Edição 5.344 – 02/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.583 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Coronel Francisco José Antunes a Via Marginal no
Bairro Alphaville, em toda sua extensão, no Município de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.584 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça João Batista Venial da Rosa, a praça localizada na
Rua Crispaldo Ferreira da Silva esquina com a Rua Nina Gomes da Silva, na Vila
Macaúba.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.585 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Rodrigues dos Santos, por duplicidade, a
Rua Vittorio Fedrizzi, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Vila Toscana 2.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 – 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI N° 4.586 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O Artigo 1 ° da Lei n° 1.342, de 09 de setembro de 1985, passa vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1°-[…]
I. Rua do Amor – Milton Alves Cassemiro;
II. […]
III. […]
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.587 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Yara Brito Chaim Jardim Rosa, a área denominada
como Praça Pública localizada no Portal de Dourados, situada na Alameda das
Acácias com alinhamento da Rua Toshinobu Katayama.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.588 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Cesar Gomes de Matos, o logradouro situado na
quadra 01, entre as Ruas Floriano Brum, José de Alencar, entre as ruas Izzat Bussuan
e Joaquim Alves Taveira, em toda sua extensão, localizada na Vila Índio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.589 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua André Luiz Melhorança, a Rua Projetada 1 RNH, em
toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Yvatê.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO Nº 55 DE 26 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr Ademar Roque Zanatta, Secretário Municipal de
Agricultura Familiar a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia
Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos,
assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis,
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais
de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou
União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo
para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e
encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos,
substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de
conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o
Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de
Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado ao senhor Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados competência de ordenador de despesas
da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente ficando autorizada a
assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio
eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques
devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de
comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais
de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou
União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor o servidor Antonio Luiz
Gavioli responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 16/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 26/CORR/GMD/2019, de 18 de Novembro de 2019, em
função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor
JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda
Municipal de Dourados”.
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 26/CORR/GMD/2019, de 18 de
Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.056, à fl. 01, de
20 de Novembro de 2019, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO
MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI,
matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante
que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR
FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELEANDRO APARECIDO
MIQUELETTI, matrícula nº 48201-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI,
matrícula nº 47631-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que
será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº
43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 01 de Fevereiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO N° 71 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Altera dispositivos do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre
delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º O parágrafo único do art. 4º e o art. 17 do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de
2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores
de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros e dá outras providências, passa a viger com as seguintes redações:
Art. 4º. …
Parágrafo único. A Secretária Municipal de Educação Ana Paula Benitez
Fernandes, será a responsável pela movimentação financeira da Secretaria
Municipal de Educação, CNPJ 06.081.120/0001-47, podendo para tanto autorizar
pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas
correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer
poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente
e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Diretor do
Departamento Financeiro designado senhor Jorge Rodrigues Castro, o Secretário
Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal.
Art. 17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados (MS), 29 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 070 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Torna sem efeito o Decreto nº 069 de 30 de janeiro de 2021”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Torna sem efeito o Decreto nº 069 de 30 de janeiro de 2021 que nomeia
o senhor Raphael da Silva Matos, para o cargo de “Secretário Municipal de
Administração Interino”, símbolo “DGA-1”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETO “P” Nº 071 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Administração
Interinamente”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica designado, sem aumento de despesa, o servidor Raphael da Silva
Matos, para responder pela função de “Secretário Municipal de Administração
Interino”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETO “P” Nº 072 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Designa servidor para responder pela Chefia de Gabinete do Prefeito”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica designado o servidor Alfredo Barbara Neto, para para responder pela
função de “Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 01 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº. Cd/01/202/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem,
a partir de 01/01/2021, em conformidade com o Oficio nº 029/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/01/38/21 SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, no âmbito do Centros de Referência de Assistência Social – Crás
Indígena, nos termos da CI 904/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/01/39/21 SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Fazenda –
SEMFAZ, nos termos da CI 739/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/01/40/21 SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 ,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas sobre o fim da vigência de contratos de locação de
imóveis entre a Prefeirura Municipal de Dourados, através da Secretária Municipal
de Saúde e locatários descritos nas CI’s de números 044/2021/SEMAD, 045/2021/
SEMAD, 046/2021/SEMAD, 048/2021/SEMAD, 049/2021/SEMAD, 050/2021/
SEMAD e 051/2021/SEMAD, sob os termos das mesmas.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/01/41/21 SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642/2019 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível
irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal LEIDIANE
DE SOUZA NOLASCO FRAGA, cargo Aprofissional do Magistério Municipal,
matrícula funcional n° 114769422-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
conforme decisão proferida na Sindicância Administrativa Disciplinar n. 2.472/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução/SEMAS nº 08, de 01 de fevereiro de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos para
acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência
Social, para exercício 2021.
Considerando, ainda, a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento
e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o
exercício de 2021.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Contratos:
I – Ângela Maria Freitas de Souza;
II – Camila Domingues de Souza;
III – Edinéia de Arruda Ferreira;
IV – Lucas Silva Cegato;
V – Márcio Prudenciano Angélico.
Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, sendo eles:
I – Amarilda de Jesus Alves Amorim;
II – Ângela Maria Freitas de Souza;
III – Camila Domingues de Souza;
IV – Ediana Mariza Bach;
V – Edinéia de Arruda Ferreira;
VI – Jozimar Nunes dos Santos;
VII – Lucas Silva Cegato;
VIII – Márcio Prudenciano Angélico;
IX – Marcos Antônio Souza e Silva;
X – Michel Lima de Souza;
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
Anexo a Resolução nº. Cd/01/202/2021/SEMAD
Matrícula
Servidor
Cargo
Carga Horária
88451-1
Claudete Miranda da Silva Oliveira
Agente de Apoio Educacional
30 horas
131491-1
Cleberson Lopes dos Santos
Assistente de Apoio Educacional
30 horas
82091-1
Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues
Assistente de Apoio Educacional
30 horas
501705-1
Izabel Lemes da Silva
Assistente de Apoio Educacional
30 horas
79261-2
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução n. Rm/02/203/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES
ARTUZI, matrícula funcional nº 114762093-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Contador, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a
Secretaria de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Cd/02/204/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELI NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. 114719927-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Glória de Dourados-MS, em contrapartida com o
Servidor Fabiano Pereira e Santos, matricula 980-1, com ônus para as origens, pelo
período de 11.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 030/2021/
DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO/SEMED n. 16 de 01 de Fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do
Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de Janeiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 16/2021 SEMED
Remover
Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari – Matrícula n. 502070-6 – Coordenadora
Pedagógica, a partir de 03/02/2020, para fins de regularização da vida funcional –
de: E.M. Franklin Luiz Azambuja, 40 horas semanais – Matutino e Vespertino. Para:
E.M. Joaquim Murtinho, 40 horas semanais – Matutino e Vespertino.
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2021, de 02 de Fevereiro de 2021.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
PROCESSO
DEBITO
ADM.
Gilnei Jandir Gochs
1000051860
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 – Dourados
MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 –
Dourados MS.
Sócios: Gilnei Jandir Gochs.
4.982/2020
R$ 8.046,19
Gilnei Jandir Gochs
1000051860
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 – Dourados
MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 –
Dourados MS.
Sócios: Gilnei Jandir Gochs.
4.973/2020
R$ 12.892,17
Gilnei Jandir Gochs
1000051860
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 – Dourados
MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 –
Dourados MS.
Sócios: Gilnei Jandir Gochs.
4.968/2020
R$ 11.696,01
Gilnei Jandir Gochs
1000051860
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 – Dourados
MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 –
Dourados MS.
Sócios: Gilnei Jandir Gochs.
4.935/2020
R$ 13.495,92
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vogência contratual por mais 07
(sete) meses, com inicio em 03/02/2021 e previsão de vencimento em 03/09/2021,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com
inicio em 11/01/2021 e previsão de vencimento em 11/08/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
295/2017/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 097/2014/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017.
OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA –
LOCAL: ROD. 163/KM 399, DISTRITO DE VILAVARGAS, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS-MS.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 243.823,48 (duzentos e quarenta
e três mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 243.823,48 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e três
reais e quarenta e oito centavos), dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas
no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAIS
Gilnei Jandir Gochs
1000051860
R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 – Dourados
MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 943, Bairro: Jardim Novo Horizonte – Cep: 79.822-330 –
Dourados MS.
Sócios: Gilnei Jandir Gochs.
4.919/2020
R$ 8.461,36
1000196213
R: Cafelândia, Nº s/n, Comp: Feira – Ponto B11, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.800-000 – Dourados
MS, R: Hayel Bon Faker, Nº 1183, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.811-100 – Dourados MS
Maria Izabel da Silva
6.252/2020
Sócios: Maria Izabel da Silva.
R$ 261,03
Fabio Maurer Frantz
1000093155
R: Toshinobu Katayama, Nº 1634, Bairro: Vila Planalto – Cep: 79.826-110 – Dourados MS, R: Fernando
de Noronha, Nº 140, Bairro: Residencial Golden Park – Cep: 79.800-000 – Dourados MS.
2.727/2019
Sócios: Fabio Maurer Frantz
R$ 1.411,70
A P Z Marketing Integrado Ltda -ME
1000007143
R: João Cândido Câmara, Nº 905, Bairro: Jardim América – Cep: 79.804-000 – Dourados MS, R: Itapuã,
Nº 15, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep: 79.826-281 – Dourados MS.
16.913/2019
Sócios: Nelson Eli Prado Junior
R$ 7.232,63
Adair Vasconcelos Reginaldo
25074547
R: Dos Missionários, Nº 1324, Comp: Lt 04, Qd 10A, Bairro: Vila Planalto – Cep: 79.800-000 – Dourados
MS, R: Joaquim Alves Taveira, Nº 2950, Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-060 – Dourados MS, R:
Joaquim Alves Taveira, Nº 2950, Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-060 – Dourados MS.
20.096/2017
Sócios: Adair Vasconcelos Reginaldo, Denize
Cordoba Mendonça Reginaldo.
R$ 8.344,90
Levi Santana dos Santos
25075019
R: GV 13, Nº 1650, Comp: Lt 27 Qd 81, Bairro: Residencial Greenville – Cep: 79.839-162 – Dourados
MS, R: Patrocínio Victor Garcia, Nº 1745, Bairro: Vila São Braz – Cep: 79.843-240 – Dourados MS.
20.373/2019
Sócios: Levi Santana dos Santos
R$ 1.597,93
Metalúrgica Araújo Ltda – Epp
100140017
R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 3251, Bairro: Vila Rosa – Cep: 79.831-090 – Dourados MS, R:
Itamarati, Nº 3251, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Clóvis Cerzósimo de
Souza, Nº 3251, Bairro: Vila Rosa – Cep: 79.831-090 – Dourados MS.
38.435/2019
Sócios: Everson Marra de Oliveira, Edson Araújo de
Oliveira.
R$ 4.821,86
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa
jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-
44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante
a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo
Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o
nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste
ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira
Gomes de Souza, brasileira, Educadora Física, RG: 835764 SSP/MS , CPF n. CPF:
833.751.471-04, residente e domiciliada na rua Palmeiras, nº 904, Jardim Santo
André, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a) Senhor (a) Patrícia
Nayara Lopes Matos, brasileira, união estável, portadora do RG nº 1.803.049,
inscrita no CPF/MF nº 042.540.721-71, residente e domiciliado(a) na Rua DA 20,
nº 1660, Bairro Deoclécio Artuzi III, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para
exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO,
lotado(a) no Equipamento Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS, localizado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº. 1700 – Parque
dos Jequitibás, por prorrogação de termo aditivo, de 14/10/2020 a 01/02/2021,
resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado
entre as partes, a pedido da mesma ,registrando, neste ato, a declaração expressa
e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas
decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente
adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação
presente ou futura, judicial ou extrajudicial.
E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de
igual teor.
Dourados(MS), 01 de Fevereiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Patrícia Nayara Lopes Matos CONTRATADO(A)
DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PORTARIA/CMD/RH Nº. 142, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Allax Andre Ribeiro Francisco para executar a
função de Recepcionista para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal
de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 143, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Claudevaldo Moura de Carvalho para executar
a função de Vigia e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de
Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 144, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Elenice Martins Ribeiro Cruz para executar a
função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal
de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 145, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Fernanda Francini Pelicari para executar
função de agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Camara
Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 146, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Gabrielly Pereira Fernandes para executar
função de agente de Cerimonial e atender necessidade esporádica na Camara
Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 147, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Geziane Vargas Viegas para executar função de
serviços gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de Dourados
Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 148, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Geosenias Bertozo de Lucena para executar
função de serviços gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de
Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 149, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Luiz Guilherme Pires de Matos para executar
função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Camara
Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA/CMD/RH Nº. 150, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Valdemir Rodrigues da Silva para executar
função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Camara
Municipal de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 151, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Renata Chaparro da Rocha para executar
função de Recepcionista e atender necessidade esporádica na Camara Municipal de
Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 152, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Sedilei Pereira da Silva para executar função
de Assessora de Imprensa e atender necessidade esporádica na Camara Municipal
de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 154, de 28 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Andreia Luciane Braga Marinho para executar
função de Serviços Gerais e atender necessidade esporádica na Camara Municipal
de Dourados Ms, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 28 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 155 de 28 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Allison Barbosa de Lima no cargo de Assessor Especial da
Administração Geral (DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 156 de 28 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Alessandro Correia Pauluvich no cargo de Assessor TECNICO
(DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados,
a partir de 28 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.157, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar os servidores abaixo mencionados, do gabinete do Vereador
Janio Miguel, lotados na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de janeiro de
2021.
• Brenda Rodrigues de Deus – Assessora parlamentar VII;
• Eliane de Azambuja Ferreira – Assessora Parlamentar VI.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento das
Negociações e Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos
municipais, em consonância com o disposto no art. 92-A do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dourados”.
CONSIDERANDO o disposto no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Dourados);
CONSIDERANDO o ofício n° 002/2021, exarado pela vereadora Lia Nogueira
(PP), requerendo criação na Frente Parlamentar de Acompanhamento das
Negociações e Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos
municipais;
CONSIDERANDO que no ofício supracitado a vereadora indica a composição da
direção da Frente Parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no art. 92-A da
Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e
diante do exposto acima, resolve:
Art. 1º.Fica criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações e
Regularizações da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, tendo a
seguinte composição: Presidente vereadora Maria Imaculada Nogueira; Secretário
vereador Marcelo Pereira Mourão; Membro vereador Fábio Luis da Silva,; Membro
vereador Daniela Weiler Wagner Hall; Membro vereador Éderson Márcio Ramos;
ATO DE MESA DIRETORA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANDREATTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
AUTOMÓVEIS, CAMIONETES E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS
localizada na Rua/Av. Santos Dumont, nº 105 no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAGISLAINE DOS SANTOS SOUZA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Comércio varejista
de mercadorias em geral – Mercearia com açougue, localizado na Rua Guiana, 1785,
Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Avenida Antônio Tonani –
pista direita, Vila Roma no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a
atividade de Pavimentação asfáltica a ser executada na Avenida Roma, na Vila Roma
no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SANTA FELICIDADE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de ESCRITÓRIO
PARA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, localizada na Alameda dos Jacarandás, 100,
Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.344 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Art. 2º O objetivo desta frente parlamentar é realizar diligências e coletar
informações acerca das Negociações e Regularização da Folha de Pagamento dos
servidores públicos municipais e todas as suas nuances.
Art. 3º A Frente Parlamentar vigorará até 31/06/2021
Art. 4º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto.
Presidente.
Jucemar Almeida Arnal.
Vice-presidente.
Juscelino Rodrigues Cabral.
1º Secretário.
Maria Imaculada Nogueira
2ª Secretária.
ATO DE MESA DIRETORA
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 29/2020; PROCESSO Nº 026/2020/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de plataforma web
para gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.36 – Locação de Software
Fonte 143000
Valor Global Orçado: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos
RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2020/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para locação de plataforma web para gestão de investimentos em RPPS,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA
– EPP inscrita no CNPJ nº 28.611.848/0001-76 a adjudicatária, cujo valor global da
contratação é de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais)
Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
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