. Poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal
e encargos referentes ao mês de dezembro de 2020 e programadas para pagamento
no mês de janeiro de 2021;
VI. O Departamento Financeiro e Contábil providenciará até o dia 31 de dezembro
de 2020 o cancelamento dos saldos das contas de restos a pagar processados e não
processados relativos à exercícios anteriores à 2020, em observância ao art. 2º da
Lei n.º 10.028/2000.
Parágrafo único. O Departamento Financeiro e Contábil diligenciará, no sentido
de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados
insubsistentes, estejam concretizados até o dia 31 de dezembro de 2020.
CAPÍTULO IV
DOS INVENTÁRIOS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.298 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Art. 10. Cabe ao Departamento de Patrimônio o levantamento real de todo
patrimônio, para fins de registro contábil, conforme as normas estabelecidas no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP.
Art. 11. Deverão ser entregues ao Departamento Financeiro e Contábil os relatórios
dos inventários do almoxarifado e patrimônio, devidamente assinados pelos seus
responsáveis até o dia 31 de dezembro de 2020.
CAPÍTULO V
DA DESPESA DE PESSOAL
Art. 12. As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Departamento
Financeiro e Contábil para providenciar a programação de pagamento de acordo
com os seguintes prazos e limites:
I. Até o dia 06 de dezembro de 2020 o Departamento de Recursos Humanos deverá
encaminhar a folha do 13º Salário para o Departamento Financeiro e Contábil para
análise, conferência e pagamento;
II. Até o dia 16 de dezembro de 2020 o Departamento de Recursos Humanos
deverá encaminhar a folha de pagamento referente ao mês de dezembro para o
Departamento Financeiro e Contábil para análise, conferência e programação de
pagamento.
CAPÍTULO VI
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2021
Art. 13. Os procedimentos iniciais para execução orçamentária de 2021 deverão
obedecer ao seguinte:
I. Os contratos formalizados em exercícios anteriores, que não foram registrados
como restos a pagar, deverão ser empenhados no início de janeiro de 2021, pelo
valor a ser desembolsado em 2021, e deverão ter prioridades de dotações em relação
a reservas orçamentárias;
II. Não será formalizado qualquer ato que implique em despesa pública, tais como:
contratos, convênios, aditivos, termos de acordo e cooperação, ajustes, entre outros,
antes que se efetive o citado no inciso anterior.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A partir da publicação desta Portaria são consideradas urgentes e
prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao
inventário da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 15. Os servidores responderão nos termos do Estatuto do Servidor Público
pelo não cumprimento as normas desta Portaria.
Art. 16. Os casos excepcionais serão autorizados pela Presidência desta Casa de
Leis.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 16 de novembro de 2020.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Raphael da Silva Matos
Controlador Interno
PORTARIA LEGISLATIVA
CLINICA & IMUNIZACAO SAO PEDRO LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Simplificada – RLS de nº 19.767/2017 para a atividade de Vacinação
e Imunização Humana, ambulatório médico, localizado na Rua João Candido da
Câmara, nº 827, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
FRONTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua/Av. GENERAL
OSÓRIO 176 – Bairro VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J & M MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E
CONTROLE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada (LS) para a atividade
de Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
(tacógrafos), localizado na Avenida Principal s/n, Lote 04 – Quadra 5, Residencial
Greenville, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSUE PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de BAR E MERCEARIA, localizada na Rua/Av.JOSE ROBERTO
TEIXEIRA 947 – Bairro JARDIM FLORIDA, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MASSA FALIDA SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 32.009/2017 para
a atividade de posto de abastecimento de combustível, localizada na Rodovia MS –
379 (sentido Laguna Carapã) S/N, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
POSTO TATINHA II LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO nº 27.312/2015 para a atividade de comércio varejista de
combustíveis para veículos automotores e troca de óleo, localizado na Rua Ponta
Porã, nº 1.357, Jardim Bará, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
RAIA DROGASIL S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
de formulas, Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano,
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico,
hospitalar e de laboratórios, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de
perfumaria e Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, localizado na Rua
Monte Alegre, 1345 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –
supermercado, com padaria, restaurante e açougue com fabricação de produtos de
carnes. Localizada a Rua Jose Roberto Teixeira nº 1665, Altos do Indaiá, Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TBS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI – EPP, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO n° 29.365/2017, para
atividade de garagem de caminhões, ônibus e lava – rápido, localizada na rua Olinda
Pires de Almeida, 4.353, Parque Residencial Pelicano, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TOP CAR AUTO CENTER LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para a atividade de Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios
para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes; localizado na Rua
Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2470, Vila Industrial, Dourados MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
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