DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.328 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 – 12 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Mário César Marques Galeano (Interino)
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS
DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIARIO
DGA-3
AGEHAB
14/01/21
DANIELLI SANTOS MEDEIROS
ASSESSOR III
DGA-6
AGEHAB
14/01/21
MARLENE RIZZO PRECINATO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
AGEHAB
14/01/21
NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
AGEHAB
14/01/21
ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
AGEHAB
14/01/21
RUBENS OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
AGEHAB
14/01/21
SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
AGEHAB
14/01/21
THIAGO PIRES DE ALMEIDA
DIRETOR DE ADM E FINANÇAS AGEHAB
DGA-3
AGEHAB
14/01/21
WELLINGTON SOARES SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
AGEHAB
14/01/21
ALEX ALMENARA DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
AGETRAN
14/01/21
ARLINDO APARECIDO MAURICIO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
AGETRAN
14/01/21
DANIEL DA SILVA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AGETRAN
DGA-3
AGETRAN
14/01/21
EDSON ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
14/01/21
EDUARDO FRANCISCO FILHO
ASSESSOR II
DGA-5
AGETRAN
14/01/21
FERNANDA GONCALVES GARCIA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
AGETRAN
14/01/21
GISLAINE FERREIRA DA CRUZ
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
14/01/21
HELIO MARTINS DOS SANTOS
DIRETOR DEPARTAMENTO TERMINAL RODOVIARIO
DGA-3
AGETRAN
14/01/21
JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-4
AGETRAN
14/01/21
LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
14/01/21
NIVALDO DOS SANTOS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
AGETRAN
14/01/21
RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
AGETRAN
14/01/21
ROSA MARIA BRUM PEREIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
AGETRAN
14/01/21
SILVANO TEODORO DE SOUZA
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
14/01/21
VALERIA ESPINDOLA AMORIM
DIRETOR DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO
DGA-3
AGETRAN
14/01/21
ALINE PAULA DE SOUZA
ASSESSOR I
DGA-3
ASSECOM
08/01/21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
DECRETOS
ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
08/01/21
CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
08/01/21
GIZELE ALMEIDA DA SILVA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
08/01/21
JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
ASSECOM
08/01/21
JOSE APARECIDO FROTA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
08/01/21
WELLINGTON PAEL LOPES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
ASSECOM
08/01/21
WILSON VIEIRA DE LIMA
ASSESSOR II
DGA-5
ASSECOM
08/01/21
ANDREA SALDANHA FARAGO
ASSESSOR IV
DGA-7
FUNED
14/01/21
CARLOS EDUARDO STRANIERI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA
ASSESSOR IV
DGA-7
FUNED
14/01/21
JOHN LENOS SANTOS DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
LEONARDO PIRES BONATTO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO
ASSESSOR III
DGA-6
FUNED
14/01/21
LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA
ASSESSOR II
DGA-5
FUNED
14/01/21
MADALENA FLORENCIO DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
FUNED
14/01/21
MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO
ASSESSOR II
DGA-5
FUNED
14/01/21
MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
ODEIDE ALVES DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
FUNED
14/01/21
RODRIGO NAVARRO DE MATTOS
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
FUNED
14/01/21
RONI MAICON DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
FUNED
14/01/21
RUBENS HISSAO MINAGUTI
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
TIAGO MENDES DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
FUNED
14/01/21
VICENTE DE MELLO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
VICTOR FERREIRA DA SILVA
ASSESSOR II
DGA-5
FUNED
14/01/21
VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
WALDEMAR ALVARO GONCALVES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
FUNED
14/01/21
AFONSO CABREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
AILTON SILVA LIMA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
ANETE SILVA MELO
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
GAB
04/01/21
BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
CAMILA SILVA CARBONERA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
14/01/21
CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO
ASSESSOR II
DGA-5
GAB
04/01/21
CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
GAB
04/01/21
CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
05/01/21
DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
EDIS RIBEIRO SULINO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
GAB
04/01/21
EDUARDO MARTIN DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
EVANILDO ALVES LOPES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
GAB
14/01/21
FABIO RAMIRES
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
GEDELSON LEAO DAS NEVES
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
JOSE ALTINO DOS SANTOS FILHO
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
14/01/21
MARCIO VASQUES
ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA
DGAI-5
GAB
04/01/21
MARCOS CIRILIO SANTOS
ASSESSOR I
DGA-3
GAB
04/01/21
MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
04/01/21
MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
GAB
04/01/21
MARISA DE SOUZA ACACIO
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
05/01/21
MARISTELA PEIXOTO
DIRETOR DE SAUDE INDIGENA
DGAI-5
GAB
04/01/21
RICARDO MARTINS MACHADO
GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA
DGAI-4
GAB
04/01/21
ROBERTO AEDO FREITAS
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
SARITA RIBEIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
14/01/21
SERGIO CALDERAO DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
04/01/21
SETEMBRINO MARTINS
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
04/01/21
TANIA VARGAS MATOS
ASSESSOR PLANEJAMENTO INDIGENA
DGAI-3
GAB
04/01/21
TAYLA ORTEGA DA ROCHA
ASSESSOR III
DGA-6
GAB
05/01/21
VAGNER PEREIRA
ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA
DGAI-5
GAB
04/01/21
VANIA VIANA DOS SANTOS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
GAB
05/01/21
VERA LUCIA PIROTA DELMUTE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
GAB
04/01/21
ZORAIDE LIMA
CHEFE DE GABINETE VICE PREFEITO
DGA-3
GAB
04/01/21
TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO
SUBCOMANDANTE GUARDA MUNICIPAL
DGA-3
GMD
14/01/21
AGINALDO SIMOES DE MOURA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
IMAM
14/01/21
DEISY CLARO DUARTE
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
IMAM
14/01/21
GELSON LINO BRAGA BUENO
ASSESSOR I
DGA-3
IMAM
14/01/21
HAMILTON LUIZ PEREIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
IMAM
14/01/21
IEDA TEIXEIRA SEVERO
ASSESSOR III
DGA-6
IMAM
14/01/21
JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
IMAM
14/01/21
MICHELLY DA SILVEIRA FELIX
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
IMAM
14/01/21
RENATA IRALA AFONSO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
IMAM
14/01/21
RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
IMAM
14/01/21
THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
IMAM
14/01/21
VANDERLEI ALVES BALBINO
ASSESSOR IV
DGA-7
IMAM
14/01/21
AGATHA OLIVEIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
PGM
14/01/21
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ASSESSOR JURIDICO II
CAJ-4
PGM
14/01/21
ARLETE EMILIANO DE SOUZA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
PGM
14/01/21
BARBARA VARGAS GONCALVES
ASSESSOR IV
DGA-7
PGM
14/01/21
ELAINE DE OLIVEIRA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
PGM
14/01/21
ELIANE ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
PGM
14/01/21
FERNANDA MELLO CORDEIRO
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
ILMA CASTRO BUENO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
PGM
04/01/21
JOSE ROBERTO CARLI
ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL
CAJ-1
PGM
14/01/21
KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
PGM
14/01/21
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
PGM
14/01/21
LEONARDO LOPES CARDOSO
ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL
CAJ-1
PGM
14/01/21
MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
PGM
14/01/21
MARIO HENRIQUE BOM PALHANO
ASSESSOR IV
DGA-7
PGM
14/01/21
MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
PGM
14/01/21
MIRELLA GALANDO MONTILHA
ASSESSOR JURIDICO II
CAJ-4
PGM
14/01/21
PEDRO TEIXEIRA SILVA
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
REGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
PGM
14/01/21
ROSA MEDEIROS BEZERRA
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
THALIS ANTONIO CORREA DINIZ
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
THALITA RAFAELA GONCALVES
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
YASMIN AYAKA TOYAMA
ASSESSOR JURIDICO I
CAJ-3
PGM
14/01/21
ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALLES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
ALEXANDRO DOS SANTOS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMFAZ
14/01/21
ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMFAZ
14/01/21
AURETI OLIVEIRA DE MATOS
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMFAZ
14/01/21
CLAUDIANO LIMA VIEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
DIRCEU BONKOSKI JUNIOR
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
DONARIA ANASTACIO PEREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEMFAZ
14/01/21
EDUARDO MATIAS FIGUEIREDO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMFAZ
14/01/21
FERNANDO CARLOS DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
GABRIELLA BARBOZA DE LIMA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
IVANO SOUSA CLINK PEREIRA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMFAZ
14/01/21
JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
JEFFERSON RIBEIRO MARTINS
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
14/01/21
LUIS CARLOS SILVA VILLALBA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
DECRETOS
MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
SANDRA PASCHOAL FRANCISCO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
SANDRO NUNES XER
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
VALTER DO AMARAL GOES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
14/01/21
JOSE ELIAS MOREIRA
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEGOV
14/01/21
LUANA GONCALVES ZACARELLI
ASSESSOR III
DGA-6
SEGOV
14/01/21
NILSON NOGUEIRA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEGOV
14/01/21
SANDRA MARIA DE LIMA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEGOV
14/01/21
WILMER VIANA
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEGOV
14/01/21
BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
14/01/21
CELSO JESUS DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
14/01/21
DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
HERCULES DE SOUZA VALDEZ MALDONADO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
IGOR RAMOS BRITES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
14/01/21
LEANDRO MARQUES BORBA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
MARCELLO JOSE DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
14/01/21
MARCELO DE OLIVEIRA GOMES
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMAD
14/01/21
MARTA CARDOSO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
14/01/21
MAURICIO CESCON
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
04/01/21
RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAD
14/01/21
RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
14/01/21
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
14/01/21
ROBSON EVANGELISTA SORRILHA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
ROGELIO ALVES DA CRUZ
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
14/01/21
ROSANGELA RODRIGUES XAVIER
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
SEVERINO DE LIMA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
TALITA RAMOS ALMEIDA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
THALITA DE MATTOS LANGE
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAD
14/01/21
VAGNER DOS REIS GUILHERME
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
14/01/21
ADRIANA VIERA VERA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAFE
14/01/21
CLAUDIR MARIO HAAS
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAFE
14/01/21
DANILO DE ARAUJO E SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAFE
14/01/21
JOAQUIM DE MATOS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAFE
14/01/21
JOSE ORLANDO ALVES GOMES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAFE
14/01/21
KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMAFE
14/01/21
MARCELO FLEGR
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMAFE
14/01/21
MARCONE DA SILVA MATOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAFE
14/01/21
RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAFE
14/01/21
THIAGO RAPHAEL COSTA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAFE
14/01/21
VALDECI DA SILVA MENDES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAFE
14/01/21
ALBERTO ANNANIAS MOREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
ANTONIO VIEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
CARLOS SILVA DOS SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
CLEIBE MARIA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAS
14/01/21
DALVA BARROS VIEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
DIRLEI FRANCISCA DIAS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAS
14/01/21
EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEMAS
14/01/21
FRANCISCA ESMERALDA AJALA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAS
14/01/21
GABRIEL SANTOS OLIVEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
GRAZIELA GONCALVES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAS
14/01/21
IONICE OLIVEIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
IVONE DA SILVA COUTINHO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
JHON MAYKON SOUZA SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
JOAO MANOEL ALVES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
JOSE EMILIO PIGARI
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
KELLY NOGUEIRA DO AMARAL
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
LONDRES DEODATO GAVIOLI
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAS
14/01/21
MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAS
14/01/21
MARIA BATISTA DE SOUZA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
MEIRILANE PEDROSO PEREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
04/01/21
NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
RENAN DA COSTA RODRIGUES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
ROSELI DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
ROSIMAR ROSA VIEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
SERGIO HIGOR DE SOUZA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
SIMONE BORGES DE OLIVEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAS
14/01/21
VANESSA BARROS QUINTANA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMAS
14/01/21
VERUSKA REZENDE SOARES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAS
14/01/21
ADEMILSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMC
14/01/21
CLEIDE DE OLIVEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMC
14/01/21
EDILBERTO MARTINES LOPES
ASSESSOR II
DGA-5
SEMC
14/01/21
GUILHERME SILVA SOTOLANI
ASSESSOR III
DGA-6
SEMC
14/01/21
HANDIARA PACCO COQUEMALA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMC
14/01/21
JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMC
14/01/21
MARA REGINA GOMES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMC
14/01/21
SANDRA CRISTINA ROGERIO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMC
14/01/21
SINEY EDUARDO NANTES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMC
14/01/21
VANUZA SAES ZARZUR
ASSESSOR II
DGA-5
SEMC
14/01/21
JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMDES
14/01/21
SANDRA APARECIDA SILVA GODOY
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMDES
14/01/21
WAINE PAULOVICH
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMDES
14/01/21
ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
ANA KATIA DA SILVA SANTOS
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
ANA MARIA NOGUEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
BIANCA PEREIRA MIRANDA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
14/01/21
CLAUDIA PEREIRA BOM
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
14/01/21
CLAUDINEI CARDOSO NEVES
ASSESSOR II
DGA-5
SEMED
14/01/21
CLAUDINETE DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
CRISTIANO JOSE DUNDI
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN
ASSESSOR II
DGA-5
SEMED
14/01/21
EVANDRO MORAES BRANDAO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
14/01/21
FABIO GABRIEL RESENDE VERMIEIRO
ASSESSOR II
DGA-5
SEMED
14/01/21
JANIO CESAR DA SILVA AMARO
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEMED
14/01/21
JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMED
14/01/21
JOSE CARLOS SANTANA CASTRO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
14/01/21
JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMED
14/01/21
LENEIDE MARTINS DOS SANTOS
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEMED
14/01/21
LILIANE MATOS VIEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
SEMED
14/01/21
LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
14/01/21
MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
MAYKON DIAS GUEDES
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
14/01/21
RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
RUTE SALES DE SOUZA ALVES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
SANDRO RIBEIRO PEREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS
ASSESSOR II
DGA-5
SEMED
14/01/21
SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE
ASSESSOR EXECUTIVO
DGA-5
SEMED
14/01/21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
DECRETOS
SIMONE MARIA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
14/01/21
VALDIR PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
14/01/21
VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMED
14/01/21
VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMED
14/01/21
VERA LUCIA DA SILVA GOMES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
14/01/21
ALTAIR MATOS MASCARENHAS
ASSESSOR I
DGA-3
SEMOP
14/01/21
ANDREIA ESPINDOLA AMORIM
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMOP
14/01/21
CLEITOM SIMAO DE LIMA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMOP
14/01/21
ELSIE HARUMI FUJINAKA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMOP
14/01/21
EMMILA LIMA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMOP
14/01/21
FABRICIO IGOR TONOSSU
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMOP
14/01/21
GEANE BENITES CARVALHO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMOP
14/01/21
GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM
ASSESSOR I
DGA-3
SEMOP
14/01/21
JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMOP
14/01/21
JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMOP
14/01/21
KLEITON SINSKI BARBOSA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
SEMOP
14/01/21
MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMOP
14/01/21
NIVALDO FRANCO DA SILVA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMOP
14/01/21
RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO
ASSESSOR II
DGA-5
SEMOP
14/01/21
SOLIMAN MACHADO OLMEDO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMOP
14/01/21
VANDERLEI NUGOLI
ASSESSOR II
DGA-5
SEMOP
14/01/21
ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
ARACI ESCOBAR MARQUES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
ARLENE ALVES BENITES
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
BRUNA SOUZA BISSOLI
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
DANIELLY FERREIRA DA CRUZ
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
DARCI LIMA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I
DGAS-1
SEMS
14/01/21
LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
14/01/21
MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO
ASSESSOR II
DGA-5
SEMS
14/01/21
MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
MARTA PEREIRA REBEQUE
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
MICAELA RUFINO ZANONATO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
14/01/21
NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
REGIANE NASCIMENTO DA SILVA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
14/01/21
SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
SOLANGE UCHOA BEZERRA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
TANIA MARIA SORDI
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
14/01/21
TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
TATIANA DA SILVA GONCALVES
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
VALDIR CARVALHO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
ADRIANA BARBOSA TAKESHITA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
ANTONIO LAIER
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
CAMILA CAETANO FERREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
CELSO CALDEIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
CICERO LOURENCO FERNANDES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
CLEUBER DA SILVA DIAS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
ELISANGELA GUARINELLI GARCIA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
ERIKA NUNES DOS SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
FLORIVAL THOMAZ
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA
ASSESSOR I
DGA-3
SEMSUR
14/01/21
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
GABRIEL ROCHA MENDONCA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
IVAN CAETANO DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
JANAINA PEREIRA BATISTA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
JOSE GILMAR ALVES DANTAS
ASSESSOR II
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
MARCELO KINTSCHEV
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES
ASSESSOR I
DGA-3
SEMSUR
14/01/21
MARILEI HOLOSBACH
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
NADIA DELGADO MARQUES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
NILSON FORTUNATO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
14/01/21
ODIVALDO DELARISSA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
RODRIGO GONCALVES LOPES
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
RONER DA SILVA ROMERO
ASSESSOR II
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
VALDINES GONZAGA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMSUR
14/01/21
WALDERI DIAS
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMSUR
14/01/21
ZILDA APARECIDA PEREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
14/01/21
ANTONIO ODAIR DE SOUZA
ASSESSOR III
DGA-6
SEPLAN
14/01/21
DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO
ASSESSOR II
DGA-5
SEPLAN
14/01/21
LUIS DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEPLAN
14/01/21
MARCIO MOURA DE SOUZA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEPLAN
14/01/21
MARIA TEREZA CERVEIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
14/01/21
NATALIA IRALA ALFONSO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEPLAN
14/01/21
PAULO CESAR RODELINI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
14/01/21
POLIANA DE SOUZA JORGE
ASSESSOR I
DGA-3
SEPLAN
14/01/21
RENATO VERMIEIRO MACHADO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEPLAN
14/01/21
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
MARIVALDO MENDES BRANDAO
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
OSVALDO JOSE DA SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
LUCIANA GONCALVES RODRIGUES
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
MARIA DO ROSARIO DUARTE
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
NEUZA ALVES PRACIDELLI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
14/01/21
ROBERTO DJALMA BARROS
DIRETOR SUPERINTENDENTE HU
DGA-3
SEMS
14/01/21
SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
14/01/21
GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
14/01/21
LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
14/01/21
PAMELA FERREIRA DE MOURA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMS
14/01/21
ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
14/01/21
ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II
DGAS-2
SEMS
14/01/21
VALDIRENE FELIPE LOPES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
14/01/21
PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMS
14/01/21
JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
14/01/21
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 035, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021.”
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.321, de 04/01/2021, pagina 01, conforme abaixo:
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 13 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
“Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 19 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Milton Batista Pedreira Junior, Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência para realizar movimentação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o senhor Alexsander Gonçalves Almeida.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 21 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
“Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
Laryssa de Vito Rosa
II – Membros:
Cristiane Mendes Ferreira;
Evaldo Fernando dos Santos;
Kelly Vieira de Andrade;
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini;
Maria Aparecida da Silva;
Neidivaldo Francisco Medice;
Yasmim Carolina Oliveira Fernandes.
Parágrafo único: O servidor Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderá atuar como presidente substituto na referida Comissão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Onde consta:
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
JEFFERSON ANDRE REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD
DEC-1
FUNSAUD
04/01/2021.
Passa a constar:
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR DE:
JEFFERSON ANDRE REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD
DEC-1
FUNSAUD
05/01/2021.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de
LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMED
04/01/2021.
THAISE DE SOUZA OLIVEIRA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DGA-3
FUNED
11/01/2021.
JOAO FREITAS BRANDAO NETO
GERENTE DE NUCLEO
DGA-5
SEFAZ
08/01/2021.
ELIZENA FERREIRA MENDES
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
14/01/2021.
Resolução/SEMED Nº 010, de 13 de Janeiro de 2021.
Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados – MS, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos na Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados – MS, e considerando a legislação vigente,
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS
Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS.
Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO II
DAS VAGAS
Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas.
Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informarem a Central de Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações.
Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula.
§ 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Matrícula através de Oficio ou E-mail.
§ 2°. As vagas encaminhadas à Central de Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução.
§ 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Matrícula.
Capítulo III
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições pelo Site do município de Dourados-MS – www.dourados.ms.gov.br – Aba Cidadão – Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar.
Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração.
Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade dos pais, ou do aluno, quando maior ou de seu responsável legal.
RESOLUÇÕES
Portaria de Benefício nº 007/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, em razão do falecimento de APARECIDO LIMA ARAUJO, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, esposa do segurado falecido APARECIDO LIMA ARAUJO, servidor público municipal aposentado no cargo de Especialista em Educação, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de dezembro de 2020.
Dourados/MS, 13 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios
Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
DECRETOS
DECRETO N° 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
“Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros:
I – Pregoeiro:
Laryssa de Vito Rosa
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini.
II – Membros:
Cristiane Mendes Ferreira;
Evaldo Fernando dos Santos;
Kelly Vieira de Andrade;
Marcos Aurelio Simplicio Geraldini;
Maria Aparecida da Silva.
Neidivaldo Francisco Medice;
Laryssa de Vito Rosa;
Yasmin Carolina Oliveira Fernandes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida.
Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição.
CAPÍTULO IV
DA DESIGNAÇÃO
Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios:
I. Centro de Educação Infantil Municipal:
a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas;
b) crianças de família de menor renda per capta;
c) filhos de pai e mãe que trabalham;
d) filho de doador de sangue, comprovadamente.
II. Unidades Escolares:
a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar;
b) filho de doador de sangue, comprovadamente;
c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar;
d) aluno de menor idade.
Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência.
Parágrafo único. Na inexistência de vaga o aluno será encaminhado para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou outra Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas no ato de inscrição.
CAPÍTULO V
DAS MATRÍCULAS
Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Matrícula.
Art. 13. São critérios para a matrícula:
I – no Centro de Educação Infantil Municipal:
a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I;
b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Bebês II, após essa data: Bebês I;
c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula: Maternal I, após essa data: Bebês II ;
d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I;
e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II;
f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I.
II – nas Unidades Escolares:
a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II.
Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos:
I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas:
a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência;
b) cópia da carteira de vacinação atualizada;
c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído;
d) cópia de comprovante de residência;
e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos;
f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006.
II. Para as Unidades Escolares:
a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência;
b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência;
c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso;
d) cópia do comprovante de residência;
e) cópia da carteira de vacinação atualizada, para os alunos de 05 a 18 anos;
f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos;
g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso;
h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006);
i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente.
Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS.
Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga.
Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que:
a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido, no caput do artigo, inclusive a criança detentora de mandado judicial;
b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial;
c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa terá sua matrícula cancelada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar.
Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 168, de 04 de dezembro de 2.019 e as disposições em contrário.
Dourados – MS, 13 de janeiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº.Av/01/60/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, IRACILDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760571-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.439” (dois mil, quatrocentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01086/20-0 emitida em 16/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1978 a 03/04/1978 (Supermercado Dumbro Ltda), 01/05/1979 a 31/10/1980 (Ana Maria Corbucci Lemos), 01/09/1982 a 02/03/1984 (Lojas Riachuelo S/A), 07/03/1984 a 11/12/1985 (Luminar Instalações e Comércio Ltda) e de 01/03/1986 a 29/11/1987 (Comercial de Ferragens Cofebral Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 006/2021, constante no Processo Administrativo nº. 015/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/01/61/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº. “114773465-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/01/62/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-7” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/63/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766468-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Tainah Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. Ap/01/64/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMNISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
LUCIMARA FERREIRA DIAS
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/65/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763134-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Virgínia Rosa de Jesus Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/12/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/66/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Mariano Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/12/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/67/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Batista Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/68/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Merces Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
Resolução nº.Lt/01/69/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Maria Amada Barbosa Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/73/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114764519-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Elvira Maria Angélica Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/12/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2021, de 13 de Janeiro de 2021.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO
DEBITO
ADM.
S.M.F. Brandão – ME
1000216290
Sócios: Suzana Maria Fernandes Brandão
R: Manoel Santiago Nº 1460, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep: 79.826-240 – Dourados MS, R: Pedro Celestino, Nº 934, , Bairro: Jd.América – Cep: 79.803-070- Dourados MS.
4.951/2019
R$ 400,59
São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda
Sócios: Adib Assef Buainain, Zuleide Ninilla Iozzi Buainain
100000819
Av: Marcelino Pires Nº 2260 – Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 2260 – Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, R: Dois Nº 0 – Bairro: Pq das Nações – Cep. 79.841-541 – Dourados MS.
5.194/2019
R$ 408,90
Silvana Micheli de Almeida – ME
1000057230
Sócios: Silvana Micheli de Almeida
R: Corredor Público 14 Nº 1525, Bairro: Sitioca Campina Verde – Cep. 79.816-035 – Dourados MS. R:Arapongas Nº 770, Bairro: Jd. Rasslem – Cep 79.813-210 – Dourados MS.
5.828/2020
R$ 477,00
Fabiano Escobar Alencar
25076140
Sócios: Fabiano Escobar Alencar.
R: Extremosa Nº 260, Comp: Qd 02 Lt 11, Bairro: Ecoville Dourados – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Presidente Vargas Nº 1099, Bairro: Jd. Progresso – Cep. 79.825-090 – Dourados – MS.
7.077/2020
R$ 13.051,12
Diogo D Amato de Dea.
25075273
R: Mohamad Hassan Hajj, Nº 1480, Comp: Lt 25 Qd 01, Bairro: Novo Parque Alvorada – Cep. 79.800-000 – Dourados MS.
7.420/2020
R$ 3.529,27
1000173094
Cleuza Centurião Zaratini
Av: Presidente Vargas Nº 855, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, R: Alameda Dourados, Nº 80, Bairro: Jd.Mônaco – Cep: 79.826-620- Dourados MS
8.585/2019
Sócios: Cleuza Centurião Zaratini
R$ 365,88
Jacilene Ventura dos Santos
R: Vinicius de Moraes Nº 2815, Bairro: Jd Cristhais II – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Das Amoreiras Nº 720, Bairro: Jd Colibri – Cep. 79.839-030 – Dourados MS.
10.687/2020
Sócios: Jacilene Ventura dos Santos
25076023
R$ 4.260,77
Jefferson Botelho Abe
Sócios: Jefferson Botelho Abe
1000125944
R: Ciro Melo Nº 2185, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 – Dourados MS, R: Antônio Gruba Nº 239, Casa 01, Bairro: Vista Alegre – Cep. 80.820-340 – Curitiba PR.
12.844/2020
R$ 481,32
Dexx Construtora Ltda – ME
Sócios: Osmar Gedro Viana, Delisieux Machado Vilela Viana
1000190142
Av: Joaquim Teixeira Alves, Nº 2064, Andar 01, Sala 05, Bairro: Centro – Cep. 79.801-016 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS .
13.168/2020
R$ 4.200,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
Decor Materiais e Serviços de Construção Ltda
1000226830
Sócios: Maria Pereira Chaves, Juarez Afonso Vieira
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 – Dourados MS, R:SAL-QD 5-Bloco N Edif. OAB 7° Andar, Nº 260, Bairro: Asasul – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 – Dourados MS.
15.761/2020
R$ 698,66
Agro Terraplanagem Eireli – ME
Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros
1000140757
R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS
16.513/2020
R$ 22.194,34
Agro Terraplanagem Eireli – ME
Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros
1000140757
R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS.
16.520/2020
R$ 39.278,12
Agro Terraplanagem Eireli – ME
16.521/2020
Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros
1000140757
R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS.
R$ 25.213,91
Clodoaldo Deliberti Machado
25075465
R: Pedro Gomes de Souza Nº 3990, Comp: Lt 01 Qd 03, Bairro: Alto do Boa Vista – Cep. 79.800-000 – Dourados MS.
19.146/2019
R$ 7.001,24
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos Extintos de Processos Administrativos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2020/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
CNPJ N°: 00.671.547/0001-19
Responsável Legal: MIRLENE DALIO
CPF Nº: 020.301.001-96
2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário.
3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 065/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021.
Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2020/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD
CNPJ N°: 14.626.252/0001-35
Responsável Legal:GLASIELI BRUM FERREIRA
CPF Nº: 017.376.361-82
2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário.
3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021.
Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
JANETE CARVALHO DAUZACKER
39731-1
SEMED
1.684/2018
ABONO DE PERMANÊNCIA
ZULEIDE DO CARMO BONFIM
114760296-1
SEMS
3.998/2020
PAGAMENTO RETROATIVO
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
MARIA ELENA MARTINS
73451-5
SEMED
1.915/2019
PAGAMENTO RETROATIVO
MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
79161-1
SEMED
3.537/2019
PAGAMENTO RETROATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
VALDEMIRA MENDES
114761173-10
SEMED
4.712/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, DISPÕE DE RECURSO FINANCEIRO PARA TAL CONTRATAÇÃO.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ELETRICA ZAN LTDA
CNPJ n° 15.525.934/0004-67
Valor total: R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 079/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 12 de Novembro 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 135/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165
CNPJ n° 24.037.796/0001-15
Valor total: R$ 1.647,40 (Hum Mil e Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos).
SILVA E CRUZ LTDA
CNPJ n° 01.965.079/0001-58
Valor total: R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais).
SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ nº 00.924.845/0009-20
Valor total: R$ 285,98 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 090/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.•.
Dourados – MS, 23 de Dezembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 128/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços retirada e instalação de parede gesso cartonado e reparos teto de gesso no prédio locado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, na Rua Toshinobu Katayama, Nº 820 – Jardim Caramuru, CEP 79.806-030 – Dourados-MS, onde funcionará a sede administrativa da FUNSAUD com fornecimento de material.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA (RM GESSO)
CNPJ – 31.675.466/0001-10
Valor total: R$ 1.250,00 (Hum Mil e Duzentos e Cinquenta reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 084/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS 20 de Novembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, e necessidade de aumento de material RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DASUNIDADE ADMINSITRATIVA DA FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
CUNHA & BRÁS LTDA.
CNPJ sob nº 37.559.101/0001-07
Valor total: R$ 616,00 (Seiscentos e Dezesseis Reais).
ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA ME.
CNPJ sob nº 36.780.922/0001-06
Valor total: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 16 de Novembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO
114770055-1
SEMOP
4.877/2020
ESTABILIDADE NO EMPREGO PUBLICO
FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
A Universidade Federal da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental prévia e de instalação LP/LI 30889/2020, para atividade de irrigação de uma área de 54 hectares, localizada na Estrada Dourados a Aeroporto, km 10, zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 07/01/2024.
CEMAFE COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, localizada narua Silvano Espindola, nº 4500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CESTARO & VICENTIN LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 25.566/2020, para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE secundário, localizada na Rua Major Capilé, nº 2277, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CHIOGNA E PRADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUE, localizada na Avenida Hayel Bom Faker, 3745 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de bebidas e produtos alimentícios, localizado na Avenida Jose Roberto Teixeira, 394 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes – Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024.
PEDRO OTAVIO MARTINS 03171384132 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – mercearia; localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, Nº 5465, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.640 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.328 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 131/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONSIDERADO DESERTO NOS PREGÕES (033/2019) E (008/2020), E MATERIAL DE USO HOSPITALAR DESERTO E FRACASSADO NO PREGÃO 034/2019 PARA CONSUMO NO PERIODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À FUNSAUD ATE CONCLUSÃO DE PREGÃO 014/2020 e 019/2020.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA;
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Valor Total: R$ 14.902,75 (Quatorze Mil e Novecentos e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos)
ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI;
CNPJ: 21.368.399/0001-38
Valor Total: R$ 19.660,50 (Dezenove Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 086/2020.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2020.
JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2021.
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos bal-dios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bair-ros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo esta-belecido no presente Edital.
Dourados MS, 13 de Janeiro 2021.
Joaquim Aleixo de S. Filho
Dep. de Fiscalização de Posturas
Romualdo Diniz Salgado Junior
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA – SEMSUR