Edição 5.338 – 26/01/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos, mencionados no Anexo do presente Decreto que foram eleitos para exercer a função de
Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 04/01/2021 a 31/12/2021.
Art. 2º. Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.
Dourados/MS, 22 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.338 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 – 36 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Mário César Marques Galeano (Interino)
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Nome do servidor
Matrícula
Unidade de exercício/Escola
Função
Carga horária de
complementação
ALISON BENITES RODRIGUES
114765746-2
INDÍGENA ARAPORÃ
DIRETOR ADJUNTO
20H
ARLINDO DA SILVA MARCELINO
114761162-2
INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
DIRETOR
20H
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
DECRETO Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
“Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de
Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para
atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações
judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue:
I. representantes da Procuradoria Geral do Município:
– Luciane Fernandes Mendes;
– Ana Neris Ribeiro.
II – representantes da Secretaria Municipal de Educação:
– Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues;
– Luciene Porto;
– Sidiclei Roque Deparis.
III – representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:
– Anielthon Hilário Baggio Areco;
– Lucas Augusto Motta Fiorentino;
– Rudinei Lopes Magalhães Silva.
IV – representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
-Marcelo Tiburcio Rezende;
– Julio Cesar Moreti
– Andréa Sippert Araújo.
V – representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
– Edevaldo Sétimo Carollo;
– Adolfo Garcia Ribeiro.
– Elcio Minoru Tanizaki
VI – representantes da Secretaria Saúde:
– Bruno Radaelli de Assis;
– Maria Piva Fujino;
– Wando Capistana da Silva.
VII. representantes da Secretaria Municipal de Administração:
– Ana Paula Barbosa Coelho;
– Carlos Eduardo Parra;
– Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt;
– Elisangela da Silva Nascimento Libório;
– Gabriel Tebaldi de Jesus;
– Gilvona Cavalcante Micael;
– Gracielly França de Brito Pagnoncelli;
– Jeniffer Daiany dos Santos;
– José Othawio Dutra;
– Lucia Fernandes de Oliveira;
– Marinalva de Souza Santos Silva;
– Mirian Yumi Joboji;
– Robson Elias dos Santos;
– Suely de Oliveira Ramos;
– Tammi Juliene Leite Aguiar;
VIII. representantes da Fundação de Esportes:
– Wellington Nogueira Leite da Silva;
– Nayhara Xavier Machado;
– Claudia Olsen Matos Pereira;
IX – representantes da Secretaria Municipal de Fazenda:
– Cristiane da Silva Verão;
– Cristiane Gonçalves dos Santos;
– Eliseu Alois Schnorr.
X – representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
– Gean Carlo Leal de Freitas;
– Ivan Barrios da Vila;
– Eduardo Loss Censi;
XI – representantes da Secretaria de Assistência Social:
– Edineia de Arruda Ferreira;
– Helena de Jesus Almeida Godoy Matias;
– Sinivaldo dos Santos.
XII. representantes da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica:
– Daisy da Rosa Vargas Gonçalves;
– Janielli Sotolani da Silva Salomão;
– Vera Lucia Sarti.
XIII. representantes da Secretaria de Cultura:
– Anaia Beatriz Cappi;
– Davilene de Sousa Borges;
– Edson Aparecido Lopes.
XIV. representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social:
– Ana Laura Praxedes Soares;
– Caryne Correia da Silva Matos;
– Judite Medeiros da Silva Marin.
XV. representantes da Guarda Municipal de Dourados:
– José Rubens Barbosa;
– Sergio Mandadori;
– Eleandro Aparecido Miqueletti
XVI. representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados:
– Alvaro Elias Candia Vaz;
– Flavio Julio Canteiro Valdovino;
– Rosana Fátima Ramos Gonçalves.
XVII. representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados:
– Gabrielle Regina Miguel Barbosa;
– Nathália Faker Franco Girotto.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 22 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN
48341-1
PROFª. ELZA FARIAS K. REAL
DIRETORA
20H
CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA
114762323
BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA
DIRETORA
20H
CELIA MARTINS DORNELES PALHANO
22591-1
PEDRO PALHANO
DIRETORA
20H
CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS
39601-1
PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
DIRETORA
20H
DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS
4921-1
CLARICE BASTOS ROSA
DIRETORA
20H
DIOGO FERREIRA DE MORAES
114761525-2
LOIDE BONFIM DE ANDRADE
DIRETOR
20H
DOMINGO ROSA VEGA
501448-4
JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO – PEREQUETÉ
DIRETOR
20H
EDINÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA
79271-1
JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
DIRETORA ADJUNTA
20H
EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES
114763839-1
PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONÇALVES
DIRETORA
20H
ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS
114762418-1
PROª. EFANTINA DE QUADROS
DIRETORA
20H
GILBERTO CORREA PEREIRA
74351-1
NEIL FIORAVANTI – CAIC
DIRETOR
20H
INACIO CABRERA DIAS
81701-1
FREI EUCARIO SCHMITT
DIRETOR
10H
ISRAEL NARCISO
6291-1
RUY GOMES
DIRETOR
20H
KATIA MARIA FLORES BARBOSA
42761-1
AURORA PEDROSO DE CAMARGO
DIRETORA ADJUNTA
20H
LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA
7121-1
PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
DIRETORA
20H
MÁRCIO MARQUES ROSA
82051-1
MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA
DIRETOR
10H
MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA
114766730-3
PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO
DIRETOR
20H
MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA
66591-1
PREF. ALVARO BRANDAO
DIRETORA ADJUNTA
20H
NÉLITON DE ALMEIDA SIMÕES
114762321-1
PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA
DIRETOR ADJUNTO
20H
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA
114762744-1
DOM AQUINO CORREA
DIRETORA
20H
SANDRA BRAZ DE ARAUJO
80021-1
JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO
DIRETORA
20H
SIDNEI MOIA
82661-1
VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
DIRETOR
10H
SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES
114760382-1
PROFª. EFANTINA DE QUADROS
DIRETORA ADJUNTA
20H
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES
10081-1
ARMANDO CAMPOS BELO
DIRETORA
20H
SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI
40001-1
ARTHUR CAMPOS MELLO
DIRETORA
20 H
TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE
114761335-2
AURORA PEDROSO DE CAMARGO
DIRETORA
20H
TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA
501348-5
IZABEL MUZZI FIORAVANTI
DIRETORA
20H
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função
do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO
VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto
de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de
Setembro de 2020, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES
RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula
nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES
RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula
nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1;
e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho de 2020, em função
do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO
VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de
Dourados”.
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho
de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.181, fl. 01, de 09 de Junho
de 2020, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula
nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-
1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por
este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula
nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-
1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo
Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS.
PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função
do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO
VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de
2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de Setembro
de 2020, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES
RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula
nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES
RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula
nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1;
e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019 em
função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO
VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.”
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro
de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.874, fl. 01, de 22 de Fevereiro
de 2019, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula
nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será
presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS
DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº
44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2021
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
Resolução Opção de Ch nº. 01/161/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao Servidor Público Municipal,
ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”,
ocupante do cargo efetivo de MÉDICO , lotado na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a contar
de 20/01/2021, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei
Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer Jurídico nº. 052/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 142/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lt/01/162/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIANE TAMBANI
RODRIGUES RUIVO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774082-1” ocupante
do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Josias Claudio Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE
2021
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas
competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III,
e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas
relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas
inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE,
as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI,
do CTM.
A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser
apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a
inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de
acordo com § 2º do art. 170 do CTM.
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
_Processo
Debito
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
000002/20
ABILIO GOMES
151
14
INDUSTRIAL – VL
00051413110000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 4.911,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.529,06
000605/20
ALICIO CARRERO
8
17
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013433104000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 103,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 96,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 100,08
000630/20
ALMIRO CALISTO DE MELO
27
C
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012401231000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 105,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 99,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 96,53
000007/20
ALONSO DINARTE BENDER
36
26
BNH IV PLANO
00047331230000-0
Saldo Parcelamento – 2016 – 722,83
Saldo Reparcelamento – 2016 – 871,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 949,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 948,02
000715/20
ANA MIRANDA
08 NC
P/09
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012401490000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 702,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 671,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 676,37
000722/20
ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS
1
0
VILA VARGAS – DISTRITO
07013634257000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,89
000744/20
ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES
2
16
VILA VARGAS – DISTRITO
07013633242000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 530,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 510,20
ANEXO ÚNICO
Processo
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
25.854 / 2020
1000060680
Weverton de Castro Maranhão – ME
13.662.112/0001-50
25.851 / 2020
1000064120
Luciana Aparecida da Silva ME
14.024.724/0001-80
25.852 / 2020
1000012651
A F da Silva Benevides – ME
08.414.795/0001-96
25.856 / 2020
1000123550
Onivaldo da Silva Diniz – ME
01.195.233/0001-50
25.858 / 2020
21456003
Trapézio Locação Ltda – ME
00.781.993/0001-86
25.860 / 2020
1000224179
Claus Schollmeier ME
02.570.065/0001-06
25.861 / 2020
1000141311
Anderson Eury Fernandes Leite – ME
21.205.660/0001-89
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
000757/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
8
20
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013433074000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 311,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 300,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,65
000758/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
8
1
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013433243000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 277,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 275,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 272,55
000760/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
2
8
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013404316000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 354,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 400,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 400,74
000761/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
2
7
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013404306000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 666,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 716,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 716,28
000764/20
ANDRE RODRIGUES MENEZES
2
6
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013404296000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 421,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 468,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 468,23
000770/20
ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES
8
15
GUAICURUS – JARDIM
00058512030000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 332,36
Saldo Parcelamento – 2017 – 618,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 595,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 659,81
000789/20
ANGELIA ALAN DE ANDRADE
5
4
VILA VARGAS – DISTRITO
07013642040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 202,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 194,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,37
000794/20
ANGELO MASSI DE MORAES
174
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012502340000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
000802/20
ANSELMA MEDINA BAIS
10
14
VILA VARGAS – DISTRITO
07013526276000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.912,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.843,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.838,56
000943/20
ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS
20
D
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012413366000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 269,47
000946/20
ARLINDA SOUZA SILVA REIS
4
3
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014503309000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.634,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.655,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.650,58
000959/20
ARNILDO BUDKE
20
B1
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012413251000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 160,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 155,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 153,40
000968/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
15
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064149010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 314,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 295,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 293,59
000969/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
15
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064149170000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000970/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
15
25
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064149260000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
000971/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
16
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064148020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000972/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
19
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064162160000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000973/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
28
12
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064170120000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000974/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
28
18
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064170180000-9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000975/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
28
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064170190000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 279,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 262,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 260,87
000976/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
29
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064171010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000978/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
29
27
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064171260000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 286,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 269,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 266,90
000979/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
21
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064160150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000980/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
21
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064160160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000981/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
30
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064180170000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000981/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
30
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064180170000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000982/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
32
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064198150000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000983/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
32
22
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064198220000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000984/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
32
23
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064198230000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 259,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 243,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 241,71
000985/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191070000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 151,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 142,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 141,47
000986/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191150000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000987/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191160000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000989/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
21
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191200000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000990/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
22
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191210000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000991/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
23
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191220000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000992/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
24
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191230000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000993/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
25
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000994/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
33
26
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064191250000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
000995/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190050000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 173,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 163,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 161,83
000997/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
13
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190120000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
000998/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
14
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190130000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
000999/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190140000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001000/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190150000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001001/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190160000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001002/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
18
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190170000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001003/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190180000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001004/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
20
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190190000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001005/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
21
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190200000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001006/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
34
22
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064190210000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 178,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 168,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 166,76
001007/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161010000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 297,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 279,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 277,17
001008/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161020000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 148,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 139,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 138,58
001009/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161030000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 148,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 139,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 138,58
001010/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161040000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001011/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161050000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001012/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
20
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064161060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001013/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064110010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 360,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 338,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 335,81
001014/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001015/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064110030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064110040000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001017/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001018/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
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001019/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
1
7
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
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JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
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JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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001026/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
7
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064109040000-9
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
9
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
10
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064109070000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
001036/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064109140000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
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JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
2
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
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001042/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
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001043/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
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001044/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
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JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001045/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
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DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
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001046/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
9
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
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ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108150000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001048/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108160000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 280,25
001048/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
3
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064108160000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 280,25
001049/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118010000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 314,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 295,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 293,59
001050/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
13
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118130000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001050/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
13
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118130000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001051/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
14
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118140000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 314,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 295,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 293,59
001052/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118150000-6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001053/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001054/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118170000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001055/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
18
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118180000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001056/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118190000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001057/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
20
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118200000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001058/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
21
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118210000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001059/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
22
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118220000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001060/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
23
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118230000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001061/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
24
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118240000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001062/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
25
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118250000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001063/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
6
26
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064118260000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001064/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117170000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001065/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117010000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001066/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117020000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001067/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001068/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117040000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001069/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001071/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117070000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001072/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
9
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117080000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001073/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
10
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117090000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001074/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
11
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001076/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
13
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001077/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
14
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117130000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001078/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117140000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001079/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
7
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064117150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001081/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
8
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001082/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
8
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129020000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001083/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
8
13
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129100000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001084/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
8
16
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129130000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 147,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 146,79
001085/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
8
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064129140000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 314,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 295,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 293,59
001086/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
9
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128170000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001087/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
9
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001088/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
9
10
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128090000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001089/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
9
11
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128100000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 150,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
001090/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
9
17
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064128160000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 280,25
001091/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
4
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064107010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 14.587,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 13.709,08
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 13.598,19
001092/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
22
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159010000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 148,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 139,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 138,58
001093/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
22
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001094/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
22
9
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001095/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
22
10
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064159100000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 286,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 269,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 266,90
001096/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
18
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064163010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 11.549,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 10.854,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 10.766,68
001097/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
27
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064166030000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 285,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 268,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 266,00
001098/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
27
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064166040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 246,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 231,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 229,43
001099/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
27
6
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064166050000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001100/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
27
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064166080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001101/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
27
9
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064166070000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001102/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
24
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064169010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 257,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 242,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,21
001103/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
24
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064169150000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 297,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 279,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 277,42
001104/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
31
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064179040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001105/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
31
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064179020000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 421,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 395,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 392,40
001106/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
25
15
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001108/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
25
18
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168170000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001109/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
25
26
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168250000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001110/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
25
27
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064168260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 286,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 269,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 266,90
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
001111/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
1
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167190000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001112/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
2
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001113/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
3
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001114/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
4
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001115/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
5
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001116/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
8
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167070000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001117/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
11
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 286,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 269,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 266,90
001118/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
12
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167110000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001119/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
18
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167180000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,45
001120/20
ARTEMIO CAMARGO OURIQUES
26
19
JOAO CARNEIRO ALVES I
00064167170000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,61
001131/20
ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D
0
AREA B
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00052301022000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.861,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.764,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.781,72
001151/20
AURELINA FELIX DA SILVA
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014508220000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 152,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 148,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,60
001174/20
BELMIRO CHAGAS
17
22
VILA VARGAS – DISTRITO
07013621249000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 226,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 226,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 215,87
001220/20
CAIQUE ESCOCIO MELO
9
11
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013434143000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 253,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 244,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 244,36
001228/20
CAPELA VILA VARGAS
10
10
VILA VARGAS – DISTRITO
07013526192000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 164,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 164,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 157,06
001229/20
CAPELA VILA VARGAS
10
11
VILA VARGAS – DISTRITO
07013526204000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 598,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 580,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 575,13
001379/20
CHACARA 2 IRMÃO
2A
26
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013511169000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 179,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 184,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 175,54
001405/20
CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT
21
D
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012412366000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 269,47
001406/20
CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT
21
F
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012412031000-1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.584,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.458,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.439,74
001407/20
CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT
21
A
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012412335000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.241,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.161,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.149,10
001414/20
CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA
5
P/06
INDAPOLIS – DISTRITO
06013405041000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.151,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 369,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 747,33
001495/20
CLUBE DOS GAUCHOS
23
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012354168000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
001998/20
CRISPIM FERNANDES
7
0P/6
LONDRINA – JD
00041221070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,52
002064/20
DELCIA CAMPO FERNANDES
C
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553065000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 143,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 137,68
002069/20
DEMETRIO FRAIHA
39
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013401020000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.802,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.739,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.731,16
000073/20
EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA
10
7
FLORIDA I – JD
00011616070000-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.187,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.051,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.042,98
002209/20
EDUARDO MAIA
0
9
SAO PEDRO – DIST. VL
05012401318000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.832,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.601,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.699,20
002222/20
EDWINO FRISKI
16
P/ G
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012422136000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 993,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 953,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 940,71
002266/20
ELIAS SOUZA DA SILVA
1
1
VILA VARGAS – DISTRITO
07013634194000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.127,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.059,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.077,76
002300/20
ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA
8
19
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013433084000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 541,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 521,34
002303/20
ELIZEU NAZARETH
169
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012553060000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,99
002344/20
EMERSON SANTOS DE PAULA
0
F3
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00048102220302-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 334,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 322,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 321,06
002348/20
EMILIA RAMOS TORRES
4
2
COELHO – VL (DIST. VILA VARGAS
07013642131000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 190,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 182,61
002384/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
41
6
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056512220000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.007,34
Saldo Parcelamento – 2017 – 298,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.478,80
002564/20
ERALDO TOEBE
2
9
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013512380000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 128,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
002569/20
ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS
4
10
INDAPOLIS – DISTRITO
06013414050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 711,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 683,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 684,45
002578/20
EROTILDES COSTA OLIVEIRA
08 NC
P/09
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012401370000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.868,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.832,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.831,89
002638/20
ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN
1
4
INDAPOLIS – DISTRITO
06013403337000-0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 819,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 802,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 832,28
002652/20
EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO
125
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013511260000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 324,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 310,66
000123/20
EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU
79
23
ALVORADA – PARQUE
00013652050000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.180,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 571,06
Saldo Reparcelamento – 2017 – 907,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 650,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 648,78
000123/20
EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU
79
23
ALVORADA – PARQUE
00013652050000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.180,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 571,06
Saldo Reparcelamento – 2017 – 907,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 650,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 648,78
002684/20
FABIANA PATRICIA BARBOSA
A
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013551227000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 539,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 520,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,54
002691/20
FABIANO VAGNER DE ARAUJO
9
B
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012432271000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 603,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 570,89
002719/20
FABIO PALHANO BARBOSA
88
20
ALVORADA – PARQUE
00013673070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 778,34
002762/20
FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU
9
5
PORTAL DE DOURADOS
00023103040000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.764,75
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2018 – 2.612,54
002763/20
FLADEMIR AFONSO SOARES
53 NC
9/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012511124000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 324,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 313,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 312,71
002792/20
FRANCISCO ALVES COSTA
3
2
VILA VARGAS – DISTRITO
07013546118000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 463,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 221,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 452,71
002816/20
FRANCISCO SANTO BOTAN
9
15
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431115000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 531,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 512,32
002817/20
FRANCISCO SANTO BOTAN
9
16
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431103000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 123,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,24
002821/20
FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
21
B
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012412271000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.878,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.706,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.681,75
000133/20
GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO)
114
11
AGUA BOA – JARDIM
00045232170000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 498,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 879,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 878,47
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.014,32
003156/20
GERALDO DOMINGUES SANABRIA
27
18
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013812060104-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 510,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 493,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 491,20
003157/20
GERALDO FERREIRA
52 NCD
P/33
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012456109000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 555,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 535,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,44
003163/20
GEREMIAS GOMES
5
7
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013524329000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 129,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 122,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
003167/20
GERSON AZAMBUJA RAMOS
159
P/04
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012532287000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 59,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 117,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 145,95
003174/20
GETULIO RODRIGUES LOPES
13
H
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012322136000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 89,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 86,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 84,60
003175/20
GETULIO RODRIGUES LOPES
13
G2
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012322090000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 80,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 75,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 71,85
003198/20
GILSON DE SOUZA
7
3
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013423094000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 292,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 315,41
003215/20
GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA
47
12
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059570260000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 128,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,03
003234/20
GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO
D
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550145000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 131,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 127,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 126,36
003470/20
GREGORIA NARVARIA
226
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012524140000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 88,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 85,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 84,02
003471/20
GREGORIO ORMEDO
151
P/12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012444240000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 170,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 188,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 179,64
003472/20
GREGORIO ORMEDO
151
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012444260000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 581,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 627,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 622,60
003478/20
GUMERSINDO DE SOUZA
224
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012514020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 93,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 92,42
003513/20
HELIO PIRES MARTINS
169
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012553260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,99
003539/20
HERNANDES DE MATOS LEMES
29
F
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012403031000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 274,22
003540/20
HERNANDES DE MATOS LEMES
29
G
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012403071000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 139,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 133,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 130,11
003541/20
HERUNDINA DA SILVA LIMA
17
19
VILA VARGAS – DISTRITO
07013621184000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 343,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 565,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 564,60
003544/20
HILARIA MARIA HENKES
5
5
INDAPOLIS – DISTRITO
06013405030000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.153,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.111,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.109,45
003569/20
IGREJA BATISTA DE DOURADINA
9
G
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012432071000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 606,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 581,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,59
003574/20
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
52 NC
DATA 08 A
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05013301677000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 605,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 582,70
003580/20
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
53 NC
P/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501751000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 733,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 710,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 713,97
003582/20
IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE
21
C
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012412231000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 236,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 226,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 222,86
000344/20
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA
13
9
ADELINA I – VL
00043002100000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 283,50
000345/20
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA
13
10
ADELINA I – VL
00043002110000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 170,42
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
003633/20
IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA
1
11
INDAPOLIS – DISTRITO
06013416113000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 838,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 835,36
003649/20
IRIO STEVENS
171
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013503380000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003660/20
ISABELINO BENITES ARBELHO
192
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012523160000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 784,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 756,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,46
003694/20
IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2
7
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013512355000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 128,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
003695/20
IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2
6
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013512342000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 128,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
003696/20
IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2
5
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013512330000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 128,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
003698/20
IVO CARNEL
143
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012552260000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
003730/20
IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA
127
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013415060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 159,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 153,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,73
003742/20
JACY FERREIRA DE AMORIM
8
LOTE 09 A
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012401124000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 10.925,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 174.594,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 179.047,07
003765/20
JANDIR FELIPE
158
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552240000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 775,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 747,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 742,07
003766/20
JANDIR FELIPE
158
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552180000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
003767/20
JANDIR FELIPE
158
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
003775/20
JAQUELINE CARVALHO
2
9
VILA VARGAS – DISTRITO
07013633066000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 179,00
003781/20
JASON PEREIRA NUNES
2
15
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013512114000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 128,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 125,08
003800/20
JEREMIAS DA SILVA GOMES
5
8
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013524031000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 144,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 135,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 140,12
003819/20
JOÃO ARYDIO RODRIGUES
143
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012552340000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 138,39
003829/20
JOAO CARLOS DOS PASSOS
101
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013446100000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 194,15
003833/20
JOAO CORREIA
1
12
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405036000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 854,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 826,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 821,37
003834/20
JOAO CORREIA
1
11
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405381000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 302,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,40
003835/20
JOAO CORREIA
1
10
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405369000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 663,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 638,25
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 639,29
003836/20
JOAO CORREIA
1
9
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405357000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 302,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,40
003837/20
JOAO CORREIA
1
8
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405345000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 302,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,40
003838/20
JOAO CORREIA
1
7
INDAPOLIS – DISTRITO
06012405333000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 321,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 302,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 310,40
003840/20
JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA
224
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012514160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 137,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 135,89
003849/20
JOAO FERREIRA DA SILVA
20
B2
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012413271000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 137,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 135,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 134,03
003854/20
JOÃO LEÃO ASPET
190
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012522340000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,10
003858/20
JOÃO MENASCHI BRAGA
2
8
INDAPOLIS – DISTRITO
06011511370000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 187,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 178,39
003861/20
JOAO NILTON SILVA
9
2
MONACO – JD
00025112070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.796,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.643,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.360,44
003876/20
JOAO ROMERO CRISTALDO
15
14
BNH IV PLANO
00046343140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 215,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 647,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 721,54
003892/20
JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA
179
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543060000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,32
003905/20
JOEL JOSE DO NASCIMENTO
52 NCD
P/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06011522080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 187,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,43
003913/20
JONAS RODRIGUES DA SILVA
133
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013403040000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
003914/20
JONAS RODRIGUES DA SILVA
133
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013403020000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
003930/20
JOSE ALBERTO
1
13
VILA VARGAS – DISTRITO
07013652021000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 111,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 104,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 107,78
003931/20
JOSE ALBERTO
1
12
VILA VARGAS – DISTRITO
07013652031000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 124,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 120,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 120,31
003978/20
JOSE DA SILVA NETO
47
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013315060000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003979/20
JOSE DA SILVA NETO
47
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013315080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003980/20
JOSE DA SILVA NETO
47
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013315140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003981/20
JOSE DA SILVA NETO
47
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013315040000-6
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003982/20
JOSE DA SILVA NETO
123
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512340000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
003983/20
JOSE DA SILVA NETO
123
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512320000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 158,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 152,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,67
003999/20
JOSÉ ETELVINO URNAL
182
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012414220000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
000168/20
JOSE FERREIRA DA SILVA
99
7
AGUA BOA – JARDIM
00045311210000-3
Saldo Parcelamento – 2016 – 659,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 694,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 693,82
004040/20
JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR
08 NC
P/07
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012301593000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.095,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.969,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.022,96
004041/20
JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR
08 NC
P/07
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012301623000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.810,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.701,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.747,46
004045/20
JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU
226
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012524060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,06
004046/20
JOSE MARINO DE ANDRADE
226
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012524080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 82,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 79,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 78,87
004106/20
JOSE VIEIRA MORAIS
53 NC
P/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501678000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,76
004112/20
JOSELINO DOS SANTOS
56 NCD
5
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014606344000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 223,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 223,65
004156/20
JULIANA ROPPA
186
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012425020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,32
004157/20
JULIANA ROPPA
172
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012501320000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
004161/20
JULIANO DONIZETE LOPES
9
4
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431311000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 484,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 465,93
004162/20
JULIANO DONIZETTE LOPES
9
3
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431323000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 123,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 120,10
004165/20
JULIO CELSO TELES LUNKES
160
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011551060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 200,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 188,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 179,64
004175/20
JURACI GONCALVES DE LIMA
52 NC
P/33
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06011401040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 229,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 225,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 232,35
004187/20
JUVENAL DE ALMEIDA
3
1
INDAPOLIS – DISTRITO
06012403142000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 977,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 938,27
004190/20
KAMAL SLEIMAM SAAB
11
G
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012331071000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.901,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.662,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.624,26
004210/20
KEN ICHI NOZU
7
4
SANTA ANA – JD
00022130170000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 626,06
004224/20
LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE
3
18
INDAPOLIS – DISTRITO
06013402181000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 333,56
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
004254/20
LEDA MARIA GRANADO
2
20
VILA VARGAS – DISTRITO
07013633202000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 307,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,52
004255/20
LEDIR UMBELINA TRISCHES
2
1
PANAMBI – DIST.
04011234206000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 120,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 113,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 107,78
004267/20
LEONES DUTRA OLIVEIRA
2
10
INDAPOLIS – DISTRITO
06012446170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 243,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 234,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 234,44
004322/20
LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO
33
29
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058351100000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 443,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 262,35
004324/20
LIBANA PORFIRIA DE SOUZA
2
14
INDAPOLIS – DISTRITO
06011511039000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 91,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 184,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,49
004328/20
LIDIANE LIMA POGLIESI
196
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012503060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 85,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,99
004350/20
LORI FRIDRICH FRISKE
8
B
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012433271000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 280,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 263,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 251,41
004351/20
LORI FRIDRICH FRISKE
8
C
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012433231000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 210,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 197,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 188,63
004372/20
LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA
52 NCD
P/17-A
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406802000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 539,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 507,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 501,65
004373/20
LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA
52 NCD
P/16-A
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406803000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 266,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 250,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 247,70
000189/20
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
5
6
DOS COQUEIROS – PARQUE
00053326040000-7
Saldo Parcelamento – 2016 – 1.670,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 704,32
004395/20
LUCIANA GARCIA
169
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012553322000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 268,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 259,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 257,79
004396/20
LUCIANA GOMEZ
08 NC
P/08
DIST. SÃO PEDRO – NUC. COL. DO
05012301020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 454,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 837,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 875,27
004419/20
LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA
A
14
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013551116000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 185,12
004420/20
LUIS CARLOS DE ANDRADE
18
1
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00042726240000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 823,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 800,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 800,71
004429/20
LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA
53 NC
33
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012466056000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 289,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 272,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 272,68
004432/20
LUIZ ASSIS DA SILVA
2
16
INDAPOLIS – DISTRITO
06011511064000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 284,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 277,81
004439/20
LUIZ CARLOS MOREIRA
192
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012523180000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
004457/20
LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA
1
13
INDAPOLIS – DISTRITO
06013416139000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.914,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.845,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.838,69
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
004463/20
LUIZ LOPES FILHO
12 NCD
P/03
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07013640330000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 274,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,26
004464/20
LUIZ LOPES FILHO
12 NC
P/03
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07013640358000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 751,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 706,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.127,67
004468/20
LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO
168
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012404080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 667,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 642,56
004474/20
LUIZ VITOR DOS SANTOS
10
10
NOVA DOURADOS – PQ.
00054422100000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 637,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 615,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 615,93
004489/20
MADALENA DE SOUZA MORAES
125
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013511060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 570,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 549,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 546,25
004501/20
MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA
52 NC
P/37
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406096000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 922,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 908,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 881,17
004523/20
MANOEL RAMOS DE BARROS
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014509467000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 206,73
004524/20
MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS
222
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012504380000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 101,22
004527/20
MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO
2
4
INDAPOLIS – DISTRITO
06013405231000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 116,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 111,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 112,30
004528/20
MANUEL RODRIGUES DOURADOS
9
6
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431286000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 211,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 211,67
004544/20
MARCELO DOS REIS
3
1
RINCAO I – PARQUE
00063663013000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 178,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 171,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 170,82
004560/20
MARCIA MACHADO BRAGA
C
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553291000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 171,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 165,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 165,14
004574/20
MARCIO GARCIA NUNES
5
11
COELHO – VL (DIST. VILA VARGAS
07013642518000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 607,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 588,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 583,47
004625/20
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS
3
P/05
INDAPOLIS – DISTRITO
06011521390000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 236,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 228,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 227,99
004628/20
MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO
53 NC
P/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501390000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 678,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 648,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,93
004632/20
MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA
D
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550125000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 146,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 141,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 140,57
004642/20
MARIA CONCEICAO DA SILVA
42
7
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059520200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 161,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
004660/20
MARIA DE AZAMBUJA
222
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012504400000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 81,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 78,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 76,90
004661/20
MARIA DE AZAMBUJA
125
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013511240000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 575,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 554,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 551,51
004662/20
MARIA DE AZAMBUJA
125
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013511180000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,71
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,59
004667/20
MARIA DE JESUS DOS SANTOS
C
20
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553211000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 143,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 137,68
004673/20
MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI
151
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012444020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 888,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 856,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 852,04
004676/20
MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA
52 NC
P/32
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012435041000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 288,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 278,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 277,94
004681/20
MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA
B
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 169,38
000213/20
MARIA JOSE COSTA VIANA
9
B
ALHAMBRA – JD
00062804041000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 19.263,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 19.033,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 18.374,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 18.300,74
004713/20
MARIA JOSE DE AZABUJA
190
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012522120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 538,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 518,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,30
004714/20
MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA
188
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012521160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 159,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 153,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,22
004723/20
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
17
13
VILA VARGAS – DISTRITO
07013621112000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 241,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 233,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 233,05
004724/20
MARIA JULIA COLMAN BENITES
193
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012544420000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 161,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 154,85
004736/20
MARIA MECIA MACHADO
19
12
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055115240000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 624,34
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.517,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.031,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.037,46
004737/20
MARIA MIRTA GIMENES GOMES
16
9
VILA VARGAS – DISTRITO
07013517040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 248,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 242,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 101,89
004745/20
MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA
192
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012523120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 106,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 103,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 101,89
004752/20
MARIA RODRIGUES GARCIA
193
P/01
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012544260000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 419,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 508,53
004771/20
MARIANO PERCOSKI
194
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012513160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 307,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,87
004778/20
MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA
62
12
GUAICURUS – JARDIM
00058625260000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 266,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 50,85
004787/20
MARILUCE ORTIBELY CORBARE
2
19
VILA VARGAS – DISTRITO
07013633212000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 294,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 284,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 283,71
004796/20
MARINETE AZANBUJA
D
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550085000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 144,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 139,11
004814/20
MARIZA DA SILVA MELO
2
17
INDAPOLIS – DISTRITO
06012404155000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 819,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.152,33
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.148,59
004827/20
MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO
22
T
PROGRESSO – VILA
00011211161000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.084,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.145,28
004840/20
MASAMITU MARYAMA
6
11
INDAPOLIS – DISTRITO
06012415310000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 509,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 488,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 490,18
004844/20
MATRICULA ENCERRADA
4
4
MELCHIADES – VL (DIST. VL. SAO
05013411234000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 162,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 166,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 158,67
004851/20
MAURO PEDROSO JUSTINO
8
H
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012433136000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 659,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 633,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 627,22
004877/20
MIGUEL DALMASO GUEDES
107
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013435020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 217,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,73
004895/20
MISSAO CAIUA
3A
13
PANAMBI – DIST.
04011311137000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 571,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 553,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 549,85
004896/20
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
11
B
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012331271000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 400,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 376,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 359,29
004897/20
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
11
A
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012331335000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 300,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 282,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 269,47
004898/20
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
11
D
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012331366000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.589,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.460,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.431,91
004899/20
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
11
E
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012331166000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 105,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 101,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 99,12
004905/20
MOISES FERREIRA DE CARVALHO
4A
3
PANAMBI – DIST.
04011312300000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 171,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 27,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 137,82
004906/20
MOISES FERREIRA DE CARVALHO
4A
2
PANAMBI – DIST.
04011312287000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 287,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 136,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 247,96
004917/20
NADIR ALVES DE SOUZA
6
6
VILA VARGAS – DISTRITO
07013536385000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 532,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 517,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,74
004929/20
NATALIA MACHADO DE LIMA
109
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434340000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 969,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 935,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 930,96
004936/20
NAZIOZENO GONÇALVES LOPES
44
21
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048511041000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 199,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 327,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 326,70
004949/20
NELSON DE PAIVA
2
P/17
VILA VARGAS – DISTRITO
07013547337000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 100,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 95,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 95,04
004950/20
NELSON DE PAIVA
2
17
VILA VARGAS – DISTRITO
07013547349000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 229,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 215,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 214,24
005055/20
OLIVIETA ANTONIA SESPER
178
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012511160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,68
005062/20
ORACELIA LAGIANO DE SOUZA
D
18
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550231000-4
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 294,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 284,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,68
005070/20
ORLANDO RIBEIRO DA SILVA
180
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012415340000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
005071/20
ORLANDO RIBEIRO DA SILVA
180
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012415280000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
005078/20
ORMINIO PEDROSO DA SILVA
186
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012425140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 703,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 678,08
005100/20
OSMAR RIBEIRO DE MORAES
164
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011454040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 150,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 143,71
005118/20
OSNEI CAMPOS NUNES ALVES
7
21
ROMA II – VILA
00044704210000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 246,79
005119/20
OSNIR PILONETO
10
4
LILI – VL
00020224040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 194,30
005135/20
OTACILIO LUIZ DA SILVA
7
8
SANTA MARIA – JD
00030333010000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 543,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 526,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 525,08
005160/20
PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA
1
6
JARDIM SHEKINA
00056347030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.705,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.701,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.696,51
005189/20
PAULO MACHADO LOBO
2
10
SANTA HERMINIA – VL
00031332090000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.847,43
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.728,61
005269/20
RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA
21
14
ECOVILLE DOURADOS
00014411140000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 5.618,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 6.881,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 6.852,48
005331/20
REINALDO CUSTODIO
11
22
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049102220000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.164,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.149,26
005331/20
REINALDO CUSTODIO
11
22
GOLDEN PARK RESIDENCE
00049102220000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.164,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.149,26
005342/20
RENATO ALVES OLIVEIRA
14
4
RINCAO I – PARQUE
00063641040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 178,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 171,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 170,30
005366/20
RICARDO BARCELOS ALBRES
G
B-1
CAMPO DOURADO
00048207017000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 329,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 318,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 317,46
005431/20
RONALDO JOSE DIAS
0
0
CHACARA – PARTE
00021121160000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 558,32
005456/20
ROSALINO PEREIRA DA SILVA
6
14
ITALIA – JD
00042403080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 834,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 806,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 805,20
005516/20
ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI
18
18
OURO VERDE – JD
00021602070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.555,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.502,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,33
005516/20
ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI
18
18
OURO VERDE – JD
00021602070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.555,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.502,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,33
005517/20
ROZELI RODRIGUES
25
18
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059522080000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,80
005526/20
RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA
25
20
PIRATININGA – JD
00023631060000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.093,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 719,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.033,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 557,19
000260/20
SADI DOS SANTOS TEIXEIRA
20
20
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053334080000-1
Saldo Parcelamento – 2016 – 577,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 557,19
005558/20
SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO
35
7
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059551180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,80
005562/20
SANDRA MATIAS DE PAULA
0
AREA B3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00011040220000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 315,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 305,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 305,39
005586/20
SCHIBEL ABUD
26
4
PORTAL DE DOURADOS
00023143220000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.816,62
005616/20
SEIZIRO SALUVATARI
2A
1
PANAMBI – DIST.
04011321275000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 266,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 260,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 257,15
005618/20
SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS
9
8
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00053523060000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 773,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.544,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.989,73
005626/20
SERGIO LEMES DA ROSA
2
7
FRANCISCO ALVES – CEL. JD
00042315060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 811,95
005640/20
SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE
1
A
AMARAL – VL
00041304010038-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 415,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 803,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 720,17
005652/20
SIDUL TAKEMITI
A
7
RUI BARBOSA – VL
00010314050000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.863,16
005666/20
SILVANI DA CONCEICAO
41
22
CACHOEIRINHA – VILA
00045618140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 633,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 613,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 609,32
005699/20
SINEY EDUARDO NANTES
8
1
LARANJA DOCE – JARDIM
00034102010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.892,28
005700/20
SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS
73
2
CENTRO
00040133031000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.255,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.110,06
005705/20
SIRLEI SERRA
19
I
CENTRO
00040301160201-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 910,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 875,52
005742/20
SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA
8
12
ALTOS MONTE ALEGRE
00021424010000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.145,28
005760/20
TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER
1
N
EUROPA – JARDIM
00015142042000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 5.054,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.155,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.133,69
005764/20
TCAL – ENGENHARIA LTDA
34
14
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013825020000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.714,83
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.634,75
005807/20
THIAGO LIMA BRITES
16
18
CANAA I – JARDIM
00032239100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 259,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 250,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,45
005818/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
A1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130343030000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.857,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.684,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.662,28
005819/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
A1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130343040000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005820/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
A1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130343050000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005821/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
A1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130343060000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005822/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
B1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130344010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005823/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
B1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130344020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005824/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
B1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130344030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005825/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
B1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130344040000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.852,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.678,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.656,47
005826/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.849,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.711,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.693,81
005827/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005828/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303200000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
005829/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303190000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
005830/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
10
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303160000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005832/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303130000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.816,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.680,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.662,89
005833/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303110000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005834/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303080000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005835/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
19
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303070000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005836/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131303040000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005837/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 7.855,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7.574,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 7.538,67
005838/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304190000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005839/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304090000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005840/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005841/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005842/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304060000-5
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005842/20
D1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304060000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005843/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
16
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005844/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
17
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304040000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005845/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
D1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005846/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
E1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131305210000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005847/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
E1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131305170000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005848/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
E1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131305110000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.005,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.861,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.843,56
005849/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
E1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131305100000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005850/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
F1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005850/20
F1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005851/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
F1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312180000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005852/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
F1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312110000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005853/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
F1
10
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312100000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005854/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
F1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131312080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005855/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
J1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131313160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005856/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
J1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131313140000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005857/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
J1
16
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131313020000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005858/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314230000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
005859/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314220000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005860/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314210000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005861/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314200000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005862/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314140000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005864/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
17
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005865/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
19
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314070000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005866/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
20
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005867/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
21
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314050000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005868/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314040000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005869/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
L1
23
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131314030000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
005870/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005871/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315120000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005872/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315110000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005873/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315100000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005874/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315090000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005875/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
8
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315080000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.059,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.914,65
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.896,28
005876/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315070000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005877/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
P1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131315020000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005878/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
S1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131316070000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.189,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
005879/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
S1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131316030000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005880/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
W1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131317140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005881/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
W1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131317130000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005882/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
W1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131317120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005883/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
W1
8
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131317080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005884/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
W1
10
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131317060000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005885/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Z1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131318100000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.994,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005886/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Z1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131318090000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005887/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Z1
10
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131318060000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
005888/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
DA1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131319110000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005889/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
DA1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131319090000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005890/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
DA1
11
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131319050000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005892/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323010000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005893/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323200000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005894/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323190000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005895/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323170000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005896/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323130000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
005897/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323120000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005898/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
17
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323090000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
005899/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323080000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005900/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
23
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323030000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005901/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
K1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131324010000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005902/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
K1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131324220000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.077,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005903/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
K1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131324190000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 357,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005904/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
K1
8
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131324180000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005905/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
K1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131324140000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005906/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325220000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005907/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325210000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005908/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325190000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005909/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325140000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005910/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005912/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005913/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326220000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005914/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326210000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005915/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
6
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326200000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
005916/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
11
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.189,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005917/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326140000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005918/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326130000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005919/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005920/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
16
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005921/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
T1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327170000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005922/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
T1
11
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327130000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005923/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
T1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005924/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
T1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327020000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005925/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
X1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131328010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005926/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
X1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131328210000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005927/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
X1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131328200000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005928/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
X1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131328090000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005929/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.055,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.910,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.891,43
005930/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005931/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329230000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005932/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329220000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005933/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329170000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005934/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329110000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005935/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
17
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329090000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005936/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
7
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330190000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.600,92
005937/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
10
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330160000-3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.321 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005938/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
11
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330150000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005939/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
12
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330140000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005940/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330130000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.972,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005941/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330120000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 714,82
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005942/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
EA1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131330080000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005943/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
13
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334130000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 4.080,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.934,89
005944/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
14
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334120000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.587,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.458,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.442,44
005945/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
17
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334090000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005946/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
18
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005947/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
19
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334070000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005948/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
21
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334050000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 72,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.851,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.833,43
005949/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
H1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131334040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.998,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.855,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.837,28
005950/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
N1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131335230000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005951/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
N1
22
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131335040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005952/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
N1
24
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131335020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.137,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005953/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
R1
21
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131336050000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.229,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005954/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
U1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131337210000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.344,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005955/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
U1
11
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131337130000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.366,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.830,89
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,64
005956/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
U1
20
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131337040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005957/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
BA1
15
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131339110000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.972,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005958/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
CA1
1
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131348010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.899,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.759,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.741,81
005959/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
V1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131347020000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005960/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
I1
3
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131345030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.609,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005961/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
I1
5
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131345050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.899,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.759,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.741,81
005963/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
O1
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131346020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.743,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.157,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.592,06
005964/20
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
C01
2
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00130307020000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 11.861,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 11.436,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 11.382,49
006060/20
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
29
16
NOVA DOURADOS – PQ.
00054332210000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 87,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 888,21
006060/20
29
16
NOVA DOURADOS – PQ.
00054332210000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 87,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 888,21
006136/20
VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO
14
26
INDEPENDENCIA – JD
00042307260000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 784,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 959,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 958,29
006143/20
VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA
21
4
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059523070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,58
006211/20
WANDA GIMENES BATISTA
17
1
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00054621100005-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 275,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,78
006218/20
WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO
13
P/12
TOSCANA – VILA
00043604080003-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 250,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,56
000298/20
ZELINDA ARAUJO VIANA
S
14
SULMAT – VL
00050235060000-5
Saldo Parcelamento – 2016 – 303,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 728,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 705,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 703,96
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,
que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório
em epígrafe, relativo ao Processo nº 430/2020/DL/PMD, tendo como objeto a
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras
de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos – Setor 13 – Lote
01 – Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de
Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/Programa Pró-Transporte e a
devida contrapartida do Município”.
A justificativa e Termo de Revogação do Prefeito Municipal autorizando a aludida
revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada
aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de janeiro de 2021.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor do Departamento de Licitação
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 152/2018
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO
DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO
SUL – AGEPEN/MS.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos – SEMSUR
SECRETÁRIO – Romualdo Diniz Salgado Junior
CPF – 127.573.698-06
ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados
CNPJ – 06.146.861/0001-69
PRESIDENTE: Rui Barbosa
CPF – 117.722.399-68
INTERVENIENTE: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS
CNPJ 03.983.632/0001-00
Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves
Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº
9.348
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por
mais 06 (seis) meses, com início em 15/01/2021 e término em 14/07/2021;
b) Acréscimo no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e
oitocentos reais) a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 79.800,00 (setenta
e nove mil e oitocentos reais) mensais durante o período de vigência do presente
termo aditivo.
Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo
de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste
instrumento.
Dourados, 25/01/2021
EXTRATOS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 017/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Luz e Cia Eireli – ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 634.934,30 (Seiscentos e trinta e quatro mil,
novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).
Dourados, 22 de janeiro de 2021.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD
Contrato Número: 210/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas
(manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS).
Contratante: Município de Dourados
Contratada: Luz e Cia Eireli – ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 102.900,00 (Cento e dois mil e novecentos reais).
Dourados, 22 de janeiro de 2021.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO – SEMSUR
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa
jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-
44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante
a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo
Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o
nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste
ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira
Gomes de Souza, brasileira, Educadora Física, RG: 835764 SSP/MS , CPF n. CPF:
833.751.471-04, residente e domiciliada na rua Palmeiras, nº 904, Jardim Santo
André, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a) Senhor (a) Dayane
Oliveira da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2377903, inscrita no CPF/
MF nº 407.330.978-12, residente e domiciliado(a) na Rua Uirapuru, nº 870, 4º Plano,
na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Equipamento Gestão da
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, localizado na Rua Coronel
Ponciano de Matos Pereira, nº. 1700 – Parque dos Jequitibás, por prorrogação
de termo aditivo, de 09/12/2020 a 22/01/2021, resolvem rescindir o Contrato
Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, a pedido
da mesma ,registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes
signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo
contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente
data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial
ou extrajudicial.
E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de
igual teor.
Dourados(MS), 25 de janeiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Dayane Oliveira da Silva CONTRATADO(A)
DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO – SEMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI-ME
CNPJ/MF sob nº 21.684.593/0001-22
Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU
PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU
SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME
DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO
DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO
EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas
posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria
Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado,
pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao
número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem
Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta
Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados..
DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente – FUNSAUD
Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
ATAS – PREVID
ATA Nº 01/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/01/2021.
Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Eleição para presidente
e vice-presidente do Comitê de Investimentos exercício 2021; 2) Análise fundo a
fundo em relação a Meta Atuarial; 3) Análise de estratégia no portfólio em relação a
Estratégia Alvo aprovada na Política de Investimento Exercício de 2021; 4) Análise
e decisão do fundo destinado ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas
PreviD; 5) Alocação e realocação de recurso para o exercício de 2021; 6) Aplicação
do recurso superavitário da reserva administrativa. Estavam presentes os seguintes
membros, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero
Bonatto justificou sua ausência por motivo de férias e o senhor José dos Santos
da Silva e senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram sua ausência por
motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, onde
foi votado, por unanimidade dos membros presentes, a manutenção da presidência
e vice-presidência do exercício de 2020. Começou assim a reunião, a presidente,
pedindo a inclusão de pauta que, versa sobre a escolha do fundo destinado a receber
os recursos mensais da reserva administrativa com a finalidade de obter liquidez e
o Comitê de Investimentos por consenso dos membros presentes decidiu manter
a estratégia da ata nº 09 de 17/03/2020. No segundo assunto, os membros deram
início a análise dos fundos que o PreviD possui em sua carteira, comparando cada
fundo com a Meta Atuarial e, constatou-se que alguns fundos não bateram a Meta
Atuarial, embora tenham apresentado boa performance. Observa-se também que
a Carteira do PreviD foi uma construção de longo prazo e que os fundos que nela
estão servem para dar equilíbrio para uma gestão de qualidade e que o exercício de
2020 foi desafiador, porem agregou aos membros experiência e aprendizado. No
terceiro assunto, analisaram e discutiram sobre a estratégia de diversificar a posição
em fundos que buscam cumprir a meta atuarial, seguindo a Política de Investimentos
para o ano de 2021, principalmente no quesito estratégia alvo. Considerando que o
momento que o Brasil e o mundo está vivendo é de incerteza, é necessário escolher
com cautela os investimentos que se adequem ao momento atual. Na estratégia de
longo prazo, o Comitê de Investimentos sugere que na próxima reunião ordinária
possa ser ouvido alguns especialistas representantes de fundos de investimentos
presentes no portfólio, na finalidade de aproveitar novas oportunidades. Sobre
o quarto assunto, o Comitê definiu por consenso dos membros presentes, que o
recurso para pagamento da folha de aposentados e pensionistas do PreviD, a partir
da folha competência janeiro, será resgatado do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1
TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a
conta corrente 25-1, revogando assim estratégias anteriores. Quanto aos recursos
previdenciários recebidos a partir de janeiro, sendo recursos de recolhimentos
atrasados ou não, fica definido em consenso pelos membros presentes, que
será alocado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI
PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49. A decisão foi motivada por
ser um fundo de liquidez em D+0 e também no sentido de calibrar a carteira no
artigo 7º IV a da Resolução 3.922/2010 com a finalidade de atingir a estratégia
alvo proposta para o exercício de 2021. A Instituição Financeira foi escolhida pelo
motivo de simplicidade na dinâmica da operação. No quinto assunto da pauta os
membros presentes do Comitê de Investimentos decidiram que as discussões de
realocação de recursos se darão nas próximas reuniões. No último assunto da pauta,
ficou definido que o Recurso Superavitário da Reserva Administrativa de 2020 será
aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA
CNPJ: 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 23-5, uma vez que gestão estratégica
é um bom produto, pois as decisões dentro do fundo são tomadas de forma ágil e
eficaz conforme os movimentos do mercado e a escolha da Instituição Financeira
foi motivada pelo fato do PreviD já possuir uma conta na Caixa Econômica Federal
para o fim específico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme,
fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva
Membro Secretário
ATA Nº 30/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30/12/2020.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas
e dez minutos, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte
pauta: 1) Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros,
Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena
de Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap.
Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de
Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião
com o assunto da pauta “Alocação de Recursos”. Dando sequência na pauta
do dia, a presidente informou que, o correspondente e gerente Pessoa Jurídica
Governo da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Alessander Zandoná Cavalheiro,
comunicou via telefone que adentraram, após o período decretado como recesso,
na Conta Corrente nº 25-1 vinculado a Caixa Econômica Federal alguns valores de
contribuições previdenciárias. Alessander nos informou que pela demanda dele em
relação ao último dia de expediente bancário, a aplicação conforme o Comitê de
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
ATA 001/2021
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e
nove minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –
ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador
da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência
do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e
Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros,
Bruno Radaelli de Assis – representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana
Dourados Narciso – membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS) e
dos membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram
como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD,
Alexsander Gonçalves Almeida – Diretor Administrativo da FUNSAUD e Keyt
Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. A convite do
Presidente Everaldo, a presente reunião foi acompanhada pelos Vereadores Daniela
Hall, Fabio Luis, Marcos Roberto (Marcão da Sepriva), Juscelino Cabral, Dr. Diogo
Castilho, Liandra Brambilla e Daniel Junior. Everaldo declarou aberta a reunião,
dando boas vindas aos presentes e apresentando aos convidados os membros deste
conselho nomeados através do Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020. Everaldo
informou ainda, que com a exoneração do membro Wilmer Viana – representante
da Prefeitura Municipal de Dourados, este conselho permanece no aguardo de nova
indicação do represente por parte do executivo local, conforme solicitado via oficio.
Everaldo esclarece que o conselho curador é a instância deliberativa superior da
Fundação, responsável pela fiscalização e controle da gestão, pela avaliação do
desempenho da fundação e pela aprovação das políticas adotadas para a execução
do Contrato de Gestão. Posterior apresentação dos membros do Conselho Curador
foi apresentada aos presentes à nova Diretoria Executiva da FUNSAUD, nomeada
pelo prefeito eleito Alan Guedes. Os membros da Diretoria Executiva agradecem a
oportunidade e esclarecem que o objetivo principal deste trabalho é dar transparência
em seus trabalhos, buscando somar sempre. Além disso, Alexsander destaca que a
nova direção busca trilhar caminhos com serviços de qualidade, além de buscar
apresentar uma FUNSAUD muito melhor. A presente reunião teve como pauta a
contratação de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria
financeira nas contas da Fundação (Art. 17, f do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de
2014). Diante do atual cenário que a FUNSAUD vem vivenciando, Everaldo destaca
que, em analise as diversas atas de reuniões do Conselho Curador pode se constatar
que a quatro (04) anos não é apresentado para análise e aprovação, prestação de
contas da Fundação, conforme art. 22, XII do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de
2014. Muito se fala em dividas da FUNSAUD, mas não é possível mensurar o numero
real deste fato. A Conselheira Mariana destaca que esta é primeira reunião ordinária
a ocorrer junto com a nova gestão, e que por isso, sugere-se que sejam realizadas
novas conversas para, então, se tomar conhecimento das novas dificuldades e trilhar
novos caminhos, uma vez que a Diretoria Executiva esta a menos de 15 dias a frente
da casa e muito ainda precisa ser analisado e tomado conhecimento de muitas coisas.
Além, é necessário subsidio de documentos por parte da Direção Executiva da
FUNSAUD para que então, este conselho possa caminhar. A conselheira, Maria Piva
esclarece que o objetivo maior da FUNSAUD é gerir os atendimentos de Urgência e
Emergência da UPA e Hospital da Vida com Qualidade e Eficiência. A mesma sugere
que seja analisado por este conselho, um levantamento minucioso do relatório de
auditoria nº 34 realizado pelo Componente Municipal de Auditoria do Município,
uma vez que o mesmo pode dar subsidio para possíveis decisões deste colegiado.
Conselheiro, Wando informa que esta em andamento, uma auditoria do Tribunal
de Contas do Estado – TCE, a qual ainda não se encontra finalizada, e também
poderá ajudar nesse estudo. Wando informa ainda, que a Secretaria de Saúde possui
uma equipe técnica de profissionais de carreira que podem auxiliar este trabalho,
juntamente com o Controle Interno da própria FUNSAUD, a qual conta, também,
com profissionais de carreira, e muito podem contribuir tecnicamente para tais fins.
Com as reais necessidades, o conselheiro Bruno sugere que o Estado indique um
membro da SES – Secretaria de Estado de Saúde, para que possa participar deste
estudo, dando subsidio e conhecimento em algumas decisões. O Diretor Milton
informa ao Colegiado que não se opõe a realização de uma auditoria, porem o custo
para uma contratação deste porte é elevado e que no atual cenário que se encontra não
seria possível tal tomada de licitação, uma vez que ainda é necessário rever muitos
valores. Nesse momento mediante solicitação da palavra por parte dos vereadores
presentes o Presidente franqueou a palavra, onde todos se manifestaram favoráveis
a realização de uma auditoria externa independente a fim de apurar o real valor
das dívidas e sua origem. Voltado à palavra ao Presidente este mediante a proposta
dos conselheiros, Wando e Maria Piva de se analisar as auditorias do Componente
municipal, propõe a suspensão do debate para análise desses relatórios e após isso
convocar uma reunião extraordinária para decidir da necessidade da contratação de
auditoria externa independente, colocado em votação, foi aprovado pela maioria.
Everaldo encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, em especial aos
vereadores que se dispuseram estar presente e solicita ainda, que seja enviada uma
carta de agradecimento ao Conselheiro Wilmer, pelos excelentes serviços prestados
junto a este conselho no período de Agosto a Dezembro de 2020. Nada mais havendo
para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo
eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim,
pelos membros do Conselho e demais participantes.
Everaldo Leite Dias
Mariana Dourados Narciso
Bruno Radaelli de Assis
Wando Capistana da Silva
Maria Piva Fujino
Milton Batista Pedreira Junior
Alexsander Gonçalves Almeida
Keyt Ferreira Cardoso
FUNDAÇÕES /ATA – FUNSAUD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ASSOCIACAO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS DA
GRANDE DOURADOS – MS – AREGRAN, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença
de Operação RLO, para atividade de Estabelecimento destinado ao recebimento de
embalagens vazias de agrotóxicos e ao recebimento e armazenamento temporário
de sobras de agrotóxicos regularmente fabricados e comercializados, localizado no
Lote 01, Quadra 40 A Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOSS & LOSS LTDA – ME (CIA DO PÃO), torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação – RLO para atividade de Padaria e Confeitaria, localizada
na Rua Mozart Calheiros – Nº 2980, no Bairro Izidro Pedroso no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIANA EDUARDA TEODORO BERTUCCI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na
Rua Clovis Cersozimo de Souza, nº 3364, Sala 05, Bairro Vila Rosa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.338 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021
ATAS – PREVID
Investimentos havia determinado na ata nº 29 não foi possível ser realizada devido
ao horário de permissão de aplicação do fundo em questão. Então, sendo assim, o
Comitê de Investimentos, por unanimidade dos votos presentes, adota a estratégia
de alocação do recurso no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS
FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, motivados por se tratar de um fundo
com recursos já aportados, de liquidez imediata, e que é utilizado para cumprir as
obrigações com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do PreviD.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
José dos Santos das Silva Luiz Carlos Rodrigues de Moraes
Membro Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros
Membro Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE
DOURADOS, 25 de janeiro de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da
Associação dos moradores do Jardim Novo Horizonte, no uso de suas atribuições
estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem
da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse
Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2021, na Escola
Municipal Professor Luiz Antônio Alvares Gonçalves, situado na Rua Manoel Alves
dos Santos, no Jardim Novo Horizonte, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente
uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 17 de fevereiro até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre
as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente
José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes
receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes Elvitom Rocha de Matos
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO E
SUPLENTES DESSES CONSELHOS, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO RESIDENCIAL GUASSÚ
DOURADOS, 25 de janeiro de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a representante
dos moradores do Residencial Guassú, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que
definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Suplentes
desses Conselhos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 07 de março de 2021, no
Centro Social Cenira Pagliarini, situado na Via Parque, no Residencial Guassú, entre
8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será
por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas
inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal quanto do Conselho Deliberativo, consistirá
na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes
completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações,
acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões
negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo deverão ser feitas mediante expediente
dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de fevereiro até as 17 horas do
último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão
ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados
MS, entre as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com
o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os
postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na
integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, quanto ao Conselho Deliberativo, todos os comunitários residentes
nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou
trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se
refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única
chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área
referida anula automaticamente o registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, quanto do
Conselho Deliberativo será feita por voto universal, direto e secreto, somente
podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários,
e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira
de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou
documento que comprove ser residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes Tatiane Vieira
PRESIDENTE DA UDAM REPRESENTANTE DOS MORADORES
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO / ELEIÇÕES – UDAM
Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
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