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Edição 5.324 – 07/01/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N°13 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID
19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas,
atendidas as seguintes condições:
§ 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas:
I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a
70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo
ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se
encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando
estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada
recusada;
III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser
respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas
pessoas).
IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas
sobre a acomodação dentro do local;
V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas
devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que
não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas,
devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente
ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da
capacidade normal de cada local;
VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um
mero e meio);
VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento
indisponível;
IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a
dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas
de funcionamento;
XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e
forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais
como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4. Portadores de imunodeficiências;
5. Obesidade mórbida IMC > 40;
6. Cirrose ou insuficiência hepática;
7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos,
corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante
apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
ANO XXIII / Nº 5.324 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
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Mato Grosso do Sul
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.324 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021
Município;
XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos
e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o
local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de
lotação acima 30% de espaço interno;
XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que
requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in;
XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§ 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que,
atendidas às seguintes normativas:
I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo
30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro
praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um,
recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade
do recinto;
IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério
da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e
equipamentos;
XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água,
toalha, lenço e outros;
XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um
funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser
trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com
termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto
para higiene das mãos;
XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância
a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de
pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno,
colaboradores e terceirizados
XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno
apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade
para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive
notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de
Saúde todo caso suspeito;
XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para
fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro
do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa
acionadas por pedal;
XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta)
anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não
tecido) ou de tecido de dupla camada.
§ 3º Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias
da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e
respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às
05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros
do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias
noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando
necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito.
Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes
horários:
I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h;
II. shopping center:
a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h
b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h.
III. mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h;
IV. restaurantes: de segunda a domingo das 11:00h às 22h;
V. bares: de segunda a domingo das 10:00 horas às 22h;
VI conveniências de segunda a domingo das 08:00 às 22h.
§ 1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar
espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro)
cadeiras em cada uma delas.
§ 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos
termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020.
§ 3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta
ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e
similares a qualquer hora do dia e da noite.
§ 4º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento,
sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados).
§ 5º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas
alcoólicas, de forma presencial ou delivery.
§ 6º Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte
deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão
aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que
apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada
recusada.
Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias.
Art. 5º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
I. Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras espaços de eventos,
salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares ou empresas
especializadas;
II. Bibliotecas e museus;
III. Teatros, cinemas, arenas;
IV. Parques públicos.
§1º Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas,
que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e
não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras
prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de
biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde.
§2º Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências
contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio.
Art. 6º. Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o
compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação
do coronavírus.
Art. 7º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de
infração ao art. 268 do Código Penal.
Art. 8º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid,
Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n°
2.789, de 30 de julho de 2020.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor em 08 de janeiro de 2021, com vigência por
10 (dez) dias.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
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