Edição 5.346 – 04/02/2021

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.346 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
DECRETO Nº 82, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal de
Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto nº 05 de 06, de janeiro de 2021:
I. Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Wellington Henrique Rocha de Lima, em substituição a Mariana Gomes Rocha
II. Representante dos Alunos da Educação básica:
Titular: Paulo Henrique Oliveira do Prado, em substituição a João Pedro de Souza Machine;
Suplente: Guilherme Duarte Rodrigues Junior, em substituição a Yasmin Vitória Cristaldo Coca;
Titular: Pedro Henrique Estemberg Lopes, em substituição a Julia Alves Araújo;
Suplente: Kauã Vieira, em substituição a Bernardo Henrique Espinosa Gonçalves.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 03 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Resolução nº. Lg/02/179/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO, matrícula funcional nº. “114770393-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5
de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“14/01/2021 a 13/05/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/05/2021, um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Av/02/180/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, JOSE CARLOS DE SOUZA, matrícula funcional nº 114766445-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.524” (dois mil e quinhentos e
vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
12022040.1.00001/21-8 emitida em 09/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/07/1992 a 18/01/1993 (POP S LANCHES LTDA), 01/02/1994 a 01/11/1994
(EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DOURADOS LTDA), 09/01/1996 a
16/02/1996 (BUNGE ALIMENTOS S/A), 03/01/1997 a 03/03/1997 (COLISEU
RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), 02/08/2004 a 10/03/2005 (MW1 INFORMATICA E SERVICOS LTDA), 01/06/2005 a 30/06/2005 (CAPITAL HUMANO –
TRABALHO TEMPORARIO LTDA), 03/04/2006 a 12/07/2006 (RESTAURANTE
VEGETARIANO NATURAL LTDA), 13/07/2006 a 08/07/2007 (CONDOMINIO
SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS), 10/09/2007 a 31/10/2008
(SEBIVAL SEGURADORA BANCÁRIA INDUSTRIAL E DE VALORES LTDA),
e de 01/11/2008 a 27/01/2011 (UNIGRAN EDUCACIONAL); em conformidade
com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 093/2021, constante no Processo Administrativo nº. 212/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO Nº 80 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia membros para comporem o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavirus – COVID 19.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da
Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Comitê de Gerenciamento da Emergência
de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, formado pelos seguintes órgãos e entidades:
I. Gabinete do Prefeito:
– Oscar Henrique Peres de Souza Kruger;
– Fabiana Baggio Cassel.
II. Procuradoria Geral do Municipal do Município:
– Ilo Rodrigo de Farias Machado
– Tayla Campos Weschenfelder
II. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica:
– Wellington Henrique Rocha de Lima
III. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
– Cleriston José Recalcatti.
IV. Guarda Municipal:
– José Rubens Barbosa.
V. Secretaria Municipal de Saúde:
a) Gabinete do Secretário:
– Edvan Marcelo Morais Marques.
b) Departamento de Vigilância em Saúde – DVS;
– Emerson Eduardo Corrêa
c) Núcleo de Vigilância Epidemiológica – VIGEP;
– Devanildo de Souza Santos
d) Núcleo de Vigilância Sanitária:
– Ana Paula Pinto Triches
e) Departamento de Atenção Primária;
– Vagner da Silva Costa.
f) Núcleo de Atenção Primária de Sídrome Gripal
– Ana Paula Batista dos Santos
g). Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo Coronavírus:
– Frederico de Oliveira Weissinger;
– Luiz Alexandre Bela Farage;
– Renato Cezar Nasser;
– Gecimar Teixeira Junior;
– Carlos Magno Júnior;
– David Tibiriça Caravelas.
VI. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados:
– Alexsander Gonçalves Almeida.
VII. Central de Fiscalização:
– Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento;
– Paulo César Nunes da Silva.
VIII. Departamento de Tecnologia da Informação:
– Rafael Koller.
IX. Câmara Municipal de Dourados:
– Daniela Weiler Wagner Hall;
– Diogo Castilho.
X. Secretaria de Estado de Saúde;
– Ricardo do Carmo
XI. Ministério Público do Trabalho:
– Jeferson Pereira
XII. Exército Brasileiro:
– Capitão Gilberto Joni Tokunaga.
XIII. OAB/MS, subseção Dourados:
– Mariana Dourados Narciso
XIV. Sindicato dos Agentes Comunitário e de Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados – SINDRACSE:
– Silvia Regina do Nascimento Salgueiro.
XV. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED:
– Flavio Donizete Delgado
XVI. membro da sociedade civil indicado pelo Prefeito:
– Sergio Luiz Domingos Miranda.
Parágrafo único. O Comitê de Gerenciamento será presidido pelo senhor David Tibiriça Caravelas e secretariado pela senhora Mariana Dourados Narciso.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETOS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº. Ldf/02/181/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula
nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 05/01/2021 a 15/01/2021, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 083/2021, constante no Processo Administrativo nº. 120/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Rch/02/182/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, matrícula nº. ”114766063-3”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 12 (doze) meses, a partir
da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da
Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das
consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 089/2021, constante no Processo Administrativo nº. 163/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Rch/02/183/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. ”114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas diárias, por um período de 12 (doze)
meses, a partir da data de 17/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme
Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por
mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita
avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após
regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos
critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 090/2021, constante no Processo Administrativo nº. 164/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Rch/02/184/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº.
”71531-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de
12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos
critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 091/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 176/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. 02/185/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR a Resolução n° Rch/10/1280/2020/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.231- Ano XXII do dia 21/10/2020 na pag n° 02, que deferiu
a Redução de Carga Horária sem prejuízo a remuneração pelo período de um ano a
partir de 25/09/2020, sendo 02 (duas) horas diárias da Servidora Pública Municipal
EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional n° 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/01/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de Fevereiro do ano de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Av/02/186/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula funcional nº 68691-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.436” (cinco mil, quatrocentos e
trinta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
10021010.100369/20-8 emitida em 07/11/2020, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 19/05/1980 a 16/01/1987 (BANCO SISTEMA S.A), 03/08/1987 a 22/02/1988
(BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA), 02/05/1988 a
01/03/1993 (RADEKE LOGISTICA LTDA), 02/08/1993 a 17/01/1996 (RADEKE
LOGISTICA LTDA), 01/04/1997 a 04/08/1997 (RADEKE LOGISTICA LTDA) e
de 03/02/1999 a 30/12/1999 (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE
MATO GROSSO DO SUL); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 087/2021, constante no Processo Administrativo nº. 198/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações neces- sárias.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº.Lm/02/118/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/01/115/2021/SEMAD publicada no Diário
Oficial – Ano XXIII/Nº. 5.339 de 27 de janeiro de 2021 – pág. 05, onde Concede aos
Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares
nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em JANEIRO/2021.
Onde Consta:
Passe a constar:
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 de fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. Reint/02/210/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. 79211-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo
150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
constante no Processo Administrativo nº. 175/2021, a partir do dia 01/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/205/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCELE DE SOUZA
SANCHES, matrícula nº 90398-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/07/2003 a
27/07/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 056/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 160/2021, pelo período de: 18/02/2021 a 17/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/206/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA, matrícula nº 153511-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 06/05/2002 a 05/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 094/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 224/2021, pelo período de: 08/02/2021 a
07/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/207/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula nº 10351-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público
Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 12 (doze)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
15/04/1991 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 084/2021. Constante
no Processo Administrativo nº 173/2021, pelo período de: 03/02/2021 a 02/02/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/208/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula nº 79461-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 085/2021. Constante
no Processo Administrativo nº 174/2021, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº SD/01/38/21 SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
Republique-se por incorreção
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no
âmbito do Centros de Referência de Assistência Social – Crás Indígena, nos termos
da CI 904/2020/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro(02)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/01/42/21 SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multas de trânsito recaídas sobre veículo oficial de placa NRZ3606, marca VW/Amarok, renavam 00555821528, de uso da Secretaria Municipal
de Governo – SEGOV, nos termos da CI nº 067/DGO/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de fevereiro (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de
2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 04 – 03 de Fevereiro de
2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
José Roberto Barbosa
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2021
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do
lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o
lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAIS
Dourados, 4 de fevereiro de 2021
MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTE FORNECEDOR:
C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO.
CNPJ: 32.314.972/0001-47.
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 059/2020.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de equipamentos de
informática, suprimentos de informática e ferramentas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de
Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do
objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos
ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições
estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será
formalizada através de:
– Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
– Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DEMAIS ATOS
Republica-se por incorreção
Instrução Normativa N° 001/SEMED/2021
“Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano
letivo de 2021.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o
artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009…
Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas
Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano
letivo de 2021, conforme anexo único.
Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de
Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis
Municipais.
Art. 2° A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução
Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor
administrativo.
Art. 3° Para os efeitos desta Instrução Normativa considera-se em situação de
inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos
estabelecidos em normas específicas.
Art. 4° A inobservância do cumprimento do Calendário de Agenda das Obrigações
constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação, conforme norma específica.
Art.5° Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 29 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, 29 de janeiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.356 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA CMD/RH Nº. 050, de 13 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Tornar sem Efeito.
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
Ata nº. 002/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuni- ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdên- cia Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número
onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete,
de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declina- do. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 001/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim,
declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empre- sa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ
nº 08.236.653/0001-86, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da
proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o
mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação neces- sária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado
no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita
análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendi- mento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida.
Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do
Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2021.
Leonardo Landeira Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
ATA Nº 01/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/02/2021
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala
de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho
Fiscal do PreviD, tendo como pauta a elaboração do calendário de reuniões do ano
de 2021. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do executivo, Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; e Luciana Moisés de
Oliveira representante do legislativo. E como suplente com direito a voto: Henrique
José de Souza Oliveira representante do executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido
a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado
quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a
reunião, onde foi elaborado o calendário de reuniões e aprovado por todos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente informou que na próxima reunião deverá
ser eleito o novo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
Albino João Zanolla
Nardélio Ferreira da Rosa
Luciana Moisés de Oliveira
Henrique José de Souza Oliveira
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
SILVA & PENHA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
– COD: 438, localizada na Rua/Av. Coronel Noronha, nº 1065 – Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRADESCO S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para a atividade de BANCO MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMER- CIAL. – COD: 341, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1750 – Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambien- tal.
CENTRO DE ESTUDOS INSPIRAR DOURADOS LTDA, torna Público que re- quereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de ESTABELECIMENTO DE EN- SINO, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 1216 – Sala 05, bairro Alto das Pai- neiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ANZOL DE OURO CAÇA E PESCA LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENO- VAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( RAA ) para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAPING, localizada na Rua
Oliveira Marques, 3355, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DO PESCADOR MS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA
– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de EVERTON
LUIZ NASCIMENTO PORTO 02712702174 para CASA DO PESCADOR MS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PESCA LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, locali- zada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 263, Jardim Climax, no município
de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COMERCIAL TOMODATY LTDA – ME para TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, localizada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 4115, Cabecei- ra Alegre, no município de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a AUTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de COMERCIAL TOMODATY LTDA – ME para TOMODATY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA – ME para a mesma atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, localizada no mesmo endereço na Av. Marcelino Pires, 4115, Cabecei- ra Alegre, no município de Dourados (MS) e permanecendo o mesmo CNPJ. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Am- biente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS
Nº36.666/2016), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352, localizada
na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determi- nado estudo de impacto ambiental.
MENON & CERCHIARI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada, para a atividade de MÉDICA AMBULATORIAL, SEM INTERNAÇÃO (CURATIVOS)
– COD: 349, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, nº 1535 – Jardim Itaipu,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambien- tal.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANE- SUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/IMAM
a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Estação Elevatória
de Esgoto Bruto – EEE Morada do Sol, localizada na Rua Dourados esquina com a
Rua Francisca de Carvalho, no município de Dourados-MS. Não foi determinado o
Estudo de Impacto Ambiental.

 

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