Edição 5.343 – 01/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 009/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
GILBERTO ANTONIO CANTU e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor GILBERTO ANTONIO CANTU, matrícula 22461-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de História, do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 010/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VERA LUCIA DOURADO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora VERA LUCIA DOURADO, matrícula 86111-2, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
ANO XXIII / Nº 5.343 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Portaria de Benefício nº 008/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO e dá outras
providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO, matrícula 114761026-
4, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora
Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o
Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 012/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO POR MORTE À SANDRA MARIA DA ROCHA LIMA,
em razão do falecimento de MARIA DA ROCHA LIMA, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, e art. 52, I, da Lei
Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Por
Morte à SANDRA MARIA DA ROCHA LIMA, filha maior de 21 anos e inválida
da segurada MARIA DA ROCHA LIMA, servidora pública municipal aposentada
no cargo de Agente de Serviços de Saúde, beneficiária deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade,
considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 12 de junho de 2020.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 011/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LOIR PEREIRA FLOR, em razão do
falecimento de ANTONIO DA SILVA FREITAS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, e art. 52, I, da Lei
Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão
Vitalícia à LOIR PEREIRA FLOR, esposa do segurado falecido ANTONIO DA
SILVA FREITAS, servidor público municipal aposentado no cargo de Agente de
Serviços Especializados, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do requerimento, por força do artigo
54, §2º, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo
59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o
Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 12 de janeiro de 2021.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
Resolução SEMED nº 013, de 20 de janeiro de 2021.
“Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021
nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de
Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais; considerando a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1966, nas
legislações do Sistema Municipal de Ensino de Dourados-MS, e nas diretrizes das
autoridades de saúde,
RESOLVE:
Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo
e Indígenas) e nos Centros de Educação Infantil terão início em 03 (três) e 08 (oito)
de fevereiro de 2021, respectivamente.
Art. 2º. O Calendário Escolar para o ano de 2021 deverá ser operacionalizado
independentemente da situação em que se encontrar o Município de Dourados em
virtude da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19:
I – remotamente através de Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNP,
conforme ocorrido no ano letivo de 2020.
II – presencialmente com aulas normais com autorização e a aprovação do Plano
de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Art. 3º. O ano escolar terá:
I – Nas unidades Escolares:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro);
c) 03 dias destinados aos Exames Finais;
d) 03 dias atividades finais para o encerramento do ano escolar.
II – Nos Centros de Educação Infantil:
a) 200 dias Letivos no mínimo;
b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro);
c) 06 dias às atividades finais para o encerramento do ano escolar.
Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como
feriado ou dias letivos.
Art. 5º. Os dias previstos para Organização das Atividades Pedagógicas no período
de 08 a 26 de fevereiro, deverão ser ofertadas nas unidades como Atividades
Pedagógicas Não Presenciais – APNs subsequentemente aos dias em que ocorrerão
essas Atividades, ou seja concomitantemente com as aulas após início com os alunos.
Parágrafo único. No período de Organização das Atividades Pedagógicas no
Diário de Classe deverá ser registrado as atividades desenvolvidas pelos professores
na elaboração das APNs e de outros estudos realizados para compreensão e
desenvolvimento do Plano de Biossegurança que será adotado pela Unidade.
Art. 6º. O período de 02 a 16 de julho de 2021, será reservado para as férias dos
docentes e discentes de todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Os funcionários administrativos das Unidades poderão usufruir
de recesso nesse período desde que elaborada pela direção uma escala entre eles.
Art. 7º. O Calendário Escolar deverá ser cumprido na íntegra e alterado em casos
de absoluta necessidade.
§ 1º. Se houver necessidade de alteração do Calendário publicado no Anexo Único
dessa Resolução, a gestão das Unidades encaminharão uma informação para análise
e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10)
dez dias.
§ 2º. Qualquer alteração do Calendário Escolar, conforme o determinado no
parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, apreciação e a devolutiva da
Supervisão Técnica Escolar.
Art. 8º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas,
o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o
Calendário Escolar.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
§1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no
bimestre da sua ocorrência.
§2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será
permitida sua reposição no bimestre subsequente.
Art. 9º. O Calendário Escolar das Unidades não poderão ser alterados por razões
inerentes às decretações de pontos facultativos.
Art. 10. As Escolas Municipais Indígenas deverão elaborar um Calendário
Pedagógico com as datas dos cursos de Capacitação dos Saberes Indígenas e o
Cronograma de suas festividades e Jogos Escolares e encaminhar para o Núcleo
Indígena e este para a Supervisão Técnica Escolar.
Art. 11. As Atividades Extraclasses poderão ser utilizadas pela Unidade num
limite de 3% (três por cento) do total anual dos dias letivos previstos.
Art. 12. Do total anual dos dias letivos num limite de 5% (cinco por cento) serão
destinados à Formação Continuada, assim distribuídos:
a – 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação:
b – 05 (cinco) dias para uso da Unidade.
Art. 13. As Atividades Pedagógica Não Presenciais serão planejadas com
antecedência e desenvolvidas pelo aluno, individual ou coletivamente sem a
presença do professor e poderão ser utilizada para os seguintes fins:
I – organização de Atividades pedagógicas;
II – período de aulas remotas ou home office em virtude da pandemia;
III – Formação Continuada em Serviço;
IV – dias letivos em feriado prolongado;
V– Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe).
Parágrafo único. Para viabilização de Formação Continuada em Serviço e do
Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe), independentemente se aulas
remotas ou presenciais as unidades deverão encaminhar para os alunos Atividades
Pedagógicas Não Presenciais – APN, para efetivação do dia letivo em si.
Art. 14. Para a Formação Continuada em Serviço a Unidade deverá:
I – elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço com o Cronograma dos
dias e encaminhar para a Diretoria Pedagógica da SEMED para acompanhamento
e avaliação;
II – a Atividade Pedagógica Não Presencial será elaborada pelo professor que será
analisada e acompanhada a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade.
Art. 15. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de
Formação Continuada em Serviço com a utilização de Atividades Pedagógicas Não
Presenciais tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade não
implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar.
Parágrafo único. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em
Serviço previsto, o dia letivo deverá ocorrer normalmente.
Art. 16. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada
com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala
de aula, sob a presença e orientação do docente.
Art. 17. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada
em:
I – comemorações cívicas;
II – atividade cultural;
III – visitas e feiras culturais;
IV – feiras de ciências;
V – jogos escolares;
VI – pesquisa sócio antropológica.
§ 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença
dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e
orientação ao aluno.
§ 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas
quanto das outras Unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias,
pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses.
Art. 18. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o
cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da gestão da Unidade cumprir e
fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar.
Art. 19. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta
Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação
de Dourados/MS.
Art. 21. Fica revogada a Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2020.
Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 20 de janeiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Gestão 2007- 2010
Anexo único da Resolução SEMED nº 013, de 20 de janeiro de 2021.
Calendário Escolar 2021
INSTITUTO
RESOLUÇÕES
CNPJ 08.797.960/0001-36
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
Janeiro
D S T Q Q S S
1 a 31
Férias para docentes e discentes
4 – Início das Atividades Administrativas
4 a 15 Período de Rematrícula
27 a 30 Matrículas de Alunos Novos
1
2
3
4 5 6 7 8 9
10
11 12 13 14 15 16
17
18 19 20 21 22 23
24
25 26 27 28 29 30
31
Fevereiro 12 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S 1 e 2
férias docentes e discentes
3 Início do Ano Escolar
3, 4 e 5 Atividades Pedagógicas
8 Início do Ano Letivo e 1º Bimestre – ib
8 A 26
Organização
16
Feriado – Carnaval
15 – 17- Não Letivo
1 2 3
AP 4 AP 5 AP 6
7 8ibOAP 9OAP 10OAP 11OAP 12OAP 13
14 15NL 16F 17NL 18OAP 19OAP 20
21 22OAP 23OAP 24OAP 25OAP 26OAP 27
28
Março 23 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31
Abril 20 Dias Letivos (15 + 5)
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
CNPJ 08.797.960/0001-36
Gestão 2007- 2010
D S T Q Q S S 1 Não Letivo – quinta feira santa
2 Feriado Sexta Feira Santa
21 Feriado ´Tiradentes
22 e 23 Cons. Did. Ped. com APN para os
alunos
24Término do 1º Bimestre com 50 dias
Letivos
26
Início do 2º bimestre – ib
1º Bimestre = 15 Dias Letivos
2º Bimestre = 05 Dias Letivos
1NL 2F 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21F 22 23 24 tb
25 26 ib 27 28 29 30
Maio 21 Dias Letivos
D S T Q Q S S
1 – Feriado – Dia do Trabalhador
1F
2
3 ib 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31
JUNHO 22 DIAS LETIVOS
D S T Q Q S S
3 Feriado Corpus Christi
3
Feriado Corpus Christi
4
APN com os alunos
5
Sábado Letivo APN com os alunos
30
Conselho Didático Pedagógico com
APN para os alunos
1 2 3F 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 15 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30
Calendário Escolar 2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
Resolução nº 007/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
15/12/2020.
Autuado: Ricardo Pedra Lourenço
CNPJ/CPF – 443.009.809-34
Auto de Infração nº 3264/2020
Data da Autuação: 10/12/2020
Data da Decisão: 16/12/2020
1ª instância.
Processo nº: 42/2020.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 015/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/10/2020.
Autuado: ACADEMIA DOURADOS FITNESS LTDA – ME
CNPJ: 34.354.010/0001-47
Auto de Infração nº 3154/2020
Data da Autuação: 08/10/2020
Data da Decisão: 03/11/2020
1ª instância.
Processo nº:29/2020
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art.
338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé
do autuado em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
Legenda:
Resumo Geral
1º Semestre=
99 dias letivos
2º Semestre= 101 dias letivos
1º Bimestre: 50 dias letivos de 08 de fevereiro a 24 de abril
2º Bimestre: 49 dias letivos – de 26 de abril a 01 de Julho
3º Bimestre: 52 dias letivos – de 19 de Julho a 25 de Setembro
Início do Ano Escolar: 03 de fevereiro
Término do Ano Escolar: 17 de dezembro
Início do ano Letivo: 08 de fevereiro
Término do Ano Letivo: 10 de dezembro
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
CNPJ 08.797.960/0001-36
Gestão 2007- 2010
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Gestão 2007- 2010
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Gestão 2007- 2010
RESOLUÇÕES
CNPJ 08.797.960/0001-36
Gestão 2007- 2010
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
Julho 11 Dias Letivos (1 + 10)
D
S T Q Q S S 1 Conselho Didático Pedagógico com APN para os
alunos
1 Término do 2º bimestre com 49 dias Letivos
02 a 16 Férias escolares
19 Início do 3º bimestre – ib
2º Bimestre = 01 Dias Letivos
3º Bimestre = 10 Dias Letivos
1 tb 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16
17
18 19 ib 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
Agosto 23 Dias Letivos
D
S T Q Q S S 14 sábado letivo com APN para o aluno
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Setembro 23 Dias Letivos (19 + 4)
D S T Q Q S S 7
Feriado Letivo
25 – Sábado Letivo
24 e 25
Cons. Did. Ped. com APN para os alunos
25 -Término do 3º Bimestre com 52 dias letivos
27
Início do 4º Bimestre ib
3º Bimestre = 19 Dias Letivos
4º Bimestre = 04 Dias Letivos
1 2 3 4
5 6 7FL 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25 tb
26
27 ib 28 29 30
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
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Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
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Outubro 17 Dias Letivos
D S T Q Q S S 11
Feriado Divisão do Estado
12 Feriado Nossa Sra. Aparecida
15 Feriado Dia do Prof. e Antecipação do Dia do
Funcionário Público para a Educação
13, 14 Não Letivo
23Sábado Letivo com APN para os alunos
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11F 12F 13NL 14NL 15F 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31
Novembro 21 Dias Letivos
D S T Q Q S S
1
Aula com APN para os alunos
2 – Feriado
13 Sábado Letivo com APN para o aluno
15 Feriado
1 2F 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15F 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30
Dezembro 7 Dias Letivos
D S T Q Q S S
8 feriado municipal
9 e 10 – Conselho Did. Ped. com APN para os alunos
10 Término do 4º Bimestre com 49 dias Letivos
10
Entrega de notas do 4º Bimestre aos alunos
13,14 e 15 -Exames Finais,
15 Conselho Didático Ped. Final.
16 Resultado final aos alunos/Fechamento dos Diários de
Classe/Entrega na Secretaria
17 Avaliação Institucional Interna e Encerramento do Ano
Escolar
20- Feriado Municipal – Aniversário de Dourados
21 a 31 Recesso Escolar (docentes e administrativos)
1 2 3 4
5 6 7 8 F 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20F 21 22 23 24 25
26
27 28 29 30 31
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
CNPJ 08.797.960/0001-36
Férias
Atividades não letivas e feriado
Dia Letivo
Feriado Letivo
Recesso
ib Início do Bimestre
tb Término do bimestre
AP Atividades Pedagógicas
OAP Organização de Atividades Pedagógicas
4º Bimestre: 49 dias letivos – de 27 de Setembro a 10 de Dezembro
Total: 200 dias letivos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº. 001/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de janeiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa
IDERSON ALVES REITMANN EIRELI (DISTRIBUIDORA DE CARNES
BOM BEEF), localizada na Rua Osmar Farias Leite, N° 335, Vila Cachoeirinha,
CEP 79.814-113, Dourados-MS, com CNPJ Nº 16.640.817/0001-64, registrado
no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 023, classificada
como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos
Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de
emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens
que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de
origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 002/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de janeiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa IRANI
DA SILVA JUNIOR – EIRELI (MERCADO BRASIL), localizada na Rua Leonidas
Alem, N° 1950, bairro Jardim Água Boa, CEP 79.812-060, Dourados-MS, com
CNPJ Nº 30.923.309/0001-14, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de
Dourados-SIMD sob o Nº. 056, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS.
Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV
MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de
emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens
que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de
origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 003/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de janeiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo
55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa DRIELLY
NAISA RUFINO LTDA (CASA DE CARNES RUFFINU’S), localizada na Rua
Monte Alegre, N° 3725, bairro Jardim Paulista, CEP 79.830-070, Dourados-MS,
com CNPJ Nº 36.108.891/0001-41, registrado no Serviço de Inspeção Municipal
de Dourados-SIMD sob o Nº. 029, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS.
Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV
MS Nº. 4217.
Artigo 2° – A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de
emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens
que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de
origem animal.
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 004/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de janeiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55
da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO
DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), CNPJ 38.276.490/0001-26, junto
ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 067 (zero sessenta e sete).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO Nº. 005/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 29 de janeiro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55
da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BARBOSA & FARIAS LTDA
(MERCADO BIG), CNPJ 35.962.041/0001-43, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 066 (zero sessenta e seis).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU
101/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM
BACON E LINGUIÇA TIPO
CALABRESA
102/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
3
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM
QUEIJO
103/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade; rótulo adesivo
plástico de polipropileno, embalagem lacrada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO
RESFRIADO.
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA MISTA
104/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA MISTA COM PIMENTA
105/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
3
LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA
106/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
4
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
107/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
5
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU
108/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
6
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM
PIMENTA
109/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
7
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM QUEIJO
110/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
8
CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADO – COXA
E SOBRECOXA
111/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO
9
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA –
CUPIM NA LARANJA
112/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
10
CARNE RESFRIADA DE BOVINO
SEM OSSO TEMPERADA
DESIDRATADA
113/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
11
CARNE BOVINA SALGADA
DESSECADA – CHARQUE
114/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polietileno transparente flexível de baixa densidade;
rótulo em polietileno colocado na parte interna da
embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico.
Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005
kg. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA
AMBIENTE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2021
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e Edital n.º 02/2020”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Raphael da
Silva Matos, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de
Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2019, Edital n.º 01/2020 e do
Edital n.º 02/2020.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º
01/2019), Anexo II (Edital 01/2020) e Anexo III (Edital n.º 02/2020) deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas
nos Anexos I, II e III deste Edital no Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal
de Dourados, no endereço discriminado no item 1.6, com a seguinte relação de
documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (qutro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 27 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretária Municipal de Administração
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
CNPJ 08.797.960/0001-36
Gestão 2007- 2010
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2019
EDITAIS
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
Data: 08/02/2021
Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5 GERANDY GOUVEIA NETTO
2 6 NATHALIA CRISITNA MENDES DOS SANTOS
Data:
08/02/2021
Curso: DIREITO
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 79 HARYELE RAMOS ROCHA
2 80 PAULO ELIAS VIEIRA
3 81 CARLOS AUGUSTO RIOS CARVALHO FERREIRA
4 82 ROSIANE OLIVEIRA LOPES
5 83 GISELLE DA SILVA LIMA TAVARES
6 84 MARJORIE PEREIRA MACHADO
7 85 THALIA APARECIDA DUCH ALVES
8 86 HENRIQUE ALVES COLPO
Data:
08/02/2021
Curso: ENGENHARIA CIVIL
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 32 NATALIA AKEMI OHARA
2 33 BEATRIZ ALVES VICENTE
3 34 ALEXANDRE GIMENEZ MONGE
4 35 RENAN MARTINEZ DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
CNPJ 08.797.960/0001-36
EDITAIS
Criado pela Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006
CNPJ 08.797.960/0001-36
Gestão 2007- 2010
Gestão 2007- 2010
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2020
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2020
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
EXTRATOS
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215 Centro Dourados-MS CEP 79.800-025
Fone: (67) 3427-4040 / 3427-5050 Site: www.previd.ms.gov.br
liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 29 Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Claudio Matos Leite
Secretário Municipal de Fazenda – Interino
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA – EIRELI.
CNPJ: 32.605.118/0001-30.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 038/2019.
OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 038/2019
– Ata de Registro de Preços nº 001/2020 – constante do Processo de Licitação nº
219/2019, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. –Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com
eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31
de julho de 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji
GESTOR DO CONTRATO: Luiz Felipe da Silva Chaves
DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N°
235/2020/DL/PMD
Processo de Licitação: 037/2020/DL/PMD
Pregão Eletrônico : 004/2020
Contrato Número: 216/2020/DL/PMD
Objeto: Refere-se à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionados,
objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS.
Contratada: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, (art. 73, § 2º, da Lei nº
8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, não
havendo montante executado.
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
EXTRATO DOTERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 033/2019
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2019
ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 033/2019
OBJETO: registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais diversos,
para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura.
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA: Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – EPP
Fer–Max Ferramentas Ltda – EPP
MGS Brasil Distribuidora Eireli – EPP
Vivo Licitações Eireli – EPP
Lumus Maxima Gestão Empresarial Ltda – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos
contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia
5 36 NATALIA GONÇALVES CORREA
Data:
08/02/2021
Curso: FARMÁCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4 REGISMARA NUNES DA COSTA
2 5 LIZIANI RAMOS BEZERRA
Data:
09/02/2021
Curso: GESTÃO AMBIENTAL
Cidade/Distrito da
vaga:
DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 LORENA ZACHEO FERREIRA
Data:
09/02/2021
Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 81 FERNANDO GOULART DE MATOS
2 82 ALESSANDRA VIEIRA DE SOUSA SILVA
3 83 ARLETE TEIXEIRA CANUTO
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID
Data: 09/02/2021
Curso: ENGENHARIA ELÉTRICA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 OTTO NAVARRO REITMAN
Data:
09/02/2021
Curso: ENSINO MÉDIO
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 85 ISABELA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO
2 86 VINICIUS DA SILVA MINELI
3 87 FILIPE MENDES DAUTO
4 88 KAUAN DE ALMEIDA SILVA
5 89 LETÍCIA DA COSTA MAMEDIO
6 90 LARA GABRIELLY MORALES PEDROSO
7 91 CINTIA APARECIDA PIGARE LIMA
8 92 MAINÁ ALMIRÃO ALVES
9 93 MAYCON SOUZA FOGAÇA
10 94 YNDIANE HELLEN ANDRIGO GRANGEIRO
11 95 ANTHONY GABRIEL DO NASCIMENTO
12 96 ALISON PROCÓPIO DE ARAUJO
13 97 ALINE PEREIRA DOS SANTOS
14 98 LARYSSA DA SILVA NASCIMENTO
EXTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-
86; HERITON LUIZE SPOLADOR – ME, CNPJ 33.359.000/0001-31.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE, PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS NAS SESSÕES SOLENES.
CONTRATO: 002/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021.
VALOR: R$ 13.130,00 (Treze mil cento e trinta reais).
VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 28 de março de 2021.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Tatiani Lazzarini Marçal.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 002/2021/DL/CMD, Dispensa nº 002/2021.
ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
EXTRATOS
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de
2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
ATA – FMU
ATA DE Nº 001/2021
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
Aos 06 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um (06/01/2021),
reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em
reunião ordinária, às nove horas 11h00min, com a presença dos seguintes membros
do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Adriana
Benicio Toneloto (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes,
(representante titular do Departamento de Urbanismo/Seplan), João Bosco Sarubbi
Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor, Saulo Luiz Patrício
Sabino, (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Para conhecimento dos
conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:
1-Aprovação das contas do exercício de 2020 para balanço anual de 2020. Em
observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de 2020
com o saldo de R$ 1.090.774,37 (hum milhão e noventa mil reais e setecentos e
setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), ao ano foram obtidas receitas no valor
de R$ 1.049.163,15 (Hum milhão e quarenta e nove mil e cento e sessenta e três reais
e quinze centavos) e despesas no valor de R$ 602.003,69 (Seiscentos e dois mil e
três reais e sessenta e nove centavos), e valor de R$ 390.993,82 (Trezentos e noventa
mil e novecentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), Desvinculado. da
Rec. Arrec. de janeiro a julho/2019, de conformidade com a Emenda Const. Nº 93 de
08/09/16 e Decreto Municipal nº 2.741 de 07/12/16. Conforme solicitação através
da CI nº 599/2020/Gabinete, sem necessidade de aprovação do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Urbanização. Restando um saldo de R$ 1.146.940,01 (hum
milhão e cento e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta reais e hum centavo).
Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste
Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 06 de Janeiro de 2021
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes
Representante do Departamento Urbanismo/Seplan
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais/Segov
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
PARECER DA COMISSÃO
Senhores Conselheiros do Conselho Municipal de Urbanização – (FMU)
A Comissão de membros do Conselho Municipal de Urbanização, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 223 de 21/08/2013, atendendo
a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS para
apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos de execução financeira
e orçamentária apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados-MS no dia
06/01/2021 com a presença dos membros abaixo assinados.
Considerando, a análise efetuada nos atos econômico e financeiro praticados
no mês de Janeiro a Dezembro/2020 do Fundo Municipal de Urbanização, onde
apresenta da as receitas recebidas:
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças Contábeis analisadas, resolve pela
aprovação das contas ou aprovação com ressalva e assim remetemos a apreciação de
todos os membros do Conselho Municipal de Urbanização em assembléia.
Adriana Benício Toneloto Galvão
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento Urbanismo/Seplan
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais/Segov
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
OUTROS ATOS
Tarifa Bancária
47,97
INSS
10.485,23
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
17.864
Equipamento e Material Permanente
7.138,00
Obras e Instalações/Projetos
535.712,92
Valor Retido – ISSQN – IRRF
30.755,57
Transferência Financeira
390.003,82
Rendimento Bancário de Janeiro/Dezembro/2020
6.220,54
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS,
em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto
n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo
subscritos designados pelo Decreto n. 1.994 de 24/7/2019: Eudúlia Delgado
Medeiros e Gustavo Franco Felix, presidente e secretário do Conselho Municipal
de Defesa Civil respectivamente. Presentes na reunião o Inspetor GM Ademir
Martins, e Johnes Aniceto Santana, Coordenador e Diretor Administrativo da Defesa
Civil respectivamente. A Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os
presentes. Ato contínuo apresentou a pauta a ser tratada: aprovação dos balancetes
financeiros do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de Julho a
ATA – DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA /DEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO
114768024-3
SEMAS
131/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.343 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA – DEFESA CIVIL
Dezembro de dois mil e vinte e apresentação do Relatório de Gestão em Defesa Civil
alusivo ao quadriênio dois mil e dezessete a dois mil e vinte. A senhora presidente
expôs sobre a não realização de reunião presencial com os demais conselheiros por
medidas de prevenção da transmissão do Covid 19. O senhor Gustavo Franco Felix,
secretário do conselho, fez a explanação sobre o encaminhamento dos balancetes
financeiros pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Os
balancetes e o relatório de gestão foram enviados nos e-mails dos conselheiros,
que após terem sidos analisados, assinaram o termo de aprovação por unanimidade,
declarando APROVADAS as movimentações financeiras sem ressalvas referentes
aos meses de Julho a Dezembro do ano de dois mil e vinte, fazendo constar que o
presente termo de aprovação será publicado em diário oficial anexo a esta ata. Após,
a senhora presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não
havendo nada mais a acrescentar. Às oito horas e trinta minutos, a presidente do
conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Gustavo Franco Felix, lavrei esta ata, que
após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes.
Eudúlia Delgado Medeiros
SEMDES
Gustavo Franco Felix
Secretário do CMPDC
Insp. GM Ademir Martins
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Johnes Aniceto Santana
Diretor Adm. da Defesa Civil
Deliberação Nº 003/2021/CMDCA.
“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de reutilização de recurso remanescente
em conta da Associação Pestalozzi de Dourados.”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em reunião ordinária por videoconferência com a plenária conforme ATA
001/2021, do dia 15 de janeiro de 2021.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Aprovar o Projeto de reutilização de recurso remanescente em conta da
Organização Civil Associação Pestalozzi de Dourados, advinda do recurso referente
ao Edital de Chamamento Público 001/2019/FMDCA/CMDCA.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15/01/2021.
Dourados – MS, 26 de janeiro de 2021.
Kátia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO – CMDCA
BENJAMIN ANTONIO SALLES ARCURI NETO, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada
LS, para a atividade de Clínica Médica e Odontológica, localizada na Av. Presidente
Vargas, 1695, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EVELISE FERNADES CAPILÉ DARDE 31215556187- ME, / DEVON
TEMPEROS torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LSA, para atividade comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios –
minimercados, mercearia e armazéns, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1881
– fundos, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Iza Batista dos Santos – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Ambiental LP ( Licença Prévia) –
LI ( Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) para atividade de Serviços
de lavagem, polimento e lubrificação de veículos automotores, localizada na rua
Brasil, 1040 – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA DE Nº 002/2021
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
No dia 29 de janeiro do ano dois mil e vinte e um (29/01/2021), reuniram
se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião
ordinária, às dez horas (11h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Romualdo Diniz Salgado
Junior (Presidente do Conselho Fiscalizador), Patrícia Pereira Fernandes Marra
(representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Saulo Luiz Patrício
Sabino (Representante Órgãos Seccionais), Fabio Barbosa de Souza (Representante
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU), João Bosco Sarubbi
Mariano (Representante do Conselho municipal do Plano Diretor – CMPD). Para
conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com
a seguinte proposta para processo licitatório a executar com recursos do Fundo
Municipal de Urbanismo: Reserva de recurso no valor de R$ 120.000,00 (cento e
oitenta mil reais), para contratação de profissionais de Arquitetos e/ou Engenharia
Civil para suprir a ausência de servidores afastados por licença médica, para atender
demandas nos setores de analise de projetos e planejamento urbano. Após discussão
e análise por parte de conselheiros, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário
oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados-MS, 29 de Janeiro de 2021
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Patrícia Pereira Fernandes Marra
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Saulo Luiz Patrício Sabino
Representante Órgãos Seccionais
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
João Bosco Sarubbi Mariano
Representante do Conselho municipal do Plano Diretor – CMPD
ATA – FMU
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