Edição 5.313 – 17/12/2020

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 401 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da
Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o art. 91.A na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de
2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com
a seguinte redação:
Art. 91. A. A indenização por plantão de serviço, estabelecida no art. 65, inciso
IV.A, regulamentada no Anexo III – TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO
desta Lei Complementar, poderá ser paga aos ocupantes de cargos de Agentes
Comunitários de Saúde, durante o período declarado de pandemia do Coronavirus
– Covid 19, no município de Dourados.
Art. 2º. O ANEXO III – TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO, da Lei
Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados
– PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa
vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no
Anexo Único desta lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.564 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jose Shigueo Oshiro a Rua W-14 entre as Ruas Belo
Horizonte e General Osório, localizada na Vila Erondina.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de novembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
ANO XXII / Nº 5.313 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – 34 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeita
Délia Godoy Razuk
3411-7664
Vice-Prefeito
Marisvaldo Zeuli
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Carlos Augusto de Melo Pimentel
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Albino Mendes
3411-7626
Chefe de Gabinete
Linda Darle Pacheco Valente
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Daniel Fernandes Rosa
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Roberto Djalma Barros
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jefferson André Rezzadori
3411-7731
Guarda Municipal
Divaldo Machado de Menezes
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Welington Luiz Santana Lopes
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Jonathan Alves Pagnoncelli
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Rodrigo Alves Cordeiro
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Maria Fátima Silveira de Alencar
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Weslei de Queiroz Santos
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sergio Luiz Domingos Miranda
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Celso Antonio Schuch Santos
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Marise Aparecida Bianchi Maciel
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Adriana Benicio Toneloto Galvão
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Jackson Farah Leiva (Adjunto)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Welington Luiz Santana Lopes (Interino)
3424-3358
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO III – TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO
Cargo
Plantão Presencial –
valor por hora
Plantão de Transferência
– valor até 12 horas
Valor pago por hora
excedente do plantão
de transferência
(…)
(…)
(…)
(…)
R$ 4,15
_____
________
Agente Comunitário de Saúde
(vigência exclusivamente durante
o período declarado de pandemia
do Coronavirus – Covid 19)
(…)
(…)
(…)
(…)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI N° 4.565 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio e
Desenvolvimento Humanitário Hayom – IADHH, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica nº 33.888.339/0001-25.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.566 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Institui a proibição de nomeação para cargos de provimento em comissão
e efetivo, em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica vedada a nomeação, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados,
para todos os cargos de provimento em comissão e efetivo, em qualquer área, de
pessoas que tiverem sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07
de agosto de 2.006, desde o trânsito em julgado da sentença condenatória até o
cumprimento total da pena.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.567 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Osmar José Silveiro a Rua H, em toda sua extensão,
localizada no Conjunto Habitacional Antonio João (Vila Popular).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.568 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços
de Educação Física, públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas
e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde
da população, no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a prática de atividades físicas orientadas por profissionais
de Educação Física, como essenciais para a saúde da população e declara a
essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física,
públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, no âmbito
do Município de Dourados.
§ 1º Fica estabelecido que as academias de musculação, ginástica, natação,
hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas como atividades
essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública.
§ 2º Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas
medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças,
de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente
fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a
extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que
porventura venham ser expostas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO N.º 2.993, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
“Nomeia em substituição membros, para comporem o Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 153, do capítulo II, da Lei nº 055, de 19,
de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências”
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros, abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2020
a 2022, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.435, de 03 de
março de 2020:
I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Marcelo Tibúrcio Rezende em substituição ao senhor Fabiano Costa
Suplente: Rômulo Foscaches Pavão em substituição a Walkiria Rebeque Cevada
II – Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo:
Suplente: Nathieli Keila Takemori Silva em substituição a Daniella Arai Zanetta
Bassan.
III – Representante da Empresa Estadual de Saneamento:
Titular: Célio Poveda Filho em substituição a Andréa Luciana Assumpção O.
Deguti
Suplente: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti em substituição a Célio Poveda
Filho
IV – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Paulino Barroso Medina Júnior em substituição a Zefa Valdivina Pereira
Suplente: Alexeia Barufatti em substituição a Paulino Barroso Medina Junior
V – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
Titular: Vinicius de Oliveira Ribeiro em substituição a Marcus Vinicius Galbetti
Suplente: João Victor Maciel de Andrade Silva em substituição a Rosa Maria Faria
Asmus
VI – Representante das Universidades Particulares:
Titular – UNIGRAN: Daniele Cristine Pedruzzi em substituição a Lucinete Regina
Colombo
Suplente – ANHANGUERA: Danieli Pieretti Nunes em substituição a Roberta
Alves Gomes.
VII. Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2):
Titular – Ong IMAD/OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – José Daniel de Freitas Filho em substituição ao representante do Centro
Social Marista: Vitor Abrahão Cabral Bexiga
Suplente – Ong IMAD/OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público Vito Comar em substituição a representante do Centro Social Marista:
Cristiane Girelli.
VIII – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1):
Titular – Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais Avancini em substituição
ao representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Fábio Luís da Silva.
Suplente – AEED – Associação de Empregados da Embrapa de Ddos – Eny Duboc
em substituição a representante da Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais
Avancini
IX – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2):
Suplente – AEAD Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Anderson Secco
dos Santos rm substituição ao representante da Associação dos Engenheiros e
Agrônomos: João Bosco Sarubbi Mariano
X – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3):
Titular – OAB Ordem dos Advogados do Brasil – Paula Sabino Doreto em
substituição ao representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros: Edson
Ribeiro Garcia
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Suplente: AGB – Associação dos Geógrafo Brasileiros – Adeir Archanjo da Mota.
XI – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1):
Titular – SIMMME – Sindicato Intermunicipal das Industrias METALURGICAS
mecânicas e de Materiais elétricos da Grande Dourados – Sidnei Pitteri Camacho
em substituição ao representante do CDL: Igor Daniel de Q. A. Freitas
XII – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores:
Titular – Sindicato da Guarda Municipal Orlean Catelan Teixeira em substituição
ao representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos
Suplente – ADUF- sindicato dos Profissionais da UFGD – André Geraldo Berezuk
em em substituição ao representante do Sindicato da Guarda Municipal: Iva
Cirqueira
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 06 de janeiro de 2020.
Dourados, em 09 de novembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Designa em substituição servidor para compor o Departamento de Saneamento
Básico.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado, em substituição, servidor abaixo relacionado, para compor
o Departamento de Saneamento Básico, juntamente com os servidores designados
pelo Decreto nº 2.157, de 04 de outubro de 2019:
I – representante da Secretaria Municipal de Obras:
– Lucas Augusto Motta Fiorentino em substituição a Jorge Hamilton Marques
Torraca.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de novembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.036. DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020.
“Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Municipal
Intersetorial de Atendimento Socioeducativo.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo para
o biênio 2020-2021, juntamente com os demais membros nomeados através do
Decreto nº 2.617 de 26 de maio de 2020:
I – Representantes do CREAS:
Titular: Juliana Caetano Rodrigues, em substituição a Angela Maria Teixeira.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, em substituição a Claudinei
Cardoso Neves.
III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA:
Titular: Elis Regina dos Santos Viegas, em substituição a Cristina Fátima Pires
Ávila Santana.
Artigo 2º. Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Dourados (MS), 1º de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli,
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Nomeia em substituição membros para composição do Conselho Municipal de
Juventude – CMJ”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros pabaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019, para o biênio 2019 a
2021.
Representantes dos Movimentos Estudantis:
Ensino Superior – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da
Grande Dourados – DCE/UFGD:
a) Titular: Franklin Schmalz da Rosa, em substituição a Ana Elisa Rola Rodrigues;
b) Suplente: Ana Elisa Rola Rodrigues.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16 de novembro de 2020.
Dourados (MS), 04 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 3.046, 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 10 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.046 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ENCERRRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL – AGOSTO 2017/2020
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
ADMISSÃO
1.
114772054-1
ADRIANE AFONSO
01/08/17
2.
114771651-2
ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO
02/08/17
3.
114766519-2
ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN
01/08/17
4.
114771596-2
ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS
02/08/17
5.
114772077-1
ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI
07/08/17
6.
502061-6
ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES
01/08/17
7.
114761782-3
ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER
02/08/17
8.
114768172-4
ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO
01/08/17
9.
114770984-2
ANA PAULA LOPES DOS SANTOS
02/08/17
10.
114769626-4
ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
14/08/17
11.
114764976-2
ANDREIA DE GOES WATERKEMPER
07/08/17
12.
114762595-3
ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS
02/08/17
13.
114766115-3
ANGELA SILVEIRA DA SILVA
02/08/17
14.
114766491-3
ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES
01/08/17
15.
114768641-2
ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO
02/08/17
16.
114763729-3
AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO
02/08/17
17.
114771619-2
BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO
02/08/17
18.
114771157-2
BIANCA KARINA NUGOLI NEVES
01/08/17
19.
114771516-2
BIANCA SANTOS SANTANA
01/08/17
20.
114771746-2
CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA
04/08/17
21.
114772057-1
CARLA JANICE COELHO LEITE
03/08/17
22.
114762909-3
CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO
03/08/17
23.
114771730-2
CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING
07/08/17
24.
80631-3
CIBELI APARECIDA SABINO
03/08/17
25.
114768552-3
CRISTIANE DE JESUS LOPES
16/08/17
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 3.047 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
“Declara estável no serviço público a servidora Anazira Cesaria Marques”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório, a servidora relacionada no anexo único.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 10 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.051, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71,
de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, para vigorarem no
Exercício Fiscal de 2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71,
de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, ficam atualizados
monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 pela aplicação do reajuste de
4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento) nos termos do
artigo 512 da referida lei, conforme segue:
DECRETOS
26.
114771652-2
DAIANE CAZINI DE ALMEIDA
02/08/17
27.
114764857-2
DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO
02/08/17
28.
114771604-2
DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA
01/08/17
29.
501837-2
DELSON ROBERDO
03/08/17
30.
114764944-2
DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR
01/08/17
31.
114763700-2
EDINA LUIZA FERRO
02/08/17
32.
114768545-2
EDINA PINTO DA SILVA
01/08/17
33.
114768854-2
EDNA MENDES DE SOUZA
04/08/17
34.
114766534-2
EDVALDO TEIXEIRA MORAES
07/08/17
35.
114771640-2
ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO
01/08/17
36.
76031-3
ELCIMARA LEONEL BARBOZA
01/08/17
37.
114761445-5
ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS
02/08/17
38.
114771665-2
ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES
03/08/17
39.
114768857-2
ELIZANE CAROLLO PINA
01/08/17
40.
114766191-4
ELIZETE ROSA VIEIRA
01/08/17
41.
114772058-1
ELIZIA RIBEIRO CARDOSO
02/08/17
42.
114772060-1
ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA
03/08/17
43.
114768865-2
EMANUELE BERNAL
01/08/17
44.
114761626-4
EUNICE PAES DE BARROS
04/08/17
45.
502179-3
FABIA ESPINDOLA MARQUES
03/08/17
46.
114769291-2
FRANCIELE JAQUELINE RAUBER
02/08/17
47.
114768822-2
FRANCIELE RIBEIRO LIMA
01/08/17
48.
114766629-2
FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO
07/08/17
49.
114761285-4
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
01/08/17
50.
114760498-4
GILMARA VIEIRA DE MELO
02/08/17
51.
114769728-2
GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ
01/08/17
52.
114771592-2
GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA
01/08/17
53.
114771559-2
GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN
02/08/17
54.
114771737-2
GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON
03/08/17
55.
114769639-3
HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO
01/08/17
56.
500367-8
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
04/08/17
57.
114771675-2
IONE DA ROCHA SEVERO
07/08/17
58.
114761603-2
IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO
02/08/17
59.
114769162-2
IRENY PEREIRA MORASSUTTI
03/08/17
60.
114766568-3
IVANETE FERNANDES PEREIRA
01/08/17
61.
72751-2
IVANI EUVIRA DA ROCHA
02/08/17
62.
114770379-2
IZADORA VIEGAS LEMES
01/08/17
63.
114764065-2
JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA
03/08/17
64.
114772050-1
JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA
01/08/17
65.
114769820-3
JESSICA DA SILVA PEREIRA
02/08/17
66.
114770548-2
JHULIELI DE MATOS ROSIM
01/08/17
67.
114769578-2
JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO
01/08/17
68.
114770251-2
JUCIENE DA SILVA GOMES
02/08/17
69.
114768734-2
KARIELLY RAMIREZ BOEIRA
01/08/17
70.
114771574-2
KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM
07/08/17
71.
114772076-1
KARINE SCHWINGEL LANGE
07/08/17
72.
114771625-2
KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA
07/08/17
73.
114771698-2
KATIUSCIA PILE DANTAS
02/08/17
74.
114772059-1
KEILA LAURA BARBOSA TORRES
03/08/17
75.
114769431-2
LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS
02/08/17
76.
114771693-2
LETICIA BERLOFFA RODRIGUES
03/08/17
77.
83051-4
LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO
01/08/17
78.
114771599-2
LUCAS DA SILVA FERREIRA
03/08/17
79.
501770-6
LUCI MARA VIEGAS PIRES
03/08/17
80.
114769087-2
LUCIA FABIANA MIRANDA
07/08/17
81.
150961-6
LUCIMAR ALVES VALENZUELA
01/08/17
82.
114767252-2
LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO
02/08/17
83.
114769376-2
MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA
02/08/17
84.
114766846-4
MARCIA MONTEIRO CHAVES
01/08/17
85.
114769388-2
MARCIA REGINA CARVALHO
02/08/17
86.
114765879-4
MARCIA VIEGAS BATISTA
01/08/17
87.
114772051-1
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS
01/08/17
88.
114763949-2
MARIA EUNICE BRASILEIRO
01/08/17
89.
114767170-2
MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES
04/08/17
90.
114772055-1
MARILCE CHAVES PEREIRA
01/08/17
91.
114760590-4
MARILISE PEREIRA DE SOUZA
02/08/17
92.
114769658-2
MARINALVA FLORES VALENSUELA
01/08/17
93.
114760614-4
MARINALVA MARIA DA SILVA
02/08/17
94.
114771656-2
MARIO LUIZ ALVES JUNIOR
07/08/17
95.
114772063-1
MARLENE PEIXOTO
02/08/17
96.
114770707-2
MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA
02/08/17
97.
114769992-3
MICHEL VERAO DE ARAUJO
03/08/17
98.
114772065-1
MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES
02/08/17
99.
114770990-2
MILENI SATIL DE OLIVEIRA
07/08/17
100.
114772062-1
MONICA MORAES DA SILVA
03/08/17
101.
114771607-2
MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO
02/08/17
102.
114768089-2
NAIARA DANTAS PITERI
01/08/17
103.
114770134-2
NATALIA MARTINS DE SOUZA OSHIRO
02/08/17
104.
114769938-3
NIZELAYNE GONZAGA LERA
02/08/17
105.
114769589-3
PAMELLA DOS SANTOS SAYAO
01/08/17
106.
114767901-2
PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN
02/08/17
107.
114771634-2
PATRICIA LEITE LOUVEIRA
03/08/17
108.
114769244-2
PAULA PILLAR PANDOLFO
01/08/17
109.
114767414-2
RAQUEL BLANCO AQUINO
02/08/17
110.
114760585-4
REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO
01/08/17
111.
114771598-2
REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM
01/08/17
112.
114770757-2
RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS
01/08/17
113.
114769605-2
RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO
04/08/17
114.
114769165-2
RENATA VENTORINI DE BARROS
01/08/17
115.
114772066-1
RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA
03/08/17
116.
114762504-4
ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO
07/08/17
117.
114769660-2
ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA
01/08/17
118.
114772074-1
SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS
04/08/17
119.
114772052-1
SANDRA MARIA DUARTE
01/08/17
120.
114769409-2
SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS
07/08/17
121.
114765606-2
SILMARA MONICA MEIRA CABRERA
02/08/17
122.
114765711-2
SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES
03/08/17
123.
114772070-1
SOELI APARECIDA DE SOUZA
02/08/17
124.
114764183-3
STELA RAMOS FELIX
02/08/17
125.
151411-3
SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA
03/08/17
126.
114769193-2
SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO
07/08/17
127.
114768801-2
TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO
02/08/17
128.
114771635-2
TATIANA CARVALHO DA SILVA
03/08/17
129.
114763054-2
TATIANE DOS SANTOS FERREIRA
03/08/17
130.
114768399-3
THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA
03/08/17
131.
114772064-1
THIAGO SILVA SANTOS
03/08/17
132.
114769111-4
VANELISE RIBEIRO DE MELO
03/08/17
133.
114769234-2
VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA
04/08/17
134.
114767256-3
VANESSA ZANQUINI JANCZESKI
02/08/17
135.
114762262-3
VANILDA MARTINS DA SILVA
01/08/17
136.
114761975-2
VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS
02/08/17
137.
114772056-1
VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA
01/08/17
138.
114771658-2
VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA
02/08/17
139.
114760436-3
VIVIANE SILVA CREPALDI
04/08/17
140.
114771588-2
WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL
03/08/17
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.984 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
MATRIC
SERVIDOR
CARGO
SECRETARIA
EXERCÍCIO
ESTABILIDADE A
PARTIR DE:
114764736-2
Anazira Cesaria Marques
Profissional do Magistério
Semed
06/02/2017.
06/08/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETOS
II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o
quadro abaixo;
III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do
Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens
Imóveis, por ato
inter vivos, ficam atualizados de
acordo com o quadro abaixo;
IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do
ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam
atualizados de acordo com o quadro abaixo;
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO
Art. 174, I, a R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 174, I, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 174, I, c R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais)
Art. 174, I, d R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 174, I, e R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais)
Art. 174, II, a R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais)
Art. 174, II, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 174, II, c R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 174, II, d R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais)
Art. 174, II, e R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 174, II, f R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais)
Art. 174, II, g R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais)
Art. 174, II, h R$ 1.023,00 (um mil e vinte e três reais)
Art. 205, III R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)
Art. 228, V R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito
reais)
Art. 228, VI R$ 613,00 (seiscentos e treze reais)
Art. 250, § 8º R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais)
Art. 270, II, a R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)
Art. 270, II, b R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)
Art. 270, II, c R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais)
Art. 270, II, d R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)
Art. 270, II, e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, II, f R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)
Art. 270, II, g R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais)
Art. 270, II, h R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)
Art. 270, II, i R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 270, II, j R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Art. 270, II, l R$ 911,00 (novecentos e onze reais)
Art. 270, III, a R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)
Art. 270, III, b R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)
Art. 270, III, c R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)
Art. 270, III, d R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Art. 270, III, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Art. 270, III, f R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Art. 270, III, g R$ 3.685,00 (três mil seiscentos e oitenta e cinco
reais)
Art. 270, III, h R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, i R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais)
Art. 270, III, j R$ 70,00 (setenta reais)
Art. 270, III, l R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um
reais)
Art. 270, III, m R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, n R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, o R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, p R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, q R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
Art. 270, III, r R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais)
Art. 270, III, s R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais)
Art. 270, III, t R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, III, u R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, IV, a R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)
Art. 270, IV, b R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um
reais)
Art. 270, IV, c R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais)
Art. 270, IV, d R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais)
Art. 270, IV, e R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um
reais)
Art. 270, IV, f R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)
Art. 270, IV, g R$ 4.602,00 (quatro mil seiscentos e dois reais)
Art. 270, V, a R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 270, V, b R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 270, VI, a R$ 1.229,00 (um mil duzentos e vinte e nove reais)
Art. 270, VI, b R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis
reais)
Art. 270, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 270, VIII, a R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais)
Art. 270, VIII, b R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais)
Art. 348, IV R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 348, V R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais)
Art. 421, I R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 421, II R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 421, III R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 421, IV R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)
Art. 421, V R$ 123,00 (cento e vinte e três reais)
Art. 421, VI R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 421, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais)
Art. 421, VIII R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais)
Art. 421, IX R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais)
Art. 484, par. único R$ 1.898,00 (um mil oitocentos e noventa e oito
reais)
TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL
Residencial
Até R$ 55.405,00
De R$ 55.405,01 a R$
138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
304.726,00
Acima de R$ 304.726,00
Comercial
Até R$ 138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
277.025,00
Acima de R$ 277.025,00
Comercial e Residencial
Até R$ 138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
277.025,00
Acima de R$ 277.025,00
Industrial
Até R$ 138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
277.025,00
Acima de R$ 277.025,00
Serviço
Até R$ 138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
277.025,00
Acima de R$ 277.025,00
Outros
Até R$ 138.510,00
De R$ 138.510,01 a R$
277.025,00
Acima de R$ 277.025,00
Não-Edificado
Até R$ 22.162,00
De R$ 22.162,01 a R$
41.556,00
De R$ 41.556,01 a R$
110.807,00
Acima de R$ 110.807,00
ESPECIFICAÇÃO
1.1. Sobre o valor efetivamente
financiado
Até R$ 191.748,00
De R$ 191.748,01 a R$
383.494,00
Acima de R$ 383.494,00
ATIVIDADE VALOR FIXO
MENSAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETOS
V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da
Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e
Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade
Econômica, ficam atualizados de acordo com o
quadro abaixo;
VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da
Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade
Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados
de acordo com o quadro abaixo;
VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata
da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e
Urbanização de Área Particular, ficam
atualizados de acordo com o quadro abaixo;
Administrador R$ 112,00
Advogado R$ 132,00
Arquiteto R$ 132,00
Contador R$ 110,00
Corretor R$ 88,00
Dentista R$ 112,00
Economista R$ 112,00
Engenheiro agrônomo R$ 156,00
Engenheiro civil R$ 133,00
Engenheiro eletricista R$ 133,00
Farmacêutico R$ 133,00
Farmacêutico bioquímico R$ 133,00
Fisioterapeuta R$ 112,00
Fonoaudiólogo R$ 112,00
Instrutor R$ 70,00
Médico R$ 177,00
Nutricionista R$ 112,00
Professor (inclui aulas particulares) R$ 53,00
Protético dentário R$ 88,00
Psicanalista R$ 112,00
Psicólogo R$ 112,00
Representante R$ 110,00
Técnico agrícola R$ 87,00
Técnico em agrimensura R$ 70,00
Técnico em contabilidade R$ 110,00
Técnico em pecuária R$ 82,00
Terapeuta R$ 112,00
Topógrafo R$ 133,00
Veterinário R$ 105,00
Zootecnista R$ 105,00
Demais atividades com habilitação exigida em nível superior,
não citadas anteriormente
R$ 110,00
Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível
médio, não citados anteriormente
R$ 46,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL
1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de
entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos,
créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais
instituições assemelhadas
1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e
assemelhadas R$ 1.855,00
1.02. Postos bancários, casas lotéricas e
factoring R$ 498,00
2. Indústrias
2.01. Acima de 500 m
2 R$ 1.397,00
2.02. De 250 m
2 a 500 m2 R$ 694,00
2.03. Até 250 m
2 R$ 402,00
3. Comércio Atacadista e Varejista
3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 1.195,00
3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral
3.02.1. Concessionárias R$ 796,00
3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso
agrícola, comercial e industrial R$ 694,00
3.02.3. Revendas de usados R$ 402,00
3.02.4. Peças e acessórios R$ 402,00
3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados
3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 694,00
3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da
construção civil, de decoração e assemelhados R$ 402,00
3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e
assemelhados
3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 796,00
3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 402,00
3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e
assemelhados R$ 298,00
3.04.4. Demais estabelecimentos não citados
anteriormente R$ 198,00
3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral
3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 796,00
3.05.2. Utensílios domésticos R$ 402,00
3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 402,00
3.06. Equipamentos e materiais de informática e de
telecomunicações em geral R$ 402,00
3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 498,00
3.08. Comércio não-especializado
3.08.1. Hipermercados R$ 1.397,00
3.08.2. Supermercados R$ 993,00
3.08.3. Mercados R$ 594,00
3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 298,00
3.08.5. Demais estabelecimentos não citados
anteriormente R$ 150,00
3.09. Alimentação em geral
3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 515,00
3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 198,00
3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com
fornecimento de música R$ 402,00
3.09.4. Demais estabelecimentos não citados
anteriormente R$ 150,00
3.10.Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos,
lubrificantes e assemelhados
3.10.1. Distribuidoras R$ 1.397,00
3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para
abastecimento R$ 993,00
3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para
abastecimento R$ 795,00
3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo
para uso doméstico R$ 298,00
3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 402,00
3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 498,00
3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 198,00
4. Prestação de Serviço
4.01. Hotel
4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 993,00
4.01.2. Até 3 estrelas R$ 594,00
4.01.3. Populares R$ 198,00
4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 498,00
4.03. Ensino em geral, por sala de aula
4.03.1. Acima de 21 salas R$ 795,00
4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 594,00
4.03.3. Até 5 salas R$ 298,00
4.04. Construção civil R$ 594,00
4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de
terceiros em geral R$ 594,00
4.06. Hospitais R$ 993,00
4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 402,00
4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 298,00
4.09. Diversões públicas em geral R$ 402,00
4.10. Práticas desportivas em academias R$ 402,00
4.11. Clubes recreativos R$ 795,00
4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia,
assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral,
cobrança de terceiros, propaganda, publicidade,
produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados
R$ 298,00
4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 298,00
4.14. Serviços de transporte
4.14.1. Passageiros R$ 594,00
4.14.2. Cargas R$ 402,00
4.14.3. Pontos de venda R$ 198,00
4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 298,00
4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 198,00
5. Profissionais autônomos estabelecidos
5.01. Nível Universitário R$ 298,00
5.02. Nível médio R$ 198,00
5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 150,00
6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente
tabela R$ 150,00
ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL
(MENSAL)
AMBULANTE
(ANUAL)
FEIRANTE
(ANUAL)
1. Barracas, balcões, tabuleiros,
cestos, malas e assemelhados
R$
35,00
R$
75,00
R$
110,00
2. Bicicleta, carrinho manual,
triciclos, carroças e assemelhados
R$
61,00
R$
97,00
R$
149,00
3. Veículos automotores,
motocicletas, trailers, reboques e
assemelhados
R$
97,00
R$
149,00
R$
197,00
4. Barracas (por metro quadrado) –
inc. p. LC 338, 18/12/17
R$
5,59
R$
68,00
R$
68,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
ANUAL
1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou
fração de área coberta
1.01. Análise R$
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETOS
VIII – os valores das Tabelas 5-A e 5-B do Anexo III, que
tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade,
ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo;
TABELA 5-A
TABELA 5-B
IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da
Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias
e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo
com o quadro abaixo;
X – os valores da Tabela 7 do Anexo III, que trata da Taxa
de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de
acordo com o quadro abaixo;
XI – os valores da Tabela 8 do Anexo III, que trata da
Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo
com o quadro abaixo;
1,23
1.02. Reapresentação
R$
1,23
1.03. Re-análise de projeto
R$
1,23
2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares,
por imóvel e demais licenças
R$
35,00
3. Certidões diversas
R$
53,00
4. Habite-se, por m2 de área construída
R$
1,23
5. Desmembramento – por unidade resultante ou
remembramento, por unidade de lote analisada
5.01. Análise
R$
53,00
5.02. Reapresentação
R$
53,00
5.03. Re-análise de projeto
R$
53,00
6. Loteamento
6.01. Apresentação
R$
239,00
6.02. Reapresentação
R$
239,00
6.03. Análise
R$
306,00
6.04. Re-análise de projeto
R$
239,00
6.05. Aprovação por cada lote
R$
10,84
7. Outros
R$
35,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
ANUAL
1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à
atividade exercida pelo anunciante
1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$
342,00
1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$
499,00
1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas
mensagens (por unidade)
R$
747,00
1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres,
mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por
unidade)
R$
958,00
2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à
atividade exercida por terceiros
2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$
747,00
2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$
899,00
2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas
mensagens (por unidade)
R$
1.229,00
2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos
de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade)
R$
1.499,00
3. Publicidade nas vias e logradouros públicos
3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem
movimento (por unidade)
R$
356,00
3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento
(por unidade)
R$
513,00
3.3. Painéis com programação que permita apresentação de
múltiplas mensagens (por unidade)
R$
761,00
3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou
dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento
(por unidade)
R$
1.007,00
3.5.
Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem
movimento (por unidade)
R$
1.007,00
3.6.
Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento
(por unidade)
R$
1.261,00
3.7.
Outdoors com programação que permita apresentação de
múltiplas mensagens (por unidade)
R$
1.512,00
4.Demais publicidades não citadas anteriormente R$
356,00
1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 11,51
2. Cartazes (por unidade) R$ 1,16
3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas,
folders e
assemelhados (por unidade) R$ 0,06
4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 18,36
ESPECIFICAÇÃO VALOR
DIÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
ANUAL
1. Sacolas, cestos e assemelhados, por
unidade –
R$
14,83 R$ 155,00
2.Balcão, barraca, mesa, tabuleiro,
quiosque e assemelhados, por m
2 ou
fração

R$
7,67 R$ 77,00
3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por
unidade –
R$
22,95 R$ 230,00
4.Veículo automotor, trailer, reboque e
assemelhados, contêiner e caçamba,
por unidade

R$
70,00 R$ 691,00
5. Veículo de aluguel ou de transporte de
carga, por unidade
5.1. Tração animal –
R$
46,00 R$ 459,00
5.2. Automotor –
R$
77,00 R$ 767,00
6. Veículo de táxi, por unidade
6.1. Motocicleta –
R$
11,17 R$ 133,00
6.2. Demais veículos não citados
anteriormente –
R$
33,00 R$ 402,00
7. Circo, parque de diversões e
assemelhados
R$ 7,67 R$
155,00 R$ 920,00
8. Demais tipos ou objetos não citados
anteriormente, por unidade
R$ 3,07 R$
30,00 R$ 307,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
ANUAL
1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas,
distribuidores ou revendedores de cosméticos e
perfumarias, óticas e assemelhados
R$ 149,00
2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios,
congelados ou prontos para o consumo e demais
estabelecimentos assemelhados
R$ 149,00
3. Açougues e casas de carnes R$ 75,00
4. Frigoríficos e abatedouros
4.1. Com inspeção federal R$ 294,00
4.2. Sem inspeção federal R$ 439,00
5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 75,00
6. Clínicas e casas de saúde R$ 149,00
7. Hospitais R$ 247,00
8. Laboratórios de análises clínicas R$ 149,00
9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 75,00
10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 123,00
11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 61,00
12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista
e assemelhados
R$ 123,00
13.Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de
inseticidas, parasiticidas e assemelhados
R$ 294,00
14. Dedetizadores R$ 197,00
15.Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de
aeronaves, por aeronave
R$ 294,00
16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados
anteriormente
R$ 75,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO N° 3.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias
citadas neste Decreto”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. O valor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010,
em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o
Exercício Fiscal de 2021 em 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um
por cento), passando a ter seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de
créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais).”
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas
as disposições contrárias.
Dourados-MS, 11 dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.053, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a
construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no
Exercício Fiscal de 2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n°
71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei
Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo
Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do
Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2020, deduzidos de
45% (quarenta e cinco por cento);
CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei
Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações,
cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do
responsável substituto.
Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos
critérios apresentados na norma da ABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores
de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da
tabela abaixo.
Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2021
Tipo/Categoria
Custo
Constr
ução
(em
R$)
Valor
Mão
de
Obra
(em
R$)
ISSQ
N/m
2
(em
R$)
01
UNIFAMILIAR
20,85
02
Residência unifamiliar, padrão baixo 700,01 420,00 21,00
03
Residência unifamiliar, padrão normal 818,88 491,33 24,57
04
Residência unifamiliar, padrão alto 1.022,
40 613,44 30,67
05
Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 494,29 296,57 14,83
06
Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão
baixo 678,28 406,97 20,35
0
Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão
XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da
Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de
acordo com o quadro abaixo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2021, revogadas as disposições contrárias.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1. Protocolização em geral R$ 21,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e
mercadorias.
R$ 77,00
2. Liberação de bens móveis, semoventes ou
mercadorias, apreendidos ou depositados
R$ 307,00
3. Cemitério Público
3.1. Inumação
3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 61,00
3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 45,00
3.1.3. Em mausoléu R$ 45,00
3.2. Prorrogação do prazo de inumação
3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 45,00
3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 45,00
3.3. Perpetuidade
3.3.1. Ossuários R$ 45,00
3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 10,89
3.4. Exumação
3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de
decomposição
R$ 102,00
3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de
decomposição
R$ 61,00
3.5. Outras
3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 61,00
3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 61,00
3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 61,00
3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de
inscrição ou para execução de pequenas obras de
embelezamento
R$ 45,00
3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 163,00
4. Gestão de trânsito urbano
4.1. Remoção de veículos R$ 77,00
4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 37,00
4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins
particulares
R$ 61,00
4.4. Autorização para licenciamento R$ 30,00
4.5. Autorização para transferência R$ 30,00
4.6. Vistoria de veículos
4.6.1. Motos R$ 27,00
4.6.2. Demais veículos automotores R$ 52,00
4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi,
Transporte Escolar e Transporte Coletivo
R$ 46,00
4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 46,00
5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 22,95
6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 340,00
7. Certidões diversas (inc. LC 338, 18/12/17) R$ 53,00
8. Expedição de boletins de informações cadastrais,
mapa de quadra e demais informações relativas aos
cadastros econômico e imobiliário (inc.LC.338,
18/12/17)
R$ 11,17
Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais (art. 251 da Lei
Complementar nº 71/2003)
60,00
%
Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº
155/2009) 5%
RESIDENCIAL
Residência popular 694,86 416,92 AR
7
normal 796,38 477,83 23,89
0 idencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
05
Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 494,29 296,57 14,83
Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para
cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja
pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços
prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do
serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas.
Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do
imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor
indicado no artigo 2º deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas
as disposições contrárias.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 3.055, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Atualiza valor expresso em moeda corrente na Lei Complementar n° 331, de
3 de julho de 2017”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. O valor expresso no caput do art. 44 da Lei Complementar n° 331, de 3 de
julho de 2017, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 pela
aplicação do reajuste de 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por
cento), nos termos do § 2º do referido artigo.
Art. 2º. O valor atualizado previsto na forma do anterior passa a ser de R$ 90,00
(noventa reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas
as disposições contrárias.
Dourados-MS, 11 dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
RESIDEN
DECRETO Nº 3.058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Exonera os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e Autarquias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam exonerados os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e
Autarquias, conforme anexo único do presente decreto.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DECRETO Nº 3.059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Revoga a designação dos Secretários Municipais”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam revogadas as designações dos Secretários Municipais, conforme
anexo único do presente decreto.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DECRETO N° 3.061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS –
COMTUR”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho
Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de
2020/2022:
I – ABRASEL/MS Seccional Sul:
Titular: Marcos Eneias Pereira Santos;
Suplente: Raphael Luiz Hoff Brait.
II – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED:
Titular: Clécio Tina;
Suplente: Laudir Munaretto
DECRETOS
CIAL
0
Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão
678,28 406,97 20,35
13
COMERCIAL
SALAS E LOJAS
Edifício comercial com salas e lojas, até 8
pavimentos, padrão normal 691,16 414,70 20,73
14
Edifício comercial com salas e lojas, até 8
pavimentos, padrão alto 755,92 453,55 22,68
15
Edifício comercial com salas e lojas, mais de
8 pavimentos, padrão normal 932,78 559,67 27,98
16
Edifício comercial com salas e lojas, mais de
8 pavimentos, padrão alto
1.016,
72 610,03 30,50
17
ANDARES
LIVRES
Edifício comercial com andares livres, até 8
pavimentos, padrão normal 815,49 489,29 24,46
18
Edifício comercial com andares livres, até 8
pavimentos, padrão alto 874,15 524,49 26,22
19
Galpão Industrial 374,98 224,99 11,25
04
Residência unifamiliar, padrão alto 1.022,
40 613,44 30,67
MULTIFAMILIAR
6
baixo 07
Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão
normal 796,38 477,83 23,89
08
Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos,
padrão baixo 644,30 386,58 19,33
09
Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos,
padrão normal 698,71 419,23 20,96
10
Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos,
padrão alto 845,87 507,52 25,38
11
Residencial multifamiliar, mais de 8
pavimentos, padrão normal 680,64 408,38 20,42
12
Residencial multifamiliar, mais de 8
pavimentos, padrão alto 888,32 532,99 26,65
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Nome
Cargo
Welington Luiz Santana Lopes
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
III – Associação Dourados – MS Receptivo:
Titular: Amarildo Ricci;
Suplente: Celeste Venâncio.
IV – Representantes do Clube de Dirigentes Lojistas de Dourados:
Titular: Giovani Dal Molin;
Suplente: Luis Carlos de Araújo Silva.
V. Representantes do Curso de Turismo da UEMS:
Titular: Camila de Brito Antonucci Benatti Braga
Suplente: Dores Cristina Grechi.
VI. Representante do SEBRAE:
Titular: Vanessa Pereira Reis;
Suplente: Daniele Muniz da Silva Vieira
VII. Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Edson Aparecido Lopes;
Suplente: Davilene de Souza Borges;
VIII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Rejane Sináila Devalle Morinigo;
Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia;
IX. Representantes da Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Caio Mateus Torres de Souza
Suplente: Rafael Alves Cavalleriro
X. Representantes do SENAC:
Titular: Lucélia Almeida de Castro;
Suplente: Caroline Marchioretto;
XI. Representantes dos Sindicatos dos Taxistas:
Titular: Renato Borges de Assis;
Suplente: Marcos José dos Santos Silva;
XII.Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de Dourados – SINDICOM:
Titular: Valter Mario Silva Castro;
Suplente: Celso Casagranda.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 3.062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a revogação de carga horaria de servidora municipal efetiva em
exercício na direção de Unidade de Ensino.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica revogada a complementação de 20 horas de carga horaria da servidora
Sandra Santos de Oliveira da função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Loide
Bonfim de Andrade, conforme Decreto nº 241 de 13 de julho de 2020, a partir de 03
de dezembro de 2020.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroativos a 03
de dezembro de 2020.
Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 304 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 310 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Exonera Bruno Dutra Boveda – SEGOV”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2020, Bruno
Dutra Boveda, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo “DGA-
5”, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 18 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 311, de 18 de Dezembro de 2020.
“Torna pública a designação da servidora Lucilia Otero Dias como Secretária
de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
Considerando a CI nº 1103/2020/DRH/SEMED;
Considerando a necessidade de regularização de vida funcional;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretária do CEIM Vittorio
Fedrizzi, Tipologia B, o servidor Lucilia Otero Dias, matrícula funcional nº
114774988-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 312 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único
deste decreto.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 –
Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto,
obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia
médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do
edital caracterizando a PERDA DE VAGA;
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 304 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
LINDA DARLE PACHECO VALENTE
CHEFE DE GABINETE DO
(A) PREFEITO (A)
DGA-2
GABINETE
01/01/2021.
ARITANA DOS SANTOS FERREIRA
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
GABINETE
01/01/2021.
PATRICIA HENRIETTE FORNI
DONZELLI BULCAO DE LIMA
ASSESSOR ESPECIAL I
DGA-1
GABINETE
01/01/2021.
ALEXANDRE MANTOVANI
ASSESSOR ESPECIAL I
DGA-1
GABINETE
01/01/2021.
JACKSON FARAH LEIVA
SECRETÁRIO ADJUNTO
DGA-1
SEMS
01/01/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no
anexo único, em seus respectivos Decretos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
Anexo Único do Decreto “P” Nº 312 de 18 de dezembro de 2020.
CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
FUNÇÃO: ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL
FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3037 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339014-Diárias – Civil 3.500,00
09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 3.000,00
09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
23.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3038 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.485.471,71 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.299.110,18
12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
958.019,51
12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 214.939,53
12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
36.820,18
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
FUNÇÃO: VIGIA
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL
DECRETOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
161º Samuel Lopes dos Santos
281 03/11/2020
162º Andre Luiz Pereira Moura
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
56º Josiley da Costa Lucena
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
20º Luis Alexandre Dalposso
281 03/11/2020
21º Valdeilton Trindade
281 03/11/2020
22º Fernanda de Sousa Fernandes
281 03/11/2020
25º Antonio Henrique Picoli de Lima
281 03/11/2020
28º Caroline de Castro Santos
281 03/11/2020
30º Jônathas Martins Torraca
281 03/11/2020
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
– SEMGEP
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
32º Vanessa Cardoso da Silva
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
468º Luciana Purcino dos Santos
281 03/11/2020
472º Eva Aparecida de Souza Silva
281 03/11/2020
477º Fabiana Oliveira Santos
281 03/11/2020
479º
Abadia Aparecida Gonçalves de
Moraes
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
328º Benedita Soares de Almeida
281 03/11/2020
337º Ramona Peixoto Ratier de Lima
281 03/11/2020
339º Denise de Oliveira Barbosa Velasco
281 03/11/2020
344º Edna de Souza Pereira
281 03/11/2020
346º Maria Aparecida Miatello
281 03/11/2020
348º Karina Michele Bianchini
281 03/11/2020
349º Eliana de Alcântara Brasil
281 03/11/2020
360º Lindinalva da Silva Garcia Santos
281 03/11/2020
370º Vanessa dos Passos Baltazar
281 03/11/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
376º Eunice Aparecida Mello Silva
281 03/11/2020
385º Janaine dos Reis Lara Ponce Moura
281 03/11/2020
391º Edson Ferreira de Matos
281 03/11/2020
393º Weliton Peres da Silva
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
4º Rita de Cássia Magalhães
281 03/11/2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DECRETO Nº DATA DA
PUBLICAÇÃO:
31º Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta
281 03/11/2020
33º Rosangela Quieregati Simoes Souza
281 03/11/2020
41º Rafael dos Santos Grauth
281 03/11/2020
45º Leandro de Souza Silva
281 03/11/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.234.018,47
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.536,86
12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente
104.412,85
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
6.485.471,71
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3039 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.925,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-339093-Indenizações E Restituições 1.925,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.03 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.03.18.542.1072.131-339030-Material de Consumo 1.925,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3043 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339030-Material de Consumo 14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3048 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 647.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
270.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 340.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
37.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 200.000,00
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
40.000,00
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
30.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 340.000,00
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 37.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3049 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.620.404,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita
1.269.702,85
13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
310.701,36
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 73.814,86
12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado
558.696,39
12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 102,88
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente
380.404,21
14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3050 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.174-339030-Material de Consumo 1.000,00
15.02.18.122.1082.174-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3064 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.751.502,69 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.276.482,03
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 467.320,66
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
7.700,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 2.200.000,00
13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
543.802,69
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3065 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319013-Obrigações Patronais 40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado
40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3066 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.541.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.122.7022.220-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
220.000,00
11.02.08.124.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
53.000,00
11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 3.500,00
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
460.000,00
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
700.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 1.541.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3067 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2020, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.534.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.200.000,00
13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
08.01.04.122.0112.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.154.000,00
08.01.15.451.1252.020-449052-Equipamento E Material Permanente
180.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOS
05.01.04.122.1082.015-319113-Obrigações Patronais 2.700,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 19.000,00
11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 86.000,00
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 440.000,00
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
740.000,00
13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 154.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 34/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 001/2017, do servidor
Acácio Kobus Júnior, Matricula 44251-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 29/98; Advertência, BCGM Nº 16/99;
Advertência, BCGM Nº 10/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 35/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 002/2017, do servidor
Adão de Andrade Rocha, Matricula 47731-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Repreensão, BCGM Nº 06/03 e respectivos efeitos.
Art. 2º – Manter a Advertência, BCGM Nº 33/08; Suspensão, BCGM Nº 33/08 e
seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 36/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 003/2017, do servidor
Ademir Martins, Matricula 44261-1, resolve:
Art. 1º – Manter o elogio, BCGM Nº 18/99; e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 37/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 004/2017, do servidor
Ademir Ribeiro, Matricula 47741-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 21/04 e respectivos efeitos.
Art. 2º – Manter a Suspensão, BCGM Nº 33/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 38/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 005/2017, da servidora
Adriana Araújo Alonso, Matricula 47921-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 39/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 006/2017, da servidora
Adriana Narciso Simão, Matricula 43721-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 33/98; Advertência, BCGM Nº 03/99;
Suspensão, BCGM Nº 03/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 40/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 007/2017, do servidor
Adriano de Souza Valiente, Matricula 43731-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 24/97; Suspensão, BCGM Nº 14/06 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Manter a Suspensão, BCGM Nº 17/08, Advertência, BCGM Nº 28/11 e
seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 41/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 008/2017, do servidor
Aires Luiz de Lima, Matricula 44291-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 21/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Manter o Elogio, BCGM Nº 18/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 42/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 009/2017, do servidor
Alair Teixeira Rodrigues, Matricula 47911-1, resolve:
Art. 1º – Manter a Advertência, BCGM Nº 01/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 43/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 010/2017, da servidora
Alliene Nunes Barbosa, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 10/97; Suspensão, BCGM Nº 41/97;
Suspensão, BCGM Nº 28/98; Suspensão, BCGM Nº 20/99; Advertência, BCGM Nº
12/01; Advertência, BCGM Nº 06/03; Repreensão, BCGM Nº 10/03; Advertência,
BCGM Nº 10/03; Advertência, BCGM Nº 15/06 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 44/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 011/2017, do servidor
Altair de Souza Rosa, matricula 43761-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 21/99; e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 45/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 012/2017, do servidor
Alvanei Souza Pereira, matricula 44171-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão, BCGM Nº 21/99 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 46/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 013/2017, do servidor
Arnaldo Barbosa Ferreira, Matricula 43791-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 19/97; Advertência, BCGM Nº 13/00;
Advertência, BCGM Nº 17/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Elogio, BCGM Nº 18/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 47/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 014/2017, do servidor Aron
Nogueira Napolião, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 31/00; Suspensão, BCGM Nº 33/00;
Suspensão, BCGM Nº 11/01; Repreensão, BCGM Nº 02/02; Suspensão, BCGM
Nº 09/02; Suspensão, BCGM Nº 12/02; Repreensão, BCGM Nº 10/03; Suspensão,
BCGM Nº 12/03; Advertência, BCGM Nº 57/04 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 48/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 015/2017, do servidor
Carla da Silva Silveira, Matricula 47821-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Repreensão, BCGM Nº 06/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 49/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 016/2017, do servidor
Cleber Augusto Soares Junior, Matricula 47781-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01; Advertência, BCGM Nº 17/01;
Advertência, BCGM Nº 02/02; Advertência, BCGM Nº 10/02; Repreensão, BCGM
Nº 11/02; Suspensão, BCGM Nº 02/03; Advertência, BCGM Nº 05/03; Suspensão,
BCGM Nº 06/03; Advertência, BCGM Nº 06/03; Advertência, BCGM Nº 20/06;
Suspensão, BCGM Nº 21/14 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 09/07; Advertência, BCGM Nº 11/08;
Suspensão, BCGM Nº 03/10 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 50/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 017/2017, da servidora
Crislaine da Silva de Andrade, Matricula 43811-1, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter
a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação
correspondente de 5(cinco) para 10(dez).
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 51/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 018/2017, do servidor
Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji, Matricula 43821-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 04/97; Suspensão, BCGM Nº 01/98;
Advertência, BCGM Nº 21/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 52/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 019/2017, do servidor
Daniel Alves dos Santos, Matricula 47771-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 12/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 53/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 020/2017, do servidor
Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza, Matricula 43831-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 13/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 54/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 021/2017, da servidora
Dilma da Silva, Matricula 47761-1, resolve:
Art. 1º – Manter a Repreensão, BCGM Nº 02/04; Advertência, BCGM Nº 21/08 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 55/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 022/2017, do servidor
Dirceu Aparecido Martins Arbués, Matricula 44151-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 56/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 024/2017, da servidora
Elizelda Freitas da Costa, Matricula 43851-1, resolve:
Art. 1º – Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 57/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 025/2017, do servidor
Eugenio Mendes, Matricula 43861-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Repreensão conforme Ficha Individual de alterações e seus
respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 58/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 026/2017, do servidor
Gledson Gimenes dos Santos, Matricula 48171-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 04/03; e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 10/08; Suspensão, BCGM Nº 33/08;
Suspensão, BCGM Nº 04/10 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 59/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 027/2017, do servidor
Gustavo Franco Felix, Matricula 43891-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 12/97; Suspensão, BCGM Nº 19/97;
Suspensão, BCGM Nº 24/97; Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão, BCGM Nº
34/98; Suspensão, BCGM Nº 06/99; Repreensão, BCGM Nº 08/02; Suspensão,
BCGM Nº 07/03; Advertência, BCGM Nº 09/07 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 34/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 60/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 028/2017, da servidora
Helena Recalde, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 61/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 029/2017, do servidor
Hernandes Vidal Oliveira, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter
a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação
correspondente de 5(cinco) para 10(dez).
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 62/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 030/2017, do servidor
Israel Paulo Moises de Oliveira, Matricula 48141-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 09/02 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 63/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 031/2017, da servidora Iva
Cirqueira do Nascimento Rocha, matricula 43921-1, resolve:
Art. 1º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus
respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 64/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 032/2017, do servidor
Ivanildo Gomes da Silva, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 32/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 65/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 033/2017, do servidor João
Augusto Dourado Alves, Matricula 43941-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 13/99; Advertência, BCGM Nº 16/99 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 66/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 034/2017, do servidor João
Vicente Chencarek, Matricula 43951-1, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter
a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação
correspondente de 5(cinco) para 10(dez).
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 67/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 035/2017, do servidor
Jonas dos Santos Valiente, Matricula 48101-1, resolve:
Art. 1º – Manter Advertência, BCGM Nº 09/10 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 68/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 036/2017, do servidor José
Elmar de Oliveira, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 16/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 69/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 037/2017, do servidor José
Fábio Costa, resolve:
Art. 1º – Manter Suspensão, BCGM Nº 16/09 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 70/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 038/2017, do servidor José
Ferreira Lopes Filho, Matricula 48091-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência Verbal, Portaria Nº 06/GM/03; Repreensão, BCGM
Nº 35/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 10/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 71/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 039/2017, do servidor Luiz
Alberto Bianchi de almeida, Matricula 44011-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, BCGM Nº 16/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 34/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 72/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 040/2017, do servidor Luiz
Carlos Gama dos Santos, Matricula 44021-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 25/97; Suspensão, BCGM Nº 10/98 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 73/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 041/2017, do servidor Luiz
Sergio Gabriel, Matricula 44031-1, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 34/98; Suspensão, BCGM Nº 21/99;
Advertência, BCGM Nº 11/02 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 74/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 042/2017, da servidora
Luiza Ibanhes, Matricula 44001-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 05/02 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 75/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 043/2017, do servidor
Marcelo Inocêncio Pereira, Matricula 44151-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 03/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 76/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 044/2017, do servidor
Marcio Teles Arguelho, Matricula 44041-1, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 03/00; Repreensão, BCGM Nº 13/01;
Repreensão, BCGM Nº 08/02; Advertência, BCGM Nº 31/04 e seus respectivos
efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 77/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 045/2017, do servidor
Marcos Aurélio dos Santos Lima, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 19/97 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 78/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 046/2017, do servidor
Marcos Antônio de Brito, Matricula 48001-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 08/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 79/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 047/2017, da servidora
Maria Aparecida dos Santos, Matricula 44301-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 27/98; Repreensão, BCGM Nº 09/00 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 80/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 048/2017, da servidora
Maria Vilma Pereira de Souza, Matricula 44071-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 15/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Advertência, BCGM Nº 22/12 e seus
respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 81/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 049/2017, do servidor
Moisés Gonçalves de Souza, Matricula 44081-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 30/98 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 82/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 050/2017, do servidor
Nilson Araújo Figueredo, Matricula 43711-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Suspensão, BCGM Nº 02/99; Suspensão, BCGM Nº 15/99;
Suspensão, BCGM Nº 21/99; Suspensão, BCGM Nº 32/00; Advertência, BCGM Nº
12/01; Advertência, BCGM Nº 05/02; Advertência, BCGM Nº 10/02; Advertência,
BCGM Nº 11/02; Repreensão, BCGM Nº 06/03; Repreensão, BCGM Nº 10/03;
Advertência, BCGM Nº 15/03; Suspensão, BCGM Nº 19/04; Advertência, BCGM
Nº 31/04 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 28/10; e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 83/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 051/2017, do servidor
Nilson de Oliveira Barrios, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 18/97; Anular Suspensão, BCGM Nº
27/97; Repreensão, BCGM Nº 13/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 84/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 052/2017, da servidora
Nilzeli Soares da Silva, Matricula 44101-1, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Anular Advertência, BCGM Nº 06/01 e seus respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 85/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 053/2017, do servidor
Nivaldo Gamarra, Matricula 44111-1, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 024/97 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 86/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 054/2017, do servidor
Odair Alves Teixeira , Matricula 44121-1, resolve:
Art. 1º – Manter Advertência, BCGM Nº 012/03; Suspensão, BCGM Nº 033/08;
Suspensão, BCGM Nº 033/08-(PAD/04/08) e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 87/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 055/2017, do servidor
Olavo Henrique dos Santos, Matricula 44131-1, resolve:
Art. 1º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Anular Suspensão, BCGM Nº 15/99; Advertência, BCGM Nº 06/03 e seus
respectivos efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 88/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 056/2017, do servidor
Orlean Catellan Teixeira, Matricula 44141-1, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 31/98 e seus respectivos efeitos. Manter
a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação
correspondente de 5(cinco) para 10(dez).
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 89/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 057/2017, do servidor
Paulino Cavalcante de Oliveira, Matricula 47941-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 010/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 90/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 058/2017, do servidor
Paulo Cezar Alves Barroso, Matricula 44271-1, resolve:
Art. 1º – Anular a Advertência, conforme parte diária Nº 001 de 19 de novembro
de 1996; Suspensão, BCGM Nº 04/97; Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão,
BCGM Nº 20/99; Suspensão, BCGM Nº 03/00; Advertência, BCGM Nº 02/02;
Repreensão, BCGM Nº 11/03 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Advertência, BCGM Nº 10/03;
Advertência, BCGM Nº 28/10; Advertência, BCGM Nº 30/12 e seus respectivos
efeitos.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 91/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 059/2017, do servidor
Roberto Alves da Silva, Matricula 47721-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 019/04 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 92/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 060/2017, do servidor
Roberto Aparecido Ramos, Matricula 4771-1, resolve:
Art. 1º – Manter Repreensão, BCGM Nº 02/04 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 93/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 061/2017, da servidora
Rosineide Simões de Lima Carvalho, resolve:
Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 19/99 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 94/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 062/2017, do servidor
Sergio Mondadori, Matricula 47681-1, resolve:
Art. 1º – Anular Repreensão, BCGM Nº 05/03; Advertência, BCGM Nº 10/03 e
seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 95/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 063/2017, do servidor
Silvio Reginaldo Peres Costa, Matricula 44181-1, resolve:
Art. 1º – Anular Advertência, BCGM Nº 18/00; Suspensão, BCGM Nº 28/00 e seus
respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 96/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 064/2017, do servidor
Tércio Antônio Oliveira Carvalho, Matricula 44191-1, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 17/98; Advertência, BCGM Nº 13/99 e seus
respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 97/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 065/2017, do servidor
Wilson Binsfeld, Matricula 44241-1, resolve:
Art. 1º – Anular Suspensão, BCGM Nº 25/97; Suspensão, BCGM Nº 30/98 e seus
respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 98/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 001/2018, do servidor
Weslei Henklain Ferruzzi, Matricula 47631-1, resolve:
Art. 1º – Cancelar a Portaria 13/GMD/2015 publicada no BCGM N°004/15 e
retirar os correspondentes 05 (cinco) pontos da ficha funcional.
Art. 2º – Manter 01 (um) ponto referente ao exame físico/TAF na ficha funcional.
Art. 3º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 99/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de
dezembro de 2007, e
Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 002/2018, do servidor
Antônio Nunes de Lima Matricula 43781-1, resolve:
Art. 1º – Manter Advertência, BCGM Nº 12/15 e seus respectivos efeitos.
Art. 2º – Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de
5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Município.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de dezembro de 2020
DIVALDO MACHADO DE MENEZES
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
PORTARIA Nº 123/2020/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO, a PORTARIA N. 111/2019/ADM/PREVID, que designa o
servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho
nº 283/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento
contratual com vistas a renovação da apólice nº 0531 20 2578582, oriundos do
Processo nº 028/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 020/2019/PreviD.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o
servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho
nº 221/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021
nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a situação de emergência em saúde pública no município de
Dourados-MS declarada pelo Decreto nº 2.463, de 16/03/2020 e o Decreto nº 2.477,
de 20/03/2020 que mantém as aulas suspensas;
Considerando o Decreto-Lei nº 1.044/1969, e o Parecer do CNE/CP nº 5, de 28
/04/2020 que tratam como poderão acontecer as aulas não presenciais;
R E S O L V E:
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo
e Indígenas) e nos Centros de Educação Infantil terão início em 03 (três) e 08 (oito)
de fevereiro de 2021, respectivamente.
Art. 2º. O Calendário Escolar para o ano de 2021 deverá ser operacionalizado
independentemente da situação em que se encontrar o Município de Dourados em
virtude da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19:
I – remotamente através de Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNP,
conforme ocorrido no ano letivo de 2020.
II – presencialmente com aulas normais com autorização e a aprovação do Plano
de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Art. 3º. O ano escolar terá:
I – Nas unidades Escolares:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro);
c) 03 dias destinados aos Exames Finais;
d) 03 dias atividades finais para o encerramento do ano escolar.
II – Nos Centros de Educação Infantil:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro);
c) 06 dias às atividades finais para o encerramento do ano escolar.
Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou dias letivos.
Art. 5º. O período de 02 a 16 de julho de 2021, será reservado para as férias dos
docentes e discentes de todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir
de recesso nesse período desde que elaborada pela direção uma escala entre eles.
Art. 6º. O Calendário Escolar deverá ser cumprido na íntegra e alterado em casos
de absoluta necessidade.
§ 1º. Se houver necessidade de alteração do Calendário publicado no Anexo Único
dessa Resolução, a gestão das Unidades encaminharão uma informação para análise
e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10)
dez dias.
§ 2º. Qualquer alteração do Calendário Escolar, conforme o determinado no
parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, apreciação e a devolutiva da
Supervisão Técnica Escolar.
Art. 7º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas,
o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência.
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente.
Art. 8º. O Calendário Escolar das Unidades não poderão ser alterados por razões
inerentes às decretações de pontos facultativos.
Art. 9º. As Escolas Municipais Indígenas deverão elaborar um Calendário
Pedagógico com as datas dos cursos de Capacitação dos Saberes Indígenas e o
Cronograma de suas festividades e Jogos Escolares e encaminhar para o Núcleo
Indígena e este para a Supervisão Técnica Escolar.
Art. 10. As Atividades Extraclasses poderão ser utilizadas pela Unidade num limite
de 3% (três por cento) do total anual dos dias letivos previstos.
Art. 11. Do total anual dos dias letivos num limite de 5% (cinco por cento) serão
destinados à Formação Continuada, assim distribuídos:
a – 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação:
b – 05 (cinco) dias para uso da unidade.
Art. 12. As Atividades Pedagógicas Não Presenciais serão planejadas com
antecedência e desenvolvidas pelo aluno, individual ou coletivamente sem a
presença do professor e poderão ser utilizada para os seguintes fins:
I – Formação Continuada em Serviço;
II – dias letivos em feriado prolongado;
III– Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe).
Parágrafo único. Para viabilização de Formação Continuada em Serviço e do
Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe), independentemente se aulas
remotas ou presenciais as unidades deverão encaminhar para os alunos Atividades
Pedagógicas Não Presenciais – APN, para efetivação do dia letivo em si.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 13. Para a Formação Continuada em Serviço a Unidade deverá:
I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço com o Cronograma
dos dias e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica da SEMED para
acompanhamento e avaliação;
II – a Atividade Pedagógica Não Presencial será elaborado pelo professor que será
analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade.
Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de
Formação Continuada em Serviço com a utilização de Atividades Pedagógicas Não
Presenciais tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade não
implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar.
Parágrafo único. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço
previsto, o dia letivo deverá ocorrer normalmente.
Art. 15. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada
com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala
de aula, sob a presença e orientação do docente.
Art. 16. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada
em:
I – comemorações cívicas;
II – atividade cultural;
III – visitas e feiras culturais;
IV – feiras de ciências;
V – jogos escolares;
VI – pesquisa sócio antropológica.
§ 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença
dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e
orientação ao aluno.
§ 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas
quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias,
pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses.
Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da gestão da unidade cumprir e
fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar.
Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta
Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da
Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
Anexo único da Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020.
Calendário Escolar 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
Calendário Escolar 2020
RESOLUÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Janeiro
D
S T Q Q S S
1 a 31
Férias para docentes e discentes
4 – Início das Atividades Administrativas
4 a 15 Período de Rematrícula(Automática)
27 a 30 Matrículas de Alunos Novos
1
2
3
4 5 6 7 8 9
10
11 12 13 14 15 16
17
18 19 20 21 22 23
24
25 26 27 28 29 30
31
Fevereiro 12 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 e 2
– férias
3 Início Do Ano Escolar
3, 4 e 5 Atividades Pedagógicas
4 Início do Ano Letivo e 1º Bimestre – ib
16
Feriado – Carnaval
15 – 17- Não Letivo
1 2 3 4 5 6
7 8ib 9 10 11 12 13
14 15NL 16 17NL 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28
Março 23 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
– SEMGEP
Abril 20 Dias Letivos (15 + 5)
D S T Q Q S S
1 Não Letivo – quinta feira santa
2 Feriado Sexta Feira Santa
21 Feriado ´Tiradentes
22 e 23 Cons. Did. Ped. com APN para os alunos
24Término do 1º Bimestre com 50 dias Letivos
1º Bimestre = 15 Dias Letivos
2º Bimestre = 05 Dias Letivos
1NL 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21F 22 23 24 tb
25 26 ib 27 28 29 30
Maio 21 Dias Letivos
D S T Q Q S S
1 – Feriado – Dia do Trabalhador
1
2
3 ib 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
JUNHO 22 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S
3
Feriado Corpus Christi
4 APN com os alunos
5 Sábado Letivo APN com os alunos
30 Conselho Didático Pedagógico com APN para
os alunos
1 2 3F 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 15 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Julho 11 Dias Letivos (1 + 10)
D
S T Q Q S S 1 Conselho Didático Pedagógico com APN para os
alunos
1 Término do 2º bimestre com 49 dias Letivos
02 a 16 Férias escolares
19 Início do 3º bimestre
2º Bimestre = 01 Dias Letivos
3º Bimestre = 10 Dias Letivos
1 tb 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16
17
18 19 ib 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Agosto 23 Dias Letivos
D
S T Q Q S S 14 sábado letivo com APN para o aluno
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Setembro 23 Dias Letivos (19 + 4)
D S T Q Q S S 7
Feriado Letivo
25 – Sábado Letivo
24 e 25
Cons. Did. Ped. com APN para os alunos
25 -Término do 3º Bimestre com 47 dias letivos
27
Início do 4º Bimestre ib
3º Bimestre = 19 Dias Letivos
4º Bimestre = 04 Dias Letivos
1 2 3 4
5 6 7FL 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 tb
26
27 ib 28 29 30
Outubro 17 Dias Letivos
D S T Q Q S S 11
Feriado Divisão do Estado
12 Feriado Nossa Sra. Aparecida
15 Feriado Dia do Prof. e Antecipação do Dia do
Funcionário Público para a Educação
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11F 12F 13NL 14NL 15F 16
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
17 18 19 20 21 22 23 13, 14 Não Letivo
24 25 26 27 28 29 30 23Sábado Letivo com APN para os alunos
31
Novembro 21 Dias Letivos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
17 18 19 20 21 22 23 13, 14 Não Letivo
23Sábado Letivo com APN para os alunos
Resolução nº. Lest/12/1564/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal POLIANA DOS SANTOS
GUEVARA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761094-2” ocupante do
cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal
de Educação (SEMED) “Licença para Estudo no – Curso de Pós-Graduação, nível
Mestrado em Educação Letras, pela Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 01/02/2021 a 01/02/2022,
conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base
no Processo Administrativo nº. 4.706/2020.
tibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
www.dourados.ms.gov.br
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS
Fone: 3411-7130 Site –
www.dourados.ms.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
– SEMGEP
Legenda
Resumo Geral
1º Semestre=
99 dias letivos
2º Semestre= 101 dias letivos
1º Bimestre: 50 dias letivos de 08 de fevereiro a 14 de abril
2º Bimestre: 49 dias letivos – de 26 de abril a 01 de Julho
3º Bimestre: 52 dias letivos – de 19 de Julho a 25 de Setembro
4º Bimestre: 49 dias letivos – de 27 de Setembro a 10 de Dezembro
Total: 200 dias letivos
Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro
Término do Ano Escolar: 17 de dezembro
Início do ano Letivo: 08 de fevereiro
Término do Ano Letivo: 10 de dezembro
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro do ano
de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Re/12/1563/2020/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDEMIR DANTES DA
SILVA, matrícula funcional nº. 501488-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) da Prorrogação da Licença para Estudo (Lest), conforme artigos 152 a
160, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Processo Administrativo nº. 2.480/2019, a partir do dia 22/12/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro de 2020.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n.113 de 16 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art.
28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio
a Gestão Educacional, Evailda Maria Bonini Silva, matrícula n. 501.778, cargo
Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I,
do Ceim Wilson Benedito Carneiro para a E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo, a partir
de 17/12/2020.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Dezembro/2020 a respeito do que dispõe a
presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2020.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
– SEMGEP
31
Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos JequiFone: 3411-7130 Site – 24 25 26 27 28 29 30 Novembro 21 Dias Letivos
D S T Q Q S S
1
Aula com APN para os alunos
2 – Feriado
13 Sábado Letivo com APN para o aluno
15 Feriado
1 2F 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15F 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30
Dezembro 7 Dias Letivos
D S T Q Q S S 8
feriado municipal
9 e 10 – Conselho Did. Ped. com APN para os alunos
10 Término do 4º Bimestre com 48 dias Letivos
10
Entrega de notas do 4º Bimestre aos alunos
13,14 e 15 -Exames Finais,
15 Conselho Didático Ped. Final.
16 Resultado final aos alunos/Fechamento dos Diários de
Classe/Entrega na Secretaria
17 Avaliação Institucional Interna e Encerramento do Ano
Escolar
20- Feriado Municipal – Aniversário de Dourados
21 a 31 Recesso Escolar (docentes e administrativos)
1 2 3 4
5 6 7 8 F 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20F 21 22 23 24 25
26
27 28 29 30 31
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Férias
Atividades não letivas e feriado
Dia Letivo
Feriado Letivo
Recesso
ib Início do Bimestre
tb Término do Bimestre
TCM Termo de Cooperação Mútua com o Estado
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020
PROCESSO: nº 425/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro
Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos
do Termo de Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
PARTICIPAÇÃO: Ampla.
DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 25/01/2021 (vinte e cinco de janeiro
do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço
supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria
máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020
PROCESSO: nº 50/2020.
OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição
de copos descartáveis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Administração.
RESULTADO: O pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou
fracassado.
MOTIVO: Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela
Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 949/2020/PGM.
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS.
Dourados-MS, 04 de novembro de 2020.
João Freitas Brandão Neto
Pregoeiro
Republica-se por incorreção:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 059/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
18/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de equipamentos de informática e ferramentas,
objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: C
KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove
mil reais).
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 068/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
3/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de equipamentos/materiais de processamento de dados,
eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender demanda e necessidades
da Secretaria Municipal da Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LIBERTY PRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, pelo valor global de R$
5.625,80 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) e RAUL
MUELLER SCHRAMM, pelo valor global de R$ 5.840,00 (cinco mil e oitocentos
e quarenta reais).
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 072/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
159/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de
execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados
MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP
pelo valor global de R$ 3.574.352,48 (três milhões e quinhentos e setenta e quatro
mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 073/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 393/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos,
eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de
iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon
Faker, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: SUL.COM ATACADO VAREJO LTDA pelo valor global de
R$ 19.220,00 (dezenove mil e duzentos e vinte reais ).
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 078/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
381/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para locação
de máquinas e veículos para realização de patamarização, objetivando atender a
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LOCADORA
DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI pelo valor global de R$ 61.198,00 (sessenta
e um mil e cento e noventa e oito reais).
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda Interino
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 027/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N°326/2020/DL/
PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da
pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento
no Jardim Guaicurus (parte), acesso ao loteamento João Carneiro Alves I, II e III
(parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de
Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do
Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TS
CONSTRUTORA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.777.488,85
(um milhão setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e
oitenta e cinco centavos).
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 029/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°
325/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço
estrutural nos CEIM’s “Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”,
no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global
da proposta de R$ 15.603,58 (quinze mil seiscentos e três reais e cinquenta e oito
centavos).
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 030/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de
Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da
Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°
327/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço
em estrutura no Centro de Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez”, no
Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global
da proposta de R$ 24.052,86 (vinte e quatro mil cinquenta e dois reais e oitenta e
seis centavos).
Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 034/2020
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 394/2020/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para execução de obras/serviços de drenagem de águas pluviais,
pavimentação asfáltica e calçamento com acessibilidade no Bairro Sitiocas Campina
Verde (Parte), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato
de Repasse nº 895386/2019/MDR/CAIXA e a devida contrapartida do Município,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON
CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 847.515,11
(oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e onze centavos).
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020
PROCESSO: nº 430/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em
conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de
Mattos – Setor 13 – Lote 01 – Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio
de recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/
Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município.
TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global.
PARTICIPAÇÃO: Ampla.
DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 26/01/2021 (vinte e seis de janeiro do
ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço
supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara.
Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal.
Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 33/2020
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo nº 386/2020, tendo como objeto a “contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/
serviços de conclusão da complementação da construção do complexo esportivo
e de lazer no Parque Antenor Martins (1ª etapa), no Município de Dourados-MS,
por meio de recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 766389/2011/ME/
CAIXA”.
A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação
encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS.
Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2020
PROCESSO: nº 360/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
suporte de infraestrutura tecnológica de Datacenter, compreendendo a locação de
container, com o fornecimento de ambientes de alta disponibilidade para sistemas
críticos computacionais e de telecomunicações.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente
PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 03 de novembro de 2020.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 091/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física:
GIOVANI PAULO COMELLI, CPF: 938.837.731-15, no valor de: R$ 117.000,00
(Cento e dezessete mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 12 de novembro de 2020.
JACKSON FARAH LEIVA
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 098/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física:
NIVA DE MATTOS OUSIRO, CPF: 390.793.091-68, no valor de: R$ 251.227,80
(Duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos),
com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2020.
JACKSON FARAH LEIVA
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 100/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa
jurídica: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC,
CNPJ 03.644.843/0001-19, no valor de: R$ 13.434,00 (treze mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais), com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 04 de dezembro de 2020.
Maria Fatima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n. 101/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física:
MARIA EVA COINETE, CPF: 030.441.491-34, no valor de: R$ 172.500,00 (Cento
e setenta e dois mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da
Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2020.
JACKSON FARAH LEIVA
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n. 011/2020 que objetiva a contratação com a seguinte
pessoa jurídica: COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS
LTDA , CNPJ 13.625.575/0001-41, no valor de: R$ 177.870,00 (cento e setenta
e sete mil, oitocentos e setenta reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 17 de novembro de 2020.
JACKSON FARAH LEIVA
Secretário Municipal de Saúde – Adjunto
Município de Dourados
Estado de Mato Grosso do Sul
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JOÃO RIBEIRO DA COSTA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 15/12/2020 e previsão de vencimento em 15/12/2021,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado, já com o
aumento de 20,924520% pelo índice do IGP-M (FGV) no valor mensal passando a
ser R$ 1.178,55 (um mil e cento e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos),
totalizando para os 12 (doze) meses o montante de R$ 14.142,60 (quatorze mil e
cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2020/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Adriano de Souza Santos
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissional Médico Clinico Geral (20 horas), para
prestação de serviços no Previd, objetivando atender as necessidades dos Servidores
Municipais de Dourados com ralação as pericias Médicas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
05/12/20 a 04/06/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ENZO VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 05.950.849/0001-40.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCESSO: Pregão Eletrônico 058/2020.
OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo sedan e veículo utilitário tipo pick
up compacta, zero quilômetro, fabricação nacional/Mercosul, objetivando atender o
Procon, a Procuradoria Geral do Município e a Vigilância Sanitária.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 058/2020,
constante do Processo de Licitação nº 293/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.00. – Fundo Mun. Proteção e Defesa Consum.
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida.
VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos de Souza
DATA DE ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP.
CNPJ: 07.918.676/0002-99.
Valor Total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
CNPJ: 10.226.319/0001-93.
Valor Total: R$ 21.920,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte reais).
R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI – EPP.
CNPJ: 13.729.630/0001-43.
Valor Total: R$ 124.148,88 (cento e vinte e quatro mil e cento e quarenta e oito
reais e oitenta e oito centavos).
MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI – ME.
CNPJ: 33.859.616/0001-71
Valor Total: R$ 283.600,00 (duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).
Não assinaram a presente Ata de Registro de Preços as empresas, INOVART –
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP, LETTECH INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP e
QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, justificativa anexa
ao Processo Licitatório.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos e utensílios
de uso domésticos e equipamentos de refrigeração, objetivando atender as unidades
escolares municipais.
EXTRATOS
SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
9
Fogão a gás tipo industrial com quatro
queimadores e com forno, estrutura do Fogão
em aço com acabamento em pintura epóxi na
cor preta, desmontável; Perfil de no mínimo de
09 cm; grelhas removíveis com medidas mínimas
de 40 x 40cm; queimadores com boca dupla
em material fundido com medidas aproximadas
de Ø 200mm com fixação através de encaixe;
registros industriais com estágios contínuos em
latão cromados; bandeja coletora de gordura
e registro para uso em botijão de gás P-13.
Estrutura do Forno em aço com acabamento em
pintura epóxi; Visor em vidro e fundo esmaltado;
Isolamento térmico com lã basáltica. Medidas
aproximadas para o fogão: Altura 780 mm,
Comprimento de 700 mm e Largura 750 mm.
Medidas aproximadas interna para o forno: Altura
290 mm, Comprimento de 580 mm e Largura
480 mm e com no mínimo uma Grade;
UNID.
75
VENÂNCIO
R$ 1.750,00
R$ 131.250,00
Valor Total por extenso: cento e trinta mil duzentos e cinquenta reais
R$ 131.250,00
SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
9
Fogão a gás tipo industrial com quatro
queimadores e com forno, estrutura do Fogão
em aço com acabamento em pintura epóxi na
cor preta, desmontável; Perfil de no mínimo de
09 cm; grelhas removíveis com medidas mínimas
de 40 x 40cm; queimadores com boca dupla
em material fundido com medidas aproximadas
de Ø 200mm com fixação através de encaixe;
registros industriais com estágios contínuos em
latão cromados; bandeja coletora de gordura
e registro para uso em botijão de gás P-13.
Estrutura do Forno em aço com acabamento em
pintura epóxi; Visor em vidro e fundo esmaltado;
Isolamento térmico com lã basáltica. Medidas
aproximadas para o fogão: Altura 780 mm,
Comprimento de 700 mm e Largura 750 mm.
Medidas aproximadas interna para o forno: Altura
290 mm, Comprimento de 580 mm e Largura
480 mm e com no mínimo uma Grade;
UNID.
25
VENÂNCIO
R$ 1.750,00
R$ 43.750,00
Valor Total por extenso: quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais
R$ 43.750,00
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME
(ITENS EXCLUSIVOS)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
2
CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTU/H –
SPLIT HI WALL – versão frio com capacidade de
24.000 BTU/h, tensão 220v, o aparelho deverá
possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de
eficiência energética, com controle remoto com
todas as funções possíveis (timer, sweep, restart,
etc) filtro (lavável).COM INSTALAÇÃO
UNID.
8
ELGIN ECO
POWER
R$ 2.740,00
R$ 21.920,00
Valor Total por extenso: vinte e um mil novecentos e vinte reais
R$ 21.920,00
R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI – EPP
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
6
BEBEDOURO 50 LITROS Bebedouro elétrico
comercial de, no mínimo, duas torneiras tipo
lavatório, com capacidade de refrigeração que
garanta uma vazão mínima de 50 litros/hora de
agua gelada. Para instalação no piso. Com pés
reguláveis e antiderrapantes. Com
UNID.
13
NARDIN
R$ 1.335,00
R$ 17.355,00
termostato regulável para ajuste da temperatura.
Pia em aço inox
BIXBP
polido. Gabinete em aço inox ou chapa
eletrozincada. 2 (duas) torneiras para copo
tipo lavatório (ou similar), reguláveis e de fácil
acionamento pelos usuários. Reservatório de
água em material resistente, atóxico e de fácil
limpeza (polipropileno ou aço inox). Serpentina
em aço inox AISI 304. Isolamento térmico
apropriado para o desempenho previsto.
Previsões para limpeza, higienização e dreno.
Mangueiras atóxicas e adaptador(es) para
conexão com a rede hidráulica. Baixo consumo
de energia, com termostato para controle
automático da temperatura da água.
502T PLUSS
8
Bebedouro Industrial, elétrico, gabinete externo
em aço inoxidável confeccionado em chapa
tratada contra corrosão com pintura eletrostática,
04 (quatro) torneiras de fácil manuseio,
confeccionada em material de alta resistência,
reservatório e dultos em materiais 100% não
tóxicos, capacidade de 200 litros, compressor
silencioso de alto desempenho, dimensões
aproximadas do gabinete: 1,50 x 1,18 x 0,60
m. 1/4 de HP, com bóia para regulagem de
nível, tensão 110/220 volts. Em conformidade
com a norma NBR NM-IEC 335-1:1998 e selo
INMETRO. Garantia mínima de 01 ano.
UNID.
25
NARDIN BIXBP
2004T PLUSS
R$ 2.040,00
R$ 51.000,00
Valor Total por extenso: sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais
R$ 68.355,00
R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI – EPP
(ITENS EXCLUSIVOS)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
3
AR CONDICIONADO 30.000 BTU/H – SPLIT
– TECNOLOGIA INVERTER – FRIO Modelo
split Hi Wall com capacidade de 30.000 BTU/h.
Tecnologia Inverter, versão frio. Tensão de 220v,
o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas
categorias de A ou B de eficiência energética,
com controle remoto com todas as funções
possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro
(lavável). Instalação: o equipamento deverá ser
instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer
todo material e mão de obra, sem qualquer ônus
para a contratante.
UNID.
12
AGRATTO NEO
ICS 30F R4
R$ 4.649,49
R$ 55.793,88
Valor Total por extenso: cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos
R$ 55.793,88
MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI – ME
(COTA PRINCIPAL – 75%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
15
REFRIGERADOR FROST FREE com
capacidade mínima 459 litros, duas portas, na
cor branca, 110 volts
UNID.
75
ELECTROLUX /
R$ 2.750,00
R$ 206.250,00
TF56
Valor Total por extenso: duzentos e seis mil duzentos e cinquenta reais
R$ 206.250,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos
equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os
órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas neste edital e no que dispões o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e
será formalizada através de:
Nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando
presentes obrigações futuras.
PRAZO:12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 15 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA.
CNPJ: 01.088.055/0001-68.
Valor Total: R$ 46.836,26 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e
vinte e seis centavos).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020.
OBJETO: registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção
de carimbos autoentintados/automáticos e de madeira, objetivando atender as
diversas secretarias e autarquias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei
Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução
dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os
órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será
formalizada através de:
Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor da
tonelada que era de R$ R$ 3.063,64 (três mil e sessenta e três reais e sessenta e
quatro centavos) e passará a ser de R$ 3.308,73 (três mil e trezentos e oito reais e
setenta e três centavos). E também prorrogar a vigência contratual, com inicio em
01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI – ME
(COTA RESERVADA – 25%)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
16
REFRIGERADOR FROST FREE com
capacidade mínima 459 litros, duas portas, na
cor branca, 110 volts
UNID.
25
ELECTROLUX /
R$ 2.750,00
R$ 68.750,00
TF56
Valor Total por extenso: sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais
R$ 68.750,00
MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI – ME
(ITENS EXCLUSIVOS)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
4
BEBEDOURO 20 L (DUAS TORNEIRAS)
-Elétrico; para garrafão de água mineral de 20
(vinte) litros; tipo coluna; capacidade mínima
para armazenamento no reservatório de 1,8
litros; gabinete totalmente confeccionado em
chapa galvanizada e pintada com tinta em pó
a base de epoxi; 2 (duas) torneiras de fácil
manuseio (natural e gelada) em plástico de alta
resistência; tubulações em cobre externas ao
reservatório; reservatórios e dutos em materiais
100% não tóxicos; compressor silencioso de
alto desempenho e consumo não superior a 195
watts/h; tensão de 127 volts. Em conformidade
com a norma NBR NM-IEC 335-1:1998. Garantia
do fabricante mínimo de 01 (um) ano.
UNID.
20
LIBELL /
MASTER CGA
R$ 430,00
R$ 8.600,00
Valor Total por extenso: oito mil e seiscentos reais
R$ 8.600,00
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário
Total
1
Serviços gráficos e/ou serigrafia. CARIMBO RETANGULAR
DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
40x20mm. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA.
UNID.
50
NYKON
R$ 18,02
R$ 901,00
2
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO RETANGULAR
DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
60x40mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
50
NYKON
R$ 48,57
R$ 2.428,50
3
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO RETANGULAR
DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
60x20mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
50
NYKON
R$ 39,57
R$ 1.978,50
4
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO QUADRADO
DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
27x27mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
50
NYKON
R$ 35,57
R$ 1.778,50
5
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO REDONDO
DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE
25x25mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
30
NYKON
R$ 23,23
R$ 696,90
6
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO
E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES
APROXIMADAS DE 38x14mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/
OU SERIGRAFIA
UNID.
120
NYKON
R$ 33,90
R$ 4.068,00
7
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO
E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES
APROXIMADAS DE 47x18mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/
OU SERIGRAFIA
UNID.
100
NYKON
R$ 36,90
R$ 3.690,00
8
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO E
AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENÇÕES
APROXIMADAS DE 58x22mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/
OU SERIGRAFIA
UNID.
100
NYKON
R$ 92,23
R$ 9.223,00
9
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO
E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES
APROXIMADAS DE 60x40mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/
OU SERIGRAFIA
UNID.
80
NYKON
R$ 120,90
R$ 9.672,00
10
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO REDONDO
AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA
COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 30x30mm.
SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
30
NYKON
R$ 105,90
R$ 3.177,00
11
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO,
AUTOENTINTADO, TAMANHO 38x14mm. SERVIÇOS
GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
30
NYKON
R$ 26,87
R$ 806,10
12
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO,
AUTOENTINTADO, TAMANHO 47x18mm. SERVIÇOS
GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$ 11,90
R$ 119,00
13
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO,
AUTOENTINTADO, TAMANHO 58x22mm. SERVIÇOS
GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$
R$
35,57
355,70
14
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO,
AUTOENTINTADO, TAMANHO 60x40mm. SERVIÇOS
GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$
R$
20,90
209,00
15
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA
CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS:
PRINTY 38x14mm, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM
FOTOPOLÍMERO, CONFECCIONADA E INSTALADA.
SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
40
NYKON
R$
R$
21,61
864,40
16
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA
CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS:
PRINTY – 47x18mm, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM
FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E INSTALADA.
SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
33
NYKON
R$
R$
457,71
13,87
17
Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA
CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS:
PRINTY 58x22mm. M, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM
FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E INSTALADA.
SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA
UNID.
33
NYKON
R$
R$
1.041,81
31,57
18
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA BORRACHA
PARA CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS
MODELOS: PRINTY 60x40mm. MATERIAL DE
IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E
INSTALADA. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA
UNID.
33
NYKON
R$
R$
12,88
425,04
19
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO
DE CARIMBO NUMERADOR SEQUENCIAL. SERVIÇOS
GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$
R$
182,75
1.827,50
20
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO
DE CARIMBO DATADOR ROTATIVO DUPLO – MANUAL.
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$ 2.054,30
R$
R$ 205,43
21
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO
DE CARIMBO DATADOR ROTATIVO – MANUAL.
SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA
UNID.
10
NYKON
R$
R$
106,23
1.062,30
Valor Total por extenso: quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos
46.836,26
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/07/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04
meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04
meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120
(cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em
30/04/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03
(três) meses, com início em 14/12/2020 e previsão de vencimento em 14/03/2021,
bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo
período da prorrogação em questão, estimado em R$ 28.687,50 (vinte e oito mil e
seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global
de R$ 480.375,00 (quatrocentos e oitenta mil e trezentos e setenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03
meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/02/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS.
CNPJ: 29.916.427/0001-16.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de ampliação de 02 (duas) salas de aula e
banheiro no CEIM “Claudete Pereira de Lima” – local: Residencial Estrela Guassu/
Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 031/2020, constante do Processo de Licitação nº 245/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamento para CEIM’s (Creche)
44.90.51. – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 259.781,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e
setecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ricardo Satoshi Takahashi
DATA DE ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS.
CNPJ: 29.916.427/0001-16.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 032/2020.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e
secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice
Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços
nº 032/2020, constante do Processo de Licitação nº 303/2020, aplicando-se suas
disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1023. – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares
44.90.51. – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 133.053,32 (cento e trinta e três mil e cinquenta e
três reais e trinta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, que acabou gerando
o acréscimo de R$ 6.516,99 (seis mil e quinhentos e dezesseis reais e noventa e
nove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 98.050,57 (noventa e oito mil e
cinquenta reais e cinquenta e sete centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 25/02/2021 e previsão de vencimento em 25/02/2022,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 12/01/2021 e previsão de vencimento em 12/01/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 023/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valo de R$ 29.949,80 (vinte e nove
mil e novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo novo valor
global de R$ 247.090,14 (duzentos e quarenta e sete mil e noventa reais e quatorze
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
138/2019 DE 02/12/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
ALEXANDRE BRINO CASSARO
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência, referente à contratação
de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para
operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Ortopedia e
Traumatologia de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Ortopedia
e Traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em
geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº
002/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2019.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do
vencimento do contrato nº 138/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Alexandre Brino Cassaro.
Assinatura: 02 de dezembro de 2020
JEFFERSON ANDRE REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019
S.M ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA
Alexandre Brino Cassaro
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ATO – MESA DIRETORA
ATO DA MESA DIRETORA nº 15 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas.
CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 20 de dezembro de 2020 a
31 de janeiro de 2021, conforme descrito no parágrafo único do art. 8º do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16, §2º, I; 21,VI e 230 do Regimento
Interno desta Casa de Leis
CONSIDERANDO, ainda, as festividades de natal e de fim de ano;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder o recesso aos servidores públicos no âmbito Poder Legislativo,
no período de 21 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021.
Art. 2°. As situações excepcionais e serviços esssenciais serão mantidos e serão
autorizados pela Presidência.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dourados, 16 de dezembro de 2020.
Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça
Presidente
Ver. Elias Ishy de Matos
Vice-Presidente
Ver. Sergio Nogueira
1º Secretário
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
2ª Secretária
PODER LEGISLATIVO
ATA – CMDCA
ATA Nº 020/2020
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, as
08:00h, reuniram-se via videoconferência através da plataforma Teams, os seguintes
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo
(SEMS),Emilia Fátima Pott (NUCRESS), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard
Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da
Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS- Instituto Fuzy). A presidente do
CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo
a presença de todos, deu início a pauta no que se refere 1. ATAS/2020/CMDCA. A
presidente informou para que fique registrado que durante a pandemia todas as atas
foram enviadas via e-mail e no aplicativo WhatsApp, para leitura e aprovação dos
membros do CMDCA.2. Ofício 356/CTL/2020. Em relação ao ofício supracitado,
ficou decido por esta plenária convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de
Lourdes da Silva Paiva para assumir a função de Conselheira Tutelar no período
de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior.3. Certificação
das OSCs. A presidente explanou que foi realizado o Monitoramento online das
Oscs em conjunto com as conselheiras Francelly Dutra Rosa, Elis Regina dos
Santos e Sandra Giselly Amaral, que todas as OSCs já certificadas pelo CMDCA
tiveram aprovação no monitoramento de 2020 e serão certificadas até abril de
2022, sendo que as novas OSCs ainda não certificadas pelo CMDCA, quais sejam:
Guarda Mirim e Ginasloucos, ficarão a espere do monitoramento a ser realizado
dia 28/01/2021, a prorrogação em relação ao monitoramento para o próximo ano,
se deu em virtude de estarmos em um momento atípico e estas entidades buscam o
credenciamento junto ao CMDCA estão em obras no momento e com as atividades
paralisadas, diante disso, para uma melhor qualidade na avaliação, a equipe de
monitoramento acordou em finalizar a etapa de monitoramento em janeiro de 2021,
uma vez que o CMDCA, poderá acompanhar de perto os trabalhos das instituições.
Assim sendo a Presidente Kátia repassa para a plenária o parecer referente ao
monitoramento das seguintes OSCs; Lar de Criança Santa Rita, Lar Ebenezer,
APAE, AAGD e Pestalozzi, sendo que a maioria foi o parecer favorável, porém tem
algumas ressalvas a serem oficializadas as OSCs, no intuito de orientar e estipular
um prazo para que sejam sanadas. O Lar Ebenezer em relação a licença sanitária
e alvará de localização da casa 2(dois), devem ser regularizados e entregues ao
CMDCA até dia 15/06/2021. Em relação a Pestalozzi a equipe técnica percebeu
que há necessidade de se trabalhar o fortalecimento vínculos com as famílias, eles
recebem para executar este atendimento, eles não estão conseguindo conciliar o
serviço saúde, educação e o fortalecimento de vínculo. Ficou decido pela plenária
que o CMDCA, por intermédio de seus conselheiros dará as orientações necessárias
para que a OSC execute o serviço nas suas três vertentes aprimorando o serviço
de convivência aos usuários e suas famílias. Diante disso, ficou decido que o
CMDCA, irá enviar um ofício informando as OSCS para que façam as adequações,
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
com prazo decadencial de seis meses, caso o requerimento não seja cumprido,
ocorrerá a suspensão temporária da certificação até que cesse a irregularidade.
Desse modo a presidente passa a palavra para Conselheira Solange Vilarim que fez
o monitoramento online em conjunto com conselheira Helena de Jesus Godoy, nas
OSCs da proteção social básica, sendo Ação Familiar Cristã, Centro de Integração
do Adolescente Dom Alberto- CEIA, Centro de Integração Empresa Escola –CIEE,
Casa da Criança Feliz e Instituto Fuziy Comunidade Crescer, após a leitura feita do
Parecer Favorável às OSCs, na instituição Casa da Criança Feliz foi identificado
na entrevista que não há a presença do psicólogo na equipe mínima de referência.
Conforme as fotos apresentadas e entrevista estruturada realizada esta Comissão
dá o Parecer Favorável à renovação da Certificação a esta instituição, colocando
como sugestão a contratação ou apoio como voluntário o profissional Psicólogo
devido a necessidade de atendimento psicossocial às crianças, adolescentes e suas
famílias, para fortalecer os vínculos familiares e comunitários do qual se propõe o
trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Desse modo a
Conselheira Patrícia Brito sugeriu a leitura do material (cartilha) orientador e ficou
de repassar ás entidades, que se trata da equipe de referência do SCFV.4. Família
Acolhedora/Revogar a Resolução n.º 018-2020/CMDCA. Após explanação, ficou
decidido por unanimidade revogar a resolução n.º 018/2020 no que diz respeito
aos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA
aos serviços da Família Acolhedora destinado a bolsa do acolhido, de modo
que seja prestada conta da bolsa do acolhido mensalmente, sendo essa prestação
de contas realizado por meio de um relatório elaborado pela equipe técnica dos
Serviços da Família Acolhedora, com especificação das visitas para verificação
quanto a situação do acolhido, comprovando desse modo que a bolsa do acolhido
está adequadamente revertida em prol do infante. Ainda, o relatório deverá vir
instruído da prestação de contas da família, com a planilha de gastos, como acordado
na reunião de monitoramento entre CMDCA e equipe técnica dos SFA. Portanto
essa deliberação deverá ter efeito retroativos a data em que foi publicada a resolução
018, de modo a não haver prejuízos na prestação de contas no que se refere a bolsa
do acolhido referente aos repasses do FMDCA 5. Recesso do Conselho/CMDCA.
Ficou decido por unanimidade que este conselho entrará em recesso no período de
20-12-2020 a 15-01-2021. Diante disso, caso haja necessidade de convocação de
Suplente do Conselho Tutelar, esta plenária delibera já a convocação do próximo da
lista de Conselheiro Suplentes. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado
ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a todos e desejando um
feliz natal e próspero ano novo. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral
de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada
juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
ATA – CMDCA
Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin
Secretaria Executiva Presidente do CMDCA
Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo
(SEMED) SEMS)
Patrícia Brito de Oliveira Francelly Dutra Rosa
(FMEAS- Instituto Fuziy) (FMEAS- Casa da Criança Feliz)
Emília Fátima Pott Edgard Moreno
(NUCRESS) (FMEAS- Lar Santa Rita)
ATA 470ª/2020/CMAS
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte, nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de
videoconferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar
acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação
da Presidente e com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 1)
Mônica Roberta Marin de Medeiros. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 2)
Marísia de Paula Martins. Representantes Governamentais Titulares: 3) Ekelis Cris
Pires Sales Pina, , e Representantes Governamentais Suplentes: 4) Solange Vilarim
de Araujo; 5) Jaina Garcia Duarte Guirardi ; 6) Helton Bruno G. Ponciano Bezerra.
Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Recesso de Dezembro/2020; 2ª
PAUTA: Comissão para Monitoramento – Lar Ebenezer; 3ª PAUTA: Casa dos
Conselhos – Danos do temporal do dia 09/11/2020. Após aguardar 40 minutos e
extrapolado o limite de tolerância, a presidente do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales
Pina declarou encerrada a reunião por falta de quórum, deixando em aberto para
a próxima reunião extraordinária as pautas. Nada mais havendo a ser deliberado
e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião. Assim sendo, foi
determinado que se lavrasse a presente Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina
Garcia, Secretária Executiva do CMAS , Ekelis Cris Pires Sales Pina, Presidente,
e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram
da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
Vania Regina Garcia
Secretária Executiva – CMAS
Monica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira – CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente – CMAS
Marísia de Paula Martins
Conselheira Suplente – CMAS
Solange Vilarim de Araújo
Conselheira Suplente – CMAS
Helton Bruno G. Ponciano Bezerra
Conselheiro Suplente – CMAS
ATA 471ª/2020/CMAS
Aos Quatorze Dias do Mês de Dezembro de Dois Mil e Vinte, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência
através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente
e com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Mônica Roberta
Marin de Medeiros;2) Priscilla Soares Teruya; 3) Patricia Brito de Oliveira
Conselheiros Suplentes Não Governamental: 4) Marísia de Paula Martins; 5) Simone
Chagas Brasil; Representantes Governamentais Titulares: 6) Ekelis Cris Pires Sales
Pina;7 ) Adriana Aquino Reinozo; 8) Leonardo Pires Bonatto e Representantes
Governamentais Suplentes: 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi e 10) Solange Vilarim
Araújo. Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Comissão para reunião na
data de 19/01/2021 – Critério de Partilha. A presidente do CMAS argumentou sobre
a necessidade de formar uma comissão para dar início às discussões sobre Critério
de Partilha/2021, dessa forma foi criada a comissão representada pelas conselheiras:
Patrícia Brito de Oliveira, Solange Vilarim Araújo e Adriana Aquino Reinozo e
Monica Roberta Marin de Medeiros. A comissão se reunirá dia 19 de Janeiro de
2021 no Departamento de Gesto SUAS, juntamente com a equipe do setor de
convênios. 2ª PAUTA: Monitoramento AAGD e Lar Ebenezer – Apresentação do
Relatório. Realizada a leitura do Relatório Técnico de Monitoramento – Exercício
2020 da AAGD-Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados
pela secretária executiva do CMAS. A presidente do Ekelis Cris Pires Sales
Pina, destacou que o monitoramento foi realizado de forma on-line de maneira
segura e eficaz com a participação das conselheiras Patrícia Brito de Oliveira e
Jaina Garcia Duarte Guirardi e em seguida abriu para a votação do parecer para
os demais conselheiros. Unanimamente todos os conselheiros votaram favorável
para a aprovação do Relatório Técnico de Monitoramento. Sendo assim, a AAGD
passará a receber a certificação de regularidade ao CMAS para executar Serviço
de Média Complexidade. LAR EBENEZER – Também realizada pela plataforma
google-meet, na data de 09 de Dezembro de 2020, os conselheiros, Ekelis Cris Pires
Sales Pina e Simone Brasil, juntamente com técnicos do Departamento de Gestão
do SUAS/convênios, Regina Helena de Alencar Libório, Diretora do Departamento
de Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves e da Proteção Social Especial, Jaina
Garcia Duarte Guirardi. O grupo de monitoramento abordou com a coordenadora
do Lar Ebenézer, Gisele Ferreira da S. Tosta esclarecimentos em razão do serviço
estar sendo no formato regionalizado. Gisele informou que assinou um termo de
colaboração com outros Municípios, porém, na época não consultou a regularidade
dessa situação junto ao CMAS e Gestão do SUAS. Neste sentido, teremos que
verificar a legalidade, uma vez que, o município de Dourados repassa recursos de
acordo com seu plano de ação, ou seja, para sua capacidade total de atendimento.
Gisele pontuou que esta decisão em firmar termo de parceria com outros Municípios
foi para sanar uma dificuldade financeira. Este conselho encaminhará o relatório para
DGSUAS, para que consulte o setor jurídico e, posteriormente, orientar a entidade,
de como proceder, como também, como será pactuados a metas financiadas para
2021. O Relatório de Monitoramento será encaminhado para todos os conselheiros,
como também, para o Departamento de Gestão do SUAS. 3ª PAUTA: Calendário
2021 das Reuniões Ordinárias – CMAS. A presidente do CMAS, apresentou a
proposta do calendário das reuniões conforme o formato do ano de 2020, e todos
os conselheiros em pleno acordo optaram e aprovaram que as reuniões devem ser
em 2021 realizadas às 9:00 horas, todas as últimas terças-feiras de cada mês, com
excessão o mês de dezembro, que será na segunda terça feira do mês. 4ª PAUTA:
Relatório de Monitoramento 2019. A representante da SEMAS , Graziela Gonçalves,
explicou que foi apresentado no Conselho o Plano de Providencia, porém, no período
o CMAS não finalizou o parecer no Sistema GSI. Sendo assim, o municipio está com
pendencia, deverá finalizar essa semana o parecer no sistema. Monica relatou que o
periodo que foi realizado o monitoramento do estado, também foi encaminhado ao
Miniterio Público relatório dos monitoramento realizado. Ainda, foi destacado que
quando o Plano de Providencia foi apresentado no conselho, em Março de 2020,
todas as dificuldades apresentadas ja haviam sido sanadas. 5ª PAUTA: Recesso de
Dezembro/2020. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social pontuou
sobre o recesso que iniciára dia 18 de dezembro e informou que estará de férias a
partir de 15 de janeiro de 2021, por um mês. Alguns conselheiros destacaram que
também teriam férias nesse mês , e ficou definido as continuidades dos trabalhos
desse conselho para o próximo ano de maneira a seguir o calendário previsto de
reuniões. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos
participantes da reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente
Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina Garcia, Secretária Executiva do CMAS,
Ekelis Cris Pires Sales Pina, Presidente, e demais membros do Conselho Municipal
de Assistência Social, que participaram da reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
Vania Regina Garcia
Secretária Executiva – CMAS
Monica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira – CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente – CMAS
Marísia de Paula Martins
Conselheira Suplente – CMAS
Solange Vilarim de Araújo
Conselheira Suplente – CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira – CMAS
Leonardo Pires Bonatto
Conselheiro – CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente – CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira – CMAS
Priscilla Soares Teruya
Conselheira – CMAS
ATA – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DE REUNIÃO – COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE
1ª INSTÂNCIA – SEPLAN – 12/2020
Aos 15 de dezembro de 2020, às 09h02min, na sala de reunião da Secretaria
Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia
Pereira Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e Geancarlo Leal de Freitas.
Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes
processos:
– 28.926/2020 – L A A Torraca ME
– 30.247/2020 – David Novaes Hoki
Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões
exaradas abaixo:
1) 28.926/2020 – L A A Torraca ME;
Recurso tempestivo.
Verificou-se que a propriedade de fato e de direito do imóvel não é do recorrente.
Convém mencionar que atualmente o imóvel encontra-se regularizado.
Desta forma, defere-se o recurso por unanimidade.
2) 30.247/2020 – David Novaes Hoki;
Recurso tempestivo.
A notificação foi aplicada no dia 01/08/2018. O auto de infração e embargo foi
emitido no dia 13/08/2018.
O recorrente apresenta alvará de construção datado do ano de 2015, contudo tal
alvará não possui assinatura, bem como não consta no sistema que o proprietário
tenha efetuado a sua retirada junto à Central do Cidadão à época.
É de se levar em consideração que a validade do alvará parte do momento da
retirada e do recolhimento do imposto devido, portanto a mera cópia de alvará sem
assinatura do arquivo não confere autorização para construção.
Ademais, ainda que o alvará fosse válido, a obra encontra-se em desacordo com o
projeto apresentado em recurso.
Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade.
CONCLUSÃO
A presente ata deverá instruir os processos administrativos analisados e será
publicada em diário oficial.
Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente,
apresentar recurso à segunda instância de julgamento.
Encerrada a reunião às 09h42min.
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Diretora do Departamento de Análise – SEPLAN
Pedro Teixeira Silva
Assessor Jurídico – SEPLAN
Geancarlo Leal de Freitas
Departamento de Fiscalização de Obras – SEPLAN
ATA – SEPLAN
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados –
Funtran,
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na
sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do
Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se via Web devido a pandemia
do Covid 19 os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar
e aprovar as contas relativas aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro
e dezembro de dois mil e vinte. Estiveram presentes o Presidente do Conselho e
também Diretor Presidente da Agetran Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii,
os conselheiros, Adriana Barbosa Takeshita, o conselheiro Claudiano Lima Vieira,
a conselheira Ilma Castro Bueno. Na oportunidade as contas foram analisadas e
aprovadas por unanimidade, devido ao encerramento de exercício em dezembro,
sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata.
Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii
Presidente – Agetran
Adriana Barbosa Takeshita
Semsur
Claudiano Lima Vieira
Semfaz
Ilma Castro Bueno
PGM
Lucimara Stroppa
Agetran
ATA – FUNTRAN
ATA Nº 002/20
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dois, ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte (11/12/2020), reuniram-se às 09:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que
se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a
presença dos seguintes conselheiros: 1) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
(representante SEMED); 2) Luis Antônio Vasques Miranda (representante SEMAS);
3) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 4) João Batista dos Santos
(representante Sindicato dos Bancários); 5) Antônio Paulo Ribeiro (representante
da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos
do Mato Grosso do Sul CooperApoms); 6) Edimara Santana Feitoza (representante
da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos
do Mato Grosso do Sul CooperApoms). A reunião teve início às 09h24, tendo
como 1º Pauta: Mudança do Secretariado: Devido ao não comparecimento da atual
secretária, Lorraine Aparecida Pinto, e de sua suplente, Andressa Cristina Fonseca,
considerando a justificativa informal da intenção de transferir o cargo de secretária
à sua suplente, os membros presentes ficaram impossibilitados de tomarem uma
decisão sobre o caso. Desta forma, o quórum deliberou aguardar a comunicação
formal da conselheira Lorraine (atual secretária) sobre sua transferência de cargo,
ficando como pauta para a próxima reunião. Por esse motivo, os presentes decidiram
que a conselheira Denize Leise Assunção de Lázari Campinas ficaria responsável
por lavrar a presente ata. A presidente Caroline Camila Moreira entrará em contato
com a atual secretária Lorraine Aparecido Pinto para solicitar a formalização de
sua posição de não permanecer no cargo, ocasião em que a suplente assumirá o
cargo vago imediatamente, em caso de recusa da suplente, será feita nova eleição na
próxima reunião ordinária. 2º Pauta: Proposta de reuniões remotas até que se tenha
a garantia da segurança pública: Por unanimidade, todos concordaram em manter
as reuniões de forma remota, até que se tenha garantia de segurança, considerando
a atual pandemia enfrentada de Covid-19 no mundo. O conselheiro Antônio Paulo
Ribeiro sugeriu que, após a volta das reuniões presenciais, tenha a opção de
participação on-line, ou seja, de forma mista. 3º Pauta: Aprovação de Calendário
de Reuniões para o ano de 2021: O quórum decidiu por não realizar a reunião de
janeiro, devido às férias da maioria dos conselheiros. Desta forma, deliberou-se que
a presente pauta será definida na próxima reunião ordinária (dia 19 de fevereiro de
2020, às 09:00 horas). As pautas já decididas, em ordem, para discussão e realização,
são: 1º Mudança do secretariado; 2º Estabelecer e aprovar calendário 2021; 3º Ex
presidente Verônica Gronau Luz apresentar um panorama geral sobre a Insegurança
Alimentar e Nutricional, contextualizando com os dias atuais e expor os avanços,
desafios e projetos em andamento da última gestão do COMSEA. Não tendo mais
nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari
Campinas, secretária geral pro tempore do COMSEA lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima
mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Secretária Geral pro tempore do COMSEA
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA
Luis Antônio Vasques Miranda
Titular SEMAS/CRAS GUAICURUS
Michelly Andressa Marin
Titular Sesc
João Batista dos Santos
Titular SINDICATO DOS BANCÁRIOS
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos
Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms)
EDIMARA SANTANA FEITOZA
Suplente da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos
Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms)
ATA – COMSEA
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA
LTDA – EPP.
CNPJ DA CONTRATADA: 10.175.059/0001-74
PROCESSO: nº 009/2020/PreviD, Pregão Eletrônico, Edital nº 001/2020/PreviD.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada locação de
sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo
licença e uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento,
customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: Supressão da Clausula 7.1, Item 1 “Serviço de
Implantação” no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), redução aproximada de 7,11%
do Contrato 012/2020/PreviD, com valor anterior de R$ 84.432,00 (oitenta e quatro
mil, quatrocentos e trinta e dois reais), passando-se para R$78.432,00 (setenta e oito
mil, quatrocentos e trinta e dois reais), considerando que o Serviço de implantação
foi realizado pela UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA –
EPP durante o Contrato nº 022/2013/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº
8.666/1993.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no
Contrato nº 012/2020/PreviD, mantidas todas as obrigações.
VALOR GLOBAL: R$ 78.432,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois
reais).
EMPENHO: Nº 148/2020.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo aditivo será conforme o
contrato vigente, iniciando-se na data de assinatura deste Termo, podendo ser
prorrogado ou acrescido nos termos da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores.
FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto.
DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXII – Nº 5.313 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020
BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, torna público
que requereu do instituto do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS –
IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada -RLS para a atividade de
fisioterapia e atendimento nutricional, localizado na rua João Rosa Goes 1775, sala
02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CLUBE DE TIRO RAIZ – CTR, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença
de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO
VAREGISTA – ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ENSINO DE
ESPORTE, localizada na LOTE 09 LOTE 11, QUADRA 57, S/N, ROD. 163 VILA
SAPÉ, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CLUBE DE TIRO RAIZ – CTR, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de ESCRITÓRIO COMÉRCIO VAREGISTA – ARTIGOS DE
CAÇA, PESCA E CAMPING, ENSINO DE ESPORTE, localizada na Av. Joaquim
Teixeira Alves, 2229, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS EIRELI – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação
da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres, n° 2537, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KLEBERTON HIROSHI URA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
Nº 25.759, para atividade de piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção
de alevinos), localizada na Rodovia BR-163 km-279, a direita, nos fundos, Chácara
Pedacinho do Céu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LAR LAJES EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO) para a atividade de Fabricação de estruturas pré moldadas em
concreto, localizado na Rua Ciro Melo, n.4495, Jardim Paulista no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARTINS E FARIAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
nº 21.457, para atividade de consultório médico ambulatorial restrito a consultas e
exames, e consultório odontológico, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos,
nº 2040, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Operação – RLO Nº 19.548/2020, para atividade de Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes – Postos Revendedores (PR), localizada na Rua
Monte Alegre, nº 160, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida
até 14/12/2023.
PALMA FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS LTDA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, nº 869 – A, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LS, para a atividade
de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355 – Bairro
Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO de nº 23.299/2016 para a atividade de: Armazenamento e comercio
de produtos veterinários, agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes
e corretivos de solo; localizado na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Quadra
01 Lote E1, s/n, Chácaras Califórnia, Dourados MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO CMAS nº 019 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias CMAS
/2021
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 471ª, realizada via videoconferência, no dia 14 de dezembro de
2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias para o ano de 2021,
reuniões essas que serão realizadas nas ultimas terças feiras de cada mês, em
excessão o mês de dezembro, conforme calendário anexo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
ANEXO I
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – CMAS
Ano: 2021 Dia:Terça-Feira Horário: 09:00
MÊS
DIA
Janeiro
26
Fevereiro
23
Março
30
Abril
27
Maio
26
Junho
29
Julho
27
Agosto
31
Setembro
28
Outubro
26
Novembro
30
Dezembro
14
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
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