Edição 5.331 – 17-01-2021 – EXTRAORDINÁRIO 

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.331 – EXTRAORDINÁRIO – DOURADOS, MS
DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
DECRETO N°26 DE 17 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições:
§1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada;
III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas).
IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local;
VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio);
VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível;
IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento;
XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como:
a)idosos (maiores de 60 anos);
b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c)portadores de doenças crônicas tais como:
1.Diabetes insulinodependentes;
2.Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4.Portadores de imunodeficiências;
5.Obesidade mórbida IMC > 40;
6.Cirrose ou insuficiência hepática;
7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.331 – EXTRAORDINÁRIO – 02 DOURADOS, MS / DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021
XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos
e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o
local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de
lotação acima 30% de espaço interno;
XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que
requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e
XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas:
I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo
30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante,
com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado
sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;
IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da
Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos;
XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha,
lenço e outros;
XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário,
devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada
a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro
infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene
das mãos;
XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura
de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa
que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores
e terceirizados
XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta
qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar)
e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando
imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo
caso suspeito;
XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para
fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do
estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas
por pedal;
XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos
ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e
XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada.
§3º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da
semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas
as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h,
exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos,
delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário
a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito.
Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes
horários:
I.Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h;
II.Shopping center:
a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h
b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h.
III.Mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; e
IV.Restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 22h.
§1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento
mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em
cada uma delas.
§2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas
nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020.
§3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou
no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares
a qualquer hora do dia e da noite.
§4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento,
sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados).
§5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas,
de forma presencial ou delivery.
§6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte
deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão
aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que
apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada
recusada.
Art. 4º. Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias, bares, boliches
e sinuca.
Art. 5º. Fica permitido o funcionamento das conveniências de segunda a domingo
das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade delivery, ou seja, de segunda a
domingo, das 18 às 22h.
Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos,
salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados
por empresas especializadas;
II.Bibliotecas e museus;
III.Teatros, cinemas e arenas;
IV.Parques públicos; e
V.Saunas.
§1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas, que poderão
ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando
80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n°
2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente
entregue à Secretaria Municipal de Saúde.
§2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências
contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio.
Art. 7º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento
de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.
Art. 8º. Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de
infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro.
Art. 9º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância
Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789,
de 30 de julho de 2020.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 18 de janeiro de 2021, com vigência por
10 (dez) dias.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
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