Edição 5.345 – 03/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.345 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021 – 15 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 74 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
“Torna sem efeito a exoneração constante no Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de
Janeiro de 2021”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Torna sem efeito a exoneração da servidora Fernanda Gonçalves Garcia,
lotada na AGETRAN, cargo Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5” constante no
anexo único do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário
Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021.
Dourados, 02 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
DECRETO “P” Nº 073, de 01 de fevereiro de 2021.
“Revogação de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único.
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 073 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
DECRETO “P” Nº 075, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Rerratifica o Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro de 2021.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das
atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro
de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.334, de 20 de janeiro de 2021, pagina 05,
conforme abaixo:
Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 041 de 19/01/2021:
“Servidor: Pricylla Ribeiro dos Santos – Cargo: Assessor de Planejamento – Símbolo: DGA-4 – Lotação: AGEHAB – Nomeação a partir de 14/01/2021.”
Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 041 de 19/01/2021:
“Servidor: Priscylla Ribeiro dos Santos – Cargo: Assessor de Planejamento – Símbolo: DGA-4 – Lotação: AGEHAB – Nomeação a partir de 14/01/2021.”
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2021.
Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 067 DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 30 de janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Anexo do Decreto “P” nº 067, de 30 de janeiro de 2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.345 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2019/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ART & TRAÇO PUBLICIDADE E ASSESSORIA EIRELI EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
25/01/2021 e previsão de vencimento em 24/10/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2020/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.345 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 020/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 001/2021, com
fundamento no Art. 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
CONTRATADA:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD
CNPJ: 02.940.523/0001-42
Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, S/nº, Bloco I, Parque dos
Poderes – Campo Grande/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
4.123.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: Desconto no repasso do ICMS
Publique-se.
Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2021.
CLÁUDIO MATOS LEITE
Secretário Municipal de Fazenda – Interino
Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2019/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em
01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS
Instrução Normativa N° 001/SEMED/2021
“Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo
de 2021.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o
artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009…
Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2021, conforme anexo único.
Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de
Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais.
Art. 2° A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução
Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor
administrativo.
Art. 3° Para os efeitos desta Instrução Normativa considera-se em situação de
inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos
estabelecidos em normas específicas.
Art. 4° A inobservância do cumprimento do Calendário de Agenda das Obrigações
constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação,
conforme norma específica.
Art.5° Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 29 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, 29 de janeiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos
de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 02/02/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NÚCLEO DE CONVÊNIOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.345 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS (CNPJ Nº
15.469.091/0001-86).
CONTRATADA: GABIATTI & GABIATTI LTDA (CNPJ 04.075.654/0001-35).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP (13KG) PARA ATENDER A CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS.
CONTRATO: Nº 003/2021/CMD.
VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 26 de Janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima
PROC. ADM: nº 004/2021/DL/CMD, DISPENSA 004/2021.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antônio Munaretto.
EXTRATO CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.469.091/0001-86.
CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS.
CONTRATO: Nº 004/2021/CMD, 01 de fevereiro de 2021.
VALOR: R$ 14.460,00 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2021 até 31 de julho de 2021.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Combustíveis e lubrificantes automotivos.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira.
PROC. ADM: nº 005/2021 – DISPENSA nº 005/2021.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antônio Munaretto.
EXTRATO CONTRATO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-
86; TCO PANIFICADORA LTDA, CNPJ 10.299.939/0001-52.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, com
vista a atender as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Solenidades Institucionais,
Reuniões Técnicas e de Comissões da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATO: 005/2021/DL/CMD, 29 de janeiro de 2021.
VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil e quinhentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2021 até 30 de abril de 2021.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.00.00.100 – Outro Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 006/2021/DL/CMD, Dispensa nº 006/2021
ORDENADORA DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
EXTRATOS
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 005/2021/DL/CMD
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II e IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Aquisição de gasolina comum para uso em veículos pertencentes a Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO:
AUTO POSTO CERRADO LTDA – CNPJ N° 15.395.106/0001-09
Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, Dourados/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Combustíveis e lubrificantes automotivos
VALOR: R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais).
Dourados (MS), 28 de janeiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Camara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/DL/CMD
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: A presente Dispensa tem por objeto a Contratação de empresa para o
fornecimento de botijões de gás de cozinha GLP (13KG) para atender a Câmara
Municipal de Dourados.
CONTRATADO: GABIATTI & GABIATTI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
04.075.654/0001-35, estabelecida em Dourados/MS, na Rua Coronel Ponciano, nº
2230, Vila Industrial
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Dourados/MS, 25 de janeiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 003/2021/DL/CMD
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha para uso nesta Casa de Leis.
CONTRATADO: E. B. FLORES & CIA LTDA – ME – CNPJ 08.714.748/0001-68
Av. Marcelino Pires, nº 2466, Centro, Dourados / MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
VALOR: R$ 3.624,00 (três mil e seiscentos e vinte e quatro reais)
Dourados MS, 25 de janeiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
ATOS LEGISLATIVOS
Ato da Presidência n° 001, de 01 de fevereiro de 2021
“Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o ano de 2021.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munarreto, no uso de suas atribuições legais, informa a composição das Comissões
Permanentes desta Casa de Leis.
Art. 1º. Dá conhecimento público das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2021, constituídas pelos seguintes Vereadores:
1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos – DEM
Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSBD
Membro: Éderson Márcio Ramos – DEM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.345 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2021
3. Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
Membro: Fabio Luis da Silva – Republicanos
4. Comissão de Educação:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Sergio Nogueira – PSDB
5. Comissão de Indústria, Comercio e Turismo:
Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Membro: Fabio Luis da Silva – Republicanos
6. Comissão de Agricultura e Pecuária:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Marcos Roberto Soares – Solidariedade
Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
7. Comissão de Higiene e Saúde:
Presidente: Diogo Silveira Castilho – DEM
Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
Membro: Liandra Ana Brambilla – PTB
8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão – Podemos
Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos – DEM
Membro: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente: Fabio Luis da Silva – Republicanos
Membro: Diogo Silveira Castilho – DEM
10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Presidente: Éderson Márcio Ramos – DEM
Vice-Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
Membro: Olavo Henrique dos Santos – MDB
11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Diogo Silveira Castilho – DEM
12. Comissão de Meio Ambiente:
Presidente: Fabio Luis da Silva – Republicanos
Vice-Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Membro: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota
13. Comissão de Cultura:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão – Podemos
Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
Membro: Jânio Colman Miguel – PTB
14. Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota
Vice-Presidente: Éderson Márcio Ramos – DEM
Membro: Diogo Silveira Castilho – DEM
15. Comissão de Assistência Social:
Presidente: Creusimar Barbosa da Silva – DEM
Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB
Membro: Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
16. Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Olavo Henrique dos Santos – MDB
Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
Membro: Jânio Colman Miguel – PTB
17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
Membro: Éderson Márcio Ramos – DEM
18. Comissão de Juventude:
Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – Patriota
Vice-Presidente: Diogo Silveira Castilho – DEM
Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB
19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão – Podemos
Vice-Presidente: Diogo Silveira Castilho – DEM
Membro: Sergio Nogueira – PSDB
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 01 de fevereiro
de 2021.
Ver . Laudir Antonio Munarreto
Presidente
ATOS LEGISLATIVOS
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para
a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM
PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO
COD: 439, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, nº 903 – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de
Operação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório, nº 230 – Parque das
nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença
Simplificada, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Aurora Augusto de Mattos, nº
3.835 – Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.),
localizada na Rod. BR – 163, S/N – KM 263,8, Chácara Califórnia, no município de
Dourados/MS. Válida até 16/01/2024.
M A VAZ DE ARAUJO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua
Aquidauana, n. 464 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade
de Carga, descarga e Depósito de materiais de construção, localizada na Rod BR
163, 3560 – Parque das Nações do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DGM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
– EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e
Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXECETO ARAME localizada
na Rua Aquidauana, 275, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SELVINO MENDES DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental –
RAA, para a atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, localizada no Quinhao 05-0 Parte da Fazenda Coqueiro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ECRITÓRIO EIRELI
– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de
equipamentos para escritório, Localizado junto a Rua Frei Antônio Nº 2.435 – A,
Conjunto habitacional Terra Roxa, Município de Dourados MS, CEP 79.840-610.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 500, Jardim Rasslem, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MAX FORCE LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA,
para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Toshinobu Katayama
nº 805 SALA E- Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JANDER MEDINA DA SILVA 73123803104, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (conveniência), localizado na
Rua Liberato Leite de Faria Laguecho n° 470 sala B, Jardim Flórida, Dourados/MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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