Edição 5.350 – 10/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.350 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – 41 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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Prefeito
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Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
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Secretaria Municipal de Educação
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Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
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3411-7672
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Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
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Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETO Nº. 87, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres para a prevenção de contágio por coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto nº 2.480 de 23 de março 2020 que dispõe sobre a ampliação e consolidação de medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados e que traz informações referentes à realização de velórios;
Considerando a Revisão 2, de 16 de novembro de 2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Operações de Emergências do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres;
Considerando a Nota Técnica COVID-19, Revisão 18 de 27 de janeiro de 2021 que em seu tópico 14 traz recomendação para velório de óbitos confirmados de COVID-19;
Considerando que a condição de óbito em decorrência da infecção pelo novo coronavírus não permitia realização de rito fúnebre causando sofrimento ainda maior para parentes e familiares.
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam adotadas as orientações da Revisão 2, de 16 de novembro de 2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Operações de Emergências do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre medidas de biossegurança para manejo de cadáveres para a prevenção de contágio por coronavírus (COVID-19) em serviços funerários e congêneres no Município de Dourados– MS, conforme anexo único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 5º do Decreto nº 2480 de 23 de marco de 2020.
Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 87, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS (COVID-19) EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONGENERES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS
Considerando os casos de óbitos confirmados para COVID 19;
Considerando que os casos de óbitos notificados preliminarmente com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG; são considerados suspeitos de COVID – 19;
Considerando as recentes informações epidemiológicas e publicações referentes ao COVID-19;
Considerando os profissionais envolvidos com a assistência à morte, como médicos legistas, técnicos de autópsia, diretores de funerais e outros trabalhadores funerários;
Considerando os riscos de infecção e transmissão do COVID-19 pela exposição à saliva, sangue e outros fluidos corporais, através do manejo com instrumentos cortantes, equipamentos e o próprio cadáver;
Com base nessas considerações essa secretaria municipal de saúde de Dourados,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
embasando-se nas recomendações da secretaria de Estado de Saúde, vem apresentar aos serviços de saúde, serviços de verificação de óbito, serviços funerários e afins este protocolo sobre os cuidados no manejo do corpo de pacientes infectados por COVID -19.
I. MEDIDAS DE CONTROLE DO AMBIENTE ASSISTENCIAL
a)Higienizar adequadamente as mãos, respeitando os cinco momentos dehigienização. Recomenda-se a realização de treinamentos sobre higienizaçãode mãos a todos os profissionais envolvidos;
b)Os profissionais de saúde e demais profissionais que têm contato com ocadáver devem seguir as precauções para controle de infecção por SARS-CoV2, tais como: utilizar gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscaracirúrgica, avental impermeável e luvas. Se for necessário realizarprocedimentos que geram aerossol com extubação, usar máscaras com filtrotipo PFF2, N95 ou equivalente.
c)O SARS-CoV2 pode permanecer viável em superfícies ambientais por 24 horas ou mais, e também pode ser transmitido por aerossóis. Como o SARS-CoV2 é transmitido por contato é fundamental que os profissionais sejam protegidos da exposição a sangue e fluídos corporais infectados, objetos contaminados ou outras superfícies ambientais contaminadas;
d)Importante: Nos procedimentos de limpeza não deve ser utilizado ar comprimido ou água sob pressão, ou qualquer outro método que possam gerar respingos ou aerossóis.
e)Os procedimentos pós-óbito devem ser realizados ainda no quarto de isolamento na unidade de atendimento, com porta fechada e pelo menor número possível de profissionais (todos com EPI).
f)Os tubos, drenos e cateteres devem ser removidos do corpo, tendo cuidado especial com a remoção de cateteres intravenosos, outros dispositivos cortantes e do tubo endotraqueal.
g)Descartar imediatamente os resíduos perfurocortantes em recipientes rígidos, à prova de perfuração e vazamento, e com o símbolo de resíduo infectante.
h)Está recomendado desinfetar e tapar/ bloquear os orifícios de drenagem de feridas e punção de cateter com cobertura impermeável.
i)Limpar as secreções nos orifícios orais e nasais com compressas.
j)Tapar/bloquear orifícios naturais do cadáver (oral, nasal, retal) para evitar extravasamento de fluídos corporais.
k)-Enrolar o corpo com lençóis;
l)- Acondicionar o corpo em saco impermeável à prova de vazamento e selado;
m)Quando possível, colocar o corpo em segundo saco (externo);
n)Desinfetar a superfície externa do saco (pode-se utilizar álcool a 70%, solução clorada [0.5% a 1%], ou outro saneante desinfetante regularizado junto a Anvisa).
o)Identificar adequadamente o cadáver;
p)Identificar o saco externo de transporte com a informação relativa a risco biológico; no contexto da COVID-19: agente biológico classe de risco 3;
q)Usar luvas ao manusear o saco de acondicionamento do cadáver;
r)A maca de transporte de cadáveres deve ser utilizada apenas para esse fim e ser de fácil limpeza e desinfecção;
s)Após remover os EPIs, sempre proceder à higienização das mãos.
II. PROCEDIMENTOS DE NECROPSIA
a)Em todos os casos, deve-se coletar material para realização de exames laboratoriais e notificar às autoridades competentes. A coleta de material neste caso segue as mesmas orientações para coleta de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), que é a coleta de swab.
b)Os procedimentos geradores de aerossóis devem ser restringidos ao mínimo necessário;
c)O número de funcionários presentes ao executar esses procedimentos deve ser restringido ao mínimo necessário;
d)Equipamentos como serras, devem ser equipados com capas de vácuo para capturar aerossóis;
e)- Sempre que possível, devem ser utilizadas cabines de biossegurança para o manuseio e exame de amostras;
f)Os sistemas de tratamento de ar devem permanecer ligados enquanto é realizada a limpeza do local;
g)Considere usar tesouras e/ou facas como uma ferramenta de corte alternativa, evitando-se o uso de serrilhas elétricas que possam gerar perdigotos e/ou aerossóis;
h)Os EPIs para os profissionais que realizam a necropsia incluem:
i)Luvas cirúrgicas duplas interpostas com uma camada de luvas de malha sintética à prova de corte;
j)Macacão deve ser usado sob um avental ou avental impermeável;
k)Óculos ou escudo facial;
l)Capas de sapatos ou botas impermeáveis;
m)Máscaras N95, PFF2 ou EPR;
n)Os EPIs devem ser removidos antes de sair do conjunto de necropsia e descartados apropriadamente, como resíduos infectantes (RDC 222/2018);
o)Resíduos perfuro-cortantes devem ser descartados em recipientes rígidos, à prova de perfuração e vazamento, e com o símbolo de resíduo infectante;
p)Após remoção dos EPI, sempre proceder à higienização das mãos;
q)Artigos não descartáveis (ex. óculos ou escudo facial) deverão ser encaminhados para limpeza e desinfecção/esterilização, conforme rotina do serviço, e em conformidade com a normatização;
r)Câmeras, telefones, computadores e outros itens que ficam na sala de necropsia, ou preferencialmente na antessala, devem ser tratados como artigos contaminados e devem ser limpos e desinfetados frequentemente conforme recomendação do fabricante.
s)Recomendações para os demais trabalhadores de serviços póstumos:
1.- Todos os profissionais que atuam no transporte, guarda do corpo e colocação do corpo no caixão, também devem adotar as medidas de precaução, que devem ser mantidas até o fechamento do caixão.
2.- É importante que os envolvidos no manuseio do corpo, equipe da funerária e os responsáveis pelo funeral sejam informados sobre o risco biológico classe de risco 3, para que medidas apropriadas possam ser tomadas para se proteger contra a infecção.
3.- O manuseio do corpo deve ser o menor possível.
4.- O corpo não deve ser embalsamado.
5.- Deve-se realizar a limpeza externa do caixão com álcool líquido a 70% antes de levá-lo para ao velório.
t)Os profissionais de serviço póstumos que tem contato com o cadáver devem equipar-se com:
1.- Luvas não estéreis e nitrílicas ao manusear materiais potencialmente infecciosos. Se houver risco de cortes, perfurações ou outros ferimentos na pele, usar luvas resistentes sob as luvas de nitrila;
2.- Avental limpo, de mangas compridas, resistente a líquidos ou impermeável para proteger a roupa;
3.- Protetor facial de plástico ou uma máscara cirúrgica e óculos para proteger o rosto, olhos, nariz e boca de fluidos corporais potencialmente infecciosos, que possam respingar durante os procedimentos. Procedimentos que geram aerossóis devem ser evitados;
4.- Após remoção dos EPI, sempre proceder à higienização das mãos.
III. TRANSPORTE DO CADÁVER
a)O transporte do cadáver deve ser feito conforme procedimentos de rotina, comutilização de revestimentos impermeáveis para impedir o vazamento de líquido. Ocarro funerário deve ser submetido à limpeza e desinfecção de rotina após otransporte do cadáver.
b)Remover adequadamente o EPI após transportar o corpo e higienizar as mãos comágua e sabão imediatamente após remover o EPI.
IV. ORIENTAÇÕES PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO SARS-COV2 DURANTE O FUNERAL
a)Importante: Utilizar caixão lacrado;
b)O velório deve ocorrer no menor tempo possível, com duração máxima de duas horas;
c)Deve ser evitado o contato físico com o corpo, pois o vírus permaneceviável em fluidos corpóreos, e também em superfícies ambientais;
d)Deve ser evitada a presença de pessoas sintomáticas respiratórias; se porventura é imprescindível que venham ao funeral deverão usar máscara cirúrgica comum, e permanecer no local o menor tempo possível;
e)Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis (crianças, idosos, grávidas e pessoas com imunossupressão ou com doença crônica), não participem dos funerais;
f)Devem ser evitados apertos de mão e outros tipos de contato físico entre os participantes do funeral;
g)Não pode ter alimentos, refeições;
h)Devem ser disponibilizados materiais de higiene tais como: água, sabonete líquido, papel toalha e álcool gel a 70% para higienização das mãos nos locais de funeral.
V. FUNERAL DE CORPO CONFIRMADO (EM ISOLAMENTO) PARA COVID-19:
a)Em atenção as normativas relacionadas a COVID-19, os velórios de pessoas confirmadas por infecção ao vírus em questão e em período ativo de isolamento não deverão ocorrer para evitar aglomeração, para diminuir a probabilidade de contágio e como medida de controle;
b)Recomenda-se que o corpo sem vida saia do local de falecimento direto para o sepultamento, respeitando o horário de funcionamento dos cemitérios públicos e particulares, tendo o serviço funerário prazo de 48hrs para providenciar a documentação e apresentar no cemitério onde o corpo foi sepultado, caso ultrapasse esse prazo sofrerá as penalidades previstas em lei;
c)Recomenda-se que o caixão seja mantido fechado, para evitar contato físico com o cadáver, pois o vírus permanece viável em fluidos corpóreos e superfícies ambientais;
d)Deve ser evitado contato físico ou dar condolências com abraços, beijos ou aperto de mãos entre os participantes nas despedidas fúnebres, mantendo distância uns dos outros;
e)Devem ser disponibilizados água, sabonete líquido, papel toalhas e álcool em gel para higienização das mãos.
VI. OCORRÊNCIA DE FUNERAL DE CORPO SUSPEITO (FORA DO ISOLAMENTO) PARA COVID-19
a)Em atenção as normativas relacionadas a COVID-19, os velórios de pessoas suspeitas ou confirmadas por infecção ao vírus em questão poderão ocorrer nos seguintes casos:
1. Somente para casos suspeitos cujo resultado for negativo anteriormente ao sepultamento;
1.1 Na presença de laudo ou declaração médica hospitalar comprovando outra causa do óbito mediante resultado negativo para COVID-19 e seguindo as recomendações gerais para funerais contidas nesta nota técnica.
VII. OCORRÊNCIA DE FUNERAL DE CORPO CONFIRMADO (FORA DO ISOLAMENTO) PARA COVID-19
a)Somente para casos confirmados que estejam fora do período de transmissibilidade (20 dias de isolamento desde o início dos sintomas e pelo menos 24 horas sem febre e melhora dos sintomas).
1.De acordo com NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 atualizada em 05 de agosto de 2020, página 25, “os dados disponíveis indicam que pessoas com COVID-19 leve a moderada podem transmitir o vírus não mais que 10 dias após o início dos sintomas. Pessoas com doença mais grave a crítica ou pessoas imunocomprometidas, provavelmente podem transmitir o vírus não mais que 20 dias após o início dos sintomas.”
Definições operacionais para fins de retirada de Precauções e Isolamento no contexto da COVID-19:
a)Doença leve: Paciente com síndrome gripal (febre, tosse, dor de garganta, mal estar, cefaleia, mialgia, etc.) sem sintomas respiratórios como falta de ar, dispneia ou anormalidades radiológicas.
b)Doença moderada: Paciente com evidência clínica ou radiológica de doença respiratória e SatO2 ≥94% em ar ambiente.
c)Doença grave: Paciente com frequência respiratória >30ipm, SatO2 3% do nível de base), taxa PaO2/FiO2 50% do pulmão. Obs. Em pacientes pediátricos, o critério de acometimento pulmonar não deve ser utilizado isoladamente para definir a
DECRETOS
gravidade da doença. Obs. 2. Valores de normalidade para frequência respiratória também variam em crianças, portanto a hipóxia deve ser o critério primário para determinar a gravidade do quadro.
d)Doença crítica: Pacientes com falência respiratória, choque séptico e/ou disfunção de múltiplos órgãos.
e)Imunossupressão severa:
1)-Pacientes em quimioterapia para câncer;
2)-Pacientes com infecção pelo HIV e contagem de linfócitos CD4+;
3)-Imunodeficiência primária;
4)-Uso de corticóides por mais de 14 dias em dose superior a 20mg de prednisona ou equivalente;
5)-Outras situações clínicas, a critério da CCIH do serviço de saúde.
Para óbitos COVID-19 que estão fora do período de transmissibilidade da doença, conforme critérios acima definidos, para retirada do isolamento, o manejo do corpo com protocolo COVID-19 (saco impermeável e urna lacrada), está suspenso. Em ambos os casos é obrigatória uma declaração, em impresso do papel, que deve ser assinada pelo médico que emite a declaração de óbito (DO) e anexada nas vias branca e rosa da DO, nos seguintes termos:
“Declaramos para os devidos fins que o paciente _________________________________, registro geral ________________________, CPF __________________________, foi admitido neste hospital em ___/___/2020, tendo recebido o diagnóstico de COVID-19 e, embora tenha evoluído a óbito hoje, já estava fora do período de transmissibilidade da doença.”
DECRETO N° 92 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021;
“Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições:
§1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada;
III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas).
IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local;
VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio);
VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível;
IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento;
XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como:
a)idosos (maiores de 60 anos);
b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c)portadores de doenças crônicas tais como:
1.Diabetes insulinodependentes;
2.Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4.Portadores de imunodeficiências;
5.Obesidade mórbida IMC > 40;
6.Cirrose ou insuficiência hepática;
7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno;
XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e
XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online.
§2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;
IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno
VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos;
IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia;
X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos;
XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento;
XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros;
XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos;
XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados
XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito;
XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal;
XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e
XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada.
§3º.Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo.
Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito.
Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários:
I.Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h;
II.Shopping center:
a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 22h, e praça de alimentação das 10h às 22h
b) aos domingos, lojas das 13h as 20h, e a praça de alimentação das 10h às 21h.
III.Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 22h; e
IV.Restaurantes: de segunda a domingo, das 11h às 22h.
§1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas, e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
§2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020.
§3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite.
§4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados).
§5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery.
§6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada.
Art. 4º.Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados.
Art. 5º.Fica permitido o funcionamento de bares e conveniências, de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h.
Art. 6º.Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas;
II.Bibliotecas e museus;
III.Teatros, cinemas e arenas;
IV.Parques públicos; e
V.Saunas.
§1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde.
§2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio.
§3º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru.
§4º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde.
§5º. Fica autorizada, para a finalidade de realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão).
Art. 7º Fica autorizado, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 8º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.
Art. 9º.Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro.
Art. 10.A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 11.Este Decreto entra em vigor em 11 de fevereiro de 2021, com vigência por 14 (quatorze) dias.
Dourados (MS) 09 de fevereiro de 2021,
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 95 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Eric Massahine Ono como Gestor e Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 163 de 15 de março de 2017.
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.056.901,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 609.014,73
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 54.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 980.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 127.500,00
12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.010.000,00
12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.324.171,43
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.224.931,81
12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias – Civil 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 164.600,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 5.316.000,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 304.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 268.188,88
12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.669,89
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 30.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 3.854,57
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 44.188,80
12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.904,88
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 77.400,00
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 245,56
12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.326,19
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 609.014,73
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 54.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.086.867,10
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 8.540.931,81
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 2.300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 766.788,88
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 127.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 300.000,00
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 3.854,57
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 8.669,89
12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 24.171,43
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 124.493,68
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 4.571,75
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE JANEIRO DE 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 27 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.608.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 40.000,00
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 3.500.000,00
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 25.000,00
12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 12.000,00
12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 20.000,00
12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 40.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.525.000,00
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.000.000,00
12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.000,00
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE JANEIRO DE 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0064 DE 29 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.056.901,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 609.014,73
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 54.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 980.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 127.500,00
12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.010.000,00
12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.324.171,43
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.224.931,81
12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias – Civil 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 164.600,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 5.316.000,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 304.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 268.188,88
12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.669,89
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 30.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 3.854,57
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 44.188,80
12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.904,88
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 77.400,00
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 245,56
12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.326,19
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 609.014,73
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 54.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 1.086.867,10
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 8.540.931,81
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 2.300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 766.788,88
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 127.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 300.000,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 3.854,57
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 8.669,89
12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 24.171,43
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 124.493,68
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 4.571,75
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados , as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE JANEIRO DE 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeita Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA Nº 20/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 14/CORR/GMD/2019, de 21 de Maio de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”.
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 14/CORR/GMD/2019, de 21 de Maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.932, à fl. 01, de 23 de Maio de 2019, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 08 de Fevereiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 21/CORR/GMD/2021
“Altera a Portaria nº 25/CORR/GMD/2019, de 31 de Outubro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”.
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar o artigo 2º da Portaria nº 25/CORR/GMD/2019, de 31 de Outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.045, à fl. 01, de 04 de Novembro de 2019, conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”.
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 08 de Fevereiro de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 013/2021/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID que concedeu Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 082/2020/PREVID, de Concessão de Pensão Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA, constou errada a data do início de seus efeitos, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003”, passe a constar: “§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 014/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSILDA CAETANO GRANJEIRO e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula 28081-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2021
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
Num Proc.
Debito
Quadra
Lote
Bairro
Inscrição
000399/20
ADALGIZA ALVES DE OLIVEIRA ALEIXO
26
23
COLIBRI – JD
00057321090000-5
Saldo Reparcelamento – 2017 – 2.857,52
000402/20
ADÃO EDER DE MATOS CAVALHEIRO
28
16
PORTO MADERO
00015402050000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.486,32
000424/20
ADELSON DE SOUZA BRITO
12
1
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055116130000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.816,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.754,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.751,04
000449/20
ADNARA RIBEIRO GOMIDE
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010037-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
000451/20
ADOMIR DE JESUS SANTOS MATOS
18
13
ALVORADA – PARQUE
00012511290000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 504,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.012,30
000466/20
ADRIANO DE SOUZA GUABERABA
0
8B
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00033134112016-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,36
000508/20
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS
17
14
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00055308140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 313,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 302,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 302,79
000548/20
AIRTO MARTINS DA SILVA
0
F3
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00048102220103-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 158,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,21
000549/20
AIRTON GRAVA PIMENTA DOS REIS
12
10
TONANI I – VL
00021131040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.679,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.210,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.192,95
000556/20
ALBERI ELIZEU SCHNOOR
0
AREA E
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00044851100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 126,90
000569/20
ALCIDES ARTHUR BAREA TIZZATO
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170045-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,37
000577/20
ALESSANDRE BORGATO
16
8
TOSCANA – VILA
00043611040002-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,33
000588/20
ALEXANDRE TOMAZ GAIOFATO
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011107-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,34
000590/20
ALEXANDRE VITOR DE PAULO
10
0
ALVORADA – PARQUE
00012502069080-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.140,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.101,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.096,44
000598/20
ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS
0
0
CHACARA – PARTE
00021301140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 327,33
000604/20
ALICINDA DIAS FERREIRA LOPES
8
4
INDIO – VL
00022235040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 717,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 776,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 775,89
000663/20
ALZIRA MATSUE ISHII
161
4
AGUA BOA – JARDIM
00054142220000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 339,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 160,77
000664/20
ALZIRA RODRIGUES DE MELO
8
10
CANAA I – JARDIM
00032226010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 232,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 223,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 223,39
000690/20
ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTRO
6
2
INDEPENDENCIA – JD
00041326020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 732,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 706,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 704,89
000718/20
ANA PAULA ALFONSO
28
7
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058464130000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 187,55
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
000719/20
ANA PAULA BRUNO NEGRAO KODAMA
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731013002-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
000742/20
ANCELMO PINTO
11
18
LONDRINA – JD
00042212180000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 248,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 304,59
000787/20
ANGELA MASCARENHAS DUTRA DA SILVA E OU
12
22
AURORA – VL
00012415010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 216,38
000788/20
ANGELA NERIS DA SILVA
20
13
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058453250000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 225,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,17
Saldo Parcelamento – 2019 – 243,37
000792/20
ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010100-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
000817/20
ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO
27
11
CANAA I – JARDIM
00033217250000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 85,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 197,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,36
000827/20
ANTONIO BOSCO
8A
9
PLANALTO – VILA
00021122030000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.104,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.444,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.422,14
000828/20
ANTONIO BOSCO JUNIOR
9
1
TONANI I – VL
00011133120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.223,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.964,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.941,67
000845/20
ANTONIO CAZINI FERREIRA
0
AREA C5
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741010032-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,09
000853/20
ANTONIO DE JESUS DA FONSECA
5
13
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
00011025030000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 767,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 768,04
000874/20
ANTONIO JOSE DE MATOS
3
R2
TERRA DOURADA
00060411094019-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 215,21
Saldo Parcelamento – 2017 – 242,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 208,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 207,55
000911/20
APARECIDA GOMES
4
18
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00056324100000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 154,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 180,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,70
000919/20
APARECIDO JUSTINO DE OLIVEIRA
3
12
PANAMBI – DIST.
04011224325000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,82
000929/20
ARAL MOREIRA MACIEL JUNIOR
11
8
BNH I PLANO (COHAFABA I)
00011324140000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.675,29
000953/20
ARMANDO WATARD KAWAVTT
9
1
CUIABA – JD
00060131010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.730,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.331,80
001138/20
AUCILENE FREITAS DA SILVA
43
6
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059530190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
001203/20
BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA
0
AREA 3-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013745010063-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
001204/20
BRUNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
17
19
HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES
00058482060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,31
001219/20
CAIO FABIO CARDOSO REBEIRO
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731013001-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
001235/20
CARLIANDRO LAVERDI
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011024-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 574,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,46
001244/20
CARLOS AUGUSTO MACIEL DE SOUZA
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010140-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
001248/20
CARLOS EDUARDO SILVA
20
7
TOSCANA – VILA
00043621030001-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,59
001254/20
CARLOS JOSE DA SILVA
5
9
PIRATININGA – JD
00023503200000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 53,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,22
001263/20
CARMENCITA DE LOURDES ROTH
11
23
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00042706230000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.136,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.159,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.148,99
001269/20
CASSIO AFONSO CAETANO RODRIGUES
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010047-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
001348/20
CELIA PEREIRA DANTAS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011120-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,04
000048/20
CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA
1
1
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00012801020000-9
Saldo Parcelamento – 2016 – 46.509,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 33.390,81
001370/20
CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES
1
20
ITAIPU – PROL. DO JD
00013315130000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 3.321,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.088,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.071,52
001421/20
CLAUDIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS
14A
11
PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO
00058534080000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 269,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 259,57
001429/20
CLAUDINO GASPAR
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170052-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,37
001454/20
CLAUDIRENE MUNIZ DA CRUZ
6
18
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042913180000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 529,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 513,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,94
001937/20
COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO
24
22
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053429060000-2
Saldo Parcelamento – 2017 – 620,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 673,60
Saldo Parcelamento – 2019 – 1.213,16
001944/20
COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO
11
16
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053439120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 549,50
002027/20
DANIEL BRUNO FERREIRA
20
13
NACOES I – PARQUE DAS
00061225130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 841,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 813,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 809,46
002030/20
DANIEL DOS SANTOS ROMAN
26
6
RINCAO II – PARQUE
00064611200000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
002032/20
DANIEL SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011053-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,34
002033/20
DANIELA ARNHOLD COLMAN
134
7
AGUA BOA – JARDIM
00046212183000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 916,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 885,96
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 891,40
002037/20
DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE
28
1B
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013813112004-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 263,17
002038/20
DANILO CARMELO FERREIRA
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731019003-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
002057/20
DAYANA DUARTE LIMA
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010046-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
002060/20
DEBORA JULIAO SOARES
32
10
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00042872070000-6
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 761,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 765,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 763,41
002089/20
DEVANIL LACERDA DA COSTA
14
20
BNH IV PLANO
00046333290000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 518,21
Saldo Reparcelamento – 2017 – 1.826,36
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.493,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 500,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 500,62
002104/20
DIONATAN SANCHES CHAPARRO
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010133-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
002105/20
DIONEY DA SILVA PINHEIRO
2
11
ROMA II – VILA
00044702130000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 69,60
002107/20
DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU
3
11
JOAO PAULO II – JD
00060135170000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 735,28
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.539,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 710,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 707,07
002117/20
DORACY PINHEIRO CASTELLO
9A
P/2
PLANALTO – VILA
00021123150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 472,07
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 559,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.419,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.409,75
002125/20
DOUGLAS PEIXOTO MARQUES
12
21
ROMA II – VILA
00044745040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 70,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 251,55
002126/20
DOUGLAS VILELA FREITAS
28
11
CANAA I – JARDIM
00033218250000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 231,55
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.140,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 576,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 574,33
002130/20
DYESSICA SIQUEIRA FREITAS
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010038-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
002149/20
EDILSON FARIAS SANTANA
3
15
NOVO PARQUE ALVORADA
00013716160000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.740,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.924,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.764,51
002158/20
EDINELSON DIAS DOS SANTOS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011054-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 264,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,34
002160/20
EDISON BENITEZ FRANCO
20
12
RINCAO II – PARQUE
00064403120000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
002204/20
EDSON VIEIRA BARRETO
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731019023-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
002207/20
EDUARDO KODI BEZERRA KAWAUTI
7
12
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052561090000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 916,77
002234/20
ELAYSA MAGRINI BARRIOS
0
AREA C5
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741010090-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 506,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,97
002252/20
ELIANA FREITAS
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012095-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
002272/20
ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO BARRIOS
7
32
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
00059607130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 63,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
002277/20
ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO
17
9
JOAO PAULO II – JD
00061221090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.134,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.053,32
002284/20
ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731013014-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
002292/20
ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES
22
21
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00055303070000-3
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,86
002318/20
ELTON ANTONIO CAMPOS
0
F3
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00048102220101-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,21
002340/20
EMERSON DINIZ SERVIN
79
2
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00044842020000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 518,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 500,75
002346/20
EMILENE MEDINA DE CARVALHO
8
4
ALTO DA BOA VISTA
00015243030000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.337,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.355,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.343,60
002349/20
EMILIO ARIVALDO MARTINS
35
11
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059551220000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
002373/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
14
6
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055136180000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 474,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 513,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 513,62
002426/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
27
17
GUAICURUS – JARDIM
00058517050000-5
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.781,13
002472/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
33
10
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042962100000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 557,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 683,01
Saldo Parcelamento – 2018 – 392,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 681,48
002490/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
52
21
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043812210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 95,20
002518/20
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S
0
0
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012304107000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 94,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 90,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 91,41
002519/20
ENEDINA RODRIGUES
2
0
CHACARA – PARTE
00020552010221-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 942,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 910,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 906,45
002567/20
ERICA FERNANDES DE SOUZA
35
13
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059551020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
002571/20
ERNANDO RODRIGUES DE AMORIN
K
23
CAMPO DOURADO
00048204470000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 987,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 954,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 951,60
002576/20
ERONILDE DE MATOS SOUZA
QUINHÃO 01
0
CHACARAS XVI E XVII – PARTE
00042516010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.888,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 6.755,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.724,77
002577/20
EROTILDE DE MELO CARDOSO
8
11
CARISMA – JARDIM
00033136020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 272,44
Saldo Parcelamento – 2017 – 406,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 262,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 262,27
002588/20
ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS
4
14
BARROS – VL
00022431150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 668,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.103,90
002218/20
ESPOLIO DE EDWARD PERAL TAPIAS
14
3
DAS PRIMAVERAS – JARDIM
00011020040000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 815,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 834,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 810,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 811,52
000335/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
69
3
NACOES II – PARQUE DAS
00063442040000-4
Saldo Parcelamento – 2016 – 25,80
002600/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
129
15
NACOES II – PARQUE DAS
00063232160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 323,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 321,96
002600/20
ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO
129
15
NACOES II – PARQUE DAS
00063232160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 323,90
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 321,96
002613/20
ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA ROCHA
6
21
INDEPENDENCIA – JD
00041326210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.141,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.906,87
002625/20
ESPOLIO DE MARIA ISABEL FERREIRA ECHEVERRIA
72
28
ALVORADA – PARQUE
00013521110000-4
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.601,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 910,95
004482/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
8
5
LARANJA DOCE – JARDIM
00034102050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,53
004483/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
8
13
LARANJA DOCE – JARDIM
00034102130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 269,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 260,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 259,70
004486/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
3
6
LARANJA DOCE – JARDIM
00034121060000-0
Saldo Reparcelamento – 2017 – 181,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 593,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,31
004487/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
96A
13
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032106050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 611,87
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 528,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.013,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.007,55
002635/20
ESTER MARTINS MANVAILER
5
21
INDEPENDENCIA – JD
00041325210000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 909,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 877,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 874,94
002636/20
ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS
7
22
SANTA HERMINIA – VL
00031334040000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 715,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 690,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,68
002642/20
EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA
K
P/13
CENTRO
00040421150000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 321,22
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.355,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 310,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 310,38
002675/20
EVERTON MOURA DA SILVA
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010067-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 407,50
002694/20
FABIO ALEXANDRE CARAVANTE
129
14
AGUA BOA – JARDIM
00046201140000-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 708,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 269,47
002718/20
FABIO MIZAEL RODRIGUES
13
5
VISTA ALEGRE – VL
00047231140000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.082,62
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.168,71
Saldo Reparcelamento – 2017 – 2.508,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.045,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.043,70
002739/20
FERNANDA ANDRADE SILVA
41
7
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059510200000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 63,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 79,85
002745/20
FERNANDA MYCHELLE JESUS PEREIRA
19
16
BNH III PLANO
00013152010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.366,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 429,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.204,33
002747/20
FERNANDO ANDRE BOLCHI
0
F3
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00048102220414-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,21
002765/20
FLAVIA APARECIDA RIBEIRO
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011076-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,34
002784/20
FRANCIELE DINIZ ALVES
1
AREA B
NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS
00031350020003-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 249,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 240,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 239,63
002785/20
FRANCIELE FATIMA DA COSTA
000P
18
CAMPO DOURADO
00048212180000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 446,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 629,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 627,45
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
002808/20
FRANCISCO GONCALVES DINIZ
E
9
ROSA – VL
00022234260000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 688,51
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.641,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 665,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 664,75
003196/20
GILMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES
49A
19
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048522051002-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 522,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 527,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 525,96
006280/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049127110000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.827,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.760,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.747,18
006281/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049127140000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.827,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.760,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.747,18
006282/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049127160000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.827,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.760,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.747,18
006283/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
9
GREEN PARK RESIDENCE
00049127180000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.158,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.079,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.063,35
006284/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049127010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.359,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.272,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.255,14
006285/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
16
18
GREEN PARK RESIDENCE
00049127090000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.253,77
006286/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049119080000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.243,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.160,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.144,13
006287/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049119090000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.692,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.630,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.617,77
006288/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049119110000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.692,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.630,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.617,77
006289/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049119120000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.692,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.630,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.617,77
006290/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
6
GREEN PARK RESIDENCE
00049119130000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.692,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.630,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.617,77
006291/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049119140000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.692,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.630,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.617,77
006293/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049119010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.035,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.960,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.945,78
006294/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
11
GREEN PARK RESIDENCE
00049119020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.935,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.864,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.850,08
006295/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
12
GREEN PARK RESIDENCE
00049119030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.836,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.768,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.755,15
006296/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
13
GREEN PARK RESIDENCE
00049119040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.800,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.734,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.720,94
006297/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
14
GREEN PARK RESIDENCE
00049119050000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.706,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.643,68
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.631,02
006298/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
21
15
GREEN PARK RESIDENCE
00049119060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.910,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.840,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.826,28
006300/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049125100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.819,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.716,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.695,31
006301/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049125110000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.829,37
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.725,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.704,44
006302/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049125120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.746,30
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.645,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.624,95
006303/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049125150000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.691,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.592,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.572,85
006304/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
8
GREEN PARK RESIDENCE
00049125010000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.600,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.504,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.485,51
006305/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
22
15
GREEN PARK RESIDENCE
00049125080000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.917,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.810,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.788,95
006306/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049121090000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.604,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.508,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.489,37
006307/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049121120000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.041,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.966,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.951,44
006308/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049121130000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.041,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.966,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.951,44
006309/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049121140000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.041,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.966,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.951,44
006310/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049121160000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.041,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.966,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.951,44
006311/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
8
GREEN PARK RESIDENCE
00049121170000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.362,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.275,99
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.258,48
006312/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
9
GREEN PARK RESIDENCE
00049121011000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.399,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.311,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.293,73
006313/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049121020000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.802,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.788,98
006314/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
11
GREEN PARK RESIDENCE
00049121030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.802,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.788,98
006315/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
12
GREEN PARK RESIDENCE
00049121040000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.802,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.788,98
006316/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
13
GREEN PARK RESIDENCE
00049121050000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.802,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.788,98
006317/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
14
GREEN PARK RESIDENCE
00049121060000-3
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.871,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.802,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.789,11
006318/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
23
16
GREEN PARK RESIDENCE
00049121080000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.603,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.508,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.488,99
006319/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049118060000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.223,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.141,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.125,09
006320/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049118070000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.769,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.704,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.691,61
006321/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049118080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.889,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.820,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.806,47
006322/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049118100000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.805,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.739,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.725,95
006323/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049118110000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.876,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.807,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.793,61
006324/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
6
GREEN PARK RESIDENCE
00049118120000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.133,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.054,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.039,30
006325/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
8
GREEN PARK RESIDENCE
00049118020000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.907,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.837,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.822,94
006326/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
9
GREEN PARK RESIDENCE
00049118030000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.920,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.850,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.836,06
006327/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
24
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049118040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.087,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.011,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.995,56
006329/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049129070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.509,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.416,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.398,43
006330/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049129080000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006331/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049129090000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006332/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049129010000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.523,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.430,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.412,19
006333/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
6
GREEN PARK RESIDENCE
00049129020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.508,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.416,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.398,17
006334/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049129030000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006335/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
8
GREEN PARK RESIDENCE
00049129040000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006336/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
9
GREEN PARK RESIDENCE
00049129050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006337/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
25
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049129060000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.524,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.432,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.413,35
006338/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049124060000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.006,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.895,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.873,72
006339/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049124070000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.220,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.138,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.122,39
006340/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049124080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.236,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.154,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.137,70
006341/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049124090000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.236,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.154,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.137,70
006342/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049124100000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.236,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.154,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.137,70
006343/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
6
GREEN PARK RESIDENCE
00049124110000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.751,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.650,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.630,35
006344/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049124010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.756,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.655,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.634,98
006345/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
9
GREEN PARK RESIDENCE
00049124030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.168,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.088,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.072,61
006346/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
10
GREEN PARK RESIDENCE
00049124040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.168,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.088,96
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.073,00
006347/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
26
11
GREEN PARK RESIDENCE
00049124050000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.121,20
006348/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049128050000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.442,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.315,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.290,35
006349/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
2
GREEN PARK RESIDENCE
00049128060000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006350/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
3
GREEN PARK RESIDENCE
00049128070000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.301,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.217,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.200,21
006351/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
4
GREEN PARK RESIDENCE
00049128010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.480,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.388,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.370,65
006352/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
5
GREEN PARK RESIDENCE
00049128020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.843,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.738,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.717,56
006354/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
27
7
GREEN PARK RESIDENCE
00049128040000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.986,75
003476/20
GUILHERME SAMUDIO FERNANDES
17
1
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00054621100002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 275,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,36
003636/20
IREMAR ALVES DO AMARAL JUNIOR
10
18
ROMA II – VILA
00044746180000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 69,60
003687/20
IVERSINA GRACIANO BEZERRA
5
24
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
00059605050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
003700/20
IVONE DA SILVA MARTINS
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010107-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
003803/20
JERONIMO NETO SOUZA
16
20
FLORIDA I – JD
00011606200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.495,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 233,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.398,04
003863/20
JOAO PAULO MELO DA SILVA
5
A
CHACARAS TREVO
00048102196009-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 338,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 326,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 325,04
003919/20
JONYR SOUTO DE MORAES
9
12
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052563090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 858,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 828,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 829,14
003924/20
JORGE MATOSO DA SILVA
11
6
ROMA II – VILA
00044735170000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 247,38
003996/20
JOSE EMILIO PIGARI
34
21
CACHOEIRINHA – VILA
00045604080000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 559,56
004003/20
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
14
17
VISTA ALEGRE – VL
00047221040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 668,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 812,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 812,04
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.016,80
004011/20
JOSE GOME DE OLIVEIRA
12
1
ALMEIDA – VL
00042533210000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,59
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.003,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 270,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 553,49
004022/20
JOSE IVANILDO DA SILVA
140
H
AGUA BOA – JARDIM
00046122041000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.360,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.279,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.818,92
004036/20
JOSE LUIZ FACCIN
1
8
MARABA – JD
00020433080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.704,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.610,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.599,87
004042/20
JOSE MANOEL DE SOUZA
45
24
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00043727210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 199,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 282,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,08
004100/20
JOSE TENENTE
17
17
BNH I PLANO (COHAFABA I)
00011313050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 499,26
Saldo Parcelamento – 2017 – 569,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 994,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 989,80
004107/20
JOSE WILSON RODRIGUES E OUTROS
33
16
ALVORADA – PARQUE
00012641340000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.111,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.665,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.656,75
004116/20
JOSIANE MIRANDA BEZERRA
3
17
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
00059603320000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
004124/20
JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA
40
14
NOVA DOURADOS – PQ.
00054303220000-0
Saldo Reparcelamento – 2017 – 826,49
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.315,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 708,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 707,85
004124/20
JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA
40
14
NOVA DOURADOS – PQ.
00054303220000-0
Saldo Reparcelamento – 2017 – 826,49
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.315,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 708,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 707,85
004132/20
JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMES
0
P/CHAC 71A
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032222021007-1
Saldo Parcelamento – 2017 – 535,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 482,61
Saldo Parcelamento – 2019 – 1.246,29
004155/20
JULIANA PERALTA DOS SANTOS
8
10
BEM-TE-VIS – PARQUE DOS
00057302060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 651,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 631,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 630,54
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
004224/20
LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE
3
18
INDAPOLIS – DISTRITO
06013402181000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 333,93
004250/20
LEANDRO RAFAEL DE SOUZA
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010109-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
004262/20
LEONAM OVIEDO BORGES
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170010-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,37
004275/20
LETICIA RYE ISHIY TAVEIRA
P
17
SULMAT – VL
00050232080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.679,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.620,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.613,79
004378/20
LUAN RAFAEL SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA
10
3
ROMA II – VILA
00044746030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 259,19
004382/20
LUCAS DE ALMEIDA MATHEUS
15
5
TOSCANA – VILA
00043601020002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 274,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,59
004384/20
LUCAS FELIPE FERREIRA SALES
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731011024-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
004388/20
LUCI ANCANTU
2
2
BNH IV PLANO
00047305020000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 622,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 601,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 600,70
004427/20
LUIZ ALEXANDRE CHRISTOVAM DE MATOS
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012123-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
004441/20
LUIZ CARLOS SILVA
2
9
DEL REY – JD
00051213100000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 609,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.529,19
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.528,12
004453/20
LUIZ FRNANDO DE SOUZA GOMES
19
13
RINCAO II – PARQUE
00064692110000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004471/20
LUIZ STURMER
2A
10
MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S
05013511049000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 221,15
004495/20
MAICON PAIVA DOS SANTOS
11
5
ROMA II – VILA
00044735160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 247,38
004523/20
MANOEL RAMOS DE BARROS
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014509467000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 206,96
004531/20
MARA LUCIA DEMETRIO
21
20
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058463060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 187,55
004535/20
MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA
0
6
CHACARA – PARTE
00011435190000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 867,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 839,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 837,89
004549/20
MARCELO RONDINA
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731018002-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
004563/20
MARCIA SALETE PEREIRA
38
2
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058383060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 187,55
004590/20
MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA
20
9
TOSCANA – VILA
00043621050001-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,91
004599/20
MARCOS DUARTE
J
8
CAMPO DOURADO
00048205340000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 613,19
Saldo Reparcelamento – 2017 – 217,06
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.045,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 593,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 469,71
004600/20
MARCOS FLORIANO DA ROCHA
21
11
BNH IV PLANO
00046312110000-0
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.096,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 497,59
004601/20
MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY
0
AREA F7
CHACARAS TREVO
00048102240013-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 334,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 323,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 321,44
004607/20
MARCUS THIERRY LINO SILVA
7
A
BAIRRO JARDIM
00013411010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 5.219,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 5.032,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.001,90
004608/20
MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA
26
A
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012301335000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 120,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 113,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 135,06
004609/20
MARGARIDA ALVES
3
7
VILA VARGAS – DISTRITO
07013546178000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 209,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,21
004613/20
MARIA ALVES GRANJEIRO
9
17
SAO PEDRO – DIST. VL
05013431091000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 297,26
004626/20
MARIA APARECIDA DA SILVA
26
15
MARACANA – JD
32205080000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 640,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 617,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 616,78
004678/20
MARIA DETIZE DE OLIVEIRA
1
26
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012303042000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 838,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 808,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 807,53
004679/20
MARIA DETIZE DE OLIVEIRA
1
25
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012303054000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 650,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 627,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 626,94
004689/20
MARIA EDUARDA TERRA BENITEZ
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731011014-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
004701/20
MARIA FRANCISCA DA SILVA
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012007-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
004753/20
MARIA ROSA SARATE GONCALVES
7
9
BARROS – VL
00022324060000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 653,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 630,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 631,05
004770/20
MARIANA CABREIRA CORTADA
12
11
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048402010000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 789,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 741,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 739,62
004779/20
MARILENE PALUMBO ZANATA
1
1
INDAPOLIS – DISTRITO
06013416258000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 290,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,07
004808/20
MARIO ROSA CURIONI
K
9
CAMPO DOURADO
00048204330000-6
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 543,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 501,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 483,90
004817/20
MARLENE LUCIANA DE PAULA
43
1
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059530140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
004838/20
MARVIO CRISTHIANO BRUNING
4
7
ALINE – JD
00022232080000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 2.060,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.995,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.986,56
004842/20
MATILDE APARECIDA PAVAO DE BRITO
13
13
NACOES I – PARQUE DAS
00060352130000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 566,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 547,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 545,26
004858/20
MAYCON MAYER DOS SANTOS
44
08B
AYDE – JARDIM
00033171023000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 120,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 238,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 237,78
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
004868/20
MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA
0
16
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032117010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 408,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 815,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 809,98
004869/20
MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA
0
15
CHACARA – PARTE
00032117020000-2
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.851,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 265,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 534,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,89
004870/20
MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA
0
14
CHACARA – PARTE
00032117030000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.851,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 265,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 534,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,89
004871/20
MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA
0
13
CHACARA – PARTE
00032117040000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.851,46
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 328,48
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 534,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,89
004878/20
MIGUEL DOS REIS FLORENTIN
1
5
MANOEL RASSELEN – JD
00046242050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 641,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 619,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 619,61
004882/20
MILENA ASSUNÇÃO DE MATOS
41
7
ALTOS DO INDAIA
00010822360000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 918,49
004892/20
MIRIAN EVARISTO DA SILVA
3
10
VERA
00064313100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 117,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 112,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 112,26
004907/20
MONICA BRITO DE FIGUEIREDO
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010135-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
004913/20
MURILLO DONDICI RUIZ
7
9
MONACO – JD
00025123240000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.637,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.481,73
004913/20
MURILLO DONDICI RUIZ
7
9
MONACO – JD
00025123240000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.637,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.481,73
004915/20
MYCHELL FAGNER ALVES DE ALMEIDA
0
F3
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00048102220113-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 96,66
004927/20
NARCISO RAIMUNDO DE SOUZA
18
18
NACOES I – PARQUE DAS
00061236180000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 895,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 865,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 863,49
004932/20
NATHALIA DE SOUZA
4
14
CAMPO BELO III – SITIOCAS
00049222080000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 373,02
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 350,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 360,16
004970/20
NEUZA MORAES DA ROCHA
2
19
INDAPOLIS – DISTRITO
06011511102000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 555,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 535,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,22
004977/20
NILCE DA SILVA ALVES
4
3
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064103010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004978/20
NILCE DA SILVA ALVES
13
18
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064124150000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004979/20
NILCE DA SILVA ALVES
25
2
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064155270000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004980/20
NILCE DA SILVA ALVES
33
2
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064178020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004981/20
NILCE DA SILVA ALVES
33
4
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064178040000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004982/20
NILCE DA SILVA ALVES
41
12
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064186100000-0
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004983/20
NILCE DA SILVA ALVES
41
20
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064186180000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004984/20
NILCE DA SILVA ALVES
45
2
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064187270000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004985/20
NILCE DA SILVA ALVES
45
3
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064187280000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004986/20
NILCE DA SILVA ALVES
45
19
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064187160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004987/20
NILCE DA SILVA ALVES
45
27
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064187240000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004988/20
NILCE DA SILVA ALVES
46
10
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064194090000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004989/20
NILCE DA SILVA ALVES
47
11
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064193080000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004990/20
NILCE DA SILVA ALVES
47
18
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064193150000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
004991/20
NILCE DA SILVA ALVES
48
5
JOAO CARNEIRO ALVES II
00064192050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 143,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 134,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,77
005031/20
ODAIR GOMES
1
AREA B
NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS
00031350020005-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 100,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 65,21
005102/20
OSMAR RIBEIRO DE MORAES
141
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013502060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 144,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 142,71
005104/20
OSMAR TIRLONE
115
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424160000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005105/20
OSMAR TIRLONE
115
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005106/20
OSMAR TIRLONE
115
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424180000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005107/20
OSMAR TIRLONE
115
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424140000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005108/20
OSMAR XAVIER DE MACEDO
53 NCD
4
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501266000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.066,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.998,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.993,89
005121/20
OSVALDO ALEXANDRINO BORGES NETO
10
8
ROMA II – VILA
00044746080000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 247,38
005122/20
OSVALDO ALVES DA ROCHA
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014508054000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 365,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 357,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 356,04
005123/20
OSVALDO ALVES DA ROCHA
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014508055000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 800,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 785,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 781,55
005124/20
OSVALDO ALVES DA ROCHA
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014508121000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 217,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 212,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 211,36
005125/20
OSVALDO APARECIDO MARTINS DE SALES
186
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012425340000-0
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 299,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 288,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 286,07
005126/20
OSVALDO CHAVIER DE MACEDO
2
9
INDAPOLIS – DISTRITO
06011511380000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 619,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 596,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,71
005136/20
OTAVIO MORAES MOTA
17
1
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00054621100004-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 275,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 266,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,36
005138/20
OTAVIO RICARDO DO NASCIMENTO
165
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012533140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 174,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 168,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,16
005148/20
PAMMELLA PARECIDA DE SOUZA
43
20
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059530070000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 106,85
005152/20
PASCOAL MOREIRA DA SILVA
12
14
ITALIA – JD
00042412070000-2
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.157,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 674,02
005157/20
PATRICIA CARDOSO AGOSTINI
6
17
VILA VARGAS – DISTRITO
07013536252000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 310,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 298,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 296,87
005161/20
PATRICIA LOPES LEAL
0
AREA C5
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741010120-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 506,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,97
005162/20
PATRICIA MELOQUERO MASRTINS
182
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012414280000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 420,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 405,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 401,58
005174/20
PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
12 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07013651388000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 6.047,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.850,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.862,31
005186/20
PAULO JOSE DE SOUZA
7
1
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012301456000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,67
005199/20
PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS
115
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424340000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005200/20
PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS
115
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013424320000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,71
005201/20
PAULO VINICIUS FERNANDES DA SILVA
7
14
VILA VARGAS – DISTRITO
07013537155000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 118,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 114,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 113,80
005208/20
PEDRO HENRIQUE PIRES FANTINATO E OUTROS
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012064-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
005217/20
PEDRO PINHEIRO
56 NCD
P/06
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014601221000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 95,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 91,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 91,91
005220/20
PITER ROBSON NAZARETHI
B
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552102000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 154,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 148,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 118,00
005221/20
PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
D
20A
MAIPU – JD
00030134141202-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.001,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.083,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,82
005222/20
PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
D
20A
MAIPU – JD
00030134141203-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 886,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.766,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.758,75
005231/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
123
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512060000-3
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 143,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 137,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 136,15
005232/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
127
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013415160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 170,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 165,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 163,69
005233/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
220
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011554160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 159,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 153,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 152,16
005234/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
220
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011554260000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 135,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 130,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 129,27
005235/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
63
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013325140000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
005236/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
37
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013305340000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
005237/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
109
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434380000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
005238/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
179
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543160000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
005239/20
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
158
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
005240/20
PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD
4
10
MELCHIADES – VL (DIST. VL. SAO
05013411046000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 113,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 111,13
005241/20
PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD
4
9
MELCHIADES – VL (DIST. VL. SAO
05013411085000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 113,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 111,13
005251/20
RAFAEL BRATZ
1
6
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012436084000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 552,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 533,60
005263/20
RAIMUNDO COSTA LIMA
33
9
FLORIDA II – JD
00010614190000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 943,45
Saldo Parcelamento – 2017 – 60,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 910,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 908,38
005273/20
RAMÃO ADÃO RIQUELME
171
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013503240000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 7,56
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 7,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 6,78
005284/20
RAMAO VASQUES DA SILVA
3
F
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012441031000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 325,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,61
005285/20
RAMAO VASQUES DA SILVA
3
G
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012441071000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 281,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 264,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 252,01
005286/20
RAMIRIA MONTEIRO DA CHARGAS
D
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550032000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 167,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,70
005287/20
RAMON COIMBRA NETTO
30
E
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012404166000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 600,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 577,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 570,98
005297/20
RAPHAEL MARTINS PEPINO
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731011004-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 330,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,64
005318/20
REGINA DE OLIVEIRA ALVES
1
2
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013403273000-8
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 165,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 165,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 259,31
005326/20
REGINALDO MATOS DE OLIVEIRA
39
2
NOVA DOURADOS – PQ.
00054313020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 661,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 638,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 638,77
005336/20
REINALDO TEIXEIRA CHARAVA
D
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550065000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 163,57
005338/20
REJANE SANTOS ALVES
52 NC
P/32
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012466013000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 143,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 143,03
005339/20
RENATA DA SILVA PEREIRA
35
1
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058371140000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 188,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 187,55
005348/20
RENATO LEMES SOARES
10
15
GUARANI – VILA
00060226250000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 273,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 264,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 128,70
005373/20
RIOMAR FERNANDES DOS REIS
179
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
005374/20
RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA
53 NC
P/26
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012501025000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 574,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 555,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 555,42
005378/20
RIVALDO ALCANTARA PATRIOTA
1
17
INDAPOLIS – DISTRITO
06013416218000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.970,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.899,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.895,62
005380/20
RIVALTER JOSE BARBOSA
0
01A
CHACARA 77 – PARTE
00061163330000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 306,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 296,10
005389/20
ROBERTO DA SILVA ROCHA
21
1
ALTO DAS PAINEIRAS
00024113010000-5
Saldo Reparcelamento – 2017 – 9.578,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.625,98
005395/20
ROBERTO MONTEIRO
3
8
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013405085000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 552,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,00
005408/20
RODRIGO ANDREO SANTOS
16
14
TOSCANA – VILA
00043611190004-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 492,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 496,76
005419/20
RODRIGO RAMOS BARRETO
H
26
VIEIRA – VL
00052522210000-9
Saldo Parcelamento – 2017 – 305,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 510,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 511,17
005426/20
ROMARIO SANFELICE
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010110-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
005444/20
ROQUE ALBERTO FERREIRA DA SILVA
188
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012521110000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 185,68
005448/20
ROSA MARIA CORREA
05 NCD
P/16
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012414010000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 236,66
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 222,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 221,45
005449/20
ROSA MARIA CORREA
05 NCD
P/15
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012414330000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 492,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 475,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 458,97
005452/20
ROSA SOARES PENAGIO
A
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013551058000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 102,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 65,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 98,50
005465/20
ROSANGELA CRISTINA FERREIRA FLORENCIO
22
5
JOAO PAULO II – JD
00061231050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 893,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 863,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 861,30
005466/20
ROSANGELA DA COSTA SOUSA
0
AREA 3-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013745010074-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 340,74
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 261,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
005476/20
ROSANI MANTOVANI
0
AREA C5
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741010060-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 524,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 97,65
005482/20
ROSELI DARAIA MOSES
161
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012531060000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 137,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 135,83
005483/20
ROSELI DARAIA MOSES
161
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012531320000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 235,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 226,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 225,14
005489/20
ROSELY SILVA GOMES
3
4
INDAPOLIS – DISTRITO
06012403062000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 908,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 784,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 872,49
005495/20
ROSEMERI NOGUEIRA
0
AREA F7
CHACARAS TREVO
00048102240311-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 264,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 323,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 321,44
005497/20
ROSENILDA ARGUELIO
D
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550135000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 204,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,57
005507/20
ROSIMEIRE FORMENTÃO CARREIRA
121
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522360000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
005521/20
RUBENS CARLOS DE REZENDE
T1
4
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327200000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 3.351,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.617,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.600,73
005549/20
SAMUEL FERREIRA
196
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012503380000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 311,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 301,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 298,55
005550/20
SAMUEL FERREIRA
196
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012503360000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
005579/20
SANTO VINCI
26
15
BNH IV PLANO
00047312150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 992,52
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.173,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 958,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 956,75
005597/20
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
171
0P/3
INDUSTRIAL – VL
00051433060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 4.146,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 5.835,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.812,66
005598/20
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS
163
19
INDUSTRIAL – VL
00051522150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.496,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.104,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.097,44
005602/20
SEBASTIAO MARTINS CORREA
52 NC
P/32
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012435010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 152,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 146,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,31
005613/20
SEISABURO SARUWATARI
1A
10
PANAMBI – DIST.
04011331099000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 119,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 115,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 116,37
005614/20
SEIZIRO SALUVATARI
2A
18
PANAMBI – DIST.
04011321231000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 129,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 121,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 130,81
005615/20
SEIZIRO SALUVATARI
2A
4
PANAMBI – DIST.
04011321312000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 115,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 113,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 111,28
005625/20
SERGIO APARECIDO DA SILVA
40
10
CANAA III – JARDIM
00056215190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 336,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 325,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 325,30
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
005655/20
SILAS COSTA DA SILVA
7
12
AMARAL – VL
00041312120000-8
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.096,08
005657/20
SILVANA BARLATTI DINIZ
36
18
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059561070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
005672/20
SILVIA PEREIRA DE ARAUJO
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011097-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 324,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 322,34
005674/20
SILVINO RODRIGUES SOUZA
39
5
CANAA III – JARDIM
00056214240000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 931,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 900,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 897,58
005675/20
SILVINO RODRIGUES SOUZA
66
26
SAO BRAZ – VL
00063443070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 95,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 91,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 90,64
005680/20
SILVIO LOPES BENDER
153
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012445080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 556,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 675,82
005701/20
SIRLEA DE FATIMA MARCOMINI
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010103-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 528,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,37
005703/20
SIRLEI MACHADO DA SILVA
C
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013553105000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 204,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,12
005715/20
SOLANGE DOS SANTOS DANTAS
2
5
DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI
00059602200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 195,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,25
005726/20
SORLEY PEREIRA LIMA
16
01A
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00012861121005-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 298,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 287,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 286,97
005732/20
SUELI BRIZOLA
B
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013552158000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 154,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 148,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,05
005734/20
SUELI DOS SANTOS COSTA
52 NC
P/32
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406970000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 835,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 804,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 804,45
005746/20
TADEIA COLMAN BENITES
107
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013435260000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 231,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 222,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,34
005758/20
TATIANA VERNILLE
222
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012504080000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
005776/20
TEREZA FERREIRA
179
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543120000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
005777/20
TEREZA FERREIRA
179
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543140000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
005781/20
TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES
183
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013534020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
005782/20
TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES
183
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013534400000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
005784/20
TEREZINHA DA APARECIDA
D
17
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013550241000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 184,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,96
005785/20
TEREZINHA DE FATIMA DAS CHAGAS E SILVA
A
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013551029000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 127,62
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 123,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 122,55
005816/20
TIAGO PEREIRA DE ANDRADE
11
20
ROMA II – VILA
00044735030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 247,38
005982/20
VAIL AZAMBUJA
139
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013501120000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
005983/20
VAIL AZAMBUJA
109
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434260000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
005984/20
VAIL AZAMBUJA
137
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013405240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
005985/20
VAIL AZAMBUJA
171
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013503180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 570,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 550,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,44
005994/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
160
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011551160000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
005995/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
153
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012445300000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 492,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 474,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 471,55
005997/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
147
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012455060000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
006001/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
190
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012522060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 143,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 141,49
006002/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
190
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012522140000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
006003/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
172
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012501360000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
006004/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
123
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512160000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006005/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
125
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013511040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006007/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006008/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006008/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006008/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514020000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006009/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514080000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006010/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514060000-9
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006011/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514400000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 77,17
006012/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514380000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 77,17
006013/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514260000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 48,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 46,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 45,99
006014/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
187
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514280000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 94,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 90,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 89,75
006015/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
109
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434140000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006016/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
109
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006017/20
VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA
107
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013435360000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 77,17
006018/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
137
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013405140000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
006019/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
137
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013405080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
006020/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 657,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 634,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 631,70
006022/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522060000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 77,17
006023/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
187
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013514160000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 262,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,50
006024/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522380000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006026/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522260000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006027/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522160000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006028/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522240000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006029/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522180000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006030/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006031/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006032/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524060000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006033/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524040000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006034/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524020000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006035/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524400000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006036/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524380000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006037/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524280000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006038/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524300000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006039/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524360000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006040/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524140000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006041/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524160000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006042/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
14
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524180000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006043/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524240000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006044/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524260000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006045/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
185
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013524080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006046/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523340000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006047/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523260000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 86,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 77,17
006048/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523320000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006049/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
4
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523140000-2
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006050/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523180000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006051/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523240000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006052/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
175
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013523160000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006053/20
VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA
121
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013522340000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 42,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 40,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 40,00
006061/20
VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
B
5
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014605060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 598,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 283,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 577,80
006062/20
VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
7
10
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013423198000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 130,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 133,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 127,18
006063/20
VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
7
9
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013423155000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 263,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,76
006064/20
VALDERCI HANAURER
3
4
INDAPOLIS – DISTRITO
06011521223000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 638,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 613,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 615,23
006077/20
VALDIR FERREIRA DOS SANTOS
18
12
VISTA ALEGRE – VL
00047232180000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 286,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 277,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 277,96
006082/20
VALDIR PROVASIO ORTEGA
4
15
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012312205000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 90,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 87,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 83,35
006083/20
VALDIR VACARI
180
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012415360000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.791,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.727,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.716,95
006086/20
VALDO AZAMBUJA
195
14
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012534180000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 547,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 668,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 664,37
006087/20
VALDOFLORIDO VICENTE DE AZAMBJA
107
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013435340000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006089/20
VALENTIN RODRIGUES TORRES
173
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013513320000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 293,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 282,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,05
006090/20
VALENTIN RODRIGUES TORRES
103
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 254,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 253,05
006092/20
VALENTIN RODRIGUES TORRES
103
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532340000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006093/20
VALENTIN RODRIGUES TORRES
103
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013532320000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006100/20
VALERIO PIESANTI
8
5
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012334193000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 123,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 118,93
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 117,61
006101/20
VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA
123
9
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512360000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 68,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61,74
006102/20
VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA
123
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512260000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 101,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 97,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 96,35
006110/20
VALMIRA DOS REIS NUMERIANO
14
23
INDEPENDENCIA – JD
00042307230000-5
Saldo Parcelamento – 2017 – 1.043,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 528,28
006111/20
VALSRIANO LEÃO
176
A1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012512320000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 243,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 243,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,25
006112/20
VALTER BENITES
17
21
SAO PEDRO – JARDIM
00041131200000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 764,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.520,02
006114/20
VALTER METTIFOGO
7
13
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013423313000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,87
006120/20
VANESSA CRISTINA COSTA
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731012001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 335,25
006123/20
VANESSA DIAS DE ALENCAR
194
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012513180000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
006130/20
VANUZA BEBETE DE SOUZA
3
12
SABIA – JD
00056439080000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 825,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 801,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 802,65
006131/20
VENINA DE AZAMBUJA ALMEIDA
158
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552120000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
006148/20
VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
4
A 1
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013413199000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 113,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 111,13
006156/20
VICENTE BEZZERA BERTES
56 NC
P/05
DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE
07014601295000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 838,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 810,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 806,38
006157/20
VICENTE DE AZAMBUJA
158
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011552260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 91,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 86,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,30
006162/20
VILCIANE NUNES RODRIGUES
12
6
AURORA – VL
00012415170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 795,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 770,38
006174/20
VIRTUDE CARVALHO MARTINS
190
8
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012522380000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 292,50
006177/20
VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA
3
5
PANAMBI – DIST.
04011224124000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 254,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,71
006178/20
VIVALDINA RIBEIRO SILVA
3
2
PANAMBI – DIST.
04011224162000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 517,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 502,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 498,31
006187/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
123
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013512040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 326,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 315,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 313,21
006188/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
127
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013415120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 133,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 129,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 127,80
006192/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
189
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013504060000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 45,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 43,15
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 41,16
006196/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
189
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013504160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006199/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
189
14
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013504180000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 57,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 53,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 51,45
006202/20
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
109
5
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434360000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 174,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 168,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,16
006224/20
WELLINGTON MATIUSSI
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012087-0
Saldo Parcelamento – 2017 – 43,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 327,62
006226/20
WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS
5
A
CHACARAS TREVO
00048102196010-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 338,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 326,87
006233/20
WIKILEIA BARBOSA TOMASSINI
16
12
TOSCANA – VILA
00043611210001-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 163,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,91
006240/20
WILLY ALFREDO FRISKE
16
C
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012422231000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 189,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 185,83
006244/20
WILSON BATISTA FERRARI
1A
7
PANAMBI – DIST.
04011331030000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 113,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 108,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 107,02
006245/20
WILSON BORGES DE FARIA
52 NC
P/43
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406363000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 508,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 490,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 489,43
006246/20
WILSON BORGES DE FARIA
4
10
INDAPOLIS – DISTRITO
06013415113000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 486,35
006248/20
WILSON PUSCH
109
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013434180000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 160,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 151,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 144,06
006261/20
ZELIA MARIA URNAU
168
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012404160000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 708,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 682,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 676,59
006276/20
ZIZINHA DE SOUZA SANTIAGO
16
16
BNH I PLANO (COHAFABA I)
00011312050000-9
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 543,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 583,35
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
K & D LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
K & D LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2019
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 39.500,02 (trinta e nove mil e quinhentos reais e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora, FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 014/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – EXONERAR, a servidora, ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 329/FUNSAUD/2020 de 31 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 015/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor, FABIO MACIEL LOUREIRO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / UCM-UNIDADE CRÍTICA MÉDICA EIRELLI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona- Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de NEFROLOGIA, na modalidade de plantão sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Do Prazo: Prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (Dois) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93.
Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos á contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum), sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento desde que realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail.
Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional do Sistema- SIH- Sistema de Informação Hospitalar, que determina: A validade da AIH é de no máximo 03 (três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 (quatro) meses de validade pode ser reapresentada até o 6° mês a contar do mês de alta do paciente.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: JEFFERSON ANDRE REZZADORI / ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT
Assinatura: 28 de Dezembro de 2020.
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 122/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Fevereiro de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 09 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Setembro de 2020, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 09 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
Portaria nº 321/2020
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2020
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 134/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue:
Empresa a ser contratada:
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34
Valor Total – R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais)
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 134/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 05 de Fevereiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PORTARIA Nº 004/LICITAÇÃO/CMD, de 08 de Fevereiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar e nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO (Portaria Nomeação Nº 110/2021), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019/DL/CMD, PROCESSO N° 067/2019, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Contratada: BLIT SOFTWARES E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA/ME, CNPJ: 26.361.810/0001-67.
Art. 2º O artigo primeiro, terá sua vigência pelo período de 05/01/2021 a 30/10/2021, nos termos do Contrato Administrativo Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos nos termos do artigo segundo.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 005/LICITAÇÃO/CMD, de 09 de fevereiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar e nomear LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES (Matrícula 6505-1), para responder como Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2019/DL/CMD, PROCESSO N° 045/2019, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) e Contratada: N&A INFORMÁTICA EIRELI – EPP (CNPJ 07.700.699/0001-41).
Art. 2º O artigo primeiro, terá sua vigência pelo período de 05/01/2021 a 02/08/2021, nos termos do Contrato Administrativo Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos nos termos do artigo segundo.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
/ FINANCEIRO / PATRIMONIAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CMD/RH Nº.051, DE 13 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Luciano Fernandes de Oliveira, do cargo de Assessor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 13 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.066, de 18 de Janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Odirley Silva Oliveira, Assessor Parlamentar I, lotado no gabinete do vereador Janio Miguel na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PORTARIA CMD/RH Nº.078, de 19 de Janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Camila Schencknecht, Assessor de gabinete da Presidência, lotado na Câmara Municipal de Dourados, 15 dias a partir de 08 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PORTARIA CMD/RH Nº. 158 de 28 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Eliane Ferreira Azambuja no cargo de Assessor Parlamentar I (DAS-4) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.159, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Helio Alves Ribeiro Junior, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.160, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Fabiano Costa, do cargo de Diretor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.161, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Samuel Pinto Simoes, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.162, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Marineli Alves Pinto, do cargo de Diretor de Departamento de Atendimento, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 163 de 01 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Roger Dilan Scoca Rocha no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.164, DE 26 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Edson dos Anjos Poldo, do cargo de Assessor Parlamentar V, do Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 165 de 01 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Celso Caldeira da Silva no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5) do Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.166, DE 05 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Leandro Luiz Belon, do cargo de Advogado Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CMD/RH Nº. 167 de 05 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Leandro Luiz Belon no cargo de Procurador Geral no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.168, DE 05 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Roberto Borges de Oliveira, do cargo de Chefe de setor das Comissões, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 169 de 09 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar o servidor Alessandro Correia Paulovich do cargo de assessor técnico para o setor de licitaçao da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 170 de 09 de fevreiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar o servidor Anderson Moraes Moreira do cargo de Assessor Financeiro para o setor de licitaçao da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 171 de 09 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar o servidor Alfredo Marques de Andrade do cargo de Assessor Especial da Administração Geral para o setor de Compras da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº.172, de 09 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno lotada na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 17 de março de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PORTARIA CMD/RH Nº. 173 de 09 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor Especial da Administração Gera l(DAS-6) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/DL/CMD
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no caput do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com PARECER JURÍDICO acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (CNPJ nº 36.923.865/0001-77) – Rua: C 3, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados/MS.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria…………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………..: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade…….: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Função Programática…..: 1.31.101 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Elemento Orçamentário…: 33903900-29 – Manutenção E Conservação De Bens Imóveis
VALOR: R$ 9.280,01 (nove mil e duzentos e oitenta reais e um centavo).
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI -ME inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.350 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos
Ficha 2345
Fonte 103000
Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 21 DE JANEIRO DE 2021 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 21 de janeiro de 2021 para o julgamento dos 06 (seis) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 21/01/2021 JEAN ALEX PENZO MARCON 5409/2020 4515/2020 2017/2020 Art. 3º c/c art. 22 c/c art. 36, incisos I e III da Lei Municipal3959/15 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2017/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 455,25 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
APROMS NET PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade “Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, Consultoria em tecnologia da informação, Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet e Atividades de cobranças e informações cadastrais”, Localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, N°340, Sala 01, Bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GASPAR & BORGES LTDA – ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGÕES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JM BOLICHE LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Operação ( RLO ) para atividade de EXPLORAÇÃO DE BOLICHES, RESTAURANTES, MÚSICA AO VIVO E SIMILARES localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1790, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RUBENS VINICIUS DE OLIVEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Comércio de tintas e materiais para pinturas, localizada na Rua Josué Garcia Pires, 2740 – Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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