Edição 5.303 – 02/12/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/11/1437/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIANA NECHI FRAGNAN
MEDINA, Matrícula nº. “114767122-1”; ocupante do cargo de FARMACÊUTICO,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença
Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 18/11/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Novembro de 2020.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/1438/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN,
matrícula nº. “114767122-1” ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para
que passe a assinar como:
MARIANA NECHI FRAGNAN MEDINA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/1439/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula
nº. “114764264-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
THAIS GOMES KEMPARSKI DE SOUZA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Novembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XXII / Nº 5.303 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Welington Luiz Santana Lopes (Interino)
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Resolução nº.Rch/12/1465/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE MULLER DEZAN,
matrícula nº. “85161-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias do seu primeiro cargo, por um período de 01
(um) ano, a partir da data de 03/12/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme
Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar
relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais
tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita
avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após
regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos
critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 796/2020, constante no Processo Administrativo
nº. 4.652/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/12/1466/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula
nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano,
a partir da data de 07/10/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 798/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.670/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 103. 30 de de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº. 96/SEMED, de 12 de Novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.290 – pag. 03 do dia
13/11/2020, que concedeu a remoção por permuta entre Maria Lucilene Mazarin da
Costa, Mat. 63971-1, professora de anos iniciais, lotada na E.M. Sócrates Câmara,
turno Matutino e Meire Helen dos Santos Lima, mat. 114770707-2, professora de
anos iniciais, lotada na E. M. Sócrates Câmara, turno Vespertino.
Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de
Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Dourados/MS, 30 de novembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução/Semas nº.20, de 30 de novembro de 2020.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n º 329,
de 18 de abril de 2017
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora abaixo relacionada, sem qualquer
ônus ao Município, para responder pelo Centro de Referência da Assistência Social
– CRAS Guaicurus, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dulcineia de Almeida Lima, em substituição à Mirian Fidelis de Oliveira Almeida.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO nº 99/SEMED/2020
“Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor Profissional do Magistério
Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério
Municipal, a partir de 30/11/2020 constantes no Anexo I desta resolução.
Art. 2º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério
Municipal, a partir de 03/02/2021 constantes no Anexo II desta resolução.
Art. 3º. Publicar os pedidos indeferidos no Anexo III.
Art. 4º. Publicar a versão definitiva em decorrência do transcurso do prazo recursal.
Art. 5º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 25 de Novembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ONDE CONSTA:
Anexo I
Remover
Viviane Cristina de Souza – Matrícula n. 114771426-1 – de E.M. Clarice Bastos
Rosa– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Matutino.
PASSE A CONSTAR:
Anexo I
Remover
Ana Paula Ferreira Gomes Rocha – Matrícula n. 114762954-5 – de E.M. Etalívio
Penzo– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Matutino.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 62, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 31/12/2020, de todos os
SERVIDORES contratados para enfrentamento ao COVID-19 conforme relação
anexa, por conveniência exclusiva do contratante, considerando o Decreto Legislativo
n° 06 de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2020; outrora
firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na alínea b, da Cláusula Décima
Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal
nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e
irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas
decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas
até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito
à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 25 de novembro de 2020.
Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
RESOLUÇÕES
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
VINCULO
DATA DE
EXONERAÇÃO
ADRIANA LUIZ DE LIMA VIEGAS
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
ADRIANO CANDIDO MARQUES
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ALLAN PITTERI BENTO
FARMACEUTICO
CONTRATO
31/12/20
AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ANA LUCIA CANATTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ANA PAULA VIEIRA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ANDERSON ALVES DE LIMA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ANDRE INOCENCIO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ANDREA DA SILVA SANTOS
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ANSELMA PATRICIA REGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA
NASCIMENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
BRENDA VILLA AMIRA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
BRENO JUNQUEIRA SULZER
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
BRUNA DA SILVA ARAUJO
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
CLAUDIA PEREIRA TORQUATO
FARMACEUTICO
CONTRATO
31/12/20
CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
CRISTIANE SOUZA CRUZ
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
DANIEL RICARDO MONTEIRO
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
DANIELA VERAO DE MATOS
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
DEYZE DAYANE LIMA OVANDO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATO
31/12/20
DILEIDE FERREIRA CAMILO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ENEIDA RENOVATO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
FABIANA SILVA DO CARMO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
FABIOLA RAMOA SIQUEIRA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
FELIPE SOARES DE ALMEIDA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
FERNANDO MAURO FRANÇA RENESTO
CIRURGIÃO DENTISTA
CONTRATO
31/12/20
FLAVIA MARIA DELGADO
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
GESSICA ZADROSKI CORREA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
GLENIO ALVES DE FREITAS
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
IVANIA PINHEIRO AVALO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
IVONETE DA SILVA RODRIGUES
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
JAQUELINE SOARES PEREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
JEANINE RODRIGUES AJALA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
JOÃO PEDRO DE ALCANTARA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
JONATHAN ALVES DOS SANTOS
BORGES
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
JOSIANE DE SOUZA ESTULANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
JUSSARA PALACIO DO AMARAL
BRANDAO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
KEVERSON RESENDE PEREIRA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
KEVIN FERREIRA VIANNA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
LAILA HASSAN GALDINO
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
LUANA SOUZA PEDREIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
LUCAS OTAVIO BRAGA PROTRICH
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
LUCIANO GARCIA MORALES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATO
31/12/20
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
LUIZA APARECIDA PACHEGA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS
FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
MARIA VANIA DA CONCEIÇAO PEREIRA
DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
MARIANE BARBOSA SILVEIRA
BIOMEDICO
CONTRATO
31/12/20
MARIELLY NIOGUEIRA LOPES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MARINES FRANCISCA DE JESUS
MORAES
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MAURA APARECIDA LEVENDOSK
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
MAURA TEIXEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
RAMOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
NAJLA DELGADO MARQUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
NATALIA DOMINGUES NUNES
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
NICOLLY BUENO GARCIA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
NILZETE MOREIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
OTAVIO MIGUEL LISTON
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
OZEIAS GONÇALVES DA SILVA
MOTORISTA
CONTRATO
31/12/20
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
FARMACEUTICO
CONTRATO
31/12/20
POLINE ORTENCE FIGUEIREDO DAS
NEVES
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
QUEYLA BESSEN DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
RAMONA APARECIDA LUGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
REGIANE DA SILVA SANTANA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
RENAN KIYOSHY SARUWATARI
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATO
31/12/20
RIVER SILVA GENOUD
TECNICO DE RADIOLOGIA
CONTRATO
31/12/20
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
RUBIA DANIELA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
SAMUEL PEREIRA POLONI
TECNICO DE RADIOLOGIA
CONTRATO
31/12/20
SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
SANDRA REGINA CORDEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
SOLANGE DENIZE FERNANDES LUNA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
SUZI ORTIZ DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
TELMA VAZ AGUEIRO LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
THAIGOR REZEK VARELLA
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
THASSIA TASSI
MÉDICO
CONTRATO
31/12/20
TIAGO MATIAZZI DE CASTRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MATENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
VALDIRENE MARTINS ARBUÉS DOS
SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
VANESSA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
VERA PEREIRA DA ROCHA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
VICTOR MATHEUS DA SILVA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
VILLIANY FERREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
VIVIANE SILVA SANTOS
ENFERMEIRO
CONTRATO
31/12/20
WANESSA OLIVEIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MANUTENÇÃO E APOIO
CONTRATO
31/12/20
WESLEY FELIX NOVELLI
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
WILLIAN HUNGRIA BONFIM
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
YASMIN CRISTYNNI LOPES SILVA
MEDICO
CONTRATO
31/12/20
ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA
TECNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATO
31/12/20
Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020
Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados.
Prazo do Edital: 10 dias
Prazo para recurso: 10 dias
Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do
Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 – Centro, Dourado/MS, FAZ SABER
que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e
desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor,
conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi lavrado o Auto de Infração, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se a reclamada, pela prática infrativa descrita
no Anexo I deste Edital. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo
deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não apresentar defesa (impugnação)
formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas
dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que
o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 – Centro, Dourado/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo Do Procon/Dourados
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020
Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados.
Prazo do Edital: 10 dias
Prazo para recurso: 10 dias
Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do
Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP 79.802-
020, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital,
por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo,
instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando-se multa em desfavor da
fornecedora (reclamada), no valor e pela prática de infrativa descritas no Anexo I deste Edital, bem como para que as reclamadas (fornecedoras) efetuem o recolhimento
da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob
nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à
reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando
se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator (fornecedor) será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme
previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados
em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado
na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP 79.802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Municipio
Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS
EDITAIS
Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020
Processo
Administrativo
Reclamada (fornecedora)
CNPJ ou CPF da reclamada
Endereço de cadastro da reclamada
Prática infrativa autuada e fundamentação legal
Infração n° Auto de
50.005.001.16-0006532
LUIZ ALBERTO CARVALHO
181.800.191-87
Rua Duque de Caxias,
n°726,Centro,CEP:79.800-00,
Dourados-MS.
Art. 18, caput e §1°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art.13,
XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, I do Decreto
Municipal 384/09
N° 2527
50.005.001.17-0013725
OC ASSESSORIA DE CRÉDITO EIRELI
13.939.422/0002-50
Praça Santa Terezinha, n°81, A andar
1°, Vila Azevedo, CEP: 03.308-070,
São Paulo – SP.
Art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.12, VI do Decreto
Federal 2.181/97.
N° 2615
50.005.00117-0007134
NATACHA SERAFINI – ME (Catatau
Móveis Infantins)
06.247.978/0001-39
Rua João Rosa Goes, N°559, Centro, Dourados – MS
Art. 35 e art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX do Decreto
Municipal 384/09.
N° 2537
50.005.001.17-0012624
ÔNIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA
ME
20.883.605/0001-85
Rua Rio Brilhante, n°862, Jardim
Agua Boa, CEP:79.811-120,
Dourados – MS.
Art. 49 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 32 do Decreto
Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal
384/09.
N° 2272
0115-006.435-7
JONATAN DA SILVA TORRES
(03829968108)
18.110.525/0001-45
Rua Rangel Torres, n°1255, Bairro
Jardim Ouro Verde, CEP:79.840-180,
Durados – MS.
Art. 30, 35 e 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI
e XXIV, e art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts.
29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/09.
N° 2233
50.005.001.17-0010575
SHOWROOM MOVEIS MDF EIRELI – ME
23.096.718/0001-29
Rua José Roberto Teixeira, n°1345,
Flórida II, CEP:79.822-090, Dourados
– MS
Art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.12, VI do Decreto
Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX do Decreto Municipal
384/09.
N° 2210
50.005.001.17-0009712
INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A
61.152.203/0001-98
Av. Jornalista Paulo Zingg, n°964,
Jaguara, CEP:05.157-030, São
Paulo – SP
Art. 30, 35 e 39, caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.
12, VI e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V
e 30, IX do Decreto Municipal 384/09.
N°2678
50.005.001.17-0009712
EQUIPO TECHMED REPRESENTACAO
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA
08.563.914/0001-72
Rua Monteiro de Melo, n°623, Lapa,
CEP:05.050-000, São Paulo – SP
Art. 30, 35 e 39, caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.
12, VI e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V
e 30, IX do Decreto Municipal 384/09.
N° 2679
Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 (1° Notificação)
Processo
Administrativo
Reclamada (Fornecedora)
CNPF ou CPF da reclamada
Endereço de Cadastro da Reclamada
Valor da Multa Aplicada
Pratica infrativa sancionada e fundamentação legal
0113-000.016-6
Douracar Central de Crédito Ltda
– ME – DouraCar Veiculos
07.817.2115/0001-49
Avenida Marcelino Pires, n° 4510 – Vila Industrial CEP 79.800-000 Dourados/MS
220 UFERMS
Art. 22 e 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 20 e 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.
30, V e XV, do Decreto Municipal 384/09.
0116-000.590-4
Ympactus Comercial s/a
11.669.325/0001-88
Avenida Nossa Srª. Dos Navegantes n° 451-
sala 2002 – Enseado Du Suá CEP 29.050-335
Vitória/ES
200 UFERMS
Art. 39, caput e V, da Lei Federal 8.078/90 c/c art.
12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, IX,
do Decreto Municipal 384/09.
0115-002.077-5
Movelaria 3 Irmãs
Não consta
Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP
79.800-000 Dourados/MS
100 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, §
2°, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art.30, XV, do
Decreto Municipal 384/2009.
0115-005.425-1
Marcio Natan da Costa Rangel – NR
Sensation
20.046.250/0001-70
Rua João Cirilo de Oliveira, n°04, Campo Grande, CEP 23.075-515 Rio de Janeiro/RJ
200 UFERMS
Art. 35 e 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º , do Decreto Federal 2.181/97 c/c
art. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/09.
0115-002.651-9
Movelaria 3 Irmãs
Não consta
Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP
79.814-220 Dourados/MS
100 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, §
2°, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art.30, XV, do
Decreto Municipal 384/2009.
0115-002.745-2
Dismobras Importação, Exportação
e Distribuição de Moveis e
Eletrodomésticos S/A – City Lar
01.008.073/0001-92
Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima n°
1000, sala 06, Jardim Italia, CEP 78.060-746
Cuiabá/MT
250 UFERMS
Arts. 18, caput e § 1º, da Lei Federal 8.078/90 c/c
art. 13, XXIV, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.
30, I, do Decreto Municipal 384/09.
0115-003.101-0
Auto Import Veículos Ltda – ME
11.935.659/0001-56
Avenida Caxingui, n° 555, Vila Pirajussara
(Butantã), CEP 79.801-014 Dourados/MS
150 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §
2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, 37,
e 40 do Decreto Municipal 384/09.
0116-001.493-0
Tertex Industria e Comércio de Tintas
Ltda – ME
10.800.749/0001-77
Avenida Marcelino Pires, n° 7100, Jardim Marcia CEP 79.800-000 Dourados/MS
130 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
0115-003.242-8
Movelaria 3 Irmãs
Não Consta
Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP
79.814-220 Dourados/MS
100 UFERMS
Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §
2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
0116-001.059-0
M.V. Marmoraria e Vidraçaria Ltda
– ME
20.361.748/0001-27
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5140, Vila São Francisco, CEP 79.833-020 Dourados/MS.
150 UFERMS
Arts. 30 e 35, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, do
Decreto Municipal 384/09.
0115-001.109-8
LPMJ Prestação de Serviços Ltda
19.850.360/0001-00
Rua Alameda Rio Negro n° 1030 – 18 Andar
conjunto 1801 CEP 06.454-000 Dourados/MS
300 UFERMS
Art. 39, caput e V, da Lei Federal 8.078/90 c/c art.
12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX,
do Decreto Municipal 384/09.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020
Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados.
Prazo do Edital: 10 dias
Prazo para recurso: 10 dias
Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do
Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 – Centro, Dourado/MS, FAZ SABER que, através
do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou
por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in
albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados,
no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante
do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44,
ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias,
o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição
do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de
dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo,
n°1910 – Centro, Dourado/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo Do Procon/Dourados
EDITAIS
0115-004.647-3
Bella Mares Hoteis Camping Club
Ltda – ME
01.413.836/0001-80
Rua 86 n° 815 – Quadra F-21 Lote 89, Setor Sul CEP 74.083.385 Goiânia/GO.
130 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.17-0009090
Wendell do Carmo Souza Silva –
Toldos Nova Aliança
15.129.098/0001-59
Rua Rouxinol, n° 01, Jardim Rasslem, CEP 79.813-250 Dourados/MS.
200 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0005766
Bit Point Tecnologia e Treinamento
Ltda – ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS
150 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0004816
Bit Point Tecnologia e Treinamento
Ltda – ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS
150 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0006399
Wendell do Carmo Souza Silva –
Toldos Nova Aliança
15.129.098/0001-59
Rua Rouxinol, n° 01, Jardim Rasslem, CEP 79.813-250 Dourados/MS.
150 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0002886
Nazi Ibraim Mangali – NV Estofados
600.397.951-87
Avenida Joaquim Teixeira Alves n° 630, Jardim
Climax CEP 79.820-120 Dourados/MS
350 UFERMS
Art. 20, da Lei Federal n° 8.078/90 c/c arts. 12, IX,
“d”, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, I, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.18-0000579
Romavi Lopes de Mendonça Eireli –
ME/Moveis Romavi
20.192.863/0001-15
Rua Bela Vista, n° 1476, Jardim Agua Boa, CEP 79.812-090 Dourados/MS.
100 UFERMS
Arts. 35, 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, Do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30,
XV, do Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0001881
Devanil Calazans Correia – EPP /
Nobre Real Eventos e Assessoria
62.170.700/0001-82
Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1552 – 2185 Jd. Progresso CEP 79.825-050 Dourados/MS.
200 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0003948
Bit Point Tecnologia e Treinamento
Ltda – ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS
200 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.17-0007454
Celuarte e Informática Ltda- ME – Art
Celular e Informatica
04.758.797/0002-22
Rua Firmino Vieira de Matos, n° 602,
Complemento: A – Centro CEP 79.804-010
Dourados/MS
150 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §
2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.17-0008368
Fernanda Fruguli Moreira – ME /
Smart Curso
22.779.861/0001-52
Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2774 Centro CEP 79.802-011 Dourados/MS.
200 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.16-0006421
Larisse Salinas Gimenes – ME /
D´Stak Eventos
12.104.821/0001-57
Rua Bela Vista, n° 905, Jardim Agua Boa, CEP 79.811-080 Dourados/MS.
200 UFERMS
Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do
Decreto Municipal 384/09.
Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Dourados n° 01/2020 (2° Notificação)
Processo
Administrativo
Reclamada (fornecedora)
CNPJ ou CPF da reclamada
Endereço de cadastrado reclamada
Valor da multa aplicada
Pratica infrativa sancionada e fundamentação legal
0115-002.979-6
TELESHOP TELEVENDAS
EIRELI
17.762.579/0001-22
Av. Sete de Setembro, n°1348, Conj 1, Vila Galvão CEP:07064001, Guarulhos – SP
150 UFERMS
Art. 55, §4°, da Lei Fedral 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Fedearl 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-002.961-9
TELESHOP TELEVENDAS
EIRELI
17.762.579/0001-22
Av. Sete de Setembro, n°1348, Conj 1, Vila Galvão CEP:07064001, Guarulhos – SP
120 UFERMS
Art. 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-001.919-1
CLAUDINO SANTOS CAMISA
501.725.141-34
Rua Cornelia Cerzosimo de Souza n° S/N
– ao lado do número 85, Vila Cachoeirinha,
CEP:79814-241, Dourados – MS
130 UFERMS
Art. 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-001.115-7
ANDRE CIRILO LOPES
PALAZON (Palazon Móveis
Planejados)
16.928.577/0001-06
Rua Leônidas Alem n°2590, Jardim Rasslem,
CEP: 79813-080, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 55, §4° e arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 c/c
art. 33, §2° e art. 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c
Art. 30, XV e Art. 29, V do Decreto Municipal 384/09.
0115-002.589-7
FOTO ART LTDA ME
10.747.304/0001-70
Rua Gaspar de Lemos n°266, V Manchester,
CEP:03443-040, São Paulo – SP
230 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8078/1990 c/c art.33 §2° do
Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/2009.
0115-002.637-4
CASA DOS FORROS LTDA – ME
14.806.761/0001-40
Av. Marcelino Pires, n°547, Jardim Climax,
CEP:79820-010, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 42, § único e art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90
c/c art. 12, VI e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c
Art. 30, XII e XV do Decreto Municipal 384/09.
0112-003.086-3
CUENCA & ROSSIM LTDA.-ME
(CARMEN STEFFENS)
04.963.919/0001-31
Rua Hayel Bom Faker n°2968, Centro, CEP:79806-000, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-004.035-9
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA-ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama Alves n°820, Centro, CEP:798.060-30, Dourados – MS
100 UFERMS
Art. 39, do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, IX do Decreto caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI
Municipal 384/09.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
EDITAIS
0113-007.951-2
R & A DECORAÇOES E
LOCAÕES E BRINQUEDOS
14.821.331/0001-05
Rua Onofre Pererira de Matos, n°6102, Vila Ubiratã, 79800-000, Dourados – MS
100 UFERMS
Art. 39, c/c art. 12. VI e 18 do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. caput e V e 42, § único, da Lei Federal 8.078/90
30, IX do Decreto Municipal 384/09.
0115-000.398-8
MARMORARIA DOURAPEDRAS
Não consta
Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova
Dourados , CEP:79840-460, Dourados – MS
100 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-000.934-0
WENDELL DO CARMO SOUZA
SILVA 61357006187
15.129.098/0001-59
Rua Mozart Calheiros, n° 830, Jardim Água Boa, CEP:79813-001, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-000.537-4
FOTO ART LTDA
10.747.304/0001-70
Rua Gaspar de Lemos n°266, Vila
Manchester, CEP:03443-040, São Paulo – SP
230 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0114-003.438-4
EL SHADAY VEÍCULOS
15.293.619/0001-09
Av. Weimar G. Torres, n°3576, Centro,
CEP:79830-020, Dourados – MS
100 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-004.398-2
ASSOCIACAO COMUNITARIA
DE BENEFICIOS – ACOBENS
13.248.259/0001-06
Rua Adilson Paulo de Souza, n°415,
São João Batista, CEP:31515-270, Belo
Horizonte – MG
300 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 20 e 33, §2°
do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.18-0001477
MARCELO ESCOBAR PEREIRA
01147509980
13.909.450/0001-43
Rua Eulária Pires n°2352, Jardim Climax,CEP:798230-020, Dourados – MS
300 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115-002.947-4
MOVELARIA TRÊS IRMÃS
Não consta
Rua Projetada D PL II, n°672 Parque do Lago
II, CEP:79822-224, Dourados – MS
120 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0115.002.358-8
GAIA & RODRIGUES LTDA ME
08.508.846/0001-49
Av. Bandeirantes, n°1404, Vila Bandeirantes,
CEP:79006-001, Campo Grande – MS
180 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0114.000.128-3
VIDRAÇARIA VIDROTEC
Não consta
Rua Bela Vista, n° 875, Jardim São Pedro,
CEP: 7911-080, Dourados – MS
100 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.17-0010512
BARRETO FARIAS & CIA LTDA
(Madeireira Sertão)
01.502.877/0001-43
Rodovia BR-463, S/N, Cx. P. 32, Sitiocas,
Jardim Rasslem, CEP:79.813-005, Dourados
– MS
320 UFERMS
Art. 30, 35 e 39, II da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, II
e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97.
0116.001.232-5
MARCELO STEFENS (SKY
DOURADOS)
Não consta
Rua Cuiabá, n°1701, Centro, CEP:79802- 030, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.16-0002159
CONFIANÇA AUTO CENTER
Não consta
Av. Weimar G. Torres, n°3725, Centro, atrás
da Condovel, Jardim Caramuru, CEP:79830-
020, Dorados – MS
100 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09
50.005.001.16-0003129
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA-ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro, CEP:79806-030, Dourados – MS
200 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.16-0004085
EDPO FILIPE DE SOUZA SILVA
17.537.989/0001-70
Rua Laerte Meirelles, n°62, J. Florence,
CEP:13059-041, Campinas – SP
150 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do
Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0116-000.780-8
VILSON CASTILHO EIRELI ME
(Serralheria Fenix)
23.066.288/0001-00
R. Josué García Píres, 2555 – Parque Nova Dourados, CEP:79840-460, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 30, 35 e 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97, c/c art. 29, V
e 30, XV do Decreto Municipal 384/09.
50.005.001.17-0010063
DEVANIL CALAZANS CORREIA
EPP
06.217.070/0001-82
Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados – MS
200 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.17-0012046
DEVANIL CALAZANS CORREIA
EPP
06.217.070/0001-82
Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados – MS
200 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.17-0011304
DEVANIL CALAZANS CORREIA
EPP
06.217.070/0001-82
Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados – MS
200 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.16-0003428
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA-ME
(Enjoy)
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro,
CEP:79806-030, Dourados – MS
300 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 20 e 33, §2°
do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
50.005.001.16-0001520
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA-ME
03.309.626/0001-72
Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro, CEP:79806-030, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto
Municipal 384/09.
0113-000.216-1
SIDNEI GONCALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA – ME
09.478.252/0001-03
Av. Gonçalves Torres, n°743, Jardim Tropical, CEP:79820-080, Dourados – MS
150 UFERMS
Art. 42, § único e 55, §4° ambos da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97
c/c art. 30, XII e XV do Decreto Municipal 384/09.
0110-001.417-0
CONEXCEL CELULARES LTDA
– ME
08.920.273/0001-66
Rua Joaquim Texeira Alves n°1910, Centro, CEP:79801-014, Dourados – MS
250 UFERMS
Art. 18, caput e §1° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30 do Decreto
Municipal 384/09.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2020
PROCESSO: nº 326/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de complementação da pavimentação
asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento no Jardim
Guaicurus (parte), acesso ao loteamento João Carneiro Alves I, II e III (parte),
no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de
Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do
Município.
RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente TS
CONSTRUTORA LTDA-EPP.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2020
PROCESSO: nº 325/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª.
Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”, no Município de Dourados
MS.
RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente CLAUDEANE
DE SOUZA SANTOS BARROS.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 23 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2020
PROCESSO: nº 327/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforço em estrutura no Centro de
Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez”, no Município de Dourados
MS.
RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente CLAUDEANE
DE SOUZA SANTOS BARROS.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 24 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Serigrafia Lincon Ltda – ME
CNPJ: 04.401.229/0001-99
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2020
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos (Blocos de notificação e Placas de
Sinalização Interna), objetivando atender o Departamento de Fiscalização e Posturas
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 30/11/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3196/2020.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP
CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2020
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos (Blocos de notificação e Placas de
Sinalização Interna), objetivando atender o Departamento de Fiscalização e Posturas
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.813,50 (Um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 30/11/2020.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
BLUINTER COMÉRCIO DE ELETRONICOS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA.
CNPJ: 34.471.931/0001-90.
PROCESSO: Pregão Eletrônico 008/2020.
OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de
refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR,
objetivando atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital
e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº
064/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31
de dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO: R$ 57.949,92 (cinquenta e sete mil novecentos e
quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão
DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI – EPP
CNPJ: 19.910.840/0001-10.
Valor Total: R$ 22.284,80 (vinte e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e
oitenta centavos).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos telefônicos,
objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos aparelhos
constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou
entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será
formalizada através de:
Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA.
CNPJ: 33.105.164/0001-32.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2020.
OBJETO: aquisição de motocicleta, baú para motocicleta e capacete, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Presencial nº 08/2020, constante do Processo de Licitação nº 294/2020, aplicando-se
suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de
Urbanização
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
30.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.598,00 (Trinta mil, quinhentos e noventa e oito
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Loss Cenci
DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI – EPP
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
1
Telefone com fio e identificador de
chamada, tecla de rediscagem, mudo/
pause e flash; Modos de discagem: Tom e
Pulso; Cores: preto ou grafite; Conteúdo
da embalagem: 1 telefone, 1 fio telefônico
e 1 cabo espiral e 1 manual do usuário.
Garantia do fabricante de 12 meses.
UNID.
320
ELGIN/
TCF 3000/
IMPORTADO
R$ 69,64
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 04.607.970/0001-00.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação
asfáltica no bairro Jardim das Primaveras (parte), no Município de Dourados-MS,
com recursos provenientes do Convênio nº 863526/2017/SUDECO e a devida
contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 025/2020, constante do Processo de Licitação nº 210/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária
Municipal
44.90.51. – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.064.283,80 (dois milhões e sessenta e quatro mil
e duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas Augusto Motta Fiorentino
DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretária Municipal de Saúde
André Yassuda
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas), para prestação
de serviços na unidade de saúde do Cuiabazinho em substituição a servidora Juliana
Maria Gizzi Machado Tetila, que encontra-se afastada por fazer parte do grupo de
risco do COVID-19, conforme Decreto n° 2.511 de 06 de abril de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01/12/20 a 30/05/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretária Municipal de Saúde
Mariangela Negrão Aneas Salvajoli
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas), para prestação
de serviços na unidade de saúde do Jardim Novo Horizonte em substituição ao
servidor Fernando Jorge da Silva, que encontra-se afastada por fazer parte do grupo
de risco do COVID-19, conforme Decreto n° 2.511 de 06 de abril de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01/12/20 a 30/05/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO CONTRATO N° 102/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretária Municipal de Saúde
Daniela dos Santos Bartolomeu
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Enfermeiro (40 horas), para prestação de
serviços na unidade de saúde do CAPS AD em substituição a servidora Larissa de
Moura Santos que encontra-se de licença gestante até 18/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
02/12/20 a 18/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO CONTRATO N° 103/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Matheus de Matos Prates
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas), para prestação de
serviços na Unidade de Saúde do Jóquei Clube, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01/12/20 a 30/11/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO EMPENHO N° 547/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS
PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais).
RESERVA: 185 de 19 de outubro de 2020
DATA DO EMPENHO: 24 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 548/2020/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO
PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais).
RESERVA: 186 de 19 de outubro de 2020
DATA DO EMPENHO: 24 de novembro de 2020.
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Decreto Legislativo nº 1.235, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Alexandre
Mantovani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de
2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.236, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Sérgio
Henrique Pereira Martins de Araújo, pela atuação destacada na valorização do Poder
Legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.237, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Paulo Marcos
Ferriol Fossati, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.238, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Alexsander Niedack
Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.239, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Esportivo.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor André
Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.240, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Reinaldo
Alexandre da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense,
extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2019.
Processo: 098/2019.
Contrato: N°. 089/2020/DL/PMD.
Objeto: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Empresa registrada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor global do mesmo, R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil
setecentos e vinte reais).
Dourados-MS, 27 de novembro de 2020.
Maria Fátima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNDE
89.247-5
PROINFANCIA
04/11/20
329.596,02
FNDE
12.020-0
PNAE
05/11/20
304.186,20
FNAS
19.528-6
IGDBF
10/11/20
34.591,84
FNDE
43.572-4
SALARIO-EDU.
20/11/20
363.002,65
FNAS
22.292-5
PISO FIXO MC
30/11/20
17.592,70
FNAS
22.292-5
PISO TMC
30/11/20
4.630,03
FNAS
22.292-5
PISO AC
30/11/20
20.112,25
FNAS
19.532-4
PISO BASICO
30/11/20
20.285,58
FNAS
19.532-4
SERV. CONVIV.
30/11/20
8.991,58
TOTAL
1.102.988,85
Dourados, 01/12/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Decreto Legislativo nº 1.241, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal
de Dourados.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de
Dourados à Senhora Eliane de Azambuja Ferreira, pela atuação destacada na
valorização do Poder Legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.242, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Liliana Aparecida
Cuiabano Medeiros Arena da Costa, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.243, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Fabiano Costa,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.244, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga
o seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Leite da
Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.245, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Bombeiro Militar
de Reserva Capitão Pedro Alves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.246, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rodrigo da Silva
Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.247, de 30 de novembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal
de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Profª Margarida Maria
Fontanella Gaigher, pelos relevantes serviços prestados na área da educação à
população douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO COMED N.º 210, 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Prorroga a Validade da Autorização de Funcionamento e a Ratificação da
Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e, Centros de Educação
Infantil Municipal da Rede Municipal de Educação e das Escolas Particulares, na
1ª Etapa da Educação Básica que fazem parte do Sistema de Ensino de Dourados e
dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Autorização de Funcionamento e a
Ratificação da Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e Centros
de Educação Infantil Municipal das Rede Municipal de Educação e das Escolas
Particulares, na 1ª Etapa da Educação Básica, que fazem parte do Sistema de Ensino
de Dourados até 31/12/2021.
Parágrafo único: O caput deste artigo refere-se às Unidades de Ensino que não
tiveram seus atos encaminhados a este Órgão Colegiado até 30/09/2020.
Art. 2º. As Unidades de Ensino deverão encaminhar os processos de Atos
Autorizativos ao Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino, antes do prazo
previsto para o término da prorrogação.
Art. 3º. O Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino deverá encaminhar
os processos ao Conselho Municipal de Educação, na mediada em que sejam
concluídos, considerando o prazo prescrito no Artigo 1º desta Deliberação.
Art. 4º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções
cabíveis.
Art. 5º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 05 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 211, de 03 de AGOSTO de 2020
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de
Matos e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 03/08/2020, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN COMED Nº 001/2020, de 03/08/2020 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 03/08/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, localizada
à Rua Nina Gomes da Silva, Vila Macaúba – MS, o seguinte:
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020;
II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04
(quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte:
I – troca das lâmpadas queimadas;
II – refazer as pinturas danificadas no banheiro dos professores, na sala de
tecnologia e a pintura do piso na quadra poliesportiva;
III – concertar o beiral do telhado na área de serviço da cozinha (faltando as telhas);
IV – no banheiro feminino, colocação da tampa no vaso sanitário.
Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade
escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de
entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário.
Dourados, 03 de agosto de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 212, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/10/2020, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 002, de 05/10/2020, e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 05/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira
de Souza, situado à Rua Jaime Moreira, 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de
Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação
Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Que seja realizado:
I – troca imediata das lâmpadas queimadas;
II – colocação dos azulejos em falta;
III – restauração da pintura desgastada do piso do solário BI;
IV – restauração do trinco na parede do Almoxarifado.
Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de
Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade
escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de
entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário.
Dourados, 05 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÕES – COMED
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATIVA ELETRÔNICA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada
N° 31.715/2017, para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos
Eletrônicos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax,
Município de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Centro
de Educação Infantil Municipal (CEIM Professora Imaculada da Conceição Guedes
de Souza), localizada na Rua projetada 05, Quadra 15, s/n, no bairro Parque do Lago
I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO COMED Nº 213, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria e
dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação
Infantil e Legislação e Normas realizada em 05/10/2020, os termos do Parecer
COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 003 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 05/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria, localizada na
Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2498 – Centro, nesta cidade de Dourados o
seguinte:
I – Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de
janeiro de 2020, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96;
II – Credenciamento da Entidade Mantenedora;
III – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05
(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a
Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos
prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário.
Dourados – MS, 05 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 215, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de
Gente e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental realizada em 05/10/2020, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º
005, de 05/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado
à Rua Hilda Bergo Duarte, 865, Jardim Caramuru, nesta cidade de Dourados, a
Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por
5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Para o início do ano letivo de 2021 que a Unidade de Ensino providencie
profissionais para as áreas de Arte, Educação Física e Língua Estrangeira, conforme
o Art. 46, consonante a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014.
Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma a partir do ano letivo de
2021, conforme Deliberação COMED nº 080, de 16 de janeiro de 2014.
Art. 4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar a este conselho.
Art. 5º. Qualquer reforma, ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a
Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos
prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 05 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 216, DE 19 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de atos para o CEART – Centro Educacional Antonio
Raposo Tavares e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 19/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o CEART – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares,
localizado na Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados
– MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por
05(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo:
I – adequação do quantitativo de aluno por turma de acordo com a faixa etária,
como determina a Deliberação COMED 080, de 16 de junho de 2014;
II – adaptação de banheiro para uso de funcionários e alunos de acordo com a Lei
de Acessibilidade.
Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de
Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria de Educação – SEMED
observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar
dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos
atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 19 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação
Infantil e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer
COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 007, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão
Plenária realizada em 19/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua
Camilo Martins, nº 655 – Bairro Jardim Canaã I, nesta cidade Dourados, o seguinte:
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil por 05
(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020;
II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental por
05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Que seja respeitado o quantitativo de alunos por turma, conforme
Deliberação COMED 080, de 16 de junho de 2014.
Art. 3º. Que para o ano de 2021, sejam tomadas providências para substituir as
lâmpadas queimadas, colar fechaduras nas portas e instalação de extintores.
Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade
Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade
Escolar dentro das normas legais.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 19 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÕES – COMED
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.303 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
DELIBERAÇÃO COMED Nº 218, DE 19 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Professora Argemira Rodrigues Barbosa e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária
realizada em 19/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora
Argemira Rodrigues Barbosa, localizado a Rua José Pedro de Lima, 1470,
Residencial Ildefonso Pedroso, Dourados – MS, o seguinte:
I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05(cinco)
anos a partir de 01 de janeiro de 2020;
II – Validação de Estudos realizados em 2019.
Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo de 2021:
I – reparos na pintura da Sala para Secretaria;
II – reparos no mobiliário do CEIM que estiverem danificados;
III – recarga dos extintores de incêndio vencidos;
IV – providenciar mobiliários, principalmente conjuntos escolares de acordo com
a faixa etária suficientes para atender a demanda existente e substituição dos que
estão danificados;
V – providenciar materiais didáticos pedagógicos suficientes para atender a
demanda existente e substituição dos que estão danificados.
Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria de Educação – SEMED
observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar
dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos
atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 19 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
30/11/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Champagnat – Unidade Dourados
e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação
Infantil e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer
COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 009, e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 19/10/2020,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Champagnat – Unidade Dourados localizada à Rua
Haiti, nº 280 – Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados o seguinte:
I – Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de
janeiro de 2021, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96;
II – Credenciamento da Entidade Mantenedora;
III – Autorização de Funcionamento para oferecer a educação infantil, por 05
(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na
estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade.
Art. 3º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre
orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com
relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021.
Dourados, 19 de outubro de 2020.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
____/___/2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Dourados-MS
DELIBERAÇÕES – COMED
Deliberação Nº 025/2020/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva
Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico
do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares, pelo período de 27/11/2020
a 03/12/2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27/11/2020.
Dourados – MS, 30 de novembro de 2020.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 020/2019/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES
ME
CNPJ DA CONTRATADA: 21.585.475/0001-67
PROCESSO: nº 025/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº 018/2019/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação
de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo
insumo (exceto papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender ao Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência
contratual inicialmente estabelecida na Cláusula 15.1., bem como, o reajuste dos
valores inicialmente estabelecidos nas Cláusulas 6.1 e 7.1., nos termos da Cláusula
7.3 e 7.4 do instrumento contratual originário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
Contrato nº 020/2019/PreviD e em seus aditivos, e mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 8.686,40 (Oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e
quarenta centavos).
EMPENHO: Nº 189/2020.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 28 de novembro de 2020.
FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2020.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa em Substituição Legal ao Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
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